Daniella Santos Magalhães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos

INTRODUÇÃO

Este trabalho propõe discutir algumas ideias centrais sobre os fatos sociais, caracterizados através do método de investigação comparativo, utilizadas pelo filósofo francês Durkheim na obra As Regras do Método Sociológico, a qual referenciou de maneira marcante o surgimento, consolidação e o desenvolvimento da ciência sociológica, acreditando que, suas investigações colaborariam no futuro com a sociedade.
Esta ciência sociológica tem um cunho científico, metodológico e autônomo, nascida sobre influências de certos fenômenos históricos, em particular o conflito eminente entre a burguesia e o proletariado, as crises econômicas, a insurreição da Comuna de Paris, a III República, o advento a Primeira Guerra Mundial, dentre outros fenômenos que marcaram decididamente, durante as três décadas finais do século XIX, o pensamento de Durkheim, pelo fato de ter assistido e participado de alguns desses fenômenos. Por isto, demonstrou interesse em descobrir as causas e respostas às patologias sociais, os quais os denominaram de fatos sociais, afirmando serem estes, o objeto da sociologia.
O estudo também propõe, de maneira abreviada, apresentar alguns métodos desenvolvidos por outros filósofos, destacando as diferenciações existentes entre eles.
Com base em As Regras do Método Sociológico serão contextualizadas neste artigo, breves considerações acerca da vida e obra de Émile Durkheim, posteriormente, apresentar ao leitor uma reflexão abreviada de Émile Durkheim e as regras do método sociológico, em seguida explanar a aplicação da metodologia durkheimiana no Direito e, finalmente, apresentar as conclusões.

1 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VIDA E OBRA DE ÉMILE DURKHEIM

Émile Durkheim nasceu em Epinal, interior da França, especificamente entre a região da Alsácia e a Lorena, a 15 de abril de 1858, descendente de uma família judia. Morreu em 15 de novembro de 1917. O inicio dos seus estudos deu-se em terra natal, posteriormente, em Paris. Formou-se em 1882 em Filosofia e foi nomeado professor. Foi para a Alemanha em 1885 estudar Ciências Sociais. Entre os anos de 1987 e 1902 foi professor de pedagogia e ciências sociais na Faculté de Lettres de Bordeaux, ministrando a primeira cátedra do curso de Sociologia em uma universidade francesa. Transformado em 1896 em chaire magistrele em virtude do prestígio de Durkheim. Em 1902, transferiu-se para Sorbonne, onde lecionou sociologia da educação participando de um grupo conhecido como escola de sociologia francesa juntamente com outros cientistas e seu sobrinho Marcel Mauss.
Durante esse período publicou suas teses de doutoramento, entre as quais: A Divisão do Trabalho Social(1893 e reeditada em 1902); outra tese em latim(1892) porém editada em francês(1953) com o título de Montesquieu e Rousseau, Precursores da Sociologia. Em 1895 publicou As Regras do Método Sociológico e em 1897, O Suicídio. Em 1912, As formas elementares da vida religiosa. Escreveu uma série de artigos para publicação imediata, assim como, a revista L’Année Sociologique, confirmando a preeminência durkheimiana pelo mundo. Ainda muito moço, o que se percebe é que Durkheim possuía um arcabouço teórico muito vasto e solidificado.
Entre os autores que influenciaram Durkheim estão Sain-Simon, Comte, Kant,Herbert Spencer, Alfred Spinas e Wilhelm Wundt.
Alguns fenômenos históricos refletiram diretamente para a criação das obras de Durkheim, cujas idéias colaboraram para a compreensão do mundo social. Suas concepções sociológicas encontram-se como base no final do século XIX, com o desenvolvimento da III República Francesa criada após o fim do governo de Luís Bonaparte; da Comuna de Paris em 1870; da derrota que a França teve contra a Alemanha pendendo os territórios de Alsácia e Lorena. Percebe-se que foi um momento de ruptura e muitas mudanças na Europa, principalmente na homogeneidade da sociedade tradicionalista. Ocorrendo conflitos entre vários segmentos de uma sociedade em transição, em virtude da mudança do capitalismo fabril para o monopólio financeiro; das lutas e conflitos de classes, ocasionados da oposição entre o trabalho e o capital; dos problemas decorrentes do crescimento da população e, conseqüentemente, problemas de moradia e ambientais; do progresso das invenções tecnológicas; do enfraquecimento das instituições religiosas, familiares e políticas por não conseguiam produzir moralidade que fosse suficientemente capaz para juntar os indivíduos coletivamente. Outro fator influenciador na construção do conhecimento de Durkheim relaciona-se a crença da sociedade no progresso como sustentáculo para a melhoria das condições morais e materiais dessa sociedade. Influenciado pelo Saint-Simon, Durkheim pensava que para minimizar todos esses problemas sociais bastava refazer e aperfeiçoar os valores morais dos indivíduos e para isso ocorrer era necessário investigar as leis que regiam a sociedade e as causas impactantes das patologias sociais.
Do exposto, percebe-se o avanço da ciência, não mais contemplativa, mas impulsionadora da transformação real da sociedade, em meio às tantas disputas e progressos que colaboraram com o surgimento da Sociologia como ciência autônoma, sendo influenciada por esses problemas sociais e pela racionalidade científica estendida ao comportamento humano, diferentemente de outras ciências, como a Psicologia. Durkheim considerava que a sociedade deveria ser estudada aplicando um método positivo, baseando-se em observação, formulação de proposições para descobrir as causas entre os fenômenos sociais, que são o objeto de estudo dessa nova ciência, empenhando-se em delimitar as características básicas que diferenciam os fatos sociais: a exterioridade, a generalidade e a força coercitiva.
Todo esse estudo de Durkheim foi auferido por uma coerência notável de teor científico e metodológico trazendo uma relevância muito grande para a compreensão do mundo social, corroborando com os artigos de publicação imediata, seus cursos que previamente eram escritos e com publicações posteriores engrandecendo assim, seu arcabouço literário.
Durkheim se destacou pelo forte cunho teórico e metodológico nas ciências sociais, enfatizado na pesquisa quantitativa, permitindo-lhe testar hipóteses, mensurando e comprando os dados, já que este método é menos passível de ocorrer erros, objetivando resultados seguros e exatos.

2 ÉMILE DURKHEIM E AS REGRAS DO MÉTODO SOCIOLÓGICO

Todo contexto histórico presenciado e observado por Durkheim contribuiu sobremaneira para a construção de um campo de saber próprio, constituído de fatos reais, impelido por uma sociedade latente ainda de generalidades em relação à sua natureza, a sua dialética, preocupando-se com as relações do reino social e do reino biológico defendida desta forma por sociólogos como Spencer, Mill e Comte.
Durkheim, impelido em aprimorar suas aulas de sociologia na Faculdade de Letras de Bordéus ou talvez por não concordar com as questões filosóficas defendidas por esses sociólogos, cujas ideias eram defendidas através dos métodos comparativos de dedução e indução, não dando muita importância em explicar a aplicação dos métodos utilizados por eles em seus estudos, desprendeu, porém, interesse em observar, investigar e fazer anotações de fenômenos específicos dentro da sociedade e de que forma esses fenômenos se apresentavam, preocupando-se assim, em definir um método que pudesse responder, descrever e classificar especificamente todos os fenômenos sociais, procurando compreender a função das partes no todo social, colaborando desta forma, com o cunho científico da sociologia.
A priori, é importante ressaltar que no processo de investigação dos estudos, Durkheim procurou basear-se nas formas de condutas humanas, apresentando os fatos sociais como exteriores aos indivíduos, separando assim, por entender que são distintas, a psicologia, ciência do indivíduo mental, da sociologia, ciência dos fenômenos sociais.
Durkheim ao esboçar seus estudos, de forma conservadora, visto por alguns como materialista, por considerar os fatos sociais como coisas, com nitidez esclarece que se deve usar a racionalidade para compreender as razões de ser desses fatos sociais e concentra todo seu projeto baseado em um método sociológico onde procurou deixar claro que seu
objetivo é estender ao comportamento humano o racionalismo científico, mostrando que, se analisarmos no passado, ele é redutível a relações de causa e efeito, que uma operação não menos racional pode transformar em regras de ação para o futuro. [...] Só se pode ser tentado a ultrapassar os fatos, quer para explicar quer para dirigir-lhes o curso, quando o chamamos irracionais.

O que na verdade Durkheim procurou evidenciar é que os fatos sociais não eram coisas materiais, mas sim, que são coisas , detectando sobre esses fatos uma atitude mental. Esse autor conceitua a coisa como
todo objeto de conhecimento que não é naturalmente aprendido pela inteligência, tudo aquilo de que não podemos adquirir uma noção adequada por um simples processo de análise mental, tudo que o espírito só consegue compreender na condição de sair de si próprio, por via de observações e de experimentações, passando progressivamente das características mais exteriores e mais imediatamente acessíveis às menos visíveis e às mais profundas.
Dessa forma, para o autor, ao separar as ideações mentais individuais das ideações coletivas, derruba paradigmas afirmando ser necessário privar das questões abstratas e revelar todas as leis que governam o mundo social.
[...] O reino social compreende os outros reinos da natureza por ser hierarquicamente mais complexo. A única maneira de conhecê-lo é através da observação. Desta forma, os fatos sociais formam um todo complexo e interligado e não podem ser estudados separadamente como os fatos morais, jurídicos, econômicos, políticos como fazem os economistas e juristas .
Durkheim se preocupou então, ao penetrar no desconhecido, formular com clareza sobre os fatos sociais identificando-os como objeto da sua pesquisa, dando provas de que os sociólogos precisavam deixar de lado afirmações baseadas em achismos, intuições e vontades individuais e procurar compreender metodicamente, através da observação, experimentação e análises comparativas das coisas reais, especificamente, da realidade objetiva dos fatos sociais, compreendida por esse autor, como objetos genuínos do estudo da sociologia. Percebe-se que Durkheim perseverou no ideário positivista, valorizando o conhecimento científico através do empirismo e da lógica.
Em As Regras do Método Sociológico, Durkheim defende sua filosofia, esclarecendo, que em todas as sociedades, um conjunto de fenômenos é bem diferente em suas características, diferenciando-os das outras ciências estudadas, embora extraindo das ciências naturais boa parte de suas teorias, salientando que a forma de pensar, agir e de sentir são exteriores ao indivíduo, são comuns a todos de maneira determinada e ensinada, configurando como referência de padrões morais e sociais em qualquer sociedade. O que o autor defende é que, desde cedo, os indivíduos são obrigadas a comer, beber, seguir regras que existiam antes deles e que, por isso, devem conformar-se como indivíduos com esses padrões impostos de um poder coercitivo, não abrindo espaço para escolhas.
O que chama atenção aqui é que não foi claramente exposto por Durkheim que os fatos sociais existem fora dos indivíduos, mas não interiorizados, passando a existir em consciências; e que só são externos no sentido de que lhes foram transmitidos socialmente . Pensamento contrário ao discurso de Boaventura dos Santos, uma vez que este considera:
[...] o comportamento humano, ao contrário dos fenômenos naturais, não pode ser descrito e muito menos explicado com base nas suas características exteriores e objetiváveis, uma vez que o mesmo acto externo pode corresponder a sentidos de acção muito diferente

Nesse sentido pode-se pensar que tudo que está na sociedade, interligado, é afetado quando passa por qualquer alteração, assim se alguma coisa impede o curso normal das situações, toda a sociedade sentirá seus efeitos. O que este autor queria provar era que, os fenômenos sociais possuíam suas especificidades, justificando desta forma a construção da sociologia positivista, delimitada a existências pelas características pontuadas: a exterioridade em relação às consciências individuais; a coercitividade que exerce sobre essas consciências e, a objetividade aplicada às práticas constituídas e às correntes sociais.
Esse autor define o fato social como toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, ou então, que é geral no âmbito de uma sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independente das suas manifestações individuais .
Na verdade, o que Durkheim queria expressar é que os homens são realizadores dos fatos sociais, ou seja, são resultados da ação do homem, evocando atenção para as leis que exercem influência no comportamento social dos indivíduos, ou melhor, o quê conduz aos fatos sociais e buscar soluções para o convívio social.
Na acepção de Comte, os fenômenos sociais são fatos naturais regidos a leis naturais, aceitando assim, o caráter de coisas. Tenta justificar suas ideações sociológicas no progresso evolutivo e contínuo da sociedade delimitando o problema a ser encontrado na ordem dessa evolução, acreditando que a Sociologia para existir, tinha como base a observação e a invariabilidade na formulação das leis. Durkheim se opõe a essa ideologia, afirmando que o progresso da humanidade ou a sociedade não configura objeto de estudo, mas sim, de uma ideia que construímos para conceituar e nos fazer mais próximos da realidade social.
Para Spencer, apesar de reconhecer o valor desse conceito, ele tem como objeto da Sociologia a sociedade, classificando-a de acordo com a natureza da cooperação, em: sociedades industriais e sociedades militares. Com efeito, Durkheim afirma que o erro de Spencer foi semelhante a de Comte, ao idealizar e definir, dedutivamente, a sociedade de forma abstrata e justaposta a cooperação, ou seja, ao afirmar que a formação da sociedade se dá quando há cooperação dos indivíduos. Durkheim insurgiu-se sobre essa ideologia, afirmando que não há legitimidade científica, a menos que se tenha começado a examinar todas as manifestações da existência coletiva e demonstrado que todas elas são formas diversas da cooperação . Da mesma maneira, Stuart Mill, quando , com concepções do espírito, afirmou como objeto os fatos sociais que são produzidos por aquisição de riquezas.
Em Durkheim, estas especulações abstratas não consistem em uma ciência. O cientista social não precisa, a princípio, de formulações de teorias para justificar os fatos, o autor considera que são meros conceitos de formulações práticas individuais e que deveriam ser evitados enquanto não forem comprovados cientificamente. Tais práticas assemelham-se ao raciocínio que os médicos da Idade Antiga utilizavam-se como método para as noções do quente e frio, úmido e seco, dentre outros. Ressalta que os fenômenos sociais devem ser estudados de fora para dentro, como coisas, porque são assim que se apresentam para todos nós, e não presumi-los ou modificá-los por experiência pessoal. É preciso ir além da subjetividade e tratar com objetividade a nova ciência, a sociologia, aproveitando como exemplo a disciplina das ciências mais maduras, descrevendo os fatos com exatidão, fazendo observações concretas, extraindo toda complexidade da realidade social que interessa a esta ciência.
No tocante a objetividade, Durkheim pensava que era esta, a forma primordial para o estudo dos fenômenos sociais. Este autor acreditava que o pesquisador social deve enxergar e aceitar os fatos como são e não como quer que ele seja, por isso, não pode se deixar contagiar por generalizações filosóficas baseadas nas emoções, crenças e valores pessoais porque tudo isto, poderá interferir nos resultados de qualquer investigação.
Logo, o autor define como regra fundamental para o inicio do seu método: tratar os fatos sociais como coisas , porque são sujeitos a observações externas e devem ser estudadas do modo que se apresentam, confrontando-as com sua natureza. E, após identificar, descrever, caracterizar e diferenciar os fatos sociais dos fatos psicológicos, individuais e gerais, condiciona outra regra decorrente da fundamental, tem todas as características da coisa , ou seja, mesmo que os fenômenos sociais não tenham todas as características inerentes da coisa, é preciso tratá-los como se eles possuíssem essas características, revelando analogamente, suas causas e os efeitos que por elas são produzidas.
Diante disso, Durkheim estabelece o fundamento de uma disciplina do conhecimento sobre o social sustentado na objetividade e a cientificidade, formuladas por três corolários: apartar-se sistematicamente das pré-noções, quer dizer, o cientista social deve livrar-se das evidências vulgares que são formuladas efetivamente através do entusiasmo, do sentimento, crenças políticas, morais e religiosas sem nenhuma compreensão metódica, baseado apenas no senso comum; definição do que se estuda conhecendo a causa objetivamente, porque a cientificidade de uma teoria só existe quando se conhecem bem os fatos, suas características exteriores que lhes sejam comuns, agrupando-as para melhor defini-las dependentes da natureza das coisas, tendo como ponto de partida da ciência a sensação, já que é por ela que a exterioridade das coisas é apresentada, todas as ideias iniciais, científicas ou não, vão surgir a princípio subjetivamente, depois objetivamente, identificando um ponto comum que pode ser comparada, dando a oportunidade de excluir essa subjetividade, refutando interpretações individualistas do objeto em estudo já elaboradas; e, não excluir as manifestações da vida coletiva incompreensivelmente , os seja, o cientista social deve, ao explorar os fatos sociais, considerá-los coletivamente, livres das suas ações individuais, sob um terreno seguro e fincado em características mais fáceis de serem observadas cientificamente, para então, buscar progressivamente entender a complexidade desses fatos.
Após a formulação dos corolários, Durkheim, institui regras que demonstram a diferenciação entre o fenômeno normal e o fenômeno patológico, que a princípio foram evidenciadas a partir da indagação: a ciência terá meios que lhe permitam fazer tal distinção? O que o autor queria provar era que, qualquer que fosse a resposta dessa indagação, revelaria o quanto o papel da ciência era idealizada pelos seus partidários, percebida até então, sem qualquer utilização prática que pudesse produzir eficazmente um resultado e a explicação da sua existência. E partindo desse pressuposto, persistiu em desvendar a verdadeira utilização da ciência, baseado na razão e não em ideologias, considerando para isso, o exame dos critérios corretamente utilizados; verificação dos resultados do método precedente, procurando as causas da normalidade dos fatos, sua generalidade; e, a aplicação dessas regras a quaisquer casos .
Quando Durkheim fez analogias entre o fenômeno normal do fenômeno patológico, ele explicitou tais fenômenos como normais, aqueles que apresentam formas recorrentes mais gerais da sociedade que não extrapolam seus valores, e, patológicos, chamou-os de mórbidos, por serem excepcionais e transitórios em virtude dos desvios apresentados nos processos quando padronizados pelos valores morais vigentes. O primeiro dar condições de integração social, o segundo expõe ao risco a integração social.
Nesse sentido, formulam-se, comparações entre as doenças do organismo biológico, as doenças do organismo social e sugere que a observação dos fatos com critérios objetivos poderia levar a ciência sociológica a esclarecer a prática, distinguindo a saúde da doença, devendo, também, sugerir mudanças e promover um aperfeiçoamento da sociedade, em caso de necessidade[...] .
Com efeito, o que o autor tinha como método, era que, antes de iniciar uma pesquisa, deve-se classificar o que é normal do anormal, para então dar à fisiologia um conhecimento e à patologia outro conhecimento.
Durkheim , constatou o crime, como um fenômeno normal por ser dado como um fator geral de saúde pública existente em qualquer sociedade, em determinado momento quando em processo de desenvolvimento, assim como, útil à sociedade no sentido de ser um agente regulador social, fazendo com que haja uma integração das pessoas toda vez que ocorre uma repudiação dos valores morais e pessoais quando transgredidos. Nesse exemplo se encontra o ápice das regras do método sociológico, considerar a generalização dos fenômenos como critério normal, somente assim, a sociologia estará fundamentada como ciência de coisas, e a partir dessa afirmação, escarafunchar suas causas, tendo o cuidado de regrar a ação e o pensamento.
É importante ressaltar, que este mesmo autor condicionou a distinção entre o fenômeno normal do anormal no implicativo da formação de espécies sociais específicas e à sua classificação de outros caracteres além dos que servem de base, para melhores análises das causas funcionais e comparativas como também, para o fornecimento de quadros para os fatos futuros, ou seja, dispor de pontos de referências que sirvam de ligações em outras observações, além das que foram oferecidas inicialmente pelos mesmos pontos de referência, método este, comparado com a maneira como os biólogos, físicos, químicos, dentre outros, empreendiam seus estudos.
De acordo com Schneider e Schimitt apud Ragin e Zaret (1983, op. cit. p.734) “é com a construção de espécies sociais que Durkheim inicia a estratégia comparativa. As espécies sociais existem pela mesma razão que existem as espécies da Biologia” .
Durkheim admitia que só existe essa forma, a de análise comparativa das espécies, para classificá-las e caracterizá-las particularmente essenciais ao justificar o uso do método numa ciência de observação, constituindo assim, a Morfologia Social, ou melhor, à parte da sociologia cujo propósito é a construção e classificação das espécies sociais sendo referenciadas através das espécies que os biólogos estudam. Diante de tal afirmativa, o autor parte do pressuposto de que a evolução das sociedades simples deu-se a parir da horda, agregação social mais rudimentar que se decompõe em um único segmento de indivíduos justapostos em átomos, ou seja, assemelham-se por serem iguais. Constituindo assim, o fundamento inicial para classificação das espécies, a partir dessa referência, outras espécies sociais surgiram historicamente, dentre elas, clãs, tribos e os grupamentos políticos e privados. O interesse maior de Durkheim é começar
por classificar as sociedades segundo o grau de composição que apresentam, tomando como base a sociedade perfeitamente simples ou de segmento único; no interior destas classes distinguir-se-ão variedades diferentes conforme se produz ou não uma coalescência completa dos segmentos iniciais .

Para este autor, as causas que formam os fenômenos sociais são então, descobertas quando se tipificam as espécies, combinando-as entre si, para formarem novas espécies. Sendo que, quanto mais complexos são os fenômenos sociais de uma sociedade, mais diversas serão as combinações formadas, por isso, é que este método experimental foi utilizado por Durkheim porque entendia que, o ser humano é infinito e não se finda o estudo do infinito, então, se faz prescindível abreviar os estudos das classificações, substituindo os fatos vulgares e numerosos por outros fatos decisivos e cruciais, dado que, fazer um inventário de todas as características não acharia todas as soluções possíveis. Somente através da escolha cuidadosa de tipos restritos reduziria e pouparia, dessa maneira, o trabalho científico da classificação dos fatos sociais. Nesse momento, percebe-se a oposição do autor, quanto às simples formulações sociológicas baseadas no conhecimento abstrato, empírico, deduções diretas ou em generalidades filosóficas desenvolvidas por Comte, Spence e Bacon.
Durkheim ao afirmar que uma tendência é também uma coisa, que não basta modificá-la somente porque julgamos útil, pretendeu pontuar que é preciso conhecer as causas que atuam sobre essa modificação, apontando a partir daí, um significado relevante atribuído a sua teoria de ruptura às concepções dos outros autores já citados.
Para Durkheim, “quando tentamos explicar um fenômeno social, devemos investigar separadamente a causa eficiente que o produz e a função que ele desempenha” . Para ele, o importante era descobrir se existia alguma correlação entre o fato considerado e as necessidades gerais do organismo social e, em que consistia essa correlação, para depois determinar seus efeitos. O que passar disso, é subjetivo e intencional, não podendo assim, ser estudado cientificamente.
Observando os indivíduos, os sociólogos conseguem expor que é somente através destes que tudo é explicado, donde procedem as ideias, porque nestes, encontram-se as consciências particulares, configuradas como motivo do progresso social, fator determinante da vida social, subordinadas a atos psíquicos, ou melhor, tendências que conduz o desenvolvimento da natureza humana. Em vista disso, Durkheim ressalta que as teorias psicológicas não bastam como premissas do raciocínio sociológico, elas colocam à prova a validade das proposições estabelecidas indutivamente . É imprescindível, para resultar na vida social, que as consciências particulares sejam associadas e combinadas. É através destas naturezas individuais que os cientistas sociais precisam buscar as causas determinantes dos fatos produzidos por ela. Não é do indivíduo que vem o impulso exterior logo, não pode explicar a vida social. Aqui configura como um método dedutivo direto com ou sem prévias observações. “todas as vezes que um fenômeno social é diretamente explicado por um fenômeno psíquico, podemos está certos de que a explicação é falsa” .
Por isso, Durkheim contrapõe tal método, ao explicar que a sociedade não é só a conjugação de indivíduos, ela é real e sistêmica, possui características próprias e coletivas, porém, acredita que para ocorrer esta coletividade, é preciso que haja consciências particulares que se associem e se combinem obrigatoriamente, existem causas e efeitos, e que estas causas não mudam, são permanentes, contínuas e exclusivas aos fenômenos sociais, em virtude disso, não podem excluí-las e fazer análises por procedimentos e deduções diretas de preposições vagas e longe da natureza individual das coisas que julgam explicar.
Segundo Durkheim “as causas geradoras das representações, das emoções, das tendências coletivas, não são certos estados da consciência dos particulares, mas as condições em que se encontra o corpo social no seu conjunto . O que este autor consubstanciou aqui, que foi além das investigações dos outros sociólogos, é quanto a método aplicado, que não se deve confundir o efeito pela causa, como fator preponderante dos fenômenos sociais.
O pressuposto teórico de Durkheim, “a causa determinante de um fato social deve ser procurada entre os fatos sociais antecedentes, e não nos estados de consciência individual” foi ignorado por outros sociólogos por considerarem os fenômenos sociais provenientemente psicológicos, ou seja, puseram a psicologia no centro das investigações dos fatos sociais, exigindo-se somente deduções e explicações baseadas em intuições.
Para o autor, na constituição do meio social interno se encontra a origem primária de um processo social, o fator determinante do progresso coletivo que formado por duas espécies que fazem parte desse meio, que são as coisas e as pessoas. Como coisas incluem-se os objetos materiais, o direito constituído, os costumes, os valores, monumentos religiosos, literários, outros. Como pessoas verificam-se serem estas, o fator ativo da sociedade. O principal objetivo da sociologia é então, ir à busca das diferentes propriedades deste meio que influenciam diretamente sobre os fenômenos sociais, correspondentes a duas espécies características, a saber: o volume da sociedade e densidade dinâmica que é expressa pelo grau de coalescência dos segmentos sociais. Qualquer alteração nestas propriedades pode modificar sobremaneira as condições essenciais da existência coletiva por isso, deve-se experimentar varias vezes para comprovar a exatidão destas propriedades.
Durkheim, no entanto, demonstra preocupação em afirmar que esta importância dada ao meio social ou humano não é o último fato, muito menos soberano da ciência. Depende de circunstâncias históricas inseridas no meio social e da ligação entre o passado e o presente, depende também das ações e reações estabelecidas entre as sociedades próximas, se nos voltarmos contra a concepção social, não teremos meios de instituir comprovadamente a causalidade, mas sim, sucessões de modificações, sendo por fim, a não determinação da cientificidade, como fora defendido por Comte e Spencer. Este autor defende que as causas dos fenômenos sociais são internas à sociedade .
Nesse contexto, origina-se um conhecimento teórico sociológico surgido das regras apresentadas até o momento, porém, com alguns opositores, dentre eles Hobbes e Rousseau, que fundamenta suas defesas ao afirmar que há continuidade entre o indivíduo e a sociedade, e que está relação é sintética e artificial; Spencer e os economistas, diz que é espontânea, natural e analítica, não há necessidade de imposições, por ser o homem inclinado à vida política, familiar, religiosa, dentre outros. Para Durkheim, esta relação é natural, sintética e racional porque confia que a vida social é derivada do ser coletivo, de natureza sui generis, sujeitas às consciências individuais associativamente, decorrendo assim, em uma forma de ser totalmente nova.

Para comprovar que um fenômeno social é a causa de outro, Durkheim se diferenciou de outros sociólogos positivistas porque fez uso rigoroso de concepções da realidade social com base no empirismo, no método de experimentação indireta ou comparativo e pela observação de fatos mensuráveis, referidos através da coleta direta efetuada pelo cientista social. Com relação a Comte, inutiliza seu método histórico, que são baseadas em análises da evolução do homem e na invariabilidade da formulação das leis, não tendo assim, nenhum objeto de estudo.
Durkheim afirma que “não é por meio de análises, mas sim de amplas sínteses, que isso se consegue” . Stuart Mill afirma que a experimentação não é aplicada no estudo da sociologia, emaranhando-se num contexto complicado das causas e efeitos heterogêneos, perdendo-se em espírito nas formulações individuais de teorias para justificar os fatos.
Uma preposição clarificadora e comparativa no princípio de causalidade, pontuada por Durkheim é que “um mesmo efeito corresponde sempre uma mesma causa” , ao aceitar esse princípio, ele imputa um valor significativo em sua teoria, ao dar prova de que as variações concomitantes existem em uma causa obrigatoriamente, entre fenômenos sociais, produzindo desta forma um mesmo efeito com funções similares e que por isso, devem interpretar os resultados apresentados guiados por esse método. Quando obtém a prova que dois fenômenos variam da mesma maneira em alguns casos, ou em uma série de variações regulares e contínuas, não isoladas, surge-se então, uma lei, cujos resultados encontrados são rigorosos, expressando a maneira como os fenômenos se desenvolvem em determinadas situações, comparadas através de variações prolongadas que confirmam a veracidade do princípio formulado.
Para compor as séries de variações, Durkheim, explicitou algumas maneiras que podem ocorrer os casos: os termos podem ser extraídos de uma única sociedade, quando se reporta a fatos grandes generalizados utilizando-se da estatística; extraídos de sociedades diferentes, porém da mesma espécie, considerando a confrontação das historias de cada sociedade do mesmo fenômeno, em tempo e condições iguais; comparação das espécies distintas, considerado como caso mais geral .
Por fim, Durkheim encerra sua teoria, em As Regras do Método Sociológico, apresentando algumas características do seu método, são elas: independem de qualquer filosofia; é objetivo e, é exclusivamente sociológico. A primeira característica é respaldada no princípio empírico e de indução legítima da causalidade aplicada nos fenômenos sociais. A segunda característica é expressa pela ideia de que os fatos sociais são coisas e devem ser tratados como tais. Devem-se deixar de lado as pré-noções formuladas dos fatos sociais porque somente assim poderá vê-los como são, classificá-los, comprová-los e explicá-los. A terceira característica, diz respeito ao fato social que só pode ser explicado por outro fato social, sem, contudo, não deixar de lado sua especificidade, empregando para isso, um método comparativo.

3 APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DURKHEIMIANA NO DIREITO

Após delinear acerca do método proposto por Émile Durkheim na busca de uma disciplina autônoma do saber, a Sociologia, buscar-se-á, neste texto, expor a aplicação da metodologia Durkheimiana no Direito.
Durkheim libertou a nova ciência das amarras filosóficas quando enunciou com rigorosa clareza o objeto, seu método e aplicações, concebendo assim, a cientificidade da Sociologia, com isso, desprendeu também, do afastamento que existia entre as ciências sociais e o Direito, mesmo constatando que o autor não teve formação jurídica, foi através dele, no final do século XIX, que culminou o reconhecimento da natureza social do Direito, quando se propôs a investigar e compreender analogamente o direito com a complexidade da vida social.
Ora, o objeto da Sociologia são os fatos sociais, e Durkheim definiu como “toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior: ou então, que é geral no âmbito de uma sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independente das suas manifestações individuais” , e, é esta coerção exterior, que faz com que os indivíduos estejam resignados com as regras impostas pela sociedade onde vivem, que não dependem da vontade ou escolhas próprias porque exerce sobre eles esta força imperativa, conhecida através das regras morais, do código de leis, da religião, do trabalho, cultura, sistemas financeiros, dentre outros. Todos esses exemplos são fatos sociais, são coisas reais, têm características nítidas: a coerção, a exterioridade e a generalidade. Características estas, imprescindíveis também, à ciência do Direito, porque tem como elementos principais a sociedade, o indivíduo e as regras de conduta. É uma ciência de carácter humana determinante para convivência na sociedade em harmonia.

O provir do Direito vem do fato social, porque não tem como ignorar as normas jurídicas, ou seja, são elas que irão descartar ou reprimir qualquer ato do indivíduo contrário ao convívio social, e Durkheim confirmou isto ao dizer que:
Caso tento violar as regras do direito, elas regem contra mim de modo a impedir o meu ato, se ainda for possível, ou anulá-lo e a restabelecê-lo sob a sua forma normal, se já executado ou reparável, ou a fazer-me expiá-lo se não houver outra forma de reparação. E caso trate de máximas puramente morais? A consciência pública reprime todos os atos que as ofendam através da vigilância que exerce sobre o comportamento dos cidadãos e das penas especiais de que dispõe .

O que se percebe com esta afirmação é que as regras do Direito estão atreladas a sociedade, assim como, a sociedade as regras do Direito, esta interdependência é que manterá o equilíbrio entre os conflitos sociais e a ordem social. Segundo este mesmo autor, a maneiras de agir, ser e pensar individual é sempre diferente das maneiras de agir, ser e pensar da coletividade, conseqüentemente, interferirá diretamente nas relações sociais. E são as manifestações coletivas que interessa tanto a Sociologia quanto ao Direito, dado que apontam para a natureza complexa da sociedade, a qual para existir, independe da vontade individual. Assinalam para a moral, os costumes, os valores, a forma de conduta dos indivíduos que a todo instante exercem influxos externos, objetivos e coercitivos por intermédio das sanções, penas e obrigações. Estas manifestações coletivas são fatos sociais.
É evidente a influência de Durkheim no estudo do Direito, ao dispor na maioria de suas obras temas relevantes como crimes, suicídio, solidariedades sociais, divisão do trabalho, anomia, consciências coletivas, dentre outros. Ele depositou no Direito uma perspectiva totalmente sociológica, com produção de conhecimentos positivistas, concretos e delimitados que, de certa maneira, influenciou alguns juristas como Duguit, Carbonnier, Hauriou, Lévy-Bruhl, entre outros.
Albuquerque diz que Durkheim deu ênfase sobre a relevância da sociologia para os alunos de direito, porque possibilitou passar por cima de uma visão de hermenêutica dos textos jurídicos, permitindo a percepção da maneira como o direito é elaborado a partir dos costumes e das regras morais socialmente instituídos. O autor estabelece aqui o campo de estudo da sociologia do direito, bem como define o método de estudo sociológico dos fenômenos jurídicos , que não é diferente do método utilizado por ele ao investigar os fatos sociais e, não tem uma seqüência lógica na maioria das vezes, contudo, as fases são: não fazer uso de pré-noções que não tenha um caráter científico, definição dos fenômenos, classificação por tipos, explicação por indução metódica, formulação de leis gerais por comparação entre os tipos sociais. A saber, explicita:
[O estudante de direito] passa todo o seu tempo comentando os textos, e se, conseqüentemente, a propósito de cada lei, sua preocupação é procurar adivinhar qual teria sido a intenção do legislador, ele contrairá o hábito de ver a vontade legisladora a fonte exclusiva do direito. Ora, isso seria tomar a letra pelo espírito, a aparência pela realidade. É nas próprias entranhas da sociedade que o direito se elabora, limitando-se o legislador a consagrar um trabalho que foi feito sem ele. É preciso, pois, ensinar ao estudante como o direito se forma sob pressão das necessidades sociais, como se fixa pouco a pouco, por que graus de cristalização ele passa sucessivamente, como ele se transforma. É preciso mostrar-lhe, em termos práticos, como nasceram as grandes instituições jurídicas, tais como a família, a propriedade, o contrato, quais são suas causas, como elas variavam e como provavelmente variarão no futuro. (Durkheim,1992, p.65)

Em As Regras do Método Sociológico, Durkheim emergiu um novo campo de saber totalmente científico e acadêmico, a Sociologia, capaz de adentrar nas especificidades dos fatos sociais, partirem à descoberta das leis do Direito, da moral, das instituições com tamanha eficácia que ofuscou alguns filósofos e economistas, Tarde e Simmel, Weber, até mesmo aqueles que de algum modo, influenciaram em suas descobertas, como Spencer e Comte.
A pesquisa cientifica no Direito derrubou paradigmas normativistas fundamentadas em concepções individualistas ou como meio de retração social. Sua utilidade é vista como meio de evolução social, que busca compreender os fatos com toda objetividade possível, longe dos achismos, imprecisões e ideações individuais passíveis a erros. O método quando bem aplicado, trás inovação, capacidade crítica, aplicabilidade eficaz das leis e da justiça, dar condição de interagir com o fato, comparando-o, modificando-o para então com perspicácia afirmar que é válido porque é inerente a todo processo jurídico.
A aplicação da metodologia Durkheimiana no Direito é facilmente encontrada na moral, porque este fenômeno, ao mesmo tempo em que aglutina, também desagrega o meio social, desfaz e refaz os vínculos sociais, ordena as relações familiares e cívicas, conduz ao estudo político das sociedades, ou seja, a moral estabiliza o convívio social. E é através dessa metodologia que se pode compreender as origens, as funções, as especificidades das normas e instituições jurídicas e suas aplicabilidades no sentido que devem ser, objetivamente. E somente por ela, se faz necessário inquirir e perquirir a veracidade dos fatos apresentados, atentando sempre em deixar de lado as pré-noções, vontades e influências individuais.
Esta metodologia auxiliará muitos estudantes de Direito na elaboração de teses cujo embasamento é totalmente científico contribuindo para perpetuação do conhecimento construtivo e crítico da realidade social. É uma ferramenta de fundamental importância para identificar problemas e solucioná-los a guisa do conhecimento científico, mesmo que este conhecimento impetrado hoje como o mais verdadeiro não o seja amanhã, em virtude da evolução da ciência. E Durkheim confirma esta assertividade no prefácio à segunda edição em As Regras do Método Sociológico “em questões de método, aliás, nada se pode fazer que não seja provisório, pois os métodos mudam à medida que a ciência avança” .

CONCLUSÃO

Com base no exposto, pode-se concluir que a aplicação da metodologia Durkheimiana é propícia na pesquisa do Direito porque visa uma forte relação entre as regras morais e a formulações das leis escritas para compreensão dos fatos sociais.
Tanto o Direito como o método são mutáveis, autônomos e objetivos, e se justificam entre si e pelas transformações correntes na e pela sociedade, de alguns fatores que inspire interesse ou que afete o grupo, entre eles: econômicos, sociais, tecnológicos, políticos, religiosos, e outros. Confirmando desta maneira a preposição de que os fatos sociais são coisas, base do método Durkeimiano.
É salutar afirmar que, a Sociologia e o Direito, na aplicabilidade do método, desempenham uma função comum que, nada mais é do que, promover a manutenção da ordem do meio social e que esta ordem é delimitada a existências por três características: a exterioridade em relação às consciências individuais; a coercitividade que exerce sobre essas consciências e, a objetividade aplicada às práticas constituídas.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, José Lindomar Coelho. Sociologia e direito em Émile Durkheim. Disponível em:. Acesso em: 16 jun. 2011.
Diálogo Jurídico/Ano III, n. 3 (outubro) – Fortaleza: Faculdade Farias Brito, 2004. Anual ISSN 1677-26011. Direito – Periódico 2. Advocacia. I. Faculdade Farias Brito (FFB) CDD 340.05. Colaborador: José Lindomar Coelho Albuquerque. et.al. Disponível em: Acesso em: 19 de jun. 2011.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. São Paulo:Martin Claret,2006.
GARCIA, Dirce Maria Falcone. O pensamento sociológico de Émile Durkheim. In LEMOS FILHO, Arnaldo et alii. Sociologia geral e do direito. 2ª Ed. Campinas> Ed. Alínea, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso sobre as Ciências. São Paulo: Editora Cortez, 2003
SCHNEIDER, Sérgio. SCHMITT, Cláudia Job. O uso do método comparativo nas ciências sociais. Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, v.9, p.49-87. Disponível em: http://www6.ufrgs.br/pgdr/arquivos/373.pdf> Acesso em: 17 jun 2011.

Marta de Oliveira Torres

1. INTRODUÇÃO

A teoria evolucionista de Darwin, utilizada pelos mais diversos ramos da ciência, embora tenha o mérito de dar sustentação a uma ideologia de independência do conhecimento científico perante a religião, trouxe enraizada consigo a concepção do ser humano como a mais evoluída espécie de ser vivo no universo, bem como a constante e necessária luta de cada ser pela sobrevivência num mundo cujas espécies vivem em constante disputa diante da seleção natural.
Entretanto, embora tal teoria (como as demais teorias científicas) não se traduza como uma verdade absoluta, e por isso não poderia ser apresentada como algo inconteste, é utilizada como concepção ideológica antropocêntrica que pensa os direitos fundamentais sob a ótica exclusiva do ser humano.
No presente artigo, será abordado um problema puramente teórico: demonstrar a possibilidade de uma notável exceção à regra da teoria evolucionista de Darwin de acordo com a teoria da validade das deduções lógicas. Discutirá, ainda, a concepção de evolução científica de Popper diante da ideologia antropocentrista dominante no Direito. Tentará demonstrar que a invalidade das premissas do evolucionismo pode implicar numa mudança de paradigma e na conseqüente extensão dos direitos fundamentais a todos os seres vivos.

2. A TEORIA DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA E TEORIA DAS LÓGICAS DEDUTIVAS DE POPPER

Um dos filósofos mais influentes do século XX, Karl Popper (1902-1994) destacou-se pela defesa de seu método, denominado Lógico Dedutivo, bem como pela defesa da relatividade das teorias científicas. Influenciado pelas teorias de Albert Einstein e Darwin, pregava que a teoria científica não seria eterna ou imutável, mas sempre conjectural e provisória. O autor analisava a evolução e progresso na ciência sob uma abordagem biológica, considerando a ciência como instrumento usado pela espécie humana para se adaptar ao ambiente.
Conforme leciona o autor, a observação de um dado que conflite com nossas expectativas (conscientes ou inconscientes) faz surgir um problema que passa a ser o ponto de partida de uma análise científica (POPPER, 2004, p. 15). Afirma que “um problema puramente teórico – um problema de ciência pura – consiste sempre na tarefa de achar uma explicação, a explicação de um fato ou de um fenômeno ou de uma regularidade destacada ou de uma notável exceção à regra” (ibidem, p. 28).
O método da ciência consiste na experimentação de possíveis soluções a esse problema, num desenvolvimento crítico consciente do método de “ensaio e erro”, cuja tentativa de solução é formada por uma teoria, um sistema dedutivo, a qual relaciona o problema a outros fatos, em uma dedução lógica, até chegar à conclusão (ibidem, p. 15-28).
Acredita que “não existe nenhuma ciência puramente observacional; existem somente ciências nas quais teorizamos (mais ou menos consciente e criticamente)” (ibidem, p. 30), e sustenta que as hipóteses experimentais podem ser colocadas à prova e ser eliminadas criticamente pela discussão racional: “embora não possamos justificar nossas teorias racionalmente e não possamos, nem mesmo, provar que são prováveis, podemos criticá-las racionalmente. E podemos, constantemente, distingui-las de teorias piores” (ibidem, p. 34).
Afirma que o conteúdo explicativo de uma teoria é um conceito puramente lógico, e conclui:
Embora cada enunciado seja simplesmente verdadeiro ou falso, um enunciado pode representar uma melhor aproximação da verdade do que um outro enunciado. Isto acontecerá se, por exemplo, um enunciado tiver conseqüências lógicas “mais” verdadeiras e “menos” falsas do que outro (ibidem, p. 29).

POPPER apresenta em suas décima-sexta e décima-sétima teses a lógica dedutiva como a teoria da validade das deduções lógicas ou da relação de conseqüência lógica.
Leciona o autor:
Uma condição necessária e decisiva para a validade de uma conseqüência lógica é a seguinte: se as premissas de uma dedução válida são verdadeiras, então a conclusão deve também ser verdadeira. Isto também pode ser expresso como se segue. A lógica dedutiva é a teoria da transmissão de verdade, das premissas à conclusão. [...]
Este resultado trivial porém decisivamente importante pode também ser expresso da seguinte maneira: a lógica dedutiva é não só a teoria da transmissão da verdade das premissas à conclusão, mas é, também, ao mesmo tempo, a teoria da retransmissão da falsidade da conclusão até, ao menos, uma das premissas” (ibidem, p. 26).

Desta forma, segundo sua teoria da validade das deduções lógicas ou da relação da conseqüência lógica, se uma das premissas é falsa, as premissas seguintes que desta tiraram seu fundamento também serão. E se uma das premissas que compõem a teoria é falsa, a conclusão também será falsa.
Popper acreditava que a ciência, como um instrumento especial de aprendizagem do ser humano para se adaptar ao meio ambiente, estaria evoluindo, já que “em todos os três níveis – adaptação genética, comportamento adaptável e descoberta científica – o mecanismo de adaptação é fundamentalmente o mesmo” (ibidem, p. 52).
Para explicar sua teoria sobre o progresso na ciência, Popper baseou-se na teoria da evolução darwinista: “Salientei antes que as teorias são como os órgãos sensitivos. Agora quero salientar que nossos órgãos sensitivos são como teorias. Eles incorporam teorias adaptáveis (como tem sido demonstrado no caso de coelhos e ratos). E estas teorias são o resultado de seleção natural” (ibidem, p. 61).
O autor sugere que o progresso da ciência ocorre utilizando o “método de experimentação e eliminação do erro”: as instruções mal adaptadas acabariam sendo eliminadas pela “seleção natural”, que é uma espécie de “realimentação negativa”: a ciência, pela eliminação do erro anterior, iria progressivamente evoluir (ibidem, p. 51-84).
Considera que em todos os três níveis (o genético, o comportamental e o científico) estaríamos operando com estruturas herdadas que são passadas adiante pela instrução, seja através do código genético ou através da tradição. Assim, acredita que em todos os três níveis iriam surgir novas estruturas e instruções, estas decorrentes de mudanças processuais vindas de dentro da própria estrutura, evolutivamente, em razão da seleção natural e o método de experimentação e eliminação do erro (ibidem, p. 52/55).
Esta é a forma, eu sugiro, pela qual a ciência progride, e nosso progresso pode melhor ser aquilatado ao compararmos nossos velhos problemas com nossos novos. Se o progresso que tem sido feito for grande, então os novos problemas serão de um caráter não antes sonhado. Existirão problemas mais profundos; e além disso, existirão em maior número. E quanto maior for o progresso em conhecimento mais claramente discerniremos a vastidão de nossa ignorância (ibidem, p. 54).
[...]
Tudo isto é parte da abordagem crítica à ciência, em oposição à abordagem indutiva; ou parte da abordagem darwiniana ou eliminatória ou seletiva, em oposição à abordagem lamarckiana, que trabalha com a idéia de “instrução de fora” ou do ambiente, enquanto a abordagem crítica ou seletiva só permite “instruções de dentro” — do interior da própria estrutura (ibidem, p. 60).

Sustenta que “o progresso na ciência pode ser avaliado racionalmente” (ibidem, p. 68), porque a nova teoria, revolucionária ao derrotar a teoria antecessora, após ser submetida a testes, passará a dar uma explicação melhor ao problema, mas preservando o sucesso de suas antecessoras.
Ao fazer conjecturas de que o darwinismo estaria correto, Popper afirma que “não descobrimos fatos novos ou novos efeitos copiando-os, ou deduzindo-os, por indução, da observação; ou por qualquer outro método de instrução pelo ambiente.” E para chegar a tal conclusão, o autor indica a utilização do método de experimentação e eliminação do erro (ibidem, p. 62).
Nesse ponto, importante lembrar a advertência dada por Stephen Hawking e Leonard Mlodinow, que
para falar sobre a natureza do universo e discutir questões como, por exemplo, se ele possui um início e um fim, é necessário deixar bem claro o que é uma teoria científica. Tomemos a visão simplória de que a teoria é tão somente um modelo de universo, ou de uma parte restrita dele, e um conjunto de regras que relacionam quantidades no modelo com as observações que fazemos. Ela existe apenas em nossas mentes e não tem qualquer outra realidade (o que quer que isto possa significar). (MLODINOW, e HAWKING, 2005, p. 23).

Referidos autores consideram que uma teoria pode ser considerada válida se “descrever com exatidão uma grande classe de observações com base em um modelo que contenha somente poucos elementos arbitrários e deve fazer previsões bem definidas sobre os resultados de observações futuras” (ibidem, p. 23).
Considerando as teorias físicas, os autores destacam a impossibilidade de se ter certeza de que, num próximo experimento, o resultado não poderá contradizer a teoria inicial, e somente uma única observação que contrarie a teoria passaria a desacreditá-la. E seguem citando Popper:
Como enfatizou o filósofo da ciência Karl Popper, uma boa teoria é caracterizada pelo fato de fazer várias previsões que, em princípio, poderiam ser refutadas ou invalidadas pela observação. A cada vez que se observa que novos experimentos são concordantes com as previsões, a teoria sobrevive e aumenta a nossa confiança nela; porém, se algum dia for constatado que uma nova observação é discordante, precisaremos abandonar ou modificar a teoria (ibidem, p. 23-24).

Analisando a teoria de Popper sobre a evolução da ciência, percebo ser manifesta a influência da concepção da seleção natural e evolucionismo, utilizada como fundamento para sua afirmação de que a ciência, tal como os seres vivos, estaria em processo de evolução.
Contudo, se a teoria evolucionista de Darwin estiver errada, se aplicar a teoria da lógica dedutiva, poderia a teoria da evolução da ciência de Popper ser tida como falsa porque fundamentada naquela primeira premissa errada?

3. O EVOLUCIONISMO DE DARWIN E A SELEÇÃO NATURAL

Darwin introduziu no mundo científico em 1859 suas grandes contribuições teóricas:
que os organismos evoluem continuamente (o que poderíamos chamar de teoria da evolução em si); 2) que diferentes tipos de organismo descendem de um ancestral comum (a teoria da origem comum; 3) que as espécies se multiplicam ao longo do tempo (a teoria da multiplicação das espécies ou especiação); 4) que a evolução se dá por meio de mudanças graduais nas populações (a teoria do gradualismo); 5) que o mecanismo da evolução é a competição entre grandes números de indivíduos por recursos limitados, o que leva a diferenças em sobrevivência e reprodução (a teoria da seleção natural) (MAYR, 2008 p. 241).

Declaradamente influenciado pelas teses naturalistas de sua época , dentre eles pensadores tais como seu próprio avô, também de nome Darwin, bem como Goethe, Geoffroy Saint-Hilaire e Lamark, Darwin acreditava que todas as espécies de seres vivos decorriam de uma origem comum, embora discordasse dos naturalistas na fundamentação dessa teoria. Por não acreditar que as modificações se davam por causas exteriores, Darwin buscou uma explicação plausível para as mudanças encontradas nas diversas espécies de seres vivos – já que partiriam todas da mesma origem, mas a razão das modificações entre as espécies carecia de uma demonstração científica:
In considering the origin of species, it is quite conceivable that a naturalist, reflecting on the mutual affinities of organic beings, on their embryological relations, their geographical distribution, geological succession, and other such facts, might come to the conclusion that each species had not been independently created, but had descended, like varieties, from other species. Nevertheless, such a conclusion, even if well founded, would be unsatisfactory, until it could be shown how the innumerable species inhabiting this world have been modified, so as to acquire that perfection of structure and coadaptation which most justly excites our admiration. Naturalists continually refer to external conditions, such as climate, food, etc., as the only possible cause of variation. In one very limited sense, as we shall hereafter see, this may be true; but it is preposterous to attribute to mere external conditions, the structure, for instance, of the wood-pecker, with its feet, tail, beak and tongue, so admirably adapted to catch insects under the bark or trees (DARWIN, 2004, p. 11).
Ao explicar a evolução das espécies por seleção natural, Darwin traz uma nova teoria para explicar a origem comum das espécies, tomada como premissa para toda a biologia evolucionista da atualidade.
Now let us turn to nature. When a part has been in an extraordinary manner in any one species, compared with the other species of the same genus, we may conclude that this part has undergone an extraordinary amount of modification, since the period when the species branched off from the common progenitor of the genus. This period will seldom to be remote in any extreme degree, as species very rarely endure form more than one geological period.[…] And this, I am convinced, is the case. That the struggle between natural selection on the one hand, and the tendency to reversion and variability on the other hand, will in the course of time cease; and that the most abnormally developed organs may be made constant, I can see no reason to doubt. (ibidem, p. 172-173)

Assim, a teoria evolucionista de Darwin consiste que as espécies de um mesmo grupo descendem de um ancestral comum, cujas características comuns foram transmitidas por hereditariedade; que as partes que variaram recentemente teriam mais tendência de continuar se manifestando nas gerações seguintes do que as partes que não variavam ao longo do tempo; que a espécie, segundo o lapso de tempo decorrido, teria cumulado as variações e se adaptado a diversos fins, e que a seleção natural tem dominado mais ou menos completamente sua tendência à regressão e a novas variações. (ibidem, p. 177-178)
A interpretação neodarwinista da evolução depende dessa compreensão do processo hereditário. As mudanças genéticas serão entendidas como ocorridas basicamente por modificações fortuitas no DNA. Essas mudanças no genótipo resultam em mudanças no fenótico, onde elas aumentam ou diminuem a capacidade para se adaptar ao meio ambiente. (HARMAN, SAHTOURIS, 2007, p. 85)

Essa teoria estaria comprovada pela biologia molecular, ao demonstrar que os genes das bactérias são quimicamente iguais aos das plantas, dos fungos ou dos vertebrados, demonstrando que todos os organismos complexos descendem de seres unicelulares. Restou comprovado que o DNA possui, em sua matéria, os seguintes elementos químicos: carbono (C), hidrogênio (H), oxigênio (O), nitrogênio (N), fósforo (P) e enxofre (S), que ao lado de outros elementos que apareceriam em menor escala, formam substâncias complexas que constituem os seres vivos, denominados compostos orgânicos, como os carboidratos, as proteínas, os lipídios, as vitaminas e os ácidos nucléicos.
Darwin inaugura uma nova ideologia: a idéia de que o homem é, no atual estágio, a espécie mais evoluída de todos os seres vivos, que a origem do universo não decorre de uma origem divina, mas de um ponto comum que evoluiu ao longo de milhares de anos, e que todas as espécies vivem em constante conflito entre si e com as demais espécies na luta pela sobrevivência, para resistir à seleção da própria natureza. Ao afirmar que essa luta constante é natural, além de desprender a origem do universo de um ponto divino, Darwin também incapacitou o ser humano de modificar essa luta ou substituí-la por uma harmonia, afinal, nem todos sobreviveriam, isso faz parte da natureza, e não se pode lutar contra a natureza das coisas.
We will now discuss in a little more detail the struggle for existence. In my future work, this subject shall be treated, as it well deservers, at much greater length. […]. Nothing is easier than to admit in words the truth of the universal struggle for life, or more difficult – at least I have found it so – than constantly to bear this conclusion in mind. Yet unless it be thoroughly engrained in the mind, I am convinced that the whole economy of nature, with every fact on distribution, rarity, abundance, extinction, and variation, will be dimly seen or quite misunderstood. We behold the face of nature bright with gladness, we ofen see superabundance of food; we do not see, or we forget, that the birds which are idly singing round us mostly live on insects or seeds, and are thus constantly destroying life; or we forget how largely these songsters, or their eggs, or their nestlings, are destroyed by birds and beasts of prey; we do not always bear in mind, that though food may be now superabundant, it is not so at all seasons of each recurring year (ob. cit., p. 74).

A teoria evolucionista de Darwin, tomada como premissa verdadeira pela ciência moderna, é tamanha ao ponto de ser o sustentáculo da concepção de mundo pela biologia desde então:
However, a beautifully simple and easily understood idea a evolution by natural selection a can be scientifically tested in all these fields. It is one of the most powerful ideas in all areas of science, and is the only theory that can seriously claim to unify biology. It can give meaning to facts from the invisible world in a drop of rain water, or from the many colored delights of a botanic garden, to thundering herds of big game. The theory is also used to understand such topics as the geochemistry of life’s origins and the gaseous proportions of the modern atmosphere. As Theodosius Dobzhansky, one of the twentieth century’s most eminent evolutionary biologists, remarked in an often quoted but scarcely exaggerated phrase, ‘nothing in biology makes sense exceptin the light of evolution’ (Dobzhansky 1973).
Evolution means change, change in the form and behavior of organisms between generations. The forms of organisms, at all levels from DNA sequences to macroscopic morphology and social behavior, can be modified from those of their ancestors during evolution. (RIDLEY, 2004, p. 4)

A teoria de Darwin também serve de fundamento para a aplicação dos direitos fundamentais centrados unicamente na pessoa humana:
As leis naturais exprimem, assim, antes possibilidades do que determinismos necessários. Em todos os níveis, da cosmologia à vida social, passando pela geologia e a biologia, o caráter evolutivo afirma-se sempre mais claramente. Ou seja, a ordem do universo só pode ser mantida por meio de um processo incessante de auto-organização, com a permanente adaptação ao meio ambiente. [...] Por outro lado, no quadro do evolucionismo, observou-se que, diferentemente das outras espécies vivas, a humanidade não evolui apenas no plano biológico, mas também no plano cultural; e que, graças a essa dimensão cultural, já se abriu ao ser humano a possibilidade de interferir sobre a evolução biológica de todas as espécies vivas, inclusive a sua.
(COMPARATO, 2010, p. 42).

O conceito de pessoa humana é de maior importância para a teoria jurídica em geral e para o sistema de direitos humanos em particular, segundo a visão de Comparato, quando passa a discorrer sobre a importância do evolucionismo para fundamentar a teoria de direitos fundamentais aplicada unicamente aos seres humanos, uma vez que “tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana?” (ibidem, p. 13)
Seja como for, se a pessoa – e não todo e qualquer indivíduo, como queria Protágoras – é fonte e medida de todos os valores: ou seja, se o próprio homem, e não a divindade ou a natureza de modo geral, é o fundamento do universo ético, a História nos ensina que o reconhecimento dessa verdade só foi alcançado progressivamente, e que a sua tradução em termos jurídicos jamais será concluída, pois ela não é senão o reflexo do estado de “permanente inacabamento” do ser humano, de que falou Heidegger. (ibidem, p. 49)

Resta clarividente que, aplicando a teoria das lógicas dedutivas, se nem todos os seres vivos decorrerem de uma origem comum (se houver ao menos um que decorra de outra origem), a 1ª premissa de Darwin não encontraria seu suporte, bem como, porque baseada nessa primeira, suas demais premissas também perderiam seu fundamento. Se a teoria de Darwin não encontrar sustentabilidade, todos os pensamentos baseados na teoria evolucionista de Darwin também passam a ser invalidados, porque fundamentados em uma premissa equivocadamente tida como válida.

4. A POSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DA TEORIA EVOLUCIONISTA DE DARWIN.

Em 2 de dezembro de 2010, Wolfe-Simon et all publicou o artigo “A Bacterium That Can Grow by Using Arsenic Instead of Phosphorus” , que tinha o seguinte resumo:
Life is mostly composed of the elements carbon, hydrogen, nitrogen, oxygen, sulfur, and phosphorus. Although these six elements make up nucleic acids, proteins, and lipids and thus the bulk of living matter, it is theoretically possible that some other elements in the periodic table could serve the same functions. Here, we describe a bacterium, strain GFAJ-1 of the Halomonadaceae, isolated from Mono Lake, California, which substitutes arsenic for phosphorus to sustain its growth. Our data show evidence for arsenate in macromolecules that normally contain phosphate, most notably nucleic acids and proteins. Exchange of one of the major bioelements may have profound evolutionary and geochemical significance. (WOLFE-SIMON, 2011a, p. 1)

Essa descoberta poderia dialogar com a teoria de Darwin, segundo Greg Laden, de várias maneiras. Referido autor sugere que, baseada nessa descoberta, há algumas possibilidades: que a origem da vida pode ter sistemas baseados em arsênico e outro baseado em fósforo, que podem ter sido combinados em diferentes tempos e diferentes lugares, porém como não se sabe a filogenia da bactéria também não se saberia se a bactéria em questão teria se separado das outras linhas de bactéria em um ponto próximo da origem da vida ou muito mais recentemente. Se sustentada a teoria de Darwin, caberia desvendar se houve um estágio na origem da vida na qual arsênico é o elemento chave de certa atividade química no lugar de fósforo, ou se poderiam ser encontradas populações em uma parte do passado da terra de bactéria baseada em fósforo e outras populações, em diferentes regiões geológicas, de bactéria baseada em arsênico, vivendo contemporaneamente (LADEN, 2011, p. 6-10).
Importante ressaltar que os autores daquele descobrimento afirmaram que “We maintain that our interpretation of As substitution, based on multiple congruent lines of evidence, is viable” (WOLFE-SIMON et al. 2011b, p. 1).
Sob o tema, imperioso é questionar: se a primeira teoria de Darwin, na qual se assenta as demais, e que se substancia na hipótese de que todas as espécies advieram de uma origem comum, e a partir desse olhar, desse enfoque, dessa teoria, Darwin, observando a natureza, “encontrou” a seleção natural para justificar as modificações das espécies, exatamente como comprovação daquela primeira premissa, caso esta não seja considerada válida toda a sua teoria evolucionista estaria invalidada?
Não se pode deixar de perceber que, no livro a Origem das Espécies, o próprio Darwin reconhece que, se acontecer uma descoberta tal como a supra mencionada, sua teoria cairia por terra:
If it could be demonstrated that any complex organ existed, which could not possibly have been formed by numerous, successive, slight modifications, my theory would absolutely break down. But I can find out no such case. No doubt many organs exist of which we do not know the transitional grades, more especially if we look to much-isolated species, round which, according to my theory, there has been much extinction (ob. cit., p. 210. Grifos acrescidos).

Destarte, como a teoria de Darwin sobre a evolução está elencada sobre uma observação que os seres vivos são compostos todos de uma única substância fundamental, a qual evoluiu por milhares e milhares de anos da mais simples forma de vida até formar os seres humanos, e essas mutações e evoluções se deram para que o organismo se adaptasse aos desafios impostos pela natureza, sobrevivendo apenas os organismos adaptados, como revelação da seleção natural, pergunto: utilizando a teoria das deduções lógicas trazida por Popper e que fora supra mencionada, se for encontrada uma outra “origem” de seres vivos (ou seja, que há seres vivos que vivem atualmente e no planeta Terra que não tenham evoluído para dar origem a outros seres vivos, ou seja, que há origens diversas), não estaria a primeira teoria de Darwin falha? E, assim, não estariam também suas demais teorias desprovidas de sustentação, porque naquela primeira premissa fora fundamentada?
Qual a conclusão que Darwin teria se não tivesse sido influenciado pela teoria naturalista de que havia uma origem comum? Será que, diante de toda aquela observação empreendida por Darwin durante toda sua vida, ele teria chegado a uma teoria distinta?
Se a origem biológica da vida não é uma premissa totalmente esclarecida, o mesmo se diga da origem do universo. Sobre o tema, aponta Stephen Hawking e Leonar Mlodinow:
As pessoas têm procurado por esta teoria fundamental, mas sem sucesso até agora. É possível que possa não existir uma formulação única da teoria fundamental, da mesma forma que, como mostrou Gödel, não seria possível formular a aritmética em termos de um único conjunto de axiomas. Em vez disso, ela poderia ser como mapas – você não pode usar um único mapa plano para descrever a superfície redonda da Terra ou a superfície de uma argola: você precisa de pelo menos dois mapas no caso da Terra e quatro para a argola para cobrir todos os pontos. Cada mapa é válido somente numa região limitada, mas diferentes mapas terão uma região de sobreposição. A coleção de mapas fornece uma descrição completa da superfície. Da mesma maneira, na física, pode ser necessário o uso de diferentes formulações em diferentes situações, mas duas formulações diferentes seriam concordantes nas situações em que ambas podem ser aplicadas.
Se isto for verdadeiro, a coleção inteira de diferentes formulações poderia ser considerada uma teoria unificada completa, embora fosse uma teoria que não poderia ser expressa em termos de um único conjunto de postulados. Mas mesmo isto pode ser mais do que a natureza permite. Seria possível que não exista uma teoria unificada? Estaríamos, talvez, apenas perseguindo uma miragem? (ob. cit., p. 135-137)

Afirmam os autores que, embora haja teorias cada vez mais apuradas, ainda não há uma teoria definitiva do universo matematicamente coerente e concordante com as observações, e cada vez que se descobrem novos fenômenos, novas teorias são necessárias, já que criadas novas classes de observações (ibidem, p. 137-138).
Considerando a teoria evolucionista de Darwin como uma teoria possível de ser refutada (e não uma verdade absoluta), hei de discordar de Popper quanto à evolução da ciência, já que a quebra de paradigmas dominantes não acarreta numa evolução, mas numa inovação: as teorias fundamentadas em premissas anteriores devem ser revisitadas e reformadas.
Por certo, ao referir-se à razão ou revolução, Popper assevera:
todos nós tomamos nossos valores, ou a maior parte deles, de nosso ambiente social; freqüentes vezes por mera imitação, simplesmente por assumi-los de outros; por vezes, mediante uma reação revolucionária contra valores aceitos; e, outras vezes, embora tal seja raro – pelo exame crítico destes valores e das possíveis alternativas. (ob. cit., p. 41)

A sensação, nesse ponto, é a mesma de Descartes: “procurando descobrir a falsidade ou a incerteza das proposições que examinava, não por frágeis conjeturas mas por raciocínios claros e seguros, eu não encontrava nenhuma tão duvidosa da qual não tirasse sempre alguma conclusão bastante certa, ainda que fosse apenas a de que ela não continha nada de certo” (2010, p. 65).
A teoria evolucionista de Darwin serviu de pano de fundo ideológico para que os seres humanos passassem a se utilizar dos recursos naturais de maneira desenfreada; afinal, se somos a espécie evoluída, todas as espécies subalternas deveriam ser utilizadas como meio para que supríssemos nossas necessidades.
Embora Heron José de Santana acredite que a teoria da evolução tenha destruído a doutrina tradicional ‘aristotélica’ da imutabilidade (ou fixidez) das espécies vivas – já que comprovaria que as diferenças entre os homens e os animais seriam apenas de grau e não de categoria, e por isso o homem não ocuparia local privilegiado na ordem de criação–, referido autor, ao refletir sobre as raízes do “especismo” e as barreiras espirituais entre as espécies, reconhece que
A própria teoria da evolução tem sido usada para justificar a visão tradicional de que os homens são superiores aos animais não-humanos, já que o mecanismo da evolução-sobrevivência dos mais aptos nos leva a conclusão de que o abate de animais para alimentação e outros propósitos decorre do cumprimento do seu papel na cadeia evolucionária. Assim, sendo a evolução um progressivo processo de seleção natural das espécies menos aptas para espécies mais aptas, apenas o homem, localizado no topo da escala dos seres, teria um status moral e jurídico especial (2004, p. 89-91).

Afastar o pensamento antropocêntrico pregado pela teoria darwiniana, aplicando para tanto o saber analítico freudiano, seria o mesmo que a ciência, através de uma auto-reflexão, buscasse remover as atitudes dogmáticas, tendo como ponto de partida essa necessidade de uma transformação. Mas a superação crítica dos entraves da consciência e a repassagem das falsas objetivações a fim de obter um fragmento perdido da biografia da história da ciência só poderá se dar quando o próprio meio científico se der conta desta necessidade.
É no contexto da análise das patologias das instituições que Habermans (1982, p. 301) afirma:
Pelo fato de a patologia das instituições, igual à patologia da consciência individual, estar instalada no seio da linguagem e da atividade comunicativa, assumindo assim a forma de uma deformação estrutural do entendimento entre os homens, o interesse resultante da compressão dolorida é, direta e imediatamente, no sistema social, também um interesse pela clarificação desta situação – e a reflexão constitui a única dinâmica possível pela qual esse interesse pode chegar a se afirmar.

Esse ponto seria exatamente o estágio em que o filósofo passa a tudo questionar, e, passa a entender que o que era verdade para Darwin pode estar mais distante da verdade para a próxima geração, e o que se disse antes dele pode ser mais aproximado da verdade do que o pensamento darwiniano.

Então, alguém objetar-me-á, jamais se disse algo de verdadeiro? Ao contrário, enquanto o pensamento guarda o seu movimento, tudo é verdade ou momento da verdade; mesmo os erros contêm conhecimentos reais: a filosofia de Condillac, em seu século, na corrente que levava a burguesia à revolução e ao liberalismo, era muito mais verdadeira — como fator real da evolução histórica — do que o é, hoje em dia, a filosofia de Jaspers. O falso é a morte: nossas idéias presentes são falsas porque morreram antes de nós: há aquelas que cheiram a carniça e outras que são pequenos esqueletos limpinhos: umas valem as outras. (SARTRE, 1987, p. 160)

Nessa seara, Boaventura se apresenta com profunda sabedoria ao visualisar que “são hoje muitos e fortes os sinais de que o modelo de racionalidade científica que acabo de descrever em alguns dos seus traços principais atravessa uma profunda crise” (1987, p. 40).Para ele, a crise do paradigma dominante da ciência se iniciou com Einstein e a mecânica quântica, e não só não se sabe ainda quando se acabará como qual paradigma se emergirá deste período revolucionário. Profeticamente conclui que “se pode afirmar com segurança que colapsarão as distinções básicas em que assenta o paradigma dominante e a que aludi na seção presente” (ibidem, p. 41).
Para nossa geração, em que todos foram ensinados a teoria de Darwin como uma premissa já comprovada e superada, como algo indiscutível, negar a teoria de Darwin ou dizer que todo o pensamento decorrente daquela primeira premissa poderia estar errado e que, por isso, todas as teorias filosóficas nele baseadas poderiam estar erradas deixaria um vazio tão grande que seria como se um cometa tivesse feito uma cratera na mente de toda a ciência.

5. A NECESSIDADE DA QUEBRA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO NO DIREITO

Que a liberdade de pensamento é algo reservado ao mundo ideal, isso é praticamente pacífico. Mas, como afirma Ricoeur “a consciência de validade dum método nunca é separável da consciência dos seus limites” (1988, p. 31). Deve-se reconhecer que o pensamento humano guarda em si toda a história do ser pensante, seja manifestado através da linguagem, seja guardado em seu inconsciente, seja por ter partido de ensinamentos anteriores equivocados.
O fato é que o cientista deve buscar incansavelmente sua libertação dos mitos, questioná-los e antes de tomá-los como premissas lembrar que tal conhecimento também está limitado no tempo daquela existência, e que a compreensão do mundo e de tudo é infinitamente maior a tudo aquilo já foi compreendido até então.
No primeiro momento, como sugerido por Durkheim (2001, p. 54) em relação ao pensamento, é preciso a priori descartar sistematicamente todas as prenoções.
Logo, se após criticar/duvidar, colocar à prova e chegar à mesma conclusão que seu antecessor, essa premissa puder ser superada (em função do próprio desenvolvimento do pensamento, sob pena de torná-lo estanque), para tê-la como algo válido deve essa premissa estar também humildemente associada à possibilidade de ser reformulada, sob pena de já de antemão se apresentar como um dado falso. A verdade absoluta, por não existir, não pode ser apresentada como tal, mesmo que decorra de qualquer método científico.
Nesse sentido, Bacon já advertia que a natureza supera em muito, em complexidade, os sentidos e o intelecto. Chama a atenção ao fato que, para o avanço das ciências, seria vão esperar pela superposição do novo sobre o velho, fazendo-se necessária uma “restauração da empresa a partir do âmago de suas fundações, se não se quiser girar perpetuamente em círculos, com magro e quase desprezível progresso” (1997, p. 38).
Dentre os “ídolos e noções falsas” que ocupam o intelecto e impedem o acesso à verdade, Bacon destaca os ídolos da caverna como sendo os dos homens enquanto indivíduos:
Pois, cada um — além das aberrações próprias da natureza humana em geral — tem uma caverna ou uma cova que intercepta e corrompe a luz da natureza: seja devido à natureza própria e singular de cada um; seja devido à educação ou conversação com os outros; seja pela leitura dos livros ou pela autoridade daqueles que se espreitam e admiram; seja pela diferença de impressões, segundo ocorram em ânimo preocupado e predisposto ou em ânimo equânime e tranqüilo; de tal forma que o espírito humano — tal como se acha disposto em cada um — é coisa vária, sujeita a múltiplas perturbações, e até certo ponto sujeita ao acaso. Por isso, bem proclamou Heráclito que os homens buscam em seus pequenos mundos e não no grande ou universal”(p. 40).

Descartes também alerta que “só podemos ser enganados compondo nós próprios as coisas em que acreditamos” (2007, p. 113). Por sua vez, tanto Descartes quanto Bacon também eram tomado por uma concepção equivocada de ciência que, através de um método, poderia chegar na verdade absoluta:
“Para a constituição de axiomas [...] a indução que procede por simples enumeração é uma coisa pueril, [...] Mas a indução que será útil para a descoberta e demonstração das ciências e das artes deve analisar a natureza, procedendo às devidas rejeições e exclusões, e depois, então, de posse dos casos negativos necessários, concluir a respeito dos casos positivos. [...] deve-se verificar se o axioma que se constitui é adequado e está na exata medida dos fatos particulares de que foi extraído, se não os excede em amplitude e latitude, se é confirmado com a designação de novos fatos particulares que, por seu turno, irão servir como uma espécie de garantia. (BACON, 1997, p. 81)

Contudo, a verdade absoluta, diante das limitações do pensamento, dentre estes a própria temporalidade da vida, é inatingível. Dentre as causas limitadoras do pensamento contemporâneo, temos as premissas equivocadas tomadas como verdades em razão de seus autores ou “descobridores”. Com o raciocínio acima exposto, podemos estar diante de ideologias que tinham a roupagem de “comprovada cientificamente através de um método” que são continuamente desmistificadas pelo próprio método científico.
Por isso, retomando o pensamento de Bacon, percebemos que “o intelecto deve ser liberado e expurgado de todos eles, de tal modo que o acesso ao reino do homem, que repousa sobre as ciências, possa parecer-se ao acesso ao reino dos céus, ao qual não se permite entrar senão sob a figura de criança” (ibidem, p. 54)
Ocorre que o ser humano nunca parte de um ponto em branco, de uma abstração. Estamos sempre buscando explicações para aquilo que acreditamos e que desperta o nosso interesse, para justificar as sensações que apreendemos do mundo.
Nesse ponto, remetemo-nos a Ponty, que afirma:
O mundo no sentido pleno da palavra não é um objeto, ele tem um invólucro de determinações objetivas, mas também fissuras, lacunas por onde as subjetividades nele se alojam, ou, antes, que são as próprias subjetividades. Compreende-se agora por que as coisas, que devem ao mundo o seu sentido, não são significações oferecidas à inteligência, mas estruturas opacas, e por que seu sentido último permanece embaralhado. A coisa e o mundo só existem vividos por mim ou por sujeitos tais como eu, já que eles são o encadeamento de nossas perspectivas, mas transcendem todas as perspectivas porque esse encadeamento é temporal e inacabado. (2006, p. 447)
Portanto, uma coisa não é efetivamente dada na percepção, ela é interiormente retomada por nós, reconstituída e vivida por nós enquanto é ligada a um mundo do qual trazemos conosco as estruturas fundamentais, e do qual ela é apenas uma das concreções possíveis (ibidem, p. 438)

O problema é que dar como inválida a teoria de Darwin não seria suficiente. Como bem observa Khum (2006, p. 95), embora a emergência de novas teorias seja geralmente precedida por um período de insegurança profissional pronunciada, pois exige a destruição em larga escala de paradigmas e grandes alterações nos problemas e técnicas da ciência normal, o meio científico, para dar como inválida uma teoria, necessita de uma teoria nova para colocar em seu lugar:
Uma teoria científica, após ter atingido o status de paradigma, somente é considerada inválida quando existe uma alternativa disponível para substituí-la. (…) Essa observação não significa que os cientistas não rejeitem teorias científicas ou que a experiência e a experimentação não sejam essenciais ao processo de rejeição, mas que – e este será um ponto central- o juízo que leva os cientistas a rejeitarem uma teoria previamente aceita baseia-se sempre em algo mais do que essa comparação da teoria com o mundo. Decidir rejeitar um paradigma é sempre decidir simultaneamente aceitar outro e o juízo que conduz a essa decisão envolve a comparação de ambos os paradigmas com a natureza, bem como sua comparação mútua. (ibidem, p. 108)

Mas o ideal não seria justamente o contrário, primeiro assumir a possibilidade de uma teoria estar errada, questioná-la, para ajudar a atenção a buscar o mais diverso tipo de resposta, na tentativa de libertá-lo o mais possível das amarras, para então direcionar o olhar a enxergar outros tipos de teorias?
Por isso, a ciência deveria passar pelo momento de “nadificação” a que se referia HEIDGGER:
O estar suspenso do ser-aí no nada originado pela angústia escondida transforma o homem no lugar-tenente do nada. Tão finitos somos nós que precisamente não somos capazes de nos colocarmos originariamente diante do nada por decisão e vontade próprias. [...] O estar suspenso do ser-aí dentro do nada originado pela angústia escondida é o ultrapassar do ente em sua totalidade: a transcendência. [...] Metafísica é o perguntar além do ente para recuperá-lo enquanto tal e em sua totalidade, para a compreensão ( 1979, p. 240-241).

E conclui:
Na medida em que o homem existe, acontece, de certa maneira, o filosofar. Filosofia — o que nós assim designamos — é apenas o pôr em marcha a metafísica, na qual a filosofia toma consciência de si e conquista seus temas expressos. A filosofia somente se põe em movimento por um peculiar salto da própria existência nas possibilidades fundamentais do ser-aí, em sua totalidade. Para este salto são decisivos: primeiro, o dar espaço para o ente em sua totalidade; segundo, o abandonar-se para dentro do nada, quer dizer, o libertar- se dos ídolos que cada qual possui e para onde costuma refugiar-se sub-repticiamente; e, por último, permitir que se desenvolva este estar suspenso para que constantemente retorne à questão fundamental da metafísica que domina o próprio nada:
Por que existe afinal ente e não antes Nada? (ibidem, p. 242).

Observando que a necessidade de uma quebra do paradigma contratualista racionalista de exclusão dos animais da esfera de consideração moral humana evidenciam um momento de crise, tal como atribuído por Khum, Tagore Trajano de Almeida Silva destaca as propostas de uma revolução científica traçada por Peter Singer, para quem a crueldade contra os animais estaria a ferir o fundamento ideal de justiça, e propõe conferir a estes um status moral privilegiado, e Tom Regan, que reivindica a abolição total do uso de animais pela ciência, indústria e caça, em razão do valor inerente que todos os animais possuem por serem detentores de uma vida. (SILVA, 2011, p.10)
Assim, verifica-se imperiosa e urgente a necessidade de que o Direito passe a analisar a ótica antropocêntrica que leva à aplicação dos direitos fundamentais focados exclusivamente na pessoa humana e passe a repeitar os demais seres vivos pela condição de seres com vida, simplesmente.

6. A TEORIA DA HARMONIZAÇÃO DAS ESPÉCIES

A ideologia inaugurada por Darwin foi a da que a “lei da selva” realmente existiria: como nem todos vão sobreviver, você tem que se adaptar antes que o outro de sua própria espécie ou de outra espécie venha e o devore. Darwin por toda sua vida observou a natureza e somente percebeu espécies tentando superar umas as outras. No entanto, diante da possibilidade de sua primeira premissa estar errada e toda sua teoria ser assim, invalidada, cabe o questionamento: será que o mundo natural “evoluiu” ao longo dos anos decorrente de uma natural “seleção”?
Mas se Darwin estiver errado, a ciência terá dado agora um retrocesso para depois dar um novo evoluir? Ou mudaríamos, simplesmente, tal como mudamos quando descobrimos que a Terra é redonda e que o sol não gira em torno da terra?
Para tanto, Heidgger:
“Igualmente incerto permanece se a civilização mundial será em breve subitamente destruída ou se se cristalizará numa longa duração que não resida em algo permanente, mas que se instale, muito ao contrário, na mudança contínua em que o novo é substituído pelo mais novo.” (ibidem, p. 272)

A teoria da evolução das espécies, uma vez suprimida, deixaria então a lacuna para os biólogos responderem: de onde surgiu a vida e como ocorreram as mutações que fizeram toda a natureza ter essa complexidade e diversidade inesgotável é uma teoria que só pode ser dada por pesquisadores que tenham esse foco, que devem continuar com os experimentos científicos para buscar tal resultado. Nesse ponto, ouso acrescentar algo de Khum: para que a ciência evolua, para que o pensamento realmente seja livre para criar, faz-se necessário o reconhecimento da crise pela ciência e descartar as teorias que não mais se sustentam antes mesmo que outras sejam colocadas em seu lugar.
Entretanto, na ausência de uma teoria que implique na diferenciação das espécies em graus de evolução, sugestionamos então repisar as concepções antropocêntricas que consideram o homem como “centro” e distante dos demais seres, e revisitar as posições racionalistas que partem do pressuposto que a razão (ratio) é atributo exclusivo do homem e se constitui na finalidade última de todas as coisas.
Nesse sentido, Édis Milaré e José de Ávila Aguiar Coimbra ressaltam que
O racionalismo moderno e o desvendamento dos segredos da natureza ensejaram ao homem a posição de arrogância e de ambição desmedidas que caracterizam o mundo ocidental contemporâneo. E o desenvolvimento científico-tecnológico, submetido ao controle do capital, para efeitos de produção e criação de riquezas artificiais, desembocou nessa lamentável “coisificação” da natureza e dos seus encantos.
Daí a concepção ou cosmovisão antropocêntrica que faz com que todas as demais criaturas, os processos naturais, o uso dos recursos e o ordenamento da Terra não levem em consideração os valores intrínsecos da natureza, porém, os interesses, os arbítrios e os caprichos humanos tão-somente. (2004, p. 12. Grifos originais.)

Mister se faz alertar que negar a teoria evolucionista de Darwin não significa admitir que as teorias que ele teria contrariado estariam corretas, tais como a teoria cristã de criação do mundo. Afastar a teoria darwiniana da evolução das espécies e substituí-la pela concepção religiosa também não modifica o ângulo de visão de mundo, já que, conforme ressalta Heron José de Santana:
com o cristianismo, herdeiro das idéias aristotélicas e estóicas, os animais não-humanos vão continuar excluídos de qualquer consideração moral, razão pela qual continuaram a ser mortos em rituais religiosos ou desportivos, ao ponto de várias espécies terem sido simplesmente extintas da Europa. (2004, p. 89)

Nesse sentido MILARÉ e COIMBRA destacam que
A tradição judaico-cristã reforçou esta posição de suposta supremacia absoluta e incontestável do ser humano sobre todos os demais seres, como se pode constatar em certas passagens do Apóstolo Paulo e no contexto da filosofia cristã. [...] O versículo 28 do capítulo 2º do Livro de Gênesis: ‘Crescei e multiplicai-vos e enchei a Terra, e subjugai, e dominai (…)’, sendo interpretado fora do contexto do gênero literário em que foi vasada a Bíblia, com o passar dos séculos foi-se tornando um axioma do relacionamento homem-natureza, reforçado por uma cosmovisão religiosa ou religioso-política. Está na base do comportamento despótico do ser humano sobre os demais seres, da prepotência da parte que se sobrepõe ao todo; (ob. cit., p. 11)

Afastando a visão antropocêntrica e evolucionista, percebe-se que todas as espécies de seres vivos fazem parte de um mesmo tempo, e portanto, independente de estarem evoluindo ou não, estão todos igualmente vivos e evoluídos para conseguir ter sobrevivido no atual estágio do universo. Ao igualar todas as espécies, igualamos os seres humanos aos demais animais vertebrados, aos invertebrados, às plantas, enfim, a todos os seres vivos, inclusive os vírus e as bactérias.
Partindo da igualdade das espécies cuja prática vem sendo “natural” por milhares e milhares de anos, percebe-se que a natureza só sacrifica ou danifica outra matéria viva somente no limite de retirar seu próprio sustento ou afastar perigo iminente: toda a utilização excessiva da matéria viva é uma afronta grave a um ser de outra espécie. Se os animais, as plantas, todos os seres vivos passam a ser simplesmente de outra espécie, sem superioridades, sua utilização deve se dar da mesma maneira que é dada aos homens: a ofensa a sua vida só pode ser justificada até o limite de proteção e subsistência do outro. Elimina-se um vírus porque ele ameaça a vida humana. Proíbe-se a caça por diversão porque assassinar animais é retirar desnecessariamente uma vida, sem aproveitamento para o sustento do ser humano. Os seres vivos não podem ser utilizados para sustentar a lascívia humana, mas pode ser utilizada para sua subsistência. Somos todos seres vivos com iguais direito à vida. Essa seria a base de uma teoria da harmonização das espécies, em substituição à teoria evolutiva.
No diapasão do raciocínio aqui exposto, Peter Singer sugere que
A essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos. Isso significa que, se apenas X e Y viessem a ser atingidos por um possível ato, e que, se X estiver mais sujeito a perdas e Y mais sujeito a vantagens, melhor será deixar de praticar o ato. Se aceitarmos o princípio da igual consideração de interesses, não poderemos dizer que é melhor praticar o ato, a despeito dos fatos descritos, porque estamos mais preocupados com Y do que com X. Eis a que o princípio realmente equivale: um interesse é um interesse, seja lá de quem for esse interesse (2006, p. 30).

Porém o princípio de igual consideração trazido pelo autor não impõe a aplicação de uma igualdade aritmética:
O princípio da igual consideração de interesses atua como uma balança, pesando imparcialmente os interesses. As verdadeiras balanças favorecem o lado em que o interesse é mais forte, ou em que vários interesses se combinam para exceder em peso um menor número de interesses semelhantes; mas não levam em consideração quais interesses estão pesando. Desse ponto de vista, a raça é irrelevante para a consideração dos interesses, pois o que conta são os interesses em si. Dar menos consideração a uma quantidade específica de dor porque essa dor foi sentida por um membro de determinada raça equivaleria a fazer uma distinção arbitrária (ibidem, p. 31).

A aplicação não igualitária do princípio da igual consideração de interesses leva a um tratamento desigual, na tentativa de chegar a um resultado mais igualitário. Equivaleria ao princípio da diminuição da utilidade marginal, conhecido dos economistas, segundo o qual certa quantidade de alguma coisa é mais útil para quem a possui em pequena quantidade do que para quem a possui em grande (ibidem, p. 33).
Deste modo, em casos especiais, “a igual consideração de interesses pode aumentar, em vez de diminuir, a diferença entre duas pessoas em níveis distintos de bem-estar. É por esse motivo que esse princípio é um princípio mínimo de igualdade, e não um princípio igualitário perfeito e consumado” (ibidem, p. 34).
Sugere o autor supramencionado a aplicação do princípio de igual consideração não apenas aos seres humanos, mas também aos animais. Sua aplicação não depende de como são as espécies, ou das aptidões que possuem. Com a aplicação de sua teoria, as diferenças de aptidões não dariam o direito de explorar membros de outra raça ou espécie, sob o entendimento de que seriam menos inteligentes que nós, já que os outros animais possuem a capacidade de sofrer igual a do ser humano. Em situações em que um membro de uma espécie tiver que sofrer mais que um membro da outra, aplicando o princípio de igual consideração de interesse é dada prioridade ao alívio do sofrimento maior (ibidem, p. 63-92).
Diante da limitação expositiva do presente artigo, questões sobre as diferenças entre os seres humanos e as demais espécies de animais, a consciência ou autonomia destes, existência de espírito, o valor da vida, e limitações de compreensão humana da linguagem dos animais e demais seres vivos não poderão ser devidamente explorados.
Entretanto, ao demonstrar a necessidade de uma aplicação igualitária de direitos também aos seres das demais espécies, fugindo de uma visão antropocêntrica decorrente de uma concepção evolucionista, percebe-se que o respeito a direitos fundamentais como a vida, liberdade e dignidade devem ser estendidos a todos os seres vivos, aplicando-se o princípio da igual consideração.
A partir daí, o homem passaria a ser tratado não como propriedade, mas como sujeito de direito. É que a atual disciplina de tratamento do meio ambiente como propriedade não vem dando respostas a conter a ideologia de que a natureza é uma fonte para saciar os prazeres humanos. No mesmo sentido, MILARÉ e COIMBRA:
Cabe-nos apenas, por ora, ressaltar que o desenvolvimento sustentável não escapa a uma cosmovisão antropocêntrica, apesar da proposta positiva que traz no bojo. A Terra não seria mais do que um celeiro de recursos à disposição pura e simples das necessidades humanas. A natureza seria contigenciada e o homem é discretamente absolutizado (ob. cit., p. 13).

E tal ponto de vista, comungado pela doutrina denominada de biocentrismo (ibidem, p.14), compartilha da mesma idéia quando afirma:
Por outro lado, tal diferenciação faz sentido, porque um indivíduo humano não é “coisa”; o fato de ser vivente e racional já o distingue dos demais seres terrestres e lhe confere uma dignidade própria, inalienável. Contudo, isto não escancara o caminho para se tratar o meio ambiente e o planeta como simples “coisa”. Todos os seres que compõem o ecossistema planetário têm a sua dignidade própria devido ao papel que desempenham e à função que lhes cabe no equilíbrio ecológico (ibidem, p. 21).

A defesa do animal como sujeito de direitos é concebida por doutrinadores jurídicos de todo o mundo, argumentando que a representação em juízo dos animais se daria por um órgão competente, tal como no Brasil se faria através do Ministério Público ou a Defensoria Pública através da curadoria especial, enquanto os que argumentam contrariamente afirmam que só pessoa física ou jurídica poderia ser sujeito de direitos. Este argumento se apresenta sem fundamento quando se verifica que os direitos da personalidade podem ser estendidos ao nascituro (que ainda nem existe no mundo), bem como ao absolutamente incapaz, tais quais possuem enfermidade ou deficiência mental, e não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, que deverão ser representados em juízo, conforme estipulado no art. 8º e 9º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, II, do Código Civil.
Os valores da liberdade e igualdade são considerados por Bobbio um ideal a perseguir, um valor, um dever ser. Esse sistema de valores decorre na aceitação pelo consenso em um dado período histórico, e que continua a se modificar conforme mudam os valores tidos por aquela sociedade (1992, p. 15-29).
O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. [...] Não é difícil prever que, no futuro, poderão emergir novas pretensões que no momento nem sequer podemos imaginar, como o direito a não portar armas contra a própria vontade, ou o direito de respeitar a vida também dos animais e não só dos homens. O que prova que não existem direitos fundamentais por natureza. O que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas (ibidem, p. 18-19. Grifos acrescidos).

A extensão dos direitos fundamentais se faz necessária vez que, do contrário, estaríamos a trabalhar com ponderações de conflitos de interesse entre o direito de propriedade e o meio ambiente , ou entre o direito a uma atividade cultural e o a proteção de um animal a ser submetido a práticas cruéis, como é o caso da farra do boi, atividade cultural típica do Sul do País , ou nas “brigas de galo” no Rio de Janeiro , inclusive havendo quem defenda que entre a atividade cultural e a crueldade perpetrada contra os animais, se não se tratar de espécie ameaçada em extinção, a prática de crueldade contra os animais deve ser permitida em nome de uma identidade do povo (FIORILLO, 2010, p. 67).
E tanto faz sentido que a Bolívia está para aprovar a primeira legislação mundial que confere à natureza direitos iguais aos dos humanos:
The Law of Mother Earth will establish 11 new rights for nature including:the right to life and to exist; the right to continue vital cycles and processes free from human alteration; the right to pure water and clean air; the right to balance; the right not to be polluted; and the right to not have cellular structure modified or genetically altered. It will also ensure the right of nature “to not be affected by mega-infrastructure and development projects that affect the balance of ecosystems and the local inhabitant communities” (Celsias, 2011, p. )

Como “as declarações nascem como teorias filosóficas” (BOBBIO, ob. cit., p 28), verifica-se que ao estender os direitos fundamentais da pessoa humana a todos os seres vivos, questões como a discussão da construção da usina de Belo Monte passa a ser tratada como um genocídio e não meramente como uma disputa entre um direito ao desenvolvimento versus bem ambiental patrimônio, inclusive com a possibilidade de intervenção do Tribunal Penal Internacional e enfoque da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime, com fundamento no art. 2º da Convenção, que entende por genocídio qualquer ato, cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
O Tribunal Penal Internacional, conforme salienta Flávia Piovesan (PIOVESAN, 2011, p. 282), foi criado para apurar as atrocidades cometidas ao longo da Segunda Guerra Mundial, em especial o genocídio que resultou na morte de seis milhões de judeus. Importante lembrar que nessa época os judeus eram considerados pelos alemães como uma raça inferior, e hoje reconhecemos o quanto foi cruel e macabro o que foi feito no campo de concentração, em nome de pesquisas científicas. Talvez daqui a alguns anos consigamos enxergar o mesmo em relação aos animais, mas podemos evitar que se permita o extermínio de milhares de animais e árvores na região de Belo Monte, por exemplo, mesmo com uma ausência legislativa, simplesmente dando uma interpretação extensiva ao conceito de ser vivo da declaração universal dos direitos dos homens.

CONCLUSÃO

A teoria da validade das deduções lógicas de Popper preconiza que numa teoria, a falsidade de uma premissa se transmitiria até a conclusão, e da mesma forma o sentido inverso. Afirma, baseado na teoria da evolução, que a ciência incorpora o acerto e, utilizando o método da experimentação e eliminação do erro, a ciência evoluiria.
Ao se duvidar da primeira premissa de Darwin, diante da descoberta de uma forma de vida diferente de todas as espécies até então encontradas, se coloca em questão toda a sua teoria evolucionista. Porque Darwin partiu da premissa que haveria uma única composição original da vida, com a comprovação de que há outras formas de vida dispersas do ponto comum evolutivo, suas conclusões estariam equivocadas. Assim também, as conclusões tiradas por todos os pensadores seguintes, que utilizaram as premissas de Darwin para explicar suas teorias.
Porque fundamentada numa concepção evolucionista que estaria equivocada, a teoria de Popper sobre a evolução da ciência também não se sustenta, razão pela qual entendemos que só uma quebra de paradigma, partindo de uma visão antropocêntrica para uma visão ecocêntrica, é que o Direito poderá finalmente passar a evoluir, substituindo as concepções antigas, extirpando-as do nosso ordenamento jurídico.
Porém, se a ciência somente nega uma teoria se houver a substituição por outra, o presente trabalho sugere então a teoria da harmonização das espécies. Retirando a premissa evolutiva, todas as espécies se encontrariam em um mesmo grau de evolução, e estas se encontram em harmonia, de modo em que uma só pode ser prejudicial a outra na exata medida da remoção de um perigo ou para sua subsistência.
Partindo do pressuposto de igualdade dos seres vivos, seríamos conduzidos para uma extensão a estes dos direitos fundamentais até então destinados somente à espécie humana. Porque se há vida nas árvores e nos animais na mesma equivalência evolucional nos seres humanos, nós devemos retirar deles apenas o suficiente para o nosso sustento, como mais um membro da cadeia alimentar e reprodutiva das espécies, que se utilizam umas das outras para permitir sua sobrevivência.
A proteção dos direitos dos seres vivos serve para ilustrar um dos efeitos reflexos do que o afastamento de uma teoria ideológica fundamental se daria no meio científico como um todo, inclusive no campo jurídico. A remoção da premissa da teoria da evolução das espécies poderia modificar toda a nossa concepção antropocêntrica, e influenciar a vida de todos os seres vivos. Porque, se a evolução não é uma verdade absoluta, uma conclusão possível que podemos tirar disso tudo é que os seres vivos, todos merecem respeito igualmente, sem evolucionismos.

REFERÊNCIAS

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Manoel Gonçalves e Talita Romeu

1. INTRODUÇÃO.

Este trabalho propõe uma análise da evolução do conceito de entidade familiar, sob a perspectiva da evolução científica, trazida por Thomas Khun, em sua obra A Estrutura das Revoluções Científicas. Nesta, o autor trabalha com o paradigma dominante e a sua superação, implicando na revolução, na forma de resolver os problemas que o paradigma vigente no momento, não consegue mais.

Analisasse a evolução do que o Estado, reconhecia como entidade familiar e as rupturas que sofreram, no perpassar dos tempos. Vai-se do casamento, como a única forma de enlaçamento entre as pessoas, de sexo diferentes, e a qual, tinha sobre si o manto protetor do Estado, passando pela legitimação e previsão das Uniões Estáveis, pela Constituição Federal de 1998, até os dias de hoje, por meio do reconhecimento, feito Poder Judiciário, às uniões entre homoafetivos, por uma questão de justiça, devido a discrepância entre ordenamento jurídico e realidade social. Com isto, alterou-se o paradigma dominante, estabelecendo-se um nova, bem como, um novo momento da ciência: a normal.

Com o referencial teórico na obra supra, trabalharemos com a noção de paradigmas e sua superação, através da revolução científica, apresentando, posteriormente, análise da evolução do conceito de entidade familiar e, ao final, apresentando a conclusão.

2. A NOÇÃO DE PARADIGMA DOMINANTE E O SURGIMENTO DAS TEORIAS CIENTÍFICAS.

Com base nas ideias apresentadas por Thomas Kuhn, na obra A estrutura das revoluções científicas, pode-se afirmar que, em determinadas circunstâncias, uma comunidade científica, diante de lacunas e de questões dificilmente solucionáveis, sob a perspectiva do paradigma adotado, passa a buscar novos horizontes, utilizando diferentes métodos e formulando problemas de maneira diversa. Em síntese, trata-se da superação de paradigmas, que implica uma revolução no modo de resolver as questões com que se depara a comunidade científica.

Nesse contexto, o autor introduz a noção de paradigma dominante, que se revela como “um conjunto de ilustrações recorrentes e quase padronizadas de diferentes teorias nas suas aplicações conceituais, instrumentais e na observação” . Os membros da comunidade científica aprendem e desenvolvem suas atividades pautados nas premissas extraídas do paradigma adotado em sua época, produzindo o que Thomas Kuhn denomina de ciência normal. Contudo, ressalva que é possível verificar, mesmo sob esta atmosfera de normalidade, “uma área de penumbra ocupada por realizações cujo status ainda está em dúvida, mas habitualmente o núcleo dos problemas resolvidos e das técnicas será claro”

O surgimento de novas teorias científicas somente é viabilizado devido ao abandono e à substituição de crenças e procedimentos consagrados pelo paradigma, até então, dominante. Esclarece o autor que tal acontecimento está associado a descobertas realizadas pela ciência normal, a partir das quais os cientistas tornam-se aptos a explicar um número maior de fenômenos ou a aprofundar-se no estudo dos fenômenos já conhecidos .

A rigor, ciência normal não tem por objetivo realizar descobertas e produzir novas teorias, já que a comunidade científica praticamente se resigna aos métodos e aos conceitos ditados pelo paradigma dominante. Todavia, a consciência de anomalias – ou melhor, lacunas e incongruências na compreensão do objeto de estudo – desempenha um papel importante na emergência de novos tipos de fenômenos e, mais profundamente, de mudanças na própria teoria científica aceita, em dado momento histórico .

Ocorre que a crise do paradigma dominante impulsiona a comunidade científica a repensar os dogmas vigentes, reformulando problemas e buscando métodos novos para vencer as anomalias, ou melhor, os fracassos até então tolerados, na tentativa de manutenção da ciência normal: “nem os problemas nem os quebra-cabeças cedem ao primeiro ataque” .

Thomas Kuhn pontua que a solução para tais questões, geralmente, é de algum modo antecipada durante o período de normalidade, porém ignorada justamente porque a ciência não se encontra em crise .

A crise se apresenta, portanto, como um elemento catalisador do surgimento de novas teorias. Em geral, não há interesse e disposição da comunidade científica em substituir os instrumentos que, à luz do paradigma dominante, mostram-se eficazes para resolver os problemas por ele propostos . Por um lado, a aparente segurança na utilização destes instrumentos, proporciona o aprofundamento das teorias desenvolvidas naquele contexto pela comunidade científica; por outro, resiste-se com veemência aos sinais de fracasso dos mesmos instrumentos, para manter incólume o paradigma dominante.

Embora seja possível aplicar mais de uma construção teórica a um mesmo conjunto de dados, a multiplicidade de alternativas somente se verifica no período pré-paradigmático e, pontualmente, durante a evolução científica . Após os estágios inicias de desenvolvimento da ciência, estabelecido o paradigma dominante, tornam-se raros os esforços para formulação e solução de problemas além dos seus contornos, os quais apenas serão transpostos nos momentos de crise.

Segundo observa Thomas Kuhn, os cientistas chegam ao ponto de perder a crença em sua teoria e de cogitar caminhos alternativos, porém só abandonarão o paradigma em crise quando puderem substituí-lo por um novo paradigma dominante . É desse modo que eles respondem às anomalias e, consequentemente, às crises das teorias científicas: “decidir rejeitar um paradigma é sempre decidir simultaneamente aceitar outro e o juízo que conduz a essa decisão envolve a comparação de ambos os paradigmas com a natureza, bem como sua comparação mútua” .

A ciência normal entra em crise quando os problemas propostos são considerados como contra-exemplos do paradigma dominante. O período de normalidade científica, evidentemente, não assiste à ampla e completa solução de todas as questões formuladas, deparando-se com os chamados quebra-cabeças da ciência normal, ainda contornáveis sob a perspectiva do paradigma dominante. Uma visão mais crítica de tais quebra-cabeças, que os descortina e os transforma em contra-exemplos, instaura o estado de crise e prepara o cenário para o surgimento de uma nova teoria científica .

É certo que a ciência normal não cede facilmente às anomalias encontradas, empenha-se na aproximação da teoria à realidade fática, objetivando adequar o paradigma dominante antes de rejeitá-lo e de substituí-lo por outro. A comunidade científica costuma seguir a direção mais simples e menos traumática, evita grandes rupturas por meio da tentativa de conformação da teoria científica às novas demandas. Para Thomas Kuhn, “essa atividade pode ser vista como um teste ou uma busca de confirmação ou falsificação” .

O início da crise ocorre quando o paradigma dominante se torna obscuro, insuficiente para direcionar a atividade científica, incapaz de orientar a colocação e resolução de problemas. Como consequência das tentativas de manutenção da teoria então vigente, busca-se preservar o paradigma dominante por meio do “relaxamento das regras que orientam a pesquisa normal” (até que se transcendam os limites impostos por esse paradigma, substituindo-o por outro).

Esse período de instabilidade científica corresponde ao que Thomas Kuhn denominou ciência extraordinária: busca-se preservar a qualquer custo o paradigma dominante, ao tempo em que outras possibilidades começam a ser cogitadas. Quando o paradigma dominante cede às anomalias e aos efeitos da crise, substituindo-se por outro, ocorre o surgimento de novas teorias, que inaugura mais uma fase de normalidade para a comunidade científica. Nesse aspecto, cita-se importante passagem da obra utilizada como premissa teórica deste trabalho:

Confrontados com anomalias ou crises, os cientistas tomam uma atitude diferente com relação aos paradigmas existentes. Com isso, a natureza de suas pesquisas transforma-se de forma correspondente. A proliferação de articulações concorrentes, a disposição de tentar qualquer coisa, a expressão de descontentamento explícito, o recurso à filosofia e ao debate sobre os fundamentos, são sintomas de uma transição da pesquisa normal para a extraordinária. A noção de ciência normal depende mais da existência desses fatores do que da existência de revoluções.

Finalmente, destaca-se que os períodos de crise – ciência extraordinária – podem proporcionar diferentes resultados: (i) a emergência de um novo candidato a paradigma dominante e a consequente dificuldade para que ele seja aceito pela comunidade científica; (ii) a emergência de um novo paradigma, ainda que embrionariamente, antes mesmo que a crise esteja bem desenvolvida ou que tenha sido reconhecida de modo explícito pelos cientistas; (iii) a emergência de um novo paradigma passado muito tempo desde a primeira consciência do fracasso do paradigma até então dominante, hipótese em que se apresentam mais visíveis as características da ciência extraordinária .

3. A EVOLUÇÃO CIENTÍFICA COMO RESULTADO DA SUPERAÇÃO DE PARADIGMAS NA TEORIA DE THOMAS KUHN.

A partir das premissas expostas no tópico anterior, Thomas Kuhn introduz o conceito de revolução científica, definindo-o como “episódios de desenvolvimento não-cumulativo, nos quais um paradigma mais antigo é total ou parcialmente substituído por um novo, incompatível com o anterior” . Esclarece que, os paradigmas em competição, representam modos incompatíveis de vida comunitária, razão pela qual a escolha por um deles já não pode estar baseada simplesmente nos parâmetros utilizados pela ciência normal, porquanto se tornaram questionáveis juntamente com paradigma dominante em função da crise .

A partir do momento em que as anomalias verificadas não podem ser solvidas pelos paradigmas existentes – apesar de todos os esforços de conformação da teoria científica –, torna-se inevitável a adoção de novos paradigmas . Emergem, então, num movimento mais de ruptura que de cumulação, as novas teorias científicas, que mais uma vez instauram a atmosfera de normalidade até que seus paradigmas fracassem e sejam substituídos por outros. Eis o ciclo de evolução – ou melhor, de revolução – científica exposto na obra de Thomas Kuhn.

As revoluções científicas, no sentido explicitado pelo autor, proporcionam não apenas o surgimento de teorias novas, mas também a mudança na própria concepção de mundo dos cientistas. Ao adotar um paradigma diferente, modificam-se os métodos, os instrumentos e a perspectiva da comunidade científica, que passa a propor seus questionamentos em novas direções. Antes disso, durante o período de ciência extraordinária, já se evidenciam mudanças, considerando que o aparato científico existente é redescoberto ao examinar os mesmos objetos sob pontos de vista originais .

O desenvolvimento da ciência normal, diante da estabilidade garantida pelos paradigmas dominantes, não corresponderá a verdadeiro progresso científico. Como já mencionado, em geral, não haverá interesse e disposição para a problematização de novas questões pelos cientistas, tampouco será fácil convencê-los a adotar outra perspectiva teórica em relação aos problemas já solucionados à luz do paradigma dominante. Será preciso que fatores externos, sobretudo a incongruência entre a teoria e a realidade fática, impulsione a busca por um novo ponto de vista . Literalmente, “[...] o progresso parece óbvio e assegurado somente durante aqueles períodos em que predomina a ciência normal. Durante tais períodos, contudo, a comunidade científica está impossibilitada de conceber os frutos de seu trabalho de outra maneira” .

Todavia, ainda que se verifique o surgimento de um novo candidato a paradigma dominante, não será fácil sua consagração pela comunidade científica, que deverá estar convencida do fracasso dos instrumentos existentes para a solução dos problemas postos. Será preciso convencer os cientistas de que o novo paradigma é a única forma de resolver um problema extraordinário, não assimilado pelo paradigma então dominante. Além disso, para a sua aceitação, o novo paradigma deverá preservar, ao menos parcialmente, a capacidade de resolução de problemas alcançada com base nos paradigmas anteriores .

Caracteriza-se a evolução científica, por fim, como um processo de desenvolvimento marcado por sucessivos estágios, separados por períodos de ruptura, de modo que a superação de paradigmas viabiliza a articulação e especialização do conhecimento. Segundo conclui Thomas Kuhn, “o resultado final de uma sequência de tais seleções revolucionárias, separadas por períodos de pesquisa normal, é o conjunto de instrumentos notavelmente ajustados que chamamos de conhecimento científico moderno” .

4. IDEIA DE KUHN APLICADA À QUESTÃO DA EVOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR.

Nas Constituições pretéritas à promulgada em 05 de outubro de 1988, a entidade familiar protegida pelo Estado, era aquela formada pelo casamento. Em algumas, a exemplo das de, 1934 e 1937, trazia que este, deveria ser indissolúvel. A sociedade teve sempre como família legítima, apenas àquela derivada do casamento. Qualquer forma variante de união, que divergisse desta, não receberia a proteção estatal. Esta, em termos de família, era o paradigma dominante da época.

De acordo com Paulo Nader:

“O Código Civil de 1916 foi concebido e elaborado em uma quadra histórica dominada pelo sentimento religioso, que situava o matrimônio como sacramento. Para a moral social, família era sinônimo de casamento. Natural que o Código, refletindo o pensamento predominante, centralizasse os institutos de Direito de Família na figura do casamento. Este, para o Código, era a espinha dorsal e constituía verdadeiro dogma. Dentro desta perspectiva, as construções jurídicas visavam a fortalecer o instituto do casamento, não contemplando as uniões extramatrimoniais. Estas eram absolutamente marginalizadas. Admiti-las seria relativizar a importância do casamento, dando aberturas para sedimentação de fórmulas alternativas de vida em comum” (2008, p.468).

Devido ao dinamismo social, a partir da segunda metade do século XX, o modelo de família vem sofrendo alterações.

O movimento e as ideias feministas, trouxeram mudança estrutural na imagem da figura feminina e a mulher passou a valorizar-se enquanto pessoa, saindo da condição de objeto subserviente a outorga matrimonial do marido. Mulher e homem, passaram, dentro do casamento, a terem direitos iguais. Propagaram-se as ideias de direito à autodeterminação sexual, intimidade, individualidade, privacidade e o afeto, passou a ser o objetivo precípuo para enlaçar-se a outrem. Formas diversas de união entre as pessoas surgiram.

Mudam-se as concepções e, a partir de agora, as anomalias surgidas, passam a questionar o paradigma então vigente na comunidade científica, pois este, não apresenta mais, as respostas que comumente dava. Há, assim, a alteração do modelo de família descrito acima, ou seja, apenas aquela oriunda do casamento, fazendo-se necessário, então, buscar a legitimidade pelo Estado, no intuito de que este, estendesse seu braço protetor às novas formas de união, classificando-as também como entidade familiar e, assim, igualando, à novas formas alternativas de união, os direitos que eram dispensados aos casados.

A Constituição Federal de 1988, então, em seu artigo 226, passa, além da família monoparental, a prever a união estável. Legitima-se agora uma nova ordem! O paradigma de ser o casamento, a única forma de entidade familiar é superado, englobando a ele, mais duas formas: a união estável e a família monoparental, passando este novo paradigma, a ser o centro da nova ciência normal estipulada.

Sérgio Gischkow Pereira aduz “a mudança foi profunda, muito profunda. Não é fácil assimilá-la desde logo, condicionados que estamos por séculos e séculos de cultivo da irrealidade e da hipocrisia neste ramo do Direito e por categoria diversas de pensamento” (p.237).

Conquista alcançada!

Conforme Gizelda Maria Saclon Seixas Santos, o §3º, do artigo 226:

“Este preceito constitucional revolucionou a Direito de Família, Arnold Wald, citado por Álvaro Villaça Azevedo, diz que ‘a grande aspiração do direito moderno foi libertar o homem de todas as limitações, responsabilizando-o simultaneamente por todos os seus atos”. Acrescenta, ainda, que ‘a comunhão e a unidade na família não mais têm como base um imperativo legal mas sim a vontade contínua dos seus membros, a colaboração consciente do marido, da mulher e dos filhos para alcançar um finalidade comum’. E mais: ‘nenhuma lei pode criar ou manter um afeto e uma compreensão que não existem. O direito hodierno quer manter a família graças à liberdade e à adesão diária e contínua de cada um dos seus membros, querendo substituir a subordinação, baseada na autoridade imposta, pela comunhão de vida voluntária e construtiva” (1996, p.58).

Apesar de a união estável passar a ser legitimada e legalizada apenas com a Constituição Federal de 1988, quando os integrantes de uniões informais, ou seja, as extramatrimoniais, batiam às portas do Poder Judiciário, buscando proteção, mesmo que não previsto em lei, este, dava guarida às pretensões dos mesmos. Independente de ausência legislativa, o Judiciário, não as deixava desamparadas.

Gizelda Maria Scalon Seixas Santos faz análise de que:

“os tribunais acompanharam a evolução social não permitindo que a família de fato ficasse desamparada. Neste terreno, como em muitos outros, não podemos desprezar a experiência do passado. Mesmo porque, como diz Parizatto, ‘a nova Constituição não trouxe mudança substancial na questão, porquanto apenas reconheceu status jurídico àquilo que era produto de construção jurisprudencial’. É que, nossos tribunais, diante das situações fáticas que lhes eram apresentadas, criaram precedentes que não podem ser ignorados” .(1996, p. 60-61)

Apesar de a Constituição Federal de 1988, ter se adequado aos anseios sociais daquele momento, ela não foi uma adequação completa. Conforme consta em Ata Circunstanciada da Assembléia Nacional, para futura promulgação da Constituição Federal de 1988, o constituinte Gastone Righi, ao ser questionado pelo então presidente da Sessão, se haveria mais alguma emenda para ser aprovada, respondeu que sim, seguindo seu discurso abaixo:

“O SR CONSTITUINTE GASTONE RIGHI: – Finalmente a emenda do constituinte Roberto Augusto. É o art 225 (sic), § 3º. Este parágrafo prevê: ‘Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’ Tem-se prestado a amplos comentários jocosos, seja pela imprensa, seja pela televisão, com manifestação inclusive de grupos gays através do País, porque com a ausência do artigo poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo. Isto foi divulgado, por noticiário de televisão, no show do Fantástico, nas revistas e jornais. O bispo Roberto augusto, autor deste parágrafo, teve a preocupação de deixar bem definido , e pede que se coloque no §3º dois artigos: ‘Para efeitos de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Claro que nunca foi outro o desiderato desta Assembléia, mas, para se evitar toda e qualquer malévola interpretação deste austero texto constitucional, recomendo a V. Exa. que me permitam aprovar pelo menos uma emenda” (Suplemento B, p. 209)

Após o pedido acima, a emenda foi aprovada, ficando o texto original, como encontra-se até hoje.

Já neste momento, o constituinte supramencionado, querendo realizar a emenda sugerida pelo também constituinte Roberto Augusto, sugere a aprovação da mesma, para evitar que, no futuro, quando passasse a viger a Constituição Federal, os intérpretes exercessem “malévolas interpretações”, estendendo os mesmos direitos do casamento à uniões ainda mais discrepantes do padrão tido como normal, ou seja, as de pessoas do mesmo sexo.

A união estável passou a romper com a ordem que anteriormente vigia, mas só estaria sob o manto protetor estatal, as que fossem formadas por homem e mulher. A distinção de sexo, fazia-se essencial!

Apesar de termos experimentado uma evolução nos costumes, a partir do momento em que a República Federativa do Brasil passou a prever, através de sua Carta Magna, as uniões estáveis, os nossos constituintes foram tímidos, deixando de abarcar, as de pessoas do mesmo sexo.

Tal timidez estatal, fez com que, durante muito e muito tempo, os homoafetivos tivessem diversos direitos violados. Estes, ínsitos a qualquer cidadão que faça parte da República, ferindo frontalmente princípios constitucionais garantidos, pelo simples fato de amarem e ligarem-se a uma pessoa do mesmo sexo. Citamos, apenas para ilustrar, a violação a direitos sucessórios e previdenciários. Estabelecia-se uma união, construía-se um patrimônio e, na falta de um dos integrantes desta, a sucessão patrimonial era feita entre os familiares, pelo simples fato de, amar alguém do mesmo sexo, não ser protegido pelo Estado. Injustiças aconteceram de norte a sul do país.

Mas, a sociedade evolui! Vivemos em uma sociedade plural.

Cada vez mais, percebemos uma abertura à discussão de questões relacionadas aos gays. Reflexo na evolução do pensamento social global e alteração nos costumes. A Organização dos Estados Americanos – OEA, em sua 38º Assembléia Geral, incluiu em sua agenda de ações, o combate a crimes motivados pela identidade de gênero e orientação sexual. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligado ao Poder Executivo Federal, lançou o programa Brasil sem Homofobia, pensando em ações de combate à discriminação por orientação sexual. Já há, um dia de combate nacional à homofobia. Nas novelas, as personagens que retratam os gays, ajudam, através da ficção, a reproduzir o universo e os dramas sofridos por quem ama, segundo Oscar Wilde, mas não ousa dizer o nome.

Em relação à temática de Direito de Família, no que concerne a entidade familiar, anomalias, conforme Thomas Khun, surgiram, trazendo, ao universo científico, o caos, estabelecendo-se o período da ciência extraordinária.

De acordo com dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil tem 60.000 casais homoafetivos. Porém estes, para terem os mesmos direitos das uniões heteroafetivas, precisam de um longo e cansativo embate judicial, buscando que o Poder Judiciário, supra a ausência de dispositivo legal adequado a situação, efetivando, assim, seus direitos.

Roger Raupp Rios traz que:

“Nesta evolução, há de se frisar, primeiramente, a superação da visão que subordinava a dinâmica familiar à consecução de determinados fins sociais e estatais, estabelecidos no interior de uma única e determinada cosmovisão estatal. De fato, desde o reconhecimento da dignidade constitucional de outras formas de vida comum diversas da tradicional família legítima, até a igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher na sociedade conjugal, o regime jurídico da família hoje vigente operou uma ruptura com o paradigma institucional antes prevalente. Este aspecto é muito importante, uma vez que em virtude desta nova disciplina constitucional pode-se conferir ao ordenamento jurídico a abertura e a mobilidade que a dinâmica social lhe exige, sem a fixidez de um modelo único que desconheça a pluralidade de estilos de vida e de crenças e o pluralismo que caracterizam nossos dias” (2001, p. 104).

Indignados com a total falta de coerência entre a realidade social e a legislação pátria vigente, duas ações foram propostas, perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse dada, ao artigo 1723, do Código Civil, interpretação conforme à Constituição, impedindo, assim, o não reconhecimento das uniões homoafetivas. As ações foram: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, proposta pelo atual Governador do Rio de Janeiro.

Em sítio oficial do Supremo Tribunal Federal:

“O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. ‘O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF’.

Todos os demais ministros, seguiram o relator Ayres Britto, e, de forma unânime, proibiram que não se reconhecessem também, a união homoafetiva, como entidade familiar.

Mais uma vez, superou-se o paradigma dominante, transmudando-se em outro, trazendo, assim, uma nova fase, uma nova ciência normal.
6. CONCLUSÃO.

O Poder Judiciário, em todo o processo de evolução do conceito de família, sempre veio como elemento propiciador de ruptura do paradigma dominante, fazendo com que, na presença das anomalias, os cientistas deste, questionassem e requestionassem o paradigma vigente e, ao final, ficando órfãos de respostas coerentes à realidade social, estabelecessem uma nova ciência normal, deixando para trás, todo o período tortuoso e angustiante da ciência extraordinária.

De início, o casamento indissolúvel era a única entidade familiar. Depois, surgem duas outras formas, sendo uma delas, a união estável. Porém, antes de o Poder Constituinte Originário passar a prevê-la, o Poder Judiciário já abraçava esta união informal, reconhecendo direitos. Da mesma forma, levando em consideração princípios constitucionais, deu interpretação conforme à Constituição, em relação ao artigo 1.723, do Código Civil, proibindo que extirpem as, dos casais homoafetivos, direitos inerentes aos, heterossexuais, reconhecendo-os, também, como entidade familiar. A partir daí, por este reconhecimento feito pelo Poder Judiciário, o Legislativo passará a fazer a devida adequação, legalizando-a, através de instrumento apropriado.

Salienta-se que, a busca por um novo paradigma e/ou ponto de vista, pela comunidade científica, surge pela total incongruência entre a teoria posta e a realidade fática. Assim, conforme supra explicitado, transmudou-se o conceito de entidade familiar, estabelecendo-se uma nova ordem, mais adequada, devido a evolução e mudança dos costumes, aos anseios da sociedade contemporânea.

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JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA
NAIRA BLANCO MACHADO

1. Émile Durkheim: biografia e pensamento filosófico

Este artigo visa, sobretudo, avaliar, de maneira mais detida, a metodologia desenvolvida por Émile Durkheim para o estudo dos fenômenos sociológicos e posteriormente transportar seus ensinamentos metodológicos para a seara da pesquisa jurídica. Para conhecer melhor as razões que fomentaram em Durkheim a idéia de uma elaboração de uma metodologia nova, capaz de dar à Sociologia um domínio próprio, cumpre realizar uma breve visitação a aspectos da vida do estudioso e do contexto histórico em que estava imerso.
O sociólogo Émile Durkheim nasceu na cidade de Épinal, localizada no noroeste da França, próximo à fronteira com a Alemanha, no dia 15 de abril de 1858. Filho de judeus, não seguiu o rabinato, tendo, ainda na juventude, se declarado agnóstico .
Em 1879, ingressa na École Normale Supérieure, em Paris. Durante o período em que freqüenta esta Escola, é influenciado por autores como Augusto Comte e Herbert Spencer, os quais contribuíram para que Durkheim buscasse cientificidade no estudo das humanidades. Forma-se em filosofia, porém, durante a sua vida, dedica-se à sociologia , tendo enfatizado em seus estudos a necessidade de uma educação de qualidade nas instituições de ensino. “A paixão que leva Durkheim ao problema da integração social e do que chamamos hoje socialização explica, com certeza, seu interesse constante pelos problemas da educação (A educação moral, A evolução pedagógica na França)” . Outros autores também contribuíram para sua formação intelectual. Entre eles, René Descartes, Jean Jacques Rousseau, Saint-Simon, Fustel de Coulanges. A partir de 1882, torna-se professor de filosofia nos Liceus de Sens, Saint Quenrin e Troyes, na França. Em 1885, estuda na Alemanha, onde é muito influenciado pelo psicólogo Wilhelm Wundt . Entre os anos de 1887 e 1902, leciona Pedagogia e Ciências Sociais, como chargé de cours, na Faculdade de Letras de Bordéus. A partir de 1902 torna-se auxiliar de Ferdinand Buisson, na cadeira de Ciência da Educação na Sorbonne, tendo o sucedido em 1906. A partir de 1913, a disciplina teve sua nomenclatura modificada para “Ciência da Educação e Sociologia”, adequando-se melhor ao que Durkheim pretende ensinar, sendo a palavra “sociologia” inserida pela primeira vez em uma disciplina universitária francesa . “A cátedra de ciências sociais foi a primeira em uma universidade francesa e foi concedida justamente àquele que criara a Escola Sociológica Francesa” .
Elaborando uma contextualização histórica, tem-se que o século XIX é marcado por muita miséria, desemprego pessoas vivendo à margem da sociedade e que as instituições sociais estão enfraquecidas, existindo muito questionamento, quebra de valores tradicionais e surgimento de novos valores. O período em que Durkheim vive é marcado pelo surgimento de algumas ciências humanas, tais como a lingüística, a antropologia, a sociologia e a psicanálise. Além deste renomado estudioso, outros como Charles Darwin (1809 – 1882), Sigmund Freud (1856 – 1939) e Karl Marx (1818 – 1883), seus contemporâneos dispensam contribuições fundamentais para a ciência, revolucionando-a e deixando reflexos até os dias atuais .
A França com que Durkheim se depara passa por um período de conflitos, tais como a Guerra entre Alemanha e França, iniciada em 1871, após a tomada de parte da região da Lorena pela Alemanha. Importante citar, ainda, que na França, neste mesmo ano, proclama-se a Terceira República, o que propicia algumas inovações políticas, e que o país passa pela Segunda Revolução Industrial, a qual traz significativas transformações para a sociedade a partir do uso do petróleo, da eletricidade etc .
Durkheim falece em 15 de novembro de 1917, período em que o mundo sofre com a Primeira Guerra Mundial.
Em seus estudos, este célebre sociólogo revoluciona o pensamento filosófico-sociológico de sua época, considerando a educação como um fato social e defendendo a sociologia como ciência independente da Filosofia, da História.
Se adotarmos a sua própria opinião de que Montesquieu foi o pai da Sociologia e Comte o padrinho, poderemos acrescentar que o autor das Regras do Método Sociológico figura entre os mais diligentes presectores que se encarregaram de acentuar a individualidade da nova disciplina e lhe infundir o espírito de rigor científico.

É considerado um dos fundadores da moderna teoria sociológica e assumiu o cargo de chefe da Escola Sociológica Francesa, que se opunha à Escola de ciência Social de Le Play.
Durkheim, em seus estudos, traz novamente à discussão questões suscitadas por Hobbes e por Rousseau, tais como a forma pela qual os indivíduos integram-se à sociedade, a relação entre as atividades desses indivíduos, sua autonomia e a manutenção da ordem social. Tais re-questionamentos surgem a partir do desenvolvimento de suas teorias sociológicas, que tratam da divisão do trabalho, do suicídio e das formas elementares da vida religiosa. Porém, as respostas desenvolvidas por este sociólogo são diversas das daqueles. “À ficção filosófica do Contrato Social, Durkheim opõe uma resposta tirada do que lhe parece dever ser a sociologia, uma ciência positiva dos costumes” .
Defende a existência de uma “consciência coletiva”, ou seja, um “sistema de crenças e sentimentos partilhado pelos membros de uma sociedade e definidor das relações estabelecidas entre eles” . Durkheim toma como premissa os fatos sociais e afirma que um fato, para ser considerado social, deve atender a três características, quais sejam: generalidade, exterioridade e coercitividade. Para o autor, os fatos sociais atingem toda a sociedade e qualquer desequilíbrio em algum setor desta, a desestabiliza como um todo. Desenvolve ainda os conceitos de Instituição Social e Anomia, sendo o primeiro,

um mecanismo de proteção da sociedade, o conjunto de regras e procedimentos padronizados socialmente, reconhecidos, aceitos, e sancionados pela sociedade, cuja importância estratégica é manter a organização do grupo e satisfazer as necessidades dos indivíduos que dele participam ,

e o segundo, um conceito que criou para caracterizar o estado de “patologia social” em que estava imerso, numa sociedade que sofria com a miséria e a marginalidade. Outros conceitos introduzidos por Durkheim são o de “solidariedade orgânica” ou “solidariedade por diferença” e “solidariedade mecânica” ou “solidariedade por semelhança”, sendo a primeira caracterizada pela “capacidade de um sistema integrar os diversos interesses que abriga em uma diferenciação estrutural qualitativa” e a segunda caracterizada pela “uniformidade própria das sociedades tradicionais” . Neste ínterim, Sampaio entende que
a análise dessas duas formas de solidariedade obriga-o por sua vez, a realizar uma verdadeira Sociologia Jurídica, pois elas têm no Direito os signos que nos permitem identificá-las. O Direito repressivo ou as normas penais preponderam nas sociedades em que predominam a “solidariedade mecânica”, enquanto o Direito restitutivo (Direito civil, comercial, administrativo) aumenta o seu raio de ação com o crescimento da “solidariedade orgânica” .

Durkheim possui quatro obras de maior destaque: De la division du travail social (Da divisão do trabalho social), de 1893; Les regles de la méthode sociologique (As regras do método sociológico), de 1895; Le suicide (O suicídio), de 1897); Les formes elementaries de la vie religieuse (As formas elementares da vida religiosa), de 1912. Fundou ainda a revista L’ Année Sociologique (O ano sociológico), em 1897, que foi editada até 1912.
Em “Da divisão do trabalho social”, opõe-se a Spencer e a todos que “tentam explicar a complexidade crescente do sistema de divisão do trabalho a partir dos efeitos socialmente e individualmente vantajosos que ela acarreta” . Em “O suicídio”, estuda os problemas de personalidade e tenta esclarecer que “as causas do auto-extermínio tem fundamento em causas sociais, e não individuais” . Em “As formas elementares da vida religiosa” teve como objetivo principal mostrar as origens sociais e cerimoniais, e as bases da religião . Em “As regras do método sociológico”, a obra em destaque no presente artigo, Durkheim objetiva enquadrar os fenômenos sociais em um contexto metodológico. “Dentro de sua perspectiva, os fatos sociais devem ser considerados como ‘coisas’, com existência própria, exteriores às consciências individuais” . Nesta obra, o autor define uma metodologia de estudo que impõe respeito à nova ciência (Sociologia), tendo sido, grande parte de seus preceitos, extraídos das ciências naturais. Defende a existência de leis que regem o comportamento social, os fatos sociais.
Do exposto até então, pode-se dizer, em poucas palavras, que Émile Durkheim é de primordial importância para o desenvolvimento da sociologia científica do século XX, sendo praticamente impossível imaginá-la atualmente sem suas contribuições ímpares.

2. Metodologia Durkheimiana e sua aplicação na Ciência do Direito

Partindo basicamente dos conceitos fixados na obra “Regras do Método Sociológico” e levando em consideração o escopo do presente artigo – revelar a metodologia do respectivo pensador, e transportar algumas das suas noções para uma aplicação na seara da pesquisa jurídica – procurar-se-á identificar na referida obra os elementos de uma metodologia que Durkheim erigiu como ponto de partida indispensável para a realização de um estudo sociológico de bases efetivamente científicas. Percebe-se, de pronto, a partir da leitura do texto, uma constante preocupação manifestada pelo autor neste sentido. Nota-se, já de início, o interesse em revelar a importância do problema metodológico, mormente no tocante aos estudos dos fatos sociais. Com efeito, propugna o mencionado pensador pela adoção de um autêntico método de pesquisa aplicável aos estudos sociais até então desprezado pelos estudiosos e sociólogos de plantão. Sua intenção sempre fora, através do incremento e utilização de uma metodologia verdadeiramente científica, conceder à sociologia um viés próprio e independente como ciência humana, permitindo, desta forma, sua desvinculação de ciências como a filosofia e a história.
Durkheim critica veementemente os rumos que os estudos sociológicos vinham tomando até aquele período. O autor se opõe firmemente ao caráter generalista das pesquisas e teorias desenvolvidas pelos demais estudiosos, defendendo abertamente o emprego de regras precisas no estudo do fenômeno sociológico. O pensador rejeita solenemente as práticas usuais dos demais sociólogos, denunciando a maneira equivocada como estes estudiosos transitavam na seara sociológica: ignorando sua complexidade e desconhecendo a natureza e a relevância das próprias instituições sociais, sempre movidos por uma falsa idéia de simplicidade que os conduzia a estabelecer dogmas absolutamente distanciados de uma certeza científica desejável.
Antes de adentrar na questão do método a ser aplicado ao estudo dos fatos sociais, Durkheim entende por bem estabelecer o significado, a definição do que vinham a ser estes fatos sociais. Para o autor, os fatos sociais consistiriam em “maneiras de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo e dotadas de um poder coercivo em virtude do qual se lhe impõem” . Em verdade, o que Durkheim propõe é a idéia de que a manifestação dos fatos sociais deve estar dissociada das consciências individuais. São fatos que não se confundem com fenômenos orgânicos tampouco com os fenômenos psíquicos. Sua essência, “seu substrato”, nos dizeres do pensador, não seria o indivíduo, mas a sociedade. É por meio da fixação desta idéia que Durkheim irá explicar em que consiste o campo de estudo da Sociologia. É a sociologia que deve ocupar-se do estudo desta específica categoria de fatos que não se confundem com outras já constituídas ou denominadas, objetos de outros ramos do saber.
Durkheim vem apregoar que as idéias e tendências que orientam o viver e o caminhar das pessoas são, em sua maior parte, tipos de comportamento e pensamento exteriores ao indivíduo que penetram neste através de uma imposição, de uma coerção, independente da vontade individual do sujeito. E este poder de coerção, revela Durkheim, é “reconhecido pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tende a violá-lo” .
Os fatos sociais, segundo o autor, apresentar-se-iam tanto em organizações sociais definidas, isto é, nasceriam das diversas relações que se projetam numa sociedade complexa, como poderiam fluir a partir das denominadas correntes sociais, as quais seriam manifestações ou explosões mais passageiras de sentimentos sociais experimentados coletivamente. Em ambas as situações, expõe Durkheim, os fatos detêm a mesma objetividade e ascendência sobre o indivíduo.
A modelagem desta definição de fato social como categoria provida de existência própria, independente das manifestações individuais, é a primeira medida que Durkheim vem adotar para iniciar um traçado desta nova Sociologia que se pretenderia vir dotada de um rigor e uma objetividade necessários, segundo o autor, a dar-lhe um caráter verdadeiramente científico.
A primeira regra do método que Durkheim estabelece é tratar os fatos sociais como coisas. O autor preconiza ser preciso adotar um afastamento em relação ao objeto estudado, e preciso que sobre este se lance um olhar de fora, um olhar externo e que se aceitem, pra chegar ao fundo do fenômeno, ou fenômenos sociais, a sua realidade natural, ao invés de debruçar-se sobre o estudo de conceitos que nada mais seriam do que as representações que os próprios estudiosos fazem dos fenômenos. Assim revela o pensador:
Os fenômenos sociais são coisas e devem ser tratados como coisas. Para demonstrar esta proposição não é necessário filosofar sobre a sua natureza nem discutir a analogia que apresentam com os fenômenos dos reinos inferiores. Basta verificar que eles são o único datum oferecido ao sociólogo. É coisa, com efeito, tudo que dão, tudo que se oferece, ou antes, se impõe à observação. Tratar fenômenos como coisa é tratá-los na qualidade de data que constituem o ponto de partida da ciência. Os fenômenos sociais apresentam esta característica. O que nos é dado não é a idéia que os homens têm do valor, pois ela é inacessível; são os valores que se trocam realmente no decursos das relações econômicas. Não é uma ou outra concepção do ideal de moral; é o conjunto das regras que determinam efetivamente o comportamento. Não é a idéia do útil ou da riqueza; é todo o pormenor da organização econômica. É possível que a vida social seja apenas o desenvolvimento de certas noções; mas, mesmo que assim aconteça, essas noções não são dadas imediatamente. Logo, não as podemos atingir diretamente, mas só mediante a realidade fenomenal que as exprime. Não sabemos a priori quais as idéias que estão na origem das diversas correntes entre as quais se divide a vida social, nem sequer se existem; só depois de as ter seguido até a fonte saberemos de onde provêm .

Como se pode constatar, na concepção de Durkheim, só é possível atingir a real natureza de um dado fenômeno e estabelecer sobre estes estudos e conclusões dotados de um rigor científico, se o pesquisador for capaz de se despir de qualquer ideologia própria que possa vir a contaminar a avaliação sobre os fatos . Ao tratar o fenômenos sociais como coisas, nada mais estaria fazendo o pesquisador do que se confrontar com a própria natureza que os define, segundo o sociólogo.
O autor propugna ainda por um cuidado especial em relação à utilização de conceitos que estariam sendo usados de uma maneira indiscriminada exigindo que, dentro dos rigores do método que se apresentava, tais conceitos não fossem utilizados até que fossem cientificamente constituídos.
Para Durkheim, seria preciso que a sociologia abandonasse seu teor subjetivista que ainda se encontrava, mesmo entre estudiosos como Comte e Spencer, para ingressar num estágio que prezasse pela objetividade.
Em complemento a estas idéias, Durkheim estabelece a necessidade de se abandonar as noções vulgares que se tem das coisas, as prenoções porque estas, orientadas por um ideal, por um sentido prático de como as coisas, os fatos e as instituições devem funcionar, ser direcionadas ou operacionalizadas, acabam por conduzir ao um distanciamento da realidade das coisas e impedir uma investigação isenta e imparcial dos fenômenos sociais. Para ele, “tais conceitos são formados fora da ciência e em função de necessidades que nada têm de científico”, “constituindo falsas evidências que dominam o espírito do vulgo” .
É neste sentido que o próprio autor reconhece a especial dificuldade para os estudiosos do fenômeno sociológico de se libertarem de seus sentimentos em relação a determinadas práticas morais ou entendimentos do que deve ser o fato social, situação que perturba sobremaneira a realização de um estudo objetivo e científico sobre aquele objeto. Com efeito, na seara das humanidades, mas não só nestas, é muito usual a situação em que o estudioso apaixona-se por uma determinada idéia, sendo-lhe, posteriormente, impossível contraditar esta ou avaliá-la sob uma perspectiva mais isenta ou distanciada. Ao apaixonar-se por seu tema, o pesquisador recusa-se terminantemente a estabelecer sobre aquele objeto um estudo pormenorizado que destaque também os seus possíveis inconvenientes ou equívocos, enfim, uma investigação científica, enxergando tais tentativas como verdadeiros insultos provenientes de posturas inimigas .
Mais adiante, ensina Durkheim sobre a necessidade de se estabelecer uma investigação científica que “incida sobre um determinado grupo de fenômenos que correspondam a uma mesma definição” . Em outras palavras, é preciso que o cientista identifique o próprio objeto sobre o qual irá recair a investigação, isto é, tome como objeto um grupo de fenômenos previamente definidos que comunguem de certos caracteres externos, de certas propriedades que lhe sejam inerentes. E como o exterior das coisas só é dado através da sensação, é exatamente com base nesta que a ciência, no caso a ciência social, deve ser construída, e não de noções ou idéias cuja formação tenha se apartado das experimentações dos sentidos. As coisas precisam ser vistas, estudadas e reveladas como realmente são , e não como seriam úteis ou deveriam colocar-se. Como as sensações podem apresentar um viés altamente subjetivo, é preciso que o sociólogo, assim como os pesquisadores das ciências naturais, estabeleça mecanismos que possibilitem a obtenção de dados que detenham um grau razoável de objetividade. No caso da sociologia, para alcançar esta objetividade, é preciso que o sociólogo considere os fatos sociais, explore-os, tomando-os sob uma perspectiva isolada das manifestações individuais, de maneira a obter um objeto fixo, um padrão constante que permita sempre ser alcançado pelo observador e impeça ou restrinja elucubrações subjetivas ou pessoais.
Tal metodologia de exame dos aspectos externos dos fenômenos constitui, na visão do pensador, a maneira primeira como se proceder a uma pesquisa no âmbito sociológico e possibilitar a evolução gradativa da investigação científica, reduzindo, através de aproximações progressivas, cada vez mais a distância entre o sociólogo e a realidade que o cerca, mas que se “revela sempre fugidia”.
Continuando sua exposição a respeito da metodologia que deve ser empregada aos estudos sociológicos, Durkheim apresenta regras relativas à distinção do que ele vem designar de normal e o patológico. O pensador afirma que “um fato não pode ser considerado patológico senão em relação a um tipo de espécie. As condições de saúde e da doença não podem ser definidas in abstrato e de uma maneira absoluta” . Ou seja, para a identificação do que seja anormal, patológico ou doentio, é preciso que haja a fixação de um referencial. No caso de estudo de sociedades que já cumpriram todo o percurso, esta regra é mais facilmente aplicável, sendo possível ao investigador identificar a sua lei de evolução normal. No entanto, quando se tem em vista sociedades que o autor chama de “mais evoluídas e mais recentes”, o pesquisador terá sérias dificuldades em estabelecer a relação de normalidade desta, uma vez que lhe falta o ponto de referência. A solução que Durkheim apresenta para tal problema é, após ter fixado um dado fato como geral, investigar as condições, os fatores que no passado teriam determinado aquela generalidade e questionar, em seguida, se estas condições estão presentes na atualidade ou se, ao contrário, se alteraram. Se tais condições se perpetuaram no presente, estar-se-á diante de um fenômeno normal. Constituir-se-á num fenômeno mórbido se tais condições que propiciaram a generalidade daquele fenômeno não mais subsistem na atualidade.
Resumidamente, expõe Durkheim que um fato é considerado normal em relação a um tipo social determinado considerado numa específica fase do seu desenvolvimento, tendo em conta a sua produção na média das sociedades desta espécie, tomando-se em consideração a fase correspondente da sua evolução. Os resultados deste método se verificariam através da demonstração de que a generalidade do fenômeno está ligada às condições gerais da vida coletiva do tipo social considerado, e esta verificação seria necessária quando este fato dissesse respeito a uma espécie social que ainda não teria completado a sua evolução.
Comparada à sociologia, a biologia teria muito mais facilidade em separar um fato normal de um patológico. Na sociologia, a complexidade e fluidez com se apresentam os fenômenos sociais exigem, segundo Durkheim, do estudioso, cuidados e precauções maiores para não incidir em grandes erros metodológicos ou juízos equivocados e precipitados.
Para demonstrar esta questão, o pensador vem se valer de alguns exemplos de fenômenos sociais, como o crime. O fenômeno criminoso, apesar do inequívoco sentimento de repulsa que gera entre os membros de uma sociedade ou mesmo entre os criminologistas, constitui um fato dotado de normalidade , uma vez que sempre esteve presente nas mais diversas constituições societárias, melhor dizendo, em todas elas, além de ser um fato necessário, ligado às condições fundamentais de qualquer vida social. Em verdade, por não constituir um ato em si, não deter uma natureza intrínseca, mas representar uma contrariedade a um sentimento coletivo que se impõe, um senso comum, o crime sempre existirá, mas seu formato variará conforme a sociedade e os valores que esta erigiu como defensáveis. Como explica o autor, não é crível uma sociedade na qual alguns indivíduos não divirjam sempre um pouco do tipo coletivo. Eventualmente, tais dissonâncias ou divergências podem vir a apresentar-se como um comportamento criminoso que a sociedade tende a censurar, repelir e reprimir. Também é patente que, por modificações nos sentimentos coletivos e tendências sociais, um determinado comportamento outrora considerado criminoso possa, eventualmente, adquirir um status de legitimo e adequado ao tipo social.
Tudo isto não significa que também a criminalidade possa apresentar-se de uma maneira mórbida, quando, por exemplo, desvia de um padrão de regularidade para atingir taxas muito elevadas de ocorrência.
Enfim, destaca mais uma vez o pensador que a melhor maneira de se identificar se um fato é anormal ou normal é valer-se do seu grau de generalidade. A normalidade é um estado que se deve perscrutar na própria realidade das coisas e não no espírito individual do estudioso. Assevera Durkheim: “para que a sociologia seja verdadeiramente uma ciência de coisas, é necessário que a generalidade dos fenômenos seja considerada como critério da sua normalidade” . Como se vê, os dados a serem avaliados na pesquisa sociológica devem ser retirados da realidade dos fatos sociais, da maneira como eles se apresentam e não da forma como se imagina que se devam apresentar ou não. Este é um passo fundamental para a concretização de uma sociologia que trabalhe com conceitos científicos e esteja despida de conjecturas pessoais. É, ainda, uma importante concepção do estudo dos fenômenos sociológicos que permite que não só o sujeito pesquisador, mas os homens e os sujeitos do Estado, de modo geral, possam efetivamente identificar uma situação de anormalidade, e, gradativamente, promover medidas que possibilitem o restabelecimento de um estado de normalidade, sendo esta a finalidade precípua da sociologia e das ciências em geral, sem que se arvorem a impor de uma maneira violenta uma determinada ideologia como pretensa forma de alcançar tal situação de normalidade.
Posteriormente, Durkheim conduz o leitor à fixação das regras relativas à constituição dos tipos sociais. Afastando o método monográfico, o pensador vem propugnar pela adoção de uma metodologia que reúna cuidadosamente fatos com características particularmente essenciais e, ingressando no conceito de Morfologia Social, o autor vem apresentar o princípio desta classificação dos tipos sociais, que seria a identificação das partes constitutivas da sociedade: as sociedades mais simples do que ela. Para o estudioso, sociedade simples seria aquela que não contivesse outras mais simples do que ela, ou seja, estaria reduzida a um único segmento, não apresentando qualquer indício de uma prévia segmentação, sendo a horda o grande exemplo desta definição. A idéia, portanto, seria classificar as sociedades segundo o grau de composição que elas apresentam, partido das sociedades absolutamente simples ou de segmento singular. Os tipos sociais derivados variaram não conforme os elementos do tipo social básico que lhe deu origem, mas também de acordo com forma com esta associação ou composição se estabeleceu.
Mais adiante, o pensador vem propor regras referentes à explicação dos fatos sociais. Segundo o pensamento durkheimiano, a explicação dos fenômenos sociológicos deve-se dar a partir da identificação das suas causas, e não da finalidade a que se prestam. Assevera o autor que “mostrar a utilidade de um fato não é explicar como nasceu nem como é que é, pois as funções para que serve supõem as propriedades específicas que os caracterizam, mas não o criam” . Com efeito, a idéia do autor é realizar a compreensão da causa eficiente do fenômeno antes de se adentrar no estudo de seus efeitos, até porque um dado fenômeno pode ter uma causa que o originou e simplesmente não se prestar a nada ou ter sua utilidade exaurida e mesmo assim manter-se vivo na sociedade, as vezes, somente por uma questão de hábito. Isto não significa que posteriormente à investigação das suas causas, o estudioso não possa, separadamente, pesquisar os efeitos e a finalidade a que se volta o específico fenômeno. Em verdade, o estudo destes dois aspectos possibilitará uma explicação mais completa do fenômeno, até porque, se pela função não se pode extrair a existência do fenômeno, pode-se, ao menos, dela deduzir a sua manutenção. Um fenômeno que não apresenta utilidade é, na visão de Durkheim, no mínimo, prejudicial, uma vez que se traduz como um ônus sem, no entanto, conferir à sociedade um retorno ou uma contrapartida.
Durkheim rejeita eminentemente o método explicativo, uma vez que lhe parece sustentar-se basicamente em um caráter finalista e psicológico. Na concepção do autor, é “na natureza da própria sociedade que deve procurar-se a explicação da vida social” . E continua:
Devido a este princípio, a sociedade não é uma simples soma de indivíduos; o sistema formado pela associação destes representa uma realidade específica que tem as suas características próprias. Sem dúvida, nada se pode produzir de coletivo se não houver consciências particulares; mas esta condição necessária não é suficiente. É necessário ainda que estas consciências se associem, se combinem, e se combinem de certa maneira; é desta combinação que resulta a vida social e, por conseguinte, é esta combinação que a explica .

Durkheim revela a importância de se buscar a causa determinante de um fato social entre os próprios fatos sociais antecendentes, e não nos estados de consciência particular. A função de um dado fato deveria ser investigada “na relação existente entre ele e um determinado fim social” .
Mais adiante, acrescenta que é no próprio meio social interno onde se deve buscar a origem primordial de um dado processo social. Em verdade, a proposta de Durkheim é demonstrar a importância da idéia de meio social como elemento condicionante da evolução coletiva da qual a sociologia pode deduzir estudos, fincada em relações de causalidade, as quais, dentro da metodologia desenvolvida por Durkheim, desempenham papel de alta relevância.
Em seguida, Durkheim apresenta suas regras atinentes ao estabelecimento das provas. Expõe que a maneira de se demonstrar a relação de causalidade entre fenômenos seria através de um método comparativo ou da experimentação indireta. Entre todos os métodos comparativos haveria, todavia, um que, sob a perspectiva durkheiminiana, apresentaria uma maior força demonstrativa. Para o pensador, os métodos dos resíduos, da concordância, e da diferença teriam pouca utilidade ou aplicabilidade no estudo dos fenômenos sociais.
Explica o sociólogo que o método das variações concomitantes, diferentemente dos demais citados alhures, seria o mais adequado à seara dos estudos sociológicos, apresentando a grande vantagem sobre aqueles, de poder ser utilizado sem necessitar, para tanto, de uma grande quantidade de fatos comparados. Segundo explanação do autor, tal método permite provar a existência de uma relação entre fenômenos através da constatação do paralelismo dos valores por que passam os fenômenos comparados, desde que tal situação tenha sido verificada num número de casos suficientes e suficientemente variados.
Para Durkheim, uma instituição social de uma dada espécie social deve ser explicada por meio da comparação não só entre as diversas formas que se apresentam nos povos desta determinada espécie, mas também entre todas as espécies anteriores, ou seja, é preciso acompanhar o desenvolvimento integral de um dado fato social passando por todas as espécies sociais para ser possível compreendê-lo.
Conclui o autor, ratificando a aplicação do princípio da causalidade à Sociologia e a objetividade do método proposto, que permitiria conceder a este ramo do conhecimento a independência desejada e um domínio próprio.
A leitura do texto de Durkheim nos conduz a reflexões em torno da metodologia empregada na atividade de pesquisa no âmbito da sociologia. A despeito da intenção do pensador de elaborar uma metodologia aplicável exclusivamente à seara sociológica, seus ensinamentos, ou ao menos parte deles, podem, com a devida adaptação, serem perfeitamente aproveitados no âmbito da pesquisa jurídica. Considerando que o Direito é catalogado como ciência social aplicada, interessantes e úteis se revelam as lições ministradas pelo dito filósofo. Com efeito, Durkheim inaugura um período novo para a sociologia. Apregoando ser imperiosa a revisão da metodologia até então utilizada nas pesquisas de âmbito sociológico, o pensador vem propor a aplicação de um rigor metodológico inédito na seara dos estudos científicos de ordem sociológica, na tentativa de demonstrar a necessidade de objetivar os estudos de Sociologia. Observe-se a seguinte passagem do texto: “É o mesmo progresso que resta fazer em sociologia. É preciso que ela passe do estágio subjetivo, raramente ultrapassado até agora, à fase objetiva” .
Com efeito, a preocupação do pensador é afastar da produção dos estudos sociológicos idéias que estejam eivadas de preconceitos, de “prenoções” (como refere em seu texto), de prejulgamentos, de conceitos subjetivos que acabem por macular a elaboração de autênticas teorias científicas em torno ao objeto social. Para tanto, estabelece regras precisas que devem orientar o pesquisador.
O referido autor nos faz atentar, como dito anteriormente, para o fato de que muitos estudiosos tendem a se apaixonar pelos seus temas e por suas próprias crenças, o que compromete definitivamente a atividade de pesquisa, já que o pesquisador não consegue trabalhar a temática de uma maneira isenta, situação que lhe impede de levar em conta todas as circunstâncias que devem ser consideradas, sejam elas condizentes ou não com esta crença preestabelecida. Tal fenômeno termina por afastar o estudioso do rigor científico ao qual deveria estar adstrito, e acaba por direcionar o resultado das pesquisas. Nada poderia ser tão prejudicial ao exercício da pesquisa científica, mormente nas ciências sociais. Para ilustrar a questão, colaciona-se o seguinte trecho da obra:
É preciso descartar sistematicamente todas as prenoções. Uma demonstração especial dessa regra não é necessária; ela resulta de tudo o que dissemos anteriormente. Aliás, ela é a base de todo método científico. É preciso, portanto, que o sociólogo, tanto no momento em que determina o objeto de suas pesquisas, como no curso de suas demonstrações, proíba-se resolutamente o emprego daqueles conceitos que se formaram fora da ciência e por necessidades que nada têm de científico. É preciso que ele se liberte dessas falsas evidências que dominam o espírito do vulgo, que se livre, de uma vez por todas, do jugo dessas categorias empíricas que um longo costume acaba geralmente por tornar tirânicas. O que torna essa libertação particularmente difícil em sociologia é que o sentimento com freqüência se intromete. Apaixonamo-nos, com efeito, por nossas crenças políticas e religiosas, por nossas práticas morais, muito mais do que pelas coisas do mundo físico; em conseqüência, esse caráter passional transmite-se à maneira como concebemos e como nos explicamos as primeiras . (grifos nossos)

Os escritos de Durkheim se tornam lições preciosas para o pesquisador do Direito. Como mencionado alhures, o Direito é ciência social aplicada, razão pela qual o pesquisador que atua nesta área não está nunca a salvo de cometer um destes equívocos, podendo comprometer sobremaneira os resultados de uma pesquisa. A vaidade do agente e as paixões acometidas pelas próprias idéias são fatos que, não raras vezes, conduzem ao desvirtuamento das metodologias empregadas e ao desvio das pesquisas no âmbito jurídico, e levam à produção de doutrinas acientíficas e preconceituosas, supostamente revestidas de um caráter científico que não detêm, e perigosas, por esta razão.
Afora estas importantes instruções de que se deve valer o estudioso do Direito, outras regras desenvolvidas por Durkheim podem ser transportadas para a investigação científica na seara jurídica. Com efeito, um importante aspecto levantado por Durkheim diz respeito à necessidade de observar o fenômeno da generalidade de um dado fato social para constatar um padrão de normalidade dos fenômenos sociais. A busca pela definição do estado normal é o que se propõe as ciências, dentro da concepção de Durkheim. Todavia, como já afirmado acima, o método para atingir o conhecimento deste estado de normalidade dá-se através da investigação dos próprios fatores reais que conformam o fenômeno social. Assim, a identificação e o combate a um fenômeno que se revela patológico, que foge a um padrão de normalidade, só pode ser obtida a partir de uma investigação profunda das causas e condições propiciadoras à criação daquela situação qualificada como mórbida. Desta forma, evita-se o nascimento de teorias e doutrinas que apresentam “mágicas” propostas de resolução de conflitos as quais, no mais das vezes, mostram-se tendenciosas e partidárias de uma dada ideologia, capazes de conduzir violentamente a sociedade a um determinado fim.
No específico caso do Direito, e tendo em conta que Direito é também mecanismo de resolução de conflitos, o entendimento desta proposta durkheiminiana mostra-se de suma relevância como forma de impedir o surgimento ou o recrudescimento de práticas e doutrinas jurídicas altamente repressivas e cerceadoras, especialmente no âmbito penal, as quais prescindem muitas das vezes de um estudo pormenorizado das causas e circunstâncias que envolvem um dado conflito social. Tomando-se em consideração as lições ministradas por Durkheim, a elaboração de uma teoria e de doutrinas jurídicas não pode olvidar um estudo aprofundado da realidade social e dos conflitos que nela afloram para que se mantenham sempre dentro de uma esfera científica e possam, com prudência e eficiência, traçar instrumentos que atuem coibindo a perpetuação de fenômenos patológicos ou corrigindo e amainando conflitos sociais de modo a permitir o regresso da sociedade aos padrões de uma saudável normalidade.
Outra importante regra trazida por Durkheim que pode ser emprestada à pesquisa jurídica diz respeito à maneira como se deve estudar uma determinada instituição social: através de um método comparativo, verificando-se como um fato social se apresenta não somente em uma dada espécie social, mas também em espécies anteriores. Em outras palavras, perscrutar o desenvolvimento histórico daquela instituição como forma de conhecê-la integralmente. Valer-se de tais orientações é valorizar um desenvolvimento de um estudo de direito comparado e propiciar uma adequada investigação dos institutos jurídicos, sem olvidar-lhes as origens, os fatores e circunstâncias basilares conformadores da sua natureza, atentando sempre para todas as manifestações do processo evolutivo daquela instituição.
Além da própria metodologia durkheiminiana, outras noções propostas pelo autor merecem ser emprestadas à análise do fenômeno jurídico, a exemplo do conceito de coação, consubstanciado na força, na imperatividade que os fatos sociais são capazes de exercer sobre o indivíduo, mesmo contra a sua vontade. Assevera o pensador que a coação, para ser normal, precisa corresponder a uma superioridade social, isto é, superioridade intelectual ou moral, não se mostrando normal aquela coação exercida por meio da pura violência. A reflexão em torno destas colocações conduz a Ciência Jurídica a atentar para a função que o Direito deve realizar, orientando para que a positivação do Direito e sua aplicação prática espelhem sempre a idéia de legitimidade, e representem, segundo os informes de Durkheim, uma coação normal, saudável e positiva para a sociedade.
Ainda que a perspectiva durheimiana se revele por demais objetivista, e que, diferentemente do que o dito sociólogo propôs ao estabelecer o fato social como coisa a ser investigada pelo sujeito de uma maneira distanciada e imparcial, os rumos dos estudos filosóficos e científicos tendam, hodiernamente, para um relativismo deste suposto distanciamento entre sujeito investigador e objeto investigado , não resta dúvida de que os ensinamentos propostos por Émile Durkheim mostram-se de uma relevância impar, mormente no que tange ao desenvolvimento científico dos estudos das humanidades.
Sob o ponto de vista atual, a metodologia proposta por Durkheim não poderia ser considerada uma regra absoluta, até porque, como qualquer episódio histórico, também foi fruto de um contexto histórico-social, que inspirou o pensamento da época, representando, por isso mesmo, uma escolha, uma opção axiológica. O próprio Durkheim reconhece que “em questões de método, aliás, nada se pode fazer que não seja provisório, pois os métodos mudam à medida que a ciência avança” . É importante ter em mente que a adoção, ou mesmo a criação de uma específica metodologia, nunca se estabelece num contexto de neutralidade, isto é, constrói-se, quase sempre, com lastro em juízos de valor muitas vezes escamoteados, ou, não revelados, fato que, ao contrário do que se possa pensar, não necessariamente invalidará o método utilizado.
É inquestionável o mérito de Émile Durkheim para a consolidação e desenvolvimento da sociologia moderna. Muitas das regras que ele propôs na descrição da sua metodologia podem, como visto, ser emprestadas para a pesquisa em outras searas do conhecimento humano. Não é à toa que Durkheim é considerado um dos precursores da sociologia moderna, já que foram seus estudos e seus ensinamentos que permitiram galgar o status, a independência e a importância que a sociologia tem hoje como ciência, abrindo-lhe um domínio próprio indiscutível. Entretanto, há de se admitir que seu método, como outros, possui defeitos, não estando imune a críticas. Na verdade, uma restrição metodológica extremada não parece revelar-se produtiva para o desenvolvimento científico de qualquer área do conhecimento. A combinação de vários métodos tem mostrado, no mais das vezes, conforme análises mais atuais, um maior benefício, permitindo uma profusão de idéias e o despertar da criatividade do sujeito investigador, propiciando um exame mais completo do objeto estudado, que passa a poder ser visto sob os mais diferentes ângulos e nuances.

REFERÊNCIAS

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SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso sobre as ciências. 7ª Ed. Porto: Afrontamento, 1995.

Vanesca Freitas Bispo

“É preciso força pra sonhar e perceber
Que a estrada vai além do que se vê” (Los Hermanos)

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo será apresentado como atividade final para a disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de mestrado em Direito e tem como objetivo discutir a noção de verdade trazida por Habermas, trazendo como pano de fundo, concepções de consenso, de exigibilidade e de democracia.
Para isso serão abordados diferentes pensadores, tais como Habermas, Schleiemacher, Husserl, entre outros.
Aplicar-se-á a metodologia deste trabalho a dialética, isto é, o diálogo e a contraposição de diversos autores, com o intuito de refletir acerca desses conceitos postulados por diferentes autores, de diferentes épocas, uma vez que a noção de verdade vem permeada por fundamentos históricos, culturais e sociais.
Dessa forma, a relatividade ou a não relatividade atribuída à concepção de verdade, influencia diretamente no trabalho do hermeneuta, uma vez que ele trabalha com argumentos – estes podem ser considerados temporais – cujo objetivo é atuar na sociedade.
Saliente-se que essa contraposição não se reveste de argumentos refutativos e / ou confirmativos, mas servirá apenas como base para enriquecimento da discussão acerca do tema, bem como para a formação da idéia central do presente artigo, qual seja, o de discutir a existência da a pluralidade de verdades e, como tal afeta a tarefa do hermeneuta, exigindo deste, portanto, uma postura reflexiva.
Na pós-modernidade, portanto, o hermeneuta assume uma tarefa árdua, já que deve buscar na interpretação a solução mais justa para cada caso; deve pautar-se em ideais históricos, sociais, econômicos e, sobretudo, no fato de que a pós-modernidade tem o homem como o centro de sua atenção.
Essa época visa, portanto, a proteção e a garantia da dignidade da pessoa humana. O hermeneuta baseia, então, suas interpretações nessas noções principiológicas, as quais dão maior abertura e flexibilidade à atividade interpretativa.
É nessa perspectiva de dissenso e de consenso, de pluralidade de viveres, que Habermas constrói sua teoria do agir comunicativo e como esta pauta-se em bases democráticas.
São essas bases democráticas que revestem os indivíduos da capacidade de exigir prestações estatais a fim de verem seus direitos assegurados e / ou protegidos. Nesse sentido assume inconteste relevância teórica discutir a noção de verdade postulada por Habermas, assim como as suas concepções de consenso de democracia, uma vez que repercutem de forma direita na maneira de se fazer o Direito na pós- modernidade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A verdade habermasiana e outros

Habermas desenvolve sua teoria pautada em uma noção de verdade dialógica e não monológica. Isso implica em uma concepção de verdade voltada a participantes socializados e não apenas como espectadores de uma realidade.
Nesse sentido afirma Habermas que
é nisso que consiste o agir comunicativo. Neste caso os atores, na qualidade de falantes e ouvintes, tentam negociar interpretações comuns da situação e harmonizar entre si os seus respectivos planos através de processos de entendimento, portanto pelo caminho de uma busca incondicionada de fins ilocucionários. (HABERMAS, 1997, p. 36).

Isso implica que o agir comunicativo se concretiza, consoante Habermas, por meio de um consenso entre os interlocutores, cujo intuito é a integração social. Nessa perspectiva também o direito se materializa, uma vez que lida com oposições de quereres e de direitos, na busca por uma solução mais adequada à cada caso.
Assim, não cabe, pois ao jurista moderno, que é um hermeneuta e está incluído no domínio dos objetos que interpreta, se enclausurar e não refletir sobre o seu próprio papel, sobre sua própria essência. Não cabe, portanto, uma forma de pensar o direito voltada à uma realidade absoluta e atemporal e, conseqüentemente, não há como pensar o direito como algo dissociado do intérprete.
Nesse sentido a realidade para ele se constitui naquilo “que pode ser experimentado de acordo com a interpretação de uma simbólica vigente” (Habermas, 1997, p. 214) Atrela-se à isso, portanto, o caráter histórico e individual da verdade.
Infere-se com isso, pois, que a tarefa do intérprete não se limita a uma interpretação gramatical, ao revés disso transcende à experiência individual. Desta forma, a verdade para Habermas apóia-se sobre um consenso entre interlocutores.
Assim, ele postula que
o objetivo é de fundamentação racional das prescrições culturais, portanto, uma organização das relações sociais de acordo com o principio de que a validade de toda e qualquer norma, com conseqüência de ordem política, venha a depender de um consenso obtido por meio de uma comunicação isenta de donrnação. ( HABERMAS, 1982, p. 297)

Esse consenso, todavia, está pautado em uma pluralidade de verdades concebidas em um determinado momento histórico. Assim, o hermeneuta é sujeito e objeto do historicismo, ao qual se submete a verdade.
Nesta esteira, afirma Habermas que
as ciências hermenêuticas não exploram a realidade sob o outro ponto de vista transcendental; elas tem por objetivo, muito mais, uma elaboração transcendental de diversas formas fáticas de vida, no interior das quais a realidade é interpretada de maneira diferente, em função de gramáticas que formulam o mundo e da atividade que o transforma. (HABERMAS, 1982, p. 217)

Em razão disso, a verdade mostra-se provisória, histórica e relativa ao indivíduo. Dessa forma, a interpretação não se propõe a dar soluções estanques aos problemas, mas sim soluções aproximadas. Habermas, leciona, pois, in litteris: “ não há dúvida de que aqui não é possível falar em soluções de problemas senão em termos aproximativos” ( HABERMAS, 1982, p. 217)
Dessa forma, o consenso e a verdade têm como características a temporalidade, a relatividade e a provisoriedade. Nessa perspectiva, deve atuar o intérprete do direito, sendo, pois, flexível, mutável e adaptável à realidade, ou seja, levando em consideração que a norma deve ter um caráter renovador, capaz de acompanhar as mudanças sociais, econômicas e comportamentais.
Nesta esteira, evidencia-se o homem, enquanto ser social, esta imerso em ideologias sociais, culturais e comportamentais. E nesse sentido Habermas postula que:

durante o agir comunicativo o mundo da vida nos envolve no modo de uma certeza imediata, a partir da qual nos vivemos e falamos diretamente. Essa presença do pano de fundo do agir comunicativo, latente e imperceptível, que tudo perpassa, pode ser descrita como uma forma condensada e, mesmo assim, deficiente, de saber e de poder. De um lado, nós nos servimos inadvertidamente deste saber, isto é, sem saber que nós o possuímos reflexivamente.

de um ponto de vista objetivo, é a qualidade que falta ao saber objetivo: nós nos utilizamos desse tipo de saber sem ter a consciência de que ele pode ser falso.( HABERMAS, 1997, p.41).

Importante observar, entretanto, que não se propõe com isso que o hermeneuta jurídico seja arbitrário e que apele para a relatividade da verdade para argumentar a favor de uma interpretação sem limites. Ao contrario, o que se pretende é demonstrar, com base em leituras de grandes filósofos, que o hermeneuta, baseado na noção de provisoriedade da verdade e do consenso, não deve se tornar hermeticamente fechado aos influxos da sociedade.
Betti ensina nesse sentido que
[...] na verdade, o ordenamento jurídico é um organismo em perene movimento, em contínua transformação, que segue e reflete de perto os movimentos e as transformações da vida político- social (BETTI, 2007, p. 32)

Não deve, pois, o hermeneuta vê-se fora do processo interpretativo, deve, ao contrário, ser participe direto deste processo. Eis, então, o que ensina Ponty, que desenvolve uma teoria fenomenológica volta ao existencialismo:
Mas o sistema da experiência não está desdobrado diante de mim como se eu fosse Deus, ele é vivido por mim de um certo ponto de vista, não sou seu espectador, sou parte dele, e é minha inerência a um ponto de vista que torna possível ao mesmo tempo a finitude de minha percepção e sua abertura ao mundo total enquanto horizonte de toda percepção. ( PONTY, 2006, p. 408)

Neste diapasão, nota-se, que a verdade é relativa à individualidade de cada um. Ela é, portanto, unilateral. Não há, então, como estabelecer conceitos estanques, imutáveis e inflexíveis quando se fala em verdade e em consenso.
Descartes, por exemplo, via como “verdadeira todas as coisas que concebemos clara e distintamente” (Descartes, 2007 p. XVIII). Há, entretanto, quem possa afirmar que aquilo que é claro e distinto para uns, não o é da mesma maneira para outrem.
Descartes vai além e afirma que
assim, não é verossímil que todos se enganem; mas, pelo contrário, isso demonstra que o poder de bem julgar e de distinguir o verdadeiro do falso, que é propriamente o que se denomina bom senso ou razão, é por natureza igual em todos os homens; e, portanto, que a diversidade de nossas opiniões não decorre de uns serem mais razoáveis que os outros, mas somente de que conduzimos nossos pensamentos por diversas vias e não consideramos as mesmas coisas. Pois não basta ter o espírito bom, mas o principal é aplicá-lo bem. (DESCARTES, 2007, p. 5)

Descartes, diferentemente de Habermas – que vê a verdade como um consenso entre interlocutores que estão inseridos em uma situação ideal de fala – traduz sua verdade com base em argumentos voltados ao bom senso, ou melhor, à noção de perfeição.
Contrapondo esses filósofos é possível afirmar que Descartes formula sua noção de verdade de uma forma mais fechada e inflexível, em razão de suas obras terem sido escritas em uma época mais remota; um período em que a verdade era estabelecida sob a vigilância dos olhos da igreja.
Ao contrário de Descartes, Habermas vem de uma época em que a se busca a emancipação social, a possibilidade de participação popular de forma democrática.
Dessa maneira, os olhares que se formam sobre o que é verdade tornam-se distintos e em razão disso o direito também se modifica, uma vez que a concepção de verdade está intrinsecamente relacionada ao conceito de justiça, de justo e, conseqüentemente, ao direito.
Nessa perspectiva, infere-se, que a realidade do direito está voltada para um sistema jurídico aberto, lacunoso, ou seja, um sistema jurídico que compõe-se como um organismo vivo, logo suas verdade se modificam, se adaptam às realidades que se formam ao longo da história.
Registre-se, portanto, o que afirma Freire:
Na transição pós-moderna, é este fenômeno jurídico plural, reflexivo, prospectivo, discursivo e relativo que decreta a quebra do mito da certeza do conhecimento jurídico. ( FREIRE, 2010, p. 54)

Sob o influxo desse pensamento, infere-se que a ciência jurídica – que trabalha com linguagem, argumento e interpretação – reveste-se de caráter axiológico e dialético.
Nesse sentido assevera Betti ao afirmar que:
[...] é uma ilusão crer que a disciplina codificada não apresente lacunas e que seja um direito vivo e vigente todo aquele que está escrito no código; e é um grave erro acreditar que se pode imobilizar o direito e paralisar sua dinâmica com a coação ao formalismo na aplicação da lei. A verdade é que, para ter uma atuação efetiva no comportamento a cuja disciplina está destinada, a lei precisa de uma série de operações – adaptação, adequação, integração e de renovadas, fazem que a norma não permaneça letra morta, mas se mantenha viva e vigente na órbita da ordem jurídica a qual pertence. (BETTI, 2007, p. 10).

Eis, porque, é inconcebível se pensar em uma verdade atrelada apenas à letra da lei, despida de caráter interpretativo e, por conseguinte, associado à uma verdade única, imutável.
Nessa esteira, Betti contribui ao postular que

somente uma espécie de tacanhez e de restrição mental, decorrentes da falta de educação jurídica, explicam o espanto do leigo em direito que, diante de uma interpretação jurídica, explicam o espanto do leigo em direito que, diante de uma interpretação jurídica da fórmula legislativa, questiona: “ onde está escrito?” (BETTI, 2007, p. 55)

Parece, pois, que a verdade não está mais pautada nem na ditadura da igreja nem tampouco na positivação do direito. Ela, seguramente, atrela-se às modificações sociais.
Em sendo assim, novos direitos surgem e alguns outros são excluídos e / ou adaptados ao ordenamento jurídico, tudo isso em razão de seu caráter mutável.

2.2 O interesse na perspectiva de Habermas e suas ideologias

Para Habermas todo conhecimento é dirigido por um interesse e a alguns desses interesses estão relacionados à auto–reflexão. Essa auto-reflexão assume um caráter de emancipação, como se lê:
na auto reflexão um conhecimento entendido com o fim em si mesmo chega a coincidir, por força do próprio conhecimento, com o interesse emancipatório; pois, o ato de executar da reflexão sabe-se, simultaneamente, como um movimento de emancipação.( HABERMAS, 1982, p. 219).

Percebe-se, portanto, que o intuito de Habermas ao desenvolver sua teoria sobre o conhecimento e interesse, a qual estava ligada à auto-reflexão e, por conseguinte, à emancipação, era o de demonstrar que entre os conhecimentos e os interesses mostrados havia ideologias em suas entre linhas.
Dessa forma a auto-reflexão surge como forma de libertar-se das coerções implícitas nos conhecimentos que eram dirigidos pelos interesses de uma mesma experiência.
Nesse sentido afirma Habermas que
os interesses orientadores do conhecimento deixam-se avaliar unicamente pelos problemas objetivos da conservação da vida, os quais receberam resposta através da forma cultural da existência ( HABERMAS, 1982, p. 218)

Essa conservação da vida pode estar aliada à uma repercussão de uma ideologia dominante e coercitiva e não democrática e participativa, dessa forma o caráter emancipatório de Habermas relaciona-se à liberdade real e não apenas à liberdade possível.
Somente, portanto, desfazendo as amarras do dogmatismo e, conseqüentemente, entendendo os interesses da razão é, possível, segundo Habermas, libertar-se de uma consciência natural e daquilo que está no subconsciente. Para, então, desvencilhar-se dos limites de tal dogmatismo é preciso apropriar-se antes do interesse próprio à razão:
A razão última na divergência entre o idealista e o dogmático é, assim, a divergência de seu interesse. Toda lógica pressupõe a necessidade da emancipação e um ato de liberdade para que o homem se eleve até o ponto de vista idealista da maioridade emancipatória, a partir do qual é possível sondar de forma crítica o dogmatismo da consciência natural e, em conseqüência, os mecanismos ocultos da autoconsciência do Eu e do mundo: o supremo interesse, a razão todo e qualquer interesse, é para conosco mesmos. ( HABERMAS, 1982, p. 226)

É essa perspectiva crítica e auto-reflexiva que orientará o sujeito em suas atividades, bem como o desprenderá de uma existência aprisionada e dogmática. Essa se dá em função de ideologias dominantes de uma época, de um grupo.
Nesse sentido extraí-se de sua teoria que:
o dogmático, pelo contrário, ao não encontrar força que o pode levar à auto-reflexão, vive na dispersão e, à moda de um sujeito dependente, está determinado pelos objetos e, ele próprio, coisificado como sujeito: ele leva uma existência não livre, eis que não chega a ter consciência de sua própria espontaneidade refletida. (HABERMAS, 1982, p. 229)

O discurso, pois, para Habermas deixa de ser monológico e passa a ser dialógico, uma vez que o indivíduo passa a atuar tanto na perspectiva do agir instrumental quanto no agir comunicativo e da experiência. Isso implica que as relações se operam de forma intersubjetiva,ou seja, na relação com o outro, a qual se dá de forma mútua, livre, pois, dos interesses de uma dominação.
Isso, entretanto, torna-se palpável, possível com uma comunicação que seja embasada na idéia de consenso entre os interlocutores.
Saliente-se, todavia, que a teoria desenvolvida por Habermas, remete-nos a uma noção idealizadora de democracia. Sendo cabível arriscar dizer até utópica, em especial, se a relacionarmos à sociedade brasileira, em que há uma enorme carência de efetividade de direito, sobretudo e inclusive, porque parcela da população vive aquém do entendimento dos limites de seus direitos e, por conseguinte, de sua possibilidade de exigir.
Nesse sentido, a noção de consenso e de verdade de Habermas tornam-se nortes para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária, cujos pressupostos estão alicerçados nos pilares da liberdade, da democracia e do direito aberto.

2.3 Democracia Participativa: meio de exigibilidade de Direitos

Com base no exposto, infere-se que a formação de um conceito de verdade absoluto, assim como a existência ou não de um consenso jurídico capaz de alcançar uma perfeição jurídica devem servir de base para a busca de um direito renovador e dinâmico; um direito que vise alcançar a melhor solução possível ao caso e ao tempo no qual está inserido.
Neste sentido, Bezerra afirma que
denominamos realização dos direitos, a efetivação dos mesmos, a sua concretização, a sua viabilidade. Sem essa dimensão, o direito é apenas um papel, letra morta, potencialidade, intenção. (BEZERRA 2001, p. 190)

Não cabe, pois, em uma época em que se discute princípios como o da Dignidade da Pessoa Humana, falar em uma norma, cuja efetivação não passa de uma idealização. O intérprete do direito assume, portanto, um papel essencial nesta busca pela efetivação. Todavia, não somente ao interprete cabe essa luta. A sociedade civil, ou melhor, os cidadãos também assumem este papel uma vez que as normas são dirigidas também e, sobretudo, para eles. É justamente a capacidade de reivindicar por seus direitos que os torna cidadãos.
Nessa esteira, Harbele leciona que:
todo aquele que vive no contexto regulado por uma norma e que vive com este contexto é, indireta ou até mesmo diretamente, um intérprete dessa norma. O destinatário da norma é participante ativo, muito mais ativo do que se pode supor tradicionalmente do processo hermenêutico. (HERBELE, 2002, p. 15)

Ele ainda complementa dizendo que:

“Povo” não é apenas um referencial quantitativo que se manifesta no dia da eleição e que, enquanto tal, confere legitimidade democrática ao processo de decisão. Povo é também um elemento pluralista para a interpretação que se faz presente de forma legitimadora no processo constitucional: como partido político, como opinião científica, como grupo de interesse, como cidadão. ( HERBELE, 2002, p. 37)

É, pois, esse processo participativo que torna possível que um direito se torne exigível. Saliente-se que não apenas a participação popular materializa essa possibilidade de exigência do direito, mas faz-se necessário que toda a comunidade que está inserida na realidade tenha conhecimento dos direitos já estabelecidos, assim como os direitos que vão surgindo ao longo das transformações sociais, econômicas, comportamentais e culturais.
A exigibilidade de um direito é, pois, um dos passos necessários para a efetivação dos mesmos. Sem esse prisma o direito torna-se inócuo, uma vez que seu papel é justamente o de atuar, através da interpretação das normas jurídicas, na realidade transformando-a, modificando-a, melhorando-a em prol da coletividade.
Nesse sentindo, leciona Betti:
[...] pois a norma, longe de se exaurir na sua primitiva formulação, tem vigor atual e simultâneo com o ordenamento de que é parte integrante e se destina a passar para a vida social e a transfundir-se nela, à cuja disciplina deve servir. Portanto, nesse caso, o intérprete ainda não terminou de cumprir sua tarefa ao reconstruir a idéia originária da fórmula legislativa (o que também tem de fazer), mas deve, depois disso, colocar essa idéia de acordo com a presente atualidade, inserindo nela a vida dessa idéia, pois é justamente a ela que a avaliação normativa deve referir-se. ( BETTI, 2007, p. 24).

É nessa perspectiva que se pode afirmar que o homem é transformador de realidades, sejam elas individuais ou coletivas. È, portanto, através de suas condutas que a realidade se altera.
Importante, pois, citar, nessa perspectiva, Gadamer que leciona sobre a noção de horizonte da maneira que se segue:
Aquele que não tem um horizonte é um homem que não vê suficientemente longe e que por conseguinte, supervaloriza o que lhe está mais próximo. Ao contrário, ter horizonte significa não estar limitado ao que há de mais próximo, mas pode ver para além disso. (GADAMER, 2005, p. 400)

Isso implica que ao intéprete do direito não é dado o direito de fechar-se à realidade social, pois o social e o legal são “regras” que caminham lado a lado.
Mais além Gaddamer ainda postula que
ganhar um horizonte quer dizer sempre aprender a ver para além do que está próximo e muito próximo, não para abstrair dele mas precisamente para vê-lo melhor, em um todo mais amplo e com critérios mais justo ( GADAMER, 2005, p. 403).

É, pois, enxergar além das ideologias e das coerções que elas incidem sobre os indivíduos. Para isso, entretanto, faz-se necessário quebrar paradigmas e isso implica uma atitude de reconstrução a partir da desconstrução, consoante o que preceitua Kuhn:
A transição de um paradigma em crise para um novo do qual pode surgir uma nova tradição de ciência normal’ está longe de ser um processo cumulativo obtido através de uma articulação do velho paradigma. É antes uma reconstrução da área de estudos a partir de novos princípios, reconstrução que altera algumas das generalizações teóricas mais elementares do paradigma, bem como muitos de seus métodos e aplicações. (KUHN, 2006, p. 116).

Assim, o direito pós – moderno não abre espaço para uma interpretação hermética, isolada aos órgãos legislativos. Ao contrário, ela requer a participação social a fim de alcançar a liberdade e a igualdade de direitos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de tudo quanto exposto, conclui-se que independente das variadas percepções individuais que se formam ao longo das leituras feitas sobre os objetos interpretados e, inclusive, da ausência de um consenso jurídico absoluto ou de conceito estanque de verdade, os Direitos não se submetem a argumentos que justifiquem a sua falta de efetividade e/ou exigibilidade.
Apesar dos conceitos de consenso e de verdade estarem relacionados à provisoriedade e à relatividade isso não implica em um impedimento de sua implementação, ao contrário, significa que o intérprete do direito deve estar aberto às mudanças que ocorrem na sociedade, assim como deve estar apto a entender que essa mesma sociedade é um organismo vivo e como tal se transmuda, se modifica, se adapta à novas realidades, à novas leituras de mundo.
Interpretar com o olhar voltado às novas formações culturais e sociais, não implica em arbitrariedade, ao revés significa que o hermeneuta, ao abster-se, única e exclusivamente, da literalidade da lei, busca por uma solução mais justa a cada caso. Significa ponderar, utilizar-se das técnicas, não apenas a literal, para, possivelmente, alcançar uma justiça justa.
O sistema jurídico, portanto, é plural e essa pluralidade se dá em razão da variadas e possíveis concepções de verdade e de consenso. Habermas propõe em sua teoria um agir comunicativo despido de autoritarismo, composto, portanto, de diálogos participativos que se dão, em função do consenso entre os interlocutores.
Essa verdade, esse consenso, cujo interesse está voltado à emancipação, está imerso na intersubjetividade de uma compreensão que se dá mutuamente, uma vez que os participantes do agir comunicativo são diferentes, logo possuem perspectivas de vida e necessidades diferentes.
É nesse contexto de dissensos que atua o hermeneuta jurídico. À ela cabe, pois, a tarefa de encontrar para cada caso a solução mais justa e adequada. Para isso faz-se necessário levar em conta os fatores espaciais e temporais nos quais estão imersos a dialética da comunicação.
Essa dialética não pode, por seu turno, olvidar, as questões relacionadas às vivências de mundo, uma vez que ao fazer isso, corre-se o risco de aplicação de interpretações esvaziadas de conteúdo social.
Como, pois, o objetivo do intéprete jurídico é, sobretudo, o de atuar na realidade social, transformando-a, melhorando-a, impossível, portanto, conceber, uma interpretação desprovida de função social, cujas bases estejam apenas alicerçadas na literalidade da lei.

REFERÊNCIAS

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1. Introdução

O presente trabalho visa demonstrar como o juiz aplica a metodologia proposta pelo filósofo Edmund Husserl ao prolatar uma sentença judicial.
Para isso iniciaremos fazendo uma resumida bibliografia de Edmund Husserl, buscando demonstrar sua formação intelectual, bem como suas fontes filosóficas.
Mostraremos também a base da metodologia fenomenológica, fixando seus principais preceitos, bem como o método a que se propõe a construir, de forma a alcançar o eidos.
Da mesma maneira, verificaremos a aplicação do método proposto por ele quando o juiz prolata uma sentença, que se trata de uma redução eidética, enfatizando tal atividade no âmbito do processo trabalhista e do processo penal.

2. A vida de Edmund Husserl

Edmund Husserl nasceu em Prossnitz, na Morávia, no antigo Império Austríaco, onde hoje localiza-se Prostejov, na República Checa, em 8 de abril de 1859, e morreu em Freiburg, em 27 de abril de 1938. A fim de completar seus estudos de matemática, iniciados nas universidades alemãs, foi, em 1884, para Viena, onde, sob a influência de Franz Brentano, descobriu sua vocação filosófica.
Em 1887, Husserl, que fora judeu, converteu-se à Igreja Luterana. Ensinou filosofia, como livre docente, em Halle, de 1887 a 1901; em Göttingen, de 1901 a 1918; e, em Freiburg, de 1918 a 1928, quando se aposentou.
Na raiz do pensamento de Husserl encontram-se as seguintes influências principais: Franz Brentano e, por seu intermédio, a tradição grega e escolástica; Bolzano, Descartes, Leibniz, o empirismo inglês e o kantismo.

3. A importância do pensamento de Edmund Husserl

Edmund Husserl fixa as bases da metodologia fenomenológica.
Dessa forma, ele esclarece que por intermédio desse método temos que tomar cuidado com a linguagem utilizada, tendo em vista que a linguagem comum pode ser equívoca e vaga.
Assim, temos que formular enunciados de sentido lógico, claro, devendo ser escolhidas palavras que tenham sentido unívoco, para se evitar a obscuridade da nossa expressão.
Ainda devemos primar pela exatidão da formação conceitual, de forma que haja exatidão na própria essência apreendida, buscando as descrições efetivamente científicas.
Ele também faz a conceituação do “eidos” que significa a essência. A efetuação evidente dos atos lógicos fazem parte dos atos de apreensão eidética.
Com isso, a apreensão perfeitamente clara tem a vantagem de permitir, por essência, uma identificação e diferenciação, uma explicação, absolutamente indubitáveis.
A fenomenologia proposta por ele busca a realização de uma redução eidética, ou seja, reduzir as vivências à sua essência, objetos ideais que não se acham na mente, hipótese psicológica, nem no mundo platônico das idéias, hipótese metafísica, nem na inteligência divina, hipótese teológica.
A fenomenologia não apenas desenvolve o método de obter novas espécies de conhecimento, como também de proporcionar a mais perfeita clareza sobre o sentido e a validez desse método.

4. A fenomenologia de Edmund Husserl

De acordo com Edmund Husserl, em sua obra “Idéias para uma Fenomenologia Pura e para uma Filosofia Fenomenológica: introdução geral à fenomenologia pura”, tem de se buscar a essência dos puramente vividos.
Essa busca da essência abre o campo de conhecimentos eidéticos, os quais, apresenta-se como um campo por toda parte infinito.
As diversidades, com suas composições eidéticas reais e intencionais, bem como os nexos eidéticos, são inesgotáveis, gerando as verdades apoditicamente necessárias.
Para se colher frutos valiosos é importante esse campo infinito do a priori da consciência.
A dificuldade e a situação incomum somente ocorrem no começo. Isso porque o novo campo e o método que se deve proceder não se espraiam ao nosso olhar com uma profusão de dados já destacados, que nos bastaria capturar para estarmos seguros da possibilidade de torná-los objetos de uma ciência.
Diferentemente ocorre em relação à investigação independente, na qual o conhecimento dos dados da orientação natural encontra-se no horizonte de algo conhecido. A metodologia se prende a um dado já conhecido, bem como o aprimoramento do método pressupõe um método já existente.
Na fenomenologia isso não ocorre. A metodologia precisa de um método para trazer à apreensão do olhar o campo de coisas da consciência transcendental pura; pela fenomenologia é preciso desviar laboriosamente o olhar dos dados naturais de que não se cessa de ter consciência.
A fenomenologia deve desenvolver o método de obter novas espécies de coisas para novas espécies de conhecimentos; ela também deve proporcionar a mais perfeita clareza sobre o sentido e a validez desse método, que a capacite a rechaçar todas as objeções sérias.
A fenomenologia possui como essência a mais completa ausência de pressupostos e absoluta evidência reflexiva sobre si mesma.
Aquilo que é metodologicamente determinante para ciências novas tem para a fenomenologia uma significação totalmente diferente daquela que esforços análogos poderiam ter para outras ciências.
Assim, Husserl abstrai o mundo natural, tentando obter uma consciência que ele chama de pura.
A norma de redução fenomenológica nos proíbe de registrar qualquer proposição que contenha, explícita ou implicitamente teses naturais.
Um exemplo da aplicação da fenomenologia pode se dar na psicologia. Ora, em todas as disciplinas que remetem a si mesmas há certa dificuldade, pois para a primeira incursão investigativa nelas, é preciso operar com meios metódicos auxiliares.
Uma ciência eidética puramente descritiva tem que buscar a clareza mais completa, apreender intuitivamente a essência, formular o intuído em expressões conceituais fiéis.
As análises reflexivas são análises fenomenológicas de essência. Para isso, as reflexões precisam formular enunciados metodológicos na mais completa clareza, utilizando-se de conceitos que se ajustam real e fielmente ao dado concreto..
As palavras provenientes da linguagem comum são equívocas e vagas, em razão do seu sentido variável.
Só é possível ciência onde os resultados do pensamento possam ser conservados na forma de saber e aplicados pelo pensamento posterior na forma de um sistema de enunciados, que são claros pelo seu sentido lógico e que podem ser entendidos sem evidência.
As palavras e proposições devem ser univocamente ordenadas e suas essências devem ser intuitivamente apreensíveis.
Da mesma forma, aconselha-se evitar ao máximo os termos técnicos estrangeiros, pois, em razão das equivocidades do uso comum das palavras, é preciso cautela e exame reiterado para saber se aquilo que foi fixado num contexto anterior é empregado no novo contexto efetivamente com o mesmo sentido.
A cada vez que se vislumbra uma obscuridade fugidia, deve se buscar a perfeita clareza, o que possibilitará a aplicação das valiosas intuições eidéticas.
No caso da obscuridade total, polo oposto da total clareza, absolutamente nada alcança a condição de dado, a consciência não se constitui mais “doadora” no sentido próprio da palavra.
A consciência doadora, no sentido forte, significa a consciência intuitiva, clara, por contraposição à consciência não – intuitiva, obscura. O limite mínimo é a obscuridade; o limite máximo é a clareza.
Quando tratamos dos níveis de doação ou de clareza, devemos distinguir os níveis autênticos de clareza, ou seja, as ampliações extensivas do âmbito da clareza.
Devemos lidar com gradações que se movem no âmbito em que o intuído é efetivamente intuível, já que a clarificação consiste em dois processos que se vinculam mutuamente: nos processos de tornar intuitivo e nos processos de intensificação da clareza do já intuído.
Acabamos, dessa forma, de descrever a essência da clarificação normal. A regra é que não existe nenhuma intuição prévia que seja pura, nem puras representações vazias se convertem em intuições puras.
Assim, Husserl nos ensina que a fenomenologia não tem apenas de desenvolver o método de obter novas espécies de coisas para novas espécies de conhecimentos; ela tem de proporcionar a mais perfeita clareza sobre o sentido e a validez desse método, que a capacite a rechaçar todas as objeções sérias.
A apreensão perfeitamente clara tem a vantagem de permitir, por essência, uma identificação e uma explicação absolutamente indubitáveis e, portanto, a efetuação evidente de atos lógicos. Isso significa, justamente, atos de apreensão eidética.
Por outro lado, uma aproximação pode ocorrer também na esfera de obscuridade. Esse tipo de aproximação se faz por etapas, pela repetição em séries de representação.
É exagero dizer que toda evidência da apreensão eidética requer que as individualidades subjacentes estejam plenamente clarificadas em sua concreção.
A percepção externa possui clareza perfeita para todos os momentos objetivos, que nela entram efetivamente como dados no modo da originariedade. Essa percepção também oferece individualizações claras e estáveis para análises eidéticas gerais de tipo fenomenológico ou até, mais especificamente, para análises de atos.
Ademais, a percepção externa, além de muito mais acessível, não se esvai pela reflexão, podendo ser estudada no âmbito da originariedade, sem despender esforços especiais para o estabelecimento da clareza.

5. A fenomenologia de Husserl na sentença judicial

A principal tarefa dos magistrados é o julgamento. Busca-se na sentença a solução mais equânime para cada situação, devendo o juiz embasar seus fundamentos de acordo com as provas e os fatos alegados por ambas as partes.
O processo foi concebido como instrumento para a aplicação matematizada das regras jurídicas, utilizando-se de uma interpretação mecanicista, própria de uma lógica binária do sujeito-objeto, típica da conhecida filosofia da consciência, através de um procedimento silogístico.
Modernamente, no entanto, tem-se que, após um processo regido pela dialética e dirigido dialogicamente com as partes, a sentença serve como fonte legítima à criação de normas jurídicas concretas.
A sentença expressa um comando normativo direcionado à disciplina de relações jurídicas controvertidas, decorrentes de casos concretos, tendo, pois, eficácia inter partes.
Importante mencionar que, na sentença, o juiz, para chegar à intuição sobre a justiça do caso concreto, não consegue se apartar com completo a sua própria opinião a respeito dos fatos das dimensões jurídicas, assim como também não consegue se desvencilhar de toda a carga valorativa da vida que possui, das experiências particulares, do meio social onde vive, ou da educação que auferiu, sendo um mito a neutralidade, tão capitaneada pelo Estado Liberal; daí porque é imprescindível o juiz demonstrar claramente de onde extrai subsídios para a construção da decisão que ele pensa ser justa, através da motivação sentencial.
Nesse sentido, a lição de Wilson Alves de Souza:
“a fundamentação das decisões judiciais é uma exigência do princípio democrático, ou seja, de um Estado democrático de direito. Quando o Estado, no exercício da função jurisdicional, retira os bens ou a liberdade de algum cidadão deve a este uma explicação. Tal exigência se mostra muito mais necessária e muito mais complexa nos casos em que estão em jogo conceitos indeterminados ou quando o caso envolve as chamadas lacunas da lei ou, ainda, quando se decide com fundamentos em outros precedentes”.

O juiz utiliza no processo final de julgamento os argumentos, os documentos, e as provas orais que são produzidas no curso do processo.
Importante notar que, até mesmo por mandamento constitucional, o juiz deve fundamentar suas decisões judiciais, devendo demonstrar como atingiu a conclusão necessária para apontar e determinar o direito correto ao caso concreto.
É justamente através da fundamentação da decisão que se pode aferir se o pronunciamento judicial foi feito em conformidade com a lei, as provas, ou seja, se a decisão foi justa, correta e verídica.
Para muitos doutrinadores, a sentença não passa de um processo silogístico de subsunção dos fatos à norma, em que a lei é considerada a premissa maior, os fatos a premissa menor e a decisão judicial a conclusão.
No entanto, devemos lembrar que a decisão judicial não admite apenas um resultado, principalmente nos casos mais difíceis, cabendo ao juiz a decisão sobre o que o precedente significa.
Assim, podemos concluir que sentença judicial é apreendida segundo uma experiência axiológica concreta e não apenas como um ato lógico formal, resultante unicamente de um silogismo.
É importante trazermos à lume o que nos ensina Miguel Reale:

‘É necessário aprofundar o estudo dessa “experiência normativa”, para não nos perdemos em cogitações abstratas, julgando erroneamente que a vida do Direito possa ser reduzida a uma simples inferência de Lógica formal, como a um silogismo, cuja conclusão resulta da simples posição das duas premissas. Nada mais ilusório do que reduzir o Direito a uma geometria de axiomas, teoremas e postulados normativos, perdendo-se de vista os valores que determinam os preceitos jurídicos e os fatos que os condicionam, tanto na sua gênese como na sua ulterior aplicação.’
O método fenomenológico proposto por Husserl deve ser aplicado à sentença, tendo em vista que o juiz também tem por dever tomar cuidado com a linguagem utilizada, escolhendo as palavras que tenham sentido unívoco, visando evitar a obscuridade da sua expressão, tal como preconizado por tal teoria.
Além disso, o juiz deve primar pela exatidão da formação conceitual, de forma que haja exatidão na própria essência apreendida, ou seja, alcançando o próprio eidos.
Somente dessa forma, o juiz poderá alcançar a essência da justa decisão a ser tomada em um caso concreto, após apreender os elementos e argumentos trazidos pelas partes, sempre almejando a verdadeira aplicação da Justiça.

6. A fenomenologia aplicada à sentença trabalhista que trata de confirmação de vínculo de emprego.

A busca da essência do que vem a ser um empregado nada mais é do que uma redução eidética e a sentença, o instrumento para o alcance dessa redução fenomenológica, quando presente a lide que intenta o reconhecimento do vínculo de emprego.
Como já afirmado ao norte, não se ignora que os magistrados são influenciados pelas suas próprias experiências quando do exercício da função jurisdicional de resolver os litígios que lhe são submetidos, com a prolação da sentença, o que também não é desprezado pela fenomenologia.
Para Hussel, não importa como o mundo real afeta os sentidos, pois há distinção entre a percepção e a intuição, sendo certo que alguém pode perceber e estar consciente de algo, porém sem intuir o seu significado. A intuição eidética é essencial para redução correspondente (epoché); ela é o dar-se conta da essência, do significado do que foi percebido. O modo de apreender a essência é a intuição das essências e das estruturas essenciais.
De comum, o homem forma uma multiplicidade de variações do que é dado. Todavia, enquanto mantendo a multiplicidade, o homem pode focalizar sua atenção naquilo que permanece imutável na multiplicidade, isso é, a essência, esse algo idêntico que continuamente se mantém durante o processo de variação, é o que Hussel chamou de “o invariante”, o que nada mais é do que o “eidos”, daí porque a expressão redução eidética propõe a busca do eidos, daquilo que é invariável quando se analisa os fenômenos.
A epoché, redução eidética, ou busca do “eidos” é exatamente o exercício praticado pelos magistrados trabalhistas, quando analisam a existência ou não de vínculo de emprego, porquanto em todos os casos que tais, há uma figura “invariante”, o trabalhador, que sempre será a essência de qualquer pessoa física que se ative para prestar serviços a outrem.
O artigo 3º consolidado define o vem a ser um legítimo empregado, considerando-se com tal “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analisando a redação do referido dispositivo, pode-se pensar que há uma forma quase mágica ou matemática para a identificação do que vem a ser o real empregado. Entretanto, o alcance de tal essência se dá de forma concreta e liga-se muito mais ao campo da percepção do que do preenchimento dos indigitados dispositivos, sendo certo que o contrato de trabalho é do tipo real, sobretudo nos dias atuais, em que se fala tanto no repensar da subordinação jurídica, passando-se a analisar a relação de emprego sob a ótica da subordinação estrutural.
Maurício Godinho Delgado, em seu tão conhecido Curso, diferencia a figura do empregado dos meros prestadores de serviços, empreiteiros, mandatários, parceiros, sócios, representantes, trabalhadores avulsos, eventuais e autônomos e em todas as figuras descritas há algo que não varia jamais. Esse invariante é a justamente a essência de todas das relações de trabalho, tendo-se que a figura do trabalhador está presente em qualquer contrato onde haja a prestação de serviços através de pessoa física.
Para o real alcance do que vem a ser o empregado, o magistrado trabalhista deve se afastar do que Hussel chamou de “tormentos da obscuridade”, ou elementos que podem desnortear o julgador, que deve sempre ter consciência daquilo que vê e percebe. Assim, uma vez identificada a figura da pessoa física trabalhador, passa-se a analisar se tal obreiro também reúne outros elementos, tais como a onerosidade, a não-eventualidade, a alteridade e a subordinação, que, no nosso sentir, pode ser jurídica ou estrutural. Eis a redução eidética, concluindo-se ou não pela existência de um legítimo contrato de emprego.
Em análise ao processo n. 00003-2008-017-05-00-3, fundamentou-se que:
“o contrato de trabalho autônomo é írrito ao contrato de emprego e ao mesmo tempo a este semelhante, tendo-se que em ambos há prestação de serviços por pessoa física – muito embora nada impeça a prestação de serviços autônomos através de pessoa jurídica -; de forma não-eventual e onerosa. Por outro lado, no contrato de prestação de serviços de forma autônoma, embora haja um contrato de atividade, oneroso e pessoal, o seu prestador, pessoa física, labora sem o elemento central da relação de emprego – a subordinação jurídica -, que figura como uma característica do empregado correspondente ao poder diretivo do empregador. Restou incontroverso nos autos, diante do depoimento da preposta e da oitiva da única testemunha, que o reclamante prestou serviços à reclamada de forma juridicamente subordinada, pessoal, onerosa e não-eventual. Nesse sentido, as falas da preposta: “o reclamante trabalhava na Pontual sendo que esta empresa prestava serviços de motoboy para primeira reclamada; o reclamante, enquanto prestador de serviços da primeira reclamada cumpria jornada da 9h, quando comparecia na loja do Iguatemi, sendo dispensado às 11h, quando chegava na loja do shopping Barra; que, às 13h/13h30min, o reclamante retornava para a loja do shopping Barra; terminando a sua jornada por volta das 16h/16h30min, ocasião em que era dispensado; que trabalhava de segunda a sexta-feira, não trabalhando aos sábados e domingos; que era a própria depoente, bem como a Sra. Isabel quem distribuíam os serviços ao reclamante que deveriam, por este serem executado”. Do depoimento retro transcrito, extrai-se que o reclamante inicialmente prestava serviços à ré, por intermédio de empresa interposta – Pontual – que presta serviços de motoboy e que algum tempo após passou a prestar serviços de forma direta à demandada, sem o aludido intermédio, formando o vínculo de emprego diretamente com esta última. Isso porque, após 13.04.2006 – data incontroversa, tendo-se que o reclamante não provou exatamente quando passou a trabalhar para a reclamada – o autor passou a receber ordens diretas da preposta da reclamada, lá trabalhando de segunda a sexta-feira, preenchendo todos os requisitos contidos no artigo 3º da Norma Consolidada. E nem se alegue que há contrato escrito ou verbal de prestação de serviços de forma subordinada, pois todo o Direito do Trabalho é informado pelo princípio da primazia da realidade, segundo o qual ‘em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isso é, ao que sucede no terreno dos fatos’. Assim, declara-se existente a relação de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada”.

A decisão transcrita é um dos inúmeros casos onde se busca a essência do que vem a ser um empregado, suspendendo-se o fenômeno, tal como proposto por Hussel, através do exercício da redução eidética.

7. A fenomenologia aplicada à sentença penal

A aplicação da redução eidética é evidente na sentença penal. Ora, o direito penal pode resultar na restrição a um dos direitos mais importantes do homem: a liberdade.
Justamente por esse motivo, é comum dizer-se que no processo penal, em contraposição, ao processo civil em que vigora o princípio da verdade formal, deve ser observado o princípio da verdade real.
Importante ressaltar os ensinamentos de Diomar Ackel Filho:
“No processo civil, com a admissão das presunções que determinam a chamada verdade ficta. No processo penal, com a rejeição das ficções e das verdades retratadas de modo artificial, por obra das indigitadas presunções. No processo civil prepondera, portanto, a verdade forma e no processo penal, a verdade real.”

Segundo esse princípio, o juiz não fica adstrito à prova produzidas pelas partes, podendo adotar as medidas previstas em lei para buscar o descobrimento da verdade, de forma a se evitar a punição de um inocente ou a absolvição de um culpado.
Vejamos o que aduz o Prof. Tourinho Filho:
“Na verdade, enquanto o Juiz não penal deve satisfazer-se com a verdade formal ou convencional que surja das manifestações formuladas pelas partes, e a sua indagação deve circunscrever-se aos fatos por elas debatidos, no Processo Penal o Juiz tem o dever de investigar a verdade real, procurar saber como os fatos se passaram na realidade, que realmente praticou a infração e em que condições a perpetrou, para dar base certa à justiça.”

Evidentemente, que vão existir hipóteses em que, mesmo esgotadas todas as vias para se chegar à verdade, irá pairar na convicção do juiz uma certa dúvida.
Nesse caso, não restará outra alternativa ao juiz senão absolver o réu, com base no princípio do in dúbio pro reo, até mesmo porque, de acordo com nosso modelo constitucional, o réu é considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Vejamos como o Supremo Tribunal Federal vem aplicando esses princípios:
“EMENTA: AÇÃO PENAL. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Dúvida razoável. Provas contraditórias. Depoimento de testemunha contrariado por documentos oficiais de que o réu, na data do fato, se encontrava preso. Impossibilidade de subsistência da prisão cautelar. HC concecido. Aplicação do art. 312 do CPP. Se há séria dúvida, resultante de contradição entre provas pré-constituídas, sobre a autoria do fato imputado ao réu, não se lhe justifica decretação ou subsistência de prisão preventiva. (HC 95003, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 23/09/2008, DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT VOL-02340-03 PP-00579 RTJ VOL-00207-02 PP-00781)”

Como se percebe pela jurisprudência colacionada, o juiz criminal, ao prolatar uma sentença penal condenatória deve possui elementos sólidos a demonstrar a culpabilidade do réu, de forma a proceder nos moldes da fenomenologia proposta por Husserl, ou seja, realizando a redução eidética.

8. Conclusão

Como pudemos verificar, a idéia de Edmund Husserl possui como núcleo central a redução eidética, que consiste em reduzir as vivências à sua essência, que são os objetos ideais que não se acham na mente, nem no mundo platônico das idéias, nem na inteligência divina.
Essa idéia de Husserl pode ser transportada para a vida prática do aplicador do direito, especialmente do juiz, quando da prolação da sentença, já que ele busca a efetiva atuação da Justiça.
Certamente, a aplicação da metodologia da fenomenologia proposta por Edmund Husserl auxiliará o julgador no seu ideal de alcançar a essência da justa decisão a ser tomada em um caso concreto.

Referências.
1. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 6º edição, São Paulo: LTr, 2007.
2. ACKEL FILHO, Diomar. Verdade formal e verdade real, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1988.
3. HUSSEL, Edmund. Ideias para uma fenomenologia pura e para uma filosofia fenomenológica: introdução geral à fenomenologia pura. Tradução: Márcio Susuki, São Paulo: Editora Ideias & Letras, 2006.
3. MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do Processo Civil, 4º edição, São Paulo: Malheiros, 2000.
4. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito, 5ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
5. SOUZA, Wilson Alves de. Sentença Civil Imotivada, Bahia: Editora Jus Podivm, 2008.
6. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, 22ª edição, São Paulo: Saraiva, 2000, vol. 1.

WILLER COSTA NETO

1. INTRODUÇÃO.

1.1. O marco teórico eleito.

Costumamos designar como “operadores do Direito” uma determinada coletividade de pessoas, formada tanto por juízes, advogados e professores quanto por estudiosos em geral, cujo objeto principal de estudo seja a ciência jurídica, em sua densidade total ou em suas ramificações.
Linguisticamente, tomando por empréstimo construções saussurianas , podemos afirmar que a expressão “operadores do Direito” possui, ao mesmo tempo, uma relação paradigmática, bem como uma relação sintagmática dentro da própria expressão. Possui uma relação paradigmática, pois a expressão citada, na medida em que é falada e compreendida, induz a uma relação associativa por si própria, de modo que o receptor enquanto compreende a expressão “operadores do Direito” relaciona automaticamente a mesma ao grupo de pessoas antes referido, produzindo uma conexão entre o significante e o significado. Por outro lado, possui também uma relação sintagmática, já que a disjunção dos vocábulos formadores da expressão possibilita ao interprete reuni-los novamente, mediante uma operação de contextualização, onde a palavra “operador” invariavelmente remeterá ao artigo e ao nome que completam a expressão.
Nesse passo, tendo em vista uma das relações antes citadas, é correto afirmarmos que a expressão em comento funciona como um “symbol”, haja vista o poder associativo que lhe é característico, o que lhe permite tornar visível, ou melhor, compreensível, algo que até então era invisível, presente apenas no significante da expressão. Ilustrando melhor, pela relação associativa que a expressão contém, podemos deduzir que o nome “juiz” esteja contido na expressão “operadores do Direito”, mesmo sem que aquela palavra esteja escrita ou expressamente mencionada.
Essa breve introdução, um tanto quanto heterodoxa, tem como intuito apenas demonstrar como o pensamento filosófico avançou para o estudo da linguagem e como é importante o estudo da filosofia, especialmente da semiótica e hermenêutica, para a realização das construções jurídicas, haja vista serem esses campos os responsáveis pela elaboração de uma a argumentação jurídica coerente e convincente.
A passagem acima demonstra, portanto, as inúmeras conexões que podem ser realizadas através de um “mero” processo interpretativo, e o condão que essas conexões possuem de nos fazer enveredar por caminhos até então não trilhados, permitindo uma redescoberta constante de inúmeros significados diferentes que eventualmente hão de compor um signo já conhecido.
Nesse passo, Palmer ao analisar a importância da fluidez da palavra na obra literária, destaca:

“A palavra tem que deixar de ser palavra (i.e. visual e conceptual) e tornar-se ‘evento’; a existência de uma obra literária é uma ‘palavra evento’ que acontece enquanto ‘performance’oral. Uma crítica literária adequada orienta-se para a interpretação oral da obra na qual se concentra. Nada há na ‘autonomia existencial’ da obra literária que contradiga este principio; pelo contrário, a autonomia da existência está de acordo com ele.”

Nesse contexto, o pensamento do filosofo francês Jacques Derrida torna-se de extrema valia para os operadores do Direito. Comumente inserido na corrente filosófica do pós-estruturalismo , o mestre francês desenvolveu, entre outras, a teoria desconstrutiva, onde uma das finalidades é expor as oposições e paradoxos em que os textos são fundados.
Em sendo os textos as principais ferramentas dos juristas, é despiciendo elencar os motivos pelos quais os juristas devem se interessar pela desconstrução. De todo modo, por amor ao argumento, seguimos os ensinamentos de Balkin e listamos algumas razões pelas quais a utilização desse método se justifica no mundo jurídico. Em primeiro lugar, porque a desconstrução nos oferece um método para a crítica das doutrinas legais em vigor, demonstrando como os argumentos podem trazer uma contradição em si mesmo, e se transformarem em contra-argumentos para a parte oposta. Em segundo lugar, porque a desconstrução permite ao jurista verificar as ideologias disfarçadas nos argumentos, e posteriormente desmascará-las. Em terceiro lugar, porque permite uma nova estratégia de interpretação dos textos legais.
A desconstrução, portanto, é um processo hermenêutico de altíssima importância, já que invariável e mesmo indeliberadamente nós nos apropriamos dela para a criação de nossas teses e refutação das teses adversárias.

1.2. A virada linguística, a hermenêutica e o Direito.

Para melhor posicionarmos o leitor, far-se-á necessário traçarmos um breve painel daquilo que se convencionou chamar de “linguistic turn” ou “virada lingüística” e sua importância para a construção de sentido dos textos jurídicos e, por decorrência lógica, para a própria construção das teorias hermenêuticas modernas.
Aquilo que se convém chamar de “virada lingüística” ou “giro lingüístico” iniciou-se, com mais propriedade, com o Círculo de Viena, na segunda década do século XX, e teve como expoentes Wittgenstein , Schlick e Carnap , entre outros. Tal evento teve como propósito primordial o rompimento como a metafísica platônica e seu dualismo, por onde seria impossível conhecer a essência das coisas haja vista que tudo que se compreende nada mais é do que um reflexo da realidade, um jogo de aparências, e não a verdade sobre algo.
O propósito da virada lingüística seria, portanto, o de um movimento contrário à filosofia da consciência que prega que a possibilidade de conhecimento das coisas se dá independentemente de um processo de comunicação, mas simplesmente através de um processo individualista-gnoseológico, partindo da concepção que as coisas não existem por si próprias, mas somente na medida em que são pensadas/idealizadas pelo homem. Ao dispor acerca da metafísica presente na filosofia da consciência, o saudoso Miguel Reale assim pregou:

“De certa maneira, se o homem moderno se eleva ao plano das idéias a partir de processos de conhecimento, no idealismo clássico ou ontológico a previa existência das idéias é que condiciona a possibilidade de ser e conhecer no mundo empírico.”

Nesse contexto, o papel da linguagem era meramente instrumental, ou seja, um meio para a possibilidade do conhecimento, da essência, ou uma forma de se tentar representar a verdade contida unicamente no mundo ideal.
O nó górdio da questão se coloca justamente ai. É que, ao entendermos a linguagem apenas como instrumento, e não como possibilidade de conhecimento em si, ou seja, ao analisarmos a linguagem sobre o prisma daquilo que ela tenta demonstrar, mas não é; daquilo que ela intenta transmitir, a verdade em sí, mas não sendo ela mesma verdade; cai por terra toda e qualquer possibilidade de acesso ao mundo, já que o mundo, como é, é ideal e inacessível em sua essência. Desse modo, sob a perspectiva da filosofia da consciência, o conhecimento do mundo se tornaria impossível, e a linguagem, já que concebida como simples meio, se tornaria um mero apetrecho cuja finalidade instrumental consubstanciada na tentativa de transmissão daquilo que é intransmissível resultaria inócua.
Sob a batuta da filosofia da consciência, o estudo hermenêutico perderia o sentido, uma vez que ao pretender retirar do objeto aquilo que ele verdadeiramente é em si mesmo, somente captaria sua aparência, já que existe uma barreira entre objeto em si e o sujeito que o analisa. Para Humboldt , essa barreira seria justamente a linguagem, já que o homem, em vista de sua capacidade de abstração, é capaz de impor ao objeto tanto características que lhe são peculiares quanto outras que por vezes não lhe pertencem.
Streck , ao analisar o pensamento de Rorty , demonstra como o pragmatista propõe uma saída para a questão da possibilidade de conhecimento, rechaçando, por conseqüência, as idéias trazidas por Humboldt. Vale destacar excerto da obra em que o problema da linguagem como limitador do conhecimento é combatido:

“Justamente com respeito ao véu de aparências é que os pragmatistas responderam a tese dos filósofos do sec.XVII, dizendo que não é necessário modelizar o conhecimento atendo-se à visão. Não há necessidade de conceber os órgãos sensoriais ou a mente como intermediários entre um olho mental e seu objeto. Isto porque, em contrapartida, podemos pensar ambos como instrumentos para manipular o objeto. Os pragmatistas insistem nos modos não oculares, não representacionais de descrever a percepção sensorial, o pensamento e a linguagem, porque querem romper a distinção entre conhecer coisas e usá-las. Desse modo, se não há conhecimento direto, se não há nenhum conhecimento que não se dá a partir de uma atitude oracional, então não há nada que se possa saber acerca de algo que não sejam suas relações com outras coisas.” (grifos nossos)

Vejamos que, em um só golpe, o argumento suscitado não só rebate a questão da linguagem como barreira incondicional ao conhecimento, demonstrando que não só a linguagem ou os sentidos são formadores de aparências enganosas, mas também a consciência, como também transpõe a possibilidade de conhecimento para dentro da linguagem, já que, como não há conhecimento real e direto de algo, a única coisa que é possível conhecer então, é a relação entre o objeto e outras coisas, entre o objeto e outro objeto, entre o objeto e o sujeito, ou melhor a manifestação de uma coisa na outra.
Nesse momento, torna-se evidente a influência do pensamento de matriz heideggeriana e gadameriana na nova concepção da linguagem como possibilidade de conhecimento do mundo. Gadamer , ao tratar da linguagem como horizonte de uma ontologia hermenêutica, prega que “a linguagem não é somente um dentre muitos dotes atribuídos ao homem que está no mundo, mas serve de base absoluta para que os homens tenham mundo, nela se representa o mundo” .
Desse modo, como o conhecimento do mundo se dá na linguagem, e em sendo a hermenêutica uma das formas de compreensão do mundo que se manifesta na linguagem, o estudo hermenêutico e a problemática do correto acordo sobre um assunto que se dá no médium da linguagem ganham novo foco central para os estudiosos em geral, inclusive os juristas.
Não obstante, Grondin ao analisar o pensamento de Heidegger acerca da abertura da palavra e da constante necessidade de renovação do círculo hermenêutico afirma:

“Uma vez que, em filosofia, só se pode tratar sempre da autopreocupação do ser-ai, deve ser visto, nesta particularidade formalmente indicativa, um significado metódico fundamental de todos os conceitos filosóficos. Para este fim, Heidegger requer precisamente ‘conceitos hermenêuticos’, expressões portanto, que não pretenderiam simplesmente reproduzir uma realidade presente neutra, mas que são ‘acessíveis apenas na renovação da interpretação que sempre se reinicia’. Hermenêutica é, pois, a sentença que estimula a uma ação pessoal de reflexão ou interpretação e, assim, à auto-aplicação. Para isso é preciso penetrar além da fachada do conceito universal, para reconquistar nas experiências especificas que nele se manifestam”

Por sua vez, aduz Streck que a discussão acerca da aplicabilidade do Direito perpassa irrevogavelmente pelo fim último ao qual a própria ciência se propõe, qual seja, a possibilidade de atingir a verdade sobre determinada coisa, a ratio essendi da lei ou a correta mens legis. Assim sendo, elaborar uma hermenêutica que rompe com a tradição metafísica-essencialista-ontológica de origem grega acerca da possibilidade de conhecimento das coisas é essencial para fim a que se presta o Direito.
Ainda segundo o autor, uma infinidade de rótulos foram atribuídos ao movimento antimetafísico que ajudaram na quebra do paradigma da filosofia da consciência, dentre eles, o desconstrucionismo que veremos a seguir.
Naturalmente, pensamos que não poderia ser diferente. Analisando o trecho juntado linhas acima, percebemos que, intencionalmente ou não, ele está carregado de altas doses de desconstrução, já que Streck ao analisar o argumento de Rorty demonstra como o pragmatista utiliza das premissas trazidas à baila por Humboldt para construir sua argumentação, fundamentando sua própria concepção e refutando, por outro lado, a idéia de que a linguagem seria uma barreira para o conhecimento.
Nossas breves palavras acerca da “virada lingüística” têm como intuito apenas demonstrar ao leitor a dimensão de importância presente na análise da linguagem que, no campo do Direito, especialmente através do estudo das leis, é de fundamental valor para que possamos nos aproximar do conhecimento verdadeiro sobre algo, e assim, fazer a justiça no caso concreto. Para tanto, a desconstrução é uma das principais ferramentas do jurista.

2. A DESCONSTRUÇÃO.

O trabalho do filósofo francês Jacques Derrida teve implicações em diversas áreas do conhecimento, especialmente na filosofia, sociologia, antropologia e até na arquitetura. Entretanto, no presente artigo, focaremos nosso estudo em suas influências na ciência jurídica, sobretudo num método cunhado por Derrida, conhecido como desconstrução.
Em que pese a máxima que nos diz que toda conceituação envolve uma limitação de extensão interpretativa, correremos esse risco em prol de um melhor entendimento do assunto. Assim, portanto, ao analisarmos a desconstrução, entendemos por bem dizer que se trata de um esforço para trazer o contexto em que certo texto foi escrito para dentro do próprio texto, realizando assim um eterno movimento de reconstrução textual.
Nesse sentido, o método desconstrutivo propicia uma análise crítica dos textos, especialmente os jurídicos, possibilitando ao jurista identificar não só a estrutura textual de uma lei, mas também as antinomias presentes em determinado texto, sua genealogia, sua ratio essendi, e como as pessoas utilizam determinada ideologia, conscientemente ou não, em um discurso jurídico.
Todavia, muito além de descobrir as contradições presentes num texto legal ou discurso jurídico, a desconstrução está antes interessada em dar luz às conexões entre aquilo que queremos dizer e aquilo que efetivamente dizemos, através dos sinais que utilizamos para nos expressar.
Desse modo, tendo em vista a limitação de nossa linguagem, o esforço desconstrutivo tem como uma de suas principais metas trazer à baila a gênese de nosso pensamento quando elaboramos um discurso, seja filosófico ou jurídico, tentando aproximar o interprete o máximo possível das idéias não expressas no texto, mas possível de serem averiguadas através de uma análise histórica e contextual do discurso, chegando assim o mais próximo possível daquilo que seria a verdade de um determinado pensamento.
Por outro lado, enquanto nos aprofundamentos nas raízes de um determinado discurso, a desconstrução nos possibilita também demonstrar as aporias e paradoxos de um pensamento ou de um texto em particular, fornecendo, de tal modo, uma preciosa ferramenta ao jurista não só para fundamentar sua argumentação, mas também para refutar a argumentação contrária.
Por tal motivo, a desconstrução é frequentemente descrita como uma tentativa de uma das partes em expor as contradições e ideologias por trás de um determinado discurso oriundo da parte adversa.
Utilizando expressão do autor, todo e qualquer texto contém esses paradoxos ou “oposições binárias”, sendo tarefa do interprete revelá-las. Nesse passo, a desconstrução poderia ser praticada por duas vias distintas que comumente se imbricam. A primeira delas, de caráter histórico, promoveria a libertação de um determinado texto de seu autor. A segunda, de caráter aparentemente não histórico, possibilitaria demonstrar os paradoxos lógico-formais de um texto e hierarquias que sustentam um significado, bem como a idéia de que as palavras não são suficientes em si mesmas, devendo o interprete sempre buscar em palavras adicionais aquilo que não foi expressamente escrito ou falado.
Em Escritura e a Diferença, a idéia de libertação da palavra escrita fica bastante clara, dando a entender que uma vez utilizada pelo autor e exposta ao mundo, a palavra ganha outras significações nos contextos em que é utilizada. Impende reproduzir um fragmento do pensamento de Derrida extraído de sua obra:

“Que a palavra e a escritura sejam sempre inconfessadamente tiradas de uma leitura, tal é o roubo originário, o furto mais arcaico que ao mesmo tempo me esconde e me sutiliza o meu poder inaugurante .O espírito sutiliza. A palavra proferida ou inscrita. A letra, é sempre roubada. Sempre roubada. Sempre roubada porque sempre aberta. Nunca é própria do seu autor ou do seu destinatário e faz parte da sua natureza jamais seguir o trajeto que leva de um sujeito próprio a um sujeito próprio.”

Segundo adverte Balkin, a importância da libertação da palavra escrita da intenção do seu autor é verificada justamente quando ocorre uma mudança do contexto em que o texto original havia sido escrito. A imutabilidade da intenção do autor frente à mutabilidade do contexto social provocaria um choque interpretativo que invariavelmente destituiria de significado conceitos que se atualizaram, já que, como vimos, a letra é sempre aberta. Um simples exercício reflexivo é suficiente para demonstrar a fluidez dos conceitos. Ao pensarmos no conceito material de família, veremos que esse sofreu substancial modificação nos últimos tempos, abarcando recentemente a possibilidade da união homoafetiva, mesmo imaginado que, muito provavelmente, essa extensão do conceito não era desejada quando do advento da Constituição da República de 1988.
Não obstante, quanto à possibilidade de utilização da desconstrução para demonstrar os paradoxos lógico-formais de um texto, Derrida entendeu por bem cunhar uma nova palavra, um tanto quanto paradigmática em sua filosofia, denominando-a “différance”. Essa nova palavra, homófona da palavra francesa “différer”, abarca tanto a idéia de adiar quanto de diferenciar, ambas centrais na filosofia da linguagem proposta pelo mestre francês. Como as palavras não têm o condão de exprimir exatamente o que elas significam, há sempre a necessidade do interprete adiar seu significado, remetendo-se tanto a palavras suplementares de sentido, como à palavras de sentido contrário, haja vista que a construção de sentido de uma palavra se dá também em função de suas oposições, assim como um sujeito somente reconheceria o doce após reconhecer o amargo.
Ao analisar o conceito de “différance”, Balkin chega a conclusões semelhantes, que, em virtude da sabedoria de seus ensinamentos, agora transcrevo no original:

“Derrida has a special term for the chicken-and-egg quality of mutual dependence and difference that the terms of hierarchical oppositions have for each other: differance. Differance is a pun based upon the French word differer, which means both to differ and to defer. Derrida replaces an ‘e’ with ‘a’ in difference to make it differance; the two words sound exactly the same in French. Differance simultaneously indicates that (1) the terms of an oppositional hierarchy are differentiated from each other (which is what determines them); (2) each term in the hierarchy defers the other (in the sense of making the other term wait for the first term), and (3) each term in the hierarchy defers to the other (in the sense of being fundamentally dependent upon the other).”

Ademais, consciente da densidade filosófica do método desconstrutivo, Balkin procura demonstrar como a desconstrução pode ser útil na argumentação jurídica e enfatiza como ela deve ser encarada pelo jurista que pretende renovar o horizonte de sentido de uma norma jurídica. Assim ensina o eminente jurista estadunidense:

“Our understanding of legal ideas may indeed involve, as Derrida says of speech and writing, the simultaneous privileging of ideas over their opposites. Legal doctrines are based upon a group of foundational concepts and principles. Thus, in tort law, one learns the basic concepts of fault, intent, or causation, and more recently, the notions of cost-benefit analysis and economic efficiency. Such concepts are building blocks for further development. Using Derrida’s methods, we discover that each legal concept is actually a privileging, in disguise, of one concept over another. By revealing the opposition, and deconstructing it, we are brought to an entirely different vision of moral and legal obligation.”

Portanto, podemos perceber que a construção de sentido será sempre uma tarefa infindável. Nesse percurso infinito, exigência insofismável da insuficiência da linguagem geradora da abertura da palavra, restará ao interprete redefinir constantemente o horizonte de significação dos conceitos dados, tendo sempre em mente que não se pode crer em um significado eterno das palavras.

3. O esforço desconstrutivo diante da Lei 8.630/1993 (Lei de modernização dos portos).

Antes de adentrarmos na análise das teses jurídicas suscitadas no imbróglio envolvendo as concessionárias de terminais portuários de uso público e as autorizadas a operar instalação portuária de regime privativo misto, cujo impasse resultou na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 139, cabe a nós fazer um breve esboço legislativo e contextual para melhor situarmos o leitor.
Como é cediço, o fenômeno da globalização, em todas as suas acepções, impôs ao nosso país uma necessidade de mobilização no âmbito da administração pública em função da crescente demanda internacional por produtos e serviços, exigindo, para que essa demanda fosse suprida, que novos mecanismos legislativos fossem criados, promovendo uma união de esforços entre Poder Público e sociedade civil.
Justamente nesse contexto é que foi recepcionada a Lei 8.630/1993, mais conhecida como Lei de Modernização dos Portos. A legislação em questão veio, portanto, tentar resolver o problema da falta de infra-estrutura portuária no Brasil, reconhecida por muitos como um dos percalços ao crescimento da economia nacional. Apesar de longe de solucionada a questão da infra-estrutura portuária, cabe reconhecer que muitos avanços ocorreram, dando assim maior competitividade aos nossos portos.
Cabe registrar, entretanto, que a matéria sofreu relevante modificação também na seara do Direito Constitucional. As Constituições de 1946 e 1967 eram omissas no que importava a questão da exploração dos portos, referindo-se apenas à competência da União Federal para legislar sobre portos de navegação de cabotagem. Já a Constituição de 1988, por sua vez, entendeu por bem manter a competência legislativa da União no que tange a regulação portuária, estendendo a essa última a competência para explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres (art.21, XII, f).
A Lei 8.630/1993, a seu turno, ao disciplinar a exploração da atividade portuária, entendeu por bem diferenciar os terminais em públicos e privativos, distinguindo entre esses últimos, os privativos exclusivos, mistos e de turismo, conforme dicção do art.4º,§ 2, inc.II.
À guisa de informação, segundo definição prevista na Resolução 517 expedida pela Agência Nacional da Transportes Aquaviários – ANTAQ, podemos entender por terminal portuário de uso privativo misto, a instalação, não integrante do patrimônio do porto público, construída ou a ser construída por empresa privada ou entidade pública para a movimentação ou movimentação e armazenagem, além da carga própria, de carga de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
Por sua vez, a Lei 11.314/2006, em seu art. 1, § 1, V, ao tratar da matéria, define como instalação portuária de uso privativo aquela explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de passageiros ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
As definições legislativas mencionadas, apesar de soarem repetitivas, servirão em momento posterior para fundamentar a pretensão de uma das partes, analisando, com base no método desconstrutivo, as acepções de um principio invocado por uma das partes e a iterabilidade (usando expressão derridiana) do mesmo com outros. Tendo em vista o caráter meramente acadêmico do presente estudo, impende elucidar que escolha da argumentação que agora passaremos a refutar se deu de maneira aleatória, não havendo qualquer tipo de interesse escuso em nossa análise.
O impasse ora tratado se deu entre as empresas concessionárias de terminais de uso público e as autorizatárias de terminais de uso privativo misto, em razão dos argumentos que agora exponho, resumidamente: (i) ausência de licitação prévia das empresas autorizatárias para a prestação de serviço público; (ii) violação ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo firmado entre os titulares de terminais de uso público e a União; (iii) violação ao princípio da segurança jurídica.
Agora, vejamos como o esforço desconstrutivo pode auxiliar o jurista na elaboração de contra-argumentos à tese oposta, utilizando-se dos mesmos fundamentos elencados pela parte adversa para construir sua própria tese. Obviamente, por ser o foco do presente estudo a utilização da desconstrução no Direito e não a análise do caso que resultou na ADPF nº 139, realizaremos uma contra-argumentação superficial, mas suficiente para demonstrar como os argumentos podem se desfazer em si mesmo.
Inicialmente, poderíamos argumentar que o princípio da licitação foi devidamente respeitado, haja vista que a própria Constituição da República, em seu art.21, inc. XII, alínea f, ressalvou que a exploração dos portos poderia se dar mediante autorização, concessão ou permissão, sendo notória a inexigibilidade de licitação prévia no caso da concessão de autorizações. No mais, desconstruindo o conceito de serviço público, poderíamos suscitar que os serviços prestados pelas autorizatárias não tem o condão de atender à coletividade, rechaçando assim a hipótese de serem consideradas prestadoras de serviços públicos.
Quanto ao segundo argumento elencado linhas acima, ao realizarmos uma análise do contexto jurídico atual, tendo sempre em mente o movimento contínuo de constitucionalização do Direito Administrativo e a constante reconstrução de sentido dos conceitos jurídicos, haja vista a infinitude de significações da palavra ainda não descobertos, poderíamos argüir que a guinada constitucional suscitada revitalizou o sentido de antigos princípios constitucionais, sendo agora entendido que o princípio da supremacia do interesse público da administração não pode ser interpretado de maneira diacronicamente oposta ao interesse dos administrados, sendo que, no caso em tela, esses últimos entenderam por bem optar pelo serviço das autorizatárias por ser este mais eficiente, tendo em mente, ainda, a nova dimensão de importância dispensada ao princípio da eficiência, podendo ser suscitada a inconstitucionalidade de todo e qualquer serviço ineficiente.
Por último, quanto ao terceiro argumento elencado, poderíamos argüir que o sobreprincípio implícito da segurança jurídica, usando expressão de Humberto Ávila , foi devidamente respeito pelas autorizatárias, haja vista que uma das acepções desse sobreprincípio, em razão do seu alto grau de abstração, trata-se justamente do princípio da legalidade, e as empresas autorizatárias não fizeram nada além do que cumprir fielmente a lei. Em que pese o argumento levantado pelas concessionárias no sentido de que as empresas autorizatárias não possuem mercadoria própria para movimentar, tanto a Lei 8.630/1993 quanto a Lei 11.314/2006 não elencaram esse requisito como previsão indispensável para que a concessão de autorização por parte da União seja válida.
Obviamente, muito mais teríamos a dizer sobre o caso em foco, e muitos detalhes não foram expostos por nós simplesmente por não se tratar do cerne da questão tratada nesse trabalho. De todo modo, resta claro quão valioso é a ferramenta da desconstrução nas mãos do jurista.

4. CONCLUSÃO

A desconstrução, apesar de inicialmente desenvolvida como um método capaz de demonstrar as aporias, ideologias e contradições existentes nas construções de pensamento filosófico, comprovou ser também um recurso de extrema valia em outras áreas do conhecimento, especialmente no Direito.
O jurista consciente, ao apropriar-se das vias desconstrutivas exploradas nesse artigo, seja através da busca por ideologias escondidas em um determinado discurso ou através da exposição das contradições presentes dentro da argumentação explanada pela parte ex adversa, estará habilitado a contrapor argumentos da maior relevância e coerência quando de um embate judicial.
Não obstante, a desconstrução não é apenas uma ferramenta de defesa aos argumentos suscitados, ela é, muito antes, uma possibilidade de conhecimento da essência da lei. Nesse ponto, Derrida em “Fuerza de Ley: Fundamento Místico de La Autoridad” ainda vai mais além, e compara a desconstrução à própria possibilidade de justiça em si.
Sejam equiparadas ou não, o que nos importa ao final das contas é que, inegavelmente, a teoria cunhada pelo filósofo francês mostrou-se mais que apta a se enveredar pelo universo jurídico.

REFERÊNCIAS

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DERRIDA, Jacques. A Escritura e a Diferença. 2 ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1995.

—————-. Fuerza de Ley: “Fundamento Místico de la Autoridad”. Disponível na internet via http://bib.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/public/01475285622392795209079/cuaderno11/doxa11_07.pdf?portal=4. Arquivo capturado em 07 de julho de 2011.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. 9. Ed – Petrópolis, RJ: Vozes, Bragança Paulista, SP: Editora Universitária São Francisco, 2008.

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PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70, 1999.
REALE, Miguel. Introdução à filosofia.3.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise I. 8. Ed Editora Livraria do Advogado, 2008.