DIREITO, BIOÉTICA E TECNOCIÊNCIAS/BIOTECNOCIÊNCIAS: A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA CIENTÍFICO PARA AS PESQUISAS JURÍDICAS SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS

Publicado: agosto 9, 2011 em Artigo


  1. Adilson Cunha Silva

    1. INTRODUÇÃO
    O desenvolvimento tecnológico/biotecnológico, as novas formas de saberes/poderes, a construção e o exercício da biopolítica e do biopoder são alguns dos diversos fatores que aprofundaram a crise do paradigma científico hegemônico/dominante. Conjuntamente, com isso, vemos, também, o surgimento de novos campos de conhecimento e a desconstrução/reconstrução dos já existentes, que, após todo esse processo, passaram a servir de instrumentos para a elaboração de uma nova consciência coletiva, um novo senso comum, emancipador, justo, bioético, política e socialmente ético.
    Assim, neste momento de crise, conhecido como pós-moderno, a humanidade se encontra diante de uma série de possíveis e aparentes incompatibilidades, que podem, ou não, existir entre uma nova disciplina, a Bioética, e uma clássica Ciência, pautada em fundamentos do pensamento moderno, quando tem como objeto material de pesquisa novos fenômenos, que, por serem essencialmente complexos, acabam colocando em questão os pressupostos epistemológicos das Clássicas Ciências, como a do Direito.
    As incompatibilidades podem transitar da aparência para a existência a depender do trânsito, da abertura e da possibilidade de relação entre os pressupostos epistemológicos dos campos de conhecimento e saber em interação.
    Procurar-se-á, aqui, inicialmente, apresentar o quadro de crises do paradigma científico hegemônico do Direito, a partir, principalmente, dos seus aspectos teóricos e metodológicos, para depois apresentar as transformações que possibilitaram a superação paradigmática e a articulação epistemológica/metodológica, entre o Direito e a Bioética para a produção de um novo modelo de abordagem nas pesquisas que envolvam Tecnociências/Biotecnociências.
    Em seguida, faremos algumas considerações sobre uma das ramificações específicas sobre o caráter ambivalente das Tecnociências/Biotecnociências, apontando alguns dos seus reflexos no processo de pesquisa jurídica, que as tenham como objeto de estudo.
    Demonstrar-se qual a participação da Bioética no processo de complexização da epistemologia jurídica e como o conhecimento bioético contribuiu para que o Direito transpusesse as barreiras disciplinares que o engesavam e limitavam a sua atuação.
    Por fim, vamos apresentar como os parâmetros epistemológicos transdisciplinar contribuirá na análise bioético-jurídica ou jurídico-bioética dos fenômenos produzidos pelas Tecnociências/Biotecnociências, superando, com isso, os limites impostos pelo paradigma científico hegemônico do Direito, abrindo caminho para uma nova perspectiva paradigmática complexa e global.

    2. AS CRISES DO PARADIGMA CIENTÍFICO HEGEMÔNICO DO DIREITO E A BUSCA DE SUA SUPERAÇÃO
    A modernidade deu início ao fenômeno da cientificidade como requisito de reconhecimento de validade de qualquer conhecimento que pretendesse se colocar numa posição hegemônica. Para tanto, vários teóricos , dos mais diversos ramos do conhecimento, iniciaram uma verdadeira cruzada para estabelecer métodos válidos, que se conciliassem com os pressupostos de sistematização do conhecimento a ser considerado científico.
    Aliado à cruzada de transformação do conhecimento humanista e universal, em um conhecimento sistematizado e especializado, encontra-se as transformações sociais e políticas que, com a ascensão da burguesia, possibilitaram o surgimento de correntes filosóficas que legitimaram os pressupostos teóricos e metodológicos do conhecimento qualificado de científico.
    A preponderância de um dos pilares, o mercado, sobre os demais, o Estado e a comunidade, caracterizou todo o percurso do desenvolvimento científico, pautado no paradigma hegemônico, marcado pela alta dicotomização do conhecimento, como a clássica oposição existente entre Ciências Naturais e Ciências Humanas , e pela alta especialização disciplinar em cada um dos macro-campos de conhecimento.
    Diante disso, no decorrer do século XIX foi marcante a preponderância metodológica e epistemológica das Ciências Naturais, sobre as Ciências Humanas, dando ensejo ao estabelecimento de uma condição de marginalidade e subalternidade das Ciências Humanas, que passaram a buscar uma adequação ao modelo metodológico e epistemológico hegemonicamente estabelecido.
    O fenômeno da cientificidade do conhecimento se deu de maneira mais concentrada nas Ciências da Natureza e nas Exatas, o que acabou por elevá-las à condição de modelos hegemônicos de conhecimento científico, pois se lastreavam numa teoria consistente, desenvolvida a partir de métodos pré-estabelecidos e, devidamente, reconhecidos como válidos. Entre os pressupostos estabelecidos se encontravam: a absolutização da racionalidade; a sistematização especifica de um conhecimento, com leis estabelecidas, ou seja, dogmatizadas, a partir de uma descrição determinista, que possibilitasse a sua reversão no tempo, na qual tanto o futuro quanto o passado acabavam por desempenhar o mesmo papel (PRIGOGINE, 2002).
    A imposição de tais pressupostos às Ciências Sociais se deu de forma mais intensa a partir do século XIX, principalmente, com o advento do pensamento positivista, dando corpo a uma série de dilemas existenciais no plano de ser ou não científico o conhecimento das Ciências Sociais e Humanas. Daí em diante, iniciou-se um processo de adequação das Ciências Sociais e Humanas à epistemologia utilizada pelas Ciências Naturais, para que, com isso, o seu conhecimento pudesse se qualificar de científico.
    Entre as Ciências Sociais que urgiam pelo reconhecimento do status de Ciência se encontrava o Direito, que se apropriou da epistemologia produzida pelo pensamento positivista e deu ao seu conhecimento uma nova configuração sistemática, fechada, na qual as soluções das suas lacunas e dos seus “aparentes” conflitos poderiam ser resolvidos e harmonizados, contribuindo, com isso, para o seu desenvolvimento. Outros requisitos acabaram por se impor, até porque o momento de aceitação da epistemologia desenvolvida pelo pensamento positivista, como a viável para a construção da Ciência do Direito, é considerada como o ápice da positivação do Direito e da normalização social a partir do instrumental jurídico.
    A rigidez estabelecida pela epistemologia do Direito, pautada no pensamento positivista e no modelo de Ciência estabelecido pelas Ciências Naturais, acabou por engessar o Direito, dogmatizando-o, de tal maneira, que a percepção do seu distanciamento com a realidade social e da existência de crises endógenas e exógenas, ou seja, de crescimento e degenerescência (KUHN, 2006), não eram percebidas e, muito menos, resolvidas pelos teóricos do Direito. Esta situação acabou aprofundando os questionamentos quanto a sua autonomia e a sua qualidade de Ciência.
    A adequação aos pressupostos epistemológicos das Ciências Naturais pelo Direito tornou possível a qualificação do seu conhecimento de científico nos moldes do pensamento moderno. No entanto, a mesma adequação que lhe deu a qualidade de Ciência trouxe uma série de questionamentos que demonstravam a necessidade do Direito de rever os seus pressupostos teóricos e redefinir as suas bases epistemológicas.
    Consoante a isso, o paradigma científico hegemônico do Direito tem como base epistemológica o pensamento filosófico positivista, que desde o seu surgimento recebe críticas de teóricos que concebem o Direito enquanto Ciência a partir de outras correntes filosóficas. Logo, desde o inicio da sua concepção enquanto Ciência, o Direito sofre crises de crescimento, que por não terem sido solucionadas de maneira satisfatória, acabaram dando origem às atuais crises de degenerescência:
    As crises de crescimento […] têm lugar ao nível da matriz disciplinar de um dado ramo da ciência, isto é, revelam-se na insatisfação perante métodos ou conceitos básicos até então usados sem qualquer contestação na disciplina, insatisfação que, aliás, decorre da existência, ainda que por vezes apenas pressentida, de alternativas viáveis. […] As crises de degenerescência são crises do paradigma, crises que atravessam todas as disciplinas, ainda que de modo desigual, e que as atravessam a um nível mais profundo. Significam o pôr em causa a própria forma de inteligibilidade do real que um dado paradigma proporciona e não apenas os instrumentos metodológicos e conceituais que lhe dão acesso. Nestas crises, que são de ocorrência rara, a reflexão epistemológica é a consciência teórica da precariedade das construções assentes no paradigma em crise e, por isso, tende a ser enviesada no sentido de considerar o conhecimento científico como uma prática de saber entre outras, e não necessariamente a melhor. Nestes termos a crítica epistemológica elaborada nos períodos de crise de degenerescência não pode deixar de ser também uma crítica da epistemologia elaborada nos períodos de crise de crescimento. (SOUSA, 2000, p.17-18).
    A complexidade no processo que deu ensejo ao surgimento das crises de crescimento e degenerescência se visibiliza com as sucessivas lacunas não solucionadas no plano disciplinar. Estas, por sua vez, se irradiam, pois, por se tratar de uma ciência sistêmica, devidamente ordenada, o Direito ao estabelecer as conexões disciplinares acaba colaborando com a influência de pressupostos epistemológicos específicos de uma determinada disciplina em outra, contribuindo com a proliferação de lacunas e dos questionamentos teóricos e metodológicos, que embasam, não apenas as disciplinas, mas também o paradigma científico.
    Diante do surgimento das crises de degenerescência, os questionamentos sobre a viabilidade e a validade do paradigma científico hegemônico do Direito se impõem, tornando necessário des-pensar e re-pensar a epistemológica da Ciência do Direito. A partir deste exercício epistemológico vislumbrar-se-á o surgimento de um novo paradigma científico do Direito, que co-existirá com o hegemônico, até que o supere e se estabilize como seu sucessor.
    O desenvolvimento do paradigma científico hegemônico do Direito, epistemologicamente pautado no pensamento positivista, reconheceu e procurou resolver as diversas crises de crescimento, colaborando com a consolidação dos pressupostos epistemológicos da Ciência do Direito, que teve na Teoria Pura, de Hans Kelsen (1998), a sistematização mais acabada, do ponto de vista teórico-metodológico.
    O pensamento kelseniano influenciou diversos juristas no entre guerras, que mesmo tecendo críticas pontuais, acabavam por se render à concepção de Ciência do Direito de Kelsen. O positivismo jurídico chegou ao seu ápice com a obra o Conceito de Direito, de H. L. A. Hart (2001), que com a teoria do direito como um sistema auto-referencial de regras, elevou ao ponto máximo, no Pós-Segunda Guerra, os referenciais científicos do pensamento positivista, típicos da modernidade organizada.
    Concomitante ao apogeu dos pressupostos epistemológicos do Direito, embasados no pensamento positivista, surgiram diversos pensadores do Direito que questionavam e, ainda, questionam tal supremacia. Estes estabeleceram os seus fundamentos em correntes filosóficas que ampliam as dimensões da percepção da realidade, dando uma nova configuração aos pressupostos epistemológicos do Direito.
    Contemporâneo de Hart, Orlando Gomes (1955), em A Crise do Direito, demonstra como, diante de tantas alterações sociais, econômicas e culturais, o paradigma científico hegemônico do Direito, não dava mais conta da enorme dinamicidade das relações sociais, e qual era o comportamento dos juristas diante da constatação da insuficiência do modelo jurídico hegemônico para a resolução dos problemas sociais a serem resolvidos.
    Os jovens que hoje se iniciam nos segredos do Direito são solicitados por fôrças que atuam em sentido contrário. Em seu espírito, êsse conflito de tendências repercute em cheio, provocando hesitações e criando insatisfações. Os juristas, atados a concepções modeladas em situações existenciais que estão sendo profundamente alteradas, continuam a abordar as grandes questões jurídicas sob uma perspectiva que lhes não permite encará-las em tôdas as suas faces. Quando, por vêzes, se dilata o campo visual, para logo retiram o olhar, desencantado ou amedrontado. (GOMES, 1955, p.6)
    Diante disso, mostra-se perceptível que a atuação das forças conservadoras na manutenção do paradigma científico hegemônico do Direito se fazia presente, amendrontando os juristas vinculados àquela concepção, seja por uma questão de formação acadêmica, seja por uma convicção filosófica, deformando, consequentemente, o olhar dos jovens juristas em formação. Mas, tudo isso, mostrou-se insuficiente às criticas epistemológicas dos clássicos pressupostos científicos do Direito, fundado no pensamento e na forma de fazer ciência da modernidade.
    Nenhum dêsses remédios heróicos, destinados a reanimar a ordem jurídica [clássica] consegue deter ou paralisar o processo de sua decomposição. As acomodações, as transigências e transfusões não removem a sua intolerância para absorver os fatos novos e canalizar as novas tendências. (GOMES, 1955, p.10)
    A inevitabilidade do questionamento e do aprofundamento das críticas à epistemologia hegemônica do Direito, colaborou para que se chegasse ao atual estado de ruína dos pressupostos fundantes da Ciência do Direito e, também, para a constituição de um novo paradigma científico que solucione os problemas em aberto, que não foram resolvidos pela Ciência do Direito.
    Um dos principais problemas a ser resolvido se situa no plano da dogmatização do conhecimento jurídico. As Ciências Modernas, inclusive o Direito, ganharam o status de dogma, ou seja, constituíram leis gerais ou especificas que regiam determinado fenômeno natural, social, econômico ou jurídico. Estas leis, por sua vez, possibilitavam certezas, que poderiam ser verificadas, a qualquer momento, pois se projetavam para o futuro, a partir da utilização do corpo epistemológico utilizado na construção daquele conhecimento.
    No caso específico do Direito é possível verificar que a matriz filosófica positivista ao dar as devidas conformações à epistemologia do Direito, que diante de um determinado questionamento à sua validade, procura afastá-lo a partir dos dogmas que fundam o seu sistema, mesmo que isso promova novas críticas, ampliadoras das falhas já existentes nas suas bases.
    Nenhum dêsses remédios heróicos, destinados a reanimar a ordem jurídica [clássica] consegue deter ou paralisar o processo de sua decomposição. As acomodações, as transigências e transfusões não removem a sua intolerância para absorver os fatos novos e canalizar as novas tendências. (GOMES, 1955, p.10)
    No caso do Direito, que não é diferente de outras Ciências Sociais, a necessidade de desdogmatização se impõe como parte do processo de desconstrução dos fundamentos epistemológicos oriundos da modernidade, que teve no positivismo lógico a sua forma mais bem acabada de conceber a verdade científica, validando como ciência o conhecimento que estivesse em concordância com os seus pressupostos.
    O positivismo lógico representa, assim, o apogeu da dogmatização da ciência, isto é, de uma concepção de ciência que vê nesta o aparelho privilegiado da representação do mundo, sem outros fundamentos que não as proposições básicas sobre a coincidência entre a linguagem unívoca da ciência e a experiência ou observação imediatas, sem outros limites que não os que resultam do estágio do desenvolvimento dos instrumentos experimentais ou lógico-dedutivos. […].
    Mas, curiosamente, o apogeu da dogmatização da ciência significa também o início do seu declínio e, portanto, o início de um movimento de desdogmatização da ciência que não cessou de se ampliar e aprofundar até os nossos dias. (SANTOS, 2000a, p.22-23)
    As crises de degenerescência remetem a Ciência do Direito a um caminho sem volta, no qual a complexidade dos questionamentos ao paradigma científico hegemônico, que partem de paradigmas emergentes, fazem ruir as suas bases, tornando a sua sobrevivência mais difícil, estabelecendo uma nova realidade, que não cabe na sua moldura, rompendo-a para além dos seus limites epistemológicos, ou seja, dos seus pressupostos de validade.
    A crise do paradigma dominante é o resultado interactivo de um pluralidade de condições. Distingo entre condições sociais e condições teóricas. […] A primeira observação, que não é tão trivial quanto parece, é que a identificação dos limites, das insuficiências estruturais do paradigma científico moderno, é o resultado do grande avanço no conhecimento que ele propiciou. O aprofundamento do conhecimento permitiu ver a fragilidade dos pilares em que se funda. (SANTOS, 2000b, p.68).
    O surgimento de novos fenômenos sociais, com repercussão no mundo jurídico, sinalizou à Ciência do Direito a necessidade de repensar e resignificar alguns de seus conceitos. Além disso, as novas disciplinas, não só aquelas oriundas do campo de saber especificamente jurídico, mas, principalmente, aquelas que surgiram como produto de uma nova forma de fazer conhecimento científico. Tudo isso, acabou por demonstrar as novas possibilidades de existência e construção do conhecimento científico, a partir do rompimento das barreiras da disciplinaridade, das possibilidades de conexão outras ciências, por meio do diálogo com correntes filosóficas distintas das que fundam o paradigma científico hegemônico, transitando e adaptando-se às novas demandas sociais, culturais, econômicas, políticas e jurídicas.
    No entanto, tendo em vista a clássica concepção da não antecipação do Direito aos fatos sociais, o Direito foi ficando para trás, perdendo as marcas dos passos dados por outras ciências e disciplinas, tanto as que surgiam quanto as que se modificavam e se adaptavam à nova realidade. Tal fato impossibilitou a resignificação de determinados conceitos, colaborando com a ampliação da crise em andamento, bem como, com o aparecimento de novos institutos que se mostravam incompatíveis com os pressupostos epistemológicos do Direito.
    A clara evidência da crise é o reconhecimento de que se operam relações no plano da dobra do direito, ou seja, no não-direito. Fatos acabam se impondo perante o Direito. Não é o Estado que regula todas as condutas, nem tampouco produz todas as normas nas quais aquelas vão se subsumir. Há condutas que desenvolvem comportamentos não adredemente regulados, e, ainda, aquelas que se chocam com uma regulação anterior. Esse comportamentos impõem uma transformação do regulamento anterior, uma nova regulamentação, nem sempre apenas adequação de significados. Às vezes, há ruptura substancial dos padrões e não tão-só “resignificações”. (FACHIN, 2003, p.224).
    Diante desse conturbado e complexo contexto de rupturas epistemológicas não resta outra coisa aos pesquisadores dos fenômenos jurídicos senão a de ampliarem os seus horizontes epistemológicos, rompendo com os pressupostos positivistas que tão validade e legitimam o conhecimento científico; ultrapassando a barreira da unidisciplinaridade, da unidade epistemológica/metodológica e da concepção clássica de sistema que se apresenta fechado e pronto a resolver as lacunas que porventura apareçam diante do pesquisador da Ciência do Direito.
    A superação do paradigma científico hegemônico do Direito não se dará por uma simples opção dos seus teóricos, mas, a partir da compreensão da complexidade no processo de construção do conhecimento, que tem como agentes de transformação paradigmática os sujeitos sociais e os pesquisadores, que por estarem numa posição ambivalente, devem se colocar epistemologicamente de maneira clara, estabelecendo o lugar teórico-epistemológico de onde partirá, consciente da sua interação com o fenômeno social e jurídico observado.
    A opção pela epistemológia concebida na pós-modernidade é apresentada aqui como o meio viável à superação da crise de degenerescência presente na Ciência do Direito. Não se deve perder de vista que o atual processo de revolução científica, no qual o Direito se encontra, tem um efeito transformador e se constitui como pré-condição para o surgimento de novas teorias (KUHN, 2006, p.107). transição epistemológica e paradigmática não desloca instantaneamente o teórico de um paradigma para outro, mas o leva, gradualmente, a partir de uma nova compreensão dos pressupostos epistemológicos, a analisar criticamente os fundamentos do paradigma no qual se encontra, apresentando as justificativas que o levaram à mudança de posição, consequentemente, de paradigma.
    Muitos dos atuais questionamentos ao paradigma científico moderno iniciaram-se, justamente, no seio das Ciências Naturais, que, a priori, colocavam, de maneira taxativa, certos pressupostos como necessários para validar e legitimar determinado conhecimento como Ciência. No entanto, com o desenvolvimento científico, os pressupostos de cientificidade, outrora dogmatizados pelas Ciências Naturais e, também, pelas Ciências Sociais e Humanas, apresentaram limites, estagnando o avanço científico, levando muitos cientistas das Ciências Naturais a questionarem e a romperem com o paradigma científico hegemônico.
    Daí que, novamente, os cientistas das Ciências Naturais acabaram por avançar e abrir caminhos para os cientistas sociais. O diálogo e a interação entre as Ciências Sociais, Naturais, Humanas e a Filosofia, abriram novos horizontes, rompendo as barreiras das clássicas dicotomias: sujeito/objeto, natureza/cultura, natural/artificial, orgânico/inorgânico, espírito/material, observador/observado, animal/pessoa, subjetivo/objetivo (SANTOS, 2000b). Os mitos da neutralidade e das leis que dissipavam o caos do saber científico, também, caíram por terra, possibilitando novas saídas para os recém criados problemas decorrentes das novas tecnologias.
    As velhas categorias científicas começam a não fazer mais sentido, dando lugar a novas formas de saber. Não mais pautadas na especialidade fechada, mas, em um conhecimento pluralizado, dinâmico, interativo, que se conecta com outros saberes, antes tão distantes, como as ditas Ciências Naturais, mas, hoje, presentes na construção de novos conceitos e institutos jurídicos.
    A transformação da natureza num artefacto global, graças à imprudente produção-tecnológica, e a crítica epistemológica do etnocentrismo e androcentrismo da ciência moderna, convergem na conclusão de que a natureza é a segunda natureza da sociedade e que, inversamente, não há uma natureza humana porque toda a natureza é humana. Assim sendo, todo o conhecimento científico-natural é científico-social. Este passo epistemológico é um dos mais decisivos na transição paradigmática que estamos a atravessar. É também um passo particularmente difícil. (SANTOS, 2000b, p.89)
    A dificuldade do passo a ser dado se encontra nas rupturas necessárias à transformação de um de determinado saber em conhecimento científico prudente, prático e sensocomunizado. Boaventura de Sousa Santos (2000a) nos apresenta a dupla ruptura que poderá estabelecer a ponte para um novo conhecimento científico: a primeira possibilita a constituição do conhecimento científico, estabelecendo a diferenciação e o distanciamento deste com o senso comum. Por legar o senso comum um lugar marginal torna-se necessário uma nova ruptura que transformará o senso comum a partir do conhecimento científico, dando origem a um senso comum esclarecido e a uma ciência prudente (SANTOS, 2000ª, p.41).
    A dupla ruptura epistemológica é o modo operatório da hermenêutica da epistemologia. Desconstrói a ciência, inserindo-a numa totalidade que a transcende. Uma desconstrução que não é ingênua nem indiscriminada porque se orienta para garantir a emancipação e a criatividade da existência individual e social, valores que só a ciência pode realizar, mas que não pode realizar enquanto ciência. (SANTOS, 2000a, p.42)
    Assim, a partir de uma hermenêutica crítica, voltada para o desnivelamento dos discursos elitistas do Direito, poder-se-á dar uma nova feição ao conhecimento jurídico, aonde o pragmatismo do Direito se imporá, efetivando preceitos que, até agora, cumpriram a sua função estética, mas não possibilitaram o pleno desenvolvimento e o esclarecimento daqueles para os quais foi produzido.
    Mais do que nunca, a linguagem, enquanto instrumento de saber/poder deve ser analisada decodificada, esclarecida, suprimindo as certezas cristalizadas pelos dogmas e restabelecendo o caos, que traz consigo as probabilidades e a irreversibilidade (PRIGOGINE, 2002, p.11).
    O caos não instaura a desordem, como queriam os modernos, mas nos abre possibilidade de soluções mais fluidas, bem como nos apresenta situações irreversíveis. A reversibilidade constatada a partir de determinada lei social ou natural, perdeu espaço para o atual estagio de instabilidade das relações sociais e da existência de tudo que material e imaterialmente existe.
    Hodiernamente, o Direito tem que lidar com situações que ultrapassam a materialidade, o tempo-espaço, a existência e a não-existência, tem que estar, não mais a um passo atrás, mas a vários passos a frente da conformação e consolidação de determinado fato social. Tudo isso se impõe à Ciência do Direito, pois, o real ganhou o espaço do virtual e este se tornou real, a partir de um poderoso aparato tecnológico e tecnocientífico, que ao proporcionar uma série de benefícios a quem pode pagar, amplia as contingências e os riscos a serem repartidos e socializados entre os que se beneficiam com o desenvolvimento tecnológico e o homo saucer .
    Neste contexto complexo, de encontros e desencontros de conhecimentos, a interconexão de saberes e o rompimento dos limites disciplinares possibilitarão a superação do paradigma científico hegemônico do Direito, que se dará a partir de uma hermenêutica crítica, que conecta o passado com o presente e projeta o conhecimento produzido a partir desta fusão de horizonte para o futuro. Com isso, a conduta a ser regulamentada passa a ter sentido, independente da sua existência presente, mas que por uma probabilidade de existência gerará novas instabilidades sociais, novos riscos e danos irreversíveis ao legado cultural do passado, à sociedade presente e às condições materiais e imateriais viáveis de vida para as gerações futuras.

    3. A AMBIVALÊNCIA DAS TECNOCIÊNCIAS E OS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO DO DIREITO
    A ficção das fronteiras disciplinares e das conexões existentes entre as diversas disciplinas e ciências se evidencia quando se tenta contrapor ciência e tecnologia às suas repercussões na sociedade e no Ambiente . Isto se dá quando, a partir de um exercício hermenêutico, procura-se compreendê-las em um processo complexo de construção e transformação do conhecimento científico, aonde estes, tidos antes como antagônicos, convergem a um ponto comum, produzindo uma nova forma de saber científico, ou seja, uma ciência híbrida e complexa.
    As Tecnociências é uma nova espécie de ciência, tendo como principal característica a sua natureza híbrida e complexa, que faz confluir para si uma série de saberes disciplinares e científicos, com o objetivo de construir novas tecnologias. Estas, por sua vez, possibilitarão novas pesquisas, em um processo de incessante de complementaridade instrumental, ampliando as possibilidades das práticas científicas, que se realizarão da forma mais precisa e perfeita possíveis.
    Diante do afã desenvolvimentista das Tecnociências algumas situações acabam se apresentando, desvelando a sua ambivalência, ou seja, os efeitos benéficos e maléficos que dela decorrem, repercutindo nas relações jurídicas, políticas, sociais e culturais.
    As tecnociências têm, de fato, proporcionado inequívoca melhora nas nossas condições de vida ao prolongar a longevidade ou a expectativa de vida, ao aperfeiçoar a qualidade de vida de um número cada vez maior de indivíduos, e ao modificar as relações humanas. Por outro lado, são tributárias de um aumento crescente de graves problemas e sérios riscos, tanto para a saúde dos indivíduos quanto para o meio ambiente do planeta. E, sobretudo, o que é mais danoso para a humanidade, as tecnociências têm provocado um indecente processo de exclusão de uma parte considerável da humanidade para a qual tais inovações tecnocientíficas não são acessíveis por seu alto custo financeiro. (ZUBEN, 2006, p.41).
    O refugo produzido pelas Tecnociências não se constitui apenas de artefatos descartáveis, mas também de seres humanos e inumanos que, também, são considerados desnecessários, pois se tornam refugos orgânicos, de fato, desprovidos de direitos gerando questionamentos morais e éticos que obstaculizam o desenvolvimento de novas tecnologias. Estas, por sua vez, além de servirem a novas operacionalizações teórico-tecnológicas, irão se reverter em novos produtos de consumo àqueles que, de fato, se constituem sujeitos de direitos, e que, cada vez mais, tornam-se dependentes de novas tecnologias.
    Não bastasse o alto grau de dependência tecnológica, há, ainda, todo um processo de despersonalização e homogeneização das relações que os sujeitos têm entre si e com o Ambiente ao seu redor, esvaziando-os de valores morais, éticos e estéticos, pois, a ausência de autoconhecimento os tornam desprovidos de consciência existencial e, consequentemente, co-existencial.
    Consoante à minimização dos valores que outrora fortaleciam as relações sociais, a vida ganha uma nova dimensão valorativa e se torna uma mercadoria suprema. Ao ser mercantilizada, a vida tornou-se uma mercadoria extremamente lucrativa, movimentando fundos de ações, a partir de empresas multinacionais que investem em pesquisas ligadas à Tecnociências/Biotecnociências.
    Concomitante a isso, os pesquisadores e os seus financiadores, ao desenvolver novas tecnologias interferentes em organismos vivos, procuram preservar seus inventos a partir de um aparato jurídico. Este por não estar adequado à realidade complexa do discurso científico, produz mecanismos e práticas discursivas contraditórias, que no plano fático, acabam ampliando o status de irresponsabilidade do modelo de sociedade que surgiu da Sociedade Tecnológica, denominada por Ulrich Beck (1998) de Sociedade de Risco.
    Neste momento, a produção do conhecimento jurídico deve ser revista e buscar novos parâmetros e pressupostos epistemológicos, que possibilitem uma compreensão global dos fenômenos a serem disciplinados pelo Direito. Para isso, é necessária a convergência de diversos conhecimentos, que deverão ser interpretados por meio de uma hermenêutica crítica e consciente, não mais pautada em pressupostos positivistas homogeneizantes, mas, fundada na alteridade dos grupos sociais e das comunidades que a compõem; na diversidade Ambiental e na necessidade de sua preservação, conciliando pesquisa científica a valores morais, que mesmo sendo mutáveis devem ser observados; e preceitos éticos que estabeleçam limites e responsabilidades, a fim de minimizar os riscos e eliminar as possíveis situações de irresponsabilidade.
    Para a construção de um conhecimento jurídico complexo, o pesquisador deverá ultrapassar as barreiras impostas pelo paradigma científico da modernidade e se apropriar do instrumental epistemológico colocado a sua disposição pela produção epistemológica pós-moderna. O pesquisador, no entanto, deve conhecer os pressupostos epistemológicos pós-modernos, que se distinguem do conhecimento moderno, pois, diferentemente deste:
    O conhecimento pós-moderno, sendo total, não é determinístico, sendo local, não é descritivista. É um conhecimento sobre as condições de possibilidade. As condições de possibilidade da acção humana projectada no mundo a partir de um espaço-tempo local. Um conhecimento deste tipo é relativamente imetódico, constitui-se a partir de uma pluralidade metodológica. […] Numa fase de revolução científica como a que atravessamos, essa pluralidade de métodos só é possível mediante transgressão metodológica. […] (SANTOS, 2006, p. 77-78).
    Assim, a retomada das leis do caos, que se opõem à descrição determinista e à certeza de reversibilidade das clássicas leis da natureza, torna possível ao pesquisador do Direito tratar as Tecnociências/Biotecnociências a partir de um novo olhar e uma nova concepção de objeto formal e material.
    No momento que o pesquisador define as Tecnociências/Biotecnociências como o seu objeto material de pesquisa, surge um problema que se situa na interação entre o objeto material e o pesquisador, pois, este deverá ter a exata medida da interferência do objeto material nas conclusões obtidas.
    Esta interferência se dá, principalmente, no plano da dependência. Mas esta muitas vezes não se materializa no momento da pesquisa, ela se projeto para o futuro, logo a análise jurídica do objeto material, Tecnociências/Biotecnociências, deve se dar a partir de um plano formal complexo e não puramente jurídico. Isto possibilitará a construção de sistemas jurídicos abertos, que ao regulamentar e disciplinar a produção, o uso dos produtos, os espaços e outros aspectos das pesquisas no âmbito das Tecnociências/Biotecnociências, se comunique com o que ainda não existe, mas provavelmente existirá.
    No plano hermenêutico os discursos utilitaristas das Tecnociências/Biotecnociências devem se conciliar com os discursos éticos e estéticos de outras disciplinas, como a Bioética, conectando-se com uma nova modalidade de discurso jurídico, que ao partir da pluralidade epistemológica, desconstrói os discursos unidisciplinares e suas “verdades absolutas”, possibilitando a relativização da verdade científica, trabalhando com possibilidades de verdades.
    Aqui ganham sentido os pressupostos epistemológicos/metodológicos apresentados por Feyerabend (2007) e Boaventura de Sousa Santos (2006), quando nos remete à pluralidade epistemológica e a possibilidade de abordagens complexas que se configuram em objetos formais de pesquisa, aonde a dimensão epistemológica poderá transitar entre diversos níveis de abordagens, indo da unidisciplinaridade à transdisciplinaridade.
    O caráter híbrido das Tecnociências/Biotecnociências nos remete a uma realidade complexa que demanda uma epistemologia complexa, na qual a linguagem científica deve transitar entre pólos científicos distintos, produzindo uma compreensão do conhecimento das diversas ciências e se transforme em senso comum esclarecido, efetivando, de maneira mais igualitária, mais benefícios do que malefícios.
    Os diversos reflexos e os efeitos produzidos pelas Tecnociências/Biotecnociências na produção do conhecimento jurídico, transporta o pesquisador do Direito à racionalidade dialógica que possibilita a aproximação entre a teoria e a prática, que convergem à uma totalidade possível, convergente, complexificante (ZUBEN, 2006).
    Não se deve olvidar que, não só as Tecnociências/Biotecnociências, de maneira direta influenciam nas mudanças epistemológicas do Direito, mas, também as alterações sociais, decorrentes das intervenções tecnológicas e biotecnológicas, convergem à construção do conhecimento jurídico modificando-o e levando-o a uma nova compreensão da realidade, da sua natureza e do sentido da sua existência. Tudo isso, além de produzir e aprofundar as crises epistemológicas do Direito, provoca uma outra crise, que, também, terá repercussão na construção do conhecimento jurídico, é a crise pela qual o pesquisador do direito passará, no plano individual e subjetivo que se comunicará diretamente com a sua produção científica.
    Ultrapassadas as fases de inconsciência e obscurantismos do pesquisador, ao resolver as suas crises pessoais relacionadas ao seu objeto de estudo, reconhecer-se-á o estágio de preparo necessário ao pesquisador para realizar a sua pesquisa. No caso específico do Direito, percebe-se que o empreendimento a ser realizado, principalmente, quando tem como objeto material de pesquisa as Tecnociências/Biotecnociências, deverá se pautar, não só na pluralidade epistemológica, mas também na diversidade de linguagem, que, consequentemente, converter-se-á em uma pluralidade de textos.
    A pluralidade textual, no presente contexto, transcende à forma escrita e se corporifica nos discursos desenvolvidos no plano epistemológico e pragmático, que vão de simples textos escritos às expressões faciais de um determinado sujeito ao se colocar diante de um sistema de comunicação, ou de um sistema de vigilância holográfico, dando ensejo a um exercício hermenêutico complexo, consciente e crítico.
    A tarefa hermenêutica se converte por si mesma num questiona¬mento pautado na coisa em questão, e já se encontra sempre co¬-determinada por esta. Assim, o empreendimento hermenêutico ga¬nha um solo firme sob seus pés. Aquele que quer compreender não pode se entregar de antemão ao arbítrio de suas próprias opiniões prévias, ignorando a opinião do texto da maneira mais obstinada e conseqüente possível – até que este acabe por não poder ser ignora¬do e derrube a suposta compreensão. Em princípio, quem quer com¬preender um texto deve estar disposto a deixar que este lhe diga alguma coisa. Por isso, uma consciência formada hermeneuticamente deve, desde o princípio, mostrar-se receptiva à alteridade do texto. (GADAMER, 2005, p.358)
    O reconhecimento e a compreensão da linguagem utilizada pelas Tecnociências/Biotecnociências possibilitam o diálogo entre estas e o pesquisador, para que, com isso, ele possa estabelecer uma posição prévia sobre aquele enigmático e, muitas vezes, indecifrável saber. Para que isso ocorra, há uma necessidade de traduzir o saber tecnocientífico para o pesquisador do Direitos, por meio dos diversos caminhos que o exercício de construção inter-multi-transdisciplinar dispõem, estabelecendo um lugar de fala, ou seja, um ponto prévio de partida aonde os pressupostos epistemológicos prévios possam ser identificados, bem como o objeto a ser estudado esteja, ao menos, pré-concebida.
    Uma compreensão guiada por uma consciência metodológica procurará não simplesmente realizar suas antecipa¬ções, mas, antes, torná-las conscientes para poder controlá-las e ga¬nhar assim uma compreensão correta a partir das próprias coisas. É isso o que Heidegger quer dizer quando exige que se “assegure” o tema científico na elaboração de posição prévia, visão prévia e con¬cepção prévia, a partir das coisas, elas mesmas. (GADAMER, 2005, p.359).
    Diversos aspectos das Tecnociências/Biotecnociências influenciam na construção do conhecimento científico jurídico. Porém, nenhum deles, da ensejo a tantos questionamentos como a sua ambivalência, levando o pesquisador do Direito a encruzilhadas epistemológicas, que a simples abordagem jurídica se mostra incapaz a mostrar-lhe o norte a ser seguido. Diante do perigo da desorientação, há uma necessidade de composição e construção de uma abordagem complexa, que dê uma nova configuração ao objeto formal da pesquisa jurídica que envolva Tecnociências/Biotecnociências e sirva ao pesquisador de bússola. À composição da nova abordagem é chamado os preceitos epistemológicos da Bioética, na sua forma mais ampla, indicando o caminho a ser seguido no desenvolvimento da pesquisa acerca das Tecnociências/Biotecnociências realizadas no âmbito da Ciência do Direito.

    4. A CONTRIBUIÇÃO DA BIOÉTICA NA CONSTRUÇÃO DE UM CONHECIMENTO COMPLEXO DO DIREITO
    A tensão social, política, econômica, cultural, das décadas de 1960 e 1970, contribuiu para o surgimento de uma série de movimentos sociais que reivindicavam soluções para as incertezas que se instauravam, ou se aprofundavam, entre estes encontramos movimentos preocupados com a preservação do Meio Ambiente e, principalmente, com a preservação da vida humana.
    Estas preocupações motivaram teóricos de diversos campos do conhecimento a buscarem soluções viáveis aos problemas que se estabeleciam, principalmente, no campo da moral e da ética geral e, também, na ética aplicada.
    Um desses teóricos foi Van Rensselaer Potter, que, na década de 1970, desenvolveu uma nova perspectiva ética, ampla, global, tendo como objeto, na sua forma mais dinâmica e abrangente, a vida.
    O fundador da Bioética, Van Rensselaer Potter , como nos demonstra Jorge José Ferrer e Juan Carlos Alvarez (2005, p. 60), foi o primeiro a usar o termo Bioética em um artigo, Bioethics: The Science of Survival, publicado na revista Zygon 5 (1970). No ano seguinte, em janeiro de 1971, publicou o primeiro livro que trazia no título a palavra Bioethics: Bridge to the Future.
    Em 1988, lançou um outro livro, Global Bioethics, retomando a sua primeira concepção do que seria a Bioética, uma ética da vida nas suas diversas formas de maneira ampla, alargando e aprofundando, portanto, nesse segundo momento o conceito e o campo de estudo que foi pensado, inicialmente, na década de 1970, por ele.
    A idéia original de uma bioética – propugnada, como se sabe, por V. R. Potter – promoveu a necessidade de um pensamento científico de novo tipo, profundamente moral, como solução para “o aumento exponencial do conhecimento sem um aumento da sabedoria necessária para controlá-lo” […], circunstância arriscada para o desenvolvimento ulterior da espécie homo sapiens. Desse modo, a bioética “ponte”, “global” e/ou “profunda” – como foi sucessivamente (com um “giro” final na direção do termo “global”) denominada pelo seu precursor – é vista como a aplanadora de um caminho que incorpore os valores ao conhecimento científico articulando o conhecimento natural e a moral humana, as ciências naturais e as ciências sociais, acabando com a pretensa “neutralidade” axiológica da ciência preconizada pelo positivismo. (SOTOLONGO, 2006, p.102-103)
    Potter, ao constatar o distanciamento, num plano macrocósmico, das práticas científicas da moral e da ética, situação que se refletia e, ainda, se reflete, nas relações individuais, procurou romper com a forma de fazer ciência pautada no pensamento moderno, especializante, fragmentário, dicotômico, unidisciplinar, numa tentativa de transformação das relações sociais numa perspectiva mais ampla, para além da produção científica. Visando, com isso, uma transformação mais profunda, ao modificar valores e práticas sociais, nos mais diversos níveis da sociedade, do privado ao público, do individual ao coletivo.
    Essa compreensão da bioética implicou não apenas uma reflexão moral de novo cunho mas também uma reflexão de novo tipo sobre o objeto da ciência e da produção de conhecimentos científicos, na qual a moral e os valores não se oponham à objetividade do saber. Não basta almejar novas “quotas de saber” desprovidas de sentido social e humano – deve-se – também almejar incorporar-lhes, até onde permitamos limites já mencionados de nosso conhecimento, o sentido de “para quê” serão usadas e com que propósito. Isso é expresso por Edgar Morin – neste caso partindo do ponto de vista “da complexidade” – como “uma-ciência- com-consciência”. (SOTOLONGO, 2006, p.102-103)

    Era, portanto, uma ciência responsável, com consciência, a almejada por Potter. A partir da qual fosse possível conciliar desenvolvimento científico, moral e ético, a fim de preservar a vida em toda a sua extensão.
    A amplitude do pensamento de Potter, no entanto, não era compatível com o contexto da Guerra Fria e a necessidade de desenvolvimento bélico, da indústria do petróleo, das pesquisas em biotecnologia, entre outras, tão caras aos Estados Unidos e às Universidades Norte Americanas, que dependiam de financiamentos públicos, e, principalmente, privados para desenvolver estas pesquisas.
    Assim, o desinteresse pela bioética potteriana, no primeiro momento, abriu caminho para o desenvolvimento de uma corrente mais restrita, preocupada com os aspectos e as situações emergentes no âmbito da saúde humana. Esta corrente foi liderada por André Hellegers ,
    O certo é que a disciplina que vai nascer em Washington [liderada por Hellegers] é muito diferente da que originalmente propusera o pesquisador de Madison [Van Rensselaer Potter]. Não menos certo é que o legado de Hellegers predominará no desenvolvimento futuro da nova disciplina. (FERRER; ÁLVAREZ, 2005, p. 61)
    No entanto, mesmo reconhecendo que o maior desenvolvimento da Bioética se deu no âmbito da Microbioética, ou seja, das questões biomédicas lideradas por Hellegers e, posteriormente, por Beauchamp e Childress, entre outros, o que nos interessa aqui é a concepção de Bioética Global, desenvolvida por Potter. Entendemos que esta constitui o campo geral da disciplina Bioética, que acaba por agregar ramificações específicas, que estão em permanente estado de interação entre si e com outros campos do conhecimento, são elas: Macrobioética, Microbioética, Metabioética e as Biotecnociências.
    As ramificações específicas da Bioética acabam por se relacionar, num plano endógeno, umas com as outras, e se transportam, no plano exógeno, para outras áreas do conhecimento, pois o seu desenvolvimento está necessariamente vinculado com outras disciplinas.
    Para alguns, mais do que uma disciplina, a bioética é um território, um terreno de confronto de saberes sobre problemas surgidos do progresso das ciências biomédicas, das ciências da vida e, em geral, das ciências humanas […]. Esta complexidade cultural e científica confere ao estatuto epistemológico da bioética uma conotação multidisciplinar, que envolve numerosos problemas filosóficos, biológicos, médicos, jurídicos, sociológicos, genéticos, ecológicos, zoológicos, teológicos, psicológicos. (BELLINO, 1997, p. 33-34)
    Neste primeiro plano epistemológico, fica caracterizada a diferenciação entre a Bioética, uma nova forma de se conceber e se desenvolver conhecimento científico, e as ciências construídas e pautadas nos pressupostos do pensamento moderno, como, por exemplo, o Direito.
    O caráter da multidisciplinaridade da Bioética se constitui em uma das possibilidades de interações com outras disciplinas ou ciências, em constituição ou já consolidadas. Há, ainda, outras possibilidades de relações disciplinares, que vão além da simples multidisciplinaridade, salientada por Bellino (1997).
    Ao tratar da construção de um novo estatuto epistemológico para a Bioética, Volnei Garrafa (2006) nos alerta para a abertura epistemológica da Bioética, ao recepcionar outras possibilidades de estudos, viabilizando, com isso, o uso de diversas abordagens, de diversas metodologias ao tratar de questões ligadas ao seu objeto material e formal.
    Estabelecido o objeto material e formal da Bioética não podemos perder de vista os três níveis de problemas, que são fundamentais ao estudo da Bioética: problemas metafísicos, problemas empíricos e valorativos.
    A relação entre os três níveis problemáticos deve ser pensada não na ótica da unificação reducionista, mas na elaboração de distinções para unificar, ou melhor, na lógica da complexidade. A bioética não pode deixar de ser complexa porque se constitui como discurso e como prática convergente que tem de conectar esses três níveis problemáticos e manter unidos planos diferentes sem que um absorva o outro e a pluralidade degenere em indiferença. (BELLINO, 1997, p. 36)
    A conexão dos três níveis problemáticos se dá, portanto, a partir de um processo dialógico complexo , que não se detenha em um método fixo, rígido, pautado em uma única espécie de abordagem/raciocínio.
    Muitas são, portanto, as saídas metodológicas para não incorrer na limitação reducionista, típica do pensamento moderno. Mas, para encontrá-las é necessária uma maior liberdade no plano metodológico, como nos demonstra Paul Feyerabend (2007, p. 42-46) ao afirmar:
    Está, claro, então, que a idéia de um método fixo ou de uma teoria fixa da racionalidade baseia-se em uma concepção demasiado ingênua do homem e de suas circunstâncias. […]
    [Logo, um] cientista que deseja maximizar o conteúdo empírico das concepções que sustenta e compreende-las tão claramente quanto lhe seja possível deve, portanto, introduzir outras concepções, ou seja, precisa adotar uma metodologia pluralista. (FEYERABEND, 2007, p. 42-46)
    A análise metodológica de Feyerabend, ao salientar a necessidade do encontro e da interação entre conhecimentos distintos para a constituição de um conhecimento específico, através de uma metodologia pluralista, encontra-se plenamente de acordo com a perspectiva metodológica desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos (2006, p. 77-78).
    A Bioética encontra-se, portanto, no rol das disciplinas pós-modernas, pois as suas características metodológicas e epistemológicas não estão pautadas, de maneira fixa, em pressupostos do racionalismo moderno.
    Com isso, podemos afirmar que, diferentemente de ciências, como o Direito, que teve a sua matriz científica fundada no pensamento moderno, a Bioética é, desde a sua formação, uma ciência híbrida, relacional, fluida, aberta, trans, ou seja, claramente, pós-moderna.
    A utilização de múltiplas metodologias proporciona à Bioética uma maior complexidade, através da qual as possibilidades de análise do objeto material a ser pesquisado, ou seja, a vida, se transforma em conhecimento e autoconhecimento, rompendo com o clássico pressuposto dicotômico sujeito/objeto, das ciências modernas. A partir daí, vemos surgir uma nova forma de pensar e de des-pensar o conhecimento científico estabelecido, tornando possível a desconstrução, a reconstrução e a construção de novas formas de saberes, que se traduziram em novas mentalidades e práticas sociais (SANTOS, 2006).
    Assim o pesquisador do Direito, ao compreender as diversas repercussões que as Tecnociências/Biotecnociências podem causar ao Ambiente e à vida, complexizam a abordagem, no plano formal, constituindo uma abordagem bioético-jurídica ou jurídico-bioética, definindo, com isso, o seu lugar de partida, o seu standpoint epistemológico.
    A partir deste ponto, a percepção do pesquisador deverá ser estendida e ampliada, que rompa com a simplificação dicotômica, estabelecida e legada pela razão moderna, simplificadora, generalizante e homogeneizadora, transcendendo para um novo modelo de razão, aberta e complexa.
    A razão fechada era simplificadora. Não podia enfrentar a complexidade da relação sujeito-objeto, ordem-desordem. A razão complexa pode reconhecer essas relações fundamentais. Pode reconhecer a si mesma uma zona obscura, irracionalizável e incerta. A razão não é todalmente racionalizável…
    A razão complexa já não concebe em oposição absoluta, mas em oposição relativa, isto é, também em complementaridade, em comunicação, em trocas, os termos até ali antinômicos: inteligência e afetividade; razão e desrazão. Homo já não é apenas sapiens, mas sapiens/demens. (MORIN, 2005, p.168).
    A abordagem composta e complexa, unindo os conhecimentos jurídicos, agora desmistificados e desconstruídos pelo pensamento pós-moderno, com o conhecimento da Bioética, tornará possível ao pesquisador do Direito ir além das antigas fronteiras que mistificavam certos limites e que o impediam de ir adiante.
    É nesse contexto de desconstrução, construção, resignificação que a Ciência do Direito poderá estudar os novos fenômenos que se originaram das Tecnociências, criadoras de novos conceitos e novas formas de percepções dos seres vivos, que se situam para além do tempo e do espaço humano, numa ligação entre a imortalidade e a virtualidade, que redefinem a antiga compreensão de existência (SIBILIA, 2002).
    As novas possibilidades epistemológicas para as pesquisas jurídicas possibilitarão a superação da preponderância dogmática, redefinindo o conhecimento jurídico; tornando-o mais filosófico e aberto à acelerada dinâmica mutante das Tecnociências/Biotecnociências, pois, estas interferirão de forma, cada vez mais, intensa nas relações sociais, no Ambiente, na vida, ou seja, na existência de tudo e todos que se conectam na complexa teia da vida.

    5. A TRANSDISCIPLINARIDADE COMO UM NOVO PARÂMETRO TEÓRICO-EPISTEMOLÓGICO PARA AS PESQUISAS JURÍDICAS SOBRE AS NOVAS TENCNOLOGIAS/BIOTECNOLOGIAS
    Após a ligação do Direito com a Bioética, constituindo uma nova forma de abordagem, composta e complexa, passamos a perceber outras limitações que se apresentam quando campos de conhecimento distintos conectam-se.
    Evidencia-se, no entanto, situações aonde caberão o uso de diversos parâmetros ou abordagens teórico-epistemológicas mais, ou menos amplas, transitando da unisciplinaridade à transdisciplinaridade.
    Antes de entrar nas questões específicas da transdisciplinaridade, torna-se necessário apresentar aspectos que distinguem a multidisciplinaridade da interdisciplinaridade, e destas da transdisciplinaridade. Para isso, utilizar-se-á Bioética como exemplo de disciplina que parte de um estatuto epistemológico originariamente multidisciplinar e que, a depender da complexidade relacional do seu objeto material com outros, transita para a inter ou a transdisciplinaridade.
    Logo, para além da multidisciplinaridade na Bioética temos: a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade.
    A incorporação de estudos interdisciplinares e transdisciplinares ampliam o campo e a forma de atuação da Bioética, pois, em não encontrando solução a partir de uma determinada forma de estudo, será possível a sua busca a partir de uma outra forma de estudo mais dinâmica e mais abrangente.
    É claro que a multidisciplinaridade faz parte, originariamente, do estatuto epistemológico da Bioética. No entanto, não deve se perder de vista que, o seu desenvolvimento faz com que também seja utilizada a interdisciplinaridade, ampliando a simples análise de um mesmo objeto, pertencente a uma determinada disciplina, por outras ciências (GARRAFA, 2006). Com a interdisciplinaridade há uma troca de metodologias, para o tratamento do objeto material a ser pesquisado.
    Esta troca de metodologias, mesmo ampliando o olhar do pesquisador, se restringe aos campos e aos instrumentos das disciplinas em interação, à metodologia utilizada, não complexizando, pois, a abordagem a ser utilizada na análise do objeto em estudo.
    Já a transdisciplinaridade, como o prefixo “trans” indica, diz respeito àquilo que está ao mesmo tempo entre as disciplinas, através das disciplinas e além de qualquer disciplina […] Seu objetivo é a compreensão da realidade, para a qual um dos imperativos é a unidade do conhecimento. (GARRAFA, 2006, p.75)
    Ademais, é bom não se esquecer, que não só multidisciplinaridade, mas, também, a inter e a transdisciplinaridade da Bioética estão genética vinculadas com o paradigma científico emergente, mas isto não a afasta de alguns pressupostos basilares, que devem estabelecer de maneira clara a distinção epistemológica entre o objeto material e o formal, que a caracterizam como uma nova disciplina, epistemologicamente definida.
    Consoante a isso, há a possibilidade de se fazer a seguinte distinção: a Bioética tem como objeto material a vida, no seu sentido mais amplo e, do ponto de vista formal, dá um tratamento epistemológico ao seu objeto material, que é a vida, lato sensu, a partir de uma abordagem ética (BELLINO, 1997, 34).
    O encontro epistemológico do Direito com a Bioética tem com fundamento o pressuposto da transdisciplinaridade, proporcionando soluções mais consistentes e novas saídas para os problemas que as Tecnociências/Biotecnociências impõem.
    O estabelecimento de uma espécie de cartografia da transdisciplinaridade impõe um repensar do sujeito e do objeto, bem como da metodologia da investigação científica, voltada para esses estatutos jurídicos fundamentais. Caso logrado êxito, ter-se-á chegado ao final com um resultado realmente significativo, que é o de ter desenvolvido uma metodologia de investigação transdisciplinar, a partir de um referencial específico que retorne à característica “universal”. (FACHIN, 2003, p.254)
    É nesse contexto, portanto, que o Direito e a Bioética se encontram para produzir um novo saber, que denominamos bioético-jurídico. Este se construirá a partir da convergência centrípeta de múltiplos saberes, dando origem a um novo saber específico, o saber bioético-jurídico, que busca a concretização, no plano da realidade social, da dinâmica entre discurso e prática, dando origem, enfim, a uma nova prática no âmbito da produção e uso responsável da biotecnologia.
    Vemos, com isso, uma interação muito mais ampla do que a proposta por Manuel Atienza (1999) quando propõe juridificar a Bioética. A construção de uma nova abordagem, caracterizada pela transdisciplinaridade, abrange não só o objeto formal, mas também o material, tanto da Bioética quanto do Direito, fundando a abordagem bioético-jurídica, que procura compreender as questões persistentes e emergentes ligadas às práticas sociais relacionadas à preservação da vida.
    A proposta de transdisciplinaridade, portanto, é a de complexizar a construção do conhecimento jurídico, bioeticizando o Direito e juridificando a Bioética. Para que, a partir desse encontro de horizontes, possa-se se desenvolver práticas sociais éticas e novas normas de conduta preocupadas com a preservação da vida, conciliando o bem-estar decorrente das Tecnociências/Biotecnociências, sob a proteção do Direito,
    […] produzindo uma expansão na consciência histórica e uma explicitação dos princípios morais e dos valores fundamentais. Considere-se o valor da vida, que se estendeu da vida humana pessoal à animal, vegetal, cósmica, tornando a ética cada vez mais “biocêntrica”, em sintonia também com a nova visão da natureza, não mais reduzida a res extensa, mas entendida como um processo dinâmico e criativo, do qual o homem é sujeito e objeto ao mesmo tempo. (BELLINO, 1997, p.71)

    6. CONCLUSÃO
    O aprofundamento das crises de crescimento e degenerescência do paradigma científico hegemônico do Direito, no atual contexto de desenvolvimento Tecnocientífico/Biotecnocientífico, levou o pesquisador do Direito a buscar soluções aos obstáculos decorrentes dos pressupostos científicos da modernidade, que o possibilitasse a transpor os limites epistemológicos do paradigma científico hegemônico do Direito.
    Podemos apontar as seguintes possibilidades que viabilizarão a superação das crises do paradigma científico hegemônico do Direito e que possibilitará uma nova configuração epistemológica para a construção de um novo paradigma científico do Direito:
    a) Desdogmatizar o conhecimento jurídico abrindo-o a múltiplas possibilidades epistemológicas/metodológicas, complexizando o processo de construção e análise do conhecimento jurídico;
    b) Aproximar a linguagem da Ciência do Direito com a do objeto em estudo, ou seja, a das Tecnociências/Biotecnociências, a partir de uma processo hermenêutico crítico, que possibilite a tradução das linguagens e concretize a fusão dos horizontes dos distintos conhecimentos;
    c) Promover, por meio da dupla ruptura epistemológica, a compreensão do conhecimento produzido, senso comunizando-o, possibilitando, com isso, uma transformação do conhecimento tido como senso comum, tornando-o esclarecido e consciente;
    d) Complexizar a produção do conhecimento através da construção de abordagens compostas por diversos eixos teóricos, como por exemplo, no caso específico das pesquisas jurídicas sobre Tecnociências/Biotecnociências partiriam de uma abordagem bioético-jurídica, aberta a outros pressupostos epistemológicos auxiliares;
    e) Redimensionar o parâmetro epistemológico, tornando-o plural e transdisciplinar, levando a produção do conhecimento científico jurídico para além das fronteiras da unidisciplinaridade jurídica, produzindo, assim, uma nova possibilidade de resolução dos problemas que surgem do desenvolvimento das Tecnociências/Biotecnociências.

    7. REFERÊNCIAS
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    MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. Tradução de Maria D. Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória. 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
    PRIGOGINE, Ilya. As Leis do Caos. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora UNESP, 2002.
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