O PODER DO DISCURSO JURÍDICO NA ÓRBITA EDUCACIONAL: LIMITES E LEGITIMIDADE DA ATIVIDADE DOCENTE

Publicado: agosto 18, 2011 em Artigo

Cláudia Albagli Nogueira

    1. INTRODUÇÃO
    A situação atual do ensino do direito reclama uma revisão que impeça o descredenciamento da profissão historicamente tão respeitada. E porque não começar esse processo de revisão pela sala de aula? O discurso do professor em sala de aula consubstancia-se em elemento de dominação de poder e a partir do seu estudo, crítica e delimitação, pode-se encontrar caminhos que assegurem a legitimidade da atividade docente, bem como contribuam para a qualidade do ensino jurídico.
    Nas palavras de GEORGE GUSDORF, a ciência pode contribuir para dar poder; emite um esplendor próprio que lhe confere autoridade moral tanto quanto material . O exercício da atividade docente nos cursos de direito é produção de ciência e o discurso jurídico na órbita educacional deve ser analisado e reconhecido como uma forma de poder.
    Não obstante o direito se funde em normas postas, o número de interpretações, teorias e análises possíveis é infindável e ao professor cabe selecioná-las e apresentá-las aos alunos, sendo esta uma das formas de expressão do poder do seu discurso
    A partir dessa possibilidade de apresentação primeira de uma ciência, das peculiaridades do direito enquanto ciência não empírica, bem assim do indiscriminado surgimento de faculdades de direito e o papel do professor neste processo é que se baseia a presente análise.
    O que se quer saber é como o docente, através do seu discurso, pode contribuir para a formação de profissionais que cooperem com a sociedade e que respondam às expectativas próprias da sua formação. Quais os mecanismos e limites que legitimam o exercício da docência e resguardam a liberdade do aluno, sempre com uma orientação, mas sendo esta neutra. Quais podem ser as contribuições do docente, a partir do poder do seu discurso, para a salvaguarda dos cursos de direito.
    A partir dessas análises e da identificação de possíveis limites, o exercício da docência, com o uso responsável do poder do seu discurso, formará, por certo, uma geração de profissionais do direito aptos a sobreviver e acrescentar à sociedade plural dos nossos tempos.

    2. DISCURSO JURÍDICO – CONCEITUAÇÃO
    A linguagem é o elo que proporciona às relações intersubjetivas das idéias. Por meio da linguagem é que as idéias adquirem significados e podem ser apreendidas por aqueles a quem se destina. É, assim, numa perspectiva jurídica, através da linguagem que se alcança a sociedade, agindo e transformando. O direito, enquanto norma posta, possui um poder vinculativo, mas quando externado pela linguagem é que tem o seu alcance pleno, podendo ser apreendido por todos os receptores.
    Já o discurso é a linguagem organizada e dirigida a um fim. Em regra o discurso tem como propósito maior a persuasão. HABERMAS ao tratar dos discursos diz que
    Os discursos são como máquinas de lavar: filtram aquilo que é racionalmente aceitável para todos. Separam as crenças questionáveis e desqualificadas daquelas que, por um certo tempo, recebem licença para voltar ao status de conhecimento não problemático. A necessária dinâmica de cada qual ver o que o outro vê está embutida nos pressupostos pragmáticos do próprio discurso prático.
    Todo discurso é uma construção social embora de elaboração individual. Assim, deve o discurso ser analisado e entendido dentro do contexto social que está inserido, também as suas conseqüências devem assim ser analisadas, sempre entendendo o seu autor e o meio social de sua convivência. Na presente análise é de se observar o discurso empreendido em sala de aula, no exercício da educação, mais especificamente, educação jurídica.

    O discurso jurídico é, portanto, o elo entre o homem, a lei e as instituições, sendo através dele que se procura convencer e angariar opiniões. Se o direito por si só já é elemento de poder, o discurso jurídico é a materialização que permite o alcance social e o dota de pragmatismo. Busca-se um convencimento, uma persuasão e a partir daí a formação de repetidores que darão força aos conceitos e conclusões incutidos no discurso proferido.
    Para o direito, ciência essencialmente humana, o discurso é o instrumento primordial para o aprendizado. O professor não se vale de outras ferramentas cientificas, tão-só da palavra.
    Assim, de forma breve, o discurso jurídico é o desenvolvimento organizado da linguagem do direito com vistas a influenciar no raciocínio ou, quando menos, nos sentimentos do ouvinte ou do leitor.

    3. DISCURSO JURÍDICO NA ÓRBITA EDUCACIONAL: PODER E CONSEQÜÊNCIAS
    Estamos tratando do discurso jurídico em uma perspectiva educacional e, na realidade atual, indispensável que se questione o poder desse discurso e as suas conseqüências.
    Temos nas últimas duas décadas uma explosão de cursos de direito pelo país afora, milhares de bacharéis que serão lançados à sociedade como formados em direito e, por conseguinte, deverão corresponder às expectativas e necessidades do corpo social.
    Nesse contexto, em um momento anterior, entra o professor e seus discursos proferidos em sala de aula, que formarão o profissional e ser humano produto das faculdades e responsáveis também pela busca do ideal “justiça”. Assim, a relação “discurso jurídico x exercício de poder” é plenamente realizada nas salas de aula. Os educadores quando transmitem ensinamentos jurídicos o fazem pela linguagem e através dela formam pensadores e repetidores. O ensino depende da pedagogia e a pedagogia é o próprio exercício da retórica. Nas palavras de OLIVIER REBOUL “o ensino é, pois, uma relação assimétrica que trabalha por sua abolição para que o aluno torne-se, se possível, igual ao mestre. Aí está a justificativa do poder docente” .

    É esta iniciação ideológica que confere poder ao discurso jurídico educacional. O professor encontra na sala de aula uma massa de formadores de opinião e a partir de seu labor, com responsabilidade, pode receber adesão às suas idéias e ideais. Não se quer vestir no professor uma roupa de “manipulador de opiniões”, mas esclarecer que o discurso educacional é, sem dúvida, uma força para a formação de massa crítica.
    O aprendizado leva-nos a crer numa idéia inicial que nos é apresentada. O professor, quando leciona, apresenta aos seus alunos conceitos iniciais que permitirão uma formação a partir do viés ideológico que ele opta. Essa possibilidade de formação ideológica, ou o exercício natural da docência, são fatores que cristalizam o poder daí iminente.
    Este poder, em especial na ciência do direito, justifica-se pela sua própria sistemática. O direito é uma ciência que não é passível de demonstração, ou seja, aquilo que se fala ou se diz não tem como ser provado, dando margem para que os que ensinam façam uso da linguagem pra transmitir informação à sua maneira. Não há no direito a possibilidade de experimentos que demonstrem na prática o que teoriza o professor na sala de aula. Desta forma, as mais diversas interpretações podem ser levadas a cabo e absorvidas pelos iniciantes que ainda não possuem respaldo intelectual para contestar o que lhes é apresentado.
    JOÃO MAURÍCIO ADEODATO, numa crítica ao pensamento dogmático, remete ao assunto aqui abordado concluindo que:
    A autoridade dogmática do professor, o fato de as questões não serem suscetíveis de demonstração estritamente objetiva, impossibilitando a intuição puramente intelectual de uma solução concreta tão inatacável como o eventual dogma em que se baseia, faz com que o aluno se veja perplexo diante de múltiplas interpretações igualmente possíveis para uma mesma situação real. Ao ser transferido da realidade para o plano dogmático, no qual o aluno não se sente à vontade, diante das técnicas interpretativas, a discussão do problema passa a um nível teórico em que a autoridade de quem argumenta se torna mais importante que o argumento mesmo .
    O próprio conteúdo do direito permite essa autoridade ao professor na atividade do ensino.
    Outra questão particular ao direito que proporciona este maior poder docente, é o grande número de conceitos indeterminados existentes na ciência. Conceitos como “valor moral”, “segurança jurídica”, “mulher honesta”, podem variar no tempo e no espaço, e ao professor cabe, no mais das vezes, transmitir um sentido àqueles que iniciam no estudo do direito. O docente na sua atividade diária tem a responsabilidade de transmitir um seu entendimento e neste pode carregar ideologias e formar repetidores que propagarão o seu entendimento.
    JOÃO MAURÍCIO ADEODATO, tratando do assunto diz: “Para viabilizar o ‘direito novo’, de que fala Stoyanovitch é preciso que a ambigüidade da linguagem dogmática não chegue ao ponto de variar segundo as conveniências, o que é fundamental para o seu uso (ou não) como instrumento de dominação. Mas ainda, os termos jurídicos devem ter, sempre que possível, um sentido restrito e, o que é importante, inteligível para os não iniciados, as pessoas comuns ”.
    No ensino jurídico atual difícil encontrarmos sentidos unívocos para as palavras. Em regra, os termos jurídicos permitem mais de uma interpretação e é esta atividade que dá ao professor o poder através do seu discurso.
    Não bastasse essas peculiaridades da ciência do direito que já permitem ao professor gozar de grande margem de poder no seu labor diário, para completar, os cursos de direito em si são centros formadores do pensamento, em especial, do pensamento político.
    Se fizermos uma análise histórica, não demoraremos a perceber que as faculdades de direito sempre encabeçaram os grandes movimentos políticos e, em muito, pelo fato da sua formação dogmática. Quantos professores não influenciaram a construção de um pensamento político? Quantos não laboram para a construção de um pensamento político? Nas palavras de Hannah Arendt, as propostas de mudanças radicais, via de regra, começam pela defesa de novas teorias educacionais .
    É em cima destes questionamentos, se não verdades, que se constrói o poder do discurso docente e a conseqüente responsabilidade por esse poder. Muitas vezes o estudante deixa de ter uma visão crítica em relação à matéria ensinada, para apenas acatar o pensamento do professor, resultado da autoridade dogmática deste. Em verdade, não é isso que se espera na formação do profissional do direito e não é isso que será necessário para o exercício da profissão, muito pelo contrário, é bastante natural que o profissional do direito deva ter opinião, saber se posicionar, para o exercício mesmo da profissão que lida com a busca da solução de conflitos.
    Pois bem, apesar de não se poder negar o poder do discurso jurídico docente, necessário se faz que ele seja construído sobre bases éticas e que corresponda aos anseios atuais do ensino jurídico, gerando uma formação de professores condizentes com a realidade da prática jurídica atual. Para tanto, necessário que se estabeleçam limites que assegurem a legitimidade do discurso jurídico na órbita educacional.

    4. POSSÍVEIS LIMITES PARA A LEGITIMIDADE DO DISCURSO JURÍDICO EDUCACIONAL
    Já sabemos que a linguagem pode ser usada como instrumento de dominação de poder, já sabemos que o discurso é a linguagem dirigida a um fim e já sabemos que o ensino é pedagogia e que pedagogia nada mais é do que o exercício da retórica, assim, estes conceitos estão interligados perfazendo o que denominamos discurso jurídico. De tudo, conclui-se que o discurso jurídico na órbita educacional é elemento concretizador do poder docente.
    OLIVIER REBOUL diz que é utopia pensar no ensino como um modelo de retórica transparente e recíproca . O poder docente é inevitável, mas deve ser responsável e democrático. É natural que o aluno tenha no professor uma admiração uma inspiração, tendendo a seguir o viés daquele. O professor se serve dos sentimentos de amor, de respeito e de admiração pra realizar a transferência da matéria dada , devendo, ainda, instigar uma atitude crítica e analítica no aluno.
    O discurso do docente não deve ser só no sentido de catequizar, mas também de preparar o aluno para o exercício da profissão. No direito, em particular, pelas exigências da vida profissional, é necessário que o professor conceda liberdade para pensar, permitindo a criatividade que será indispensável no labor. Deve o professor apresentar as diversas possibilidades dentro da matéria que leciona e dentro da carreira jurídica (magistratura, Ministério Público, advocacia privada e pública), a partir daí, o aluno, traçará a sua trajetória fazendo escolhas.
    O professor JOÃO MAURÍCIO ADEODATO prescreve:
    É certo que educar implica transmitir determinadas maneiras de ver a realidade, selecionar certas informações e eliminar outras; acontece que aprender é um impulso da natureza humana e selecionar informações é indispensável a qualquer aprendizado, pois não se pode assimilar a complexidade do real em seu todo. A simples seleção de informações não implica necessariamente uma interpretação tendenciosa dos fatos; é a educação dogmática que acarreta tais conseqüências. Não é preciso apelar para a teoria platônica da anamnesis , por exemplo, para defender a idéia de um corpo docente que funcione como orientador na medida do possível, neutro, ensejando ao aluno descobrir suas próprias inclinações dentro daquele ramo do conhecimento que escolheu, no caso, o direito .
    Neste ínterim o limite e legitimidade do poder docente estão diretamente ligados a esta atitude de liberdade e democracia em sala de aula. No ensino da ciência do direito pelas razões já expostas (conhecimento insuscetível de demonstração e conceitos jurídicos indeterminados), o professor, com seu discurso, tem poder maior de persuasão e trabalha com a formação de grupos que certamente terão influência na formação do pensamento político do corpo social em que se inserem, resultado mesmo da ciência do direito e do que ela representa sociologicamente.

    A importância de se encontrar estes limites é para não desabonar a atividade docente. A atitude ética do professor é indispensável para a sua sobrevivência e respeitabilidade, e a ação democrática em sala de aula faz parte de um perfil ético, que faça florescer um pensamento plural, que aceite as mais diversas opiniões e que conceda uma orientação para as diversas possibilidades profissionais que o direito oferece.
    Neste momento atual em que assistimos o surgimento em progressão geométrica de faculdades de direito, o discurso do docente e a sua posição perante as instituições é fundamental para resguardar o mérito da formação em direito. O poder do docente vem não só da formação do aluno e seu resultado no exercício da profissão, mas também na sua atitude enquanto docente perante a sociedade em que está inserido. Quando falamos em limites ao poder docente, entenda-se limites éticos de responsabilidade que garantam a legitimidade dos seus discursos.
    O encontro desses limites é, pois, um desafio dos tempos atuais em que assistimos a uma grave crise no ensino do direito. O professor pode vir a ser a peça principal na manutenção da qualidade do ensino do direito, exigindo do aluno e promovendo o ensino democrático, educando em uma dúvida científica saudável , que, sem retirar a autoridade do professor, permita o exercício livre o raciocínio discente.

    5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
    De tudo estudado não podemos deixar de concluir que saber e liberdade são conceitos indissociáveis. Em seus ensaios filosóficos SOVERAL afirma que o que violenta e coage é a imposição de verdade alheias . A autoridade do professor, o poder do seu discurso, é inegável, mas não é definitivo e suficiente. A nenhum homem pode ser negado o direito de pensar, nem a conseqüente obrigação de buscar a verdade pessoalmente. Nisto consiste a legítima independência do discente e o limite primeiro do poder do discurso jurídico educacional.
    O professor deve usar do poder do seu discurso para formar pensadores responsáveis, incitando o debate em sala de aula, orientando, mas mantendo-se neutro, permitindo uma formação plural.
    No que tange à sua atividade, é prioridade a formação e exercício ético do educador em direito. Dentro do quadro atual do ensino jurídico, a responsabilidade do professor não se restringe a lecionar, deve também contribuir para a ética do ensino do direito, para evitar o descredenciamento da profissão, agindo de forma participativa e enérgica perante a direção das universidades em que trabalha. O limiar do ensino jurídico hodierno passa por uma formação não mecânica, que estimule valores indispensáveis na sociedade atual. Neste viés o discurso docente é detentor de força.
    Dentro do quadro de multiplicação de faculdades de direito é hora de se refletir a questão do poder do discurso jurídico docente para permitir a manutenção de bons cursos de graduação, que acompanhem e preparem o profissional para esta realidade que ora se vislumbra, de rapidez de fatos e informações. Em uma outra perspectiva, o discurso jurídico educacional deve ser pensado, também, conforme uma questão já tradicional nas faculdades de direito que é a forte influência social do curso. A possibilidade de construção de um pensamento político a partir da atividade de docência tem especial destaque no curso de direito e deve ser considerado para a realização e legitimidade do discurso docente.
    Na formação jurídica o professor é o instrumento único das universidades para atrair alunos e construir a sua reputação acadêmica. Em uma faculdade em que laboratórios, experimentos e o uso de tecnologias são dispensáveis para o aprendizado, o professor e sua retórica são a ponta de lança para o sucesso.O professor tem o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro e a verdade não existe fora do poder ou sem poder .
    O discurso, para o direito, é, pois, o instrumento primordial de construção do aprendizado e seu poder, se bem delimitado e utilizado, gera frutos vitais para a sociedade e para a construção de instituições jurídicas credenciadas.

    6. REFERÊNCIAS
    ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
    ALEXI, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
    ARENDT, Hannah. A crise na educação in Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Perspectiva, 1979.
    FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2003.
    FOUCAULT, Michel. As Palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 2007, (coleção tópicos)
    ______. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
    GUSDORF, George. Ciência e Poder. São Paulo: Convívio, 1983.
    HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
    PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
    REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
    SOVERAL, Eduardo Abranches de. Ensaios Filosóficos (1978/1992) – Questões prementes de Filosofia da Educação. Organização: Antônio Paim, 1993.

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