CAMINHOS DA CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO

Publicado: agosto 24, 2011 em Artigo

Fábio de Oliveira Cordeiro

1. INTRODUÇÃO
A cientificidade do direito é questão tormentosa na doutrina jurídica, tanto quanto o próprio conceito de ciência, fundamental na definição deste ramo do conhecimento como científico ou mera técnica.
Em que pese a divergência, a “teorização” do direito é prática constante, do que decorre a elaboração, por exemplo, de uma Teoria Geral do Direito.
Neste diapasão, o presente trabalho busca inserir-se no debate acerca da possibilidade de teorização do Direito, e mais especificamente, de elaboração de uma Teoria Geral que explique o processo de formação normativa, quer seja das normas abstratas, processo legislativo, quer seja das concretas, processo penal e civil.
Inicialmente será necessário abordar o que se pode entender por Teoria e em que medida este conceito se adeqüa às características fundamentais da Ciência Jurídica.
Posteriormente, será apresentada a proposta elaborada pela doutrina processualista para a construção de uma teoria única que aborde todos os processos de formação normativa.
Em seguida serão analisadas as principais oposições opostas a esta proposta, ao que se seguirá a apresentação dos modelos de teoria geral que se propõem a superar estas adversidades.
Em conclusão, será exposto o posicionamento ao qual se filia este trabalho tanto acerca da construção de tal teoria como quanto ao modelo mais viável.

2. NOÇÕES EPISTEMOLÓGICAS DO TERMO “TEORIA”
Segundo Lourival Vilanova , a teoria é um sistema de proposições cujo objetivo é conhecer um determinado objeto.
A idéia de uma teoria se vincula portanto à própria idéia de ciência, já que é o produto final da atividade científica que, elaboradas as hipóteses e realizadas suas comprovações, sistematiza o conhecimento fundado.
Nas palavras de Mário Bunge.
[…]el ideal de racionalidad, a saber, la sistematización coherente de enunciados fundados y contrastables, se consigue mediante teorias, y éstas son el núcleo de la ciencia[…]
Por óbvio, não têm idênticas características as teorias aplicadas às ciências naturais e aquelas próprias das ciências humanas, já que, enquanto aquelas buscam não só explicar a realidade, mas também torna-la previsível, estas resumem-se ao primeiro objetivo.
De fato, nas ciências sociais não é possível a redução dos elementos fundamentais aos fenômenos estudados de tal forma que se tornem previsíveis teoricamente, já que o ser humano e a sociedade por ele elaborada são construções históricas e plurais.
Esta diferenciação não impede, no entanto, que se admita a elaboração de teorias explicativas em ciências sociais, que são úteis e necessárias ao entendimento sistêmico, coerente, do fenômeno estudado.
Neste sentido Mario Bunge analisa cuidadosamente o conceito e os elementos necessários à formação de uma teoria científica, valendo a exposição do raciocínio do autor.
Segundo ele, a organização em teoria é o que caracteriza a ciência traçando seu objetivo que supera a mera experimentação.
Indica que inicialmente a ciência se debruça na busca de variáveis relevantes, dados singulares, classificações e hipóteses soltas que estabeleçam relações entre as variáveis expliquem os dados. Posteriormente, passa a sistematizar estas hipóteses antes soltas, através de novas hipóteses que não apenas contêm as anteriores, como também as generalizam.
Estas sínteses são alcançadas através de deduções que partem de algumas de suas hipóteses constitutivas, criando sistemas hipotético-dedutivos, teorias, que são, portanto, um sistema de hipóteses.
Seriam os principais objetivos das teorias sistematizar o conhecimento estabelecendo relações lógicas entre proposições acerca de um dado objeto; explicar os fatos por meio de suas hipóteses; elaborar novas hipóteses a partir da organização das anteriores; reforçar a verificabilidade das hipóteses em virtude de sua necessária adequação ao sistema teórico.
Segundo o autor a sistematicidade das teorias é formal e material.
Formal pela existência de relações lógicas entre as fórmulas das teorias de modo que nenhuma fórmula seja isolada. É a concatenação lógico-dedutiva entre todas as proposições que compõem a teoria.
A unidade material é a existência de conceitos chave distribuídos em toda a teoria, todas as proposições gravitam um assunto único, dando-lhe unidade conceitual, também chamada unidade semântica.
Bunge enumera quatro requisitos pelos quais se verifica a consistência semântica de uma teoria: um único conjunto de referência; pertencerem as proposições à mesma família semântica; o fechamento semântico e a conexão conceitual.
Por universo de discurso entende-se que todas as premissas conectadas pela teoria devem pertencer a um dado universo do conhecimento. Assim, não é possível que a teoria A tenha em si uma proposição (p1 Є U) e (p2 Є V) sem que tanto U como V tenham algum tipo de relação de continência.
A homogeneidade semântica é a coerência interna de cada proposição bem como a sua coerência em relação às demais, já que a contradição é indesejável na organização de qualquer sistema.
O fechamento semântico reflete a necessidade de que todas as proposições constantes da teoria sejam encontráveis em seus pressupostos iniciais e definições. O objetivo do fechamento é impedir o “contrabando de predicados externos” de uma teoria para outra.
Visa o princípio evitar que sejam incluídas na teoria proposições tomadas de outras esferas do conhecimento apenas com o objetivo de evitar a sua experimentação, não se veda portanto o uso de conceitos formulados por outras áreas.
Por fim, a conexão conceitual é a necessidade de que todos os axiomas formadores da teoria compartilhem seus conceitos chave, sem o que não se poderia dizer nem mesmo que há relação de dedutibilidade, já que todos eles derivando de conceitos fundamentais idênticos devem guarda-los.

3. O QUE SE ENTENDE POR TEORIA GERAL DO PROCESSO
Goode e Hatt avaliam que a principal função de um sistema teórico é determinar um viés de investigação de um objeto. Assim, pode-se estudar uma bola de futebol sob o ponto de vista geométrico, econômmico, químico[…]
Com base neste raciocínio, parte da doutrina processualista vem entendendo ser inútil a divisão da teoria processual em vários ramos, civil, penal, constitucional, legislativo e administrativo, já que todos têm por objeto único o estudo do processo de formação normativa.
Assim, a existência de várias teorias para o estudo deste objeto apenas se justificaria na hipótese de cada uma dar-lhe um viés próprio, como o estudo econômico do processo, sociológico, filosófico e jurídico.
Tendo em vista que tal não ocorre, tendo todas as áreas o mesmo enfoque jurídico, a divisão do estudo do mesmo objeto apenas criaria transtornos e a impossibilidade de sistematização única da teoria.
Neste sentido, concluem que a Teoria Geral do Processo é uma teoria dotada de autonomia científica evidenciada pela ter um método próprio orientado a um objeto de estudo definido, detendo ainda autonomia didática.
O método utilizado pela Teoria Geral do Processo é ora indutivo, ora dedutivo. De início age indutivamente, verificando a partir das situações processuais seus caracteres gerais e, a partir destes, elaborando seus conceitos fundamentais . Em um segundo momento, agiria dedutivamente na particularização destes conceitos.
Retomando as ponderações de Bunge acerca dos elementos necessários á formação de uma teoria, considera-se haver suficientes para a defesa da proposta.
A existência de um universo comum às diversas proposições do processo civil, penal, constitucional e legislativo é indubitável já que todos se igualam na medida em que se voltam à normogênese, quer através da criação de normas gerais, quer concretas.
Por sua vez a homogeneidade semântica é indiscutível. Muito embora não se possa dizer que não haja proposições contraditórias entre os diversos ramos do processo, o objetivo da formação da teoria geral é exatamente selecionar o universo em que esta homogeneidade é verificável.
O fechamento semântico é conceito de difícil verificação no campo da ciência jurídica que se aproveita de um plexo de conceitos oriundos das mais diversas ciências, pelo que parece ser requisito de impossível cumprimento em qualquer teorização jurídica.
A conexão conceitual, por fim, é evidente. Por mais diversos que sejam estes ramos eles se referem a conceitos chave indissociáveis, como os de ação, processo e jurisdição.
Neste sentido, podemos verificar existir uma Teoria Geral do Processo, destinada a, através de um sistema de proposições próprias, conhecer um objeto específico, qual seja, o rito através do qual se formam as normas jurídicas.
A sistematização da teoria geral que ora se fala é premente. Os riscos da omissão na sistematização da teoria são graves, causando um estudo desordenado do objeto .

4. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À ELABORAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO
A construção de uma teoria geral do processo, no entanto não é proposta imune a críticas, notadamente oriundas dos estudiosos do processo penal, que expõem vários argumentos contrários à tese .
Não há dúvida quanto ao fato de que a natureza do direito material discutido nos processos cíveis e penais é diversa, bem como quanto ao fato de que tal natureza tem reflexos diretos nas normas de processo.
O que se deve observar, no entanto, é que o objetivo de uma teoria geral é estudar os conceitos genericamente utilizados pelos ramos específicos que a compõe, o que não nega, portanto, tais especificidades.
Haveria razão na oposição ora analisada se a diferença de natureza do direito material deixasse sem qualquer semelhança os diversos ramos do processo, ou a diminuísse de forma a retirar o interesse prático, o que não ocorre.
De fato, os conceitos de jurisdição, ação e processo são idênticos, variando apenas algumas normas específicas.
Outra questão por vezes colocada é a de que o critério de decisão no processo penal seria diferente do civil, enquanto naquele julga-se a pessoa, levando em consideração sua personalidade, neste julga-se o fato jurídico e seus efeitos.
Ora, da mesma forma que a diferença de natureza do direito substancial, tal diferenciação se soma às demais a fim de identificar uma das sub-áreas do processo. Como o que se propõe não é a extinção dos ramos específicos para a criação de um só, não representam as peculiaridades mostradas qualquer impeditivo à reunião.
Diz-se ainda que a diferença de objeto entre o processo civil e o penal, um direito público e outro direito privado impediria até mesmo o uso analógico da legislação a eles pertinente, ou mesmo a utilização da interpretação de outro ramo em normas duplicadas em ambas as leis.
Ocorre que, atualmente, não há como distinguir-se claramente as esferas do público e privado, exemplificando com o direito de família e o direito mercantil no que tange aos bancos, este marcadamente regrado por normas de ordem pública.
Não bastasse tal fato segundo tal argumento, estaria o processo administrativo muito mais próximo do penal que do cível, já que trata de direitos públicos, o que intuitivamente se mostra absurdo.
Argüi-se a facultatividade do processo civil em face da obrigatoriedade do penal, ou seja, à aplicação da lei penal o processo seria indispensável, o que não ocorreria com o processo civil. Contra este argumento necessário lembrar que existem formas de composição no processo penal, que não a transação, que excepcionariam esta regra.
Além disto, tal afirmação apenas configuraria uma preferência quanto aos meios não processuais de solução de conflitos, pela auto-composição no cível, e autodefesa no penal. Não haveria, no entanto exclusividade em nenhuma delas.
Quanto ao poder dispositivo das partes, ampliado nos processos cíveis e restrito nos penais, haveria casos de auto-composição e normas dispositivas no penal, caso da ação penal privada, além do que em certas hipóteses há processo civil indisponível.
Assim, entre os processos cíveis e penais haveria uma gradação de disponibilidade que passa pelos processos civis dispositivos; processos civis inquisitórios, dentre os quais a interdição; penal por delitos privados; penal por delitos públicos.
Além disto, não seria elemento de diferenciação o fato de que no processo civil haveria apenas critérios jurídicos de decisão, enquanto no penal se verificariam os fatores pessoais, éticos, antropológicos e sociais. Há litígios cíveis em que elementos extra-jurídicos interferem decisivamente, como nas declarações de incapacidade e no divórcio, quando baseado em certas causas, ou, inclusão nossa, os danos morais.
Por outro lado, como elemento agregador, a finalidade do processo em qualquer dos ramos seria idêntica, qual seja, a obtenção de uma definição jurisdicional acerca de um conflito juridicamente transcendente, por meio de um terceiro imparcial e que se faz de forma externa às partes. De igual forma estariam sujeitos ambos os processos a uma fase de conhecimento e outra de execução, com o objetivo de evitar a auto-tutela e guardar o cumprimento da lei.
Quanto aos sujeitos do processo seriam inquestionavelmente idênticas as posições do juiz e dos terceiros intervenientes. Também as partes podem se resumir, em ambos os casos ao esquema ataque e defesa, ou seja, quem deduz a pretensão e aquele a quem é deduzida. Por sua vez a atuação do Ministério Público não seria tão grande diferencial, já que por vezes não atua no processo penal, e por tantas outras age no processo civil, encontrando figuras assemelhadas até mesmo no processo canônico.
Não seria impeditivo da unidade as características próprias do inquérito policial, sigilosidade e inexistência de partes.
Inicialmente porque alguns processos cíveis têm procedimentos de inquérito, ao passo que nem todos os processos penais o têm, na verdade, a tendência doutrinária é reduzir a necessidade de tais procedimentos no processo criminal.

Por outro lado, o inquérito não teria partes ou mesmo relação jurídica de modo que não pode ser entendido como etapa processual, mas sim, pré-processual.
Já as diferenças entre a execução penal e civil se mostram mais acentuadas, inicialmente pelo caráter pessoal daquela e real desta, embora haja exceções; intervenção de estabelecimentos prisionais; a insuficiente elaboração doutrinária da execução penal. Ocorre que talvez em verdade sequer exista uma verdadeira ação de execução penal na medida em que tal execução independe de novo provimento, havendo para caracteriza-la apenas a existência de um título executivo extrajudicial.
O que se observa, portanto, neste debate, é que não há dúvidas de que há diferenças entre os diversos processos de formação normativa, no entanto, também há entre eles várias características em comum. Em função destes conceitos comuns é que vale a pena a construção de uma teoria unitária.

5. MODELOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO
O termo geral merece análise, pois mostra o interesse de identificar os conceitos fundamentais utilizados pelos diversos tipos de processo, dando-lhes unidade.
Assim, a existência ou não de uma Teoria Geral é condicionada pela possibilidade de designar-se conceitos gerais, característicos de todas as espécies de processo.
Nesta acepção se verifica que dentre as várias espécies de processo é possível identificar conceitos uniformemente utilizados como os de jurisdição, ação e processo; a independência entre a relação jurídica material e a processual, e os atos de início, desenvolvimento e extinção.
Esta conclusão, no entanto, não torna pacífica a fórmula a ser usada na construção desta “Teoria Geral” já que a doutrina passa a se dividir quanto à forma pela qual serão construídos estes conceitos, se através de conceitos lógico-jurídicos ou jurídico-positivos.
Neste sentido, verifica-se que a idéia de conceito se liga a uma representação da realidade cujo objetivo é limita-la a uma proposição determinada . Assim, o conceito expressa a realidade, mas não o faz de forma idêntica, senão limitando-a.
No contexto da ciência do direito, a elaboração conceitual pode advir da observação de uma variedade de ordenamentos diversos, identificando-se entre eles os elementos de igualdade e elaborando, portanto, indutivamente, os conceitos gerais aplicáveis a qualquer deles. Tais conceitos são denominados de lógicos-jurídicos.
Assim, é um conceito apriorístico, ou seja, não se revela em função de um determinado ordenamento ou em um dado momento histórico, mas em todos.
Já o conceito jurídico positivo seria o conceito resultante da transposição dos conceitos formais da Teoria Geral do Direito para um ordenamento específico. Assim, o conceito de dever, seria um conceito formal, lógico-jurídico, no entanto o conceito de obrigação tributária do ordenamento brasileiro, dele reflexo, seria um conceito jurídico-positivo.
Vê-se, portanto, que estes conceitos, ao contrário dos lógico-jurídicos, são elaborados a posteriori, ou seja, a partir de um determinado ordenamento identificado no tempo e no espaço.

5.1. A PROPOSTA LOGICISTA
Parte da doutrina entende possível a construção de uma Teoria Geral apenas a partir de conceitos lógicos. O principal argumento desta corrente é o de que o uso de conceitos absolutamente avalorativos permitiria a compatibilização entre as mais diversas espécies de processo.
De fato, admitindo-se que todas as espécies de ritos processuais se propóem subordinadas à lógica, o uso de conceitos meramente lógicos permitiria a unificação de todas elas sob esta perspectiva.
De início no entanto, necessário questionar-se mesmo a possibilidade de imaginar-se na seara jurídica a existência de conceitos meramente lógicos e avalorativo. Como se sabe o instrumento principal do direito, a linguagem, é elemento intrinsecamente ligado á cultura e historicidade de cada povo.
Da mesma forma o direito será vinculado às características especificas da comunidade na qual surgem as normas.
Neste sentido, ainda que se pense, como no exemplo citado por Souto Maior Borges, no dever como conceito meramente lógico, referente à imposição de uma conduta frente a outrem, não se pode dizer que a idéia de “dever” tenha o mesmo significado na sociedade ocidental contemporânea que se lhe atribuia na sociedade japonesa medieval, por exemplo.
Não só a historicidade dos signos linguísticos que formam as normas jurídicas determina o culturalismo do direito, mas também o pouco espaço que se atribui à lógica no trato do fenômeno jurídico.
Neste sentido, conforme já expressou Canaris, o direito é eminentemente teleológico e não lógico. Sendo assim, o manejo das normas não segue um padrão de racionalidade logicista. O autor cita como exemplo o choque de princípios, em que o padrão lógico indicaria a necessidade de superação da contradição pela eliminação de um deles, enquanto o padrão teleológico busca acomodá-los para a solução do caso concreto.
Assim, o direito seria eminentemente finalístico, sua preocupação central não seria fazer valer o império da lógica, mas sim dos valores que determinada sociedade elege como principais para a convivência pacífica dos indivíduos nela inseridos.
Por tudo isto, a fundamentação logicista da teoria geral do processo civil torna-se tarefa de difícil elaboração.
Não bastasse isto, cabe compreender que o esforço de retirar valor dos conceitos jurídicos vai de encontro com a tendência dominante do paradigma pós moderno. Sendo assim, conceitos como “processo” antes tratados como meramente lógico-formais, relação jurídica , passam a ser permeados de valoração, procedimento em contraditório .
A evolução do conceito de “processo”, elemento fundamental à formação de uma teoria única da normogênese, é exemplo claro de como se orienta a moderna doutrina à inclusão de valores nos conceitos jurídicos.
Rever esta tendência a pretexto de criar-se uma Teoria processual universal contraria o acúmulo doutrinário moderno além de reduzir em muito a utilidade desta teoria, que passaria a ser limitada a conceitos demasiadamente etéreis e de pouca importância prática.

5.2. A PROPOSTA VALORATIVA
Indubitavelmente, a proposta de formação de uma teoria unitária valorativa do processo corre muito mais riscos de ser totalitária em função da existência de diferentes valores a informar os diversos ramos da normogênese. Por outro lado, como dito, só a possiblidade de manejo unitário de conceitos valorativos permitirá a construção de uma Teoria Geral útil a todas as instâncias processuais.
Na defesa da construção de uma Teoria Geral do Processo, Benabentos afirma que o fundamento valorativo desta teoria seria o garantismo a que convergem o processo penal e civil. Sob esta perspectiva, portanto, o autor propõe uma teoria unitária valorativa e que tenha por fundamento valorativo os direitos fundamentais.
O imputado e o demandado gozam de estado de inocência, o que determina no caso do cível o ônus da prova, não podem ter suas esferas jurídicas prejudicadas se não por lei anterior ao fato do processo, têm direito ao juiz natural, competente e imparcial.
De fato, havendo elementos semelhantes utilizados pelas mais diversas espécies de processo não é razoável que cada um destes seja objeto de análise separada, dando margem, portanto, a distorções e equívocos.
Várias vantagens surgem, portanto do estudo uniforme destes conceitos sob paradigma valoratívo comum, dentre as quais a valorização da consistência científica, decorrente da unificação de conceitos fundamentais e a influencia recíproca das concepções de cada uma das teorias do processo, auxiliando um avanço concomitante de ambas.
Quanto à possível diversidade de valores a informar os diferentes ramos do processo, necessário observar que isto é um fato irrefutável, sendo papel, no entanto, da própria Teoria Geral identificar estas variações e impor, nestes casos, restrições à abordagem analógica das diversas instâncias do processo.
São crescentes as reclamações acerca da transposição assistemática de valores do âmbito civel para o penal e vice versa, a que podemos referir a idéia de eficácia do processo, comum no processo civil mas limitada pelas garantias do réu no processo penal.
Ocorre que o desenvolvimento consistente de uma teoria unitária não busca transpor desordenadamente tais conceitos, pelo contrário, seu objetivo fundamental é exatamente filtrar estas diferenças unificando apenas aquilo que têm as diferêntes instâncias processuais de comum.
Assim, a formação da teoria unitária não precinde do respeito aos limites que constituem os diversos ramos do direito processual.
Necessário abordar ainda outra questão importante. O fato de ser a Teoria unitária do processo valortaiva e espaço-temporalmente localizada, não lhe retira a natureza de teoria científica.
Irrefutável que enquadremos o embate nos caminhos pelos quais avança o próprio conhecimento científico conforme expõe Boaventura de Souza Santos . Segundo o autor o conhecimento científico moderno, desenvolvido sob o paradigma das ciências naturais e com base no mecanicismo então característico da física, assentava-se sobre a possibilidade de criasção de leis especializados e universais.
A especialização advinha da necessidade de dividir cada vez mais a realidade a fim de especificar ao máximo o objeto de estudo da ciência. Por outro lado, o conhecimento científico pretendia expandir ad infinitum a aplicabilidade das leis criadas neste âmbito estreito, já que dependeriam do isolamento de circunstâncias variáveis na qual o tempo e espaço não se incluem .
O atomismo científico peca no entanto por considera que o conhecimento da realidade é passível de separação e reunião sem que se perca a visão de sua totalidade. É exatamente o paradigma proposto por Decartes de divisão do problema científico em partes tão pequenas quanto a razão possa estudar a fim de facilita-lo.
Por outro lado a idéia de validez universal através do estudo de padrões lógicos reincide no ideário positivista Durkheiniano que propõe a redução dos fatos sociais a fenômenos externos, quantitativos e avalorativos .
Sem dúvida esta divisão cria a perda da percepção de generalidade e torna desconexo o que é complementar e incindível.
A proposta de construção de uma Teoria Unitária do Processo tem por objetivo exatamente afastar esta proposta, substituindo a visão atomizada do fenômeno processual pela sua compreensão global e inteira.
Por outro lado, insiste-se, com a proposta logicista, na manutenção da validez universal do conhecimento gerado, o que elimina, como dito, variáveis fundamentais à formação de qualquer conhecimento: espaço e tempo.
Neste sentido, e ainda nas palavras de Boaventura, todo o conhecimento da ciência pós-moderna se propõe a ser local, no âmbito espaço-temporal de aplicabilidade, e total, quanto à análise do objeto de estudo em sua totalidade .
Já a muito a pretensão de generalidade deixou de ser requisito fundamental ao labor científico, mesmo no que tange às ciências exatas. Neste sentido, por exemplo, a teoria da relatividade comprovou a inutilidade da tese newtoniana para corpos submetidos a velocidades próximas à da luz. A restrição da teoria, no entanto, por si só não tem o condão de torná-la inálida. Da mesma forma várias teorias químicas apenas são aferíveis em condições específicas de temperatura e pressão, sem no entanto, perder se valor.
Desta forma, a elaboração de uma Teoria Unitária valorativa do processo não contraria o padrão científico tampouco importa em totalitarismo frente às diferenças axiológicas dos diversos ramos do processo.

6. CONCLUSÃO.
Tendo em vista o cenário apresentando, não há opção que não concluir-se pela possiblidade, e até mesmo necessidade de construir-se uma sólida teoria unitária do processo, que permitirá o estudo global do fenômeno do processo de normogênese como um todo.
A proposta se adeqüa a um ideário de ciência da pós-modernidade, em que a visão atomista é substituída pelo conhecimento cada vez mais global do objeto de estudo. No mesmo sentido, a impossiblidade de exclusão dos valores na análise do fenômeno jurídico impõe que se opere à elaboração desta teoria sob um paradigma local e histórico-culturalista de formação.
Desta forma, a proposta de construção de uma teoria unitária para o estudo dos conceitos chave do fenômeno processual apenas será viável e útil na medida em que admita nestes conceitos os valores relevantes no estudo do seu objeto.

7. REFERÊNCIAS:
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BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. 2º ed. São Paulo: Malheiros Ed., 1999.
BUNGE, Mário. La investigacion cientifica: su estrategia y su filosofia. Tradución castellana de Manuel Sacristan. 5 ed. Barcelona: Editorial Ariel.1976.
BULOW, Oskar. La teoría de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Miguel Angel Rosas Lichtschein (tradução). Buenos Aires: EJEA, 1964.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. 2 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Estudios de teoria general e história del processo. México: UNAM, 1974, t.1.
DINAMARCO, Cândido. Instrumentalidade do processo. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FAZZALARI, Elio. “Processo. Teoria Generale”(verbete) Novíssimo digesto italiano. V.13.
GOODE, William J.; HATT, Paul K. Métodos em pesquisa social. Tradução Carolina Martuscelli Bori. 5 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1975.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Geral do Processo: em que sentido? Lições alternativas de direito processual. São Paulo: Editora Acadêmica, 1995.
MACHADO NETO, Antônio Luiz. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 6º ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
RUA, Fernando de La. Teoria general Del processo. Buenos Aires: Depalma, 1991.
SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2006.
VILANOVA, Lourival. Escritos jurídicos e filosóficos. Brasília: Axis Mvndi/IBET, 2003. v.1.

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