UM DIÁLOGO ENTRE THOMAS KUHN E MIGUEL REALE: PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS DO DIREITO CIVIL

Publicado: agosto 31, 2011 em Artigo

Agenor de Souza Santos Sampaio Neto
Alexandre Gentil de Corte Real Araújo
Roseli Rêgo Santos
X

1. INTRODUÇÃO
Diante das recentes transformações no Direito Civil, cumpre analisar os pilares metodológicos que balizaram essas alterações tomando como ponto de partida a visão culturalista de Miguel Reale e a concepção de paradigma de Thomas Kuhn , trazendo a lume o casamento entre a metodologia e a ciência jurídica .
Nesse sentido, materializa-se aqui a interdisciplinaridade para além das sub-áreas do Direito , já que necessário conforme Horácio Rodrigues (1993, p.181) um estudo interdisciplinar do Direito, englobando uma análise que leve em consideração de um lado as várias disciplinas jurídicas e de outro aquelas que lhe são afins e que podem contribuir na sua compreensão.
Não por outro motivo, mister se faz “novos vôos metodológicos e conceituais que façam aflorar um aluno-pesquisador mais criativo e mais consciente de sua importância no mundo vivo da ciência”, conforme Gustin e Dias (2006, p.10).
Assim, trilha-se na linha que a produção teórica das ciências sociais não pode ficar reduzida à discussão do seu caráter positivo, conforme acentua Elisabete Santos (2001, p.140), que o Direito muitas vezes encontra-se envolvido ao redor do seu próprio núcleo positivo, sem levar em conta que é preciso uma constante retroalimentação com outras células calóricas, e a metodologia é e deve ser uma delas.

2. NAVEGANDO NAS IDÉIAS DE THOMAS KUHN
No sentido de melhor compreender a aplicação do pensamento de Thomas Kuhn ao Direito Civil, relativo ao pensamento de Miguel Reale, afigura-se útil conhecer melhor as idéias desenvolvidas na obra A Estrutura das Revoluções Científicas .
James Conant e John Haugeland (2006, p.11), editores da Obra O caminho desde A Estrutura, destacam as seguintes premissas na obra de Kunh:
a) A ciência é uma investigação cognitiva empírica da natureza que exibe uma espécie singular de progresso, ainda que esse progresso não possa ser mais bem descrito como “aproximação cada vez maior da realidade”.[…] Esse padrão de progresso, em sua realização mais plenamente exclusiva da ciência, é um pré-requisito para as investigações extraordinariamente esotéricas (e, com frequência, dispendiosas) características da pesquisa científicas, assim como, por conseguinte, para o conhecimento surpreendentemente preciso e detalhado que ela torna possível;
b) […] a ciência é fundamentalmente, um empreendimento social. Isso é evidenciado de modo especial nas épocas em que há problemas, com o potencial para uma mudança mais ou menos radical. É apenas porque os indivíduos que trabalham em uma tradição comum de pesquisa são capazes de chegas a juízos diferentes a respeito do grau de seriedade das várias dificuldades que enfrentam coletivamente, que alguns deles serão individualmente induzidos a explorar possibilidades alternativas (com freqüência – como Kuhn gosta de enfatizar – absurdas em sua aparência), ao passo que outros tentarão com tenacidade, resolver os problemas segundo o referencial corrente.
Segundo Alexandre Marques (2007) a teoria central de Kuhn é que o conhecimento científico não cresce de modo cumulativo e contínuo. Ao contrário, esse crescimento é descontínuo, opera por saltos qualitativos, que não se podem justificar em função de critérios de validação do conhecimento científico.
Assim, o edifício de idéias construído por Kuhn constitui um divisor de águas, conforme anota Bernardo Oliveira e Maurício Condé (2002):
Thomas Kuhn é tido como um divisor de águas na história das ciências. Sua noção de paradigma como algo que circunscreve o que o cientista observa e problematiza, e a consideração de que diferentes paradigmas científicos são incomparáveis (“incomensuráveis”) teria fomentado uma abordagem sócio-construtivista das ciências, que procura compreender a prática e o desenvolvimento científico como equivalente ao de qualquer outra instituição social, isto é, como fruto de negociações e acordos entre grupos. Dessa forma, em vez da comparação analítica das teorias, que visa a análise da coerência, ou de sua abrangência e alcance, procura-se entender o sucesso das explicações científicas como vinculado à trama social, política e institucional na qual tais explicações são produzidas, mantidas e alteradas.
Enquanto para Karl Popper é possível a explicação da ciência pela sua lógica interna, Thomas Kuhn adiciona ao debate uma base sociológica até então desvalorizada e esquecida, segundo Alexandre Marques (2007) citando Boaventura de Souza Santos que poderá explicar:
[…] por que razão se comportam os cientistas muitas vezes como se estivessem mais interessados em impedir o progresso científico do que em promovê-lo; porque é que certas teorias não são aceites ao tempo da sua descoberta e só o são muito mais tarde, dando-se como que a sua redescoberta; porque razão são aceites teorias cuja obediência aos padrões estabelecidos está longe de ser evidente; porque são negadas ou rejeitadas teorias assentes em experimentação que satisfaz plenamente esses padrões.
Percebe-se na obra de Kuhn que as comunidades científicas possuem características (fatores) sociológicos. Diante do seu posicionamento sobre a importância de tais fatores nas comunidades científicas, imagina-se de forma pré-concebida que as suas idéias têm aplicação somente nas ciências exatas, mas tam pensamento não procede, sendo possível a sua aplicação nas ciências sociais, a exemplo do Direito.
Segundo Chalmers (2000, p. 124) o quadro de Kuhn no tocante à forma como evolui a ciência pode ser resumido no seguinte esquema aberto: pré-ciência // ciência normal // crise-revolução// nova ciência normal //nova crise. O referido esquema demonstra que a evolução científica não é linear, não ocorre desse modo pelo acúmulo gradativo de conhecimento, verifica-se que entre a ciência normal e nova ciência-normal está entremeado a crise-revolução, daí a introdução do conceito de revoluções científicas, a merecer algumas considerações. Afinal, o que são revoluções científicas.
No desenvolvimento de sua teoria, Kuhn (2006, p. 23) toma como ponto de partida a existência de dois tipos de desenvolvimento científico, a saber: o normal e o revolucionário. No primeiro encontra-se assentado a maioria das pesquisas científicas, já que aqui o que ocorre é um acréscimo de conhecimento científico ao que antes era conhecido, daí dizer que essa concepção é cumulativa do conhecimento científico, ao passo que as mudanças revolucionárias “não podem ser acomodadas nos limites dos conceitos que estavam em uso antes delas terem sido feitas”(KUHN, 2006, p.24). Daí a conclusão que em ocorrendo mudanças dessa natureza (revolucionárias), o desenvolvimento científico não é inteiramente cumulativo (normal).
Um exemplo ilustrado por Kuhn (2006, p. 26) afigura-se interessante para mostrar a aplicação do seu pensamento ao Direito Civil. Cuida-se da seguinte sentença: “No sistema ptolemaico, os planetas giravam em torno da Terra, no sistema copernicano, eles giravam em torno do Sol”. No caso do Direito Civil, prevaleceu por muito tempo o princípio da força dos contratos materializado no velho pacta sunt servanda, ao passo que a interpretação mais consentânea dos contratos está voltada pra o princípio do rebus sic stantibus (teoria da imprevisão), lastreado na função social dos contratos e da boa fé objetiva, um dos novos pilares da órbita privada .
Ora, aqui e alhures, a sentença não é verdadeira para nenhuma leitura unívoca do termo “planeta” ou do termo “contrato ”, representam desse modo mudanças de critérios que não podem significar simples acréscimos aos conhecimentos já produzidos, ou seja, mudanças desse tipo não são simplesmente correções, daí o seu caráter revolucionário.
Outro ponto importante no tocante às revoluções científicas reside na observação de Kuhn (2003, p. 27) que tais mudanças “deixem muita coisa para ser gradualmente completada”. Tal observação guarda íntima conexão com o Direito na medida em que destaca o papel da interpretação jurídica, já que caberá ao intérprete “gradualmente” revelar ao mundo jurídico pela voz da interpretação os novos rumos da área de estudo, no caso, o Direito Civil.
Daí porque a concretização da norma, ou seja, do que vai ser gradualmente completado, é feita mediante a construção interpretativa que formula a partir da e em direção à compreensão. Assim, define-se interpretação como a ação mediadora que procura compreender aquilo que foi dito ou escrito por outrem, compreensão aqui entendida no sentido heideggeriano.
Assim, em cada ato interpretativo, estão presentes, em distintos níveis de densidade, não só os princípios, normas e valores jurídicos, mas, antes, junto à consciência dos operadores do Direito, a tradição histórica, doutrinária e jurisprudencial. Dessa forma, tal tradição age no sentido de rejeitar o novo conteúdo revelado, motivo pelo qual, essa mudança é gradual conforme anota Kuhn e perpassa de modo fundamental pelo papel da interpretação jurídica, de fundamental importância, portanto, para o conhecimento científico revolucionário.
Outro ponto relevante na teoria das revoluções científicas que guarda imbricação com o direito reside na seguinte característica de tal mudança descrita por Kuhn (2003, p. 42) nos seguintes termos:
O que caracteriza as revoluções, assim, é a mudança em várias das categorias taxonômicas que são pré-requistos para descrições e generalizações científicas. Essa mudança, além do mais, é um ajuste não apenas dos critérios relevantes para a categorização, mas também do modo por que determinados objetos e situações são distribuídos entre as categorias preexistentes. Uma vez que tal redistribuição sempre envolve mais do que uma categoria, e uma vez que essas categorias são interdefinidas, esse tipo de alteração é necessariamente holístico.
Nesse diapasão, o Direito Civil em sua nova órbita também sofreu mudanças em suas categorias taxonômicas, ou transformações conceituais, conforme prefere chamar Fachin (2003, p. 175), ao asseverar que “outros horizontes podem ser captados para compreender o novo Direito Civil, até mesmo a palavra muda”. Kuhn (2003, p. 45) chama a atenção que “a violação ou distorção de uma linguagem científica anteriormente não-problemática é a pedra de toque para a mudança revolucionária”.
Assim, é papel do operador jurídico ao cimentar a nova órbita privada violar a linguagem “não problemática”, introduzindo no mundo jurídicos esses novos conceitos, de modo que muito mais que um acúmulo de conhecimento, tenhamos mudanças substanciais, ou melhor, revolucionárias.

3. O CULTURALISMO DE MIGUEL REALE
Para Miguel Reale (2005, p.IX) o conceito de cultura converteu-se em um paradigma no sentido que Thomas Kuhn confere a esta palavra, ou seja, uma idéia mestra em que se torna necessário proceder a uma revisão de teses dominantes, substituindo-as ou retificando-as.
Abordar o culturalismo como um paradigma metodológico presente na codificação civil leva a aludir o problema do método no Direito como uma forma de ordenação intencional da inteligência e da vontade capaz de permitir alcançar o resultado consistente em uma certeza relativa (REALE, 2001, p. 75).
Não se pode falar em certeza absoluta nas ciências humanas ou sociais, tendo em vista a impossibilidade de se alcançar resultados rigorosamente certos, estatísticos e probabilísticos. O processo de experimentação, utilizado nas ciências exatas com a finalidade de verificar o resultado de pesquisas através de experiências programadas e dirigidas, é incompatível com as ciências sociais. Isso porque os processos de conhecimento que os juristas empregam implicam em apreciações valorativas ou axiológicas dos fatos (REALE, 2001, p. 77-78).
Nesse ponto, cabe ressaltar uma diferença entre ciências naturais e ciências humanas no que se referem aos valores e aos fins. As leis físico-naturais podem ser certas ou não de acordo com a sua correspondência aos fatos que explicam. Explicar significa ordenar aos fatos segundo nexos de casualidade ou de funcionalidade partindo de uma neutralidade. Já os fatos sociais por fazerem parte da vida e dos interesses o pesquisador, este não os vêem apenas no âmbito da causalidade, pois sempre haverá um posicionamento valorativo ou o axiológico que leva não à explicação do fenômeno, mas sim à sua compreensão. O ato de compreender, segundo Reale (2001, p. 80) significa “ordenar os fatos sociais ou históricos segundo suas coleções de sentido, o que quer dizer, finalisticamente, segundo uma ordem de valores”.
Miguel Reale (2005, p.6) afirma que a atual Teoria do Conhecimento veio ao menos reduzir as diferenças que se levantavam entre as ciências humanas e as empírico-formais. Jürgen Habermas (1982, p. 215), em sua obra Conhecimento e Interesse, ao tratar da crítica como unidade de conhecimento e interesse resgata essa diferença ao abordar as reflexões de Pierce e Dilthey sobre a metodologia das ciências da natureza e do espírito como lógica de investigação e ao conceberem o processo da pesquisa como um complexo vital objetivo entendido respectivamente como técnica ou como práxis da vida.
Entretanto, Reale defende que a tomada de posição axiológica dos fatos jurídicos não exclui a objetividade desses fatos, mas essa objetividade não deve se confundir com a neutralidade avalorativa de certos objetos de pesquisa das ciências naturais. Sendo assim, admite diante dos diversos tipos de ciência, todos legítimos, a possibilidade da adoção de um pluralismo metodológico em função da natureza do objeto estudado .
No campo jurídico deve-se ainda lembrar da possibilidade de pluralismo de fontes para além do Estado, conforme pontua Perlingieri (2002, p . 8) para quem:
[…] produz-se um pluralismo de fontes quando se dá espaço a um pluralismo de entidades descentralizadas e autônomas que não se esgotam no Estado e que legislam em virtude de um poder próprio. É o que acontece com os enti locali os as entidades supranacionais que ditam normais imediatamente vigentes no Estado, como, por exemplo, as normas da comunidade européia.
Feitas as breves distinções entre ciências naturais e culturais ou sociais, caberá neste momento explicar as relações entre a cultura, a história, a experiência e os valores, elementos fundamentais do paradigma culturalista presente nas obras de Miguel Reale.
O termo cultura é abordado por Reale (2005, p.1) a partir de duas acepções: a pessoal ou subjetiva e a social ou objetiva. A cultura (conceito pessoal ou subjetivo) consiste no “acervo de conhecimentos e de convicções que consubstanciam as suas experiências e condicionam as suas atitudes, ou, mais amplamente, o seu comportamento como ser situado na sociedade e no mundo” (REALE, 2005, p.2). Cultura por sua acepção social ou objetiva é entendida como o “acervo de bens materiais e espirituais acumulados pela espécie humana através do tempo, mediante um processo intencional ou não de realização de valores” (REALE, 2005, p. 3)
A cultura por mais que seja enriquecida de todas as experiências axiológicas acumuladas, jamais chega a ser uma realidade ontológica válida em si mesma, porque não pode deixar de apoiar-se sobre o espírito subjetivo. Os bens culturais, uma vez emanados da subjetividade humana, atuam sobre os dados naturais (um conjunto de condições de ordem física de formas de vida) adquirindo uma objetividade relativa, isso porque as valorações obedecem a uma lei histórica de inércia, resistindo a mutações axiológicas, sendo preservadas sob a forma de usos e costumes. Essa objetividade relativa resulta do fato de que ao longo do processo cultural, valores adquirem a força de invariantes axiológicas .
Para a escorreita compreensão da cultura em sua acepção social, torna-se necessária a apreensão do termo história, que leva à abordagem da relação entre tempo e valor. Temporalidade ou tempo numérico é o fluir do tempo, é a passagem cronológica. Já o tempo histórico ou historicidade é aquilo que se inseriu ou se insere significativamente no tempo e no espaço; é o recorte na temporalidade daquilo que tem significação, pelo seu valor. A história não é composta por todos os eventos, mas somente aqueles que possuem algum significado para o homem, que estão relacionados a valores (MARTINS-COSTA; BRANCO, 2002, p.172).
O fenômeno jurídico se desenvolve no tempo axiológico, por isso relaciona-se necessariamente aos valores mais significativos de cada tempo cultural . O Direito como fenômeno cultural, somente adquire significação se for situado num espaço formado por valores que se reúnem em cada cultura como “centros de valor”, organizados em torno de um valor fundamental ou valor-fonte de todos os demais valores que permeiam a experiência jurídica, que é a pessoa humana (MARTINS-COSTA; BRANCO, 2002, p.173).
O conceito de experiência é tratado por Reale (2005 p . 51-53) a partir da perspectiva kantiana, em que todo conhecimento, resulta direta ou indiretamente da experiência. Sendo assim experiência “é o ato de provação de alguma coisa pressuposta pelo sujeito como distinta de si no momento mesmo em que a torna sua, reconhecendo sua significação comprovada”. Ao tratar da experiência Reale verifica a importância da relação entre experiência e percepção .
A percepção no entender de Merleau-Ponty (apud REALE, 2005, p. 52) “é o ato que cria, de um só golpe, com a constelação dos dados, o sentido que os liga, e que não somente descobre o sentido que eles têm, mas ainda faz com que eles tenham um sentido”.
O resultado da experiência humana é a formação da cultura, isso porque o sujeito durante a experiência, confere sentido ao objeto do conhecimento, conforme explica Gerson Branco (2005, p. 21):
A experiência é o resultado de um processo histórico de experimentação que revela a dimensão dinâmica e temporal do direito. O experenciar é a ação, mas também é esperar “no sentido de que aquilo que já foi objeto de experiência dispõe o homem a esperar que assim se reproduza”. E esta atividade humana de esperar, de formular juízos e de incorporar valores aos fatos cria fatos valiosos e trama a teoria da cultura, participando juntamente com os fatos da natureza na construção da própria história.
O processo de experenciar resulta no conhecimento conjuntural e não na verdade, isso porque o resultado das enunciações é válido no contexto histórico-cultural do sujeito que determina parte do conteúdo do objeto, que nunca é apreendido em si mesmo.
Reale (MARTINS-COSTA; BRANCO, 2002, p.173) propõe uma nova teoria do conhecimento, denominada ontognoseologia, voltada ao processo cultural na sua perspectiva histórica. Esta teoria compreende a possibilidade do conhecimento a partir do sujeito e também a possibilidade de se conhecer o objeto. A ontognoseologia busca alcançar não a verdade absoluta, mas o conhecimento conjetural.
Para Reale e a experiência é fundamentalmente axiológica e por isso é possível a construção do conceito de conjetura, enquanto verdade relativa, embora dotada da estabilidade do processo cultural.[…] Como toda a conjetura parte da experiência, é possível que se façam conjeturas para transcendem a experiência e alcançar uma solução plausível e que integrará o status da verdade num determinado momento histórico. A relação entre conhecimento conjetural e cultura é direta, pois sendo aquele produto da experiência da consciência, faz parte da própria cultura, já que a cultura é o acúmulo da experiência humana. (MARTINS-COSTA, 2002, p.12-13).
No Direito pode-se verificar a relativização da verdade absoluta e a aplicação do conhecimento conjetural a partir da utilização de juízos de verossimilhança e juízos de probabilidade como instrumentos de tutela e efetividade de direitos.
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale tem suas bases no culturalismo pois, segundo esta teoria, inexiste separação absoluta entre os fatos, valores e normas . A construção da normatividade se dá sobre uma base fática, segundo valores preexistentes. Por essa teoria não há como separar os valores das normas, já que estas correspondem aos atos de decisão e de escolha entre os valores da experiência humana.
Os elementos até então apresentados caracterizam o culturalismo como uma corrente que se constituiu como pilar metodológico que lastreou a elaboração do Código Civil de 2002, configurando a adoção de um novo paradigma na concepção trazida por Thomas Kuhn (2006).

4. PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS DO DIREITO CIVIL A PARTIR DO MOVIMENTO CULTURALISTA
Para Miguel Reale (2005, p. 106) o culturalismo não constitui uma escola nem uma teoria, mas sim um movimento intelectual aberto que congrega pensadores de orientações diversas, todos convictos da modernidade e atualidade da teoria da cultura e de que nos países em desenvolvimento a cultura é menos um tema acadêmico do que um imperativo de sobrevivência.
Na elaboração do Código Civil de 2002 algumas diretrizes foram estabelecidas. Aquelas que mais revelam a presença do culturalismo são: em primeiro lugar a posição de tentar preservar do antigo código civil tudo aquilo que se pudesse manter modificando apenas o necessário para a modernização do Direito. Essa modificação importou na alteração da linguagem do Código Civil de 2002, constituindo um instrumento normativo aberto a mudanças com a edição de normas abertas e, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Esta diretriz revela a valorização dos bens culturais reconhecidos e aceitos pela sociedade e demonstra que a concepção da dialética da complementaridade permitiu a conciliação de opostos.
Outra diretriz presente na elaboração do Código Civil foi a adoção dos princípios da socialidade, da eticidade e da operabilidade. A socialidade emana no sentido de prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perder de vista que o valor fundamental do sistema é a pessoa humana (AGUIAR, 2007, p.2). A socialidade também é reconhecida pelo poder normativo que os valores sociais produzem no Direito e às disposições referentes aos usos e costumes. A eticidade repousa na valorização dos pressupostos éticos nas relações jurídicas, a partir da proteção da boa-fé, da confiança, da equidade e do dever de proporcionalidade.
A operabilidade se verifica no código com a utilização de um sistema aberto que permite a constante incorporação de princípios, standards, direitos e deveres e normas, viabilizando a sistematização e ressistematização permanente do ordenamento jurídico.
Essas aberturas para a mobilidade do sistema são expressas por cláusulas gerais, cuja formulação da hipótese legal se procede mediante o emprego de conceitos cujos termos têm intencionalmente significados vagos e abertos. Sendo assim, a concretude jurídica, como a correspondência dos fatos às normas segundo o valor que se quer realizar, é uma dimensão da operabilidade, que encontra na teoria dos modelos jurídicos o suporte para sua efetivação (MARTINS-COSTA; BRANCO, 2002, p.122).

4.1. FONTES E MODELOS JURÍDICOS
Miguel Reale (2002, p.1-2) considera após a evolução de suas pesquisas que existe uma relação de complementaridade entre a teoria das fontes e a teoria dos modelos. Sendo assim, propõe o estudo conjunto dos processos de instituição das normas jurídicas, e sua validade como núcleo da teoria das fontes e o problema da significação, da eficácia ou aplicação das normas que correspondem à teoria dos modelos.
Considerando que toda relação jurídica envolve uma correlação entre validade e eficácia, deve-se realçar a relação entre fonte de direito que se refere às condições de validade das normas jurídicas e entre o modelo jurídico como conteúdo das fontes que representam a atualização ou projeção dessas no espaço e no tempo sociais no plano da eficácia. As fontes e os modelos se comunicam segundo uma dialética de complementaridade (REALE, 2002, p.4).
As fontes são “processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”. Para Reale são quatro as fontes do direito: o processo legislativo; a jurisdição; os usos e costumes jurídicos e a fonte negocial (REALE, 2001, p.130-131).
Os modelos de direito são o conteúdo das fontes como estruturas normativas. Enquanto as fontes são estáticas, os modelos são dinâmicos. Conforme explica Gerson Branco (MARTINS-COSTA; BRANCO, 2002, p.31) “as estruturas estão no plano de validade, pois é necessário uma fonte de poder que as legitime, enquanto o conteúdo de tais estruturas, que são os modelos, diz respeito à sua significação, eficácia e aplicação”.
As fontes de direito geram modelos jurídicos prescritivos, que são estruturas normativas disciplinadoras de relações sociais. Essas estruturas possuem uma vocação prospectiva, no sentido de se projetar para o futuro, agregando a experiência do passado, mas estando abertas para o que possa vir.
Esses modelos jurídicos se tornaram realidade no Código Civil de 2002, possibilitando a necessária abertura ao sistema, como um reflexo da diretriz metodológica da operabilidade. Os modelos desvencilham-se da intenção originária do legislador e dos demais agentes instauradores das normas para que possam atender aos fatos e valores supervenientes suscetíveis de serem situados no âmbito de validez das regras em vigor tão somente mediante seu novo entendimento hermenêutico (REALE, 2002, p.31).
Além dos modelos jurídicos existem os modelos dogmáticos ou hermenêuticos, que têm importância fundamental no processo de interpretação e cuja finalidade é determinar: como as fontes podem produzir modelos jurídicos válidos; o que os modelos jurídicos significam e como os modelos se correlacionam entre si para compor figuras, institutos e sistemas. Assim, os modelos hermenêuticos ou doutrinários envolvem as fontes de direitos desde a sua elaboração dos modelos prescritivos até o momento da interpretação e aplicação desses modelos (REALE, 2001, p.167).

5. CONCLUSÕES (SEMPRE PRELIMINARES)
À guisa de conclusão, cumpre assinalar os seguintes aspectos na imbricação das idéias de Thomas Kuhn e Miguel Reale:
1. O Direito não pode ficar restrito ao corte do positivismo, sendo de fundamental importância a imbricação com outras áreas do conhecimento, a exemplo da metodologia.
2. Para Thomas Kuhn o conhecimento científico não cresce de modo cumulativo e contínuo (normal). Ao contrário, esse crescimento é descontínuo (revolucionário), opera por saltos qualitativos, que não se podem justificar em função de critérios de validação do conhecimento científico.
3. A forma como evolui a ciência para Kuhn pode ser resumido no seguinte esquema aberto: pré-ciência // ciência normal // crise-revolução // nova ciência normal // nova crise.
4. O termo cultura é tomado por Miguel Reale em duas acepções: a pessoal ou subjetiva e a social ou objetiva. Sob o aspecto pessoal cultura consiste no “acervo de conhecimentos e de convicções que consubstanciam as suas experiências e condicionam as suas atitudes”. Cultura por sua acepção social ou objetiva é entendida como o “acervo de bens materiais e espirituais acumulados pela espécie humana através do tempo, mediante um processo intencional ou não de realização de valores”.
5. O fenômeno jurídico se desenvolve no tempo axiológico, daí a sua relação com os valores mais significativos de cada tempo cultural.
6. A Teoria Tridimensional do Direito de Reale tem seus pilares no culturalismo onde inexiste separação absoluta entre os fatos, valores e normas. A construção da normatividade se dá sobre uma base fática, segundo valores preexistentes. Por essa teoria não há como separar os valores das normas, já que estas correspondem aos atos de decisão e de escolha entre os valores da experiência humana.
7. Na elaboração do Código Civil de 2002 algumas diretrizes foram estabelecidas. Aquelas que mais revelam a presença do culturalismo são: em primeiro lugar a posição de tentar preservar do antigo código civil tudo aquilo que se pudesse manter modificando apenas o necessário para a modernização do direito, constituindo um instrumento normativo aberto a mudanças com a edição de normas abertas e, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados.
8. As fontes de direito são meios pelos quais as regras jurídicas se positivam com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, ao passo que os modelos de direito são o conteúdo das fontes como estruturas normativas.
Portanto, percebe-se na leitura de textos de metodologia e discussões sobre as obras dessa área do conhecimento , a imbricação entre a metodologia e o direito, fundamental para tornar a compreensão do Direito mais rica e mais fértil, afinal trata-se de conflitos e diálogos possíveis entre diferentes formas de conhecimento, conforme o pensamento de Boaventura de Sousa Santos (2003, p. 799).
Eis o nosso propósito ao confrontar o pensamento de Thomas Kuhn ao de Miguel Reale, na esperança que a metodologia esteja cada vez mais presente no cotidiano jurídico-acadêmico, mesmo sabendo que precisaremos caminhar muito para sentirmos esse início de mudança, sendo ilustrativo nesse contexto um diálogo travado em “Alice no país das maravilhas” (Alves, 1999, p.32):
– Gato Chesrie… quer fazer o favor de me dizer qual é o caminho que eu devo tomar?
Isso depende muito do lugar para onde você quer ir – disse o Gato.
Não me interessa muito para onde…- disse Alice.
Não tem importância então o caminho que você tomar – disse o Gato.
… contanto que eu chegue a algum lugar – acrescentou Alice como uma explicação.
Ah, disso pode ter certeza, disse o Gato – desde que caminhe bastante.

6. REFERÊNCIAS
ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Revista CEJ, v. 3, n. 7, jan./ abr. 1999. Disponível em:. Acesso em: 05 jul. 2007.
AGUIAR, Mônica. A desapropriação judicial no novo código civil. Mundo jurídico, abr. 2003. Disponível em: . Acesso em: 03 jul 2007.
ALVES, Devair de Brito. Construindo conhecimento. Salvador: UNEB, 1999.
CHALMERS, A. F. O que é ciência, afinal? Tradução: Raul Fiker. São Paulo: Brasiliense, 2000.
CONDÉ, Maurício Lúcio Leitão; OLIVEIRA, Bernardo Jerferson. Thomas Kuhn e a nova historiografia das ciências. Ensaio: Pesquisa em Educação em Ciências. v.4, n. 2, dez. 2002. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2007.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa.(Re)pensando a pesquisa jurídica. 2. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil à luz do novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Renovar, 2003.
FEYERABEND, Paul K. Contra o método. Tradução: Cezar Augusto Mortari. São Paulo: UNESP, 2007.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.
_____. O caminho desde a estrutura. São Paulo: UNESP: 2006.
MARQUES, Alexandre. As revoluções científicas de Thomas Kuhn. Disponível em:. Acesso em: 05 jul. 2007.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo código civil brasileiro. São Paulo. Saraiva: 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. O Direito Privado como um “sistema em construção”: as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2007.
MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. Tradução: Carlos Alberto Ribeiro de Moura. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução: Maria Cristina De Cicco. 2ª ed. São Paulo: Renovar, 2002.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
_____. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994.
_____. Fundamentos do direito. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
_____. Lições preliminares de direito. 25. ed. Paulo: Saraiva, 2001.
_____. Paradigmas da cultura contemporânea. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. In: _____ (org.).Conhecimento Prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez: 2004.
SANTOS, Elisabete. A diluição da fronteira entre sociedade e natureza e a dimensão ontológica da crise de paradigmas nas ciências. Revista Organização & Sociedade, Salvador, v. 8, n. 21, maio/ago. 2001.

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