A INTERDISCIPLINARIDADE NA PESQUISA JURÍDICA, O TEMA DO ACESSO À ATENÇÃO EM SAÚDE

Publicado: setembro 6, 2011 em Artigo


Osmir Antonio Globekner

  • 1. INTRODUÇÃO
    No contexto da crise paradigmática da modernidade e das tentativas de esboço de uma configuração pós-moderna da Ciência, emerge, com destaque, a questão da transcendência do insulamento disciplinar. A organização do conhecimento científico em disciplinas distintas e estanques constitui tradição típica da ciência moderna que se enraizou no racionalismo cartesiano e que o pensamento positivista dos séculos XVIII e XIX conduziu a paroxismos.
    Em que consiste o paradigma da disciplinaridade e quais as alternativas a ele postas na metodologia da Ciência e, em particular, na metodologia da Ciência Jurídica: é a questão objeto do presente estudo.
    Atentos à concepção de Boaventura de Sousa Santos, de que “fragmentação pós-moderna não é disciplinar e sim temática” (SANTOS, 2006, p.76), ou seja, de que a reunião dos saberes no contexto da pós-modernidade há de se dar em torno de temas que constituam uma pauta comum de determinado grupo social, antes que em torno de uma circunstancial e artificial (no sentido de culturalmente produzida) unidade lógico-sistêmica do conhecimento; tomou-se, no presente estudo, a título exemplificativo, uma pauta posta em diferentes sociedades estatais: a da promoção do acesso das populações às condições de atenção à saúde.
    Pauta que, vista sob o prisma jurídico, vem a se constituir na busca da efetivação do Direito à Saúde, faceta dos direitos fundamentais da pessoa humana, emergente em sua expansão histórica.

    2. O PARADIGMA DA DISCIPLINARIDADE
    A ciência moderna que emerge do racionalismo seiscentista é sem dúvida uma grande fomentadora da organização do conhecimento científico em disciplinas bem compartimentadas.
    Dentre os quatro preceitos apresentados por Descartes em seu Discurso do Método, o segundo refere-se a:
    […] dividir cada uma das dificuldades que examinasse em tantas parcelas quantas fosse possível e necessário para melhor resolve-las”, e o terceiro a: “conduzir por ordem meus pensamentos, começando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para subir pouco a pouco, como por degraus, até o conhecimento dos mais compostos. (DESCARTES, 1996, p. 23)
    Vemos, nessa necessidade de simplificar para compreender, os germes da preocupação, que caracterizará toda a ciência moderna, com a separação classificatória, com a organização em categorias, com a distinção entre o que é e o que não é ciência, entre o que constitui e o que não constitui o objeto de uma determinada disciplina.
    De acordo com Edgard Morin, no paradigma da disciplinaridade da ciência clássica: “conhecer é separar” (MORIN, 2007).
    Natural, portanto, que o conhecimento na ciência moderna tenha resultado compartimentado em distintas e estritas disciplinas.

    3. A EMERGÊNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE COMO ABORDAGEM, METODOLÓGICA NECESSÁRIA, À RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS POSTOS
    É notório que o conceito da interdisciplinaridade, como inter-relação entre as disciplinas, depende, imediatamente, do próprio conceito de disciplinaridade, já que só podem ser postos em relação os elementos que previamente possuam existência autônoma. Portanto, o conceito de interdisciplinaridade alberga, em si, a idéia de organização do saber em disciplinas. Nada obstante, flexibilize a sua utilização, permitindo as trocas interdisciplinares, reduzindo a estanqueidade dessa organização.
    A emergência da interdisciplinaridade na história da ciência é, antes que propriamente uma escolha metodológica, uma exigência posta perante os limites do pensamento racional disciplinar, com fins de solução de problemas práticos, complexos, a exigirem, para sua solução, a combinação do ataque por vários flancos e através de variados métodos combinados.
    Observe-se que uma das formas tradicionais de se atribuir autonomia a uma disciplina científica, é reconhecer-lhe um objeto e um método científico próprio para a aproximação a seu objeto particular. Fato que, a propósito, assinala a afinidade entre a idéia de método e a idéia de concepção disciplinar da ciência.
    Na interdisciplinaridade, teremos um mesmo objeto sendo alvo de distintos olhares e distintos métodos de aproximação, combinados porém para oferecer a resposta necessária ao equacionamento do problema prático que desafia a abordagem científica.
    Não raro o surgimento de novas disciplinas se dá precisamente na região de confluência de duas ou mais disciplinas anteriormente já existentes. O progresso científico freqüentemente nasce no cruzamento de disciplinas, a interação conduzindo à inovação, através do preenchimento do espaço antes vazio.
    As trocas interdisciplinares, bem como o surgimento de novas disciplinas em zonas de confluência, parecem, portanto, constituírem fenômeno integrado ao paradigma da disciplinaridade, isto é, integrado à organização do conhecimento científico em departamentos autônomos e estanques. A exceção interdisciplinar confirma a regra da organização disciplinar da ciência.

    4. INDO ALÉM, A TRANSDISCIPLINARIDADE
    Se, entretanto, o escopo perseguido for a superação do paradigma racionalista da disciplinaridade, a interdisciplinaridade acima descrita revela-se insuficiente.
    Emerge então a proposta de uma concepção transdisciplinar para as ciências, onde o escopo já não é a obtenção de integração ou reciprocidade entre disciplinas, mas, pelo contrário, a construção de uma ciência global que dispense a necessidade de partição disciplinar.
    Adverte Edgar Morin:
    […] a interdisciplinaridade controla tanto as disciplinas como a ONU controla as nações”, frisando o modo territorial com que cada disciplina defende a sua soberania, “Cada disciplina pretende primeiro fazer reconhecer sua soberania territorial, e, à custa de magras trocas, as fronteiras confirmam-se em vez de desmoronar. (MORIN, 2001, p. 135)
    O mesmo autor coloca, por outro lado, que, em determinada medida, a ciência sempre foi e será transdisciplinar, na medida em que a identificação da ciência como tal, implica a assunção dos elementos “científicos” do pensamento:
    […] há uma unidade de método, um certo número de postulados implícitos em todas as disciplinas, como o postulado da objetividade, a eliminação da questão do sujeito, a utilização das matemáticas como uma linguagem e um modo de explicação comum, a procura de formalização etc. (MORIN, 2001, P.135).
    A história da ciência, de acordo com o autor é percorrida por grandes unificações transdisciplinares.
    O nosso problema, então, se converte, não em admitir ou não a transdisciplinaridade, uma vez que ela, em alguma medida, é ínsita à ciência, mas, sim, em saber o quão transdisciplinar a abordagem científica pode e deve ser.
    Em que consistiria, então a proposta transdisciplinar.
    Como exposto por Pedro Duro, seguindo o pensamento de Boaventura de Sousa Santos, na transdisciplinaridade, o problema não se coloca apenas no nível do conteúdo, mas também ao nível da linguagem e do símbolo, enfim, da própria estrutura do discurso científico. Não se trata de trocas interdisciplinares, se trata da configuração de temas que se colocam de maneira transversal, envolvendo diferentes disciplinas em sua análise, Não se trata de criar nova disciplina, pois não se trata de preencher espaços vazios, mas sim de construção de uma nova forma de enquadrar a ciência, dando-lhe novo arcabouço que prescinda da partição disciplinária. (DURO, 2000).
    De fato, Boaventura de Sousa Santos, no seu esboço de um paradigma pós moderno para as ciências, proclama que o conhecimento, nesse paradigma, superando as especialização e o reducionismo da ciência moderna, há de ser, simultaneamente, local e total, “sendo total, não é determinístico, sendo local não é descritivista”. Ainda com Boaventura de Sousa Santos:
    A ciência do paradigma emergente, sendo […] assumidamente analógica, é também assumidamente tradutora, ou seja, incentiva os conceitos e as teorias desenvolvidos localmente a emigrarem para outros lugares cognitivos, de modo a poderem ser utilizados fora do seu contexto de origem. (SANTOS, 2006, p.77)
    Tal postura forçosamente reflete uma pluralidade metodológica:
    Um conhecimento desse tipo é relativamente imetódico, constitui-se a partir de uma pluralidade metodológica. Cada método é uma linguagem e a realidade responde na língua em que é perguntada […] a inovação consiste em inventar contextos persuasivos que conduzam à aplicação dos métodos fora de seu habitat natural. (SANTOS, 2006, p. 77-78)
    Internamente à ciência jurídica, temos inúmeros exemplos de princípios e institutos jurídicos utilizados fora do seu “habitat original”, transportados de um ramo autônomo a outro do Direito.
    É o caso, apenas a título exemplificativo, do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com origem no direito empresarial e do consumidor, transposto para o Direito de Família, diríamos, “com o sinal invertido” uma vez que não se volta à penetração do patrimônio individual, artificiosamente utilizado para afastar a responsabilidade do patrimônio social, mas, pelo contrário, volta-se à penetração do patrimônio social artificiosamente utilizado para afastar a responsabilidade do patrimônio individual.
    Fenômenos do tipo podem ser identificados entre os distintos ramos do Direito e parecem multiplicar-se na medida em que esmaecem fronteiras antes concebidas de forma rígida e inflexível, como as que separavam o Direito Público e o Direito Privado, dando lugar a movimentos como o da, relativamente recente, constitucionalização do Direito Civil.
    Por outro lado, esse fenômeno, verificado internamente entre os ramos do Direito, possui perfeita correspondência com o que ocorre entre as distintas disciplinas científicas. Não raro, modelos biológicos são aplicados no estudo da sociologia.
    Não se pode deixar de identificar nas idéias de Sousa Santos acima descritas, uma forma de concepção transdisciplinar para as ciências, nos moldes em que também defendido por Edgar Morin.

    5. AUTONOMIA E DISCIPLINARIDADE NA CIÊNCIA JURÍDICA
    A questão, comum à ciência em geral, e que abordaremos aqui, especificamente em relação à Ciência Jurídica, é a da autonomia de uma disciplina, frente à abordagem interdisciplinar.
    A questão que se coloca quando da proposta de uma abordagem interdisciplinar a dado tema de interesse para o Direito, é a de, em que medida, a pesquisa resultante continuaria a ser jurídica; ou, em outras palavras, a abertura à interdisciplinaridade não implicaria em uma mescla de disciplinas afins (sociologia, economia, ética, etc.) e conseqüente perda da identidade do Direito como ciência autônoma.
    Precisamente na Ciência do Direito, internamente a ela, vemos aflorar um aspecto útil e desejável da autonomia disciplinar. Na autonomia dos seus ramos e com o reconhecimento do campo de validade dos princípios e institutos específicos, temos, no Direito, a potencialização das possibilidades de integração do ordenamento jurídico e de sua flexibilização por intermédio dos mecanismos de interpretação de suas normas.
    A despeito do reconhecimento das vantagens da organização do Direito em distintos ramos autônomos; não há vozes dissonantes, na doutrina, quanto ao caráter unitário do Direito, sendo que a existência de cada ramo só se viabiliza e se realiza na medida de sua integração ao todo unitário do Direito.
    Não são diversas as vantagens, que, de forma análoga, poderiam ser apontadas em relação à organização disciplinar, em qualquer outra ciência. Isto é, permitindo a apreensão do fenômeno pela percepção humana e, por via de conseqüência, permitir a atuação orientada de acordo com essa apreensão. De forma também análoga, não há como negar a dependência das partes autônomas da ciência com o seu todo e vice-versa, já que este reflete as características das partes que lhe constituem, ao tempo em que confere, a essas mesmas partes, a nota distintiva que permite àquelas identificarem-se com este.
    Morin, ao tratar questão da autonomia na ciência, concebe o que chama de autonomia interdependente. Reconstruindo a noção de autonomia dentro dos sistemas, parte de que a idéia de sistema implica o reconhecimento da existência de uma unidade e da existência de partes autônomas, nessa unidade. O todo tende a alijar as partes de sua liberdade, ao passo que a estas cabe “persuadirem” o todo de sua autonomia. Decorre que o todo e as partes só logram sua sobrevivência na medida em que se relacionam como o meio que lhe é externo através de torças que, antes de negarem sua autonomia, prestam-se a sua preservação.
    […] um sistema aberto é um sistema que pode alimentar sua autonomia, mas mediante a dependência em relação ao meio externo. Isso significa que, contrariamente à oposição simplificadora entre uma autonomia sem dependência e um determinismo de dependência sem autonomia, vemos que a noção de autonomia só pode ser concebida em relação à idéia de dependência, e esse paradoxo fundamental é invisível a todas as visões dissociadoras para as quais há antinomia absoluta entre dependência e independência. (MORIN, 2001, p. 282)
    Pedro Heitor Barros Geraldo, ao expor a concepção de Morin, pondera;
    A autonomia de um sistema é relativa a quantidade de relações que ele é capaz de ter sem perder sua característica particular que o faz auto-reproduzir-se. Retraduzir e absorver os influxos externos de maneira a preservar sua identidade. Autonomia, neste paradigma, tem um conceito relacional e não substancial. Um sistema é verdadeiramente autônomo em relação aos outros na medida em que consegue manter sua identidade a partir das múltiplas relações que ele estabelece (GERALDO, 2007, p. 7)
    Transpondo a idéia para o caso específico da ciência jurídica, é dizer que o isolamento disciplinar e dogmático conduz à estagnação do Direito, por falta de correspondência com as necessidades da realidade que pretende regular. A preservação do Direito, com identidade própria, resulta, não meramente da manutenção de sua independência e autonomia, mas, pelo contrário, resulta, precisamente, da sua capacidade de reagir aos influxos externos, e com eles interagir, adaptando-se as lógicas específicas dos campos que pretende regular para que, assim, possa absorver os elementos renovadores e criadores que possibilitaram a sua continuidade como entidade autônoma.

    6. O PARADIGMA DA DISCIPLINARIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO
    A abordagem disciplinar na Ciência jurídica se ajusta às teses do positivismo jurídico, e a crítica a tal abordagem se relaciona, por via de conseqüência, às criticas a tal posicionamento.
    O formalismo característico do positivismo kelseniano, enfatiza, no pensamento jurídico, o aspecto lógico-sistemático, resultando o viés, nas pesquisas, de uma abordagem quase que exclusivamente analítico-descritiva do ordenamento jurídico. A atividade cognoscitiva se restringe à lógica formal em que organizado o sistema normativo. A interpretação, na concepção kelseniana, é atividade volitiva reservada ao aplicador do Direito. Não há abertura à atividade hermenêutica filosófica e criativa em relação ao direito estatal positivado. Atividade potencialmente incorporadora da contribuição das ciências afins. A abertura interdisciplinar, na verdade, poderia implicar, em seu tempo, um sério risco para os propósitos kelsenianos de desenvolver uma teoria “purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, … consciente da sua especificidade” (KELSEN, 1998, p. XI) e de “libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos” (KELSEN, 1998, p. 1).
    Não são poucas, entretanto, as críticas à incapacidade gerada no âmbito das Ciências Jurídicas, pelo insulamento disciplinar e por uma abordagem exclusivamente lógico-sistemática. A principal delas é referente à incapacidade gerada, por um tal insulamento em seus próprios cânones, para lidar com a realidade social, mutante, dinâmica e complexa. Incapacidade que se agrava na pós-modernidade, onde a aceleração das mutações sociais, não só influencia, como também é influenciada pela sua apreensão jurídica, em um processo em que não se pode distinguir com clareza, sucessão entre causa e efeito.
    Um exemplo de crítica à abordagem exclusivamente lógico-sistemática e ao insulamento discipinar, podemos encontrar na concepção culturalista do Direito. Exemplificamos aqui com a teoria egológica de Carlos Cóssio, com matriz na fenomenologia de Husserl e no existencialismo de Heidegger. Temos ali a rejeição das dicotomias classificatórias típicas da ciência moderna positivista, em favor da compreensão, conforme citação de Machado Neto: “no había que atomizar para conocer, sino, al revés, totalizar para comprender” (MACHADO NETO, 1974, p. 129). No momento específico desse excerto, o pensador argentino tratava de afastar a dicotomia entre justiça comutativa e distributiva, aproximando as idéias, em tese, opostas, de individualidade e de coletividade. Voltava-se, portanto, a uma questão interna à Ciência Jurídica. O que temos, não obstante, é um exemplo, no campo do jus-filosófico, da transcendência da ciência como conhecimento de acumulação enciclopédica, em favor do conhecimento como compreensão que bem poderia vir a compor a caracterização pós-moderna da ciência, totalizadora das diferentes formas de apreensão da realidade e de obtenção do conhecimento e do auto-conhecimento, conforme proclama Boaventura de Sousa Santos em sua obra (SANTOS, 2006).
    Pedro Duro pondera sobre o fato de que a Ciência Jurídica só se viabilizar quando, confrontada por “ameaças novas”, oferecer soluções que exprimam o consenso em que se funda , para tanto, não é possível manter-se fechada em si mesma.
    […] temos de reconhecer que só uma Ciência Jurídica aberta a essas novas realidades, estará à altura de cumprir a sua função reguladora e conformadora da vida em sociedade. Só se encontram princípios e extraem regras de uma realidade que se conhece. Ora, se o Direito não está vocacionado para a descoberta da realidade (realidade incogniscível, apenas mediatizada pela linguagem e pelos símbolos), só tem razão de ser enquanto conformador de uma realidade conhecida. … A complexidade das matérias sobre as quais o Direito se debruça obriga o investigador jurídico a conhecer outras ciências sem as quais não lhe seria possível construir um discurso ou uma ciência jurídica verdadeira, adequada à realidade. (DURO, 2000)
    O autor exemplifica as ameaças novas, onde o Direito é chamado a intervir: a questão econômica, ambiental ou biotecnológica, Todas marcadas pela complexidade. De maneira similar, vemos a questão sanitária, à qual nos dedicamos no próximo tópico, como premente de solução através de uma regulação jurídica que atente para o caráter interdisciplinar do seu objeto. Nas palavras de Pedro Duro “O Direito abre-se à interdisciplinaridade, porque a vertigem da História assim o obriga” (DURO, p.8).
    Por outro lado, não se trata de uma via de mão única. Assim como o Direito demanda o conhecimento de outras áreas do saber, estas mesmas áreas demandam o conhecimento das formas jurídicas de obtenção do consenso, de solução dos conflitos, de interpretação da vontade comunitária abstratamente plasmada em um ordenamento, aspectos característicos da disciplina do Direito.
    Nisso tudo, temos o campo da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade, em que os diferentes departamentos do saber são, a um só tempo, contribuintes e beneficiários recíprocos.

    7. O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR

    As relações entre os campos do Direito e da Saúde são antigas. Manifestadas, porém, ao longo do tempo, de forma pontual ou setorizada. Como exemplo: a medicina legal; as relações entre o distúrbio mental e o ilícito penal, entre o tratamento e a punição; o exercício da polícia sanitária pelo Estado e a proteção das liberdades individuais frente a ela.
    Os saberes de cada um desses campos, entretanto, se colocaram tradicionalmente distintos, não necessariamente conectados, assumindo, inclusive instâncias autônomas de legitimação da autoridade. A autoridade médica durante muito tempo, gozou de autonomia em relação à autoridade jurídica. Atestam o fato, apenas para exemplificarmos, as ações sanitaristas do início do Século XX no Brasil, como lembrado por Marcus Faro Castro:
    As campanhas de Oswaldo Cruz contra a febre amarela, a varíola e a peste bubônica no início do século XX, baseadas em grande parte na ação da “polícia sanitária” – que multava e intimava proprietários de imóveis insalubres, removia doentes, entrava nas casas sem autorização dos proprietários, queimava enxofre e piretro etc. – não poderiam ter ocorrido se fosse exigido que resultassem da aplicação das categorias do direito civil liberal clássico. (CASTRO, 2003, p. )
    Diversos fatores históricos foram tornando a aproximação entre os dois campos do saber, uma necessidade de ordem prática.
    Um fator importante e relativamente recente é o reconhecimento da saúde como direito de todos, no contexto da afirmação histórica dos direitos humanos. Em nível mundial, com a Constituição da Organização Mundial da Saúde – OMS – em 1946. Entre nós, direito tornado direito fundamental na Constituição de 1988, com o conseqüente incremento do papel a ser desempenhado pelo Estado, decorrendo a necessidade da disciplina jurídica dessa atuação e a regulação publicista do dever estatal.
    Outro fator importante para o incremento na complexidade das relações entre o Direito e as Ciências da Saúde é o avanço da biotecnologia, colocando, aos distintos ramos do Direito, problemas antes insuspeitados a exigir um tratamento inovador.
    Para a efetivação do Direito à Saúde, a complexidade se origina na própria complexidade da definição do que devemos entender como saúde. Da Constituição da Organização Mundial à Saúde temos o conceito: “A Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade” .
    Deriva-se, da complexidade do conceito, a complexidade do conteúdo, abrindo à tutela do direito à saúde uma multiplicidade de temas e assuntos que se conectam à questão saúde, com reflexo no campo jurídico e com a resultante necessidade de uma pluritutela normativa. Podemos colher do magistério de Julio César de Sá da Rocha:
    […] depreendemos uma outra característica do Direito Sanitário: a pluritutela normativa do direito à saúde. Significa que as normas sanitárias encontram-se espalhadas em diplomas normativos dos mais diversos. (ROCHA, 1999, p. 51)
    A pluralidade exigida pelo Direito Sanitário se corresponde com uma necessidade interna e externa de interdisciplinaridade, e, a propósito, o autor, a par de requisitar o status de um “novo direito” para o Direito Sanitário, não deixa de reconhecer a relativização do conceito de autonomia dos ramos na forma já referida neste estudo:
    Portanto, falar de autonomia desta ou daquela disciplina dever ser relativizado à frente da compreensão integral do direito diante da proximidade de um novo milênio. Afinal “no paradigma emergente, o conhecimento é total” [citando Boaventua de Sousa Santos]. (ROCHA, 1999, p. 50-51)
    Entendimento similar é o de Germano Schwartz, que vê no tema da atenção à saúde um processo sistêmico, e na sua disciplina jurídica um caráter forçosamente multidisciplinar, citando Sueli Gandolfi Dallari:
    A matéria do direito sanitário não pode tambÉm restringir-se ao jurídico, uma vez que a regra de direito deriva da realidade social e nela encontra sua eficácia.” (DALLARI apud SCHWARTZ, 2001)
    O fato é que a Ciência do Direito comunga dos percalços do seu objeto, a dogmática jurídica. E esta, chamada a solver conflitos em âmbitos da existência humana que, a cada dia, se voltam mais complexos, exige a concorrência de distintos olhares sobre o mesmo fenômeno, com fins de apreende-lo em toda sua completude e complexidade.
    Tomemos o aspecto da regulação publicista do acesso à atenção à saúde. Onde, o equacionamento da questão jurídico sanitária já não se resolve meramente sob ponto de vista dogmático jurídico, no problema da equidade e justiça de acesso, característico da abordagem jurídica. Pelo contrário, envolve a necessidade do olhar ético ou bioético, econômico, social, político e sanitário estrito senso .
    Ao nos determinarmos ao estudo da regulação jurídica do direito à saúde, nos depararemos com a necessidade de apreender as determinantes sócio-políticas do Direito Sanitário, assim como ao nos determinarmos ao estudo da saúde pública, forçoso será nos depararmos com suas determinantes sócio-jurídicas.
    O modelo da interdisciplinaridade para a pesquisa e ensino do Direito Sanitário já de algum tempo vem sendo adotado, com sucesso, no âmbito de instituições acadêmicas.
    No exterior, podemos citar a experiência do Institut Droit et Santé – IDS – da Université Paris Descartes, na França (http://www.institutdroitsante.com/homefr.html), que reúne não apenas juristas, mas também pesquisadores e profissionais das diferentes disciplinas interessadas (medicina, farmácia, biologia, sociologia, psicologia, economia, etc.). Nas palavras de Anne Laude, Co-Diretora do IDS:
    L’interdisciplinarité s’exprime pour le droit de la santé à la fois dans ces relations avec les disciplines médicales traditionnelles mais aussi au sein des disciplines juridiques. Le droit de la santé a sollicité dès son origine plusieurs branches du droit. Historiquement, s’il a essentiellement été dominé par le droit public, il s’est depuis largement ouvert au droit privé ; […]. S’il n’est certes pas une branche autonome du droit, il est un domaine à la croisée des disciplines (LAUDE, 2006, p. 11)
    No Brasil, temos a experiência do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – CEPEDISA (http://hygeia.fsp.usp.br/cepedisa/), que, desde 1987, promove estudos e pesquisa em Direito Sanitário, publica a Revista de Direito Sanitário e organiza cursos de especialização em Direito Sanitário, no âmbito da Universidade de São Paulo, com a responsabilidade pelas disciplinas compartidas entre docentes da Faculdade de Saúde Pública e da Faculdade de Direito daquela Universidade, além de integrantes de outras universidades e instituições de pesquisa em diversas áreas de conhecimento, enfatizando-se caráter multidisciplinar do curso.

    8. CONCLUSÕES
    Parece-nos que a evolução da ciência através das crises paradigmáticas, conforme exposto por Kuhn (KUHN, 2006), deva nos inspirar alguma repulsa às verdades absolutas. Parece-nos, assim, que, na oposição entre disciplinaridade, interdisciplinaridade ou transdisciplinaridade, mais prudente seria entender tais concepções, não como modelos antagônicos, mas, antes, como instrumentos postos ao pensamento científico. Instrumentos aos quais há de lançar mão, de acordo com a tarefa específica que à ciência compete solver.
    Não há dúvida que diferentes “pautas” colocadas para solução científica requerem diferentes níveis de interdisciplinaridade e também não há como negar os benefícios que emergem, em determinados casos, da adoção, ainda quando experimental e provisória, de modelos interdisciplinares ou de abordagem na compreensão do problema concreto que desafia solução. Os quais poderão ou não se organizar de forma transdisciplinar, de acordo com as características do objeto de estudo e do problema a solver.
    Assim como dogmas de natureza religiosa revelam-se úteis e, talvez, indispensáveis às distintas religiões, permitindo na sua simplificação, a preservação da “pureza da fé” e a identificação do credo professado; condenando-se, porém, universalmente, o dogmatismo sectário e irracional. Não podemos deixar de reconhecer, em paralelismo com os dogmas científicos, em muito assemelhados aos artigos de fé, que a presença dos dogmas permitem, à limitada compreensão humana, as simplificações que tornam possíveis a apreensão de seu objeto. Aqui novamente, o condenável não é o dogma em si, mas, antes, o aferramento sectário ao mesmo. O dogma científico de que tratamos neste estudo é o do insulamento disciplinar.
    A conversão da ciência em um grande campo transdiciplinar, embora cogitável, constituir-se-ia, sem dúvida, em tarefa hercúlea, se concebida toda de um só golpe. Tarefa que, por outro lado, poderia, eventualmente, resultar realizada na cotidiana assunção de uma nova forma de fazer ciência com a dissolução das fronteiras artificiais ao conhecimento.
    Na ciência jurídica, a interdisciplinaridade pode assomar-se como necessidade decorrente da melhor aproximação ao objeto a que se volta a regulação jurídica. Paradoxalmente, a própria especialização crescente de tal objeto e a corresponde conformação interna da disciplina jurídica findam por estimular e, mesmo, por determinar a necessidade de uma abordagem interdisciplinar.
    Exemplo do acima alegado ocorre no campo sanitário, onde critérios puramente jurídicos não ensejam soluções integrais para o problema da concretização do Direito à Saúde. Qualquer abordagem no campo jurídico terá que envolver, obrigatoriamente, como um mínimo, considerações de ordem política, social, econômica, ética e sanitária estrito senso, isto é, aquelas atinentes à lógica própria da relação saúde e doença e as de natureza epidemiológica.
    Entendemos que o momento propício à introdução da interdisciplinaridade é o da própria gênese do Direito como elaboração científica. Elaboração informadora da produção legislativa e jurisprudencial do Direito, mormente em matérias de alto grau de complexidade e inovação, como soe acontecer com as questões atinentes à proteção jurídica da saúde humana. Estas são as razões pelas quais se propugna, nesse campo, uma concepção interdisciplinar da pesquisa jurídica.

    9. REFERÊNCIAS
    CASTRO, Marcus Faro . Dimensões Políticas e Sociais do Direito Sanitário Brasileiro. In: ARANHA, Márcio Iório. (Org.). Direito Sanitário e Saúde Pública. Brasília: Ministério da Saúde / Faculdade de Direito da Universidade de Brasília / Escola Nacional de Saúde Pública, v. 1, p. 379-390, 2003.
    DESCARTES, René. Discurso do Método. Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
    DURO, Pedro. Uma nova contextualização do Direito: a transdisciplinaridade. 2000. working paper (Programa de Doutoramento e Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa. Disponível em: http://www.fd.unl.pt/Anexos/Downloads/214.pdf. Acesso em: 24.06.2007.
    GERALDO, Pedro Heitor Barros. A ciência nova em Edgar Morin e as contribuições à Ciência do Direito: uma abordagem metodológica. Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Pedro%20Heitor%20Barros%20Geraldo_Metodologia%20da%20Pesquisa.pdf. Acesso em: 23.06.2007
    KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
    KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.
    LAUDE, Anne. Droit et Santé: l’interdisciplinarité. Recherche Droit & Justice. N. 22, hiver 2006. Disponível em: http://www.gip-recherche-justice.fr/publications/lettres/RDJ22.pdf. Acesso em: 22.06.2007.
    MACHADO NETO, L. A. Fundamentación Egológica de la Teoria General Del Derecho. Buenos Aires: Eudeba, 1974.
    MORIN, Edgar. Ciência como consciência. Tradução de: Maria D. Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
    MORIN, Edgar, Complexidade e Liberdade, Disponível em: http://www.geocities.com/pluriversu/complexi.html. Acesso em: 24.06.2007.
    WHO ( World Health Organization), 1946. Constitution of the World Health Organization. Disponível em: http://www.searo.who.int/LinkFiles/About_SEARO_const.pdf. Acesso em: 28.07.2007.
    ROCHA, Julio César de Sá da. Direito à saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos. São Paulo: Ltr, 1999.
    SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 4. ed, São Paulo: Cortez, 2006.
    SCHWARTZ, Germano André Doederlein. Direito à Saúde: Efetivação em uma Perspectiva Sistêmica. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2001.

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