APLICANDO A METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO: UMA ABORDAGEM LITERÁRIO-LITERAL

Publicado: outubro 26, 2011 em Artigo

Ana Maria Maciel Bittencourt Passos


1. INTRODUÇÃO
O presente artigo é resultado de discussões em sala de aula e versa sobre textos resenhados e/ou fichados no Curso de Mestrado em Direito Privado, ministrado na Universidade Federal da Bahia. Dentre a bibliografia proposta pode-se mencionar: Bunge, Popper, Nietzsche, Sartre, Durkheim, Merleau-Ponty, Habermas, Descartes.
No que concerne à definição de conhecimento, ponto importante a ser abordado, posto que a Metodologia da Pesquisa pauta-se nesta ciência, tem-se que Prestes (2007, p. 17) assegura que o conhecimento pode ser definido como sendo a “apreensão intelectual de um fato ou de uma verdade, como o domínio teórico ou prático, de um assunto, arte, ou ciência, uma técnica”.
Para Kant apud Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 09) o conhecimento é considerado como uma relação entre o sujeito e objeto, que deve ser avaliada por suas implicações recíprocas – o trancendentalisto kantiano. Citando Hegel (s.d), as autoras conceituam o caráter dialético do conhecimento como produto de uma síntese entre sujeito e objeto, ou seja, entre racionalidade e realidade.
Á doutrina classifica o conhecimento em: conhecimento popular, científico, filosófico, religioso, artístico e finalmente, conhecimento técnico.
No decorrer da elaboração do presente artigo alguns questionamentos vieram à baila, necessitando esclarecimentos, dentre os quais, se podem mencionar:
 Conhecimento é verdade?
 Qual a importância da disciplina metodologia na aplicação do Direito
 Normas da ABNT – para que servem?
Mister destacar que as limitações mais sérias encontradas no processo de busca do conhecimento centra-se em velhas “crenças paradigmáticas conscientes ou inconscientes que predefinem nossas percepções e formas de pensar” .
Penetrando no tópico acerca dos materiais e métodos utilizados, necessário esclarecer que a metodologia empregada foi pautada na revisão integrativa da literatura oferecida no Curso de Mestrado em Direito Privado, especificamente na disciplina Metodologia da Pesquisa. A releitura da literatura apresentada trouxe consigo diversas contribuições, e foi de suma importância para o desenvolvimento e elaboração do presente artigo.

2. BREVE ABORDAGEM SOBRE AS LITERATURAS OFERECIDAS
O modelo de racionalidade da ciência moderna, a partir da revolução cientifica do século XVI e desenvolvido nos seguintes, no domínio das ciências naturais só no século XIX se estende à ciências sociais emergentes.
Modelo global que se distingue e defende de duas formas de conhecimento não científico, irracional: o senso comum e os estudos humanísticos incluídos os jurídicos. Totalitário, simbolizado pela característica de negar caráter racional a todas as formas de conhecimento que não se pautarem pelos princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas.
Boaventura (2006) defende que o conhecimento cientifico é socialmente construído. Descreve a crise do paradigma dominante e identifica os traços principais do paradigma emergente e relata que a crise embora tenha rompido com o senso comum, deve transformar-se num novo e mais esclarecido senso comum.
Consubstanciada na consciência filosófica de Descartes que se convenceu do próprio progresso na busca da verdade e acreditou que a ocupação que escolheu era boa e importante, afirmando que não podia escolher opiniões, estava obrigado a conduzir-se por si próprio. É uma nova visão do mundo e da vida, os protagonistas conduzem uma luta contra todas as formas de dogmatismo e de autoridade. Nesta visão há duas distinções:
• entre o conhecimento cientifico e conhecimento do senso comum,
• entre a natureza e pessoa humana
Ora, conhecer significa quantificar; o rigor científico afere-se pelo rigor das medições; as qualidades do objeto são desqualificadas, o que não é quantificável é cientificamente irrelevante. Por sua vez, o método cientifico assenta na redução da complexidade; o mundo é complicado e a mente humana não o pode compreender completamente; conhecer significa dividir e classificar para depois poder determinar relações sistemáticas entre o que separou.
Um conhecimento baseado na formulação de leis tem como pressuposto a idéia de que o passado se repete no futuro; o mundo da matéria é um mundo que o racionalismo cartesiano torna cognoscível por via da sua decomposição nos elementos que o constituem: o mecanicismo mais adequado aos interesses da burguesia ascendente.
Montesquieu: precursor da sociologia do direito estabeleceu a reação entre leis do sistema jurídico e as da natureza, vai criar as condições para a emergência das ciências sociais.
A consciência filosófica da ciência moderna teve no racionalismo cartesiano e no empirismo baconiano as suas primeiras formulações; segundo este só há duas formas de conhecimento cientifico: as disciplinas formais da lógica e da matemática e as ciências empíricas segundo o modelo mecanicista das ciências naturais – as sociais nasceram para ser empíricas. Distinguem-se duas vertentes, antagônicas:
O conhecimento científico moderno é desencantado, triste, transforma a natureza num autômato, um interlocutor estúpido. O rigor científico fundado no matemático é forma que afirma a personalidade do cientista e destrói a personalidade da natureza. O que a ciência ganhou em rigor nos últimos anos perdeu em capacidade de auto regulação.
Todo conhecimento científico-natural é científico-social. O conhecimento do paradigma emergente tende a ser um conhecimento não dualista, que supera as distinções já não reconhecidas por ciências como: antropologia, geografia psicologia.
Todo conhecimento também é autoconhecimento. A ciência moderna consagrou o homem como sujeito epistémico, todavia o expulsou enquanto empírico. Um conhecimento objetivo, factual e rigoroso não tolerava a interferência dos valores humanos ou religiosos. Construiu-se então a distinção entre sujeito/objeto. Essa distinção epistemológica entre sujeito e objeto teve se de articular com a distância empírica entre sujeito e objeto; o que é evidente se compararmos as estratégias metodológicas da antropologia cultural e social e da sociologia.
Naquela a distância empírica entre o sujeito e o objeto era enorme. O sujeito era o antropólogo, o objeto era o povo primitivo. Assim, exigiu-se que a distância fosse encurtada através do uso de metodologias que obrigavam a uma maior intimidade com o objeto, ou seja, a observação do participante. Por seu turno, na sociologia era nula a distância empírica entre o sujeito e objeto: era cientista a estudar os seus concidadãos. A distinção epistemológica obrigou a que esta distância fosse aumentada através do uso de metodologia de distanciamento.
O desconforto que a distinção sujeito/objeto provocado nas ciências sociais propaga-se às ciências naturais. O sujeito regressava na veste do objeto. Conceitos de mente imanente, mais ampla e coletiva são noticias de que Deus, foragido da ciência está em vias de regressar, transfigurado, sem nada de divino senão o desejo de harmonia e comunhão com o que nos rodeia e que é o mais intimo de nós.
O privilégio do conhecimento assente na previsão e no controle dos fenômenos não é cientifico; é juízo de valor; a explicação dos fenômenos é a autojustificação da ciência como fenômeno central da contemporaneidade, a ciência é autobiográfica.
A incerteza do conhecimento que a ciência sempre viu como limitação técnica destinada a sucessivas superações transforma-se na chave do entendimento de um mundo que além de controlado deve ser contemplado. Trata-se da prudência perante um mundo que apesar de domesticado mostra a precariedade do sentido da nossa vida mais segura que esteja ao nível da sobrevivência.
A qualidade do conhecimento afere-se não apelo que ele controla ou faz funcionar no mundo exterior do que pela satisfação pessoal que dá a quem ele acede e partilha.
Feyerabend (s.d.) afiança que o conhecimento é um oceano sempre em aumento de alternativas incompatíveis entre si (e talvez incomensuráveis). Nao há nada estabelecido para sempre, nenhum ponto de vista pode ficar omitido em uma explicação compreensiva.
Bunge (1985) fazendo estudo sobre conhecimento na obra La investigación Cientifica, assegura que a investigação científica rompe com a percepção de que o conhecimento produzido é suficiente para conduzir alguns problemas.
A investigação se ocupa de problemas e não é possível formular uma pergunta fora do objeto de conhecimento. Parte do conhecimento prévio que se obtém é conhecimento ordinário, não especializado e parte dele é conhecimento cientifico. Ou seja, se foi obtido mediante o método científico, poderá voltar a se submeter à prova, enriquecendo e superando-se mediante o esmo método (Bunge, 1985 p. 19).
Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 42) noticiam que conhecimento científico é uma conquista tardia da humanidade. Surgiu apenas entre os séculos XVI e XVII, com a revolução científica deflagrada por Copérnico, Bacon, Galileu, Descartes e outros pensadores, que a ciência conquistou campo próprio de investigação e reflexão.
Aliás, a ciência progride a partir do conhecimento comum e ultrapassa com seu conhecimento. A ciência não é uma mera prolongação do conhecimento ordinário, ela trata primitivamente, ainda que não exclusivamente, de acontecimentos inobserváveis por leigos a partir de teorias especiais (p.20).
A separação radical entre ciência e conhecimento comum por quem cria o método não deve fazer ignorar sua continuidade em outros aspectos, mormente quando é identificado com o senso comum.
Bunge (1985) adverte que o elemento que diferencia a ciência do conhecimento comum, é o método científico, que consiste no modo como se opera para alcançar algum objetivo determinado. Além deste, tem-se também o reconhecimento de que as técnicas de pesquisa que devem se adequar ao objeto de pesquisa, ou seja, a execução concreta métodos de pesquisa dependerá do tema em estudo e do estado do conhecimento a respeito do tema.
É dizer, os elementos acima expostos são importantes para a realização da pesquisa porque demonstram a necessidade de adotar um método, um procedimento adequado, primeiro que possibilite a construção do conhecimento e, além disso, que seja adequado ao problema de pesquisa que se pretende enfrentar.
Utilizando-se de métodos severos, a Ciência atingiu um tipo de conhecimento sistematizado, preciso e objetivo, possibilitando o estudo, a descoberta e o desenvolvimento de relações entre objetos, fatos e coisas existentes no mundo.
Discorrendo sobre o tema Popper (2004, p. 13), faz a abordagem preliminar de duas teses que formulam a oposição entre nosso conhecimento e nossa ignorância, quais sejam:
• Conhecemos muito, temos um profundo discernimento teórico;
• Nossa ignorância é ilimitada e constitui o “progresso titubeante das ciências naturais”.
Apontando uma terceira tese, Popper (2004), assegura que esta seria uma síntese das duas primeiras no sentido de que é dever de qualquer teoria do conhecimento equacionar o problema do elevado discernimento com a ignorância, relacionando tais questões. A quarta tese reside na seguinte afirmativa: “a ciência começa de problemas”
Aliás, como bem pontuado por Poppoer (2004, p. 59).
O progresso na ciência, ou a descoberta científica depende de instrução e seleção: de um elemento conservador ou tradicional ou histórico e de um uso revolucionário de experimentação e eliminação de erro pela crítica, que inclui severos testes ou exames empíricos”
É dizer, portanto, que o progresso da ciência é sempre revolucionário porque uma nova teoria deve conflitar necessariamente com a sua predecessora conduzindo ao menos à resultados conflitantes, derrotando-a. Malgrado revolucionária, a nova teoria deve sempre ser capaz de explicar o sucesso de sua predecessora.
Por fim, Popper (2004, p. 74) leciona que existem obstáculos econômicos e ideológicos ao progresso na ciência, ambos, pois, de natureza social. Até mesmo o excesso de investimento financeiro pode constituir obstáculo. A intolerância religiosa também. Mas o perigo maior é uma teoria tornar-se uma moda intelectual, um substituto da religião.
Bacon (1997) por sua vez, procura descrever uma sociedade onde o conhecimento científico é o responsável pela felicidade de seus habitantes. Sua imaginação cria um país ideal que possui condições criadas pela ciência para realização de todas as coisas possíveis.
Para Bacon (1997), a Casa de Salomão seria o suporte do futuro bem estar social. Esta sociedade é marcada pela ordem. A ciência, representada pela Sociedade da Casa de Salomão, também chamada de colégio da Obras dos Seis Dias, era a “menina dos olhos deste reino”, o verdadeiro ente de direcionamento da comunidade.
Obedecendo aos aspectos básicos da organização e o funcionamento da Casa, a finalidade era o conhecimento das causas e dos segredos dos movimentos das coisas e ampliação dos limites do império humano para a realização de todas as coisas que forem possíveis.
Como bem observado por Prestes (2007, p. 23), in verbis:
O conhecimento técnico não advém apenas do instinto, das sensações, da observação ingênua. Nele intervém a razão. Esse conhecimento está relacionado ao como fazer algo e aos meios a serem utilizados para realizar tarefas. Ele está na base da profissionalização.
Na Casa de Salomão os cargos e funções eram organizados possibilitando a aplicação do método científico baconiano, privilegiando a experimentação e a formação de “catálogos de conhecimentos”, além de serem separadas as fazes de testes das conclusões a serem retiradas.
O conhecimento científico repise-se, vai muito além do senso comum. Com seu método de análise pode-se conhecer e investigar os objetivos, os fatos, as coisas, a partir de suas causas, efeitos e leis próprias.
Diz-se que, sem método científico, não se faz ciência. Daí surge a indagação: “em que se distingue o conhecimento científico dos demais?”
Pode-se afirmar com clareza solar que a possibilidade de verificação. Ora, é cediço que o conhecimento científico tem uma característica especial, qual seja: os raciocínios e as técnicas que utilizadas.
Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 42) afirmam que na seara do conhecimento, da investigação pesquisa ou de qualquer atividade intelectual, “o vocábulo método está associado ao termo metodologia, que é o estudo dos métodos utilizados no processo de conhecimento.”
Para Bunge (1987, p. 26) apud Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 53), em última instância, o método forma, não informa. O método científico não supre os conhecimentos, etapas, decisões e planos necessários para a investigação.
É dizer, como bem salientado pelas autoras:
O método representa muito mais uma atitude do que propriamente um conjunto de regras prontas e acabadas para resolver qualquer tipo de problema, ou seja, a melhor forma de investigar, de buscar soluções para os problemas ditos científicos está no estudo e na aplicação dos modelos de pesquisas que já tenham demonstrado consistência teórica e prática (Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 43).
Passando a abordagem do conceito de pesquisa, Prestes (2007, p. 24), assegura que em sentido lato, a palavra designa o conjunto de atividades que têm como finalidade descobrir novos conhecimentos, seja em que área ou em que nível for.
A doutrina classifica a pesquisa de acordo com seus objetivos, sua forma de estudo ou seu objeto. Quanto aos objetivos a pesquisa classifica-se em: teórica, metodológica, empírica ou prática (ou pesquisa-ação).
Quanto à forma de estudo, a pesquisa pode ser exploratória, descritiva ou explicativa. Por fim, quanto ao objeto de estudo pode ser bibliográfica, experimental ou de campo.
Essas considerações são importantes porque nos colocam diante de problemáticas complexas, e a partir desses esclarecimentos, podem-se discutir as relações de conhecimento (o saber) e o poder.
Aliás, não se poder falar em conhecimento sem debruçar-se sobre a problemática da verdade. Afinal, para que se alcance o “conhecimento verdadeiro”, é preciso trazer à baila o conceito de verdade.
Mezzaroba e Monteiro (2007, p. 11) observam que a noção de verdade deve ser compreendida sob dois aspectos. Verdade é um atributo de uma proposição de caráter lógico cujo oposto seria a falsidade. Entretanto, a verdade também nos leva a considerar como tal tudo o que guardar conformidade com a realidade, algo que se apresente como um dado questionável, e seu oposto seria a ilusão, o irreal, a mentira.
Um dogma, a priori, é verdade. “O pensamento ou atitude dogmática é a que trata seus objetos de conhecimento, a partir dos pressupostos aceitos como verdadeiros, dispensando qualquer modalidade de reflexão.”
Heidegger nos conduz à perguntar sobre o conceito da verdade para sustentar que “o verdadeiro é aquilo que está de acordo, que concorda”. Seria uma conformação entre o que é significado pela enunciação da coisa. Seria a adequação da coisa com o conhecimento Há quem pense verdade, pois, como conformidade. Talvez, este fosse o conceito corrente.
Sustenta o autor nesta passagem que a verdade originária não tem morada original na proposição e que somente a possibilidade intrínseca da abertura do comportamento que seria a conformidade da proposição a receber uma aparência de realizar a essência da verdade. A essência da liberdade é, pois, a liberdade!
Para Heidegger (s.d.) apud Popper (2004) a verdade deve ser deslocada para a subjetividade do sujeito humano. Ou seja, o homem não possui a liberdade como uma propriedade.
“o pensamento originário é o eco do favor do ser pelo qual se ilumina e pode ser apropriado o único acontecimento: que o ente é. Este eco é a resposta humana à palavra da voz silenciosa do ser. A resposta do pensamento é a origem da palavra humana; palavra que primeiramente faz surgir a linguagem como manifestação da palavra nas palavras” (Popper 2004, p. 248).
Como bem dito por Nietzsche e Bacon (2004):
O escravo é um homem livre, porque se quebram todas as barreiras rígidas e hostis que a miséria, a arbitrariedade o “modo insolente” haviam estabelecido entre os homens. Graças ao evangelho da harmonia universal, cada qual se sente, ao lado do próximo, não somente reunido, reconciliado, fundido, mas idêntico a si próprio, como se o véu de Maia tivesse sido rasgado, desfeito em farrapos que desaparecem perante o misterioso Uno primordial. (grifamos)
A liberdade possui o homem e permite uma humanidade que inaugura a relação com o ente em sua totalidade. A liberdade é o abandono ao desvelamento do ente como tal. É dizer, a verdade é liberdade em sua essência.

3. CONCLUSÃO
Para finalizar, trazem-se, preliminarmente à colação as palavras de Mario Bunge discorrendo sobre métodos de investigação, que se amoldam perfeitamente ao nosso entendimento, e ilustram de forma cristalina todo o entendimento contextualizado até o momento.
O homem inventou um mundo de procedimentos para fazer de tudo, desde naves espaciais até teorias sobre teorias. Alguns desses procedimentos são regulares e foram formulados explicitamente como outros tantos conjuntos de regras. Neste caso costumam ser chamados métodos. Nem toda atividade racional, porém, foi regulamentada. Em particular, ninguém encontrou, e talvez nem possa encontrar métodos (ou conjunto de regras) para inventar coisas ou idéias. A criação original, ao contrário das tarefas rotineiras, não parece ser regulamentável. Em particular, não há métodos (regras) para inventar regras (métodos). E, reciprocamente, o trabalho regulamentado, ou o regulamento, não se distingue pela sua criatividade. Os que acreditam o contrário, ou seja, que existem métodos para tudo, e que para se fazer qualquer coisa é necessário e suficiente aprender os métodos correspondentes, são metodólotras a quem não se deve nenhuma contribuição original obtida por meio dos métodos que preconizam.
Ao modo de proceder característico da ciência convencionou-se chamar de método científico. O nome é ambíguo. De uma parte merecido porque existe e é eficaz. Por outro lado, a expressão “método científico” é enganosa, pois pode induzir a crer que consiste num conjunto de receitas exaustivas e infalíveis que qualquer um pode manejar para inventar idéias e pô-las à prova. Em verdade, não existem tais receitas populares para investigar. O que existe é uma estratégia da investigação científica. Há também um grande número de táticas e métodos especiais característicos das diversas ciências e tecnologias particulares. Nenhuma dessas táticas é exaustiva e infalível. Não basta lê-las num manual; é preciso vive-las para compreendê-las. E não dão resultados todas as vezes. Seu êxito depende na só da tática ou método mas também da escolha do problemas, dos meios (conceituais e empíricos) disponíveis e, em medida não menor, do talento do investigador. A pessoa de talento cria novos métodos, não o inverso.” (Bunge, 1987, p. 34 apud Mezzaroba e Monteiro 2007, p. 55).
Necessário compreender a importância do método para a pesquisa, e pode-se afirmar que este merece ultrapassar os limites rígidos do projeto cientificista trazido com o positivismo do século XIX.
Utilizar a metodologia científica implica proporcionar clareza e objetividade na investigação, que, assim, poderá ser submetida à verificação, vez que explicita com nitidez os critérios metodológicos. Destarte, com a acumulação do conhecimento pode-se vislumbrar o progresso da pesquisa científica.

4. REFERÊNCIAS
BUNGE, Mario. El enfoque científico. In: _____. La investigación científica: su estratégia y su filosofia. Barcelona: Ariel, 1985.
DESCARTES, René. Texto Integral Martin Claret. Regras para direção do espírito. (s.d.)
DESCARTES, René. Tradução de Paulo Oliveira Discurso do Método. EDIPRO – Edições Profissionais. 1996.
FEYERABEND, Paul Karl. Tratado contra el método. Disponível in: http://www.inicia.es/de/diego_reina/filosofia/fil_ciencia/feyerabend_metodo.htm
HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse, como um novo posfácio. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução: Beatriz Viana Boeira e Nelson Boeira. 9ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.
MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa do Direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. A origem da Tragédia. 12ª edição. São Paulo: Centauro Editora, 2004.
POPPER, Karl Raymund. Lógica das ciências sociais. Tradução de Estevão de Resende Martins, Apio Cláudio Muniz Acquarone Filho e Vilma de Oliveira Moraes e Silva. 3ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.
PRESTES, Maria Luci de Mesquita. A Pesquisa e a Construção do Conhecimento Científico. Do planejamento aos textos, da escola à academia. 3. ed. 1. reimp. – São Paulo: Rêspel, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Discurso sobre as ciências. 4a. Edição. São Paulo: CORTEZ EDITORA, 2006.

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