A MANIPULAÇÃO DO MÉTODO COM ESPEQUE NA CRIMINOLOGIA DE ORIENTAÇÃO POSITIVISTA E O MANIQUEÍSMO DO BEM/MAL NA CONSTRUÇÃO DA FICÇÃO JURÍDICA “RESSOCIALIZAÇÃO”

Publicado: fevereiro 21, 2012 em Artigo

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

1. INTRODUÇÃO
O Estado sempre se utilizou de um discurso manipulador, centrado no maniqueísmo do bem/mal para justificar e legitimar seu poder perseguidor e punitivo. Para tanto, o ente político, através dos homens pesquisadores (os cientistas, detentores do conhecimento especializado) usa dos métodos científicos para propagar falsas verdades tidas como “absolutas”. Criam-se mitos, ídolos, para confundir o intelecto dos homens e torná-los preguiçosos, mais facilmente domináveis.
A criminologia de orientação positivista é ainda hoje utilizada como instrumento para propagar a equivocada idéia de superioridade e salvação da sociedade por meio do Estado. O ente público é o único “bem”, apto à proteção da comunidade contra o “mal” que são os delinqüentes, as classes menos favorecidas, as raças “inferiores”. Neste diapasão, cria-se a ficção jurídica “ressocialização”. Conforme será demonstrado, os métodos científicos desenvolvidos por filósofos objetivam alcançar a verdade real das coisas; para justificar o poder punitivo estatal, centram-se no ideal da “ressocialização”. Ademais, será brevemente descrita e analisada a etimologia do termo “ressocialização”, que remonta ao maniqueísmo bem/mal.
Por fim, ainda serão traçadas linhas gerais acerca da importância do garantismo para superar tal maniqueísmo e consagrar os direitos sociais do preso, reconhecendo e preservando sua dignidade humana.

2. A CRIMINOLOGIA DE ORIENTAÇÃO POSITIVISTA CENTRADA NO MANIQUEÍSMO DO BEM/MAL

Antes de tratar de tal tópico, cumpre salientar que o objetivo deste é analisar a criminologia de orientação positivista. Dessa forma, se fará apenas uma referência às demais correntes filosóficas acerca do estudo da criminologia.
O cerne de toda problemática aqui levantada consiste na aceitação da condição humana do preso, nos obstáculos existentes para se compreender que ele, por violar o contrato social, não deixa de ser homem, assim como o indivíduo livre o é. Desde o início dos tempos até o século XV, havia a fase empírica e mitológica do crime. Com efeito, havia os tabus da sociedade e a prática da atividade delitiva consistia na ruptura da paz social, o que desafiava instintivamente uma defesa em prol dos grupos humanos. Para Hipócrates, o delito é o desvio anormal da conduta humana; a lei ateniense já previa que todos os criminosos sofriam de doenças mentais. Aristóteles e Platão , por sua vez, asseveravam que o crime se dava em razão das diferenças sócio-economicas entre os homens e que advinham do exercício do livre-arbítrio, devendo a pena ter, eminentemente, caráter preventivo e não repressivo. Tal argumento foi trabalhado, a posteriori, por Santo Tomás de Aquino , que, defendia, inclusive que se existisse fome ou necessidade grande e urgente, os bens deveriam se tornar comuns Com efeito, furtos para saciar a fome não seriam crimes.
Durante a Idade Moderna, do século XVIII ao princípio do século XIX, desenvolveu-se a Escola Penal Clássica, sendo seus expoentes Jeremy Bentham na escola da Inglaterra, Anselm Von Feuerbach na Alemanha, Cesare Beccaria , Filangieri, Pellegrino Rossi, Romagnosi, Carmignani e Francesco Carrara na Escola Penal Clássica Italiana . Trata-se de uma vertente filosófica inserida no seio do movimento revolucionário burguês, fortemente influenciado pelos ideais iluministas, ou seja, individualista, humanitária, com fundo ético.
Na Idade Contemporânea os cientistas definiam padrões bio-psíquicos para determinar qual homem era delinqüente e qual não o era. Por conseguinte, predominavam os requisitos patológicos na definição e classificação do sujeito criminoso e do não criminoso (“L´Uomo Delinqüente”, Cesare Lombroso, 1876). Baseado em dados antropométricos, Lombroso definiu quem seria o criminoso nato, ou seja, aquele que possuiria predisposição genética para o cometimento de crimes, que seria aquele com atavismo simiesco. Todavia, ele ainda salientou que a conduta criminosa pode surgir também dos criminosos não natos, ou seja, homens comuns que por força das circunstâncias, terminam por cometer crimes. Dessa forma, determinando estigmas físicos, aliados a estigmas sociais, como o uso das gírias pelos supostos criminosos, bem como o uso de tatuagens – o que refletia a insensibilidade do criminoso em relação à dor e o gosto pelo ornamento – Lombroso, de forma determinista, passou a estipular que os homens que se encaixavam total ou parcialmente nessas características eram criminosos natos.
Henrique Ferri foi o responsável pelo desenvolvimento da Sociologia Criminal, analisando o crime a partir dos seus três fatores: antropológicos, físicos e sociais. Destarte, passou a classificar os criminosos em natos, loucos, habituais, de ocasião e por paixão. Em contraposição aos argumentos da Escola Clássica – em que o fundamento da imputabilidade reside no exercício do livre arbítrio – para Ferri, interessa a responsabilidade social em detrimento da moral. A razão da reação punitiva é a defesa da sociedade; sugeriu, então, substitutivos penais, como forma de prevenção à delinqüência. A pena deve ser indeterminada e ajustada à natureza do delinqüente, com o escopo de reajustá-lo ao convívio social (ressocialização).
Stephan Jay Gould , tecendo críticas à criminologia de orientação positivista, ao analisar Ferri, assevera que este defendia, através da invocação também da teoria darwiniana, que a evolução mostra que o progresso vital das espécies se dá em razão da seleção contínua, ou seja, se aquele indivíduo é degenerado moral e biologicamente, não há o porque a sociedade mantê-lo vivo, pois ele nunca poderá retornar ao seu convívio. Os portadores da síndrome de Down, epilépticos e os que preenchiam os requisitos determinados por Lombroso, dessa forma, potencialmente criminosos, deveriam ser permanentemente afastados ou condenados à morte, posto que, incapazes de purificação, como forma de seleção natural.
Garofalo objetivou apoiar o conceito naturalista do homem criminoso em um conceito naturalista do crime. O crime, portanto, estaria sempre no indivíduo e é revelação de uma natureza degenerada, independendo as causas, se antigas ou recentes, dessa degeneração. O delito natural seria por definição, a violação dos sentimentos de piedade e probidade em relação ao “homem médio”, perpetrando ações danosas à sociedade. Contrariamente ao defendido por Lombroso, o criminoso nato não é aquele que possui anomalias físicas, mas anomalias morais, ou seja, de ordem psíquica. Em oposição a Ferri, confere maior atenção à repressão do crime. Por fim, entende que em relação aos criminosos mais comuns, deve haver a eliminação do indivíduo definitivamente do seio da sociedade, quer pela pena de morte, quer pela deportação, relegação a colônias penais.
A partir da segunda fase da Idade Contemporânea, mais precisamente dos anos 30 em diante, surge outra vertente da visão positivista; passa-se à análise não mais dos critérios bio-psíquicos do indivíduo, afastando o estudo centrado apenas nas características patológicas, implementando um rigoroso determinismo. Interessa, na criminologia contemporânea, não o delito cometido, mas o autor do fato . O preso era apenas um objeto de estudo, um ser diverso, que desafiava análise e a criminologia se torna uma ciência autônoma.
A concepção positivista como estudo de causas determinou que a criminologia deveria traçar as principais características do delinqüente, seus sinais antropológicos e isolá-lo num local (prisões e hospitais de custódia e tratamento) para avaliar as causas que o levaram a praticar crimes. Muda-se, então, a percepção acerca do indivíduo criminoso: não se estudam mais os caracteres biológicos e psicológicos, mas os sociológicos, as causas ou fatores (paradigma etiológico) que o levaram a delinqüir e a conseqüente implementação de medidas individuais para removê-los, agindo incisivamente no sujeito (correcionalismo); há a contraposição da “antropologia criminal” para a “sociologia criminal”, que, conforme ex vi fora criada por Ferri.
Esta percepção de que o criminoso é um ser diferente que precisa ser “corrigido” por medidas rigidamente determinadas, a ponto de se afirmar que o crime é um comportamento definido pelo direito, só é contestada e substituída pela adoção do novo paradigma, o labeling approach (paradigma da reação social). Passa-se então a questionar a coerência de se estipular que a criminalidade é um conjunto de dados pré-constituídos acerca de certos sujeitos e ações. No paradigma da reação social há o repúdio à idéia do crime ser algo pré-definido pelo direito, à consideração do criminoso como um ser diferente e ao próprio determinismo.
A criminologia de orientação positivista então institui a concepção da dualidade no maniqueísmo do bem e do mal, concepção esta que será desarticulada por Emile Durkheim , em sua teoria estrutural-funcionalista da anomia (ausência de normas, devido ao fato de que o homem vive em uma ordem imposta) e da criminalidade, desenvolvida por Robert Merton . Assim sendo, passa-se à crítica da orientação positivista em suas duas vertentes: os critérios biopsicológicos que definem um criminoso da autoria de Cesare Lombroso, e a sociológica que estuda a etiologia do crime. Interessante colher as lições de Alessandro Baratta:
A teoria estrutural-funcionalista da anomia e da criminalidade afirma:
1) As causas do desvio não devem ser pesquisadas nem em fatores bioantropológicos e naturais (clima, raça), nem em uma situação patológica da estrutura social.
2) O desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.
3) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se de um estado de desorganização, no qual todo sistema de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou (está é a situação de “anomia”). Ao contrário, dentro de seus limites funcionais, o comportamento desviante é um fator necessário e útil para o equilíbrio e o desenvolvimento sócio-cultural.
O crime seria, em verdade, não uma doença acometida ao criminoso, mas algo intrínseco da própria sociedade, inerente à sua existência. Se ocorre um fato delituoso, não foram os requisitos biopsicológicos do infrator ou as condições em que ele tece suas relações com os demais indivíduos que o conduziram à prática do crime, a tal ponto de se estabelecer critérios que determinem o reconhecimento e posterior punição por eles. Este determinismo positivista é falho e irreal, haja vista que não previne nem “ressocializa” o infrator, apenas o pune como pessoa, desconsiderando sua condição humana e o principal: as circunstâncias do ato cometido. Pune-se o autor e não o fato.
Com fulcro na criminologia positivista, que ainda hoje impera nas sociedades modernas, se entende que o criminoso é o “mal” e os homens não criminosos são o “bem”. Esta percepção distorcida da realidade é a base para a não aceitação da condição humana do preso. A ciranda dos horrores, devidamente narrada sob minuciosa descrição pelo filósofo Michel Foucault traduz com precisão a sede de vingança da sociedade, o ódio e a vontade de punir com crueldade àquele que transgride a lei; Nietzsche confronta a dualidade bem/mal, asseverando que o bem e o mal residem em todos os homens e critica a “moral dos rancorosos”, as falsas ovelhas que apontam as mazelas existentes nos outros e no mundo, sendo as pessoas mais fracas e ressentidas, cheias de ódio. Nietzsche ao criticar o comportamento dos cristãos elabora, em verdade, uma crítica à própria sociedade que, com base nos “bons valores cristãos” erigem à condição de virtudes a pobreza, a prostração, e a incapacidade. Portanto, para a sociedade “pura” (o “bem”), o indivíduo que comete crime torna-se o “mal”, o seu “câncer”, devendo ser punido. Percebe-se, pois, que há uma confusão entre direito e moral e moral e religião. É correto e moral aquilo o que o catolicismo afirma que o é; o direito elabora as leis para preservar a moral e punir o imoral.
Este paradoxo eivado de valores ocidentais cria a utopia da “ressocialização” e aponta o Estado como o único “Ser” capacitado para combater o mal. Neste sentido, a fim de combater o “mal”, percebe-se que o ius persequendi e o ius puniendi estatal deflagra-se não a partir de determinado fato tido como ilícito, mas de uma própria classe de pessoas eleitas como aptas a delinqüir: é o direito penal do autor .
A Teoria da Defesa Social surgiu durante o movimento filosófico do Direito Penal, com a Escola Penal Clássica, ou seja, durante a revolução burguesa, em contraposição ao cientificismo e a codificação penal que imperavam na revolução. O desvio social (delinqüente) é o “mal”, o elemento negativo, e a sociedade o “bem”. Percebe-se, pois, que ainda hoje se aplica tal orientação por ser interessante ao Estado a manutenção deste maniqueísmo, reforçando o seu poder de combate ao mal e o enfraquecimento das sociedades.

3. O USO DO MÉTODO CIENTÍFICO E AS VERDADES ABSOLUTAS
Neste ponto, primeiramente serão analisados criticamente os métodos científicos apontados por filósofos como sendo o único caminho possível ao alcance das verdades das coisas. Com isso se pretende demonstrar que não há um único método científico capaz de conduzir o pesquisador à verdade absoluta das coisas, haja vista que existem apenas verdades parciais, uma vez que, conforme será demonstrado, o homem ao interpretar, o faz a partir de um ponto de vista próprio, manchado por experiências pessoais e a cultura de uma sociedade na qual ele se encontra mergulhado. Não raro tais cientistas são utilizados como instrumentos, a “voz” do ente político para criar dogmas e propagar falsas verdades que apenas lhe servem para justificar a manutenção de uma classe no poder. Passa-se a uma análise breve do método dedutivo, indutivo, fenomenológico e hipotético-dedutivo.
Em Descartes , há a consagração do método dedutivo. O raciocínio dedutivo parte do geral ao particular. A partir de princípios, leis ou teorias consideradas verdadeiras e indiscutíveis, predizem a ocorrência de casos particulares com base na lógica. Através das verdades absolutas se alcança, por dedução, as demais premissas. A primeira grande verdade alcançada por Descartes era a máxima: penso, logo existo. Em seguida, Descartes afirmou que sua existência e tudo que ele possuía eram provenientes de Deus; dependia, portanto, deste ser perfeito.
Analisando os métodos existentes para o alcance do conhecimento, como a lógica, a matemática e álgebra, Descartes deparou-se com suas falhas e objetivou criar um método que encerrasse as qualidades dessas ciências e fosse livre do seus defeitos. Para tanto, estabeleceu quatro preceitos, quais sejam: evitar a precipitação e a prevenção, de sorte que não se deve aceitar como verdadeiro algo que não se analise e conheça em seu âmago; dividir o objeto de dúvida em tantas partes quanto as suficientes para resolve-la; condução ordenada dos pensamentos, partindo de objetos mais fáceis para os mais difíceis, ou seja, partindo da premissa geral para a específica; revisar todos os argumentos concernentes ao objeto de estudo, a fim de não omitir qualquer dado. Dessa forma, o raciocínio obedece uma ordem necessária para que uma razão (proporção) seja deduzida de outra.
O que se deve criticar do método dedutivo é a certeza da verdade absoluta como premissa máxima. Ora, como se pode afirmar que algo é insusceptível de crítica e avaliação? A afirmação de algo como inescusável apenas fortalece os discursos manipuladores como o que ocorre com a ficção jurídica da “ressocialização”.
Antes de tratar do método indutivo de Bacon , é mister tratar dos ídolos por ele traçados. Para este autor, os ídolos (falsas noções), são responsáveis pelo bloqueio da mente humana e dos equívocos da ciência e dos homens que se dizem cientistas, capazes de, inclusive, obstaculizar o alcance das verdades. Com efeito, Bacon classificou esses ídolos em quatro grupos: 1) Idola tribus (ídolos da tribo): nascem da própria natureza humana, do fato do homem conviver em sociedade e em razão das deficiências do próprio espírito humano; 2) Idola specus (ídolos da caverna), resultantes do homem como indivíduo, inerentes à própria educação e dos costumes, da absorção das lições a eles formuladas. Trata-se de uma alusão à alegoria da caverna platônica; 3) Idola fori (ídolos da vida pública). Decorrem das relações travadas entre os homens através do uso da linguagem, mais precisamente do mau uso que dela se faz; 4) Idola theatri (ídolos do teatro): são ídolos que são transferidos para o espírito dos homens a partir da assimilação das doutrinas filosóficas, que figuram como fábulas, peças teatrais.
Cumpre aqui realizar uma pequena pausa para se comparar os ídolos de Bacon aos mitos de Cassirer ao analisar os critérios epistemológicos de Kant, tratado por Vladimir Fernandes . Em sua obra Filosofia das Formas simbólicas, Cassirer, diferentemente de Kant que afirmava que a ciência era um conhecimento universal por excelência, entende que a ciência deve ser encarada como um conhecimento simbólico, uma construção. Perde, nesse momento, a ciência seu caráter universal e necessário tornando-se apenas outra forma de conhecimento simbólico. Todo conhecimento humano seja científico ou não, se dá de forma simbólica.
Em seguida Cassirer trata dos mitos que resultam de experiências coletivas dos homens. São as emoções expressas que são transformadas em imagens, que por sua vez são a interpretação do mundo exterior. Com efeito, ao analisar o fenômeno do nazismo, o autor pondera que o Estado é um mito (O Mito do Estado). A essência do mito político para a explicação do nazismo em sua supracitada obra consiste no estudo do caminho metodológico percorrido. Através das formas simbólicas, que consistem numa ampliação da revolução copernicana de Kant para tratar da pluralidade de formas, pode-se conceber o mundo pelo animal simbólico que é o homem. Por conseguinte, a teoria dos mitos serve para explicar os mitos políticos modernos; todavia, Cassirer indaga acerca da existência de diferença entre o mito moderno – coberto pela arma técnica (intelectualismo e intenção), criado a serviço de líderes políticos – e o mito primitivo. Antes o papel de criador de mitos cabia à religião; a posteriori o Estado assumiu tal postura . Os mitos assumem o mesmo papel dos ídolos de Bacon. Confundem, embaçam o intelecto dos homens, torna-os mais facilmente domináveis, sobretudo pela facilidade como são aceitos e propagados pela comunidade, haja vista que são informações passadas aos cidadãos desde sua concepção.
Após essa breve digressão, retorna-se à análise crítica dos métodos científicos. Em Bacon, a teoria da indução é bem detalhada na segunda parte de sua obra Novum Organum. Após o homem ter se libertado das amarras criadas pelos ídolos, ou seja, após entender os equívocos e as fragilidades do método da antecipação da natureza, está o investigador apto a se debruçar verdadeiramente sobre o objeto de estudo. Em verdade, o método indutivo de Bacon está praticamente centrado no uso da linguagem e é uma crítica ao silogismo aristotélico; o verdadeiro conhecimento é obtido através da concordância e da variação dos fenômenos, que se corretamente avaliados, implicam na própria causa do fenômeno. A indução parte do particular para se alcançar o geral; a dedução do geral para e alcançar o particular.
Novamente, deve-se criticar este método pela mesma razão do método dedutivo: apresentar apenas um único método como capaz de se alcançar às verdades absolutas é uma falácia. Apenas afasta o homem do conhecimento e torna mais fácil e clara sua passividade diante das coisas.
Boaventura de Sousa Santos , analisando o paradigma dominante, sua crise e o surgimento do paradigma emergente, pondera que a partir do século XIX, o modelo do racionalismo, passou a ser utilizado para se referir também às ciências sociais emergentes. Podia-se então se falar de um modelo global de racionalidade científica, que admitia a verdade interna, mas que defendia suas fronteiras externas de duas formas de conhecimento, consideradas potencialmente perturbadoras: o senso comum ou estudos humanísticos. Com efeito, até então todas as verdades só poderiam ser alcançadas se o objeto de investigação era submetido a um rigoroso método, único, que seria capaz de conduzir o investigador a verdade real das coisas. Cita o autor neste ponto os métodos elaborados por Descartes e por Bacon; ressalta o autor que esses dois filósofos, dentre outros, se vangloriavam de suas descobertas, demonstrando uma certeza epistemológica, como se tivessem alcançado a solução para todos os males existentes. A obra Novum Organum de Bacon opõe a incerteza da razão entregue a si mesma à certeza da experiência ordenada.
Assim sendo, os métodos a serem utilizados eram sempre comparados às ciências exatas, como as matemáticas, para que se alcançassem as verdades. O rigor científico afere-se pelo rigor das medições; interessa não as qualidades intrínsecas do objeto, mas a quantidade. A crise do paradigma dominante, qual seja, da racionalidade científica seria não apenas profunda, mas irreversível; em seguida afirma que o período da revolução científica iniciada por Einstein não traduz a certeza de quando acabará. Houve em verdade todo um movimento interdisciplinar para se questionar os dogmas do racionalismo científico. Outro ponto importante além da necessidade de entrecruzamento das ciências naturais com as humanas, foi a necessidade de se rever a relação sujeito/objeto, sendo que passa-se a uma interiorização do sujeito à custa da exteriorização do objeto. Busca-se, com isso, uma racionalidade mais plural, em busca de um novo conhecimento, que aproxime o homem comum da ciência.
Com efeito, Cossio aborda a questão dos métodos interpretativos, em concordância ou em conflito de resultados em relação à lei, também criticando os cientistas que apresentam apenas um único método hábil ao alcance das verdades. Mesmo quando os métodos concordam, se existe a percepção de que a questão é um problema, há que se ter plena consciência dela, não apenas dos seus objetivos, mas da posição da qual se analisa a questão, evitando, com isso, a tentação de estabelecer certo método interpretativo como o único verdadeiro. Tal fato leva à percepção de que são distintos concepções interpretativas e métodos interpretativos. Cada um destes últimos contém uma concepção interpretativa, mas apenas as concepções interpretativas intelectualistas contêm um método interpretativo.
Hegenberg analisa os diversos métodos utilizados pelo filósofos na busca incessante das verdades absolutas. Trata, então, do método cartesiano, do método baconiano, tecendo-lhe críticas, e, enfim do método hipotético-dedutivo e detém, em seguida, maior tempo explanando as idéias de Popper. Através da lógica, afirma não ser possível se confirmar generalizações, mas é possível que se refute tais assertivas, para que, sob o prisma da metodologia, se torne viável “imunizar” uma generalização contra as possíveis refutações. Ou seja: para Popper, se o investigador quer confirmar uma generalização, deve primeiramente refuta-la, para apenas em seguida explana-la de forma que não caibam mais refutações; o método hipotético dedutivo tem o mérito de reunir observações e hipóteses, e, através de um processo cíclico, há o aperfeiçoamento das técnicas usadas para as observações e constante reexame de hipóteses. Todavia, a grande contribuição de Popper foi afirmar que mesmo por seu método hipotético-dedutivo, não se é capaz de encontrar as verdades absolutas, mas conhecimentos progressivos.
Com efeito, Karl Popper ressalta o caráter permanentemente provisório dos nossos conhecimentos, posto que não se pode demonstrar aquilo que se sabe, mas é certo também que muitas vezes, aquilo que é sabido é falso. Por conseguinte, nada na ciência é absoluto, inalterável. Os preceitos científicos servem aos efeitos práticos; algo que é verdadeiro hoje pode não o ser amanhã. Diante das diversas teorias e das opiniões divergentes dos autores, Hegenberg indaga se realmente existe um único método científico, ou diferentes técnicas científicas para os diferentes ramos da ciência, sobretudo a diferença entre as ciências naturais e sociais.
Neste mesmo sentido, Feyerabend também entende que não existe um único método capaz de nos conduzir a uma verdade; todos os argumentos são refutáveis, e não há uma única verdade, tampouco um único método capaz de revela-la. Há vasta utilização dos ensinamentos de Popper, sobretudo em relação ao sempre criticar, confrontar e refutar seus próprios argumentos, como única forma de se levantar verdadeiras hipóteses e prova-las. Dessa forma, os métodos apontados pelos autores como únicos aptos, nada mais são, em verdade, que aquilo que eles desejam que o seja, uma fonte de “Poder”. Existem verdades temporárias, de acordo com aquele que interpreta o fato, o momento histórico no qual se encontra inserido e as razões culturais. Convém transcrever trecho de sua obra:
Vemos que muito claramente como algumas substituições podem transformar uma lição política em uma lição de metodologia. Isso não é de modo algum surpreendente. Metodologia e política são ambas meios de passar de um estágio histórico a outro
[…]
A idéia de um método que contenha princípios firmes, imutáveis e absolutamente obrigatórios para conduzir os negócios da ciência depara com considerável dificuldade quando confrontada com os resultados da pesquisa histórica. Descobrimos, então, que não há uma única regra, ainda que plausível e solidamente fundada na epistemologia, que não seja violada em algum momento.
Assim sendo, não é correto se afirmar que há apenas um método apto a conduzir o homem à verdade do objeto de pesquisa. A verdade encontrada é apenas uma percepção que o intérprete tem do objeto, o que não invalida a pesquisa de outrem.
Ademais, aqueles que se encontram no “Poder” sempre se utilizam de tais argumentos falaciosos para legitimar e perpetrar sua influência e poder de decisão. Com efeito, apenas interessa aos que se encontram no “Poder” a definição absoluta do que é verdade e daqueles que se encontram aptos a determina-las.
Urge ainda tratar do método fenomenológico que Maurice Merleau-Ponty trata em sua obra Fenomenologia da Percepção. O autor assevera que os objetos nada mais são que a visão que os sujeitos possuem deles, ou seja, o reflexo da idéia, imagem que os homens têm deles, atrelada a suas próprias experiências. Uma determinada casa seria de uma forma para um sujeito e de outra para outro, quando, em verdade, a casa nada mais é que perspectivas de algo. Assim sendo, um objeto se revela de uma determinada forma, sob certo ângulo para um sujeito e de outro ângulo para outro sujeito, sem que exista uma única forma correta; revela-se em razão das diversas perspectivas. Essa é a análise sujeito-objeto.
Com efeito, Ponty faz reflexões sobre o corpo. Segundo o autor, é através do corpo, que é o nosso ponto de vista do mundo, que o homem tem consciência do mundo e por meio do mundo que o homem tem consciência do seu corpo. Todavia, pontua que a forma como se conhece o mundo depende da cultura e da sociedade na qual o pesquisador está inserido. Assim sendo, a ciência nunca alcançará o mesmo sentido que o mundo percebido, haja vista que o mundo percebido é o vivido, o experimentado; a ciência, portanto, apenas descreve, explica e analisa esse mundo percebido.
Essa análise – de que não existe um único método correto e que a interpretação que os estudiosos fazem dos objetos de pesquisa nada mais são do que a projeção de um ponto de vista lastreado em suas experiências – permite afirmar que a “ressocialização” nada mais é do que uma ficção jurídica criada para manipular a sociedade e transmitir a falsa idéia de segurança aos cidadãos .
Ademais, conforme demonstrado, a palavra “ressocialização” possui diversas acepções, que assim estão dispostas para facilitar o “jogo” realizado pelo ente político, através da justaposição de prefixos e sufixos e conseqüentemente torna mais simples enganar o cidadão. Ao defender a idéia de que o recluso necessita de sua intervenção para que se torne sociável novamente, ou seja, apto a tecer relações de forma regular, normal com os demais homens, o Estado propaga a noção que o preso, ao romper com o contrato social, perde sua condição social, ou seja, humana, haja vista que a sociabilidade é característica inerente ao homem. O homem é um animal político, social, e se afirmar que ele perde tal condição é asseverar que ele deixa de ser homem.
Percebe-se, pois, que Boaventura de Sousa Santos, Carlos Cossio, Hegenberg, Karl Popper, Ponty, Stephan Jay Gould, Feyerabend, questionam a existência de um único método capaz de conduzir o pesquisador a verdade real das coisas. Dessa forma, questionam até mesmo o que seria verdade absoluta e verdade parcial das coisas. Como se pode afirmar com certeza que apenas um caminho é o adequado para se tocar o âmago do objeto de estudo? Por fim, interessante adotar a opinião de Gould, ao tratar do método científico de Lombroso, criado por ele apenas para defender seu ponto de vista em relação à sua teoria atropomética do crime, criada para legitimar as conclusões previamente estipuladas pelo autor. Não raro os cientistas criam métodos que melhor lhe aprouve para espalhar seus dogmas e confundir as mentes dos demais. São argumentos que visam tão-somente agradar e legitimar um poder controlador; não há a preocupação com a sociedade em si, com as questões econômicas e sociais que levam um indivíduo a delinqüir, mas com a necessidade de se punir uma classe, um autor e livrar o Estado de suas responsabilidades.

4. O PAPEL DOS MITOS E ÍDOLOS NA CONSTRUÇÃO DA FICÇÃO JURÍDICA “RESSOCIALIZAÇÃO” E A TEORIA DO GARANTISMO PENAL
Analisando a etimologia do termo “ressocialização” e traçando um paralelo com os ídolos de Bacon e os mitos de Cassirer, percebe-se claramente a manipulação do discurso estatal através dos conceitos, quando cria a ficção jurídica da “ressocialização”. Destarte, a palavra “socializar”, possui os seguintes significados:
Socializar: v. tr., tornar social;colocar sob o regime de sociedade ou associação; aplicar os princípios do socialismo. socialização: s. f., acto ou efeito de socializar; desenvolvimento do sentimento colectivo da solidariedade social e do espírito de cooperação nos indivíduos associados; processo de integração mais intensa dos indivíduos no grupo .
Por conseguinte, da análise do termo “socializar”, exsurge a tentativa de se propagar a idéia de que o criminoso, por ter provocado um abalo no contrato social, é considerado como um ser não “sociável”, que perdeu tal característica devido aos seus atos. Ora, o Estado ao recolher o indivíduo não social, faz incidir sobre ele medidas tendentes à “purifica-lo”, para, em seguida devolve-lo ao convívio da sociedade, apto a se relacionar com demais cidadãos, ou melhor, devidamente adestrado e pronto a obedecer às ordens do ente político. Se o “delinqüente”, ao retornar à vida em sociedade torna a cometer crimes, é taxado como ser “anti-social”, “frios de ânimo”. Não se estudam as causas que levaram aquele homem a cometer crimes; o Estado apenas transfere a ele a responsabilidade pelos delitos. O prefixo “re-”, no caso, tem o valor adverbial de “outra vez”, “de novo”; “ressocializar” é tornar novamente sociável. Ademais, conforme anteriormente tratado no outro tópico, o termo “ressocialização” refere-se, por conseguinte, ao uso do trabalho como forma de purificação do homem. Ora, já foi demonstrado o pensamento de Michel Foucault que acertadamente denuncia o trabalho como instrumento de alienação do preso, anulando-o. Neste diapasão, Bruno de Morais Ribeiro pondera que:
Essa nova concepção da função de reintegração social da pena privativa de liberdade se assenta, portanto, na inadmissibilidade de processos que visem à reforma coativa da personalidade. O exercício do poder estatal não pode impossibilitar o exercício do poder de liberdade de escolha dos indivíduos, que, por serem criminosos, não deixam de ser indivíduos. Ainda analisando o conceito declarado do termo “ressocialização” e o uso dos métodos e da linguagem como instrumento de manipulação estatal para a consagração de seus dogmas, cumpre tratar também da concepção de auto-engano e auto-reflexão e da necessidade emancipatória do intelecto humano em Habermas e o pensamento desenvolvido por Emile Durkheim . Em Habermas, a sociedade vive um constante auto-engano, ao não perceber que é manipulada por um “Poder” controlador. Com efeito, não percebe que apenas repete as regras impostas por um grupo sem questiona-las. Apenas com a auto-reflexão, ou seja, somente através do desenvolvimento da consciência da sociedade de que se encontra auto-enganada, que haverá a libertação da mesma do engano. Percebe-se aqui a proximidade entre a compreensão do auto-engano para Habermas, os mitos de Cassirer e os ídolos de Bacon: são falsas noções criadas para embaçar e facilmente dominar o intelecto humano.
Para Durkheim, o homem encontra-se circunscrito num ambiente social que implica fatores coercitivos, os quais obrigam este indivíduo a se amoldar aos ditames da sociedade. Dessa forma, o homem deve obedecer aos parâmetros historicamente impostos pelo grupo social ao qual ele pertence. Segue, portanto, padrões preestabelecidos e exteriores ao próprio, que abarcam o plano psicológico, moral, hábitos, costumes, comportamento, toda sua cultura. Tal processo é, até certo ponto, inconsciente, instintivo, e são fatores determinantes para se asseverar seu maior ou menor comprometimento com os processos coletivos.
Assim sendo, a forma pela qual o meio social se utiliza dos instrumentos de coerção e instituições educativas aliena o indivíduo, controla-o, regula-o e molda-o aos padrões por ela pré-determinados, tornando os processos coletivos harmônicos, preservando o pacto social. Através do processo de coerção/conversão, o indivíduo aprende, desde cedo, a obedecer as regras impostas, sem questiona-las, garantindo dessa forma, a paz social, a equilibrada convivência coletiva. Dessa forma, pode-se afirmar que a “ressocialização” nada mais é do que outra ficção jurídica criada pelo “Poder” dominador para manter a sociedade no auto-engano, fortalecer os ídolos e os mitos e, conseqüentemente, manter e legitimar seu controle.
Conforme ex vi, os métodos científicos e linguagem são utilizados como importantes instrumentos de manipulação, uma vez que afastam o homem comum do conhecimento; a criação dos dogmas e a defesa da existência de um único método capaz de conduzir o pesquisador a verdade absoluta das coisas servem de arma para manter o controle estatal. Com efeito, cria-se a ficção jurídica “ressocialização”, um mito que tem por escopo tão somente legitimar o poder punitivo estatal, uma vez que passa a falsa noção à sociedade de que o preso é um ser não-social, impuro, que necessita da intervenção estatal para, através de um processo de purificação, retornar à comunidade, apto a tecer normalmente suas relações.
Luigi Ferrajoli em sua obra Direito e Razão, consagra a visão do preso como ser humano, com sua dignidade devidamente reconhecida e preservada, a partir da teoria do garantismo penal. Trata das questões envolvendo as garantias dos homens em geral, de diferentes classes, separadas por desigualdades jurídicas e desigualdades sociais. Critica a atuação do Estado que, sob a escusa de manter a segurança interna e externa do país, sacrifica os direitos fundamentais da maioria da população para preservar a de uma minoria influente.
Dessa forma, o garantismo penal consiste na preservação dos direitos fundamentais do homem recluso, consagrando sua condição humana, respeitando sua existência digna; com efeito, o ente político promove um discurso na tentativa de eximir-se da responsabilidade ante o aumento da criminalidade, oriundo do aprofundamento das desigualdades sociais, da não distribuição de rendas, da falta de educação e trabalho. Tal discurso transfere a culpa do Estado para o cidadão, e visa, conforme ex vi legitimar o poder punitivo estatal. Para tanto, o papel da imprensa, dos meios de comunicação em geral, é fundamental, posto que repete como verdadeira a pior das falácias, qual seja a “ressocialização”, aliena e debilita a sociedade, nutre inverdades e empobrece intelectualmente a comunidade. Para o Estado, não é interessante que a sociedade pense, tenha acesso à educação e a informação, pois quanto maior o nível intelectual de uma comunidade, mais difícil se torna sua manipulação.
Para que se desafogue o sistema penal, é mister que haja o reconhecimento dos direitos do preso, reconhecendo-o como pessoa, conforme leciona Jason Albergaria:
Para C. Calón (3), a questão do respeito à pessoa do condenado tem íntima conexão com os direitos do recluso, que são parte integrante de sua personalidade. O preso não só tem deveres a cumprir, mas é sujeito de direitos, que devem ser reconhecidos e amparados pelo Estado. O recluso não é um “alieni júris”, não está fora do direito, pois encontra-se numa relação jurídica em face do Estado, e exceto os direitos perdidos e limitados pela condenação, sua condição jurídica é igual à das pessoas não condenadas.
Pode-se afirmar que os direitos dos presos, sua dignidade humana, só será verdadeiramente reconhecida, respeitada e aplicada a partir do momento em que a sociedade atual mudar sua concepção baseada na criminologia positivista, no maniqueísmo do bem e do mal, para aceitar a condição humana do preso e romper com o paradigma da “ressocialização” do condenado, da “purificação” do preso, promovida pelo Estado. É mister que se reconheçam os direitos humanos dos reclusos como forma de limitar a atuação estatal, rompendo com o arbítrio e consagrando a dignidade da pessoa humana do preso.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme ex vi, o Estado se utiliza de um discurso falho e manipulador, centrado no maniqueísmo do bem/mal, criando falsas verdades, dogmas, mitos e ídolos para “embaçar” o intelecto dos homens e consagrar seu poder perseguidor e punitivo. O indivíduo que comete um delito e, conseqüentemente promove uma ruptura no contrato social é um ser não sociável, impuro, devendo incidir sobre ele uma pena e, durante a execução desta, ele é submetido a um processo de castração e anulação, propagado pelo Estado como procedimento de “purificação do indivíduo”, a fim de que o mesmo seja devolvido à comunidade como um ser obediente. Tal concepção nasce e se desenvolve a partir dos conceitos de bem e mal, criados desde os primórdios da humanidade e transformados para bem servir aos interesses do ente político, de tal sorte que o maniqueísmo do bem/mal reside na dualidade preso/Estado.
Analisou-se, em linhas gerais, a etimologia do termo “ressocialização”. Os mitos aos quais Cassirer se refere encontram conexão com os ídolos de Bacon; foram criados e desenvolvidos segundo padrões aceitos por uma sociedade que apenas serve aos interesses de uma classe dominante. É mister, portanto, que o homem se liberte desses mitos e ídolos para exercer um senso crítico e buscar as respostas para sua indagações. Com efeito, os métodos científicos como o lombrosiano, o cartesiano e o baconiano, são também instrumentos usados pelos cientistas – homens detentores de um conhecimento especial, inacessível ao cidadão comum – para espalhar inverdades como verdades absolutas, inquestionáveis pelo homem. Percebe-se, pois, o jogo manipulador da classe dominante, que encontra seu ápice na ficção jurídica da “ressocialização”.
Por fim, tratou-se do garantismo penal e seus princípios, salientando que apenas através do efetivo respeito à condição humana do preso, a pena será executada respeitando-se os princípios constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito.

6. REFERÊNCIAS
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Acesso em: 25 mar. 2008
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comentários
  1. Couto Coelho disse:

    Importante comparação entre o pensamento de Kant determinando a ciência como conhecimento definitivo, e a análise de Cassirer colocando-a na categoria de “conhecimento simbólico”. Há uma análise extensa do mito (e da linguagem) como realidade concreta, por Cassirer, na sua obra A antropologia filosófica. Um rápido passeio pela história do delito na filosofia, dos pré-socráticos à contemporaneidade, parabéns,à autora, pelo poder de síntese, e, ao mesmo tempo, pela abrangência da análise.

    Couto Coelho

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