A REAFIRMAÇÃO DO DIREITO NA TRANSIÇÃO PÓS – MODERNA

Publicado: abril 10, 2012 em Artigo

Vinicius Cardona Franca

1. INTRODUÇÃO
Há pouco mais de vinte anos, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos proferiu a Oração da Sapiência na Universidade de Coimbra, por ocasião da abertura do ano letivo de 1985/1986. Essa oração deu origem ao seu “Um discurso sobre as ciências”, através do qual faz um lúcido balanço das repercussões do paradigma moderno sobre as ciências, aponta a crise desse paradigma e, enfim, esboça as linhas mestras do que pode vir a ser um novo paradigma de racionalidade científica. Os eventos históricos desses últimos vinte anos parecem confirmar que o esboço gizado por aquele pensador luso consiste em muito mais que um mero exercício de futurologia.
O presente artigo tem por objetivo esboçar o pensamento geral de Boaventura de Sousa Santos no tocante ao paradigma da modernidade, seus fatores teóricos e sociológicos de crise e, por fim, aquilo que pode vir a ser um novo modelo de racionalidade científica e, além, um novo modo de viver. Demais, o presente excurso visa compreender que papel o Direito e a produção do conhecimento jurídico podem e devem desempenham no contexto de crise e de emergência do possível novo modelo.

2. O PARADIGMA VIGENTE
Caracterizar o que sejam o projeto da modernidade e suas incontáveis repercussões em todos os meandros da vida humana é tarefa para Hércules. Felizmente, entretanto, é possível contar com as sínteses de um leitor do mundo como Boaventura de Sousa Santos. O foco desta reflexão está primordialmente sobre as repercussões epistemológicas da modernidade. Sem embargo, é impossível olvidar os impactos desse paradigma no plano sócio – global, é dizer, nos domínios do social, do político e do econômico, que parecem condicionar-se reciprocamente ao plano epistemológico.

2.1. OS PILARES FUNDAMENTAIS DA MODERNIDADE
Consoante Boaventura de Sousa Santos (1999, p.77), a modernidade é um projeto complexo, rico em novas idéias e capaz de infinitas possibilidades em direção à emancipação da condição humana.
Esse projeto sócio – cultural do homem ocidental assenta-se sobre dois pilares fundamentais: o pilar da regulação e o pilar da emancipação, cada qual constituído por três princípios. O pilar da regulação constitui-se do princípio do Estado, desenvolvido sobretudo por Hobbes; do princípio do mercado, dominante no pensamento de Locke; e pelo princípio da comunidade, presente especialmente na filosofia política de Rousseau. Já o pilar da emancipação é constituído por três lógicas de racionalidade: a racionalidade estético – expressiva da arte; a racionalidade moral – prática da ética e do Direito; e a racionalidade cognitivo – instrumental da ciência e da técnica. Esses dois pilares e seus respectivos princípios estão correlacionados, pois embora as lógicas da emancipação visem, no seu conjunto, orientar a vida prática das pessoas, cada uma delas tem um modo de inserção privilegiado nas estruturas de regulação. Assim, a racionalidade estético – expressiva liga-se privilegiadamente ao princípio da comunidade, pois é nela que se condensam as idéias de identidade e comunhão sem as quais se faz impossível a contemplação estética. A racionalidade moral – prática, por sua vez, está imbricada com o princípio do Estado, pois é a este que incumbe definir e fazer cumprir um mínimo ético, tarefa para a qual está aparelhado do monopólio da produção e da distribuição do Direito. Já a racionalidade cognitivo – instrumental está umbilicalmente atrelada ao princípio do mercado, pois nele se concentram as idéias de individualidade e concorrência, essenciais ao desenvolvimento da ciência e da técnica e, além, porque desde o século XVIII a ciência se converteu em verdadeira força produtiva (SANTOS, 1999, p.77).
É com estribo nesses pilares que Boaventura de Sousa Santos vai desdobrar toda a sua análise derredor da modernidade, e em função deles detectar os fatores de crise desse paradigma. Um dado problema posto como questão da transição paradigmática, seja ele societal – global ou epistemológico, pode ser adequadamente enquadrado nessas estruturas propostas por Boaventura. Observe – se que o Direito pode ser pensado, dentro dos pilares fundamentais, no âmbito da racionalidade moral – prática ou no âmbito da racionalidade cognitivo – instrumental. Na primeira, ligada ao princípio do Estado, o Direito pode ser estudado enquanto função tecnológica de decidibilidade de conflitos (FERRAZ JUNIOR, 2003, p.88). Na segunda, imbricada com o princípio do mercado, avultam os problemas epistemológicos da ciência do Direito. Os dois planos de análise certamente se interpenetram, mas não se confundem completamente. No primeiro, avultam temas sociológicos, econômicos e políticos que deságuam no jurídico. No segundo, avultam temas ligados às condições de produção do conhecimento jurídico.
As características epistemológicas do paradigma dominante serão apresentadas a seguir, enquanto alguns efeitos sócio – globais, para fins didáticos, serão pinçadas juntamente aos fatores de sua crise.

2.2. OS CARACTERES EPISTEMOLÓGICOS DA MODERNIDADE
Consoante a leitura de Hannah Arendt (2001, p.260-261), há três grandes eventos ocorridos no limiar da era moderna que lhe determinam o caráter: a descoberta da América e a conseqüente exploração de toda a Terra; a Reforma, que, expropriando os bens eclesiásticos e monásticos, desencadeou o duplo processo de expropriação individual e acúmulo de riqueza social; e a invenção do telescópio, ensejando o desenvolvimento de uma nova ciência que considera a natureza da Terra do ponto de vista do universo. Não se trata de eventos propriamente modernos. Seus protagonistas – os grandes navegadores, Lutero e Galileu – pertenciam a um mundo pré – moderno e suas motivações estavam ainda fortemente arraigadas na tradição. Todavia, embora não possam ser explicados por alguma corrente de causalidade, concorreram para precipitar a crise do paradigma antigo.
Boaventura de Sousa Santos (2007, p.3) apresenta um quadro segundo o qual a racionalidade científica própria da idade moderna teve origem na revolução da ciência do século XVI e desdobrou-se nos séculos que se seguiram basicamente atrelada ao domínio das ciências naturais. O novo modelo de racionalidade segue uma curva ascendente, que se inicia na teoria heliocêntrica do movimento dos planetas, de Copérnico, passando pelas leis de Kepler sobre a órbita dos planetas, pelas leis de Galileu sobre a queda dos corpos, pelas leis de Newton e enfim pela consciência filosófica emprestada por Bacon e Descartes. Só a partir dos séculos dezoito e dezenove esse modelo de racionalidade vai se estender às novéis ciências sociais.
O pensamento moderno, no afã de se contrapor à racionalidade medieval que o precedeu, buscou se distinguir radicalmente de todas as demais formas de conhecimento humano, expulsando de seus domínios, em primeiro lugar, de logo, o senso comum, como também as formas de cognição a que Boaventura chama humanidades, a saber, os estudos históricos, filológicos, jurídicos, filosóficos e teológicos. O modelo moderno nega caráter racional a toda e qualquer forma de conhecimento que não se paute pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas. Ciência será aquela forma de saber que se conduza por tais caminhos (SANTOS, 2007, p.3). O que marca profundamente a modernidade é que seu modelo de racionalidade científica é alçado ao status proeminente de melhor e até único meio de explicação do mundo, em detrimento das explicações religiosas e míticas, artísticas e filosóficas.
É marcante o completo degredo do senso comum. Essa ruptura explica-se, nas palavras de Boaventura, pela consciência dos protagonistas do novo modelo de que, mais do que uma reação ao saber aristotélico e medieval, estavam levando a cabo uma nova visão do mundo e da vida e, por isso, era premente se contraporem a todas as formas de dogmatismo e autoridade (SANTOS, 2007, p.3). Nesse sentido, é emblemática a primeira das quatro regras do método formuladas por Descartes (2007, p.11), assim vazada:
[…] nunca aceitar algo como verdadeiro que eu não conhecesse claramente como tal; ou seja, de evitar cuidadosamente a pressa e a prevenção, e de nada fazer constar de meus juízos que não se apresentasse tão clara e distintamente a meu espírito que eu não tivesse motivo algum de duvidar dele.”
A principal característica da dúvida cartesiana é a sua pretensão à universalidade, isto é, o fato de que nada, nenhum pensamento ou experiência, dela escapa (ARENDT, 2001, p.287). Daí não haver, nesse modelo de racionalidade, lugar para o senso comum ou outra forma qualquer de cognição.
Em outro lugar, Boaventura de Sousa Santos (1989, p. 36-37) esclarece que o conceito filosófico do senso comum surge no século dezoito e representa o combate ideológico da burguesia emergente ao irracionalismo e à tradição do antigo regime. Cuida-se, pois, de um senso que se pretende natural, razoável, prudente e, porque burguês, se converte senso médio e universal. Essa valorização filosófica do senso comum esteve, assim, ligada ao projeto de ascensão de classe. Compreende-se, destarte, porque, uma vez tomado o poder, o conceito filosófico de senso comum tenha sido relegado à categoria de conhecimento ilusório.
Como efeito dessa rejeição à percepção sensorial e imediata, emerge outro elemento da essência da era moderna, que corresponde à rígida separação entre a natureza e o ser humano. Essa dissociação atravessa o universo de um extremo ao outro e se expressa nas dualidades sujeito/objeto, alma/corpo, espírito/matéria, qualidade/quantidade, finalidade/causalidade, sentimento/razão, liberdade/determinismo, existência/essência, etc. (MORIN, 2000, p.26).
O conhecimento científico avança, assim, na busca da observação livre, descomprometida e rigorosa dos fenômenos naturais, como objetos absolutamente distintos do sujeito observador. Para tanto, avulta a matemática como instrumento de quantificação e medição rigorosas dos fenômenos. A relevância científica de um objeto se mede no quanto ele pode ser quantificado e medido, experimentado e controlado (SANTOS, 2007, p.4-5).
Demais, o método científico persegue a redução da complexidade, o que redunda na síntese de leis, enunciados que pretendem traduzir o real. A idéia moderna de lei científica está assentada num conceito de causalidade sacado dentre um dos quatro tipos de causa fornecidos pela física aristotélica, a saber, a causa material, a causa formal, a causa eficiente e a causa final. A causalidade moderna é eminentemente formal, que privilegia o “como funciona” das coisas e olvida o “qual o agente” e o “qual o fim” das coisas. O prestígio do “como”, em detrimento do “quem” e do “para que”, constitui outro elemento do cisma entre a racionalidade moderna e o senso comum. Enquanto neste último a causa e a intenção convivem harmoniosamente, na ciência moderna a verificação da causa formal requer a expulsão da intenção, o que justifica a pretensão de rigor e verossimilhança do cientista no seu empreendimento de manipular, intervir e transformar o real. A busca da redução da complexidade do real em leis supõe a idéia do mecanicismo newtoniano de ordem e estabilidade do universo, na qual o futuro repete o passado, e de um mundo que pode ser completamente traduzido em leis físicas e matemáticas, e que o caminho cartesiano pode tornar cognoscível por meio da decomposição nos elementos que o constituem. (SANTOS, 2007, p.5).
Não obstante, Boaventura de Sousa Santos (2007, p.6) aduz que é esta mesma idéia de ordem e estabilidade do mundo que constituirá o pressuposto de transformação tecnológica do real. Trata-se de um tipo de conhecimento que se pretende utilitário e funcional, que se reconhece menos por sua capacidade de compreender profundamente o real do que pela sua capacidade de o dominar e transformar. Esse é o viés que vai interessar à burguesia ascendente, que, através do modelo moderno de racionalidade científica, vai patrocinar e ao mesmo tempo se beneficiar da revolução técnica, em suas diferentes etapas históricas.
Pouco a pouco esse modelo hegemônico de racionalidade transbordou do estudo da natureza para o estudo da sociedade. Pensou – se que, como se poderiam sintetizar leis sobre o funcionamento da natureza, assim se poderiam formular leis da sociedade e, portanto, determinar as causas dos seus fenômenos, prevê-los, quiçá manipula-los, experimenta-los e dirigir-lhe os caminhos em direção ao progresso. Tendo por precursores Bacon, Vico e Montesquieu, esse movimento é ampliado e aprofundado na Ilustração, através do que se criaram condições para a emergência das ciências sociais no século XIX (SANTOS, 2007, p.6).
Boaventura de Sousa Santos (2007, p.7) distingue duas vertentes através das quais o modelo mecanicista influenciou as ciências sociais. Na primeira, dominante num primeiro momento, procurou – se aplicar à investigação dos fenômenos sociais, tanto quanto possível, todos os princípios metodológicos e epistemológicos que orientavam as ciências naturais desde o advento da racionalidade moderna. Emblema marcante disso é a expressão “física social”, com que inicialmente se designaram os estudos sociais. Pretendia – se estudar fatos da sociedade como “coisas”, isto é, objetos redutíveis às suas dimensões externas, observáveis e mensuráveis.
Exemplos exacerbados dessa vertente foram as idéias do médico italiano Cesare Lombroso, que em 1870 lançou sua teoria sobre o homem delinqüente, descrevendo a intuição que o levou à idéia de criminalidade inata e à criação da disciplina por ele fundada, qual seja a antropologia criminal. Para Lombroso, os criminosos são tipos atávicos, do ponto de vista evolutivo, que fazem parte da sociedade. A informação genética humana traria germes em estado de letargia, provenientes do passado ancestral. Em alguns indivíduos, esse passado ancestral casualmente voltaria à tona, fazendo-os se comportarem como animais ou selvagens, conduta esta que na sociedade chamada civilizada seria considerada criminosa. Esses criminosos natos poderiam ser facilmente identificados, pois sua natureza simiesca se traduziria em traços anatômicos. A conduta criminosa também poderia ocorrer a outros indivíduos, mas os fatalmente criminosos podem ser identificados por sua anatomia (GOULD, 1999, p.121-123). Vêem – se aqui os efeitos do positivismo levados às últimas conseqüências.
Não poucas dificuldades surgiram com esse esforço de transposição epistemológica. Alguns dos obstáculos consistiram na impossibilidade de se sintetizarem leis universais acerca dos fatos sociais, visto que estes são historicamente condicionados e culturalmente determinados; no fato de os seres humanos modificarem seu comportamento em função do conhecimento que a respeito dele acumulam; no fato de o estudioso da sociedade não poder libertar – se dos valores que informam sua prática geral e, portanto, também sua prática científica (SANTOS, 2007, p.7).
Para a segunda vertente, os obstáculos referidos acima não podem ser superados. Por isso, reclama para as ciências sociais um estatuto metodológico próprio. Segundo essa segunda corrente, o comportamento humano não pode ser explicado com base em características exteriores e observáveis, ao contrário das ciências naturais. A ciência social deve assumir sua subjetividade e desistir de uma pretensão à objetividade, devendo ainda investigar os fatos sociais tendo em perspectiva as atitudes mentais e os sentidos (finalidade) que os agentes conferem às suas condutas. Para tanto se fazem necessários métodos próprios, diferentes dos manejados pelas ciências naturais, isto é, métodos qualitativos e não quantitativos, a fim de construir um conhecimento intersubjetivo, descritivo e compreensivo, e não objetivo e explicativo (SANTOS, 2007, p.7).
A despeito dos sinais de crise e de inadequação epistemológica demonstrados nas formulações da segunda vertente, Boaventura de Sousa Santos (2007, p.8) enxerga ambas as correntes como partes do paradigma moderno de racionalidade científica. É que a segunda vertente, mesmo ao tentar desvencilhar-se de um modelo mecanicista de racionalidade, inaplicável às ciências sociais, ainda compartilha de valores modernos, como as dualidade homem/natureza, sujeito/objeto, etc. Em sendo assim, mesmo essa opção por um conhecimento mais “humano” ainda está arraigada a uma prioridade cognitiva das ciências naturais. À guisa de exemplo, ao se recusarem elementos biológicos como condicionantes do comportamento humano, se está a utilizar elementos biológicos para fixar a especificidade do homem. Daí essa visão das ciências sociais ainda estar fortemente atrelada à modernidade, em que pese conter em seu bojo alguns elementos de crise e indícios de ascensão de um novo paradigma para a ciência.

3. CRISE
Para Boaventura de Sousa Santos (1999, p.76) o paradigma moderno se encontra em crise, em razão de seus próprios fundamentos. Sua idéia – mestra reside que a modernidade, saturada de promessas emancipatórias, falhou em cumprir a maior parte dessas promessas, e as poucas que foram levas a efeito o foram de maneira excessiva, de sorte que foi gerado um abismo, um déficit entre o pouco feito em excesso e o muito deixado a desejar. Os fatores da crise têm causas e efeitos sociológicos e também repercussões sobre as ciências. É prudente gizar um esboço dos primeiros, como fenômeno mais amplo, a fim de que se compreendam adequadamente as últimas.

3.1. O RUIR DOS PILARES FUNDAMENTAIS
A relação entre os apontados pilares fundamentais da modernidade está na raiz da crise. Boaventura de Sousa Santos (1999, p.78) anota que os pilares da regulação e da emancipação, a fim de racionalizar e direcionar a vida humana individual e coletiva rumo ao progresso, deveriam lograr conciliar valores contraditórios entre si, como justiça e autonomia, solidariedade e identidade, da emancipação e da subjetividade, e da liberdade e igualdade. A dificuldade residiu em que regulação e emancipação, e seus respectivos princípios, adquiriram uma aspiração de universalidade, uma vocação maximalista, a partir de uma construção abstrata, que tornaram incompatíveis o convívio harmônico dos ditos valores, levando – os a um revezamento de preponderância nos sucessivos momentos históricos.
Comunidade, mercado e Estado, especialmente os dois últimos, entraram em choque como vieses de regulação. De outro lado, no pilar da emancipação, ocorreu também uma busca de maximização, observando – se, conseguintemente, uma pretensão de esteticização, de juridificação e também de cientificização da realidade social (SANTOS, 1999, p.78). Houve, claro, tentativas de harmonização dos objetivos modernos, em campos diversos. Um exemplo clássico é o advento do Estado – Providência, como esforço de compromisso entre Estado e mercado, com preponderância do segundo, como informa a História.
Viu – se também que essa solução de compromisso praticamente malogrou, mediante o que se expôs a fragilidade da relação entre os pilares fundamentais, bem assim do convívio entre seus valores contraditórios. Isso em razão, segundo crê Boaventura, do modo abstrato e pretensamente universal como foram erigidos os pilares.
As repercussões dessa fragilidade são muitas e se estendem sobre todos os princípios do pilar da emancipação. Calha aqui apenas pinçar alguns desses efeitos, especialmente sobre o princípio da racionalidade moral – prática da Ética e do Direito. Nesse domínio, avultaram processos de especialização, manifestados sobretudo na chamada microética liberal, isto é, a responsabilidade moral referida exclusivamente ao indivíduo, e no excessivo formalismo jurídico levado a efeito pelo pandectismo e transformado em política jurídica hegemônica através do movimento de codificação (SANTOS, 1999, p.82).
Outro efeito sobre a racionalidade moral – prática foi a forma política do Estado de penetrar cada vez mais fundo na sociedade civil, fazendo – o através de soluções legislativas, institucionais e burocráticas que o afastaram progressivamente dos cidadãos, aos quais é pedida obediência passiva em lugar de mobilização ativa. Emerge uma ciência jurídica dogmática e formalista, falsamente isenta de inclinações axiológicas, bem representada na teoria pura do Direito de Kelsen (SANTOS, 1999, p.86).
A regulamentação jurídica da vida social se faz por retro – alimentação, uma regulação dando sempre origem a outra, enquanto o cidadão comum, premido por um conhecimento jurídico especializado e hermético e pelo excesso de juridificação de sua vida, é obrigado a abrir mão do auxílio do senso comum como prudência de vida, aquele bom senso burguês do século dezoito, que levou aquela classe a sobrepujar a irracionalidade da aristocracia e do ancien régime (SANTOS, 1999, p.91).
Esses são apenas alguns apontamentos da crise nas estruturas dos pilares fundamentais, como fenômeno mais amplo. A crise atinge também, portanto, o princípio da racionalidade cognitivo – instrumental da ciência e da técnica.

3.2. ELEMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA CRISE
Na seara da reflexão epistemológica, Boaventura de Sousa Santos, invocando o pensamento de Kunh (1989, p.17), distingue dois tipos de crise: as crises de crescimento e as crises de degenerescência.
As primeiras afetam a matriz disciplinar de um dado ramo científico. Trata – se de uma insatisfação quanto aos métodos ou conceitos básicos até então incontestados naquela disciplina, mas que em razão do crescimento e da pujança teórica da ciência em mutação, requer um rearranjo metodológico e é enviesada no sentido de afirmar a autonomia do conhecimento científico em relação a outras formas de conhecimento. Já as crises de degenerescência são verdadeiras crises de paradigma, que atingem todas as disciplinas, ainda que desigualmente, e as atingem de modo mais profundo. Aqui se põem em xeque as próprias condições de inteligibilidade do real proporcionadas por um paradigma e não apenas os métodos e instrumentos que lhe são acessórios. Tais crises são raras. Nelas, a reflexão epistemológica corresponde à consciência teórica da precariedade das estruturas do paradigma em crise (SANTOS, 1989, p.18).
Assim se deu com a racionalidade medieval aristotélica. Assim hoje se dá, segundo crêem alguns pensadores, com o modelo moderno de racionalidade científica. Boaventura de Sousa Santos aponta algumas condições teóricas e sociais que ele crê consistirem numa pluralidade de causas da crise do paradigma vigente. Curiosamente, os rombos no modelo dominante começam a se abrir primeiramente no âmbito das ciências naturais, para somente num segundo momento submeterem-se à reflexão filosófica.
O primeiro grande rombo na ciência moderna foi ensejado pela teoria da relatividade da simultaneidade de Einstein. Sua teoria revolucionou as percepções do homem de tempo e espaço. Inexistindo simultaneidade universal, o tempo e espaço absolutos da mecânica newtoniana deixam de fazer sentido (SANTOS, 2007, p. 8). Outrossim o rigor das leis de Newton é relativizado, nos domínios da microfísica, pela mecânica quântica. Os estudos de Heinsenberg e Bohr demonstraram que não se faz possível observar ou medir um objeto sem interferir nele e o alterar, de modo que um objeto, após um processo de análise, não é mais o mesmo. Daí afirmar Boaventura (2007, p.9) que “[…] não conhecemos do real senão o que nele introduzimos […]”. Os avanços na microfísica ensejaram, portanto, um sério abalo na rígida separação sujeito/objeto e na idéia de isenção absoluta do pesquisador.
Já o teorema da incompletude de Gödel colocou em causa o rigor das formalizações matemáticas como modo de representar e fundamentar o pretenso rigor das leis da natureza (SANTOS, 2007, p. 9). Outros avanços na biologia e na química ao longo do século XX revolucionaram a concepção clássica da matéria e da natureza (SANTOS, 2007, p.10).
A expansão das fronteiras das ciências naturais conduziu à revisão crítica de algumas das principais categorias do modelo vigente. Entre elas se encontram os conceitos modernos de lei científica e de causalidade. A redução da complexidade do real à simplicidade dos enunciados científicos expôs uma simplificação arbitrária e um recrudescimento dos horizontes do saber, um fechar os olhos para além do que está apreendido. Já o conceito de causalidade tem sofrido críticas tanto ontológicas quanto metodológicas. A hegemonia do causalismo tem sido relativizada e tem cedido espaço ao finalismo (SANTOS, 2007, p.11).
Demais, a crise epistemológica da modernidade tem também em sua raiz certos fatores sociológicos que incidiram sobre as condições de produção do conhecimento. Trata – se da perda de autonomia e do desinteresse do conhecimento científico, que ruíram ante o fenômeno da industrialização da ciência e do comprometimento dos cientistas com o poder político e com o poder econômico. Esse é um fenômeno verificado não somente nas sociedades capitalistas, mas também nos Estados socialistas, a serviço de quem todo o aparato científico se colocou, como instrumento do embate ideológico. Concorreram também a exacerbação da divisão social do trabalho, a estratificação e hierarquização da comunidade científica e a proletarização do pessoal (SANTOS, 2007, p.12-13). Aqui se mostra verossímil a declaração de Marx e Engels (2001, p.48), vazada no Manifesto do partido comunista, segundo a qual “a burguesia […] transformou em seus trabalhadores assalariados o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência”.
Os fatores sociológicos e teóricos descritos apontam para, no mínimo, um claro desgaste dos fundamentos do modelo moderno e prenunciam, mesmo que ainda na penumbra, o ocaso do paradigma vigente e o raiar de um novo modelo, acerca do qual, no presente momento, só se pode cogitar no campo da especulação. Vejamo-lo.

4. O PARADIGMA EMERGENTE
O paradigma que parece despontar em meio aos sinais de crise do paradigma em vigor, à falta de melhor designação, tem sido chamado pós – modernidade. Esse signo, contudo, está longe de traduzir as mais diversas e díspares leituras que têm sido feitas da crise e do modelo emergente. A relação entre o moderno e o pós – moderno é contraditória. Não é de ruptura total nem de linear continuidade. É uma relação de transição, com momentos de ruptura e momentos de continuidade e pode mesmo variar de período para período e de lugar para lugar (SANTOS, 1999, p.103). A chamada pós – modernidade, assim, consiste num paradigma em construção.
Boaventura de Sousa Santos (2007, p.13) dá notícia de algumas das tentativas de síntese até o momento apresentadas. Ilya Prigogine fala da “nova aliança” da metamorfose da ciência. Fritjof Capra fala do “taoísmo da física”. Eugene Wigner fala de “mudanças de segundo tipo”. Erich Jantsch fala do paradigma da auto – organização, enquanto Daniel Bell refere – se à sociedade pós – industrial e Habermas, à sociedade comunicativa. Cada pensador que tem se debruçado sobre a transição paradigmática procura fazer uma síntese dentro dos limites de sua própria perspectiva.
No que toca ao plano sócio – político, as especulações são tantas e tão controversas que a riqueza e profundidade do debate extravasam os limites e possibilidades deste pequeno excurso. Basta, por aqui, apenas apontar que a transição paradigmática tem sido compreendida por dois modos antagônicos. No primeiro estão os que pensam que as promessas da modernidade não foram e não podem ser satisfeitas, e que desde o momento em que a modernidade se reduziu às possibilidades do capitalismo, as promessas que objetivavam a emancipação da condição humana não podem ser cumpridas pelos mecanismos da modernidade. É o que Boaventura designa pós – modernidade “inquietante” ou “de oposição”. Na segunda versão estão aqueles que pensam que o que está em crise final é justamente a idéia moderna de que há promessas ou objetivos trans – históricos a cumprir e, além, a idéia também moderna de que o capitalismo pode ser um obstáculo à realização de algo que o transcende. Nessa perspectiva, as sociedades não têm de cumprir nada que está para além delas e suas práticas não podem ser avaliadas pelo que não são. Isso Boaventura designa pós – modernidade “reconfortante” ou “de celebração” (SANTOS, 1999, p.35).
É à primeira vertente que se alinha aquele pensador luso, que a defende tanto na seara das perspectivas sócio – políticas quanto no domínio das perspectivas epistemológicas. Para ele, os dois domínios estão umbilicalmente imbricados. Havendo na presente transição paradigmática uma revolução científica que ocorre no seio de uma sociedade ela própria transformada pela ciência, já não basta a emergência de um novo modelo de racionalidade (SANTOS, 2007, p.13). Esse modelo renovado deve se colocar a serviço de uma renovada transformação social, cujo escopo é a satisfação daquilo que a modernidade prometeu e não cumpriu. Nisto repousa aquilo que Boaventura denomina “um conhecimento prudente para uma vida decente”.
A perspectiva pós – moderna de Boaventura de Sousa Santos é uma entre muitos pontos de vista de pensadores diversos. Parte – se, aqui, da premissa de que se cuida de uma perspectiva possível e, como tal, idônea a fomentar e estimular especulações racionais sobre o futuro, meios e fins da produção do conhecimento humano. Por assim ser, este tópico final se servirá das quatro teses formuladas pelo pensador lusíada em seu Discurso, a fim de explorar as possibilidades epistêmicas e metodológicas das ciências, em geral, e da produção do conhecimento jurídico, em particular.

4.1. “TODO CONHECIMENTO CIENTÍFICO – NATURAL É CIENTÍFICO – SOCIAL”
Através dessa postulação, Boaventura de Sousa Santos (2007, p.13) sustenta que a distinção dicotômica entre ciências naturais e ciências sociais perdeu sentido e utilidade, à conta dos avanços na química, física e biologia, que têm posto em causa a distinção entre orgânico e inorgânico, entre seres vivos e inanimados e mesmo entre o humano e o não humano. Cai por terra a concepção mecanicista que contrapõe a natureza aos conceitos de ser humano, cultura e sociedade.
Nesse sentido, impende pôr em destaque a afirmação de Edgard Morin (2001, p.20), para quem:
[…] a ciência esta no âmago da sociedade e, embora bastante distinta dessa sociedade, é inseparável dela, isso significa que todas as ciências, incluindo as físicas e biológicas, são sociais. Mas não devemos esquecer que tudo aquilo que é antropossocial tem uma origem, um enraizamento e um componente biofísico.
O novo paradigma, dessarte, tende a superar as concepções dualistas de natureza/cultura, observador/observado, subjetivo/objetivo, animal/pessoa e assim em diante. Sustenta ainda que a superação da dicotomia ciências naturais/ ciências sociais há de se operar tendo as últimas como pólo de atração ou parâmetro de ordem, já que modelos explicativos das ciências sociais vêm servindo de base para o desenvolvimento das ciências naturais. Na medida em que as ciências naturais se aproximam das sociais, estas se aproximam das chamadas humanidades, outrora banidas do reino da racionalidade moderna. Tende – se a revalorizar os estudos humanísticos, que de modo geral resistiram à separação entre sujeito e objeto. Essa revalorização recoloca a pessoa, como sujeito e autor do mundo, no centro do conhecimento (SANTOS, 2007, p.13-16).

4.2. “TODO CONHECIMENTO É LOCAL E TOTAL”
Aqui, Boaventura de Sousa Santos (2007, p.17) aponta que, na ciência moderna, o conhecimento avança na medida de sua especialização. O conhecimento adquire rigor à razão direta da restrição do seu objeto de estudo. No paradigma vigente, as disciplinas são estanques, compartimentalizadas, segregadas e tendem à não comunicação. Isso gera efeitos deletérios sobre o conhecimento, pois enseja uma captação distorcida do real. Daí a feliz assertiva de Boaventura segundo a qual “a excessiva parcelização e disciplinarização do saber científico faz do cientista um ignorante especializado”.
Cuida – se de um efeito sentido em todos os campos científicos e com o Direito não ocorreu de forma diversa. Tem – se assistido ao crescimento vertiginoso de novos “ramos” do Direito, que promovem excessiva e desnecessária especialização do conhecimento e acarretam prejuízo ao aprendizado e mesmo à aplicação do todo do fenômeno jurídico. Exemplo emblemático é um pretenso “Direito Notarial e Registral”, referente a práticas da Administração Pública que poderiam estar perfeitamente albergadas na regulação do Direito Administrativo, mas que surge como disciplina num contexto de comportamento estatal cartorial e burocrático, que já deveria ter sido banido, sobretudo, da administração da justiça. Calha apresentar, nesse sentido, justa crítica formulada por Celso Antônio Bandeira de Mello (2004, p.36), que assevera:
Assim, por exemplo, com o advento de um capitalismo mais agressivamente competitivo, fomentador de novos negócios e oportunidades profissionais, compreende – se que a afirmação da autonomia de um dado segmento jurídico propicia a edição de livros, insufla a criação de disciplinas nas faculdades, quando não até a criação nelas de departamentos com sua coorte de professores […], de cursos de especialização, de seminários, etc. Dessarte, o surgimento de ‘ramos autônomos’ instaura novos mercados, conquistas consumidores, atrai uma clientela seduzida por ‘novidades’, insinua uma ‘atualização’ e abre espaço para profissionais que permaneceriam completamente obscuros enquanto alocados na esfera de uma ciência mais ampla e que se projetam na qualidade de ‘especialistas’ de algum novo ramo, cuja autonomia, então, defendem com muita energia.
É o efeito de uma das contradições internas do capitalismo, que quer tratar como mercadoria aquilo que não foi produzido como tal. Na iminência de uma crise de produção, o capitalismo regenera – se pela busca da expansão de mercados e, para tanto, capitaliza, absorve e destrói até as suas próprias condições de produção, como o meio ambiente, o corpo humano, a força de trabalho, e também a ciência (SANTOS, 1999, p.44).
Ao revés, no paradigma emergente, o conhecimento se pretende total. Avultam aí a interdisciplinaridade, como coordenação de disciplinas conexas; a multidisciplinaridade, como cooperação entre diversos ramos científicos; e especialmente a transdisciplinaridade, isto é, produção de uma teoria única a partir de campos de conhecimento antes conhecidos como autônomos, como tendência metodológica que emerge com mais força (GUSTIN; DIAS, 2006, p.8).
Mas o conhecimento, no paradigma novo, também é local, pois valoriza a criação e aplicação de conhecimento por e para realidades locais, adaptados a grupos sociais concretos e em redor dos temas e projetos de vida locais (SANTOS, 2007, p.22). Cai, assim, um inestimável valor moderno: a pretensão de universalidade da sua razão.

4.3. “TODO CONHECIMENTO É AUTO – CONHECIMENTO”
Segundo esta proposição, não mais existe a distinção dicotômica rígida entre sujeito e objeto. Um conhecimento compreensivo, íntimo, que relaciona a pessoa do pesquisador ao que é estudado, torna o objeto uma continuação do sujeito.
Edgard Morin (2001, p.29-30) afirma que o sociólogo deve questionar – se constantemente como pode compreender uma sociedade de que já faz parte, e arremata:
A partir daí, começa a necessária auto – relativização do observador, que pergunta ‘quem sou eu?’, ‘onde estou eu?’. O eu que surge aqui é o eu modesto que descobre ser o seu ponto de vista, necessariamente, parcial e relativo. Assim, vemos que o próprio progresso do conhecimento cientifico exige que o observadort se inclua em sua observação, o que concebe em sua concepção; em suma, que o sujeito se reintroduza de forma autocrítica e autoreflexiva em seu conhecimentos dos objetos.
Demais, Morin (2001, p. 42), com supedâneo no pensamento de Popper, defende que a objetividade é o resultado de um processo crítico e consensual desenvolvido pela comunidade científica, num jogo em que ela assume plenamente as regras. A objetividade não é uma qualidade individual do pesquisador. Sozinho, mesmo um prêmio Nobel está sujeito às suas paixões, inclinações e tendências. Em outro lugar, Morin (0000, p.20), aduz que “o conhecimento não é um espelho das coisas ou do mundo externo”, sendo certo que “todas as percepções são, ao mesmo tempo, traduções e reconstruções cerebrais com base em estímulos e sinais captados e codificados pelos sentidos”.
Se a idéia moderna de objetividade já se mostra inaplicável às ciências em geral, muito mais assim acontece na produção do conhecimento jurídico, onde as interferências ideológicas se impõem com destacada intensidade (PORTANOVA, 2000, p. 62-66).

4.4. “TODO O CONHECIMENTO CIENTÍFICO VISA CONSTITUIR – SE EM SENSO COMUM”
Conforme apontado anteriormente, a racionalidade científica moderna baniu o senso comum como modo de apreensão do real, assim como o fez em relação a formas outras de conhecimento. Boaventura de Sousa Santos (1989, p.37-38), sustenta que não é possível pretender opor o senso comum à ciência como quem opõe as trevas à luz. Assevera que, se é certo que o senso comum é o modo como grupos subordinados vivem em sua subordinação, é certo também que essa vivência, longe de constituir acomodação, contém sentidos de resistência, de luta e de busca de transformação do real, mesmo de forma limitada aos horizontes delineados por essa forma de conhecimento. Foi o que o pensador luso constatou como senso comum jurídico entre os habitantes de favelas do Rio de Janeiro, através de suas pesquisas naquelas comunidades.
Gadamer, citado por Boaventura (1989, p. 39), criticou a Hermenêutica do século XIX por haver negligenciado o papel dos preconceitos ou pré – juízos no processo de compreensão. Se os preconceitos são parte do ser e da historicidade do pesquisador, não podem ser reputados simplesmente cegos, infundados ou negativos, pois são eles quem capacitam o cientista a agir e lhe abre à experiência a compreensão do estar no mundo.
Para Boaventura (2007, p.21), o senso comum possui virtudes emancipatórias. O conhecimento científico pós – moderno só se realiza na medida em que visa se constituir em senso comum. O objetivo existencial da ciência está fora dela, e passa a consistir na busca da democratização e aprofundamento da sabedoria prática, a phronesis aristotélica, o hábito de decidir e viver bem (SANTOS, 1989, p.29).
Senso comum e conhecimento científico devem se interpenetrar para resultar em sabedoria prática de vida, uma prudência que possa orientar o ser humano em seus afazeres, desde a hora em que acorda até quando se recolhe ao leito, além de conduzir a humanidade em sua dimensão coletiva.
Essa dimensão do novo paradigma tem efeitos diretos sobre os fins e os métodos da ciência jurídica. O Direito como ciência busca a criação das condições de uma tecnologia de decidibilidade de conflitos (FERRAZ JUNIOR, 1980, p.44). Para tanto, outrora o positivismo jurídico reduziu o método do Direito ao raciocínio dedutivo – silogístico. Dado que a lógica formal não se mostrou suficiente para resolver inúmeras aporias criadas pelos interesses e bens em colisão, outros métodos vieram à tona, como resgate da tópica por Theodore Viehweg, que por sua vez impulsionou as reflexões de Perelman quanto à utilidade da argumentação no discurso jurídico e ao papel do método dialético.
Todavia, o modelo de racionalidade emergente permite mais do que nunca uma pluralidade de métodos na ciência jurídica. O raciocínio não é necessariamente dedutivo ou necessariamente dialético. Pode – se valer de ambos no âmbito da técnica de decisão de conflitos. Paul Feyerabend (2007, p.37-38), em sua linha de anarquismo metodológico, aduz que “mais especificamente, pode-se mostrar o seguinte: dada qualquer regra, não importa quão ‘fundamental’ ou ‘racional’, sempre há circunstâncias em que é aconselhável não apenas ignorá-la, mas adotar a regra oposta”.
Mas o conhecimento jurídico não pode cingir – se ao papel regulador de decidibilidade de conflitos. Deve possuir, além, um papel transformador do real, um papel de emancipação da condição humana, para o que se faz imprescindível a constante perseguição da conversão do conhecimento cientifico jurídico em senso comum, isto é, um conhecimento normal, uma prudência que inculque em cada pessoa a consciência espontânea de que determinada conduta o vincula juridicamente, ou ainda a consciência espontânea do dever jurídico, o que não se faz, nos marcos da racionalidade emergente, de cima para baixo, do Estado para o indivíduo, mas através de uma relação dinâmica entre o horizontal e o vertical.

5. CONCLUSÃO
Não se tem qualquer certeza sobre o futuro que o paradigma emergente está a desenhar. Qualquer que seja ele, certamente há um lugar para o Direito, tanto no seu papel regulador como no seu papel de emancipação da condição humana.
Mesmo diante das incertezas e perplexidades, é possível ter por certo que a compreensão do Direito como prudência de vida é essencial para a realização do projeto moderno naquilo que ele deixou de cumprir, mesmo no contexto de emergência de um novo modelo. O paradigma pós – moderno, o que quer que ele venha a se tornar ou concretizar no futuro, certamente não deverá se afastar dos objetivos que cada homem tem buscado através da História, ainda que pelos mais tortuosos e díspares meios: a felicidade da pessoa humana e a dignidade do seu modo de viver.

6. REFERÊNCIAS
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
DESCARTES, René. Discurso do Método. Trad. Enrico Corvisieri. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2007.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
______. Introdução ao estudo do Direito: técnica, dominação e decisão. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FEYERABEND, Paul K. Contra o método. Tradução Cezar Augusto Mortari. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
GOULD, Stephen Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica. 2. ed. rev., ampl.e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Martin Claret, 2001.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Tradução de Maria D. Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
______. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. 4. ed. rev. amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós – moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1989.
______. Pela mão de Alice: o social e o político na pós – modernidade. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
______. Um discurso sobre as ciências. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2007.

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