liv 1 DA VERDADE REVELADA À VERDADE PELA EXPERIÊNCIA: O RESGATE DA CONTRIBUIÇÃO DE FRANCIS BACON PARA A PESQUISA JURÍDICA

Publicado: junho 5, 2012 em Artigo

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a obra de Francis Bacon e, em especial, o método indutivo empirista por ele proposto e estabelecer diferenciações com o pensamento racionalista, com vistas a determinar a contribuição do pensamento do autor para a pesquisa jurídica.
Para atingir-se o intento proposto, divide-se em quatro partes, sendo, ao final, apresentadas as conclusões. No primeiro, são formuladas considerações introdutórias acerca da vida e da obra do autor sob estudo, bem como sobre o método empírico. No segundo, procede-se à análise das obras Instauration Magna, bem como do Novum Organum. No terceiro, faz-se análise comparativa do método proposto pelo autor, em contraposição com o método racionalista de René Descartes. No quarto, estabelece-se a importância do resgate do pensamento de Bacon para a pesquisa jurídica. Por fim, no tópico relativo às conclusões, são ressaltados os pontos primordiais de todo o texto e mencionados os resultados alcançados após a análise precedente.

2. FRANCIS BACON E O MÉTODO EMPÍRICO
Nascido em Londres, em 1561, Francis Bacon se destacou na filosofia por ser o iniciador do empirismo. Vasta é a obra do autor, que, de modo geral, pode ser dividida em três partes: jurídica, literária e filosófica (CORBISIER,1997, p. 23).
Figuram entre seus principais trabalhos jurídicos os seguintes títulos: The Elements of the common lawes of England (Elementos das leis comuns da Inglaterra), Cases of treason (Casos de traição), The Learned reading of Sir Francis Bacon upon the statute os uses (Douta leitura do código de costumes por Sir Francis Bacon).
Quanto à segunda parte, sua obra literária fundamental são os Essays (Ensaios), publicados em 1597, 1612 e 1625 e cujo tema é familiar e prático. Outros opúsculos, no âmbito literário: Colours of good and evil (Estandartes do bem e do mal), De sapientia veterum (Da sabedoria dos antigos). No âmbito histórico destaca-se History of Henry VII (História de Henrique VII) .
Por fim, as obras filosóficas mais importantes de Bacon são Instauratio magna (Grande restauração) e Novum organum
Para Bacon, a filosofia configurava-se como uma nova técnica de raciocínio que tinha como objetivo o restabelecimento da ciência natural sobre bases firmes, restaurando o domínio do homem sobre a natureza. Bacon defendia um método em que a ciência é baseada na observação e na experimentação.
A maior contribuição do autor foi o pensamento indutivo apresentado no Livro II do Novum Organum – sua obra mais famosa, publicada em 1620, como parte do projeto da Instauratio Magna.
Bacon entendia que o verdadeiro filósofo natural deveria fazer uma acumulação sistemática de conhecimentos e buscar descobrir um método que permitisse o progresso desse conhecimento. O cientista não deveria limitar-se a apenas catalogar os fatos já existentes como se fossem algo fixo ou já determinado a uma ordem divina e imutável.
Francis Bacon opôs-se ao conceito de que a ciência ligada apenas às idéias e afirmou que o conhecimento de coisas práticas pertence também à ciência. Na sua visão, a ciência não serviria somente para suprir a curiosidade intelectual, mas seria útil para o desenvolvimento da humanidade.
Assim, Bacon passou a determinar os princípios do método do pensamento indutivo . A única forma de conhecimento seria o decorrente da observação empírica fundamentada no mundo natural. Somente com a utilização deste sistema de inquirição científica o homem poderia ter sua supremacia sobre o mundo.
Francis Bacon defendia o argumento de que o único conhecimento que valia a pena ter era aquele de base empírica do mundo natural, o qual deveria ser buscado através de procedimentos sistemáticos, mecânicos, do arranjo das informações colhidas na experiência e observação (FEIJÓ, 2003, p. 19).
O objetivo do método utilizado por Bacon é constituir uma nova maneira de estudar os fenômenos naturais. Pra ele, a descoberta de fatos verdadeiros não depende do raciocínio silogístico aristotélico , mas sim de uma observação e da experimentação regulada pelo raciocínio indutivo. Somente assim poderia chegar-se ao conhecimento verdadeiro que por sua vez é resultado da concordância e da variação dos fenômenos que se apresentam como suas causas reais quando devidamente observados.
Apesar de não ser desconhecida pelos antigos, a indução se restringia aos aspectos puramente formais. Para Aristóteles, falar em indução seria defender a extração de aspectos gerais pertencentes a cada um dos fenômenos estudados. Em contrapartida, para Bacon, a indução apresenta-se como um instrumento amplificador, ou seja, parte-se de um ponto limitado de fatos e o que se encontra como resultado é estendido para todos os outros acontecimentos análogos ainda que não tenham sido pesquisados de forma individualizada. Com isso ele acreditava que se poderia avançar no saber.
Ao determinar que as qualidades naturais são estabelecidas pela via empírica e experimento e não por via especulativa como era utilizado pela metafísica tradicional, Francis Bacon traz o giro metodológico da verdade revelada à verdade por experimentação e seu pensamento se situa em uma das bifurcações do pensamento moderno .

3. ANÁLISE DE OBRAS DE FRANCIS BACON: INSTARATIO MAGNA SCIENTIARUM E NOVO ORGANUM
A principal obra de Francis Bacon seria a Instauratio magna scientiarum, vasta síntese, que deveria ter abrangido seis grandes partes. Mas escreveu só duas: 1. De dignitate et augmentis scientiarum; 2. Novum organum scientiarum (CORBISIER, 1997, p. 28).
A presente análise parte dos estudos de Cobisier (1997, p. 28-71) sobre a obra Instauratio Magna. A primeira parte se inicia com uma dedicatória ao rei, recheada de diversos elogios. Além disso, expõe o autor as duas partes do trabalho. Aduz que a primeira mostra de que modo são excelentes o saber, a ciência, o mérito e a verdadeira glória em aumentar o saber. Já a segunda parte examina que atos e que tarefas particulares foram feitos em favor do avanço do saber e também quais faltas e subestimações nele se encontram.
Na introdução da primeira parte do primeiro livro Bacon procura contestar o descrédito de que o conhecimento é objeto. Afirma que não procede o argumento de que o excesso de conhecimento inclinaria o homem ao ateísmo, explicando que não se deve temer o progresso nem da ciência nem da teologia, desde que este progresso se faça em vista da caridade, da utilidade e desde que não se confundam os dois saberes.
Desta forma, Bacon defende a aliança do poder com o saber e afirma que o saber permite que os homens ajam de acordo com preceitos claros, saibam como tomar uma decisão, permitindo-lhes também distinguir entre o que é demonstrável e o que é conjectural. Afirma também que o saber não leva a uma vida preguiçosa, mas o contrário, pois, segundo o autor, nenhuma espécie de homem ama o trabalho por si mesmo, a não ser aqueles que são instruídos.
Nega também o autor que o saber exigiria muito tempo, ou que o conhecimento comprometeria o respeito pelas leis e pelo governo. Afirma que o saber torna os espíritos dóceis, generosos, enquanto a ignorância torna o espírito grosseiro e rebelde.
Passa então a demonstrar os obstáculos que se opõem ao conhecimento, também chamadas doenças do saber: o saber fantasioso, o saber chicanista e o saber precioso. O saber precioso é a eloqüência e, segundo o autor, leva ao desvio de se promover mais o estudo das línguas do que da matéria. Quanto ao saber chicanista, Bacon indica dois sinais de uma ciência suspeita: a novidade e a estranheza dos termos e rigidez de posições. Quanto ao saber fantasioso, esse consiste no prazer de enganar e na facilidade de ser enganado.
Além das doenças do saber, existem perturbações. A primeira é a paixão pelo muito antigo ou pela novidade. A outra é achar que não pode surgir algo de novo que ainda não foi feito. A terceira é presumir que, diante da diversidade de doutrinas, as melhores sempre prevalecem.
No tópico seguinte, Bacon se propõe a procurar a ciência em seu arquétipo, ou primeiro modelo, nos atributos e atos de Deus. Trata, assim, de anjos, espíritos, querubins etc. Afirma que a ciência e a filosofia prestam dois favores à fé e a religião: levam a exaltar a glória de Deus e previnem a incredulidade e o erro.
No livro segundo da Instauratio magna scientiarum , Bacon, assim como no primeiro, começa com uma dedicatória ao Rei e à Rainha Elizabeth. Em seguida, afirma que os trabalhos meritórios, em relação ao saber, têm ligação com os lugares do saber, os livros e as pessoas instruídas.
Bacon surpreende-se que, entre tantos colégios na Europa, todos sejam consagrados à formação de profissionais e nenhum destinado às artes e às ciências livres de qualquer investigação. Afirma, por outro lado, que os livros não são a única fonte de saber, devendo ser estimuladas as experiências, bem como estimulado o intercâmbio entre as Universidades Européias.
A respeito das divergências entre filósofos e escolas filosóficas, bacon observa que é muito importante o cotejo de diferentes opiniões. Alude a três raios do conhecimento humano: o raio directus (natureza), o raio refractus (Deus) e o raio reflexus (pelo qual o homem se vê a si mesmo).
Bacon cuida do problema do método, distinguindo o que se refere ao uso do saber daquele que se refere ao progresso do saber. O saber pode ser transmitido por exposições sistemáticas e por meio de exposições metódicas. Afirma o autor que a melhor forma de transmissão do saber é através do aforismo, sistemática que vai se utilizar no livro novo organum. Afirma que os aforismos, enquanto apresentam um saber parcelado, incitam os homens a levar a pesquisa mais longe. Aduz que também é possível tratar do saber enunciando afirmações acompanhadas de provas, ou apresentando questões com sua solução, mas aduz que essa forma de transmissão do saber impede o seu progresso, porque o que importa é suprimir os preconceitos e não provocar disputas ou dúvidas. Conclui afirmando que não é possível adotar um método único para ensinar ciências, devendo ser observadas as especificidades de cada tipo.
Quanto à transmissão do conhecimento, ressalta a importância do trabalho crítico e da pedagogia . Todo saber seria obtido ou do ensinamento dos professores ou do autodidatismo. Salienta a importância dos livros originais. Afirma que não é relevante ler muitos livros, mas sim ler os livros importantes. Em relação à transmissão do conhecimento pelo ensino, questiona Bacon qual o momento ideal para transferir ensinamentos à mocidade.
Estabelece, em seguida, uma distinção entre saber e saber para si, um tendendo para a periferia e outro para o centro, pois há sabedoria na arte de dar conselhos e também sabedoria na arte de cuidar da própria fortuna.
Trata também da prudência do legislador e aduz que todos os que escreveram sobre as leis o fizeram ou como filósofos ou como juristas e jamais como homens de estado. Aos homens de Estado não cabe discorrer sobre as leis, mas sim aplicá-las.
Outra obra de relevância do autor é o Novo Organum. A presente análise parte dos originais da obra de Bacon, traduzidos para o português e disponíveis na forma de e-book. No prefácio, afirma Bacon que todos aqueles que ousaram proclamar a natureza como assunto exaurido para o conhecimento infligiram grande dano tanto à filosofia quanto às ciências. Explica Bacon que seu método é tão fácil de ser apresentado quanto difícil de se aplicar. Consiste no estabelecer os graus de certeza, determinar o alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis.
O autor destaca que devam ser conservados intactos e sem restrições o respeito e a glória que se votam aos antigos. Salienta que existem dois métodos, um destinado ao cultivo das ciências e outro destinado à descoberta científica. Ao primeiro método denomina de Antecipação da Mente e ao segundo de Interpretação da Natureza.
Segundo o autor, a natureza supera em muito, em complexidade, os sentidos e o intelecto. A lógica tal como é hoje usada mais vale para consolidar e perpetuar erros, fundados em noções vulgares, que para a indagação da verdade. O silogismo não é empregado para o descobrimento dos princípios das ciências O silogismo consta de proposições, as proposições de palavras, as palavras são o signo das noções. Pelo que, se as próprias noções (que constituem a base dos fatos) são confusas e temerariamente abstraídas das coisas, nada que delas depende pode pretender solidez. Aqui está por que a única esperança radica na verdadeira indução.
Segundo o autor, só há duas vias para a investigação e para a descoberta da verdade. Uma, que consiste no saltar-se das sensações e das coisas particulares aos axiomas mais gerais e, a seguir, descobrirem-se os axiomas intermediários a partir desses princípios e de sua inamovível verdade. A outra, que recolhe os axiomas dos dados dos sentidos e particulares, ascendendo contínua e gradualmente até alcançar, em último lugar, os princípios de máxima generalidade.
Não é pequena a diferença existente entre os ídolos da mente humana e as idéias da mente divina, ou seja, entre opiniões inúteis e as verdadeiras marcas e impressões gravadas por Deus nas criaturas, tais como de fato se encontram.
Segundo Bacon, de modo algum se pode admitir que os axiomas constituídos pela argumentação valham para a descoberta de novas verdades, pois a profundidade da natureza supera de muito o alcance do argumento. Os ídolos e noções falsas que ocupam o intelecto humano e nele se acham implantados não somente o obstruem a ponto de ser difícil o acesso da verdade, como, mesmo depois de seu pórtico logrado e descerrado, poderão ressurgir como obstáculo à própria instauração das ciências.
São de quatro gêneros os ídolos, apresentados por Bacon, que bloqueiam a mente humana a saber: Idolos da Tribo; Ídolos da Caverna; Ídolos do Foro e Ídolos do Teatro. A formação de noções e axiomas pela verdadeira indução é, segundo o autor, o remédio apropriado para afastar e repelir os ídolos.
Os ídolos da tribo estão fundados na própria natureza humana, na própria tribo ou espécie humana. Seria falsa, assim, a asserção de que os sentidos do homem são a medida das coisas. Muito ao contrário, todas as percepções, tanto dos sentidos como da mente, guardam analogia com a natureza humana e não com o universo. O intelecto humano é semelhante a um espelho que reflete desigualmente os raios das coisas e, dessa forma, as distorce e corrompe.
Os ídolos da caverna são os dos homens enquanto indivíduos. Pois, cada um tem uma caverna ou uma cova que intercepta e corrompe a luz da natureza: seja devido à natureza própria e singular de cada um; seja devido à educação ou conversação com os outros; seja pela leitura dos livros ou pela autoridade daqueles que se respeitam e admiram; seja pela diferença de impressões, segundo ocorram em ânimo preocupado e predisposto ou em ânimo equânime e tranqüilo; de tal forma que o espírito humano — tal como se acha disposto em cada um — é coisa vária, sujeita a múltiplas perturbações, e até certo ponto sujeita ao acaso.
Há também os ídolos provenientes, de certa forma, do intercurso e da associação recíproca dos indivíduos do gênero humano entre si, a que Bacon chama de ídolos do foro devido ao comércio e consórcio entre os homens. Com efeito, os homens se associam graças ao discurso, e as palavras são cunhadas pelo vulgo. E as palavras, impostas de maneira imprópria e inepta, bloqueiam espantosamente o intelecto.
Há, por fim, ídolos que imigraram para o espírito dos homens por meio das diversas doutrinas filosóficas e também pelas regras viciosas da demonstração. São os ídolos do teatro: por parecer que as filosofias adotadas ou inventadas são outras tantas fábulas, produzidas e representadas, que figuram mundos fictícios e teatrais.
Bacon faz várias observações sobre o intelecto humano, aduzindo que ele: a) quando assente em uma convicção tudo arrasta para seu apoio e acordo; b) deixa-se abalar no mais alto grau pelas coisas que súbita e simultaneamente se apresentam e ferem a mente e ao mesmo tempo costumam tomar e inflar a imaginação; c) agita-se sempre, não se pode deter ou repousar, sempre procura ir adiante, mas sem resultado. ; d) não é luz pura, pois recebe influência da vontade e dos afetos, donde se poder gerar a ciência que se quer. ; e) por sua própria natureza, tende ao abstrato, e aquilo que flui, permanente lhe parece.
Segundo Bacon, as demonstrações falhas são as fortificações e as defesas dos ídolos. Segundo Bacon, a melhor demonstração é de longe, a experiência, desde que se atenha rigorosamente ao experimento. Caso se procure aplicá-la a outros fatos tidos por semelhantes, a não ser que se proceda de forma correta e metódica, é falaciosa.
Segundo o autor, das vinte e cinco centúrias em que mais ou menos estavam compreendidos a história e o saber humano, apenas seis poderiam ser escolhidas e apontadas como tendo sido fecundas para as ciências ou favoráveis ao seu desenvolvimento. Assim, só poderiam ser levados em conta três períodos na evolução do saber: um, o dos gregos; outro, o dos romanos e, por último, o dos povos ocidentais da Europa; a cada um dos quais se pode atribuir no máximo duas centúrias de anos. Por isso, a primeira causa de um tão parco progresso das ciências deve ser buscada e adequadamente localizada no limitado tempo a elas favorável.
Em segundo lugar, surge uma causa de grande importância, a saber, mesmo nas épocas em que floresceram o engenho humano e as letras, a filosofia natural ocupou parte insignificante da atividade humana. Ademais, a filosofia natural não encontrou um único homem inteira e exclusivamente a ela dedicado. A filosofia natural servia a alguns de passagem e de ponte para outras disciplinas.
A reverência à Antiguidade, o respeito à autoridade de homens tidos como grandes mestres de filosofia e o geral conformismo para com o atual estágio do saber e das coisas descobertas também muito retardaram os homens no caminho do progresso das ciências. Mas não foi somente a admiração pela Antiguidade, pela autoridade e o respeito pelo consenso que compeliram a indústria humana a contentar-se com o já descoberto, mas, também, a admiração pelas aparentemente copiosas obras já conseguidas pelo gênero humano.
Segundo Bacon, não se deve esquecer de que, em todas as épocas, a filosofia se tem defrontado com um adversário difícil: a religião. Isso porque os cultores da religião teme que a investigação mais profunda da natureza avance além dos limites permitidos pela sua sobriedade, transpondo, e dessa forma distorcendo, o sentido do que dizem as Sagradas Escrituras a respeito dos que querem penetrar os mistérios divinos, para os que se volvem para os segredos da natureza, cuja exploração não está de maneira alguma interdita. Há ainda a idéia de que caso se ignorem as causas segundas será mais fácil atribuir -se os eventos singulares à mão divina.
Contudo, adverte o autor que a filosofia natural, depois da palavra de Deus, é a melhor medicina contra a superstição, e o alimento mais substancioso da fé. Por isso, a filosofia natural é justamente reputada como a mais fiel serva da religião, uma vez que uma (as Escrituras) torna manifesta a vontade de Deus, outra (a filosofia natural) o seu poder.
Por outro lado, nos costumes das instituições escolares, das academias, colégios e estabelecimentos semelhantes, destinados à sede dos homens doutos e ao cultivo do saber, tudo se dispõe de forma adversa ao progresso das ciências. De fato, as lições e os exercícios estão de tal maneira dispostos que não é fácil venha a mente de alguém pensar ou se concentrar em algo diferente do rotineiro.
Outro fator é que não estão nas mesmas mãos o cultivo das ciências e as suas recompensas. As ciências progridem graças aos grandes engenhos, mas os estipêndios e os prêmios estão nas mãos dos príncipes.
Contudo, segundo o autor, o que se tem constituído no maior obstáculo ao progresso das ciências é o desinteresse dos homens e a suposição de sua impossibilidade. Afirma que não fora criada uma filosofia natural pura, pois as existentes estavam infectadas e corrompidas: na escola de Aristóteles, pela lógica; na escola de Platão, pela teologia natural; na segunda escola de Platão, a de Proclo e outros, pela matemática. Aponta, então, que é de se esperar algo de melhor da filosofia natural pura e sem mesclas.
Deve-se buscar não apenas uma quantidade muito maior de experimentos, como também de gênero diferente dos que até agora nos têm ocupado. Mas é necessário, ainda, introduzir -se um método completamente novo, uma ordem diferente e um novo processo, para continuar e promover a experiência.
Não se deve permitir que o intelecto salte e voe dos fatos particulares aos axiomas remotos e aos, por assim dizer, mais gerais e depois procure, a partir da sua verdade imutável, estabelecer e provar os axiomas médios. Para a constituição de axiomas deve-se cogitar de uma forma de indução diversa da usual até hoje e que deve servir para descobrir e demonstrar não apenas os princípios como são correntemente chamados como também os axiomas menores, médios e todos, em suma. Com efeito, a indução que procede por simples enumeração é uma coisa pueril, leva a conclusões precárias, expõe –se ao perigo de uma instância que a contradiga. Em geral, conclui a partir de um número de fatos particulares muito menor que o necessário e que são também os de acesso mais fácil. Mas a indução que será útil para a descoberta e demonstração das ciências e das artes deve analisar a natureza, procedendo às devidas rejeições e exclusões, e depois, então, de posse dos casos negativos necessários, concluir a respeito dos casos positivos.

4. O MÉTODO EMPÍRICO DE FRANCIS BACON E O RACIONALISMO DE DESCARTES
A presente análise comparativa visa explicitar as semelhanças e distinções entre o pensamento dos filósofos Francis Bacon e René Descartes, com o objetivo de melhor precisar o método proposto por Bacon e assim poder estabelecer sua contribuição para a pesquisa jurídica. Iniciando-se pelas semelhanças entre os dois filósofos, importa referir que Francis Bacon e Réné Descartes foram sem duvidas os fundadores da Filosofia moderna, através do Empirismo Baconiano e do Racionalismo Cartesiano, ambos destacando a questão do método e chegando resultados opostos em teoria do conhecimento.
Quanto às diferenças, pode-se apontar que Francis Bacon substitui a revelação da verdade pelo caminho do controle metódico e sistemático da observação. Ele espelhou o sentimento de sua época de revalorização do conhecimento baseado no intercâmbio com a natureza, oferecendo em troca da metafísica, a ênfase mais acentuada no conhecimento empírico.
Bacon prega, assim, a interpretação da natureza. A sua estratégia metodológica consiste em submissão aos fatos naturais como meio de decifrá-los metodologicamente. Ele revela o método para o desbloqueio do intelecto e descreve-o como elenco de técnicas voltadas a isolar as falsas noções do investigador. Caracteriza-o como procedimento para neutralizar os elementos subjetivos que distorcem a percepção empírica da realidade. Considera tais elementos como ídolos, os quais devem ser reprimidos.
Por seu lado René Descartes vem implantar que o domínio e a compreensão do mundo requerem a aceitação de um poder especial na mente que assegura a verdade: a razão humana ou o poder de separar o verdadeiro do falso pelo emprego do bom senso. Segundo Descartes, a observação criteriosa é importante, mas só levará a um porto seguro pelo bom uso da razão. Para ele, usar bem a razão é seguir um único método seguro:a chamada dúvida metódica, consiste em refutar como falso, tudo o que é apenas provável.
Descartes apontou os quatro métodos, que levariam ao verdadeiro conhecimento: 1- acolher apenas as coisas verdadeiras e indubitáveis; 2-reduzir todos os problemas a dificuldades elementares, ou seja, decompô-los em elementos simples; 3-conhecer os objetivos que se ontem pela decomposição deles; 4- enumerar todos os casos possíveis de um problema e revê-los até chegará á uma conclusão (FEIJÓ, 2003, p. 21).
Cumpre salientar que tanto o método de Descartes quanto o de Bacon sofreram críticas. As dirigidas a Bacon é de que a coleta e a analisa metódica de dados não asseguram a veracidade das conclusões. Os fatos só por si, não podem revelar a verdade, pois não é possível eliminar completamente a subjetividade do investigador. Quanto a Descartes, o seu reducionismo tem sido questionado em vista da dificuldade de se chegar aos elementos singulares em muitos problemas. Um outra crítica é que há também o reducionismo e a apologia da matemática como forma rigorosa do raciocínio a ser empregado em qualquer investigação, para todas as ciências (FEIJÓ, 2003, p. 22)..
Finalizando a análise comparativa, importa salientar que não se pode esquecer que do ponto de vista cronológico, o empirismo de Bacon foi anterior ao Racionalismo de Descartes, porém, o impacto de Descartes foi de maior grandeza e de imediata repercussão. Com efeito, Bacon ofereceu uma diretiva menos convincente e de efeito tardio, bastando para tanto verificar os seus contemporâneos para observar esta ausência de liderança ideológica.

5. O PENSAMENTO DE FRANCIS BACON E A PESQUISA EM DIREITO
O resgate do pensamento de Francis Bacon, empreendido neste trabalho, tem por objetivo demonstrar a necessidade de se destacar a pesquisa empírica no âmbito do Direito.
Com efeito, muito embora a exigência de monografia de conclusão de curso de graduação tenha estimulado a pesquisa no nas instituições jurídicas de ensino, a maioria dos trabalhos empreendidos limitam-se à repetição de teses anteriores, sem o necessário questionamento e aprofundamento da discussão.
Se não bastasse tal problema, o mais importante é que não se observam pesquisas empíricas, que busquem analisar dados resultantes de estatísticas, questionários e entrevistas. Ao contrário, as pesquisas buscam seu subsídio justamente no material bibliográfico já produzido sobre o tema objeto de estudo.
Ocorre que a pesquisa jurídica, como toda pesquisa social, tem um grande campo para as análises do mundo real, submetido ao campo de incidência da norma jurídica. Com efeito, grandes pesquisas podem ser feitas no âmbito da eficácia da aplicação da norma e da operacionalização das regras jurídicas. Assim, inúmeras pesquisas podem ser feitas, por exemplo, a partir do dia-a-dia do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, das Delegacias de Polícia de todo o país.
Outrossim, a partir dos novos horizontes jurídicos que incluem disciplinas como direito ambiental, direito animal e biodireito, tem-se, cada vez mais, a possibilidade de adoção de pesquisas jurídicas que busquem fundamentação no mundo natural, nas inovações biotecnológicas, climáticas e sensoriais.
Na realidade, o Brasil é carente de tais pesquisas no âmbito jurídico. Precisamos então de um pesquisador corajoso, que tenha o ímpeto de se desgrudar do refúgio certo da doutrina jurídica e se disponha a arriscar nos domínios do mundo real da aplicação do direito.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após as análises empreendidas, pode-se fixar que Francis Bacon se destacou na filosofia por ser o iniciador do empirismo, ou seja, da utilização do método e da experiência de forma primordial. Vasta é a obra do autor, que pode ser dividida em três partes: jurídica, literária e filosófica. Para efeito da disciplina Metodologia da Pesquisa, porém, importa destacar as obra filosóficas Instauratio Magna e Novo Organum.
O empirismo não começa com Bacon, mas dele recebeu seu instrumento vital: o método experimental ou método científico. O objetivo do método utilizado por Bacon é constituir uma nova maneira de estudar os fenômenos naturais. Pra ele, a descoberta de fatos verdadeiros não depende do raciocínio silogístico aristotélico, mas sim de uma observação e da experimentação regulada pelo raciocínio indutivo. Somente assim poderia chegar-se ao conhecimento verdadeiro que por sua vez é resultado da concordância e da variação dos fenômenos que se apresentam como suas causas reais quando devidamente observados.
Na obra Instauration Magna Bacon procura contestar o descrédito de que o conhecimento é objeto. Afirma que não procede o argumento de que o excesso de conhecimento inclinaria o homem ao ateísmo, explicando que não se deve temer o progresso nem da ciência nem da teologia. Nega também o autor que o saber exigiria muito tempo, ou que o conhecimento comprometeria o respeito pelas leis e pelo governo. Ainda nesta obra demonstra os obstáculos que se opõem ao conhecimento, também chamadas doenças do saber: o saber fantasioso, o saber chicanista e o saber precioso.
No Novo Organon, Francis Bacon desce a detalhes no estudo do método empírico, sendo de se destacar a análise da teoria dos “ídolos”, bem como a tábua da razão. Segundo o autor, são de quatro gêneros os ídolos que bloqueiam a mente humana a saber: Ídolos da Tribo; Ídolos da Caverna; Ídolos do Foro e Ídolos do Teatro. A formação de noções e axiomas pela verdadeira indução é, sem dúvida, o remédio apropriado para afastar e repelir os ídolos.
Na pesquisa do Direito, o resgate do pensamento de Bacon é importante porque as análises geralmente empreendidas não buscam socorro na realidade dos fatos, mas, ao contrário, partem de observações e argumentos racionais dedutivos para se atingir o objetivo proposto.

7. REFERÊNCIAS
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda e MARTINS, Maria H. Pires. Temas de filosofia. São Paulo: Moderna, 1992.
BACON, Francis. Novo Organum. Disponível em: http://www.ateus.net/ebooks/ Acesso em: 12.04.07.
BOAVENTURA, Edivaldo. Metodologia da Pesquisa: monografia, dissertação e tese. São Paulo: Atlas, 2004.
CORBISIER, Roland. Introdução à Filosofia. Tomo II – Parte 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
DURANT, Will. Os Pensadores: a história da filosofia. Tradução de Luiz Carlos do Nascimento Silva. Rio de Janeiro: Nova Cultural, 1991.
FEIJÓ, Ricardo. Metodologia e Filosofia da Ciência: aplicação na teoria social e estudo de caso. São Paulo: Atlas, 2003.
HUISMAN, Denis. Dicionário de Obras Filosóficas. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s