A QUESTÃO DO PARADIGMA: O RISCO NAS CONCLUSÕES DE PESQUISAS JURÍDICAS.

Publicado: setembro 11, 2012 em Artigo

Maurício de Melo Teixeira Branco

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por fim promover uma reflexão sobre a transição paradigmática e seus elementos. Não raro se observa, em fase de conclusão de pesquisas, a sugestão pela mudança de paradigma ou de teoria dominante, sem que estejam presentes os requisitos que conduzem a tal mudança.
Conforme se pretende demonstrar, a produção do conhecimento jurídico exige a presença da racionalidade e do progresso como elementos asseguradores da cientificidade da pesquisa. Ausentes estes elementos, a pesquisa carece de metodologia, assim entendida sob uma perspectiva epistemológica.
Para tanto, estudar-se-á os conceitos de ciência e pesquisa científica. Todo o trabalho será realizado tendo por base o conceito de paradigma, na acepção que lhe é conferida por Kuhn, Popper e Boaventura Souza Santos.
Por sua vez, para o estudo da inconsistência do paradigma, serão definidos os conceitos de “quebra-cabeças”, “anomalias” e crise, ao passo que o estudo da transição paradigmática será trabalhado a partir dos conceitos de teoria emergente, debate entre paradigmas, racionalidade e progresso.
Ao fim, intenta-se esboçar os quatro requisitos que devem ser cumulativamente atendidos para que ocorra a superação de um paradigma, visando evitar a utilização desta expressão de forma imprópria.
Sem prejuízo das regras gerais de ciência, o presente estudo se posiciona no campo de conhecimento específico da ciência do direito, em virtude da alta incidência da problemática apontada neste ramo do conhecimento, o que se dá, via de regra, pela recomendação da mudança de leis e outros dispositivos legais, sem uma análise do paradigma que os fundamenta.

2. A CIÊNCIA E O PARADIGMA
Por ciência, compreendemos um conjunto de conhecimentos organizado segundo um método, composto por problemas e soluções, e pensado em face de uma dada necessidade humana (SANTOS, 1999, p.15-18). Tal conhecimento é adquirido por meio da realização uma atividade intelectual específica e intencional, que é a pesquisa científica.
Por sua vez, pesquisa científica é a produção do conhecimento que tem por objetivo a evolução do saber humano e se dá mediante o atendimento de critérios de verificação válidos, que são dados pela própria ciência e reconhecidos por um mesmo grupo social. Conforme destaca Henriques e Medeiros (1999, p.32):
[…] tais pesquisas são sistematicamente planejadas e levadas a efeito segundo critérios rigorosos de processamento de informações. Será chamada pesquisa científica se sua realização for objeto de investigação planejada, desenvolvida e redigida conforme normas metodológicas consagradas pela ciência.
Assim, pode ser denominado como pesquisa científica o caminho traçado pelo pesquisador, que o conduz de um problema que enseje tratamento metodológico e possa ser verificado a fim de obter evidências empíricas (BOAVENTURA, 2004, p.37), até a elaboração de um enunciado aplicável a um objeto. Como regra, uma teoria, que nada mais é que a explicação de um dado fenômeno (BARRAL, 2003, p. 43), sempre é o fundamento de outra, que nela se baseia para obter um enunciado.
Logo, o conhecimento que advém da pesquisa científica deverá buscar sempre uma característica específica, que é a racionalidade. O resultado obtido na pesquisa sempre deverá estar lastreado nos pressupostos admitidos pelo pesquisador, sob pena de ser incoerente (BARRAL, 2003, p. 38).
Entretanto, o que parece ser uma regra simples nem sempre se demonstra usual, e por vezes verifica-se que a pesquisa alcança um resultado não decorrente de seus pressupostos. Em especial, temos que as conclusões de trabalhos científicos realizados na esfera do saber jurídico não raro se furtam a apresentar um mínimo de coerência com suas premissas. Tal erro tem o condão de suprimir da pesquisa justamente o que lhe é mais caro, que é a sua cientificidade.
Da mesma maneira, o interesse que uma teoria desperta na comunidade científica é diretamente proporcional ao progresso científico que a mesma acarreta. Ora, se tal critério é aferido pela comparação entre a teoria original e a derivada, o enunciado que não decorre do pressuposto jamais será interessante, pois não trará o progresso da ciência (POPPER, 2004, p.69).
Assim, todo enunciado deve estar comprometido com seus pressupostos, sendo este um requisito essencial à própria existência de uma ciência normal (KUHN, 2006, p.135). E quando falamos em produção científica, temos que os pressupostos podem adquirir a forma de paradigma. Em outras palavras: toda conclusão científica deve ser também coerente com o paradigma que a fundamenta.
E o que vem a ser um paradigma? Um paradigma nada mais é que uma teoria dominante, que goza de uma aceitação generalizada no meio científico. Existem paradigmas em todos os níveis de conhecimento, desde os mais gerais até os mais específicos. Assim, ao se partir de um conhecimento cientificamente aceito, tem-se que a adoção de um paradigma é um pré-requisito para a própria concepção deste conhecimento (KUHN, 2006, p.150).
Pode-se dizer que o paradigma direciona a visão que temos do mundo (KUHN, 2006, p.147), e, dado o estado da arte da ciência, não mais nos é possível despir-nos de um paradigma para ver o mundo. Para todas as hipóteses, o pesquisador sempre é conduzido por um paradigma. Tendo em vista que um mesmo fenômeno, tomado sob óticas diferentes, nos possibilitará obter conclusões diferentes, passa a ser fundamental identificar e conhecer o paradigma que orienta cada pesquisa.
Cada paradigma é fundado por uma ciência. Logo, o conhecimento que dele deriva é orientado por seus métodos, áreas problemáticas e padrões de solução (KUHN, 2006, p.138). Se considerássemos que a ciência é um instrumento para resolução de problemas, o paradigma corresponderia a um padrão de respostas que é aceito pela comunidade científica.
Para conhecer um paradigma, basta estudar uma determinada especialidade num determinado momento: é justamente um conjunto de aplicações teóricas, com reflexos em conceitos, instrumentos e formas de observação. O paradigma é encontrado nos referenciais teóricos de uma determinada comunidade científica, ou seja, em seus manuais, conferências e outros meios de propagação da base do conhecimento (KUHN, 2006, p.67). Por fim, é também a base de aprendizado do ofício do cientista, que o reproduzirá em momento posterior.
Por esta razão, o estudo do paradigma é feito pelo estudo de suas aplicações em um viés essencialmente prático, que é a resolução de problemas (KUHN, 2006, p.71). Como decorrência lógica, também todos os resultados obtidos nesta operação serão diretamente determinados pelo paradigma, que então se mostra em sua inteireza.
Entretanto, malgrado oriente a pesquisa, o paradigma não se confunde com suas regras. As regras são fornecidas pela própria ciência, em seu viés epistemológico. Assim, todo paradigma contém regras, e é também a base para a formação de regras, mas a elas não se resume. A ausência de unanimidade quanto a uma determinada regra, ou mesmo quanto à sua completude, não acarreta a falência da noção de paradigma como base para orientação de uma pesquisa. Não se exige que as regras utilizadas sejam completas, mas o enunciado obtido com a pesquisa deverá ser uma decorrência destas (KUHN, 2006, p.69-71).
Em seu tempo, as regras se fazem mais necessárias quando o conhecimento torna-se inseguro, e passa-se a questionar soluções já obtidas para outros problemas. Ou seja, quando surge um questionamento acerca de determinado paradigma, recorre-se às regras que o embasam para pôr em cheque seus métodos, problemas e padrões de solução (KUHN, 2006, p.73).
Tal fato enseja uma outra conclusão: ao tempo em que o questionamento sobre um paradigma versa sobre suas regras, métodos, problemas e padrões de solução, a aceitação do paradigma conduz à discussão sobre o próprio conhecimento. Logo, com os instrumentos proporcionados por um paradigma aceito, a ciência é capaz de avançar com maior velocidade, somente se detendo ao alcançar os limites deste paradigma (KUHN, 2006, p.105).
Por esta razão, a regra na pesquisa científica é a aceitação de um paradigma, e não a sua refutação. Como analisaremos adiante, a substituição de um paradigma é um processo traumático, no qual caem por terra métodos e problemas e, muitas vezes, o conhecimento anteriormente obtido é desprezado. A adoção de um novo paradigma conduz o cientista a um mundo diverso do anteriormente analisado, razão pela qual este processo foi denominado por Kuhn como “revolução científica” (2006).

3. A INCONSISTÊNCIA NO PARADIGMA
Vimos que a ciência é um conjunto de conhecimentos organizados, cuja finalidade é atender a uma necessidade humana que se apresenta quando nos deparamos com problemas. Por sua vez, um paradigma contém um padrão de respostas a estes problemas, tendo seu grau de sucesso medido pelas soluções que fornece ao sistema científico. Assim, a aceitação de um paradigma é diretamente proporcional ao cumprimento de sua tarefa, que é trazer soluções válidas.
Entretanto, nenhum paradigma é capaz de resolver todas as questões que lhe são apresentadas. Logo, é essencial que ele seja capaz de fornecer soluções, pelo menos, aos problemas mais relevantes enfrentados por determinados campos do saber humano. Resolvidas as questões mais relevantes, é admissível que outras, de caráter secundário, permaneçam sem resposta, enquanto a ciência segue seu rumo.
As questões que o paradigma não consegue responder são denominadas, genericamente, de “quebra-cabeças” da ciência normal (KUHN, 2006, p.110). Todo paradigma possui “quebra-cabeças”, o que não necessariamente indica a sua falência. Se um paradigma se demonstra capaz de resolver as questões centrais da ciência, sua aceitação se dá independentemente da resolução de questões não essenciais. Note-se que o “quebra-cabeças” não deixa de existir, mas sua resolução é postergada até que o estado da arte atinja um nível de sofisticação capaz de resolvê-lo (KUHN, 2006, p.115-116).
No campo da ciência do direito existem diversos “quebra-cabeças” não respondidos por paradigmas, de que é exemplo a questão da norma fundamental proposta por Kelsen em seu “Teoria Pura do Direito”. Kelsen não esclarece qual é o fundamento da sua norma superior, que termina por ser creditado a uma regra de direito supranacional, também não aclarada. Todavia, esta não é a questão central do seu trabalho, que logra êxito em explicar o fundamento de coerção das demais normas. Por ser uma questão secundária, a existência deste “quebra-cabeça” não obstou a aceitação da sua teoria.
Em outros casos, verifica-se que um determinado fenômeno contraria as regras gerais estabelecidas por um paradigma. O fenômeno passa a constituir um contra-exemplo, também denominado de “anomalia” (KUHN, 2006, p.107). Nesta hipótese, uma vez que o fato em estudo não deve ser alterado, obriga-se à reformulação do paradigma.
Também para a “anomalia”, deve ser feito um estudo de sua relevância, em cotejo com outros problemas que o paradigma resolve. Se a “anomalia” se apresenta na observação de uma proposta de solução secundária, não se deve abandonar o paradigma aceito.
Porém, pode ser que o contra-exemplo se apresente em face de um padrão de solução essencial que é trazido pelo paradigma (KUHN, 2006, p.113). Neste caso, não se estará diante de uma simples “anomalia” ou de um mero “quebra-cabeça”, mas sim de uma fonte de inconsistência do paradigma. Como resultado, a própria comunidade científica que aceita o paradigma passa a reconhecer a existência de um contra-exemplo (KUHN, 2006, p. 113).
Como exemplo de uma “anomalia” no campo do conhecimento jurídico, pode-se destacar a questão da aquisição da personalidade civil, que, em nosso ordenamento, é claramente orientada pela teoria natalista. Tal paradigma obteve sucesso em solucionar a maior parte dos problemas trazidos pela prática jurídica até o advento das pesquisas que culminaram com a possibilidade de realização da fecundação artificial. A partir deste fato, passou a existir um ser humano, em seu estágio inicial, que não possui a qualidade de feto ou de nascituro.
Por aplicação estrita da teoria natalista, o ser humano concebido in vitro não gozaria da proteção conferida às pessoas. Porém, tal conclusão entra em choque com um dos princípios orientadores do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Assim, negar proteção jurídica a um ser humano é uma das anomalias que o paradigma natalista da aquisição da personalidade passou a enfrentar.
Partindo da premissa que a ciência normal somente trabalha com os pressupostos trazidos pelo paradigma, a mesma jamais obterá sucesso em corrigir o próprio paradigma, não havendo que se falar em solução interna para o problema. A tarefa da ciência normal se encerra no reconhecimento da “anomalia”, e a partir deste ponto, o resultado somente poderá ser obtido por uma ciência extraordinária, ou seja, fundada em um paradigma diverso (KUHN, 2006, 160).
A busca por um novo modelo de paradigma, seja partindo do paradigma antigo, seja por meio da busca de um novo paradigma, tem como efeito a perda de aceitação do modelo de respostas, colocando a comunidade científica em um período de transição que é denominado como crise do paradigma dominante. Desta maneira, o fracasso do paradigma em produzir os resultados que dele se espera gera uma insegurança, que só será sanada com o estabelecimento de novas regras (KUHN, 2006, p. 95).
São características da crise que se instala “o obscurecimento de um paradigma e o conseqüente relaxamento das regras que orientam a pesquisa normal” (KUHN, 2006, p. 115), cujo resultado é a perda de unicidade do paradigma. Em todos os pontos, surgem novas versões do paradigma, que terminam por não passar de teorias, haja vista a sua ausência de aceitação generalizada. O paradigma continua a existir, mas sequer se tem certeza de qual é o seu conteúdo (KUHN, 2006, p. 114).
Outra conseqüência da crise é a perda da capacidade do paradigma de resolver problemas, que é reflexo da perda de validade dos pressupostos que embasam seus padrões de resposta. Tal qual ocorre com os novos problemas, as soluções anteriormente encontradas passam a ser alvo de questão, também carecendo de aceitação pela comunidade científica (KUHN, 2006, p. 114). Porém, é conveniente recordar que, mesmo enfraquecida por uma crise, a teoria não enfrentará os “quebra-cabeças” como se fossem contra-exemplos, visto que estes não se confundem (KUHN, 2006, p. 110).
A fase de crise pode se encerrar mediante o exercício da própria ciência normal, o que nos levaria a constatar que a “anomalia” observada seria aparente, não constituindo uma verdadeira ameaça ao paradigma. Neste caso, o paradigma progressivamente voltará a possuir a sua força, gozando de aceitação até a identificação de um novo contra-exemplo.
Porém, se a ciência normal não for capaz de aferir resultados aptos à superação da “anomalia”, torna-se necessário tomar uma postura mais radical, o que implica substituir os instrumentos utilizados para a obtenção de uma solução (KUHN, 2006, 105). Assim, a outra forma pela qual uma crise se encerra é mediante a emergência de um novo paradigma, que lutará para ser aceito (KUHN, 2006, p.116).

4. A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA
Uma nova teoria científica não deve se debruçar sobre os fenômenos já suficientemente explicados por um paradigma existente, ou sobre os fenômenos cuja natureza será explicada por uma articulação deste paradigma. Por essência, os objetos da nova teoria deverão ser os contra-exemplos já reconhecidos pela ciência, nos quais o paradigma existente falhou em assimilar e em fornecer respostas (KUHN, 2006, 131).
Desta maneira, como requisito ao surgimento de uma nova teoria, deverá existir uma insegurança no paradigma anterior que faça com que seus adeptos o abandonem para ir em busca de um novo modelo de soluções (KUHN, 2006, p.95).
Com efeito, a comunidade científica possui interesse em que se ultrapasse o fracasso da teoria anterior, pois é esta superação que irá conduzir a novos padrões de solução de problemas. A análise do surgimento de novas teorias permitiu a Kuhn (2006, p. 103) concluir que:
O fracasso e a proliferação de crises ocorreram uma ou duas décadas antes do enunciado da nova teoria. Esta última parece ser uma resposta direta à crise. Note-se também que, embora isso possa não ser igualmente típico, os problemas com os quais está relacionado o fracasso eram todos de um tipo há muito identificado.
Se a nova teoria obtiver êxito em explicar a “anomalia”, não tardará em granjear novos adeptos, cujo número haverá de crescer gradualmente, na medida em que haja um constante aperfeiçoamento. Como resultado do processo de expansão, espera-se que a teoria desenvolva novos argumentos persuasivos, destinados a convencer a comunidade científica à aceitá-la.
Caso os argumentos formulados estejam em consonância com as expectativas dos cientistas, estes tenderão a demonstrar sua adesão a esta teoria, e o resultado será um substantivo incremento na produção científica que é por eles orientada, que será aferida pelo número de experiências, instrumentos, artigos e livros propagadores de suas teses (KUHN, 2006, p. 202). À medida que obtém aceitação, a teoria se converte em um novo paradigma, que irá confrontar o paradigma dominante.
Por outro lado, a comparação inevitável entre os paradigmas fará com que, em seu início, o novo paradigma tenha por objeto os mesmos problemas já resolvidos por seu confrontante (KUHN, 2006, p.116). O resultado é que as duas teorias fornecerão respostas para os mesmos problemas, mas as obterão por pressupostos diferentes. Logo, o objetivo da nova teoria será demonstrar o brilho de seu modo de resolver as questões já enfrentadas pelo paradigma dominante.
Este embate, segundo Popper (2004, p. 73), é essencial para que as teorias possam demonstrar o seu conteúdo explanatório de verdade. O progresso não residirá na rápida aceitação de uma nova teoria, mas sim no confronto com o dogmatismo da teoria dominante. Será a contraposição à defesa da teoria anterior que provocará o progresso da teoria emergente, forçada a mostrar o seu vigor.
Boaventura Souza Santos (2000, p.167) classifica o processo de crise de um paradigma como a perda da legitimidade dos recursos de que o paradigma se vale para promover o seu auto-ajustamento. Em seguida, adverte que o processo de transição paradigmática não possui rumos definidos e que tampouco se pode prever qual será o conteúdo do paradigma dominante:
É geralmente aceite que as transições paradigmáticas se estendem por muito tempo, por várias décadas e, às vezes, por mais de um século. Foi o que aconteceu com a revolução científica ou com a transição do feudalismo para o capitalismo. Tais transições ocorrem quando as contradições internas do paradigma dominante não podem ser geridas através dos mecanismos de gestão dos conflitos e de ajustamento estrutural desenvolvidos pelo paradigma em causa. Em tempos normais, essas contradições manifestam-se como excessos ou défices, e as tensões, as crises e os conflitos que daí resultam são resolvidos através dos recursos intelectuais, institucionais e organizacionais do paradigma. Quando isso deixa de acontecer, o efeito cumulativo dos excessos e dos defices não resolvidos gera uma deslegitimação global dos recursos de ajustamento. É então que as contradições internas se tornam socialmente visíveis e acabam por converter-se em tópicos de luta social e política. Quando isso acontece, as contradições internas perdem sua rigidez estrutural, e o tipo de determinismo criado pelo paradigma atenua-se drasticamente. Entende-se, assim, porque é que as transições paradigmáticas, depois de começadas, são indeterminadas, caminham para resultados desconhecidos e se abrem a futuros alternativos.
Com efeito, a transição de paradigmas não é um período em que se pode definir com clareza as características de cada paradigma em disputa. Além do embate entre paradigmas, convive-se com conflitos internos de um mesmo paradigma, o que dificulta a própria identificação do período como de transição. Vista sob um ângulo mais estreito, a disputa entre paradigmas é tida como um mero embate de teorias derivadas de um mesmo paradigma, ao ponto que só uma visão global permitirá reconhecer dois paradigmas em embate. Ainda assim, não é fácil reconhecer o conteúdo do paradigma emergente e o do paradigma em crise (SOUZA SANTOS, 2000, p.168)
O período de transição entre paradigmas é marcado por um debate, em que cada teoria apresenta o seu modelo de problematização e de obtenção de resultados. Trabalhando a questão, Kuhn (2006, p.145) é absolutamente preciso ao descrever a natureza do diálogo travado entre paradigmas:
Os debates entre paradigmas sempre envolvem a seguinte questão: quais são os problemas que é mais significativo ter resolvido? Tal como a questão dos padrões em competição, essa questão de valores somente pode ser respondida em termos de critérios totalmente exteriores à ciência e é esse recurso a critérios externos que – mais obviamente que qualquer outra coisa – torna revolucionários os debates entre paradigmas.
Entretanto, tal debate raramente termina com a superação de um paradigma, já que ambas as teorias utilizam-se de seus argumentos em sua própria defesa (KUHN, 2006, p.127).
O fim da transição entre paradigmas necessariamente se dá por meio do confronto entre duas teorias e por meio da comparação entre as respostas obtidas por cada uma. Neste embate, o papel do paradigma emergente é atacar as regras do paradigma dominante, ao passo que cabe a este promover o maior embasamento de suas teses. Em seguida, o paradigma emergente irá se focar na crítica a articulações menores do paradigma, até confrontá-lo por inteiro (KUHN, 2006, p.114).
Entretanto, Boaventura Souza Santos (2000, p. 164-165) adverte que o direito não obedece às regras de transição paradigmática previstas para a ciência, já que reconhece o direito como uma “cientifização jurídica”, e não como uma ciência no sentido que lhe confere a modernidade, já que o direito está intrinsecamente ligado a estruturas de poder:
[…] mesmo que exista uma certa cumplicidade epistemológica e uma circulação de sentido entre a ciência e o direito moderno, resultantes da submissão da racionalidade moral-prática do direito e da ética à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência, o isomorfismo assim produzido é de alcance limitado e de conteúdo epistemológico meramente derivado. Enquanto domínio social funcionalmente diferenciado, o direito desenvolveu um autoconhecimento especializado e profissionalizado, que se define como científico (ciência jurídica), dando assim origem à ideologia disciplinar a que chamo cientificismo jurídico. Esta é a segunda razão pela qual as condições teóricas da transição paradigmática da ciência moderna não vigoram da mesma forma no domínio do direito. Como as pretensões epistemológicas do direito são derivadas e, no fundo, assentam num défice de conhecimento científico sobre a sociedade, as condições teóricas do conhecimento jurídico estão subordinadas às condições sociais do poder jurídico, das quais, até certo ponto, têm de ser deduzidas.
Não é este o entendimento esposado neste trabalho. De fato faz-se necessária a superação do paradigma da modernidade e da cientificidade que lhe é subjacente. Todavia, o direito, embora inegavelmente vinculado a estruturas de poder, apresenta critérios de legitimação no meio acadêmico que o aproxima do discurso teórico. Ainda que não seja ciência, o direito se pretende ciência, e o conhecimento dele derivado, se obtido por meio de pesquisa científica, é científico. O estudo do direito é ciência, ainda que o próprio direito não o seja; logo, a superação de um paradigma no direito deve obedecer aos mesmos critérios da superação do paradigma científico.
Neste esteio, a transição entre paradigmas não é um processo cumulativo, e a tradição que se origina deste processo não é uma decorrência do antigo paradigma (KUHN, 2006, p.116). Conduz a esta constatação o fato de que o paradigma superado passa a ser repudiado pela comunidade, e a produção científica que o corporifica deixa de ser validada como fonte de conhecimento (KUHN, 2006, p. 211).
A não-cumulatividade da transição paradigmática permite concluir que a mesma se dá por meio de uma inegável ruptura, que é própria das revoluções. É o que faz com que o paradigma em crise seja primeiro criticado, para em seguida ser substituído total ou parcialmente por um novo, que o nega (KUHN, 2006, 125).
O conceito de revolução científica está diretamente ligado ao nível de abrangência do paradigma que se supera. Se a teoria que é refutada possui abrangência em todo o campo do conhecimento, como é exemplo a superação do paradigma da modernidade, a revolução que se opera é perceptível para toda a comunidade científica. Por outro lado, se o paradigma possui como abrangência apenas uma sub-especialidade, o caráter de revolução atinge apenas os especialistas deste ramo específico (KUHN, 2006, p.75). Como exemplo, a modificação do paradigma da progressão da pena na execução penal possuirá efeitos apenas sobre os estudiosos deste ramo do direito.
Embora assemelhada às revoluções ideológicas, a revolução científica possui uma nota que lhe é muito própria, qual seja, a necessidade de garantir o progresso e a racionalidade da ciência, como requisito de validade para a transição entre paradigmas.
O primeiro requisito para que um paradigma seja superado é a existência de um outro paradigma, que seja capaz de assumir o seu lugar. De acordo com Kuhn (2006, p.109), ”uma vez encontrado um primeiro paradigma com o qual conceber a natureza, já não se pode mais falar em pesquisa sem qualquer paradigma”. A permanência de uma teoria na transição paradigmática é condição sine quae non da própria ciência.
Entretanto, embora guarde uma relação lógica com a necessidade de racionalidade que é inerente à própria ciência, verifica-se na prática que este requisito nem sempre é atendido na produção científica jurídica. Ou seja, não raro a recomendação de superação de um paradigma vem desacompanhada da indicação de qual teoria irá substituir o paradigma superado.
Parece-nos que a indicação de uma inconsistência no paradigma é uma atividade apta à identificação de anomalias e crises, mas não possui o condão de, de per si, ensejar a superação do paradigma. Em sentido inverso, o que sempre deve ser buscado é a preservação da tradição trazida pela teoria anterior, ou seja, deve-se preservar o êxito na resolução de problemas (POPPER, 2004, p. 84).
A rejeição de um paradigma é, portanto, um processo que envolve a comparação dos paradigmas entre si e em face da natureza (KUHN, 2006, p.108), o que só é possível mediante o cotejo de dois paradigmas. Singularmente considerado, um paradigma poderá ser aperfeiçoado, mas não será corrigido nem tampouco abandonado.
O segundo requisito que se apresenta para a superação de um paradigma está relacionado com a sua capacidade de apresentar enunciados que resolvem problemas. Desta maneira, o paradigma emergente deve ser o único capaz de resolver a anomalia que cria a crise no paradigma dominante, ao mesmo tempo em que apresenta a solução para os outros problemas já enfrentados pelo paradigma anterior (KUHN, 2006, p. 216). Os resultados de sua predecessora são o mínimo que o paradigma emergente deve ser capaz de oferecer à comunidade científica; o ideal é que forneça mais, obtendo resultados melhores (POPPER, 2004, p.68).
Para ilustrar este requisito, pode ser retomado o exemplo da anomalia encontrada quando se destaca a necessidade de proteger o ser humano concebido, dentro de um sistema orientado pela teoria natalista. Neste caso específico, ao se invocar a teoria concepcionista da aquisição da personalidade, admite-se a proteção buscada, mas ficam sem respostas diversos dos problemas superados pela teoria natalista. Logo, a teoria concepcionista permite a indicação de uma crise na teoria natalista, mas não é capaz de sucedê-la como paradigma dominante.
O terceiro requisito para a superação é que a nova teoria conflite com sua antecessora, e seja capaz de derrotá-la. Fossem os resultados obtidos pela teoria emergente os mesmos que a teoria superada já fornecia, não haveria razão para proceder à superação do paradigma (POPPER, 2004, p.67). A própria necessidade de resolução do contra-exemplo já conduz a este raciocínio, razão pela qual o paradigma emergente deve demonstrar a incompatibilidade do paradigma superado (KUHN, 2006, p.131).
O quarto e último requisito está ligado à necessidade de progresso do conhecimento científico. Segundo Popper (2004, p.59-60), a ciência progride por meio de confrontos e refutações. Assim, o candidato a paradigma dominante deve fornecer, se comparado ao paradigma superado, novos problemas, que devem se situar em um nível de profundidade superior aos enfrentados pela teoria abandonada. Realizando a comparação entre os problemas, pode-se verificar o grau de avanço da proporcionado pela nova teoria. Se surgem novos problemas e estes possuem um grau de complexidade superior ao apresentado pelos anteriores, não há dúvida de que se experimentou o progresso no conhecimento científico (POPPER, 2004, p.54).
Por derradeiro, é conveniente lembrar que nem todos os paradigmas em confronto estabelecem entre si uma relação de emergência e superação. É o que se verifica quando paradigmas antagônicos convivem em coexistência, tendo fenômenos diversos como objeto de estudo. Ou ainda: quando as teorias possuem um nível de abrangência diferente (KUHN, 2006, p.129).
São estes os requisitos necessários à superação de um paradigma, sem os quais a ciência não permite a refutação da teoria dominante.

5. CONCLUSÃO
A pesquisa científica objetiva a produção de um conhecimento específico, que tem por característica o atendimento a critérios de validade definidos por uma comunidade científica. Por aplicação de dois destes critérios, temos que o conhecimento científico deve ser racional e deve tender ao progresso.
Toda a pesquisa científica é orientada por um paradigma, que lhe fornece regras e padrões de solução de problemas. Entretanto, ao ser confrontado com um contra-exemplo, o paradigma atravessa uma crise, que reduz a sua aceitação junto à comunidade científica.
Como solução para a crise, pode surgir uma nova teoria, que se utilizará de novos instrumentos para a solução dos problemas. Se for bem sucedida em seu intento, a nova teoria alcançará uma aceitação cada vez maior por parte dos cientistas, e será alçada à condição de paradigma emergente.
Porém, a transição entre paradigmas se dá mediante um embate entre as duas teorias. Apenas caso obedeça a quatro requisitos ligados à racionalidade e ao progresso do conhecimento científico, o paradigma emergente poderá ocupar a posição de paradigma dominante.
Somente haverá a superação de um paradigma se for apresentado um novo candidato a modelo de respostas, que deverá ser capaz de sanar a anomalia que conduziu o paradigma anterior à crise. Ao mesmo tempo, deverá trazer soluções para os problemas já superados pelo paradigma anterior e propiciar a criação de novos problemas mais complexos, como forma de garantir a evolução da atividade científica.
Portanto, a conclusão que sugere a mudança de um paradigma ou de uma teoria dominante deverá observar a presença destes requisitos, sob pena de retirar o caráter de cientificidade da pesquisa jurídica.
6. REFERÊNCIAS
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. 2.ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação, tese. São Paulo: Atlas, 2004.
HENRIQUES, Antônio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: trabalho de conclusão de curso: metodologia e técnicas de pesquisa, da escolha do assunto à apresentação gráfica. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.
POPPER, Karl Raymund. Lógica das ciências sociais. Tradução de Estevão de Rezende Martins, Apio Cláudio Muniz Acquarone Filho, Vilma de Oliveira Moraes e Silva. 3.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.
SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 2.ed. Rio de Janeiro: DP&A editora, 1999.
SOUZA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente – contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 2.ed. São Paulo: Cortez editora, 2000. v.1.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s