INTRODUÇÃO À VERDADE NA CONFORMAÇÃO DO SENTIDO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Publicado: fevereiro 5, 2013 em Artigo

ANDRÉ KRULL
HENRIQUE QUINTANILHA

INTRODUÇÃO
A interpretação da norma jurídica e a busca do sentido dos signos linguísticos que lhe dão corpo é assunto bastante relevante e, por isso, discutido de maneira abundante na doutrina nacional e estrangeira.
Tema correlato e merecedor de igual atenção é o da revelação do sentido dos signos linguísticos formadores de um instrumento contratual. Este artigo buscará refletir, ainda que de maneira breve e não defintiva, acerca de algumas indagações consideradas relevantes para o objeto estudado:
As diferenças existentes entre as normas jurídicas propriamente ditas e os contratos justificam a adoção de prismas diferenciados na busca do sentido de seus textos? É possível buscar um referencial objetivo no significado dos signos contidos em um determinado instrumento contratual? O caráter mediatizador da linguagem apontado por Giorgio Agamben e Hans Georg Gadamer é capaz de revelar algo acerca das indagações acima propostas? Sintetizando, existe verdade contratual?
1- O PROBLEMA DA VERDADE
O tema da “verdade” sempre apareceu, tanto aos filósofos novos quanto aos antigos, como ponto de obscurantismo para o desenvolvimento de suas verdades. Atraído pelas dúvidas acerca da existência do mundo, da natureza, sobremodo a humana, e seus fenômenos, o homem tem como base de sua inquietação, de estímulo para o pensamento a falta de resposta para uma questão; isto é, o “vazio do saber” como combustível para conquistá-lo.
Assim foi para os antigos e continua sendo, a cada pesquisa que é encampada, no campo moderno das ciências, ora a envolver as naturais, humanas e ideais (ou exatas), quando se depara com um “problema de pesquisa” ou quando se desvelam “hipóteses” decorrentes nem sempre respondidas ao final ou, somenos, respondíveis.
Se de um lado a tônica da verdade ou da resposta sempre perquirível para um dado problema, ou das variadas e, às vezes, infindáveis hipóteses do “tudo” para o preenchimento do vazio do “nada” continua a amedrontar o mais matemático dos pensadores persiste, sinal é que o problema central do enfrentamento da verdade não foi deveras enfrentado, já que impossível imaginar que sê-lo-á respondido.
A verdade jamais será respondida com a verdade. Tal problema fora ocultado por séculos pela assistemática dos objetos culturais e naturais, desprovendo-os da tez científica, cuja associação dava-se ao método de busca do conhecimento pela via da obtenção de uma (única) resposta, por um dado (como certo ou verídico) caminho, intuível ou deduzível pela consciência da investigação. Nesse sentido é que de Descartes a Kant, passando por uma série de outros ícones do pensamento ocidental, a matemática, a geometria e, em parte, a física, pareceu como ponto de consenso como saber científico, não-probabilístico, por sua exatidão demonstrada quanto ao método e sua conclusão. Ciência era tudo aquilo que fosse capaz de responder (com verdade) uma inquietação (uma não-resposta, um vazio, uma incoerência) inicial. Por isso “ciência” vem do étimo “saber” (grego Sofia), que dá origem ao próprio signo da “filo-sofia” (amigos do saber), sentido este que lhe parece contrário. Toda forma de descoberta ou busca da compreensão é tida como ciência ou filosofia – e aqui se pode associar “descoberta” ao saber científico e “busca” ao saber filosófico. Em linguagem heiddegeriana, reconstruindo o período anterior, pode-se afirmar: toda forma de “desvelamento” da “verdade” ou é filosofia ou é saber científico. Ensina-se nas escolas, já senso comum, que a investigação científica se preocupa com as respostas e a filosofia (tal qual não seja propriamente uma investigação) se preocupa com as perguntas. E é daí que se explica a afirmação das ciências no século do Positivismo e a cientificização das intelecções de ordem social e cultural, incluindo-se o Direito.
A lei (latim lex, relação), que guarda consigo o sentido decorrente de “relatividade” (ou ausência do absoluto ou “da” verdade) passa a ser objeto de destaque na “ciência jurídica”, reconstruído o seu ideagrama como lógica normativa, do decorrente e do conseqüente e do formulado (dedução) e a técnica interpretativa defendida pura, como nas ciências matemáticas. Para isso tem-se a Escola de Exegese, a obra viva do Código de Napoleão, o jusfilósofo Hans Kelsen e todos os outros que poderiam ser citados para não lhe dar aqui a impressão de univocidade.
Pois bem. Decadente de respostas às variantes problemáticas da sociedade e à mutabilidade freqüente das premissas científicas e, com isso, de suas conseqüências ou respostas tidas em dado momento como certas e acabadas; visto isso na teoria da relatividade de modo “científico”, tem-se a convicção de que a verdade tão buscada a por em xeque a própria consistência ou interesse pelo saber filosófico, de fato, não existe, já então, no Pós-modernismo, como advertiu Karl Marx, do tempo em que tudo que parece sólido se desmancha no ar.
Relatividade à oposição do absoluto – da existência do espaço (físico) à aplicação da norma jurídica e, até mesmo, para citar como exemplo, da própria coisa julgada!; insolidez, pluralismo, essência em vez de forma. Nisso parece sintetizar o contexto mais recente da Epistemologia. Mais uma vez se está a perguntar pelas verdades. Reticentemente está o interprete, o investigador (por conseqüência) e o filósofo (por ponto de partida) é perquirir a essência da verdade e no que ela consiste.
No Direito, não muito diferente do quanto ocorrido nas demais áreas do conhecimento, o problema da verdade tem sido sinteticamente ou, talvez, melhor, de modo reducionista, solvido com a afirmação de que “verdade não existe”. Ainda no primeiro semestre do curso jurídico é bastante comum o professor da cadeira de Introdução trazer essa assertiva para iniciar o seu “discurso”, para a surpresa dos iniciantes acostumados com os estudos exatos do secundarismo. Aquele aluno, estupefato, poderia indagá-lo, ainda no seu quê de certeza lógica de resposta única à premissa de origem da inquirição, a dizer: pois bem, se verdade não existe, o que o senhor está a falar logo em seguida não me interessa. Estou aqui para aprender ciência (jurídica), logo se supõe que verdade não existe, então todas as “suas” verdades (ou dizeres) subseqüentes quedam sem fundamento, portanto também não existem. E o que “não existe” não cabe ser experimentado, investigado ou sequer apreendido. Estaria o discente incorrendo em equívoco?
Para fugir de toda a problemática até aqui trazida, evocando as tradições filosóficas que atribuem ao Direito a consistência de vontade social (Duguit), histórica (Savigny), conduta (Cossio), jogo (Alf Ross), podem ser destacadas a aparente suficiência da Tópica Argumentativa, de Theodor Viehweg, a retórica de Perelman, bem como a própria teoria de direitos fundamentais de Robert Alexy como métodos de compreensão do direito como saber pragmático ou, em linguagem kantiana, razão prática capaz de produzir respostas à perguntas sociais, à solução dos conflitos (lides) e toda forma de disputa de (por) interesses/direitos.
Haveria, assim, findado o problema que põe em relevo a inquietação do filósofo diante da inconsistência da verdade (no Direito)? Perelman, Alexy, Viehweg, Dworkin e tantos outros teriam, assim, conseguido (des)identificar o Direito como ciência (social) mas como lógica argumentativa fruto do discurso? Talvez afirmativa a resposta a esta pergunta, o que não permite concluir que à segunda também o seja.
Em apertada síntese, a tópica viehwegeriana admite que a norma jurídica é extraída ou conformada através sobrelevância do argumento na discussão. Tópica vem do étimo topos ou topoi (seu plural), que significa “ponto(s)-de-vista” ou “lugar(es) comum(ns)”. A palavra “topos” também está presente no léxico “topografia” que dá sentido à definição de alteridade à relevo a lugar(es) ou plano(s). Assim, com a entoação dos argumentos no decurso dos processos de fala ou de comunicação o consenso possibilitado com a escolha ou opção de um ponto-de-vista que melhor solucione uma dada questão é dado como “verossímil”, naquele caso concreto. Nessa mesma esteira, contribui Perelman com seus ensinamentos peculiares sobre retórica e convencimento, técnicas aplicáveis e a conceituação de platéia. Alexy, de outro lado, ao advogar a sua teoria dos princípios, explicando-a como prevalência casuística de um sobre outro, implantando, com isso, o seu relativismo interpretativo, à companhia de Santi Romano, na Itália (hierarquia móvel das normas constitucionais), e Gadamer, nos EUA (concepção forte dos princípios e os hard cases) contribui para a aceitação da tese da consistência do discurso e a imposição da pertinência de seus argumentos como forma de afirmação de uma “verdade jurídica” ou, noutras palavras, para a formação do que se possa compreender como “norma jurídica” (quão distante já, aqui, da compreensão reducionista do purismo, mencionada linhas acima).
A simplicidade da explicação, ampliada aqui, por óbvio, com a síntese demasiada da menção àqueles autores, não esconde a falta de resposta a um problema tão, diga-se, complexo. De fato, amplamente aceitas as novas teorias sobre o Direito e o seu objeto de estudo, ao ponto de se poder falar correntemente num Pós-positivismo, no campo da Teoria Geral, e Neoconstitucionalismo, no Direito do Estado, elas operam, de certo modo, uma substituição do enfrentamento da verdade pela lógica do discurso, ou pela “verdade construída em casos concretos” ou, em outras palavras, renovar o problema filosófico do Direito, de certa forma, como um problema de “linguagem” e não-conteudístico, relacionado à sua ôntica ou à sua funcionalidade social (paradoxalmente à toda busca essencial dos novos estudos pela efetividade e potância transformadora de suas normas), dando-se prevalência à hermenêutica ou às formas de interpretação – admitida e francamente assumida como várias -, a ponto de conceber o desvelamento da norma jurídica pelo ou através do discurso ou da “opção” dos argumentos, melhor, como opção ou escolha (livre?) dos intérpretes ou dos agentes decididores.
Novo problema se instaura: a certeza que se quis afastar de um Direito como saber científico estaria por ora redirecionado para a Jurisdição ou, em sentido próximo, do subjetivismo figurado pelos juízes? Quem estaria habilitado a (con)formar a “norma jurídica” fruto do discurso? No paradigma democrático, responda-se, todo o povo. E o falta de acesso ao domínio dessa linguagem própria, da utilidade técnica das formas de argumento tornaria à fora esse mesmo “povo” sob a chancela de “platéia”? Peter Häberle responde, em outra abordagem, que essa Democracia é do Cidadão, constitucional portanto, porque seria essa norma mater instituída pela sua interpretação sobre os parâmetros normativos do texto, funcionando o Judiciário como mero estabilizador ou concentrador dessa “decisão” ou “vontade”.
Destarte, é sobremodo na contribuição do filósofo Martin Heiddeger (A Essência da Verdade e Ser e Tempo) que se pode encontrar caminho de embate frontal com o tema fundamental da “verdade”. Partindo da etimologia dos conceitos – ponto de observação do discurso daquele autor, que valoriza comumente a busca da tradição na linguagem para tentar chegar o mais próximo de seu conceito, original, portanto – traz a importante explicação de que o conhecimento corresponde à Aletheia, do étimo grego A (negação) mais LETHOS (esquecimento), esta última expressão que dá origem à mítica do Rio Lethos, ou “rio do esquecimento”, por onde todos passam após a “morte”.
Com efeito, o filósofo, considerado pai do existencialismo, define a busca por esse “ser” da verdade a partir da idéia de “clareira” ou clareira do conhecimento, associando à idéia original da luz (sempre ligada à toda a forma de conhecimento racional), que possibilitaria a revelação ou a descoberta (em original, desvelamento), mesma noção de desnudar, desvelar, de uma aparência, o que faria, por efeito, ocultar-se outra.
É que se pode concluir, apesar do hermetismo de sua própria linguagem.
Compreende-se, assim, que a “verdade” ou, propriamente a “aletheia”, explicando-a, permite, à luz da razão, o desvelamento de um ser aparente mas que não ser completo, posto que há, sempre, algo a recobrir/encobrir com a “sombra” causada naquela projeção. O conhecimento racional não seria, então, capaz de trazer uma resposta ou uma “verdade” sem encobrir, ao mesmo tempo, outras possibilidades.
O consenso ou a tópica não revelariam a “verdade jurídica”, mas, simplesmente, a melhor opção para um dado grupo decididor num dado caso concreto. E só. E haveria, assim, uma verdade jurídica ou voltaríamos a mesma máxima inicial, senso comum, de que ela, de fato, não existe?
A revelação heiddegeriana (nos dois sentidos, de sua explicação e aquela trazida com a clareira) faz dessumir que o conhecimento – e aqui, propriamente, o conhecimento jurídico – não só é fruto da razão, como intenta historicamente a Filosofia, mas resulta no somatório da razão com a irracionalidade (parte sombreada ausente de sua “luz”), por isso entendê-la como inalcançável.
Avançando para territórios alheios à razão humana, à própria clareira ou consenso (opção considerada apenas verossímil), mesmo que dizer, domínios do subjetivismo, se é possível atingir uma proposta consciente do alcance da verdade, é certo que dessa verdade sequer se aproxima sem que se cogite do conteúdo sito nesses territórios.
2 – DE HEIDEGGER A AGAMBEN E A LINGUAGEM.
Giorgio Agamben, filólogo e filósofo italiano, transita pela temática inaugurada por Heidegger no que tange à negatividade, em sua obra intitulada “A Linguagem e a Morte – Um seminário sobre o lugar da negatividade.”, na qual reflete, entre outros temas, sobre a existência e a conservação do ser ou de elementos da realidade, através da linguagem.
No início da obra, o autor reconhece a linguagem como única instância possível de conhecimento e reconhecimento da morte, e, assim, imputa ao homem, e só ao homem, a capacidade de “morrer”, na medid em que só este é capaz de antecipar, através da linguagem, a experiência da morte. “Antecipar” aí, diz-se no sentido de antever, de pensar, e de referir-se à morte.
Essa idéia de referir-se à morte, assim como a linguagem, é uma característica exclusiva do homem, decorrente da capacidade de reconhecer a paradoxal existência da negatividade, a qual, em Heidegger, corresponde à ideia da sombra, daquilo que se oculta, daquela parcela de determinado objeto que não recebe a incidência de luz.
Assim, tanto na aletheia heideggeriana quanto na linguagem, segundo Agamben, há uma perspectiva dúplice, de positividade versus negatividade. Afirma o autor italiano, em passagem que talvez seja a de maior contribuição para este trabalho, que “a linguagem conserva o indizível dizendo-o, ou seja, colhendo-o na sua negatividade” . Dessa maneira, não seria possível conceber a existência da linguagem, sem reconhecer-lhe uma parcela de negatividade.
Em suma, Agamben reconhece que só se pode reconhecer a capacidade comunicativa da linguagem, ou a capacidade da mesma de guardar uma informação ou referir-se à realidade, na medida em que se lhe reconheça também um aspecto negativo. Não haveria, portanto, informação somente naquilo a que a linguagem se refere expressamente, mas também naquilo a que ela deixa de se referir. Reconhecer o indizível na linguagem é a única forma de compreender-lhe total e perfeitamente o sentido, ou ao menos, compreender-lhe de maneira ótima, evitando ou diminuindo a distorção entre a mesma e aquilo a que se refere.
Outro aspecto notável da linguagem analisado por Agamben é o da sua característica vazia, como signo. A linguagem ou a palavra em si seriam totalmente destituídas de sentido. Não seriam mais que signos, vazios, meio entre o sujeito intérprete e caracteres pertencentes à realidade. Nesse sentido, afirma o autor que “O signo deve, portanto, abolir-se como algo real para que possa emergir na sua verdade a esfera do significado e da consciência(…)”
Agamben, em sua obra, refere-se – e questiona – a possibilidade de apreender a realidade por meio da certeza sensível e de, posteriormente exprimir esta certeza em linguagem. No presente artigo, a proposta é analisar as implicações do uso da linguagem na tentativa de exprimir as vontades por meio da linguagem.
Interessante notar que, no caso de um fato natural, há dois momentos de “codificação”, sendo, o primeiro na apreensão pela consciência do fenômeno que se observa e, posteriormente, na tradução do conteúdo apreendido pelo sujeito, em signos linguísticos. No caso da vontade, não existe o primeiro momento de apreensão da realidade, já que a realidade, nesse caso, nasce na própria consciência. Sendo assim, não funciona a linguagem como um mediador entre realidade e um interlocutor, mas entre uma vontade e um interlocutor.
Grande contribuição para a questão da missão dos signos linguísticos como elementos referidos a uma realidade, ou a um elemento específico desta, é dada por Hans Georg Gadamer, em sua obra intitulada “Verdade e método”.
Gadamer, ao referir-se à linguagem, afirma que esta “(…)é o meio em que se realiza o acordo dos interlocutores e o entendimento sobre a coisa.” Parece que, para o autor, duas consciências não podem compreender-se senão através da linguagem. Transforma-se assim, uma idéia – ou uma vontade – em um conjunto de signos linguísticos, os quais são enviados para um interlocutor, que passa a ter o papel de intérprete e decodificador da mensagem, de modo que a idéia referida pelo outro, possa então ingressar em sua consciência. Nesse mesmo sentido afirma que “O problema hermenêutico não é, pois, um problema de correto domínio da língua, mas o correto acordo sobre um assunto, que ocorre no médium da linguagem. ”
Afirma ainda o autor que um texto jamais chega diretamente ao interlocutor, sendo necessariamente o próprio interlocutor, em seu papel de intérprete, o responsável por atingir o sentido dos signos linguísticos contidos em um texto. Tudo isso se evidencia na medida em que Gadamer crê em uma inevitável participação dos preconceitos e da experiência de mundo do intérprete na reconstrução do sentido de um texto qualquer.
Acerca dos sobreditos preconceitos, é definitiva a afirmação de Gadamer de que “ é certo que não existe compreensão que seja livre de todo preconceito, por mais que a vontade do nosso conhecimento tenha de estar sempre dirigida, no sentido de escapar ao conjunto dos nossos preconceitos.”
Em sua obra, Gadamer refere-se diretamente a obras de arte literárias, o que não impede, no entanto – e não o faz o autor – que se reconheça a possibilidade de estender algumas de suas idéias à interpretação e à compreensão de um contrato.
Impende notar que, nos contratos – à exceção dos contratos de adesão – perfaz-se o terreno ideal para a atividade descrita por Gadamer, de utilizar a linguagem para chegar a um acordo sobre determinado assunto. Pergunta-se então: quando da elaboração do instrumento do contrato, concordar sobre o texto do mesmo, significa necessariamente estar de acordo sobre os termos do contrato em si?
Explica-se: ainda que duas pessoas, ao olharem para um objeto e lhe classificarem de azul, não há como saber ao certo se ambos estariam vendo da mesma forma o referido objeto. Paralelamente, ainda que duas pessoas concordem com o texto de um determinado instrumento de contrato, não há como saber ao certo qual o sentido que ambas extraem do mesmo texto. Ainda que haja uma discussão com eventuais explicações dos contratantes sobre o sentido extraído do texto, não há como se transmitir esse sentido imediatamente, mas só mediatamente, através da linguagem, ainda que falada.
3 – A VERDADE E A VONTADE NOS CONTRATOS.
Antes de outras considerações, há de se indagar inicialmente o que se busca alcançar quando da interpretação de um instrumento contratual. Não se pode prescindir aqui de uma definição mínima acerca da natureza do contrato, pelo que recorremos à lição de Caio Mário da Silva Pereira, que afirma ser o contrato “ um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquiri, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extingruir direitos.” Afirma ainda o autor, na passagem, ser este conceito pacífico na doutrina, razão pela qual – além do que implica o corte adotado – tomá-lo-emos como certo sem maiores reflexões.
Partindo deste conceito, parece certo que o que se busca reproduzir no instrumento contratual é o conteúdo da vontade exprimida pelas partes, ou, melhor, o conteúdo íntimo da vontade das partes. Desta forma, é também este o conteúdo que se quer extrair quando da interpretação do respectivo instrumento.
Impende salientar, no entanto, que em se tratando de contratos, o possível divórcio entre texto e sentido começa a se dar muito antes do momento da intepretação do instrumento do contrato, quando se faz necessária. No caso dos contratos, as primeiras “perdas de sentido” podem se dar no momento da elaboração do mesmo. Isso porque, ainda que os contratantes tenham toda a boa-fé possível, e procurem esclarecer um ao outro o conteúdo de suas vontades, conforme já dito, isso não se dá de maneira direta, mas indireta, por intermédio da linguagem.
Conforme dito no item anterior, a existência de um instrumento com os quais acordem as partes, não necessariamente significa que acordam as partes sobre o sentido daquele instrumento. Por outro lado, ainda que haja uma concordância apenas quanto aos signos, e não ao sentido, por razões práticas, não é possível outra fórmula que gere menos inconvenientes que a da elaboração do instrumento de contrato pelo consenso das partes. Isso porque, no momento da elaboração e da assinatura do instrumento, aparentemente, a concordância é adequada e suficiente.
Como é possível notar, então, as situações em que o acordo restringe-se aos signos linguísticos, não atingindo a vontade em si, representada pelos ditos signos?
Aparentemente, não é possível fazer tal verificação nas situações em que a relação jurídica regulada pelo contrato corre de maneira satisfatória para ambos os contratantes. Isso porque o próprio decurso do tempo e o cumprimento espontâneo do contrato indicam que a concordância não se deu só sobre o instrumento do contrato, mas efetivamente sobre as vontades em si, ou seja, sobre o conteúdo real a que se referem os signos linguísticos contidos no instrumento contratual.
Não é dificil notar, no entanto, em situação diametralmente inversa, o divórcio existente entre as vontades dos contratantes. A situação a que se refere aqui é a do inadimplemento contratual por uma das partes, ou pela necessidade de execução forçada do mesmo. Note-se que é possível a situação em que, um dos contratantes pode, aos olhos do outro, descumprir o contrato, ainda que tendo total convicção de estar agindo estritamente dentro dos termos acordados.
O que ocorre nessa situação é o seguinte: o contratante A, segundo a sua concepção do sentido do instrumento contratual, pratica a conduta X que entende perfeitamente lícita, e assim entendia quando da elaboração dos termos do acordo. O contratante B, no entanto, quando da elaboração do contrato, entendia que tal conduta X era proibida, e somente por isso acordou com o acordo naqueles termos. Note-se que o mesmo referencial linguístico serve, segundo cada uma das partes, A e B, como prova de suas vontades expressas no momento da elaboração e assinatura do instrumento de contrato.
Essa constatação gera enorme dificuldade no que tange à questão da determinação da verdade referente à vontade nos contratos. Parece, no entanto, que a questão não deve ser tratada da mesma forma que se costuma tratar a busca do sentido “correto” ou “verdadeiro” das normas jurídicas. Não há, nos contratos – a despeito de uma cada vez maior influência do direito público sobre a autonomia privada – um referencial objetivo, referente ao “bem comum” ou à Constituição, como há para a interpretação de textos legais.
4 – O CONTRATO COMO FATO JURÍDICO – IMPLICAÇÕES NA ATIVIDADE DE INTERPRETAÇÃO.
Mais um ponto definitivo para alcançar a vontade nos contratos é a discussão sobre a natureza jurídica dos contratos. Seriam estes verdadeiras normas jurídicas individuais, compondo a base da pirâmide que representa o ordenamento jurídico tal como idealizado por Hanks Kelsen, ou seriam fatos jurídicos, representando nada mais do que alguma regulação de normas jurídicas propriamente ditas por parte dos particulares?
À primeira corrente – que considera os negócios jurídicos (e portanto os contratos) como sendo normas jurídicas – filia-se o próprio Kelsen, que em sua obra intitulada “Teoria Pura do Direito” utiliza-se do termo “normas jurídico-negocialmente criadas” . Seu posicionamento fica ainda mais claro na seguinte passagem “ Através de uma norma criada contratualmente só podem, em regra, ser estatuídas obrigações e direitos para as partes contratantes”
Posicionamento diverso é o do professor alagoano Marcos Bernardes de Mello, em seu “Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência”. Afirma o autor que, apesar da grande aceitação tida na doutrina pela tese normativista, é capital o argumento de que
“Negócio jurídico algum – exceto no campo do direito internacional público – tem ou pode ter o efeito de incidir sobre fatos e criar fato jurídico. O negócio jurídico em si é apenas um fato jurídico, resultante, portanto, da incidência de normas jurídicas.”
Afirma o autor que os contratos teriam tão somente o escopo de regular a aplicação da das normas jurídicas – ainda que implícitas – pertencentes ao ordenamento jurídico , sendo, portanto, nada mais que uma disposição de vontades que modula a repercussão da norma jurídica sobre as esferas jurídicas dos indivíduos contratantes.
Reconhecer essa natureza distinta do negócio jurídico em relação às normas jurídicas torna ainda mais clara a necessária distinção quanto à busca da verdade nos textos de instrumentos contratuais em relação a textos de normas jurídicas.
Aqui, volta à tona a importância seminal dos ensinamentos de Agamben e Gadamer sobre o “mediatismo” da linguagem. Se a um lado, na norma jurídica, em virtude do sistema democrático-representativo, não é possível referir a linguagem utilizada a nenhum conteúdo certo e determinado, a outro lado, nos contratos, aquilo a que se refere a linguagem é tão certo e determinado quanto possível. Diz-se isso porque não é concebível que haja um erro da pessoa sobre sua própria vontade e, assim, ainda que a linguagem não permita uma interpretação única e sempre coincidente, esta refere-se necessariamente àquele conteúdo de vontade que desejou expressar o contratante.
Neste caso, ainda que por razões práticas não seja possível aceder à vontade íntima dos contratantes, a subjetividade que usualmente é tratada como elemento de dúvida e variabilidade, aqui funciona como elemento de determinação e unidade. Se não se pode afirmar que interpretação do instrumento do contrato vem a ser única, é possível afirmar, no entanto, que o conteúdo a que se refere aquele instrumento não possui qualquer grau de indeterminação. O conteúdo do instrumento do contrato não é mais nem menos que aquilo que as partes contratantes tinham, em seu íntimo, como vontade para contratar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
São indiscutíveis as contribuições potenciais das lições de Agamben e Gadamer na construção de uma metodologia de interpretação dos contratos. Isso porque, ambos são capazes de explicar o caráter mediatizador da linguagem, entre realidade e intérprete.
No caso específico dos contratos, o papel da linguagem é o de mediar duas consciências, ou, mais especificamente ainda, duas vontades íntimas que, apesar de só ganharem relevância no momento em que expressadas, quando o são, já não há mais certeza alguma sobre a correspondência entre o conteúdo extraído por um intérpretete qualquer.
Nesse sentido, pode-se definir a verdade nos contratos como sendo o conteúdo da vontade das partes, subjetivismo, portanto, inegável, e possivelmente fruto da irracionalidade. É certo, então, o conteúdo dessa vontade, sendo árdua, no entanto, a tarefa de definir em um instrumento de contrato a qual das vontades se refere a linguagem utilizada (clareira ou desvelamento da verdade).

REFERÊNCIAS
AGAMBEN, Giorgio. A Linguagem e A Morte – Um Seminário sobre O Lugar da Negatividade. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte : Editora UFMG, 2000.

GADAMER, Hans Georg. Verdade e Método; tradução de Flávio Paulo Meurer. – Petrópolis, RJ : Vozes, 1997
HEIDEGGER, Martin. Conferências e Escritos Filosóficos. Trad. Ernildo Stein. São Paulo: Abril Cultural, 1983 (Os Pensadores).
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito; Tradução de João Baptista Machado – 6.ed – São Paulo : Martins Fontes, 1998.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico : plano da existência 12.ed. São Paulo : Saraiva, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro : Forense, 2004. Vol. III.

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