O mínimo existencial na perspectiva do método fenomenológico – uma abordagem acerca da atuação dos juízes.

Publicado: fevereiro 12, 2013 em Artigo

Charles S. Barbosa

1. Introdução

As dificuldades alusivas à compreensão das possibilidades de aplicação do método fenomenológico no âmbito das ciências sociais parecem estar severamente vinculadas à relação de dependência existente entre o ser humano e o mundo das coisas.
Abandonar o empirismo para perceber fenômenos que operam no campo das idéias, dissociado de qualquer pretensão de conexão intramundos, exige operações mentais que se mostram inexeqüíveis para aqueles que insistem em empreender a sua utópica busca pela verdade do conhecimento exclusivamente no campo da experiência.
Desse modo, a existência do objeto ideal não prescinde de qualquer correspondência no mundo empírico, pelo que não há, segundo a visão husserliana até então desenvolvida, qualquer necessidade de retorno ao mundo das coisas para confirmar a existência do objeto sobre o qual se empreendeu a operação inicial de redução.
Sem dúvida alguma, essa absoluta dissociação da universalidade dos fatos é extraída do pensamento de Husserl. Por isso mesmo, identificam-se na doutrina posições que sustentam inconvenientes da proposta husserliana, nomeadamente por meio do cotejo com o pensamento de Jürgen Habermas.
Nada obstante, o pensar fenomenológico é, antes de método, um estilo de vida orientado a viabilizar a compreensão das essências.
É com tal perspectiva que este escrito se desenvolve, para firmar posições no sentido de que as reflexões do juiz diante de questões que envolvem o mínimo existencial devem pressupor a sua compreensão da realidade social, o “retorno às coisas mesmas” e o trânsito pela universalidade de essências, sem o que não se pode reconhecer no magistrado idoneidade para atuar na solução dos conflitos sociais.

2. O método fenomenológico e a universalidade de essências

Como Jean-Francois Lyotard adverte, não é possível à experiência – que viabiliza tão somente o contingente e o singular – ter idoneidade para fornecer à ciência o princípio universal e necessário de uma afirmação semelhante. O empirismo não pode ser compreendido pelo empirismo.
Tais reflexões revelam a fragilidade das correntes empiristas – que visualizam na experiência a única fonte de conhecimento -, e apontam para o retorno à essência mesma das coisas como condição fundamental à compreensão do mundo.
Impõe-se, pois, incursão no pensamento husserliano, já que foi Edmund Husserl, com a concepção da teoria das essências, que retomou a perspectiva ontológica da metafísica, para além das investigações aristotélicas.
Husserl nos apresenta o método fenomenológico, fundado na redução eidética, que defende a tomada dos objetos como essência fixada na realidade e independente do sujeito, todavia marcado pela possibilidade de cognição.
Ao discorrer sobre os mal entendidos naturalistas (naturalistiche missdeutungen), Husserl sustenta que o erro principiológico da argumentação empirista situa-se no fato de que se identifica ou confunde a exigência fundamental de retorno às coisas mesmas (Sachen Selbst) com a exigência de toda fundamentação do conhecimento pela experiência, aduzindo, ainda, que, malgrado o motivo que originalmente guia o pensamento empirista seja marcado pela boa intenção, repousa o sustentado sobre mal entendidos e preconceitos.
Com efeito, ao delinear as reflexões introdutórias e gerais para a fundação de uma fenomenologia pura, Husserl já inicia com a afirmação de que conhecimento natural tem seu início por meio da experiência e com ela permanece.
Tem-se, pois, nesse campo, o mundo como o horizonte total de investigações possíveis, cenário de orientação originária em que despontam as ciências do mundo, as quais, enquanto predominarem com exclusividade, manterão em si os conceitos de “Ser verdadeiro”, “Ser efetivo”, vale dizer, “Ser real”, compreendido como o “Ser no mundo”, tendo em vista que todo real se alia à unidade do mundo.
Os objetos do mundo natural, portanto, constituem ponto de partida para a experiência natural e suas investigações, traduzindo-se em fontes originárias das bases que sustentam os enunciados científicos.
A percepção (Wahrnehmung) é, por sua vez, a experiência originariamente doadora. A percepção exterior (äusseren Wahrnehmung) viabiliza a experiência originária das coisas físicas, mas não na recordação ou na expectativa. E a percepção interior (innneren oder Selbestwahrnehmung) opera a experiência originária em relação a nós mesmos e aos nossos estados de consciência. Todavia, malgrado observemos o que é exteriorizado pelo outro, não nos é dado apreender esses vividos por doação originária, já que o outro e sua vida interior nos é consciente como ‘ele ali’, junto com o corpo, mas não do modo de apreensão do outro, como doação originária.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o experimento natural vivido pelo outro é viabilizado por meio de uma intuição doadora originária, decorrente do contato com o mundo empírico em um dado momento. Esse percebido e apreendido pelo outro, quando por ele exteriorizado, não mais pode ser objeto de percepção externa em caráter de doação originária, já que constitui um vivido que não mais pertence ao domínio do empírico.
Ora, se esses marcos de partida pretendem fornecer alguma segurança, há que se reconhecer que ao método das ciências sociais não é dado permanecer exclusivamente no campo da experiência, sob pena afastar sérias possibilidades de compreensão do humano.
Impõe-se, pois, o estabelecimento de um acordo em torno da necessidade de identificar nos objetos empíricos, no outro, bem assim naquilo que o outro nos transmite, os diferentes níveis de generalidade que possam consubstanciar conjuntos de predicados essenciais, idôneos a permitir a identificação de categorias.
Os estreitos limites deste escrito não permitem aprofundar o exame da universalidade das essências, porém é preciso que se destaque que ainda que se tenha o mundo empírico circundante como ponto de origem para a operação de redução – levada a efeito, como visto, em doação originária captada pela percepção –, não se deve pretender, nesse ponto, formar qualquer juízo de valor sobre o objeto no seu estado empírico, mas tão somente manter-se em suspensão em torno da sua existência ideal, para que seja possível perceber a essência.
A essência, pois, representa o que se localiza no Ser (Sein) próprio de determinado indivíduo como o que (Was) ele é. E cada que (Was) pode ser conduzido ao mundo das idéias (in Ideen gesetzt). A intuição empírica (Erfarrende Anschauung) ou individual (individuelle) pode ser transformada em visão de essência (Wesennschauung) ou ideação (Ideation).
Importa referenciar ao que adverte Husserl, no tocante à alteração terminológica para designar “essência”, o que evidencia preocupação constante em reduzir a possibilidade de interpretações equivocadas, em homenagem à correção de seu discurso. Esclarece, neste sentido, que o vocábulo alemão “Wesen” traz consigo carga de equivocidade que enseja severo desgaste terminológico, pelo que optou pelo uso conjunto da palavra Eidos.
Assim, sempre que Husserl se reporta ao Wesen, o faz para designar o Eidos, vale dizer a essência representada pelo o que (Was) cada indivíduo é, cuja transformação na visão de essência permite identificar predicados que o caracterizam como integrante de determinada categoria, sem os quais a sua natureza primária restaria comprometida.
Em palavras mais precisas, Lyotard faz referencia ao triângulo retângulo como dotado de objetividade ideal, o que significa ser sujeito de um conjunto de predicados, inalienáveis sob pena de perder o triângulo retângulo a si mesmo. Tais predicados constituem a essência, cuja supressão imaginária ensejaria a supressão do triângulo em pessoa. E exemplifica com o registro de que todo triângulo é, por essência, convexo.
A redução fenomenológica e a subseqüente redução eidética consubstanciam operações que permitem ao investigador compreender que o objeto apreendido no mundo empírico somente existe porque reconhecido no plano abstrato das idéias.
Por sua vez, a existência do objeto ideal não prescinde de qualquer correspondência no mundo empírico, pelo que não há, segundo a visão husserliana até então desenvolvida, qualquer necessidade de retorno ao mundo das coisas para confirmar a existência do objeto percebido sobre o qual se empreendeu a operação inicial de redução.
Sem dúvida alguma, essa absoluta dissociação da universalidade dos fatos é extraída do pensamento de Husserl. Por isso mesmo, identifica-se na doutrina posições que sustentam inconvenientes da proposta husserliana, nomeadamente por meio do cotejo com o pensamento de Jürgen Habermas.
Veja-se, a esse propósito, o que sustenta Jovino Possi:

Não obstante as similitudes entre os dois autores. Habermas se distancia do enfoque fenomenológico de Husserl por duas questões tácitas: pelo eu solitário e pelo conceito de teoria pura. Habermas percebe que a alternativa fenomenológica se articula dentro dos parâmetros de uma Filosofia da consciência, pois apresenta, como ponto de partida, “os esquemas de interpretação centrados no eu, como os quais se constroem os mundos da vida dos sujeitos agentes; esse ego se encontraria, pois, desvinculado do entorno social”.

De fato, é severa a crítica lançada por Habermas no tocante à impossibilidade de se avançar por meio da proposta fenomenológica, já que não seria possível partir da meditação individual e chegar-se até uma relação intersubjetiva, tal como delineada por Husserl.
Sustenta Habermas que a tentativa de Husserl nas Meditações Cartesianas “de deducir de las operaciones monológicas del ego las relaciones intersubjetivas entre sujetos que se reconocen en el entrelazamiento recíproco de sus perspectivas y dessarollan un horizonte común de mundo constituyó un fracaso”.
Ainda que não se pretenda adentrar tal discussão, impõe-se ponderar que, a toda evidência, especialmente pelos indicativos que deixou em seus escritos mais recentes, Husserl foi colhido pelo destino antes de atravessar todo o percurso que parece ter vislumbrado, como se verifica, por exemplo, das Meditações Cartesianas, quando sustenta que:

La intersubjetividad transcendental, gacias a este formar comunidad, tiene uma esfera intersubjetiva propria suya, em la que constituye intersubjetivamente el mundo objetivo y em la que es, pues, em tanto que el <> transcendental, subjetividad respecto de este mundo y también respecto del mundo de lo hombres – en cuya forma se ha hecho objetivamente real ella a sí misma […].

Não se pode negar, todavia, que o retorno às coisas mesmas, à compreensão da essência do que se percebe, constitui etapa fundamental para a identificação de categorias que permitam – decerto que não mais com o suporte nas premissas husserlianas até aqui compreendidas – construir soluções mais adequadas aos problemas que afligem a sociedade.
Também é defensável que as reflexões no campo da universalidade de essências constitui, na verdade, antes de método, um modo de ver o mundo, que refina o pensamento humano e o afasta das influências circunstanciais que conduzem a conclusões equivocadas.
Ora, sé é verdade que os métodos das ciências sociais somente têm justificada a sua existência para viabilizar a solução de problemas gestados nas comunidades humanas, forçoso reconhecer que a premissa humana deve anteceder a escolha do método, sobretudo porque impõe-se a todo exame neste campo partir do pressuposto de que a solução para os problemas deve ter por parâmetro o respeito ao mínimo existencial, que representa a pedra fundamental da dignidade.
Nesse sentido, as críticas ao modo de pensar husserliano devem ser examinadas com parcimônia, sob a ótica das naturais incompatibilidades entre métodos, que, ao fim e ao cabo, só traduzem a absoluta ausência de completude de todos eles.
Ademais, o que pode não reluzir da atual compreensão do pensamento husserliano é possível que aflore em reflexão futura, considerada a complexidade das idéias transmitidas. Nesse particular, confessou Heidegger: “Das investigações lógicas de Husserl esperava um estímulo decisivo com relação às questões suscitadas pela dissertação de Bretano. Porém, era vão o meu esforço, porque, somente mais tarde o descobriria, eu as questionava de maneira inadequada.”
A dificuldade confessada por Heidegger no enfrentamento do pensamento husserliano se referia “a simples questão de como se deveriam realizar os modos de proceder do pensamento denominado ‘Fenomenologia’. O elemento inquietante desta questão resultava da ambigüidade que a obra de Husserl revela à primeira vista’.
Cumpre salientar, outrossim, que em nome da racionalidade instrumental, as promessas da modernidade concorreram para um estilo de vida formal, marcado por procedimentalismo purista, incompatível com as necessidades humanas.
Nesse prisma, o retorno à essência significa desbastar a pedra bruta, para remover o invólucro que insiste em diferenciar o que essencialmente é idêntico e que, por conseguinte, termina por impedir a identificação do indivíduo, por ele mesmo, no seu semelhante.
A pedra polida, vale dizer, a essência, é a revelação daquilo que o objeto é – sujeito de predicados invariantes que o situa na sua categoria essencial.

3. A percepção do juiz e a essência do mínimo existencial

Com a perspectiva da necessária suspensão que transcende o ente, para reproduzir no plano das idéias o objeto apreendido e efetuar a redução à essência tendente à categorização, importa examinar que benefícios tal estilo de raciocínio pode trazer no campo das decisões judiciais que pretendem solucionar questões que envolvem o mínimo existencial.
A crescente ausência de compreensão do ser humano por seu semelhante segue concorrendo para o incremento dos conflitos sociais, bem assim para sérias dificuldades de enfrentamento e solução, o que impõe reconhecer no desenvolvimento do(s) método(s) das ciências sociais obstáculos que inviabilizam qualquer tentativa de estabilização.
O pensar simples não logra corresponder aos anseios de solução dos graves problemas que afligem a sociedade contemporânea, sobretudo aquela que ainda se encontra em trânsito na república juvenil e no capitalismo tardio.
Com efeito, vive-se numa quadra de tempo, em que as desigualdades que violam a convivência em sociedade irrompem em velocidade que oferece sérias dificuldades à compreensão racional. Trata-se, pois, de situações que inquietam mesmo aqueles mais alheios aos problemas sociais, ultrapassando fronteiras que delimitam o mínimo digno, para atingir o ser humano na mais profunda de suas aflições.
Esse cenário conduz, inexoravelmente, à exagerada provocação do judiciário, que se apercebe frente à missão que desafia a falibilidade humana e que projeta o juiz ao lugar inóspito e movediço das decisões envolvendo o mínimo existencial.
Indaga-se, portanto: que instrumental deve servir ao magistrado na sua acidentada trajetória em direção à consecução da justiça? Em que medida o seu poder discricionário, notadamente aquele viabilizado pela aclamada ponderação de bens e interesses, favorece a construção de uma sociedade mais igual?
Inegável que a correção do discurso jurídico, desde o pensamento alexiano, é sempre apontado como de fundamental importância para a prestação jurisdicional, já que as regras estabelecidas neste âmbito objetivam coerência idônea à consecução de argumentação hígida e fiel às premissas fixadas.
Nada obstante, é preciso perceber que a visão de mundo e o retorno à essência das coisas se apresentam como condição ao sucesso dessa empreitada, sobretudo porque a possibilidade de distanciamento excessivo do núcleo do problema pode conduzir à distorção dos próprios fenômenos que se multiplicam no campo de tensão do mínimo existencial.
Com efeito, não é possível aceitar que o exame de questões tão relevantes à sobrevivência humana seja realizado sem a percepção de que os problemas que envolvem os direitos fundamentais, notadamente aqueles que se identificam com os bens mais elementares da vida, tocam, para além do corpo, o próprio espírito dos indivíduos.
Ademais, faz-se necessária a consciência de que o acesso apenas parcial a bens indispensáveis à sobrevivência causa a sensação de incompletude e, por conseguinte, a infelicidade, já que o ser humano só pode se compreendido como tal se preenchidas necessidades que reverenciem sua dignidade.
Por isso mesmo, “los diferentes derechos fundamentales de los mismos titulares se condicionam unos a otros. El individuo necesita, para el desarrollo de su personalidad, la posibilidade de formar um patrimônio. La constituición del patrimônio lleva a uma mayor seguridad, que, a su vez, fortalece El sentimiento de libertad”. De igual sorte, “El individuo se ve amenazado em su ser espiritual cuando faltan el derecho a la libertad de profesión, la libertad contractual e la libertad de propriedad”.
O que pensar, pois, daquelas situações em que o indivíduo se vê subtraído das condições mínimas para a mantença do seu corpo, tais com o acesso ao alimento diário, bem como ao cuidado com a sua saúde? Situações que se multiplicam com a perda cada vez mais acentuada dos laços de solidariedade presentes naquela vida social de conjunto, íntima, interior e exclusiva, repousada na consciência da dependência mútua determinada pelas condições de vida comum, pelo espaço compartilhado e o parentesco. Ambiente em que os indivíduos se realizariam com elementos de bens e males, esperanças e temores, amigos e inimigos, mobilizada pela energia liberada por sentimentos envolvidos como afeto, amor e devoção.
A ruptura na organização dos núcleos de sociabilidade impõe um retorno à essência das comunidades, para que se compreenda que as decisões envolvendo as necessidades humanas produzem sofrimento. E isso só é possível por meio do retorno introspectivo à essência mesma das coisas.
Quanto mais se multiplica a vida da cidade, ou seja, à medida que o mercado estimula o desenvolvimento hipercefálico da urbe, mais perdem forças os círculos de parentesco e vizinhança como motivos de sentimentos e atividades amistosas.
Assim, o ser humano, sem o suporte social, busca no Estado o preenchimento de lacunas geradas pelas diferenças naturais e culturais que o afligem, já que, em verdade, no mundo contemporâneo, os indivíduos estão cada vez mais separados, não obstante todas as uniões.
Ademais, cada uma das vontades nesse âmbito é reconhecida socialmente como unidade subjetiva moralmente autônoma, independente e auto-suficiente, estando para si em um estado permanente de tensão com as demais, sendo as intromissões de outras vontades na maioria das vezes aludida como ato de hostilidade.
Nesse cenário, como compreender as necessidades sem retornar aos fenômenos que tomam lugar no campo da essencialidade humana? Como investigar as causas e perseguir soluções com o afastamento quase absoluto do que fundamenta a realidade do outro?
Portanto, o retorno à essência das coisas extrapola o conhecimento pela experiência, para empreender a supressão imaginária de predicados, até que se chegue àquele conjunto de características que identifiquem o objeto à sua própria essência – vale dizer, manter tão-somente aqueles predicados sem os quais importaria em extinção daquilo que se pretende examinar. Na verdade, o objeto é um sujeito com predicados essenciais que se impõem como limite à redução eidética.
Mas o que significa a abordagem fenomenológica no campo dos direitos fundamentais, especialmente no que envolve as decisões judiciais?
Significa compreender, de logo, que a prestação jurisdicional deve perseguir o reequilíbrio de situações, sobretudo aquelas em que a dignidade se vê aviltada. Ademais, o Juiz deve se acercar das garantias necessárias ao cumprimento do seu árduo mister de decidir acerca da vida dos indivíduos, sobretudo em uma sociedade complexa, conflituosa e marcada por graves desigualdades, como no caso do Estado brasileiro.
Ao retornar à essência o Magistrado encontra os fundamentos necessários para, orientado pelas regras do discurso, extrair do texto legal a solução mais adequada à solução dos conflitos.
O modelo escolástico e empírico, caracterizado por preconceitos, induz ao erro, já que as particularidades dos diversos casos enfrentados pelo Juiz podem ser equivocadamente conduzidas à solução de outros que não guardam relação de identidade com aqueles.
Isso porque não se apresenta possível a compreensão dos fenômenos do espírito pelo simples ordenamento causal orientado pelas leis que governam fenômenos, já que “no vasto círculo das coisas, só o homem é compreensível ao homem”, circunstância que enseja a ausência de correspondência entre o princípio fundamental das ciências do espírito e o princípio fundamental que rege as ciências da natureza.
E a compreensão dessa circunstância impõe a “suspensão” do pensamento para que se possa levar o fenômeno psicológico à essência pura; ou seja, da universalidade fática à universalidade de essência, ao que denominou Edmundo Husserl de “redução eidética”.
Todavia, malgrado os fenômenos da fenomenologia transcendental devam ser caracterizados como irreais, revela-se inevitável, considerada a aplicação que aqui se pretende defender, o retorno ao mundo dos fatos – não para afirmar ou para negar a existência -, mas porque a solução não poderá estar limitada à essência pura ou ao mundo irreal.
Enfim, a “redução eidética” é um meio para a melhor compreensão da essência pura das coisas. Todavia, a solução dos problemas deve inexoravelmente projetar-se para o mundo dos fatos, consideradas as peculiaridades de cada situação, com pretensão de eliminação das distorções pré-existentes à redução.
Portanto, nesse campo, o Juiz há sempre que “colocar entre parêntesis” o fato sob exame, para reduzir o pensamento à essência mesma desses direitos, retornar aos ideais lançados pelas revoluções políticas, eliminar preconceitos e concluir, por exemplo, pela interdependência dos valores, que torna absolutamente indissociável a manutenção de desigualdades ilegítimas da extrema mácula à liberdade dos indivíduos.
Trata-se, enfim, de reduzir a universalidade fática que envolve a liberdade e a igualdade dos indivíduos à essência pura aqui idealizada – decerto que de modo limitado – no comando de otimização, “predicado” cuja supressão importaria na extinção do próprio princípio.
A compreensão da essência do mínimo à subsistência humana permite ao Juiz criar categorias que viabilizem a identificação de indivíduos em uma mesma situação de violação a direitos fundamentais e que, portanto, merecem tratamento idêntico, em homenagem ao princípio isonômico.
O que se tem, em verdade, é um embate entre necessidade e poder, já que as necessidades negadas pelo Estado administrador são submetidas ao poder do magistrado, que tem em suas mãos a missão de decidir.
E, nesse particular, tomada a lição de Nelson Cerqueira, é preciso compreender que:

A condição moral do homem no mundo não é separada das suas necessidades e poderes, e estes são todos igualmente sujeitos a mudança e desenvolvimento (Marx Grundrisse). Consequentemente, não pode haver nada predeterminado a respeito das personalidades humanas, exceto o que necessariamente resulta da determinação do Outro como um ser natural: o homem (seja na realidade, seja na ficção) é um ser com necessidades; de outra forma não poderia ser chamado de ser humano natural. Consequentemente, o homem é um ser com poderes a ser usados para suas satisfações, sem as quais um ser humano não poderia sobreviver.

Tem-se, no caso específico, situação deveras delicada, em que a necessidade de um encontra-se na estreita dependência do poder do “Outro”.
Saliente-se, ainda, que o Juiz, malgrado deva guardar a necessária eqüidistância das partes, não pode – até porque a sua condição humana não permite – manter-se alheio ao sofrimento daqueles que aparecem representados nas frias laudas dos autos.
Rodolfo Pamplona, ao discorrer acerca da imparcialidade e da neutralidade do Juiz, leciona que:

[…] é impossível para qualquer ser humano conseguir abstrair totalmente os seus traumas, complexos, paixões e crenças (sejam ideológicas, filosóficas ou espirituais) no desempenho de suas atividades cotidianas, eis que a manifestação de sentimentos é uma dos aspectos fundamentais que diferencia a própria condição de ente humano em relação ao frio “raciocínio” das máquinas computadorizadas.

Só mesmo a inconsciência da realidade leva à crença da possibilidade da neutralidade. O órgão julgador, apesar do princípio da legalidade tão valorizado pelo positivismo formalista como pressuposto lógico e condição indispensável para a certeza e segurança jurídica, não pode se mostrar alheio à realidade da sociedade em que vive.

De fato, “a inconsciência da realidade leva à crença da possibilidade de neutralidade”. Ou seja, mesmo inconsciente da realidade em que vive, o Juiz jamais será neutro. Todavia, essa inconsciência presta um desfavor à sociedade, porquanto abre espaço para a desnaturação e corrupção do poder judicante, em absoluto comprometimento da solução dos conflitos.

4. Conclusão

A redução fenomenológica e a subseqüente redução eidética consubstanciam operações que permitem ao investigador compreender que o objeto apreendido no mundo empírico somente existe porque reconhecido no plano abstrato das idéias.
A existência do objeto ideal não prescinde de qualquer correspondência no mundo empírico, pelo que não há, segundo a visão husserliana até então desenvolvida, qualquer necessidade de retorno ao mundo das coisas para confirmar a existência do objeto sobre o qual se empreendeu a operação inicial de redução.
O retorno às coisas mesmas, a compreensão da essência do que se percebe, constitui etapa fundamental para a identificação de categorias que permitam – decerto que não mais com o suporte nas premissas husserlianas até aqui compreendidas – construir soluções mais adequadas aos problemas que afligem a sociedade.
É defensável que a interação com a universalidade das essências constitui, na verdade, antes de método, um modo de ver o mundo que refina o pensamento humano e o afasta das influências circunstanciais que conduzem a conclusões equivocadas.
Os métodos das ciências sociais somente têm justificada a sua existência para viabilizar a solução de problemas gestados nas comunidades humanas, forçoso reconhecer que a premissa humana deve anteceder a escolha do método, sobretudo porque todo exame neste campo deve partir do pressuposto de que a solução para os problemas não pode violar a essência do mínimo existencial.
A compreensão da essência do mínimo à subsistência humana permite ao juiz criar categorias que viabilizem a identificação de indivíduos em uma mesma situação de violação a direitos fundamentais e que, portanto, merecem tratamento idêntico, em homenagem ao princípio isonômico.
O poder do magistrado para decidir sobre as necessidades dos seus semelhantes pode desnaturar-se e corromper-se quando ausente a compreensão da realidade social em que vive, situação que afasta do juiz a idoneidade moral para atuar na solução dos conflitos sociais.

Referências

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2007.
CERQUEIRA, Nelson. Hermenêutica e Literatura. Bahia: Cara, 2003.
HABERMAS, Jürgen. La logica de las ciencias sociais. Madrid: Technos, 2008.
HÄBERLE, Peter. La Garantia del Contenido Esencial de los Derechos Fundamentales”. Madrid: DYKINSON, 2003.
HEIDEGGER, Martin. O fim da filosofia ou a questão do pensamento. Tradução, introdução e notas de Ernildo Stein. São Paulo: Duas Cidades, 1972.
HUSSERL, Edmund. Ideen zu einer reinen Phänomenologie und phänomenologischen Philosophie. Hambuirg: Felix Meiner Verlag GmbH: 2009.
______. Meditaciones Cartesianas. México: Fondo de Cultura Economica, 1985.
LYOTARD, Jean-F. La phénoménologie. França: Presses Universsitaires de France, 1954.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Mito da Neutralidade do Juiz como elemento de seu Papel Social in “O Trabalho. O Trabalho, Curitiba, n. 16, p. 368-375, 1998.
PIZZI, Jovino. O mundo da vida: Husserl e Habermas. Rio Grande do Sul: Unijuí, 2006.
TÖNNIES, Ferdinand. Principios de Sociologia. México: Fondo de Cultura Economica, 1942.
TÖNNIES, Ferdinand. Community and Society. Michigan-USA: Michigan State University Press, 1957.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s