(AB)USOS DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NA PESQUISA JURÍDICA: REFLEXÕES À LUZ DO ANARQUISMO METODOLÓGICO DE PAUL FEYERABEND

Publicado: junho 18, 2013 em Artigo

Liana Brandão de Oliva
Thiago Pires Oliveira
Tiago Silva de Freitas

1 INTRODUÇÃO

Sócrates: Pois bem, Górgias, é tua vez. A oratória vem a ser uma das artes que tudo efetuam e operam por meio da palavra, não é?
Gór. Assim é.
Sóc. Dize: de que tratam estas? De qual dos seres existentes tratam as palavras empregadas pela oratória?

O questionamento socrático acima transcrito do diálogo “Górgias ou A Oratória”, obra do filósofo grego Platão (428/427 a.C. – 348/347 a.C.), é um questionamento que transcende à discussão do papel da oratória na sociedade grega da época, especialmente o uso abusivo da oratória pelos sofistas, abrangendo o citado diálogo a própria relação entre o saber e o discurso.
No citado diálogo, Górgias responde a Sócrates dizendo que a oratória trata dos “assuntos humanos mais importantes e nobres” . Obviamente que o sofista, ao dar esta resposta a Sócrates, acaba permitindo a este que inicie a sua investigação com o intuito de alcançar o autêntico conhecimento sobre aquilo que Górgias tanto se orgulhava de “conhecer”.
Pois Sócrates vai refutar Górgias mostrando que as distinções estabelecidas pelo sofista não permitiam que se conhecesse a essência daquilo que seria a arte da oratória e que, apesar de Górgias sustentar que a essência da oratória residiria na produção da persuasão, Sócrates vai rebatê-lo ao confrontá-lo com o fato de que todos os saberes produzem persuasão também:
Sóc. Pois bem, dize-me, sôbre a oratória: só ela, a teu ver, produz a persuasão, ou também outras artes? Minha idéia é mais ou menos esta: quem ensina qualquer coisa, persuade aquilo que ensina, ou não?
Gór. Por sem dúvida, Sócrates; persuade com tôda a certeza.
A questão levantada por Sócrates permite inferir que a produção de um determinado conhecimento também passa pela construção de um discurso que visa influir no ânimo das pessoas de modo a elas serem convencidas por aquilo que foi argumentado e então possam apreender os conceitos transmitidos pelo emissor.
Este processo comunicativo que possibilita o ato de conhecimento pelo sujeito, receptor da mensagem, pode se utilizar de diferentes tipos de argumentos e abranger distintos saberes, seja o científico, seja o comum.
A assertiva acima é igualmente válida para o direito, visto que este saber é um “sistema de comunicação cuja função pragmática é organizar a convivência humana mediante, basicamente, a regulação das ações” . Nessa condição, é possível visualizar uma dependência do direito em relação à retórica.
Existem diversos tipos de argumentos elencados pela retórica que os saberes podem se utilizar. Na Antiguidade, o filósofo grego Aristóteles afirmava haver duas formas de se argumentar na retórica: o exemplo (uma indução) e o entimema (um silogismo, dedução) .
Esta sistematização aristotélica permaneceu intocada durante o Medievo até que, durante a idade Moderna, o filósofo inglês John Locke propôs uma tipologia quatripartite formada pelos seguintes argumentos: ad judicium, ad ignorantiam, ad hominem e ad verecundiam .
O primeiro argumento elencado por John Locke (ad judicium) é o que se baseia em algum conhecimento produzido ou na probabilidade matemática. O segundo, argumento ad ignorantiam, é aquele que se aproveita da falta de conhecimento do receptor/interlocutor do discurso sobre um determinado assunto. No terceiro, o autor do discurso se aproveita de algum pensamento do interlocutor, desqualificando-o, com o fim de pressionar o próprio ou demais receptores a aceitar o seu argumento por ser mais plausível. Por fim, o argumento ad verecundiam é o que se apóia em algum tipo de autoridade, dignidade ou boa reputação (do orador, de um pensador) .
Com a nova retórica capitaneada por Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, surge a classificação dos argumentos em quatro tipos: os quase-lógicos, os fundados na estrutura do real, os que fundamentam a estrutura do real e os argumentos por dissociação .
O argumento quase-lógico é aquele que se caracteriza por ser não-formal e que necessita de um esforço mental para sua redução ao formal , ou seja, para ser compreendido faz-se necessário aproximá-lo do pensamento formal.
Já as estruturas argumentativas por dissociação visam separar (dissociar) noções em pares hierarquizados, a exemplo de aparência/realidade, meio/fim, etc. diferenciando-se assim dos demais tipos de argumentos que buscam associar as noções .
Os argumentos que fundamentam a estrutura do real são esquemas discursivos empíricos que permitem a criação senão, pelo menos, a complementação da própria estrutura do real . É o caso do uso do exemplo, da ilustração, do modelo, da comparação, da analogia e da metáfora.
Por fim, os argumentos fundados na estrutura do real são aqueles que se valem dessa estrutura para “estabelecer uma solidariedade entre juízos admitidos e outros que se procura promover” . Nestes argumentos priorizam-se a forma como é exposto e a sua fundamentação. Uma das estruturas que se inserem neste tipo argumentativo é a figura do argumento ad verecundiam ou argumento de autoridade que será explicitado a seguir.

2 O ARGUMENTO DE AUTORIDADE NA TEORIA DO CONHECIMENTO

Apesar de seu largo uso durante a Antiguidade, especialmente pelo direito romano, e a Idade Média, o magister dixit reinante nos mosteiros e universidades da época, foi possível constatar que a ascensão do projeto filosófico da modernidade permitiu o surgimento de críticas a supremacia deste modelo argumentativo. Um exemplo foi Francis Bacon que vai atribuir a dependência do argumento de autoridade como um dos obstáculos para o desenvolvimento das ciências:
A reverência à Antiguidade, o respeito à autoridade de homens tidos como grandes mestres de filosofia e o geral conformismo para com o atual estádio do saber e das coisas descobertas também muito retardaram os homens na senda do progresso das ciências, mantendo-os como que encantados .
Entretanto, será seu conterrâneo, John Locke, quem irá se debruçar sobre essa modalidade argumentativa quando propõe uma classificação dos argumentos nos quatro tipos supramencionados (ad judicium, ad ignorantiam, ad hominem e ad verecundiam) . Será este último a modalidade correspondente ao argumento de autoridade que o citado autor inglês define como aquele que serve “para sustentar as opiniões de homens cuja habilidade, aprendizado, eminência, poder, ou algum outro motivo lhe deram um nome, e estabeleceram uma reputação na estima comum com algum tipo da autoridade.”
Quanto a este argumento, Locke vai criticá-lo ao entender que há uma inclinação a censurá-lo em vários momentos por força do orgulho que provoca e além de não ser a via adequada para o alcance do conhecimento .
O argumento de autoridade é definido por Perelman e Olbrechts-Tyteca como um modo de raciocínio retórico que “utiliza atos ou juízos de uma pessoa ou de um grupo de pessoas como meio de prova a favor de uma tese” . Olivier Reboul atribui um caráter axiológico ao argumento de autoridade ao esclarecer que este argumento “justifica uma afirmação no valor de seu autor: Aristoteles dixit, Aristóteles disse” .
A utilização do argumento de autoridade possui um forte efeito suasório na comunidade acadêmica e leiga. Também conhecido como argumento magister dixit ou argumento de respeito, depreende-se possuir tal técnica argumentativa um potencial pragmático e dinamizador das decisões acerca dos institutos e da resolução de controvérsias casuísticas .
Pedro Demo apresenta duas situações em que o recurso à autoridade se mostra justificadamente aplicável ao conhecimento científico: quando a autoridade se encontra na “posição de perito” e quando a autoridade goza de “prestígio”. O primeiro caso decorre da competência técnico-científica da autoridade que é chamada para resolver um problema que exige um saber especializado. Já a segunda situação decorre da posição ocupada por uma pessoa dentro de uma escala de valores em determinado sistema social .
Tais argumentos são dotados, nas palavras de Victor Gabriel Rodríguez, de um duplo efeito: a presunção de veracidade e a presunção de imparcialidade .
A presunção de veracidade constitui atributo do argumento magister dixit que, iuris tantum, devido aos relevantes serviços prestados à Academia, bem assim, ao seu caráter e idoneidade atestados ao longo da construção de sua carreira, indica constituir, as afirmações acerca de um dado problema, fonte segura e confiável.
No tocante à presunção de imparcialidade, frise-se, complemento do primeiro atributo, pode-se dizer que este representa a lisura, a racionalidade e a busca da verdade, livre das amarras da emoção/paixão , considerando, portanto, a possibilidade de um conhecimento neutro, incondicionado historicamente.
É exatamente este o entendimento acerca da modalidade argumentativa em comento, de Victor Gabriel Rodríguez: “O que se busca no (bom) argumento de autoridade é, principalmente, que ele seja reflexo de um pensamento confiável e científico.”
Nesse diapasão, interessa registrar uma breve estória:
Conta-se que o leão estava faminto e procurava caçar a zebra, mas não conseguia. A zebra embrenhava-se na mata, corria e corria; volta e meia, a caca, na fuga, invadia o rio, onde, com pernas mais longas, escapava do rei da floresta. Furioso, o felino, sob os conselhos sábios da leoa, propôs ao crocodilo uma união de esforços: o crocodilo e sua esposa espreitariam a zebra na água, enquanto o leão e a leoa a perseguiriam em terra. Não haveria escapatória. Com a união de esforços, foi realmente impossível, e a zebra sucumbiu à boca do crocodilo. Chegou o momento, então, de dividir a presa entre os quatro caçadores, e o leão anunciou: “Dividimos a zebra em duas metades. A primeira metade será dividida igualmente: um terço ao crocodilo, por ter matado a caça; outro terço à sua esposa, por ter feito a tocaia; o último, à leoa, por haver planejado tudo com perfeição… e a outra metade é minha, porque meu nome é Leão.” (Op. Cit., 2004, p. 117-118).
Ora, dessa estória subsume-se uma violência argumentativa patrocinada pelo argumento de autoridade. Tal violência, segundo Perelman e Olbrechts-Tyteca, encerra um desprezo pela vontade da adesão do interlocutor, via persuasão racional, posto que, se locupleta da coerção, vale dizer, do temor pela dissidência .
Nesta senda, Stephen Jay Gould e Mário Bunge rechaçam a idéia de ciência como panacéia para os problemas da humanidade. As “verdades científicas” reclamam por uma relativização, em especial no tocante às suas premissas, visto que estas podem conduzir a resultados obtusos. Nesse diapasão, é possível sim falar em verdade científica, desde que esteja sob o paradigma de uma ciência que não se eleve ao patamar de dogma, vale dizer, de irrefutabilidade, sob pena de incorrer, nas palavras de Bunge, numa pseudociência, e, nos dizeres de Gould, numa falsa medida.
Pseudociencia: un cuerpo de creencias y practicas cuyos cultivadores desean, ingenua o maliciosamente, dar como ciencia, aunque no comparte con esta ni el planteamiento, ni las técnicas, ni el cuerpo de conocimientos. Pseudociências aun influyentes son, por ejemplo, la de los zahories, la investigacion espiritista y el psicoanalisis .
A objetividade científica pode ser descrita como a postura crítica do sujeito cognoscente diante do conhecimento científico, visando à refutabilidade do pensamento dominante e, por conseguinte, o progresso da ciência. A lógica das ciências sociais, para Popper , não pode incorrer num relativismo extremado/inconseqüente, mas necessariamente, numa postura de falseabilidade dos conceitos formulados, com vistas ao aprimoramento do cabedal informativo auferido.
A força de um dado conhecimento, portanto, residirá na resistência/permanência como critério aceito por uma comunidade, sendo este, basicamente, o sistema lógico-dedutivo popperiano que, em síntese, prega a adoção dos conceitos subsistentes ao falseamento. Desse modo, o argumento de autoridade, necessariamente, deverá passar por este crivo.
O conhecimento prudente para uma vida decente preconizado por Boaventura Santos constitui a mola de superação da ciência normal, observada por Thomas Kuhn , posto que, induz um conhecimento emancipatório, fulcral para o enfrentamento de tais paradigmas. Tal idéia não pode prescindir da problematização e conseqüente retirada do argumento de autoridade do pedestal quase intangível chancelado pelo modelo científico hegemônico.
A idéia de conhecimento prudente apresentada por Boaventura Santos induz uma epistemologia racional que, na esteira do pós-positivismo jurídico, atenta para a relativização do dogma, retirando dos centros oficiais hermenêuticos (igreja, poder judiciário, comunidade científica), a legitimidade exclusiva quanto à indicação do caminho reto. É dessa forma que o argumento de autoridade perde força e seu reinado absoluto.
Para Rodríguez (2004, p.121-137), a validade de um argumento de autoridade exige o atendimento a seis pressupostos, quais sejam: 1) a questão do experto, 2) a questão da área, 3) a questão da validade da opinião, 4) a questão da confiabilidade, 5) a questão da consistência, e 6) a questão da prova. Tais questões, uma vez respondidas afirmativamente, retiram o argumento do campo da fraude intelectiva.
A questão do experto diz respeito às qualidades pessoais do pesquisador e ao respaldo da sua produção científica, vale dizer, à integridade e veracidade atestadas pela experiência do cientista.
Também a questão da área de atuação do experto é importante, posto que o seu grau de especialização oportuniza um potencial maior quanto à verificabilidade da tese.
É preciso, ainda, submeter o objeto ao crivo da questão da validade, que constitui a adequação casuística das inferências do aludido argumento, corrigindo-o relativamente às idiossincrasias, bem assim, às mudanças pelo transcurso do tempo.
A questão da confiabilidade diz respeito ao prestígio do pesquisador perante uma dada comunidade científica, devido à sua moral, seriedade e comprometimento com a produção de conhecimento.
No que tange à questão da consistência, esta diz respeito ao grau de coerência interna e externa da argumentação, vale dizer, à concatenação da idéia, bem como a existência de outras opiniões abalizadas que corroborem o afirmado.
A questão da prova aponta para uma necessidade de subsistência do argumento ante a aferição de sua veracidade, v.g., a perícia e o parecer . Assim posicionou-se Victor Gabriel Rodriguez (2005, p.137):
O parecer é argumento de autoridade, na medida em que seu redator conhece a matéria sobre a qual se pronuncia, e esse conhecimento funciona como presunção de veracidade da tese para a qual aponta. Tem sido largamente utilizado no cotidiano jurídico em nosso país, por isso vale absolutamente como técnica de persuasão. Entretanto, necessário apontar para seus requisitos, como em todo argumento magister dixit .
Nesta esteira, Freire-Maia afirmou:
A metodologia cientifica é apenas uma maneira de analisar e interpretar a realidade. Essa maneira está marcada por um dogma – o dogma da insegurança (os produtos intelectuais da visão cientifica não oferecem garantia de certeza), intimamente ligado ao dogma da incredulidade (a fé que eles possam merecer está eivada de duvidas) .
O condicionamento histórico-cultural do conhecimento, quando negligenciado, denota ingenuidade ou malícia, daqueles que fazem da presunção de veracidade do argumento científico uma profissão de fé, especialmente no âmbito das geistswissenchaften , que, invariavelmente, são histórico-condicionadas .
Ainda consoante tal pensamento, indicando os limites espaciais e temporais epistemológicos, leciona Umberto Eco:
Qualquer forma de pensar sempre é vista como irracional pelo modelo histórico de outra forma de pensar, que vê a si mesmo como racional. A lógica de Aristóteles não é a mesma que a de Hegel; Ratio, Ragione, Raison, Reason e Vernunft não significam a mesma coisa .
Desse modo, o magister dixit, representa um forte elemento persuasivo, não podendo, entretanto, jamais ser considerado absoluto, afim de que não incorra em dogmatismo obtuso .
Consoante Olivier Reboul, deve-se atentar para a não criação de sofismas “raciocínio cuja validade é apenas aparente e ganha a adesão por fazer crer em sua lógica” .
E continua o autor aduzindo que o raciocínio entimemático sofístico extrapola, na conclusão, os limites estabelecidos pelas premissas, conduzindo à uma idéia aparentemente adequada, porém desarrazoada, v.g: “-Todos os deputados de direita votaram esta lei; – Ora, Duran votou esta lei. – Logo…”. Percebe-se não ser possível inferir, necessariamente que o deputado Duran é de direita, o que, em acontecendo, configuraria um argumento sofístico, desprovido, portanto de respaldo, em que pese haja uma garantia (premissa) que valide a tese .
Este modo de raciocínio retórico sofreu fortes críticas em virtude de diversos saberes o terem utilizado de forma abusiva e peremptória, ou seja, como se as autoridades invocadas fossem infalíveis .
E a virulência de tais críticas vai chegar ao ponto de Pedro Demo asseverar que “o apego exagerado à crendice na autoridade, o substituto moderno e elegante da justificação dogmática” poderia constituir “um dos pontos mais infantis da produção científica”, sendo que esta postura é amplificada pelas ciências humanas e sociais que estariam “repletas de monstros sagrados que estereotipam o trabalho científico preconceituosamente.”
Em seguida o mesmo autor vai amenizar o seu discurso, quando afirma que o apelo ao argumento de autoridade “não pode ser visto apenas como infantilismo científico”, em razão de ser uma condição normal da atividade científica que se pratica na sociedade, de modo que o próprio cientista se atribui autoridade. Contudo, faz-se necessário “limitar sua abrangência” .
Em que pese as duas hipóteses em que o recurso à autoridade se mostra justificadamente aceitável, haveria duas situações em que o uso do argumento de autoridade se mostra inaceitável no contexto científico: é o caso do abuso de competência e do abuso de prestígio. O abuso de competência consiste no fato do perito se aproveitar de seu saber especializado combinado com a ignorância alheia, enganando este último. Já o abuso de prestígio ocorre quando “pessoas célebres” passam a opinar sobre todos os campos do saber independentemente de seu conhecimento sobre o tema, mas, em face de sua popularidade, exploram ao máximo desta condição .

3 APLICAÇÕES DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE AO DIREITO

Em que pese a retórica ter sua origem nos tribunais da Sicília grega quando Córax e seu discípulo Tísias criaram uma Techné Rhetoriké (arte oratória) visando servir como instrumento de defesa de causas para os litigantes envolvidos em conflitos judiciários , observa-se que o argumento de autoridade se consolidou como técnica de retórica jurídica com o direito romano, especialmente, por meio da jurisprudência, aqui entendida como os escritos dos jurisconsultos, “homens muito experientes na prática do direito”, a exemplo de Ulpiano, Papiniano e Gaio, que emitiam opiniões (responsa) muito utilizadas pelos operadores do direito da época, sendo autênticas fontes do direito na época clássica .
O argumento de autoridade fundado nos jurisconsultos era tão significativo no direito romano que alguns destes jurisconsultos foram declarados pelo próprio imperador romano como “autoridades”, como foi o caso de Otávio Augusto que lhes concedeu o benefício (beneficium) do “direito de resposta sob a autoridade do príncipe” (ius respondendi ex auctoritate principis). Entretanto, somente com o imperador Adriano é que as responsa dos jurisconsultos passaram a ser obrigatórias aos juízes .
Com a queda do Império Romano do Ocidente, inaugura-se a fase do dominato na qual o direito romano permaneceria vigente nas fronteiras do Império Bizantino até a queda de Constantinopla . Neste momento, verifica-se a influência do argumento de autoridade na cultura jurídica romana no que se refere à sua relação com os jurisconsultos.
Esta influência foi tão grande que imperadores bizantinos chegaram a editar constituições conferindo força normativa para as opiniões dos jurisconsultos (Lei das Citações) e até mesmo quando tais imperadores resolveram codificar o direito, formando o Corpus Iuris Civilis, sendo que boa parte do material objeto da codificação foi a doutrina jurídica produzida por jurisconsultos como Gaio, Ulpiano, entre outros . F.C. Von Savigny comenta estes episódios bizantinos da seguinte forma:
Valentiniano III sometió á reglas la autoridad de los jurisconsultos ante los tribunales (§ 26), Y la legislación de Justiniano simplificó a ún más las fuentes del derecho, Dio fuerza de ley á una parte de la literatura científica, quitó toda autoridad á la otra parte más considerable, y abandonó y prohibió la formacion de ninguna obra nueva (§ 26) .
Esta breve incursão histórica mostra alguns exageros verificados na história do pensamento jurídico no que se refere à aplicação do argumento de autoridade pelos operadores do direito. Mas, este argumento não é negativo em si mesmo. Ele pode ser caracterizado como um instrumento de convencimento que se encontra consagrado pela tradição do direito, sendo amplamente usado pela retórica jurídica , tanto no âmbito profissional, quanto no acadêmico.
A aplicação do argumento de autoridade ao discurso jurídico visa oferecer um meio de legitimação e fundamentação para a argumentação jurídica, visto que o autor de uma “tese” (seja na condição de operador do direito em um litígio judicial, seja na condição de pesquisador do direito em um ambiente acadêmico), ao citar um determinado autor de renome, busca estabelecer um silogismo entre o fato objeto da tese, o pensamento do autor renomado e a sua conclusão, comprovando uma suposta veracidade da “tese jurídica”.
As origens do recurso ao argumento de autoridade no pensamento jurídico brasileiro se fundem com as origens do próprio ensino jurídico no país que reproduziu o modelo educacional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) .
Na citada universidade predominava a tradição escolástica portuguesa, a qual baseava o seu ensino na ortodoxia e no isolamento de Portugal em relação aos avanços da ciência moderna, restringindo as “investigações” com alunos e professores se ocupando em disputationes escolásticas, citando como autoridades últimas, além da Bíblia, Aristóteles e Santo Tomás .
Sobre o tradicional apego ao magister dixit pela escolástica portuguesa, José Murilo de Carvalho leciona que:
Seguramente, na tradição retórica portuguesa a abundante citação de autores era generalizada. Verney a identifica como um dos vícios que condena. Em suas palavras: “Este desejo de parecer erudito com a repetição de mil passos de autores tem alucinado infinita gente. Conheci um que não abria a boca que não repetisse um verso de Marcial, de Juvenal, etc.” Vimos como em Coimbra, durante o período jesuítico, havia uma rígida definição dos autores aceitos como autoridade: Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. A reforma pombalina não afetou esta característica do ensino. Apenas mudaram-se os autores. Nos estudos menores, as “Instruções para os professores de retórica”, por exemplo, indicam com precisão os autores a serem usados, incluindo antigos e modernos. O mesmo é feito para os professores de grego, latim e hebraico. Na reforma dos estudos maiores (Universidade de Coimbra), estava presente a mesma preocupação. Em filosofia racional, por exemplo, Aristóteles era substituído por Antônio Genovese. No direito, Bártolo devia ser substituído por Cujácio, cuja escola devia ser seguida “inviolável e uniformemente […] por todos os professores assim nas dissertações, e escritos, como nas lições públicas” .
Esta tradição acabou por se perpetuar pela classe jurídica brasileira que incorporando estes paradigmas passou a construir o seu discurso do direito em uma série de argumentos de autoridade: o recurso à doutrina dos “baluartes” (Augusto Teixeira de Freitas, Ruy Barbosa, Pimenta Bueno, Visconde do Uruguai, Clóvis Bevilácqua, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Francisco Campos, Miguel Reale, etc.); a submissão inquestionável aos atos produzidos pelo Poder Legislativo, ao submeter-se à suposta vontade do legislador, podando as possibilidades hermenêuticas existentes (dogma da onipotência do legislador) e ainda o apego extremado à jurisprudência dos tribunais, especialmente, aos julgados do Supremo Tribunal Federal, que confere ao precedente judicial a condição de mecanismo de estabilidade jurídica .
Diante disto, evidencia-se o que a cultura jurídica brasileira transferiu os ranços da cultura legal portuguesa, especialmente no que se refere ao (ab)uso retórico do argumento de autoridade somente substituindo os autores que imperavam como ícones lusitanos, por outros que assumiram o posto de “bezerros de ouro” tupiniquins.
Não é demasiado expor ainda a advertência de J. Murilo de Carvalho, segundo a qual, este fenômeno da “onipresente da citação de autores estrangeiros, e da concomitante importação de idéias”, não se traduzia um indicador de dependência intelectual, mas é algo mais complexo, fruto de uma tradição em que um autor se quisesse ser incluído no rol da elite intelectual do país deveria lançar mão do argumento de autoridade, o qual figuraria como um requisito indispensável, não significando, necessariamente, uma adesão automática a tais idéias .
Discorrida a inserção do argumento de autoridade importa abordar as situações em que este modo de raciocínio retórico contribui epistemologicamente para o saber jurídico (o discurso do uso) ou assume a condição de obstáculo para o alcance deste conhecimento (o discurso do abuso).

3.1. DISCURSO DO USO

Existem diversas aplicações do argumento de autoridade ao mundo do direito. Ele pode servir como: a) instrumento de fundamentação de decisões jurídicas em sentido lato (ou seja, desde as sentenças judiciais até os pareceres de assessorias jurídicas); b) meio de prova (nas situações em que se recorre ao perito técnico); c) ponto de partida para uma investigação jurídica (ex. estudar ontologia jurídica a partir da Teoria Egológica de Carlos Cossio).
Em todas estas situações é plenamente aceitável o uso do argumento de autoridade. O abuso dar-se-á a partir do momento em que o operador do direito, apropriado-se do abuso de competência ou do abuso de prestígio, passa a extrapolar a função de tais técnicas argumentativas.

3.2. DISCURSO DO ABUSO

O abuso do argumento de autoridade no âmbito do direito se dá tanto sob a forma do abuso de competência, quanto nas situações de abuso de prestígio. Na primeira hipótese, o operador do direito utiliza-se como argumento ad verecundiam o fato dele se aproveitar da condição de “conhecedor do direito” para diante de um auditório leigo expor suas interpretações da norma jurídica como se fossem a exata expressão normativa e também quando expõe uma opinião por meio do uso da linguagem hermética do direito (o juridiquês) dificultando a assimilação do conhecimento pelos receptores não versados na linguagem técnica.
Já a segunda hipótese, que trata do abuso de prestígio, é uma das situações mais comuns na praxis jurídica no que se refere ao abuso do argumento de autoridade. O operador do direito abusa do prestígio quando ele: a) recorre exageradamente à autores do direito como se fossem infalíveis; b) utiliza-se de julgados isolados e minoritários defendendo que são expressão da jurisprudência dominante; c) não questionam normas jurídicas flagrantemente inconstitucionais, interpretando-as buscando a vontade do legislador; d) quando se encontra perante uma banca examinadora de um trabalho qualquer, cita membros da banca no trabalho somente com fins de adulação e encomiástica e não por causa das idéias expostas; e) mudança automática de posicionamento doutrinário em face de decisões do Supremo Tribunal Federal.

4 O ANARQUISMO METODOLÓGICO DE PAUL FEYERABEND

Uma proposta interessante para fundamentar à crítica ao abuso do argumento de autoridade está contida na reprovação apresentada por Paul Feyerabend às metodologias tradicionais e, em contraponto, sua defesa ao intitulado “anarquismo metodológico” .
O anarquismo, em uma abordagem política e filosófica, pode ser conceituado como “doutrina segundo a qual o indivíduo é a única realidade, que deve ser absolutamente livre e que qualquer restrição que lhe seja imposta é ilegítima ”. Não obstante, tal concepção permite presumir que o Estado, o Direito e mesmo regras metodológica pré-estabelecidas não seriam legitimadas do acordo com os pressupostos anárquicos.
Ainda, Abbagnano adiciona que o principal objetivo do anarquismo seria assegurar a justiça como valor atinente ao foro íntimo de cada indivíduo, e não poderia ser imposta ou forçada. Contudo, caberia a cada um a consciência da dignidade do outro como a sua própria, de modo a estruturar uma harmonia coletiva, conservando-se, precipuamente, a individualidade de seus membros.
Vale aqui apontar que a intenção de Feyerabend foi de utilizar a designação “anarquismo metodológico” como um amparo funcional para a filosofia da ciência e a epistemologia, e nada tem a ver com uma opção pela política anarquista em si. Anarquismo, deste modo, seria tão somente a terminologia que melhor se adequara a ilustração de seu trabalho e, por conseguinte, para denominar sua teoria. Posteriormente, o termo foi objeto de críticas e ponderações do próprio autor, inclusive .
Entende-se, porém, que independente de críticas formuladas a expressão anarquismo metodológico, esta denominação ajusta-se harmoniosamente a sua proposta, sem prejudicar, em absoluto, sua acepção, senão veja-se a seguir.
O anarquismo metodológico consiste na opção por refutar padrões universais, tradições rígidas, regras estritas e toda espécie de limitação pré-moldada que seja atribuída aos métodos científicos, independente do êxito que tais métodos possam ter alcançado ao longo da história – o que implica, naturalmente, na rejeição de parte significativa da ciência moderna .
Em contrapartida, defende-se o desenvolvimento científico livre, desprendido de leis, deveres ou limitações.
Assim Feyerabend propõe-se a advogar pelo o anarquista epistemológico, quem muito se assemelha ao dadaísta, posto que “’não apenas não tem programa [como é] contra todos os programas’, embora, por vezes, se mostre o mais exaltado defensor do status quo ou de seus opositores: ‘para ser um verdadeiro dadaísta há que ser também um antidadaísta’ ” .
Seria um equívoco interpretar que o anarquista epistemológico poderia ser equiparado ao anarquista político ou religioso – que se contrapõem às ideologias do Estado e das Instituições, no intuito de destruir a ordem estabelecida – vislumbrando o rompimento com que lhe é imposto para delinear livremente sua existência, iniciativas e escolhas.
Incorre igualmente em erro aquele que pretender igualá-lo ao cético, caracterizado pela sua afasia, abstendo-se por tantas vezes de pronunciar juízos próprios ou detendo-se apenas a classificação maniqueísta do que observa.
O anarquista epistemológico é absolutamente livre e mesmo inescrupuloso na exposição de suas opiniões. Ele não teme defender qualquer que seja o enunciado, até porque, em oposição ao anarquista político ou religioso, não tem o dever de manter-se fiel a princípios e regras pré-determinados, ou tão pouco a negação destes .
Não se pode afirmar que a defesa a mudança, ao novo e ao progresso seja uma proposta original. Decerto, porém, que parece muito mais simples mantê-la inalcançável, como um principio de eficácia programática, o qual não se espera efetividade por alguns longos, anos, tratando, assim, a mudança de paradigmas como um ideal inalcançável, ou pouco provável de acontecer. Carl Sagan posicionou-se sobre este tópico, apontando que:
Na minha opinião, há boas razões para questionar, falar claro, projetar novas instituições e novas maneiras de pensar. Sim, a civilidade é uma virtude e pode convencer um adversário surdo às súplicas filosóficas mais fervorosas. Sim, é absurdo tentar converter todos a uma nova maneira de pensar. Sim, poderíamos estar errados e nossos adversários certos. (Já aconteceu antes.) E sim, é raro que uma das partes numa discussão convença a outra. (Thomas Jefferson disse que nunca vira tal coisa acontecer, mas sua conclusão parece severa demais. Acontece na ciência o tempo todo.) Mas essas não são razões adequadas para fugir ao debate público. Pelas melhorias (…) pêlos desafios inquietantes a visões de mundo há muito tempo adotadas, a ciência e a tecnologia têm alterado dramaticamente as nossas vidas. Muitos de nós estamos suando para acompanhar o ritmo do progresso, às vezes compreendendo apenas lentamente as implicações dos novos desenvolvimentos .

4.1 A CONTRA-REGRA E A METODOLOGIA PLURALISTA

Antes mesmo de se considerar as razões em que se fundamenta Feyerabend para defender o anarquismo metodológico, importa discorrer acerca das contra-regras apontadas pelo autor no intuito de contradizer as teorias científicas tradicionais asseguradas e/ou os resultados experimentais instituídos, pois são justamente estas contra-regras os elementos detectores da falibilidade metodológica que se deseja examinar.
A primeira das contra-regras impõe-se as teorias já aceitas e confirmadas. Ocorre que, na grande parte dos casos, para estabelecer-se uma nova regra, o cientista vale-se tão somente da “força de análise”, ou seja, não há preocupação em refutar as teorias já confirmadas que lhes servirão como objeto de estudo, exceto se houver razão concreta para questiona-lhes a credibilidade . O que seria, todavia, uma razão concreta que justifique o reexamine de uma teoria?
Feyerabend constata se os preceitos que compõem teorias ortodoxas consolidadas, deixam de ser violados pelos cientistas que os sucedem fica estagnado o progresso da ciência. Ora, por mais radicada na epistemologia que seja a norma metodológica, esta há, em alguma circunstância, de ser violada se almejamos o progresso da ciência. Ao cientista cabe adotar uma metodologia pluralista, que afirma que, ao cientista:
Compete-lhe comparar idéias antes com outras idéias do que com a ‘experiência’ e ele tentará antes aperfeiçoar que afastar as concepções que forem vencidas no confronto. Procedendo dessa maneira, manterá as teorias acerca do homem e do cosmos que se encontram no Gênese ou no Pimandro e as elaborará e utilizará a fim de avaliar o êxito da evolução e de outras concepções ‘ modernas’. Concluirá, talvez, que a teoria da evolução não é tão bem fundada quanto geralmente se admite e que deve ser complementada ou inteiramente substituída por uma aperfeiçoada versão do Gênese. O conhecimento, concebido segundo essas linhas, não é uma série de teorias coerentes, a convergir para uma doutrina ideal; não é um gradual aproximar-se da verdade. É, antes, um oceano de alternativas mutuamente incompatíveis (e, talvez, até mesmo incomensuráveis ) (…) .
Não obstante, a metodologia pluralista projeta-se justamente por ser a fonte metodológica através da qual se construíram diversas das teorias hoje aclamadas, ou seja: questionar, sem cautelas, tudo aquilo que é posto, mesmo quando pouco convém ou em nada aparenta acrescentar, contrastando idéias ao invés de acatá-las, não é algo que pode ser ignorado, sob pena de assassinar, lentamente, o progresso científico.
A segunda contra-regra observada impõe-se contra os fatos e resultados empíricos que embasam a ciência. Segundo Feyerabend, pouco é preciso para argumentar a este favor, pois não há sequer uma teoria relevante que se encontre harmonizada com todos os fatos que a contrapõem. Assim, o que realmente interessa indagar envolve dois pontos: (1) o que se deve fazer com as discrepâncias detectadas em resultados experimentais, mesmo quando estas sejam indiscutivelmente uma minoria; (2) como será possível examinar algo que, habitualmente, utiliza-se como pressuposto?
A resposta a primeira indagação é um dos pontos diferenciais de Feyerabend, pois defende que ao invés de tentar furtivamente desprezar ou diminuir o valor de resultados contradições, ampliando-as e discutindo-as exaustivamente, de forma que cada nova conclusão possa ser reinserida no objeto estudado, aperfeiçoando a pesquisa .
Já no que tange a maneira de conduzir esta ampliação, tendo em vista a dificuldade inata de criticar preceitos presumidos verdadeiros, arraigados quase que instintivamente na estrutura dos pensamentos, há de se observar às seguintes ponderações:
Ocorre, a par disso, que o conteúdo de um conceito é também determinado pela maneira como ele se relaciona com a percepção. Entretanto, como descobrir essa maneira, sem cair em círculo vicioso? (…) Só há um meio de fugir ao círculo vicioso: consiste em usar medida externa de comparação, inclusive maneiras novas de relacionar conceitos e dados de percepção. Retirada do domínio do discurso natural e afastada de todos os princípios, hábitos e atitudes que constituem sua forma de vida, essa medida externa se afigurará, sem dúvida, estranha. Isso, entretanto, não é argumento contra sua utilização. Pelo contrário, a impressão de estranheza revela que as interpretações naturais estão operando e constitui um primeiro passo no sentido de que venham a ser descobertas .

Entende-se, pois, que é preciso estabelecer um novo sistema conceitual, um padrão externo de críticas, similar a um mundo imaginário, para nele introduzir percepções que não ocorreriam através de ordinárias observações durante a pesquisa, dado o círculo vicioso que se forma em torno no pesquisador.

4.2 O PRINCÍPIO DO “TUDO VALE” E A INCOMENSURABILIDADE

Após analisadas as limitações metodológicas e a relevância da contra-regra para a pesquisa científica, resta interligar, em reflexão conclusiva, a real proposta do anarquismo metodológico antes apresentado. Infere-se, a partir deste ponto, o importante princípio, único que pode ser utilizado e defendido em qualquer circunstância, segundo o qual: “tudo vale”. Neste sentido, manifesta-se Chalmers :
“Feyerabend argumenta, com sucesso, contra o método na extensão em que mostrou que não é aconselhável que as escolhas e decisões dos cientistas sejam restringidas por regras estabelecidas ou implícitas nas metodologias da ciência (…) Resumindo, se você quer fazer uma contribuição para a física, por exemplo, não é necessário que esteja familiarizado com as metodologias da ciência contemporânea, mas sim que esteja familiarizado com aspectos da física. Não será suficiente seguir somente os caprichos e inclinações de maneira desinformada. Na ciência não se dá o fato de que vale tudo num sentido sem limites.”
Destarte, a proposta ora formulado não se resumi a mera apologia a anarquia política ou social, tão pouco é uma recusa a todos os métodos já declarados, ou negação genérica, visando promover algo inusitado e extraordinário. Observa-se aqui a rejeição ao absolutismo metodológico, a recusa a aceitar determinada metodologia como única correta e ideal, do modo que intentam fazer diversos dos cientistas tradicionais, sem a humildade necessária para detectar que toda e qualquer metodologia contém limitações e nenhuma delas será a melhor para todos os tipos de pesquisa – é preciso adequação, reflexão, experiências e integração. É preciso ousar. É preciso um pluralismo metodológico.
Ressalte-se que o “Contra o Método”, obra de Feyerabend especialmente discutida neste trabalho, causou indignação e polêmica no meio acadêmico. Não obstante, poucos anos após a primeira edição da citada obra, o autor publicou artigo no qual, valendo-se de destemperada ironia e elaborando analogia crítica à ciência tradicional, afirmou:
“A situação não melhora pelo fato de assinalarmos a existência de revoluções. Primeiro, porque estamos lidando com a tese de que é a ciência normal que se caracteriza pela atividade de solução de enigmas. E, segundo, porque não há razão para acreditar que o crime organizado ficará para trás no domínio das principais dificuldades. De mais a mais, é a pressão derivada do número sempre crescente de anomalias que leva, primeiro a uma crise, depois a uma revolução; e quanto maior a pressão, tanto mais cedo ocorrerá a crise. Ora, pode-se esperar que a pressão exercida sobre os membros de uma gangue e seus “colegas profissionais” excede as pressões exercidas sobre o cientista — este último dificilmente terá de haver-se com a polícia. Para onde quer que olhasse — a distinção que desejamos traçar não existe. (…) Todo criminoso sabe que, além de obter êxito em sua profissão e ser popular entre os criminosos, seus semelhantes, ele deseja uma coisa: dinheiro. Também sabe que sua atividade criminosa normal lhe dará exatamente isso. Sabe que receberá mais dinheiro e subirá mais depressa na escada profissional quanto melhor solucionador de enigmas se revelar e quanto melhor se ajustar à comunidade criminosa. Sua finalidade é o dinheiro. Qual é a finalidade do cientista? E, tendo em vista essa finalidade, a ciência normal poderá conduzir a ela? Ou os cientistas (e os filósofos de Oxford) serão menos racionais do que os gatunos por “fazerem o que fazem” independentemente de qualquer finalidade? (grifamos)

Esse é o cerne da filosofia de Feyerabend, posto que tudo é permitido para a alcance do conhecimento. Em ciência tudo pode. O espírito criativo do cientista/filósofo, amante do saber, aproxima-se dos gatunos supramencionados que, extremamente inventivos na arte delitiva, diferenciam-se dos primeiros tão só, pelo objeto almejado – o dinheiro.

5 CONCLUSÃO: FEYERABEND E A SUPERAÇÃO DO ABUSO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO

Diante das prévias reflexões, pergunta-se, portanto, qual é, atualmente, a finalidade da ciência, assim como, tendo em vista as afirmações e críticas formuladas às instituições tradicionais (detentoras do poder e controladoras do conhecimento), além das diversas falhas cometidas, oriundas da manipulação e da repetição de conceitos pré-formulados, até que ponto o argumento de autoridade pode e deve ser utilizado, e em que momento este uso irá se caracterizar um abuso, prejudicial, especialmente, ao progresso científico.
Em resposta, tem-se que, apesar de todas as críticas, Feyerabend não desconhece a relevância social da autoridade, chegando a afirmar que, apesar de a autoridade teorética da ciência ser algo menor do que se supõe, aquela (autoridade social) “tornou-se, hoje, algo tão poderoso que a interferência política se faz necessária para assegurar desenvolvimento equilibrado.”
Do mesmo modo, o direito não pode prescindir do argumento de autoridade, visto que, conforme já foi tratado antes, ele se serve de diversas aplicações seja como instrumento de fundamentação de decisões jurídicas em sentido lato, seja como meio de prova ou ainda ponto de partida para uma investigação jurídica.
Ainda assim, prossegue o autor, esclarecendo que o conhecimento científico não é detentor de autoridade superior a qualquer outra espécie, considerando seus propósitos tão relevantes quanto os de uma dada comunidade religiosa ou de uma tribo crentes num mito.
Do mesmo modo, o direito não pode se sub-rogar na condição de supraconhecimento ou cosmovisão cujo sacerdote seria o homo juridicus. O direito possui tanta autoridade quanto qualquer outro campo do saber, de modo que a interdisciplinariedade é uma das maiores tendências visando a ruptura desta proposta hegemônica que Feyerabend tanto combateu.

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