A AMIZADE METODOLÓGICA ENTRE DESCARTES E FEYERABEND NA CIÊNCIA JURÍDICA

Publicado: julho 23, 2013 em Artigo

Marta Freire Mehmeri

1-INTRODUÇÃO

O presente ensaio faz um breve, mas proveitoso, estudo das idéias, aparentemente opostas, de Descartes, renomado filósofo do século XVL, e criador do método cartesiano, e de Feyerabend, filósofo do século XX, o qual se define como um anarquista, ao questionar a imposição de padrões severos e de um método único à ciência.
É realizado um estudo das idéias de Descartes e Feyerabend que, atualmente, devem ser aplicadas à ciência jurídica. Há o encontro do que parece desencontro, para provar, após muitos séculos de discussões, que a ciência jurídica deve ser pautada no pluralismo metodológico e na transdisciplinariedade. Que o pesquisador do Direito deve se apropriar das abordagens e técnicas metodológicas que se apresentem mais adequadas ao seu objeto de pesquisa específico.
2- O PENSAMENTO DE DESCARTES
René Descartes nasceu em 1596, na França. Passou a ser cohecido devido ao seu trabalho tido como revolucionário, na época, na área da filosofia e da ciência, o que o trnou uma personalidade importante para a revolução científica. É considerado um dos pensadores mais influentes da História do Pensamento Ocidental e inspirou diversos autores antigos e contemporâneos. Verifica-se que boa parte da filosofia escrita a partir de sua obra foi uma reação às suas idéias ou uma continuação da mesma.
O autor inicia a sua obra “Discurso do Método e regras para a Direção do espírito” afirmando que o poder de bem julgar e distinguir o verdadeiro do falso, o que se denomina de bom senso ou razão, é naturalmente igual em todos os homens. Que a diversidade das nossas opiniões não provém do fato de uns serem mais racionais do que outros, mas tão somente em razão de conduzirmos o nosso pensamento por diferentes caminhos e não considerarmos as mesmas coisas. A razão e o senso é a única coisa que nos torna homens e nos distingue dos animais e se encontra integralmente em cada um .
Observa-se que Descartes adotou uma atitude revolucionária em relação a sua época. Ele defendia a razão e a ciência. Queria atribuir cientificidade ao conhecimento totalmente disperso e ligado às questões religiosas que se tinha na época.
Para Descartes, as ciências dos livros, cujas razões são apenas prováveis e não têm nenhuma demonstração, como são compostas e aumentadas aos poucos, com opiniões de diversas pessoas, não se aproximam tanto da verdade quanto os simples raciocínios que um homem com bom senso pode fazer naturalmente sobre as coisas que se apresentam. Afirma que, como todos nós fomos educados e governados, desde crianças, por preceptores, muitas vezes contrários uns aos outros, sem que, talvez, nenhum aconselhasse sempre da melhor forma, que então, é quase impossível que os nossos juízos sejam tão puros ou sólidos como seriam se tivéssemos tido o uso completo de nossa razão, desde o nosso nascimento, e tivéssemos sido guiados só por ela .
Este filósofo defendia a tese de que devemos retirar a confiança de todas as opiniões, para depois adotar outras melhores ou as mesmas, quando as tivesse ajustado ao nível da razão. Acreditou que por esse meio conseguiria conduzir a sua vida muito melhor do que se se limitasse a construir exclusivamente sobre velhos fundamentos a apoiar-se nos princípios que lhes foram passados, sem nunca ter examinado se eram verdadeiros.
Teve o objetivo de procurar reformar os seus próprios pensamentos e edificar sobre uma base toda sua. No entanto, não desejou começar rejeitando completamente algumas das opiniões que lhe passaram no passado, desde que tivessem sido postas pela razão. Procurou o verdadeiro método para alcançar o conhecimento de todas as coisas que o seu espírito fosse capaz. A intenção de Descartes era formar um método que proporcionasse ao homem os meios de aumentar gradativamente o seu conhecimento e levá-lo, aos poucos, ao mais alto grau que a mediocridade do seu espírito e a breve duração de sua vida poderia alcançar .
Julgou que, em lugar da grande quantidade de preceitos de que se compõe a lógica, lhe bastariam os quatro seguintes, que não poderiam deixar de ser observados nenhuma vez. O primeiro consistia em nunca aceitar como verdadeira nenhuma coisa que não conhecesse evidentemente como tal. Só incluindo nos seus juízos o que se apresentasse de modo tão claro e distinto, sem gerar dúvidas. O segundo preceito consistia em dividir cada uma das dificuldades que devesse examinar em tantas partes quanto possível e necessário para resolvê-las. O terceiro seria conduzir por ordem os seus pensamentos, iniciando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para chegar, aos poucos, ao conhecimento dos mais compostos, estabelecendo-se uma ordem de precedência de uns em relação aos outros. O quarto consiste em fazer, para cada caso, enumerações tão completas e revisões tão gerais, que eu tivesse a certeza de não ter omitido nada. Através desse método, Descartes estava seguro de usar, em cada coisa, a sua razão, da melhor forma possível .
Com a justificativa de para não ficar irresoluto em suas ações, e para não deixar de viver o mais feliz possível, Descartes formou, nele mesmo, um moral provisória, consistindo em três ou quatro máximas. A primeira consistia em obedecer às leis e aos costumes de seu país, conservando sempre a sua religião, e orientando-se em tudo pelas opiniões mais moderadas e sensatas. A segunda consistia em ser tão firme e tão resoluto quanto possível em suas ações. A terceira máxima consistia em procurar sempre vencer antes a ele mesmo do que à fortuna, antes os seus desejos do que a ordem do mundo, e, de um modo geral, em acostumar-se a acreditar que não há nada que esteja tão inteiramente em nosso poder como os nosso pensamentos, de maneira que, tudo o mais que não conseguimos nos sair bem é, em relação a nós, absolutamente impossível. Para a conclusão dessa moral, concluiu que iria empregar toda a sua vida em cultivar a sua razão e adiantar-se, quanto possível, no conhecimento da verdade, segundo o método que prescrevera .
Cumpre ressaltar que Descartes faz várias referências à religião e a Deus, em sua obra, o que fez com que fosse classificado, muitas vezes, como um covarde por diversos pensadores. No entanto, nota-se que se o mesmo, naquela época tivesse elaborado uma obra que criticasse e afrontasse diretamente a Igreja, a mesma jamais seria publicada. Então, observa-se que o filósofo, provavelmente, recheou, estrategicamente, seus escritos científicos com referências religiosas, com o intuito de ter a possibilidade de divulgar e popularizar as suas idéias.
Para dedicar-se à pesquisa da verdade, o autor achou melhor rejeitar como absolutamente falso tudo aquilo em que pudesse imaginar a menor dúvida, com o objetivo de verificar se restaria, depois, alguma coisa em minha crença que fosse inteiramente indubitável. Logo depois, observou que, enquanto pretendia assim considerar tudo como falso, era forçoso que ele, que pensava, fosse alguma coisa. Então, percebeu que a verdade: penso, logo existo, era tão firme e tão certa que nem mesmo as mais extravagantes suposições dos céticos poderiam abalá-la. Assim, concluiu que poderia aceitar essa suposição sem escrúpulo, como o primeiro princípio da filosofia que buscava .
Descartes teve o mérito de adotar uma postura cientificista e totalmente avançada para aquela época ao proclamar que duvidava de tudo, e que tudo deveria ser provado através do método. Se destacou por não se conformar com as tidas como verdades prontas e por buscar investigar e pesquisar através de seu método.
A partir deste princípio, compreendeu que ele era uma substância cuja essência ou natureza consiste exclusivamente no pensar e que, para ser, não depende de nada material. A alma pela qual ele era o que era, era inteiramente distinta do corpo. Passou a pensar em algo mais perfeito do que ele, e conheceu, com evidência, que algo devia existir de natureza mais perfeita. Era necessário haver outro ser do qual ele dependesse e de quem tivesse adquirido tudo o que possuía. Esse ser era Deus, que não poderia ser perfeito se fosse composto de duas partes, a natureza inteligente e a corporal. Deus era alma. Considerava repugnante achar que a verdade ou a perfeição possam vir do nada e admitir que a falsidade ou a imperfeição proceda a Deus .
Concluiu, através de seu método, que a alma é distinta do corpo e que possui a função apenas de pensar. Que os animais sem razão se assemelham a nós, mas que Deus nos deu uma alma racional. Estudou o movimento do coração e afirmou que o corpo humano pode ser considerado como uma máquina feita pelas mãos de Deus, incomparavelmente mais bem ordenada e com movimentos mais admiráveis do que qualquer das que possam ser inventadas pelos homens. Estabeleceu a diferença entre o homem e os animais. Provou que eles não possuem espírito algum, e que a natureza é que age sobre eles de acordo com a disposição de seus órgãos .
Durante o seu caminho, procurou descobrir os princípios ou primeiras causas de tudo o que é ou pode ser no mundo, sem para isso considerar nada mais, além de Deus que o criou. Afirmava que, repassando o seu espírito sobre todos os objetos, não notou nada que não pudesse explicar com os princípios que encontrara. Mas que o poder da natureza é tão amplo e vasto, e esses princípios tão simples e gerais, que quase não notou nenhum efeito particular que já não soubesse ser possível deduzi-lo daí de muitas e diferentes maneiras. A maior dificuldade achar de qual dessas maneiras o mencionado efeito depende.
Para solidificar a sua teoria da ciência, Descartes formulou as denominadas “regras para a direção do espírito”, algumas das quais serão expostas a seguir. De acordo com a regra número I, é preciso acreditar que todas as ciências estão entrelaçadas entre si, e que é muito mais fácil aprendê-las todas ao mesmo tempo do que separá-las. Se alguém quiser seriamente investigar a verdade das coisas, não deve escolher uma ciência particular, pois todas têm conexão entre si e mútua dependência. Segundo a regra número II, é melhor não estudar nunca, do que ocupar-se de objetos de tal modo difíceis que, não podendo distinguir os verdadeiros dos falsos, nos seremos obrigados a tomar como certo o que é duvidoso. Os conhecimentos que sejam apenas prováveis devem ser rejeitados. A regra III dispõe que somente são admitidos dois atos de nosso entendimento por meio dos quais podemos chegar ao conhecimento das coisas. Estes são: a intuição e a dedução. O autor entende por intuição o conceito do espírito puro e atento, que não fique absolutamente dúvida alguma a respeito daquilo que compreendemos. A dedução é tudo aquilo que se segue necessariamente de outras coisas com certeza, através de um movimento de sucessão. Esses seriam os dois caminhos mais seguros para se chegar à ciência .
A regra IV estabelece que o método é necessário para a procura da verdade. Afirma que graças ao conhecimento das coisas mais fáceis e que se conhecem em primeiro lugar, podem ser descobertas muitas coisas nas outras disciplinas por aquele que reflete atentamente e investiga com argúcia. Segundo a regra VII para completar a ciência é preciso examinar com um movimento contínuo e jamais interrompido do pensamento todas e cada uma das coisas que se relacionam com nosso propósito e reuni-las em uma enumeração suficiente e ordenada. A regra VIII dispõe que se aparece na ordem alguma coisa que nosso entendimento não possa intuir bem, devemos nos deter aqui e só posteriormente examinar as demais. Ademais, que só o entendimento é capaz de ciência, porém outras três faculdades podem ajudar a criar-lhes impedimento: a imaginação, os sentidos e a memória.
A regra IX estabelece que devemos dirigir toda a força às coisas menos importantes e fáceis para nos tornarmos perspicazes. A regra X enuncia que devemos investigar as mesmas coisas que já foram encontradas por outros, utilizando sempre o método. A regra XI complementa as demais, dispondo que refletindo sobre a dependência mútua das proposições simples, adquirimos o hábito de distinguir imediatamente qual é o mais e qual é o menos relativo, e por graus se reduz ao absoluto. Assim, o nosso conhecimento se torna muito mais certo e é aumentada a capacidade do espírito.
A regra XII resume todas as anteriores, e estabelece que nós temos quatro faculdades de conhecimento. O entendimento, a imaginação, os sentidos e a memória. Para Descartes só o entendimento é capaz de perceber a verdade, mas deve ser ajudado pela imaginação, os sentidos e a memória, para não omitirmos nenhum dos meios postos ao nosso alcance. A regra XIII dispõe que devemos reduzir as questões à simplicidade e dividi-la em partes menores possíveis, enumerando-as. A única coisa importante seria percorrer em ordem tudo o que está dado em uma questão, deixando o que se vê claramente, retendo o necessário e submetendo o que é duvidoso a um exame mais atento. Finalmente, de acordo com a regra XIV, transfere-se de um objeto a outro por simples comparação, para conhecermos exatamente a verdade.
Verifica-se que este importante pensador do século XVI foi um marco na história da filosofia e da ciência porque revolucionou e polemizou, em sua época, trazendo idéias novas e importantes para aquele tempo em que o conhecimento não era científico, e sim, ligado a mitos religiosos. Descartes teve o grande mérito de adotar uma postura crítica em relação às idéias da época, ao propor um método que duvidava de tudo e que procurava provar e experimentar o conhecimento posto, o que, de fato, contribuiu para o avanço inicial da ciência..
Ademais, teve a ousadia e a visão de propor um método próprio, numa época em que não se falava e nem existia nem método, nem conhecimento científico. Procurou sistematizar, organizar e dar cientificidade e validade às idéias dispersas e não comprovadas, que impregnavam a sociedade em que vivia.

3- O PENSAMENTO DE FEYERABEND
Paul Karl Feyerabend, nasceu em Viena, Áustria, de 1924, século XX, num contexto histórico totalmente diferente do de Descartes. Feyerabend tornou-se conhecido devido a sua postura revolucionária e polêmica , que ele próprio qualifica como “anarquista” da ciência e por sua suposta rejeição da existência de regras metodológicas universais. É uma personalidade muito influente na filosofia da ciência e também na sociologia do conhecimento científico.
Inicialmente, tem-se a impressão de que Feyerabend é contra a adoção e aplicação de um método científico para o conhecimento. No entanto, como veremos a seguir, o que este autor critica é a idéia de um método único que contenha princípios firmes, imutáveis e absolutamente obrigatórios para conduzir a ciência, diante dos resultados da pesquisa histórica.
O filósofo defende que o conhecimento deve ser compreendido como algo que está sempre em evolução e, portanto, sempre em um estado de constante aperfeiçoamento. Sendo assim, que não há nenhuma regra, mesmo que bem fundada e tida como sólida epistemologicamente, que não seja violada em algum momento. Essas violações seriam o resultado de um conhecimento insuficiente ou, até mesmo, da desatenção. No entanto, sustenta que este fato é necessário e essencial para o progresso da ciência .
O fenômeno acima descrito se confirma, se observarmos que a evolução e o desenvolvimento da ciência, no decorrer da história, se deu através de grandes dúvidas e questionamentos que contrariavam aquele conhecimento posto e tido como inabalável em dado momento histórico.
Aqueles pensadores que desafiaram as leis da ciência de uma época e questionaram o que era tido como correto, e se rebelaram contra as regras metodológicas vigentes, foram os que, através de importantes descobertas, mais contribuíram na evolução da ciência.
As regras científicas não devem ser tidas como imutáveis. Elas devem ser sempre questionadas e contrariadas para que se aperfeiçoem no futuro. As regras, por mais fundamentais ou racionais que sejam, devem ser contratadas ou ignoradas, em certas circunstâncias. Mesmo os resultados experimentais bem estabelecidos, geralmente aceitos, devem ser contrastados. Eles não devem ser inatacáveis ou tidos como absolutamente perfeitos.
Em sua obra, Feyerabend afirma que assim como um bem treinado animal de estimação obedecerá a seu dono, o racionalista bem treinado irá obedecer à imagem mental de seu mestre, manter-se-á fiel aos padrões de argumentação que aprendeu, apegar-se-á a esses padrões, e será inteiramente incapaz de compreender que aquilo que considera ser a “voz da razão” não passa de um efeito causal subseqüente do treinamento que recebeu. Ademais, defende a tese de que pode-se perceber, por uma análise da relação entre idéia e ação, que interesses, forças, propaganda e técnicas de lavagem cerebral desempenham, no desenvolvimento de nosso conhecimento e da ciência, um papel muito maior do que geralmente se acredita .
Para este filósofo, freqüentemente se dá por aceito que a clara e completa compreensão de novas idéias precede sua formulação e sua expressão formal. (A investigação tem início com um problema, diz Popper.) Primeiro temos uma idéia; ou um problema; depois agimos, isto é, falamos, construímos ou destruímos. Em verdade, entretanto, esse não é o modo como se desenvolvem as crianças.
Para Feyerabend, estas usam palavras, combinam essas palavras, com elas brincam até que apreendem um significado que se havia mantido para além de seu alcance. E a atividade lúdica inicial é requisito básico do ato final de compreensão. Não há razão, então, para supor que esse mecanismo deixe de agir na pessoa adulta. Cabe esperar, por exemplo, que a idéia de liberdade só se faça clara por meio das mesmas ações que supostamente criaram a liberdade. Criação de uma coisa e geração associada à compreensão de uma idéia correta dessa coisa são, muitas vezes, partes de um único e indivisível processo, partes que não podem separar-se, sob pena de interromper o processo. Este não é orientado por um programa bem definido e, aliás, não é suscetível de ver-se orientado por um programa dessa espécie, pois encerra as condições de realização de todos os programas possíveis. É, antes, orientado por um vago anelo por uma ‘paixão’ (Kierkegaard). A paixão faz surgir o comportamento específico e este, por sua vez, cria as circunstâncias e idéias necessárias para análise e explicação do processo para torná-lo ‘racional’. O desenvolvimento da doutrina copernicana, desde o tempo de Galileu até o século XX, é perfeito exemplo da situação que desejo apresentar .
Este leciona que o pensamento dialético surgiria como uma forma de pensamento que reduz ao nada as pormenorizadas determinações de compreensão, inclusive a lógica formal. Defende a tese de que o anarquismo favorece a concretização do progresso em qualquer dos sentidos que a ele se decida emprestar. Que uma ciência só alcançará resultados se admitir, ocasionalmente, procedimentos anárquicos. Que a idéia de um método estático ou de uma teoria estática de racionalidade funda-se em uma concepção demasiado ingênua do homem e de sua circunstância social .
Um treinamento completo, nesse tipo de lógica, leva ao condicionamento dos que trabalham no campo delimitado; isso torna mais uniformes as ações de tais pessoas, ao mesmo tempo em que congela grandes porções do procedimento histórico. Fatos estáveis surgem e se mantêm, a despeito das vicissitudes da História.
Ainda, de acordo com Feyerbend, para a ciência tradicional, os denominados “fatos científicos” passam a ser vistos como independentes de opinião, de crença ou de formação cultural. Cria-se uma tradição que se mantém una, ou intacta, graças à observância de regras estritas, e que, até certo ponto, alcança êxito. Mas será desejável dar apoio a essa tradição, em detrimento de tudo mais? Devemos conceder-lhe direitos exclusivos de manipular o conhecimento, de tal modo que quaisquer resultados obtidos por outros métodos sejam, de imediato, ignorados? Essa é a indagação a que pretendo dar resposta neste ensaio. E minha resposta será um firme e vibrante não .
Isto porque verifica-se que o mundo que desejamos explorar é uma entidade em grande parte desconhecida. Devemos, então, nos manter abertos para as opções, sem restringi-las de antemão. Receitas epistemológicas podem parecer esplêndidas quando comparadas a outras receitas epistemológicas ou a princípios gerais — mas quem assegurará que são o melhor meio de descobrir não uns poucos ‘fatos’ isolados, mas também alguns profundos segredos da natureza?
Ademais, que para a educação científica tradicional, a mesma não pode ser conciliada com uma atitude humanista. Põe-se em conflito com o cultivo da humanidade, único procedimento que produz ou pode produzir seres humanos bem desenvolvidos.
Para este filósofo, então, a tentativa de fazer crescer a liberdade, de atingir vida completa e gratificadora e a tentativa correspondente de descobrir os segredos da natureza e do homem implicam, portanto, rejeição de todos os padrões universais e de todas as tradições rígidas. Ele se opõe a qualquer tipo de restrição e exige que ao indivíduo seja permitido desenvolver-se livremente, desembaraçado de leis, deveres e obrigações.
Na verdade, Feyerbend não tem uma posição contrária ao método, ele não faz um manifesto direcionado a abolir o método científico. Apenas traz novas discussões e abordagens acerca da concepção tradicional do método científico tradicional aplicado às ciências naturais e por aproximação às ciências sociais. Ele critica o apego a uma metodologia específica. Pois, devemos adotar uma metodologia pluralista. O cientista deve ser capaz de aplicar todos os métodos que estiverem ao seu alcance. Ele não deve, simplesmente, repetir sempre o que já existe, seguindo um modelo único.
Feyerabend também critica o rigorosismo do método científico tradicional, conservador, que em razão de inadequação ou limitação, despreza questões de interesse científico que não se enquadrem em sua moldura epistemológica.
Pois, o avanço da ciência e do conhecimento humano ultrapassa as barreiras lógico-formais do método científico. E cada um de nós, neste processo, é o intérprete de nossos horizontes, que se fundem nos horizontes do outro, nos de ontem, nos do futuro.

4- A APLICAÇÃO DAS IDÉIAS DE DESCARTES NA PESQUISA JURÍDICA

Verifica-se que estes dois autores, pertencentes a contextos históricos totalmente distintos, adotaram uma atitude revolucionária em relação a sua época. Descartes defendia a razão e a ciência. Queria atribuir cientificidade ao conhecimento totalmente disperso e ligado às questões religiosas que se tinha na época.
Observa-se que há uma influência total de Descartes na estruturação da pesquisa jurídica, até os dias atuais. O método dedutivo e o racionalismo influenciam muito na tanto no ensino jurídico quanto na própria pesquisa científica no âmbito do Direito.
O que não deve ocorrer, é que o pesquisador do Direito se deixe guiar por idéias, surgidas há séculos passados, e passe a limitar as suas fontes e o seu próprio método de pesquisa. O pesquisador deve ter bom senso, e aproveitar, de acordo com a nossa realidade atual, algumas idéias úteis que Descartes nos deixou. No entanto, desprezar aquelas que não se aplicam mais à ciência atual, e que até prejudicam o desenvolvimento da mesma.
Primeiramente, vale ressaltar que uma importante lição que Descartes nos deixou foi a da humildade científica. O próprio confessa em sua obra que porque se encontrava embaraçado por tantas dúvidas e erros, pareceu não haver tirado outro proveito, procurando instruir-se, a não ser o de haver descoberto cada vez mais a sua ignorância .
Para a pesquisa jurídica é necessária a vasta leitura, a leitura dos clássicos, do atual, da jurisprudência, a observação criteriosa e ordenada da realidade causadora do fenômeno jurídico em questão, e, finalmente, o estudo analítico dos efeitos deste fenômeno. Todo este estudo deve estar ligado à noção do pesquisador de que ele deve ter a mente aberta a novas verdades, aceitando a inevitabilidade da superação da certeza de ontem pela evidência nova, de hoje. Pois, como já dito, o Direito é fenômeno social. A humildade científica é necessária porque faz com que o pesquisador aceite a idéia de que deve aprender constantemente.
Vale ressaltar que não se deve considerar que haja uma má influência de Descartes na cultura jurídica. Algumas idéias de Descartes são e sempre foram muito úteis para o ensino e a pesquisa do Direito. O esquema de organização de uma monografia, por exemplo, com base no modelo cartesiano, é muito útil, e facilita a pesquisa jurídica e o raciocínio do pesquisador.
O racionalismo de Descartes tem uma grande influência na ciência atual. Descartes defende a razão como método que nos leva à verdade. Traçando normas gerais e seguras, aplicáveis a todos. As idéias de Descartes são totalmente compatíveis com o positivismo jurídico, a idéia da primazia da lei e com o sistema do civil law.
Quanto à questão da influência do pensamento de Descartes no positivismo jurídico, observa-se que o filósofo que teorizava, em sua época, sobre as ciências naturais, acabou elaborando premissas que foram utilizadas por aqueles que, no século XIX, preconizaram o positivismo jurídico.
Nos países adeptos do civil law, as aulas e as pesquisas jurídicas são pautadas basicamente na doutrina, que é tida como um trabalho científico e racional. A utilização de outros mecanismos científicos, como o estudo de casos, e a pesquisa de campo, por exemplo, é muito pouco utilizada, embora possa trazer bons resultados.
É importante, na pesquisa jurídica, nunca separar teoria de práxis, pois pensar conceitualmente e realidade empírica só têm sentido um com o outro. Interessante observar que, não obstante o Direito constituir matéria eminentemente prática, os juristas pouco mencionam a “prática” do Direito quando escrevem seus trabalhos “teóricos”. Dificilmente eles se referem a seus “trabalhos de campo”, a suas experiências práticas como operadores jurídicos, para confirmar empiricamente suas teses, o que, em outras áreas, constitui-se em metodologia unânime dos pesquisadores .
Pesquisa bibliográfica é aquela desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Inclui também outras formas de publicação, tais como artigos de jornais e revistas, dirigidos ao público em geral. Além disso, no caso da pesquisa jurídica, é importante o estudo de documentos como: leis; repertórios de jurisprudência; sentenças; contratos; anais legislativos; pareceres etc., constituindo uma vertente específica da pesquisa bibliográfica que podemos chamar de documental. Já na pesquisa empírica o pesquisador vai mais diretamente aos eventos e fatos, sem intermediação de outro observador, investigando as variáveis de seu objeto e tentando explicá-las controladamente. Seus métodos são muitos, tais como questionários, entrevistas, estudos de caso, entre outros .
Fontes não-bibliográficas de pesquisa, tão ao gosto dos demais estudiosos dos fenômenos sociais, não vêm sendo utilizadas pelos juristas, como seria de desejar: questionários, entrevistas, amostragens estatísticas, dentre outros métodos, desde que corretamente conduzidos, só trarão conseqüências benéficas à credibilidade de uma pesquisa jurídica. Até mesmo relatos provenientes de observações pessoais quase nunca são aproveitados, perdendo-se por vezes a rica experiência que juízes, advogados, procuradores, promotores que querem participar das discussões científicas têm a relatar .
Ademais, a própria metodologia da pesquisa científica jurídica atual ainda se fundamenta no método cartesiano. Tem-se um tema-problema que necessita de uma problematização (primeira regra). Este problema deve ser fracionado em problemas menores, que são as questões orientadoras da pesquisa (segunda regra), e os pensamentos devem atingir objetivos menores (específicos), e depois maiores (gerais) (terceira regra). Finalmente, deve ter a síntese e a revisão, para a solução ou a conclusão diversa (terceira e quarta regra).
Observa-se que em Descartes uma das regras do Método consiste precisamente cada uma das dificuldades em tantas parcelas quanto for possível e requerido para melhor as resolver. A divisão primordial é a que distingue entre “condições iniciais” e “leis da natureza”. Esta divisão é considerada completamente arbitrária para Boaventura Souza Santos, o qual afirma que é nela que se assenta toda a ciência moderna, e sustenta que um conhecimento baseado na formulação de leis tem com pressuposto metateórico a idéia de ordem e de estabilidade do mundo, a idéia de que o passado se repete no futuro .
Para Boaventura de Souza Santos, este determinismo mecanicista é o horizonte certo de uma forma de conhecimento que se pretende utilitário e funcional, reconhecido menos pela capacidade de compreender profundamente o real do que pela capacidade de o dominar e transformar. No plano social, é esse também o horizonte cognitivo mais adequado aos interesses da burguesia ascendente que via na sociedade em que começava a dominar o estádio final da evolução da humanidade. Tal como foi possível descobrir as leis da natureza, seria igualmente possível descobrir as leis da sociedade .
Porém, na atualidade, sabe-se que esta visão mecanicista antiga não é aplicável às ciências sociais, e, portanto à jurídica.
Ademais, Descartes defendia a neutralidade científica. Ou seja, procurava retirar do investigador qualquer tipo de valoração que pudesse interferir na produção do conhecimento científico. Pregava pela neutralidade axiológica. A ciência seria um saber neutro, no qual não têm lugar considerações éticas ou valorativas. O cientista deveria despir-se de todos os seus pré-conceitos ao fazer ciência.
No entanto, atualmente, sabe-se que esta suposta neutralidade não se verifica na pesquisa jurídica. Pois, o cientista está inserido numa sociedade e possui valores, os quais irão, de uma certa forma, interferir em sua pesquisa, ainda mais no estudo do Direito.
Ainda, conforme Boaventura de Souza Santos, a distinção sujeito/objeto nunca foi tão pacífica nas ciências sociais quanto nas ciências naturais e a isso mesmo se atribuiu o maior atraso das primeiras em relação às segundas. Afinal, os objetos de estudo eram homens e mulheres como aqueles que os estudavam. Na atualidade, o caráter auto-biográfico e auto-referenciável da ciência é plenamente assumido .
Portanto, o pensamento de Descartes deve ser aproveitado e repassado, fazendo-se uma releitura dele, e aplicando-o, da melhor forma, na ciência jurídica atual, mas desde que o mesmo não limite os horizontes do pesquisador.

5- A APLICAÇÃO DAS IDÉIAS DE FEYERBEND NA PESQUISA JURÍDICA

O pensamento de Feyerbend também pode e deve ser aplicado à ciência jurídica atual. Pois, como dito anteriormente, Feyerbend não tem uma posição contrária ao método, ele não tem como missão abolir o método científico. Ele apresenta novas discussões e abordagens acerca da concepção tradicional do método científico tradicional aplicado às ciências naturais e por aproximação às ciências sociais.
Ele apenas critica o apego a uma metodologia específica. Pois, devemos adotar uma metodologia pluralista. O cientista deve ser capaz de aplicar todos os métodos que estiverem ao seu alcance. Ele não deve, simplesmente, repetir sempre o que já existe, seguindo um modelo único. Feyerabend também critica o rigorosismo do método científico tradicional, conservador, que em razão de inadequação ou limitação, despreza questões de interesse científico que não se enquadrem em sua moldura epistemológica.
Para este autor os limites impostos pelo método científico, muitas vezes, atrapalham mais do que ajudam. Os cientistas se sentem pouco à vontade para “saírem do trilho” dos programas de pesquisa e isso inibe a criatividade, ou seja, a capacidade de formular hipóteses, o que certamente prejudica o desenvolvimento do saber.
Nota-se que nesse aspécto, Feyerabend está correto. Verifica-se, por exemplo, que nas áreas que lidam mais diretamente com a criatividade, como as de publicidade ou de informática, é dada uma maior liberdade para os seus pesquisadores para criarem sem limites.
Observa-se que as lições de Feyerabend são interessantes e devem ser aplicadas na área jurídica, na qual ocorre uma total limitação metodológica, a mera repetição das idéias e a falta de ousadia e de criatividade, o que limita imobiliza o próprio direito, que é um objeto cultural, e está em constante evolução . Aliás, esta falta de criatividade se reflete também na prática da advocacia e na própria jurisprudência, o que imobiliza e limita o Direito.
Nota-se, como já visto anteriormente, que os juristas praticamente não realizam estudos de campo, levantamentos como a coleta de dados e a quantificação estatística e o estudo de casos, tão utilizados em outras ciências humanas , e , aqueles que ousam, fazem o estudo de casos.
Ademais, nota-se que no mundo acadêmico jurídico, não só no que diz respeito à pesquisa, critica-se aqueles que saem dos moldes tradicionais, tanto nas idéias quanto na metodologia aplicada em sala de aula.
Quanto à questão da humildade científica, esta também está presente no pensamento de Feyerabend, até porque este defende que o conhecimento deve ser compreendido como algo que está sempre em evolução e, portanto, sempre em um estado de constante aperfeiçoamento, o que se aplica perfeitamente à pesquisa jurídica, pois o Direito é uma ciência de idéias e leis que devem ser constantemente debatidas e contestadas, o qual também não admite a neutralidade científica.
Nota-se que, para este, em uma discussão científica crítica discute-se não só a verdade da pesquisa, mas também sua relevância, significância e interesse extra-científico. A pureza da ciência pura é um ideal presumidamente inalcançável. O próprio Popper, no qual Feyerband se inspirou, afirmava que vinha tentado desenvolver, resumidamente, a tese de que o método da ciência consiste na escolha dos problemas interessantes e na crítica de nossas permanentes tentativas experimentais e provisórias para solucioná-los .
A pesquisa defendida por Feyerband deve ter uma utilidade social. Ela deve ser desenvolvida para trazer benefícios para a sociedade. Uma pesquisa que não possa ser aplicada e aproveitada, na prática social, deve ser tida como inútil. Na pesquisa jurídica, esta questão deve ser levada em consideração para que o Direito evolua e se aplique da maneira cada vez mais razoável à vida dos cidadãos. Para que os cidadãos tenham seus direitos cada vez mais protegidos e que o direito consiga harmonizar cada vez mais a sociedade a que pertence. É a ciência em favor da sociedade.
Ademais, este autor defende a realização de diversos níveis de abordagens nas ciências, indo da unidisciplinariedade à transdisciplinariedade, o que deve ser aplicado plenamente ao Direito. É necessário que haja uma “amizade epistemológica” entre o Direito e diversas outras ciências, para que haja a produção de um conhecimento científico jurídico cada vez mais adequado e verdadeiro, para além de suas fronteiras. É imprescindível uma visão zetética procurando examinar o Direito no âmbito de outros campos do saber, com o escopo de trazer maior densidade ao discurso da ciência jurídica.
6- CONCLUSÃO
Descartes teve o mérito de adotar uma postura cientificista e totalmente avançada para aquela época. Ademais, se destacou por não se conformar com as tidas como verdades prontas e por buscar investigar e pesquisar através de seu método.
Inovou ao propor um método próprio, numa época em que não se falava e nem existia nem método, nem conhecimento científico. Procurou sistematizar, organizar e dar cientificidade e validade às idéias dispersas e não comprovadas, que impregnavam a sociedade em que vivia.
Na verdade, Feyerbend não tem uma posição contrária ao método, ele não faz um manifesto direcionado a abolir o método científico. Ele critica o apego a uma metodologia específica. Pois, devemos adotar uma metodologia pluralista. O cientista deve ser capaz de aplicar todos os métodos que estiverem ao seu alcance. Ele não deve, simplesmente, repetir sempre o que já existe, seguindo um modelo único.
Sustenta que aqueles pensadores que desafiaram as leis da ciência de uma época e questionaram o que era tido como correto, e se rebelaram contra as regras metodológicas vigentes, foram os que, através de importantes descobertas, mais contribuíram na evolução da ciência. Sendo assim, defende que as regras científicas não devem ser tidas como imutáveis. Elas devem ser sempre questionadas e contrariadas para que se aperfeiçoem no futuro.
O pesquisador do Direito não deve se guiar por idéias, surgidas há séculos passados, e limitar as suas fontes e o seu próprio método de pesquisa. Ele deve ter bom senso, e aproveitar, de acordo com a nossa realidade atual, algumas idéias úteis que Descartes nos deixou e desprezar aquelas que não se aplicam mais à ciência atual, e que até prejudicam o desenvolvimento da mesma.
O pensamento de Feyerbend também pode e deve ser aplicado à ciência jurídica atual, pois, o mesmo critica o apego a uma metodologia específica e defende uma metodologia pluralista. Sustenta que o cientista deve ser capaz de aplicar todos os métodos que estiverem ao seu alcance, sem seguir um modelo único. Feyerabend também critica o rigorosismo do método científico tradicional, conservador, que em razão de inadequação ou limitação, despreza questões de interesse científico que não se enquadrem em sua moldura epistemológica.

REFERÊNCIAS

ADEOTADO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Disponível em: http://daleth.cjf.jus.br/revista/numero7/artigo17.htm – 59k. Acesso em 20 de novembro de 2010;
BOAVENTURA, de Souza Santos. Um discurso sobre as ciências. 4 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2006;
BOAVENTUA, Edvaldo M. Metodologia da Pesquisa: monografia. dissertação. tese. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2007;
COSSIO, Carlos. La valoración jurídica y la ciência del derecho. Buenos Aires: Edicions Arayú, 1954;
DESCARTES, René. Discurso do Método. Regras para a Direção do Espírito. São Paulo: Martin Claret, 2001;
ECO, Umberto. Como se faz uma tese em ciências Humanas. 13 ed. Lisboa: Editorial Presença,
FEYERABEND, Paul K. Contra o método. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 2003;
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002;
POPPER, Karl. Lógica das ciências sociais. 3 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.

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