APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO

Publicado: setembro 3, 2013 em Artigo

Ludmilla Viana Leal

“Descobrir a gota ocasional da verdade no meio de um grande de confusão e mistificação requer vigilância, dedicação e coragem. Mas, se não praticamos esses hábitos rigorosos de pensar, não podemos ter a esperança de solucionar os problemas verdadeiramente sérios com que nos defrontamos – e nos arriscamos a nos tornar uma nação de patetas, um mundo de patetas, prontos para sermos passados para trás pelo primeiro charlatão que cruzar o nosso caminho.” SAGAN

1 INTRODUÇÃO

O Direito enquanto ciência, desde sua concepção, enfrenta o problema da divergência de respostas para uma mesma pergunta. Sempre haverá no Direito posições das mais diversas e, para cada tema abordado, sempre haverá uma posição a favor de determinada resposta, uma contrária, além de algumas outras posições minoritárias, contudo, também válidas.
Nas instituições de ensino superior, os estudiosos do Direito aprendem desde o primeiro dia letivo que para cada assunto haverá sempre um vasto rol de respostas e opiniões. Encontrar uma única resposta de validez universal é tarefa quase impossível ao estudioso do Direito. O dissenso é predominante no Direito, porém, tal fato não lhe tira o caráter de cientificidade, mas, ao contrário, confere ao Direito uma peculiaridade face às demais ciências.
Neste trabalho o que se objetiva é refletir sobre o papel da metodologia na construção do conhecimento científico no Direito, face todas as suas peculiaridades. Inicialmente, buscou-se entender os conceitos de conhecimento e de ciência, para, após isso, analisar e compreender o que é metodologia, o que são métodos e qual a sua aplicabilidade na ciência do Direito.
O que se pretende é desenvolver a compreensão acerca da aplicação de métodos à ciência do Direito e esclarecer a importância da utilização da metodologia científica ao Direito como instrumento de facilitação da sua compreensão enquanto ciência, mesmo não se enquadrando no perfil das ciências naturais, detentoras de uma única resposta universal para cada questão posta.

2 CIÊNCIA E CONHECIMENTO

Segundo lição de Maria Helena Michel, o verbete ciência vem do latim scientia que significa o saber que se adquire pela leitura e pela meditação, o conjunto organizado de conhecimentos, adquiridos pela observação e análise e um método próprio. Em palavras, ciente, conhecimento, saber e informação .
Observa-se que etimologicamente ciência e conhecimento são sinônimos. Porém a ciência seria uma espécie de conhecimento que se propõe a revelar a verdade por meio da busca e análise de suas causas, o que possibilita a sua explicação. Por isso a ciência é o conjunto de conhecimentos que podem ser verificados por meio de técnicas especializadas.
A proposta da ciência é a de produzir conhecimento seguro e sistemático, capaz de obter resultados certos e, através da investigação científica corroborar com a evolução do conhecimento. Segundo a ciência, nada se revela pela aparência, mas apenas na essência, de sorte que os objetos precisam ser investigados, analisados e criticados para que seja evidenciada a sua verdade.
A ciência, através da metodologia, fornece um conjunto de técnicas e procedimentos lógico-racionais capazes de penetrar além da aparência, na essência dos fenômenos e, deste modo, revelar a sua verdade. Daí porque não há ciência sem a utilização de método ou métodos e é exatamente o uso de um método científico que distingue a ciência das demais modalidades de conhecimento humano.
Ao mesmo tempo em que a ciência busca a verdade na essência dos fenômenos e não admite nada como verdadeiro se não o for comprovado, ela também não admite verdades eternas na medida em que parte do pressuposto de que tudo pode ser explicado e, conseqüentemente, melhorado, revisto, modificado, reinterpretado.
Ciência é a racionalização de todo fenômeno e, por via de conseqüência, a não aceitação do mito ou do sagrado, posto que tais são incontestáveis e a ciência busca saber o porquê dos fenômenos não admitindo qualquer verdade como absoluta e nem ao menos simplesmente verdade senão provada pelo raciocínio lógico humano.
Conhecimento é definido como o ato ou efeito de conhecer, a idéia, a informação, a notícia, a noção. A prática da vida, experiência. Discernimento, critério e apreciação .
O homem, desde que é homem, conhece e sempre conheceu, pois, ao contrário do animal, ele não apenas vive no mundo, mas busca conhecê-lo e, interagindo com ele, modificá-lo. O buscar conhecer o mundo acontece através da ciência e o transformá-lo, por meio da utilização da técnica.
Conhecer é mais do que ter informação sobre determinado fenômeno. Conhecer pressupõe uma interação mais profunda do que a simples obtenção de informação.
Segundo lições de Cervo e Berivan, há várias formas de conhecer um fato, um objeto ou uma pessoa. O conhecimento poderá ser empírico, dogmático, científico ou filosófico .
O conhecimento empírico considera o objeto em seu aspecto externo e aparente. Ele manipula o objeto de diversas formas, tais como testando a sua força, temperatura, buscando uma função para ele. Sempre sem razão prévia, mas, simplesmente brincando com o objeto, interagindo com ele. Trata-se do conhecimento lastreado no senso comum. Ele pressupõe como verdadeiro o que se experimenta, o que se convive.
O modo dogmático de conhecer procura informações sobre o objeto em fontes confiáveis e seguras e o que estas fontes afirmarem acerca do objeto será creditado como verdade absoluta. É o que acontece, por exemplo, com o conhecimento acerca do sagrado. Não importa questionar porquês e nem interessa buscar razões para os fenômenos: eles são verdades absolutas e irrefutáveis uma vez que extraídas de fontes nas quais se deposita fé.
O conhecimento filosófico questiona acerca da origem, da realidade e da destinação do objeto. Com base em tais questionamentos o objeto é idealizado segundo suas características formas e funções.
Por fim, o conhecimento científico procura estudar o objeto de modo mais racional, investigativo, objetivo e experimental entre suas características e funções. Consulta-se livros, dicionários, procede-se a uma análise crítica de suas formas, características e funções e relaciona-o com outros objetos realizando testes e comparações para a posterior obtenção de conclusões.
No conhecimento científico, a verdade será lógica, pois, o conhecimento foi alcançado de forma racional. O conhecimento científico será sempre investigativo, procurando explicações na ciência e em fatos comprovados e explicados e que somente assim foram considerados como verdades.
Conclui-se com certa facilidade que o conhecimento científico requer o estabelecimento anterior de um roteiro para a busca da verdade, ou seja, de um método que permita encontrar as respostas comprovadas como verdadeiras e, por tal, aceitas.

3 ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO. CIÊNCIAS SOCIAIS E DIREITO

O conhecimento científico alcança todas as áreas do saber humano acumuladas desde a Antiguidade até os dias atuais. Hodiernamente o conhecimento científico encontra-se didaticamente dividido em quatro grandes áreas que não poderão ser consideradas acabadas e conclusivas, uma vez que novas pesquisas poderão modificar conceitos, criar novos conhecimentos, modificar os atualmente existentes e até mesmo negá-los.
As ciências físicas naturais e tecnológicas têm como objeto os fenômenos físicos e naturais e são uma primeira área do conhecimento científico. Outra é a área do conhecimento destinada às ciências da vida que têm como objeto o ciclo vital dos seres vivos, sejam eles humanos, vegetais ou animais. Letras e artes também são área do conhecimento científico e têm por objeto as manifestações artísticas dos seres humanos.
Por fim, as ciências humanas e sociais delineiam a quarta área do conhecimento científico e têm como objeto o homem social, seu comportamento seu comportamento e relação com o meio, bem como com o contexto social no qual se encontra inserido.
As grandes áreas do conhecimento podem ser divididas em áreas de concentração mais específicas, ante a variedade do conhecimento humano acumulado e a necessidade de concentrar conhecimento de acordo com especificidades de cada sub-área.
Deste modo, das ciências humanas e sociais têm-se as ciências sociais aplicadas dentre as quais se encontra a ciência do Direito.
As ciências sociais têm objeto de estudo bastante peculiar, pois, refletem um contexto social em constante processo de mutação, razão pela qual comportam várias correntes de pensamento, ao invés de uma verdade absoluta, como acontece, por exemplo, no campo das ciências naturais. Cada corrente de pensamento reflete uma realidade social diferente, possui a sua própria história, conforme o contexto social no qual tenha sido gerada.
O objeto das ciências sociais e, conseqüentemente, do Direito é histórico, sofrendo mutações e desgastes temporais, ou seja, modificam-se com o passar do tempo. Sociedades humanas existem no tempo e no espaço em que ocorrem e nunca são definitivas. Logo, o objeto da ciência do Direito é transitório, dinâmico e potencialmente mutável.
Tal peculiaridade das ciências sociais, maximizada na existência de mais de uma conclusão para cada fenômeno e na ausência de verdade absoluta, fez com que os métodos científicos adotados na sua pesquisa sejam intrinsecamente diferentes daqueles adotados nas ciências naturais e biológicas.

4 MÉTODOS APLICÁVEIS ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS

“Não se deve aceitar jamais como verdadeira alguma coisa de que não se conheça a evidência como tal, isto é, evitar cuidadosamente a precipitação e a prevenção, incluindo apenas, nos juízos, aquilo que se mostrar de modo tão claro e distinto ao espírito que não subsista dúvida alguma ”.
Para possibilitar análise mais aprofundada acerca da temática proposta, cumpre primariamente esclarecer conceitos básicos acerca da metodologia.
Na medida em que a ciência objetiva alcançar verdade e compreender a realidade, a metodologia se propõe a buscar formas de alcançar os objetivos da ciência, através da pesquisa científica. Maria Helena Michel define a metodologia como “um caminho que se traça para atingir um objetivo qualquer […] a forma, o modo para resolver problemas e buscar respostas para necessidades e dúvidas. ”
A metodologia científica é, então, o caminho definido, num processo de pesquisa ou de aquisição de conhecimento, para a busca da verdade com a utilização de critérios normalizados e de procedimentos científicos.
O método científico, em sendo uma forma geral de proceder, não consiste numa forma específica de se tratar determinado tema. O método é uma atitude objetiva e disciplinada do pesquisador e que pressupõe a inexistência de verdades absolutas, mas, ao contrário, a existência da dúvida.
A dúvida é essencial para o método científico, pois, questionando, tem a intenção de esclarecer de forma racional e lógica as questões envolvidas na investigação científica. O método é orientador da pesquisa científica.
Método é a pluralidade de procedimentos que direcionam a investigação, é a ferramenta de trabalho escolhida e cujo sucesso na obtenção do resultado final dependerá da sua boa escolha e da sua boa aplicação pelo profissional.
Diversos são os métodos aplicáveis às ciências sociais e ao Direito, enquanto ciência social que é. Este trabalho, no entanto, não tem a intenção de esgotar os métodos aplicáveis ao Direito, mas, salientando aleatoriamente alguns, explicitá-los, sem a intenção de esgotá-los, de forma a clarear o conhecimento do leitor.

4.1 DO MÉTODO CARTESIANO

René Descartes criou um método científico lastreado na aplicação de quatro regras basilares.
A primeira regra cartesiana é aquela segundo a qual jamais deverá ser considerada como verdadeira qualquer coisa de que não se conheça a evidência enquanto verdade. É necessário evitar cuidadosamente a precipitação e a prevenção. Deve-se considerar como verdade apenas aquele fato que se mostra à inteligência do aplicador do método como claro, racional e sobre o qual não permaneça qualquer dúvida.
Uma segunda regra cartesiana afirma acerca da necessidade de destrinchar detalhadamente o problema dividindo-o em tantas partes quantas forem necessárias para a sua perfeita análise e compreensão e solução, desde que se possa tratar cada parte com igual relevância e fartura de detalhes.
A terceira regra do método cartesiano consiste em estabelecer uma ordem nos pensamentos hierarquizando-os dos mais simples e fáceis de conhecer até os mais complexos, admitindo-se uma ordem hierárquica mesmo entre aqueles que não têm nenhuma ligação natural entre si e tratando-os de forma que interajam e se relacionem.
Por fim, a quarta regra para a aplicação do método cartesiano consiste em sempre elaborar, para cada parte do problema, descrições das mais completas e exatas, abrangentes de todos os detalhes e informações de modo que se obtivesse a certeza acerca da não omissão de qualquer detalhe.

4.2 DO MÉTODO INDUTIVO

Necessário elucidar de forma inicial que a indução consiste em uma operação mental, uma forma de raciocínio. Trata-se da elaboração de conclusão baseada na reflexão e não apenas no pensamento.
O raciocínio indutivo parte do caso particular para o geral, estabelecendo uma conexão ascendente. Esse método foi o defendido por Francis Bacon e é aquele segundo o qual a generalização é o resultado posterior da coleta de dados peculiares e em quantidade suficiente à confirmação de uma suposta realidade.
Francis Bacon expôs o método indutivo na sua obra Novum Organum . A observação do fenômeno e generalização das leis proposta por Bacon é metodologia ainda hodiernamente aplicada na busca do conhecimento científico na área das ciências sociais.
A indução caminha do registro de fatos particulares para alcançar uma conclusão ampliada que estabeleça uma proposição geral. Para sua melhor compreensão, indispensável faz-se a exposição acerca do silogismo enquanto técnica de pensamento.
O silogismo é uma forma de raciocinar e de chegar a uma conclusão, lastreada em três proposições denominadas premissa maior, premissa menor e conclusão. A premissa maior deve ser universal e contar a verdade no seu limite máximo de abrangência, segundo o propósito previamente estabelecido. A premissa menor deve estar relacionada com a verdade contida na premissa menor. O raciocínio silogístico funciona através da comparação entre as proposições, duas a duas. Uma vez admitidas como verdadeiras as premissas, a conclusão será inferida da premissa maior através da premissa menor. Já a premissa menor, por sua vez, pode ou não ser comprovada integralmente pela premissa maior.
No raciocínio indutivo proposto por Bacon, a premissa maior não é uma verdade absoluta. Ela é válida apenas para um número restrito de casos e não contempla toda a verdade da premissa menor. Uma vez que a premissa menor não está completamente inserida na maior, a conclusão não pode generalizar para todos os casos, sendo apenas uma proposta de verdade, ou, uma verdade que foi comprovada para uma situação específica e que poderá ser ampliada para outras situações, desde que repetidos os elementos da premissa maior.
No raciocínio indutivo a conclusão sempre será uma generalização.

4.3 DO MÉTODO PROPOSTO POR KARL POPPER

Segundo os ensinamentos de Popper, estudioso contemporâneo do método científico, não há a possibilidade de construção do conhecimento científico a partir de generalizações, sem que tais sejam, a princípio, refutáveis.
Popper recusa-se a uma concepção científica que pretenda deter a verdade. Uma teoria não é jamais totalmente justificável ou verificável, contudo, ela é testável e segundo Popper a objetividade das afirmações científicas reside exatamente no fato de elas poderem ser testadas.
Karl Popper, na sua obra Lógica das ciências sociais apresenta seus argumentos sob a forma de teses numeradas e justifica que tal organização não corresponde a um dogmatismo, mas sim a uma sugestão dos organizadores da conferência na qual as suas teses foram apresentadas .
Para a compreensão do pensamento popperiano faz-se necessária uma breve exposição do seu pensamento organizado sob a forma de teses. É o que se passa a fazer.
Nas duas primeiras teses Popper formula a oposição entre o conhecimento e a ignorância. A primeira tese afirma que conhecemos muito, conhecemos não só muitos detalhes de interesse intelectual duvidoso, mas também coisas de significação prática considerável que nos oferecem um profundo discernimento teórico e uma compreensão surpreendente do mundo .
Já a segunda tese afirma que a ignorância é sóbria e ilimitada. É o progresso das ciências naturais que abre os olhos humanos à nossa ignorância. A cada passo e problema que resolvemos não só descobrimos problemas novos e não solucionados como também descobrimos que onde acreditávamos pisar em solo firme e seguro todas as coisas são, na verdade, inseguras e em estado de alteração permanente .
A terceira tese proposta por Popper demonstra a importância para a teoria do conhecimento de esclarecer as relações entre o aumento do conhecimento e o discernimento de que realmente nada conhecemos .
A quarta tese informa que a ciência não começa de percepções ou observações, mas sim de problemas. A observação torna-se um ponto de partida somente se vier a revelar um problema. O problema surge da descoberta de que algo não está em ordem com o nosso suposto conhecimento; ou, surge da descoberta de uma contradição interna entre o nosso suposto conhecimento e os fatos; ou, ainda, da descoberta de uma contradição aparente entre o nosso suposto conhecimento e supostos fatos .
Na quinta tese, Popper afirma que as ciências sociais não estão restritas a problemas teóricos de sorte que os problemas práticos são importantes pontos de partida para a pesquisa nas ciências sociais. Os problemas práticos, por sua vez, conduzem à teorização. Em todos os casos, é o caráter e a qualidade do problema, bem como a audácia e a originalidade da solução sugerida que determinam o valor ou a ausência de valor de uma pesquisa científica .
A sexta tese propõe que o método das ciências sociais consiste em experimentar possíveis soluções para certos problemas. Se a solução tentada está aberta críticas pertinentes, então tentamos refutá-la. Se uma solução tentada é refutada através do nosso criticismo, fazemos outra tentativa. Se essa solução resistir à crítica, aceitamo-la como digna de ser discutida ou criticada mais além. O método, então, consiste em tentativas experimentais para resolver nossos problemas por conjecturas que são controladas pela crítica. A objetividade portanto, repousa no método crítico, assim o instrumento principal da crítica lógica é objetivo .
A sétima tese popperiana afirma que a tensão entre o conhecimento e a ignorância conduz a problemas e a soluções experimentais. Contudo, a tensão jamais é superada, posto que revela que o nosso conhecimento sempre consiste em sugestões para soluções experimentais. A forma de justificar o conhecimento é provisória, uma vez que lastreada no criticismo, razão pela qual se justifica esta posição como abordagem critica .
Em seguida, Karl Popper confronta a sua tese principal com outras teses que pertencem a uma metodologia largamente utilizada, mas que tem sido aceita de forma acrítica: o naturalismo ou cientificismo. Popper considera equivocada a abordagem metodológica destas teses que frisam a necessidade das ciências sociais adotarem o método científico das ciências naturais.
Acontece que, segundo pensamento popperiano, é difícil alcançar nas ciências sociais a objetividade científica das ciências naturais considerando-se a discrepância de seus objetos. Além disso, segundo Popper, as teses naturalistas ou cientificistas são baseadas em uma má compreensão dos métodos das ciências naturais .
A oitava tese Popperiana afirma que antes da Segunda Guerra Mundial, a sociologia era considerada como uma ciência social geral e teórica e a antropologia social era considerada como um tipo de sociologia descritiva das sociedades primitivas. Relação essa que tem sido invertida .
A nona tese consiste em afirmar que o assunto científico é um conglomerado de problemas e soluções tentadas, demarcado de forma artificial. O que de fato existe são os problemas e soluções e as tradições científicas .
A décima tese consiste na afirmação de que a vitória da antropologia é a vitória de um método supostamente observacional, descritivo e mais objetivo.
A décima primeira tese é a afirmação de que é erro admitir que a objetividade de uma ciência dependa da objetividade do cientista e que a atitude do cientista natural é mais objetiva que a do cientista social, pois aquele pode ser, e muitas vezes o é, partidário .
A décima segunda tese diz que o que pode ser descrito como objetividade científica é baseado unicamente sobre uma tradição critica, que torna possível criticar um dogma dominante. É o resultado social da crítica recíproca. A décima terceira tese é a afirmação de que a sociologia do conhecimento, que tenta explicar a objetividade da ciência pela atitude de desapego impessoal de cientistas individuais, falha no fato de que a objetividade repousa unicamente sobre uma critica recíproca .
A décima quarta tese consiste na afirmação de que em uma discussão crítica podemos distinguir a questão da verdade de uma asserção, a questão dos valores científicos, sua relevância, interesse e significação em relação aos problemas, bem como a questão dos valores extra-científicos em relação aos problemas também extra-científicos. Popper considera que é praticamente impossível conseguir a eliminação de valores extra-científicos, e por isso o cientista objetivo ou isento de valores dificilmente será o cientista ideal .
A décima quinta tese afirma que a função mais importante da pura lógica dedutiva é a de um sistema de crítica. A décima sexta tese, por sua vez, afirma que a lógica dedutiva é a teoria da validade das deduções lógicas ou da relação de conseqüência lógica. Uma condição necessária e decisiva para a validade de uma conseqüência lógica é a de que se as premissas de uma dedução válida são verdadeiras, então a conclusão também deve ser verdadeira. A lógica dedutiva é a teoria de transmissão de verdade das premissas à conclusão .
A décima sétima tese diz que se todas as premissas são verdadeiras e a dedução é valida, então, a conclusão deve também ser verdadeira; se a conclusão é falsa em uma dedução válida, então, não é possível que todas as premissas sejam verdadeiras .
As décima oitava e décima nona teses afirmam respectivamente que a lógica dedutiva torna-se a teoria da critica racional, pois toma a forma de uma tentativa de demonstrar que conclusões inaceitáveis podem derivar da afirmação que foi criticada. Nas ciências, adotam-se teorias ou sistemas dedutivos que são uma tentativa de solução de um problema cientifico .
A vigésima tesepopperiana procura demonstrar como crítica que a pretensão de que uma teoria seja verdadeira é infundada. Denomina verdade como uma proposição que corresponde aos fatos, ou se as coisas são como descritas pela proposição. A explicação, por sua vez consiste na solução tentada de um problema, isso é, consiste em um sistema dedutivo cujas premissas são teoria e algumas condições iniciais cuja conclusão é o “explicandum ” .
A vigésima primeira tese afirma que não existe nenhuma ciência puramente observacional, mas, existem ciências que são teorizadas. A vigésima segunda tese diz que a psicologia é uma ciência social visto que os pensamentos dependem das condições sociais. Porém, é impossível explicar a sociedade exclusivamente em termos psicológicos, sendo que não se pode considerar a psicologia como base das ciências sociais .
A vigésima terceira tese consiste na firmação de que a sociologia é autônoma e independente da psicologia. A relação entre essas duas ciências deve-se ao fato de a sociologia estar diante da tarefa de explicar as conseqüências involuntárias e indesejáveis da ação humana .

A vigésima quarta tese afirma: a sociologia é autônoma e não se pode reduzir a sociologia da compreensão objetiva da psicologia. Já a vigésima quinta tese, de seu turno afirma: existe um método nas ciências sociais que pode ser chamado de método de compreensão objetiva, ou de lógica situacional. Este método consiste em analisar suficientemente a situação social dos homens ativos para explicar a ação com ajuda da situação. Isso permite compreender ações em um sentido objetivo .
Nas vigésima sexta e vigésima sétima teses Popper afirma, respectivamente, que as explicações da lógica situacional podem ser boas aproximações da verdade e que a lógica situacional deve admitir um mundo social, habitado por outro povo, de cujas metas sabemos muita coisa e deve admitir ainda as instituições sociais .
Lastreado em tais teses, o que Karl Popper propõe é a construção do conhecimento a partir do método científico próprio das ciências sociais, uma vez que para essas não se pode utilizar a objetividade das ciências naturais. Esse método científico das ciências sociais proposto por Popper consiste “em experimentar possíveis soluções para certos problemas; os problemas com os quais iniciam-se nossas investigações e aqueles que surgem durante a investigação ”.
A objetividade revela-se em apenas um ideal a ser seguido nas ciências sociais, já que todo conhecimento está ligado a um sistema de valores que sempre será considerado.

REFERÊNCIAS

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