A REVOLUÇÃO CIENTÍFICA NA CRIMINOLOGIA: UMA NOVA PERCEPÇÃO DO FENÔMENO CRIMINAL

Publicado: novembro 26, 2013 em Artigo

 Pollyanna Quintela Falconery[i]

       Carlos Roberto Rosa Martins Costa[ii]

 

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O paradigma etiológico. 3 A mudança de paradigma. 3.1 O surgimento de um novo paradigma. 3.2 A mudança paradigmática na criminologia. 4 A criminologia da reação social. 5 Uma nova concepção de mundo para as ciências criminais. 6 Considerações finais. 7 Referências

 

1  INTRODUÇÃO

A criminologia surge no cenário das ciências criminais como disciplina em meados do século XIX, imbuída dos pressupostos epistemológicos positivistas, que desenvolvidos a partir das Revoluções Científicas do Século XVI e XVII. Nesta época, surgiram os estudos e teorias acerca do fenômeno criminal, no intuito de descobrir suas causas e buscar as formas de combatê-lo. Estabelecia-se, assim, um paradigma etiológico, crime era visto como um fenômeno natural.

Já na década de 1960, tendo em vista o fracasso das teorias etiológicas em atingirem o objetivo a qual se propuseram alcançar, surgem as primeiras teorias críticas, estabelecendo um novo paradigma nos estudos criminológicos, crime passa a ser, então, uma reação social a um comportamento desviante. Nesta época, o mundo já havia passado por duas grandes guerras e viu o surgimento de novas teorias científicas que destruíram o pretenso rigor científico-metodológico do positivismo anteriormente difundido, como o teorema da incompletude de Godel, o princípio da incerteza de Heisenberg e a teoria da relatividade de Einstein.

Para Thomas Kuhn, as mudanças de paradigma na ciência não ocorrem por acaso, ela são fruto de um anterior estado de crise pré-pradigmático, no qual as teorias do antigo paradigma fracassam na solução das novas questões propostas. Quando ocorrem, estas mudanças não se limitam ao campo científico em que se originou, mas influenciam todas as produções de conhecimento posteriores, pois, no dizer de Boaventura de Souza Santos, o conhecimento científico é uno. Nesse sentido, Thomas Kuhn entende que as revoluções científicas trazem como conseqüência uma nova concepção de mundo.

Partindo desta idéia, o presente trabalho visa compreender como as revoluções científicas[iii] influenciaram no processo de mudança de paradigma na criminologia (do etiológico para o crítico), de que modo se deu esse processo e, por fim, quais impactos causados pelo novo paradigma.

 

2  O PARADIGMA ETIOLÓGICO

A partir da Revolução científica do século XVI, o desenvolvimento científico passou a instituir-se por um modelo totalitário, negando o caráter racional a qualquer forma de produção de conhecimento que não seguisse seus princípios epistemológicos e suas regras metodológicas, mais especificamente, o produzido pelo senso comum e pelos estudos humanísticos (SANTOS, 2006, p. 21).

Em decorrência deste pensamento, diversas disciplinas humanísticas passaram a buscar seu rótulo de cientificidade com a adoção dos métodos das ciências naturais (SANTOS, 2006, p. 32).

No século XVIII, com o movimento iluminista, este modelo racional ganha novo impulso e as ciências sociais surgem como uma das vertentes do conhecimento científico, no campo do empirismo, já que o outro estava destinado às ciências lógicas e à matemática. (SANTOS, 2006, p. 35)

A idéia trazida por Newton, segundo a qual o mundo da matéria é como uma máquina em que se pode prever com rigor os acontecimentos, trouxe uma nova concepção para os estudos científicos, o determinismo mecanicista.

Esse determinismo mecanicista pregava uma forma de conhecimento utilitária e funcional, em que se pretendia prioritariamente dominar e transformar a realidade ao invés de compreendê-la (SANTOS, 2006, p. 31).

O mecanicismo ganhou forças no cenário europeu a partir do século XVIII, pregava um conhecimento baseado na formulação de leis. Assim, pressupor-se-ia uma idéia de ordem e estabilidade do mundo. “Tal como foi possível descobrir as leis da natureza, seria igualmente possível descobrir as leis da sociedade”. (SANTOS, 2006, p. 32)

O modelo mecanicista repercutiu nas ciências sociais de modos diversos. Uma primeira vertente, de cunho positivista, entendia que o os pressupostos metodológicos das ciências naturais eram o único modelo de produção cientificamente válido, e portanto, universal, devendo assim ser aplicado também aos objetos de estudo das ciências sociais. Seus pensadores mais expressivos foram Comte, Spencer e Durkheim. (SANTOS, 2006, p. 33-34)

Uma segunda vertente reclama um método próprio para as ciências sociais, pois a ação humana é fundamentalmente subjetiva, podendo ter um mesmo ato diferentes significações (SANTOS, 2006, p. 38).

Não obstante existissem duas diferentes vertentes, durante o século XIX e início do século XX, a primeira era dominante no meio científico, podendo-se citar exemplos nas ciências sociais, como física social de Comte, a sociologia de Durkheim e a doutrina do positivismo jurídico[iv].

As ciências criminais também sofreram diretamente esta influência no método de estudos do fenômeno criminal[v].

O surgimento da criminologia como disciplina científica foi imbuído dos postulados das ciências naturais, e se deu no campo etiológico, buscando investigar as causas do crime. Tanto a antropologia criminal de Cesare Lombroso quanto a sociologia criminal de Ferri foram construídas com base em teorias científico-naturais, segundo os pressupostos do chamado positivismo oitocentista.

Neste paradigma etiológico, a criminalidade é concebida como um fenômeno natural, e cabe à criminologia explicar suas causas utilizando métodos científicos ou experimentais (como dados estatísticos) e sua finalidade consistia em buscar remédios para combatê-los. (ANDRADE, 2011, p. 01).

Nota-se basicamente a influência de seguintes teorias na construção desse paradigma: o mecanicismo de Newton e o posterior positivismo oitocentista, já mencionados, e mais notadamente a teoria da evolução das espécies de Charles Darwin, influência esta que se passa a analisar.

Em 1859, Charles Darwin publicou seu livro “A origem das espécies”, no qual desenvolveu a teoria da evolução através do processo de seleção natural. Este consiste na seleção feita pelo meio ambiente dos seres mais adaptados, os quais, por possuírem mais chances de sobrevivência, deixam mais descendentes e assim as espécies evoluem. A teoria trabalha a idéia de seres mais ou menos adaptados e de sua conseqüente evolução.

A influência da teoria evolucionista de Darwin foi marcante não somente para a biologia, mas para as ciências em geral. “O conceito de evolução transformou o pensamento humano durante o decorrer do século XIX. Quase todas as questões referentes às ciências da vida foram reformuladas à luz desse pensamento.” (GOULD, 2003, p. 111)

No campo das ciências sociais, por volta do século XIX, diversos cientistas passaram a utilizar os postulados evolucionistas no estudo das sociedades. Classificavam os grupos humanos em primitivos e evoluídos (avançados, civilizados).

À época, o mundo vivia a segunda fase da revolução industrial. A Europa necessitava expandir seus mercados e duas novas potências capitalistas despontavam no cenário mundial, os Estados Unidos e o Japão. Diante da concorrência, era conveniente para os mercados europeus o desenvolvimento de teorias aparentemente científicas que justificassem as necessidades da Europa, colocando o homem branco europeu como o tipo evoluído da espécie, justificando, portanto, sua capacidade de dominar as demais etnias. Exemplos são encontrados na teoria da recapitulação e na neotenia.

Neste contexto surge a antropologia criminal, desenvolvida por Lombroso, outra construção teórica evolucionista específica tratava a respeito do caráter biológico da conduta criminosa. Desenvolvida pelo método quantitativo e supostamente evolucionista, buscava traços morfológicos simiescos nos membros de grupos humanos indesejáveis. (GOULD, 2003, p. 111)

Em 1876, Cesare Lombroso, médico psiquiatra italiano publicou sua primeira obra criminológica intitulada “O Homem Delinquente”, em que defendia a tese de criminoso nato. Assim, para Lombroso, as causas do crime estão presentes no próprio criminoso.

Stephen Jay Gould (2003, p. 123) entende que a teoria de Lombroso “não foi apenas uma vaga afirmação do caráter hereditário do crime – tese bastante comum em sua época – mas também uma teoria evolucionista específica, baseada em dados antropométricos”.

A teoria de Lombroso passou por momentos distintos, buscando adaptações para que garantir a sua permanência.

A primeira versão remetia a idéia de criminosos como tipos atávicos. “Em nossa hereditariedade jazem germes em estágio letárgico, provenientes de um passado ancestral. Em alguns indivíduos desafortunados, esse passado volta à vida […] e os criminosos não podem escapar a essa mancha hereditária” (GOULD, 2003, p. 123).

Essas pessoas tenderiam a se comportar como macaco ou selvagens, e estes comportamentos seriam inadmissíveis nas sociedades civilizadas, sendo considerados, portanto, criminosos (GOULD, 2003, p. 124).

Valendo-se dos métodos de observação e experimentação para comprovar as suas hipóteses, próprio das ciências naturais, o médico italiano fez estudos específicos antropométricos da cabeça e do corpo, tendo a sua amostragem a 383 (trezentos e oitenta e três) crânios de criminosos mortos e 3.839 (três mil trezentos e trinta e nove) criminosos vivos. Destas medições, tirava conclusões bastantes vagas como a de que, em geral, o cérebro dos criminosos é menor do que o das pessoas normais, mas também admitia que alguns deles poderiam apresentar cérebros grandes. (GOULD, 2003, p. 129)

Lombroso utilizava, em suas observações, estatísticas, dados quantitativos de modo que pudesse dar uma roupagem científica à sua tese, mas não escapou às diversas críticas. Foi dito que suas idéias eram pré-concebidas e tanto a coleta de dados como sua análise eram feitas no sentido de reforçar aquelas.

Tendo sofrido diversas críticas[vi], Lombroso passou a introduzir características de enfermidades no tipo criminoso nato, afirmando que este sofreria em maior ou menor grau de epilepsia. Passou-se, então, ao modelo de criminoso epiléptico (GOULD, 2003, p. 133-134).

Mas, tanto no conceito do tipo atávico quanto no do criminoso epiléptico, a noção era a mesma: na sociedade há indivíduos indesejáveis porque nasceram propensos a comportamentos delinqüentes e deve-se, portanto, combatê-los.

Ferri, seguidor das idéias de Lombroso, desenvolveu a chamada sociologia criminal, em que identificada uma tríplice série de causas ligadas à etiologia do crime: individuais, de cunho orgânico e psíquico; físicas, ligadas ao ambiente telúrico; e sociais, ligadas ao ambiente social (ANDRADE, 2011, p. 02).

O crime seria assim o resultado da combinação destes três fatores presentes em determinados indivíduos, que apresentariam estigmas determinantes da criminalidade, pessoas consideradas socialmente perigosas (ANDRADE, 2011, p. 02).

Seguindo ainda a linha de identificação das causas do crime pelo criminoso. Em 1885, Rafael Garofalo lança sua obra intitulada “Criminologia”, e acrescentou elementos jurídicos às idéias sobre o crime até então desenvolvidas.

Ele distingue delitos “naturais” de “artificiais”, e apenas estes últimos representariam, excepcionalmente, violações de cunho político e econômico que se sancionaria para manter a consolidação das estruturas dos ordenamentos. Garofalo formulou o conceito de “temibilidade do delinqüente”, incorporando as teses antropológicas e sociológicas do positivismo no Direito Penal, mais tarde substituída por “periculosidade” (ANDRADE, 2011, p. 11).

As conseqüências das idéias trazidas pelo paradigma etiológico nos estudos da criminologia e do Direito Penal foram muitas. Junto com a idéia de criminoso nato e de indivíduos potencialmente perigosos, veio a necessidade de defesa da sociedade e a pena passa a ser o principal meio de obtê-la. Fundava-se esta nas idéias de prevenção especial, ressocialização e neutralização.

Segundo Vera Regina Pereira de Andrade (2011, p. 02-03):

Instaura-se, desta forma, o discurso do combate contra a criminalidade (“o mal”) em defesa da sociedade (“o bem”) respaldado pela ciência. A possibilidade de uma explicação “cientificamente fundamentada das causas enseja, por extensão, uma luta científica contra a criminalidade erigindo o criminoso em destinatário de uma política criminal de base científica. A um passado de periculosidade confere-se um futuro: a recuperação.

Mas, com o passar do tempo, estas teorias etiológicas não conseguiram solucionar a questão do combate à criminalidade à qual se propusera. As soluções propostas como isolamento, neutralização prévia do indivíduo perigoso, até mesmo a pena de morte, não foram eficazes na resolução do problema.

Tentou-se buscar ao longo do tempo adaptações teóricas que pudessem por a salvo o antigo paradigma[vii], mas o estado de crise era evidente.

 

3  A MUDANÇA DE PARADIGMA

O processo de mudança paradigmático na criminologia, como em todo processo desta espécie, não ocorreu de forma pacífica, contínua e gradual. Pelo contrário, foi precedida por um estado de crise do paradigma anterior e foi fruto de novas concepções de mundo surgidas no século XIX, com a propagação de novas teorias revolucionárias no meio científico.

Passa-se, então, à análise do processo pelo qual ocorrem as mudanças de paradigmas segundo a teoria de Thomas Kuhn, e posteriormente da forma como esse processo se deu no campo da criminologia.

 

3.1 O surgimento de um novo paradigma

Segundo Thomas Kuhn, a mudança de paradigmas na ciência é um processo construtivo, em relação a um novo referencial teórico, e ao mesmo tempo desconstrutivo, em relação ao referencial anterior (2006, p. 93-94).

Kuhn destaca a importância das descobertas científicas neste processo, mas entende que mesmo sendo de grande importância, elas não são suficientes para originar a quebra de paradigmas. Para que isto ocorra é necessário que o paradigma anterior entre em um estado de anomalia e posteriormente num estado de crise (estado pré-paradigmático) até que seja favorável o surgimento de um novo referencial paradigmático e ocorra a substituição (2006, p. 94-96).

A adoção de um paradigma científico é feita quando ele é capaz de responder às questões postas em uma determinada época. Kuhn traz como exemplo o sistema astronômico de Ptolomeu, posteriormente substituído pelo copernicano, mas plenamente capaz de prever a posição das estrelas e dos planetas, inclusive ainda hoje utilizado (KUHN, 2006, p. 95-96).

Quando o paradigma etiológico na criminologia foi desenvolvido, a resposta dada às causas do crime (o criminoso) imbuídas de dados estatísticos e estudos de amostragem quantitativos eram satisfatórias à época. Propunham soluções para controlar o fenômeno criminal, gerando uma sensação de que finalmente, sob um respaldo de conhecimento científico, ter-se-ia chegado à resolução do problema da criminalidade.

Contudo, todo novo conhecimento científico instaura uma nova concepção de mundo. Neste novo mundo surgem novas questões e novos problemas que muitas vezes o paradigma adotado não é mais capaz de solucionar. Contudo, esta constatação não é automática. Busca-se solucionar todas as novas questões surgidas baseando-se nos métodos e ensinamentos do referencial teórico anterior (KUHN, 2006, p. 96-99).

Com o fracasso das regras existentes, os cientistas passam a tomar consciência das dificuldades enfrentadas[viii] e iniciam um processo de tentativas de adaptações do sistema anterior. Surgem assim novas versões da teoria antiga. Este é entendido por Kuhn como a instalação de um estado de anomalia no paradigma (KUHN, 2006, p. 96-99).

As diversas criticas feitas às teorias criminológicas etiológicas fizeram com que elas se adaptassem. É possível notar esse processo nos estágios do paradigma etiológico já acima tratados. Primeiro com o próprio Lombroso e a mudança do tipo atávico para o criminoso epiléptico, depois a sociologia criminal de Ferri, incorporando fatores sociais ambientais à teoria do criminoso nato de Lombroso, posteriormente, Garafalo acrescentando elementos jurídicos à tese, distinguindo os crimes naturais dos artificiais.

Mas, para Kuhn, o fracasso das teorias anteriores na resolução de novas questões, embora seja o cerne, não é o único fator de uma crise paradigmática. Outros elementos históricos significativos são influentes para determinar o estado de crise e a superação de paradigmas (KUHN, 2006, p. 97).

Questões econômicas, políticas, sociais, ascensão de novas teorias em outras esferas da ciência contribuem significativamente para a ocorrência dessa mudança. É possível notar essas contribuições no próprio surgimento do paradigma etiológico, que sofreu influências diretas do positivismo oitocentista, do darwinismo social, da Segunda Revolução Industrial, da política internacional européia do imperialismo, entre outras.

Aliado a estes fatores, necessita-se ainda de uma nova construção teórica que solucione ou se proponha a solucionar as questões não resolvidas pela anterior. No entender de Thomas Kuhn, “uma teoria científica, após ter atingido seu status de paradigma, somente é considerava inválida quando existe uma alternativa disponível para substituí-la” (2006, p. 107).

Mas, para Kuhn, “frequentemente um novo paradigma emerge – ao menos embrionariamente – antes que uma crise esteja bem desenvolvida ou tenha sido explicitamente reconhecida” (2006, p. 117).

Assim, o estado de anomalia, fatores históricos e o aparecimento de uma nova teoria antes mesmo da instalação de uma crise são elementos necessários à ocorrência de uma revolução científica. Passa-se, então, a analisar como ocorreu a mudança paradigmática na criminologia.

 

3.2 A mudança paradigmática na criminologia

O paradigma da reação social surgiu na década de 60, tendo se desenvolvido na década de 70. Enquanto a criminologia na Europa estava caminhando a passos lentos, do ponto de vista epistemológico, na América do Norte que ela experimentou um desenvolvimento, sobretudo como Sociologia Criminal, e passou a reunir as condições favoráveis a uma mudança de paradigma (ANDRADE, 2011, p. 03).

Mas que terreno foi esse? Necessário então compreender os motivos que permitiram essa mudança.

Nos anos 60, o mundo já havia passado por duas guerras e duas potências mundiais, Rússia e Estados Unidos, disputavam a hegemonia do planeta, a chamada Guerra Fria. Vivia-se em um cenário mundial divido, e em 1961, a construção do murro de Berlim simbolizava bem dessa divisão.

A Guerra Fria trouxe também a disputa pela corrida espacial. Em 1961, o russo Yuri Gagarin torna-se o primeiro homem a entrar no espaço. Em 1969, os Estados Unidos levam dois astronautas à lua na missão Apollo 11.

Essa corrida espacial possibilitou o surgimento de diversas tecnologias e descobertas científicas. O mundo nunca mais foi o mesmo, o homem havia chegado ao espaço, expandido suas fronteiras para além dos limites do planeta.

Os avanços científicos e as teorias surgidas no início do século começavam a se popularizar e com elas uma nova concepção de mundo. Assim, os pressupostos epistemológicos das teorias positivistas que pregavam a superioridade dos métodos quantitativos das ciências naturais e priorizavam a precisão dos resultados caíram em declínio.

Einstein desenvolveu em 1905 a Teoria da Relatividade e causou o primeiro ataque ao paradigma positivista. A teoria veio a revolucionar as concepções até então tidas de espaço e de tempo absolutos de Newton (SANTOS, 2006, p. 42-43).

Outro ataque ocorreu no campo da microfísica, com a mecânica quântica. Heisenberg e Bohr demonstraram que não é possível observar ou medir um objeto sem fazer interferências nele, portanto o que conhecemos do real é a intervenção humana na realidade, idéia expressa no princípio da incerteza de Heisenberg. Assim, a distinção entre sujeito e objeto é muito complexa, perdendo seus contornos dicotômicos e assumindo a forma de um continuum (SANTOS, 2006, p. 43-45).

Tanto estas quanto diversas outras teorias desenvolvidas questionaram o conceito de lei e o conceito de causalidade que lhe está associado. Esta noção de lei passou ser progressivamente substituída pelas noções de sistema, de estrutura, de modelo e, por último, de processo (SANTOS, 2006, p. 52).

De uma perspectiva externa à criminologia, então, o contexto histórico trazia um cenário de guerra político-econômica que impulsionava o desenvolvimento científico-tecnológico, possibilitando o desenvolvimento de teorias que culminaram na quebra do paradigma positivista até então dominante.

Para Boaventura, a crise do paradigma dominante e a conseqüente superação das teorias e métodos positivistas foram fruto do aprofundamento do conhecimento, que permitiu notar a fragilidade dos pilares em que se fundava aquele (SANTOS, 2006, p. 41).

Já de uma perspectiva interna, o surgimento do novo paradigma foi fruto dos trabalhos científicos da Escola de Chicago e contou com influências diretas do interacionismo simbólico e da etnometodologia.

Antes de tratar precisamente da teoria que iniciou uma revolução da área criminológica, o labbeling approach, far-se-á um breve apanhado histórico das produções científicas na área criminal na Escola de Chicago, antes do surgimento dessa teoria.

Depois da Primeira Guerra Mundial, Burgess, Thrasher, Shaw, McKay, alunos da Universidade de Chicago, utilizaram o conceito de desorganização social para explicar as gangues e a delinqüência juvenil (ROBERT, 2007, p. 94).

Eles concluíram que “a miséria em si não engendra a violência e sim a desordem normativa que a acompanha nas áreas onde uma renovação perpétua da população impede qualquer estabilização das relações sociais” (ROBERT, 2007, p. 97).

Na seara metodológica, Thraser utilizou tanto métodos científicos naturais, como a pesquisa quantitativa, com a determinação de taxas e estatísticas, quanto métodos próprios de caráter qualitativo, como a observação prolongada e autobiografia – a história de vida dos delinqüentes (ROBERT, 2007, p. 98).

Esta teoria ficou também conhecida como teoria ecológica que “explica o efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos desorganização e contágio inerente inerentes aos modernos núcleos urbanos e, sobretudo, invocando o debilitamento do controle social nestes núcleos” (MOLINA, 2006, p. 259).

Todavia, a partir dos anos 30, o sucesso desta teoria começou a desaparecer e a teoria da desordem social passou a ser uma metateoria de origem de outras posteriores e terminou por tomar a forma de teoria do controle social, mudando o foco de estudo, tirando a concentração do indivíduo para o território[ix] (ROBERT, 2007, p. 98-99).

A análise estritamente ecológica passa a ser substituída progressivamente a partir dos anos 50 pelo estudo da área social, adotando-se métodos estatísticos multivariados. Buscava-se nesse estudo da área social relacionar a estrutura interna das cidades com as mudanças globais sociais, trabalhando com três conceitos básicos: o nível social, a urbanização e a segregação (MOLINA, 2006, p. 262).

Em 1938, surgiu outra teoria que introduziu o conceito de desvio no estudo do fenômeno criminal, a Teoria da Anomia, com origens na sociologia de Durkhiem. Nela, trabalha-se com a idéia de crime como um comportamento normal, derivado não de características diferenciadas do indivíduo nem da desorganização social, mas de estruturas e fenômenos cotidianos e dentro de uma ordem social intacta. O delito, dentro dessa perspectiva, teria caráter funcional, na medida em que não seria um fato necessariamente nocivo à sociedade, mas assumiria funções de estabilidade e de mudanças sociais (MOLINA, 2006, p. 262).

Robert Merton foi um de seus principais expoentes. O desvio é a conseqüência da conjunção de uma ideologia na qual a ascensão social (o sonho americano) é aparentemente ofertada a todos, mas as chances efetivas de alcançá-la em cada grupo são bem diferenciadas. Justamente os grupos com menores chances são mais propensos ao comportamento desviado (ROBERT, 2007, p. 108).

Ainda nos anos 30, surgem as teorias da aprendizagem social. Edwin Surtherland desenvolveu a teoria da associação diferencial, entendendo que  o comportamento criminoso é resultado de uma aprendizagem[x] (ROBERT, 2007, p. 100).

Shtherland voltou seus estudos aos chamados crimes de colarinho branco e concluiu que “uma pessoa se converte em delinqüente quando as definições favoráveis à violação da lei superam as desfavoráveis, isto é, quando por seus contatos diferenciais aprendeu mais modelos criminais do que modelos respeitosos ao Direito” (MOLINA, 2006, p. 276).

Assim, as novas concepções distanciavam-se cada vez mais das idéias etiológicas de criminalidade nata. Mas, embora sinalizassem uma mudança na forma de estudo do fenômeno criminal, ainda tinha um cunho etiológico, pois buscavam explicar a origem, causas do crime, ainda que não mais no indivíduo, mas no ambiente ou mesmo em condições político-econômicas em que estejam submetidos o indivíduo. Entretanto já sinalizavam um estado pré-paradigmático de crise.

Para aumentar este estado de crise surge, também durante os anos 30, o interacionismo simbólico que abre definitivamente os caminhos para um novo paradigma. Philippe Robert (2007, p. 110), sobre o assunto dispõe:

Aos invés de buscar as razões do comportamento desviante nas características daqueles que os cometem, nas de seu ambiente ou ainda em suas condições de vida, os estudos dos interacionistas propunham que fosse examinado o conjunto das relações mantidas por todas as partes implicadas nos fatos de desvio, mediata ou imediatamente.

Desse modo, é possível notar que o interacionismo não propunha um foco específico de análise, ou o indivíduo, ou o ambiente ou as condições de vida, mas uma análise conjunta destes fatores, entendendo o homem e o comportamento humano como fruto da interação de tais elementos e deve, portanto serem assim compreendidos. O interacionismo parte da lógica segundo a qual as atitudes de uma pessoa são fruto da interpretação que esta faz das ações das demais.

Outro marco importante foi o surgimento da etnometodologia, que consistia em uma nova forma de produção de conhecimento científico na área das ciências sociais, surgida também no final dos anos 30, nos Estados Unidos. Os etnometodólogos dão ênfase ao estudo do sentido dado pelos atores sociais à sua própria prática, rompendo com métodos objetivos que entendiam essas significações como mero reflexo deformado das definições das estruturas do sistema social (RODRIGUES, 2011, passim).

Assim, a estrutura social não é nada mais do que uma experiência sentida, uma realização prática e não uma determinação. O mundo social é fruto de uma interação contínua.

Partindo do já exposto até agora, vislumbra-se que o contexto dos anos 60 era favorável ao surgimento da primeira teoria que veio marcar o surgimento do novo paradigma criminológico. Havia um estímulo político ao desenvolvimento científico, o paradigma racional positivista já estava em declínio com as novas teorias que questionavam a suposta precisão de seus dados e previsões, as novas teorias surgidas na seara criminal na Escola de Chicago simbolizavam um estado de crise do paradigma etiológico, e todo estado crise significa que é chegada a hora de mudar os instrumentos.

Assim, surgiu a teoria do labelling approach ou etiquetamento, trabalhando com os conceitos de “conduta desviada” e “reação social”. Seus autores referência são Becker, Kitsuse, Goffman e Kai Ericson. A perspectiva da reação social parte do seguinte pressuposto, o que é considerado desviante é o resultado de uma aplicação bem sucedida de uma etiqueta. Segundo Vera Regina Andrade (2011, p. 03):

“O desvio ou a criminalidade não é uma qualidade intrínseca da conduta ou de uma entidade ontológica préconstutuída à reação social e penal, mas uma qualidade (etiqueta) atribuída a determinados sujeitos através de complexos processos de interação social; isto é, de processos formais e informais de definição e seleção” (ANDRADE, 2007, p. 03).

Esta teoria revolucionou o modo de estudo do fenômeno criminal. O labbeling approach supera de vez o paradigma etiológico, pois passa a problematizar a própria definição de crime.

 

4  A CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL

A teoria do etiquetamento implicou no abandono da investigação do fenômeno criminal pelo viés ontológico. Não se busca mais as causas do crime, mas sim compreender o processo de criminalização de determinados indivíduos.

Isto significa que, para o labbeling approach, uma conduta não é criminal por si só, e nem uma pessoa é criminosa porque possui traços genéticos e/ou sociais e/ou psíquicos que determinam essa característica. Criminoso é um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo, primeiro de definição dos tipos penais, em que se atribui à conduta o caráter criminal, depois de seleção de certas pessoas dentre todas aquelas que cometem aquelas condutas, as quais são etiquetadas e estigmatizadas. Assim, ao invés de falar de criminalidade e criminoso, deve-se falar criminalização (ANDRADE, 2011, p.03-04, grifo nosso).

“Não lhes interessam as causas da desviação (primária), senão os processos de criminalização e sustenta que é o controle social que cria a criminalidade” (MOLINA, 2006 p. 283).

Assim, para esta teoria o processo de criminalização é fruto reação social de uma conduta desviante. É um processo de interação entre as instâncias formais de controle social (o Direito Penal, a polícia, o Ministério Público, o sistema jurídico-penal, o sistema prisional) e as informais (escolas, igrejas, comunidades, meios de comunicação), na definição dos critérios seletivos de segregação de certos indivíduos.

Primeiro, a escolha e seleção de condutas através da criação de tipos penais – criminalização primária. Posteriormente, a seleção daqueles dentre todos que cometem os delitos para etiquetá-los como alvo do sistema penal de controle formal – a criminalização secundária.

Dessa forma, não tem mais sentido se buscar as causas do crime, mas sim investigar por que certos indivíduos são etiquetados como tal, de que forma essa rotulação é feita e quais os impactos desse processo.

Esse novo modelo criminológico configura-se crítico frente bases axiológicas do próprio sistema e autônomo no tocante às valorações e definições legais. Nesse sentido Antônio García Pablos de Molina (2006, p. 423):

A moderna criminologia quer ser somente uma teoria radical do desvio uma teoria crítica do controle social e não um referendo pseudocientífico das definições legais oficiais nem um instrumento refinado para perpetuar o injusto status quo por meio do fornecimento de valiosas informações e técnicas de controle aos poderes públicos.

O novo paradigma da reação social destruiu as concepções de crime natural, de combate do bem contra o mal. Trouxe uma nova concepção de mundo para as ciências criminais introduzindo o viés crítico e redefinindo o próprio objeto de estudo dessas ciências. Passa-se, então, à análise desse novo horizonte aberto pela revolução do paradigma da reação social.

 

5  UMA NOVA CONCEPÇÃO DE MUNDO PARA AS CIÊNCIAS CRIMINAIS

Depois da introdução do paradigma da reação social no seio da criminologia, os estudos sobre o fenômeno criminal não foram mais os mesmos. O crime não é mais um objeto estático previamente definido sobre o qual recaem as pesquisas científicas. O fato considerado crime é agora visto como conseqüência de um processo dinâmico de interação entre os institutos formais e informais de controle social.

Assim, o paradigma da reação social simbolizou uma emancipação metodológica da criminologia, pois as teorias etiológicas já partiam do crime previamente definido pelo Direito Penal, desconsiderando os processos de reação social e penal inerentes a esta definição.

Retomando o pensamento de Boaventura, já acima exposto, segundo o qual o aprofundamento do conhecimento científico em determinada teoria paradigma leva à percepção da fragilidade em que se formam suas bases (2006, p. 41), com o aprofundamento dos estudos e questões sobre o fenômeno criminal, foi possível notar a contradição que representava o paradigma etiológico anterior.

As tentativas de explicação causal do crime e de sua concepção como uma realidade ontológica eram contraditórias com o foco de estudo destas teorias, qual seja, o crime legalmente tipificado. Trabalha-se com o pressuposto da existência de uma criminalidade natural, mas, de fato, adota-se um conceito de criminalidade normativa. Configura-se o que Vera Regina de Andrade chamou de verdadeira traição aos pressupostos epistemológicos do positivismo científico (2011, p. 08).

Além deste paradoxo, as teorias do paradigma etiológico também não eram capazes de explicar a criminalização que se produzia fora das áreas delitivas (MOLINA, 2006, p. 262).

Já de um ponto de vista metodológico, a moderna criminologia rompe com a tradição do empirismo, que fazia usos de técnicas “quantitativas” e “transversais”, passando a empregar técnicas “qualitativas” e “longitudinais” (MOLINA, 2007, p. 423).

A criminologia da reação social também rompeu também com o paradigma positivista ao questionar a validade das estatísticas oficiais, instrumento por excelência utilizado pelas teorias etiológicas como fundamentação de suas teses.

As estatísticas oficiais não eram mais vistas como indicadores de crimes, mas apenas das atividades de reação social ao fato definido como crime. As estatísticas oficiais passam, assim, a serem entendidas como fruto de um processo no qual interagem os seguintes elementos: as percepções e valores dos agentes de controle social formal; os interesses políticos, sociais e econômicos para os quais servem os índices sociais; os estereótipos raciais, étnicos, sociais e de gênero. Todos eles influenciam no processo de seleção e contalibilização daqueles escolhidos para comporem o montante dos números oficiais.

O novo paradigma crítico introduziu assim uma nova concepção de mundo nos estudos das ciências criminais, desconstruindo a própria noção de crime, criminoso, criminalidade, institutos essenciais do ponto de vista epistemológicos do paradigma anterior.

O crime não existe como uma realidade ontológica, mas é sempre o produto de um trabalho interpretativo, de uma definição de uma conduta específica definida como tal, feito por pessoas reais em contextos históricos específicos.

A criminologia deixa de servir ao sistema penal para problematizá-lo.

 

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por todo exposto, observou-se que a revolução científica na criminologia foi fruto de um processo de influências percebidas tanto no âmbito externo, com as mudanças de paradigmas ocorridas nos demais campos da ciência e interferências dos fatores históricos; como no âmbito interno, com o processo de mudança paradigmático, no qual compreendeu um estado de anomalia, que evoluiu para um estado de crise e por fim desembocou no surgimento do novo referencial teórico, a criminologia da reação social.

As influências observadas no processo de mudança do paradigma etiológico para o crítico moldaram os parâmetros dessa nova forma de se pensar e de se fazer pesquisa no âmbito das ciências criminais.

As pesquisas, nesta perspectiva, passam a ter o compromisso de dar suporte às formas de controle social que restrinjam o poder arbitrário dos agentes de controle formal e que possam garantir o respeito aos direitos daqueles considerados desviantes, e incentivar a utilização de opções de controle menos segregantes.

A criminologia deixou, portanto, de ser um instrumento de legitimação de políticas criminais de seleção e exclusão de indivíduos para denunciar essa realidade.

Resta, aos cientistas criminais, frente a esta nova percepção do fenômeno criminal, a tarefa de utilizar esse instrumento para problematizar o desvio, compreendendo-o como um processo dinâmico, contínuo e indefinido, sob mais variados enfoques.

 

7 REFERÊNCIAS

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista Nº 30, ano 16 – junho de 1995 – p. 24-36 Disponível em: file:////platao/www/arquivos/RevistasCCJ/seque…Seque…etiologico_ao_paradigma_da_reação_social.html. Acesso em: 30 jun 2011.

GOULD, Sthepen Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 2003

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelso Boeira. 9ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2006 (Debates; 115).

MOLINA, Antonio Garcia Pablos de. Criminologia: una introduccíon a sus fundamentos teóricos. Tradução Luiz Flávio Gomes e Davi Tangerina. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ROBERT, Philippe: Sociologia do Crime. Tradução de Luis Alberto Salton Peretti. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

RODRIGUES, Adriano Duarte. Etnometodologia. Disponível em: http://www.fcsh.unl.pt/invest/edtl/verbetes/E/etnometodologia.htm. Acessado em 01 junho 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as Ciências. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2006


[i] Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogada. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Contato: pollyfalconery@hotmail.com

[ii] Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Advogado. Contato: carlosroberto_fsa@yahoo.com.br

[iii] Neste contexto, entende-se revolução científica como a transição para um novo paradigma (KUHN, 2006, p. 122)

[iv] Durkheim defendia que os fenômenos sociais deveriam ser tratados como coisa, assim, era possível prever com certo rigor os comportamentos sociais. Já o positivismo jurídico pregava o rigor procedimental e a autosuficiência da norma escrita.

[v] É possível trazer ainda um exemplo no campo do Direito Penal, quando no final do século XIX, surgiu a teoria causal-naturalista da ação de Von Liszt, que entendia ação como movimento corporal voluntário que causa uma modificação no mundo exterior. A referida teoria trabalha com a idéia de causa efeito, presente nos postulados das ciências naturais.

[vi] Dentre as principais críticas a Lombroso, destaca-se a que desconstituía o caráter científico de sua teoria, pois segundo seus críticos, a exemplo de Paul Broca, ele não permitia refutações de suas teses, mas apenas buscava argumentos em dados empíricos que pudessem comprovar suas deduções, tendo portanto, um caráter mais advocatório do que empírico (GOULD, 2003, p. 133)

[vii] A exemplo de Lombroso ao inserir em sua teoria fatores de delinqüência como a epilepsia e a loucura moral, numa tentativa de sobrevivência das suas idéias à fortes críticas sofridas.

[viii] Essa tomada de consciência não é geralmente algo explícito, os reconhecimentos explícitos de fracassos de teorias são raros. Contudo, os efeitos da crise não dependem de sua aceitação consciente. (KUHN, 2006, p. 115)

[ix] Tomando como base a teoria de Kuhn, é possível observar o estado de anomalia pelo qual passou a teoria da desorganização social, e a busca por teorias alternativas no campo das ciências criminais. De qualquer forma, ela já representou uma anomalia na paradigma etiológico anterior ao combinar métodos quantitativos com qualitativos.

[x] Teoria que deu origem ao famoso bordão: a ocasião faz o ladrão.

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