ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA ANALISADOS SOB A PERSPECTIVA DAS FORMULAÇÕES DE ÉMILE DURKHEIM

Publicado: janeiro 14, 2014 em Artigo

CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO

1 INTRODUÇÃO
David Émile Durkheim (1858-1917) é tido como o mais notável sociólogo francês1. Sua formação acadêmica, contudo, voltou-se para a filosofia, tendo inclusive sido professor nessa área do conhecimento humano. Também lecionou Ciência da Educação na Sorbonne, numa época (ano de 1902) em que a Sociologia não era reconhecida, ainda, como disciplina autônoma, muito por causa da reação, nos meios acadêmicos, de que a sociologia fosse “uma forma científica de socialismo”2. Em 1910, consegue êxito no seu esforço de estabelecer uma cátedra específica para a Sociologia na Sorbonne, tornando-se o primeiro professor da disciplina, consagrando-a
definitivamente com o status de existência acadêmica autônoma.
Antes de completar quarenta anos de idade já havia publicado suas três mais relevantes
produções intelectuais: Da divisão do trabalho social, de 1893; As regras do método
sociológico, de 1895; e O suicídio, de 1897. No corpo dessas obras cunhou diversas expressões,
como solidariedade mecânica, solidariedade orgânica, coesão social, consciência coletiva, fato
social, suicídio egoísta, suicídio altruísta, suicídio anômico e anomia. Todas essas formulações
viriam a ingressar definitivamente no vocabulário dos estudiosos da sociologia.
As ideias de Durkheim, no entanto, não se limitaram ao âmbito dos estudos puramente
sociológicos. Nas suas obras é possível encontrar reflexões sobre matemática, biologia,
psicologia, política, economia e religião. O direito também foi abordado. E é especificamente
esse viés “jurídico” de suas formulações que se pretende abordar no presente estudo.
Não se tem ainda, no campo do Direito Sindical, noções precisas acerca do alcance da
chamada liberdade sindical exposta no art. 8º, caput, da Constituição (“é livre a associação
profissional ou sindical…”), assim como também se discute acerca dos limites à autonomia
sindical assegurada no inciso I desse dispositivo (“…vedadas ao Poder Público a interferência e
a intervenção na organização sindical”). Como muitos dos dispositivos que constam no Título V
da CLT (que trata “Da Organização Sindical”) contam com mais de seis décadas de vigência,
sendo que alguns deles receberam o rótulo de “inconstitucionais” por incompatibilidade com a
vigente Constituição da República, mesmo sem revogação expressa, percebe-se que o debate
acerca dos limites da organização e do funcionamento do sindicato ainda carece de solução
definitiva ou minimamente segura.
Essa solução torna-se ainda mais difícil de ser encontrada se se considerar que boa parte
das respostas pretendidas para os diversos questionamentos sobre a matéria limitam-se a
formulações vagas, enclausuradas no sistema decisório da adjudicação3 aliado à interpretação
deturpada sobre a profundidade da garantia processual da vedação do non liquet. A junção
desses elementos acaba por desembocar na genérica, desfundamentada e, por isso,
antidemocrática formulação “havendo amparo legal, reconhece-se o direito; não havendo
amparo legal, nega-se o direito”. Infelizmente a compressão do tempo para uma análise
pormenorizada do caso acaba retirando do Judiciário a criatividade necessária para buscar
soluções apartadas da mera norma positivada.
Neste texto a pretensão é de abordar essas questões sob outro enfoque: o intento é
desconsiderar, por ora, as respostas “puramente jurídico-positivas” e buscar respostas com
base nas formulações de Émile Durkheim sobre a dinâmica das instituições sociais. O sindicato,
como instituição social que é4, pode e deve ser estudado sob o enfoque sociológico. Inclusive
para a obtenção de respostas que o direito positivado, até o momento, não se mostrou capaz de
elucidar com a desejável segurança para os envolvidos.
Esclarece-se, contudo, que a utilização das formulações durkheimianas tem como
objetivo oferecer uma análise peculiar de alguns aspectos do Direito Sindical, com a
consequente apresentação de algumas respostas. Não se pretende que essas respostas sejam as
únicas. Nem que sejam as melhores. Mas sim que sejam diferentes do que ordinariamente se vê
nos estudos jurídicos.
2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Émile Durkheim, como abordado acima, formulou diversas concepções que se tornaram
pilares das ciências sociais. Algumas deles serão aproveitadas para o desenvolvimento deste
texto, razão pela qual se passa a abordá-las, embora sucintamente. Também a Constituição da
3 “O termo adjudicação é aqui usado no sentido técnico que lhe é atribuído na antropologia do direito e designa um
modelo de decisão que se caracteriza pela imposição de uma determinação, normativamente fundada, que clara e
inequivocamente favorece uma das partes com exclusão da(s) restante(s) (decisão ou/ou, vencedor/vencido ou
ainda, segundo a teoria dos jogos, decisão de soma-zero). Ao contrário, a negociação e a mediação — que, como já
se referiu, se distinguem entre si pelo papel desempenhado pela terceira parte e pelo grau de imposição possível —
têm por objectivo um compromisso entre os litigantes, uma solução orientada pelo princípio minimax (‘ceder um
pouco ganhar um pouco’)”. Conferir SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder – ensaio sobre a
sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988, p. 21-22 (trecho citado advindo da nota
de rodapé nº. 19).
4 Assim é caracterizado, juntamente com igrejas, associações desportivas e empresas, por SABADELL, Ana Lúcia.
Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 2. ed. rev., atual., e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002, p. 123-124.
4
República utiliza conceitos que servirão de alicerce para a análise a ser desenvolvida, razão pela
qual as noções de liberdade e de autonomia sindicais serão brevemente expostas, antes das
análises das normas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho.
Começa-se, então, pelas concepções durkheimianas.
O conceito de consciência coletiva diz respeito ao conjunto das crenças e dos
sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade, tendo feição difusa e
independente das particularidades dos indivíduos, realizando-se em cada um deles, embora se
diferencie das consciências particulares5. Põe-se em instância diferente (não exatamente
contraposta) em face da ideia de consciência individual, formada por estados que são pessoais a
cada um dos indivíduos e os caracterizam6. As duas noções não são reciprocamente
excludentes: a consciência coletiva pode absorver a consciência individual, tornando o
indivíduo mero produto/objeto da sociedade, ou ser refutada por esta, impedindo a obtenção do
consenso social – e nesses casos as concepções contrapõem-se, uma variando na inversa
proporção da outra; é possível que haja, porém, um espaço de individualidade que seja salutar
ao desenvolvimento e à progressão social – nesse caso, a sociedade movimenta-se mais
agilmente em direção ao progresso quanto mais espaço detiver o indivíduo para desempenhar
movimentos próprios e especializados. A relação entre os espaços das consciências coletiva e
individual será inversamente ou diretamente proporcional conforme a modalidade de
solidariedade social que se analisa: se solidariedade mecânica (relação antagônica entre as
consciências) ou solidariedade orgânica (relação progressiva entre as consciências).
Solidariedade mecânica, no dizer de Durkheim, corresponderia a uma estrutura social
de natureza determinada, caracterizada por um sistema de segmentos homogêneos e
semelhantes entre si, no qual os indivíduos são simples dependências do tipo coletivo, fundado
numa consciência coletiva, e da autoridade central que corporifica esse tipo7. Já a solidariedade
orgânica, fundada na divisão do trabalho social, é aquela em que a consciência coletiva deixa
descoberta uma parte da consciência individual, para que a funcionalidade do todo aumente
progressivamente em compasso com a individualidade das partes, tornando a organização social
mais capacitada para mover-se em conjunto, ao mesmo tempo em que cada um de seus
elementos tem maior variabilidade de movimentos próprios8.
5 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1999, p. 50.
6 Ibidem, p. 79.
7 Ibidem, p. 163-164.
8 Ibidem, p. 108-109.
5
Por coesão social deve-se entender como um estado de uniformização da sociedade,
causada por certa conformidade de todas as consciências individuais a um tipo comum social,
produto das similitudes sociais mais essenciais9. A coesão social é verificável nas duas espécies
de solidariedade social, mas na solidariedade mecânica ela se mantém em razão da submissão
do indivíduo ao tipo coletivo, enquanto que na solidariedade orgânica essa unidade
fundamenta-se na divisão social do trabalho, que tende a tornar os indivíduos mais solidários e a
organização social mais desenvolvida10.
A concepção de fato social, uma das mais difundidas formulações de Durkheim,
corresponde a “toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo
uma coerção exterior […] que é geral na extensão de uma sociedade dada e […] possui uma
existência própria, independente de suas manifestações individuais”11.
Na legislação a ser estudada, cabe apontar os conceitos de liberdade sindical e de
autonomia sindical. Utiliza-se, para tanto, os conceitos normatizados pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT): liberdade sindical significa, de acordo com o art. 2º da
Convenção nº. 87 da OIT, que trabalhadores e patrões têm “o direito, sem autorização prévia, de
constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações,
com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas”12. Já a autonomia
sindical, nos termos do art. 2º, I, da Convenção OIT nº. 98, implica afirmar que as entidades
sindicais patronais e profissionais “gozarão de adequada proteção contra atos de ingerência de
umas nas outras, ou por agentes ou membros de umas nas outras, na sua constituição,
funcionamento e administração”13.
Tendo feito o esclarecimento sobre esses conceitos, embora de forma sucinta, passa-se, a
partir de agora, a aplicá-los em cotejo com a legislação sindical vigente.
9 Ibidem, p. 79-80.
10 Ibidem, p. 416.
11 DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Paulo Neves. 3. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2007, p. 13.
12 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº. 87 – Convenção Sobre a Liberdade
Sindical e a Proteção do Direito Sindical. Disponível em: .
Acesso em: 03 jul. 2010. Conferir nota nº. 28 abaixo, na qual consta uma breve explanação sobre a aplicabilidade
do texto dessa Convenção ao direito interno mesmo sem ratificação por parte do Estado brasileiro.
13 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº. 98 – Convenção Sobre a Aplicação
dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010. Essa Convenção, ao contrário da
anterior, foi incorporada no direito interno brasileiro pelo Decreto nº. 131, de 22 de maio de 1991, após a aprovação
do texto da convenção pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº. 86, de 14 de dezembro de
1989.
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3 DURKHEIM E A FORMAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NA CLT
3.1 Solidariedade mecânica e sindicalização por categoria
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a formação dos entes sindicais no
direito brasileiro parte, sob o ponto de vista sociológico, da solidariedade de interesses, no
sindicalismo patronal, e da similitude das condições de vida, no sindicalismo profissional. São
essas as condições básicas para a agregação de pessoas em categorias, aglomerado a partir do
qual será possível a formação de sindicato. É o que dispõe o art. 511 da CLT14:
Art. 511. É licita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus
interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores,
empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam,
respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares
ou conexas.
§ 1º. A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades
idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina
categoria econômica.
§ 2º. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum,
em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas
similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como
categoria profissional.
§ 3º. Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que
exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial
ou em conseqüência de condições de vida singulares.
§ 4º. Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro
das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural.
Desse dispositivo legal é verificável que a atividade idêntica, similar ou conexa é que
impõe a formação da categoria, seja econômica (empregadores), seja profissional
(trabalhadores). Tudo com a finalidade – ao menos a que se expressa em lei – de que a categoria
caracterize-se pela homogeneidade e a associação seja natural.
O legislador impõe, assim, a sindicalização por categoria. E aqui se apresenta, pela
primeira vez, o alinhamento da legislação sindical com a noção durkheimiana de solidariedade
mecânica, já indicada no tópico “2”, acima (“estrutura social de natureza determinada,
caracterizada por um sistema de segmentos homogêneos e semelhantes entre si, no qual os
indivíduos são simples dependências do tipo coletivo”), como se passa a demonstrar.
A restrição legal de formação do sindicato, limitando-o à noção de categoria, impede a
diversidade e a criatividade na organização dessas entidades. A rigidez dessa estrutura é o
14 BRASIL. Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
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primeiro elemento de caracterização da solidariedade mecânica (“estrutura social de natureza
determinada”).
Ainda, a legislação supõe a similaridade nas condições de vida entre os integrantes dessa
categoria, considerando apenas a suposta replicação das condições de vida, não permitindo que
o grupo possa reorganizar-se de acordo com outras divisões sociais. A segmentação homogênea,
pois, é o segundo traço característico da solidariedade mecânica nessa forma de sindicalização
(“caracterizada por um sistema de segmentos homogêneos e semelhantes entre si”).
Demais disso, mesmo que efetivamente não haja qualquer tipo de afinidade que possa
promover uma coesão social entre os integrantes da categoria, o simples fato da similaridade
das “condições de vida”, que – é importante ressaltar – liga o indivíduo à categoria, não os
indivíduos entre si, presume uma interação que pode não se verificar na prática, o que propicia a
dissociação entre o sindicato e os indivíduos que ele deveria representar. Esse é o terceiro e
definitivo aspecto da solidariedade mecânica nessa forma de sindicalização (“os indivíduos são
simples dependências do tipo coletivo”).
Essa imposição legal da sindicalização por categoria, que é, como já demonstrado,
modalidade de organização baseada na solidariedade mecânica, pode acarretar, no mínimo,
quatro consequências danosas à defesa dos interesses coletivos por meio do sindicato, todas elas
baseadas nas formulações durkheimianas.
A primeira delas seria a desagregação da unidade dos interesses, pela diferenciação
dos anseios entre os integrantes da categoria, o que pode conduzir até mesmo à cisão de fato15.
Nesse sentido, Durkheim esclarece que “não só, de maneira geral, a solidariedade mecânica liga
os homens menos fortemente do que a solidariedade orgânica, como também, à medida que
avançamos na evolução social, ela vai se afrouxando cada vez mais”16.
Já a segunda diz respeito ao distanciamento entre os interesses do grupo e os interesses
da autoridade constituída, o que conduziria à imposição centralizada de interesses que seriam
supostamente de toda a coletividade. Nas palavras de Durkheim, se “o poder dirigente tem
tamanha autoridade […] a ação da consciência comum é mais forte quando se exerce, não mais
de uma maneira difusa, mas por intermédio de um órgão definido”17.
A terceira implicação advinda da manutenção dessa forma de sindicalização é a
tendência de manipulação da administração do sindicato por parte dos dirigentes. Não por
15 A cisão seria “de fato”, mas não “de direito”, de modo que a desagregação interior não permite a formação de
novo sindicato por parte dos dissidentes. Isso porque a sindicalização por categoria, no Brasil, atrela-se a outro
elemento caracterizador: a unicidade sindical, que será abordada no tópico “3.2”, abaixo.
16 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1999, p. 133.
17 Ibidem, p. 164.
8
acaso, em situações de solidariedade mecânica como estas, Durkheim assinala que “onde os
indivíduos são simples dependências do tipo coletivo, eles se tornam naturalmente
dependências da autoridade central que encarna esse tipo”18.
Por fim, o engessamento imposto pela sindicalização por categoria pode implicar a
inibição de manifestação dos integrantes da categoria no sentido de sugerir novas fronteiras de
atuação sindical19. Nesse sentido, Durkheim afirma que essa estrutura “[…] permite que a
sociedade cinja melhor o indivíduo, o mantenha mais fortemente preso a seu meio doméstico e,
por conseguinte, às tradições – enfim, contribuindo para limitar o horizonte social”.
Assim se verifica, por um ponto de vista durkheimiano, que a manutenção da
inflexibilidade da sindicalização por categoria pode gerar, algum tempo depois da constituição
do sindicato, a desagregação interior da entidade e da coletividade que ele pretenderia
representar. Tudo porque essa forma de agregação é mostra de uma solidariedade mecânica,
sem a possibilidade de mudança para uma solidariedade orgânica.
3.2 Unicidade sindical, representação e solidariedade mecânica
A CLT traz a seguinte regra, que consagra a unicidade sindical20:
Art. 516. Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma
categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
Disposição parecida consta no art. 8º, II, da Constituição de 198821:
“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
[…]
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que
será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município;
[…]”.
Em face dessas regras, o sindicato brasileiro deterá representação exclusiva de uma
categoria econômica (patrões) ou profissional (trabalhadores) dentro de uma determinada base
territorial. Ou seja: a lei brasileira somente admite a criação de novo sindicato se houver uma,
18 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1999, p. 164.
19 Ibidem, p. 305.
20 BRASIL. Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
21BRASIL. Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
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ou mais de uma, das três situações seguintes: 1) categoria ainda sem representação sindical na
base territorial; 2) “quebra de categoria”, se esta comportar uma divisão mais específica22; e 3)
divisão da base territorial representada.
Essa representação exclusiva de categoria numa base territorial é, como já assinalado
no subtópico anterior (“3.1”), uma amostra inequívoca da solidariedade mecânica que permeia
a nossa legislação sindical. Com efeito, a agregação em função de “atividades idênticas,
similares ou conexas” (art. 511 da CLT) não pressupõe a comunhão efetiva de interesses, nem a
solidariedade que decorreria das afinidades fáticas entre os membros do grupo, restringindo-se
tão-somente a presunções legalmente impostas. Está-se diante, pois, de mais uma amostra de
solidariedade mecânica em nossa legislação sobre o sindicalismo: a unicidade sindical, que
significa a proibição de mais de um sindicato de mesma categoria numa mesma base territorial.
A unicidade sindical apega-se exageradamente (e inflexivelmente) à noção de
representação, mostrando-se infenso ao aspecto da representatividade. Apesar de semelhantes,
esses dois conceitos são essencialmente diferentes: a representação refere-se à prerrogativa
legal que o sindicato tem de defender os interesses da categoria, ao passo que a
representatividade diz respeito à efetiva defesa dos interesses dos integrantes da categoria23.
22 Os arts. 570 e 571 da CLT tratam do chamado “sindicato eclético”, que congrega um agrupamento não
completamente homogêneo, mas que envolva ao menos categorias similares e/ou conexas. A cisão de categoria do
sindicato eclético – na verdade, apenas uma separação de categoria específica de outra que lhe era congregada na
representação do sindicato eclético – é uma das possibilidades de criação de novo sindicato. Veja-se o teor dos arts.
570 e 571 da CLT: “Art. 570. Os Sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou
profissionais específicas, na conformidade da discriminação do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o
art. 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art.
576, forem criadas pelo Ministro do Trabalho. Parágrafo único. Quando os exercentes de quaisquer atividades ou
profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões,
seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo
critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou
conexas, entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro
de Atividades e Profissões”; e “Art. 571. Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo
único do artigo anterior poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, desde que o
novo Sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular
e de ação sindical eficiente”. Esclarece-se que o mencionado “Quadro de Atividades e Profissões” tem apenas
importância histórica, assim como a “Comissão de Enquadramento Sindical”, que não subsistiram com o advento
da Constituição de 1988 em razão de esta ter garantido a “liberdade sindical”, embora tenha mantido, numa noção
incompatível com essa liberdade, a unicidade sindical.
23 “Nossos sindicatos devem valorizar a diferença entre representação e representatividade, esta um problema de
legitimidade, aquela uma questão de legalidade. Pode um sindicato ter a representação legal mas não a real e
efetiva. Nesse caso, é possível dizer que falta representatividade ao sindicato, embora portador dos poderes legais
de atuar em nome dos representados. Esse problema é mais visível nos sistemas de unicidade sindical. Os sistemas
de unidade espontânea ou de pluralidade oferecem maiores possibilidades de aproximação entre representação e
representatividade […]. Um sindicato é representativo quando se encarrega, eficazmente, de cuidar dos interesses
dos trabalhadores, respondendo adequadamente às demandas dos seus representados. Esse é um importante fator de
fortalecimento dos sindicatos” (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. O fortalecimento sindical e a modernização da
Legislação Trabalhista. Boletim de Mercado de Trabalho – Conjuntura e Análise. Brasília, DF, n. 12, p. 9-11, fev.
2000).
10
Não é difícil verificar que, diante disso, a representação alinha-se à solidariedade
mecânica com a mesma intensidade com a qual a concepção de representatividade relaciona-se
com a solidariedade orgânica. Veja-se, a respeito, essa passagem da obra Da divisão do
trabalho social24:
[…] Bem diferente é a estrutura das sociedades em que a solidariedade orgânica é
preponderante. Elas são constituídas não por uma repetição de segmentos similares e
homogêneos, mas por um sistema de órgãos diferentes, cada um dos quais tem um
papel especial e que são formados, eles próprios, de partes diferenciadas. Ao mesmo
tempo que não têm a mesma natureza, os elementos sociais não estão dispostos da
mesma maneira. Eles não são nem justapostos linearmente, como os anéis de um
anelídeo, nem encaixados uns nos outros, mas coordenados e subordinados uns aos
outros em torno de um mesmo órgão central, que exerce sobre o resto do organismo
uma ação moderadora. Esse próprio órgão não tem mais o mesmo caráter que no caso
precedente, porque, se os outros dependem dele, por sua vez ele depende dos outros.
Sem dúvida, ele ainda tem uma situação particular e, se quiserem, privilegiada; mas
ela se deve à natureza do papel que desempenha e não a alguma causa alheia a suas
funções, a alguma força que lhe é comunicada de fora […]. Esse tipo social baseia-se
em princípios tão diferentes do precedente que ele só se pode desenvolver na medida
em que aquele se apaga. De fato, nele, os indivíduos não mais são agrupados segundo
suas relações de descendência, mas segundo a natureza particular da atividade social a
que se consagram […]. É preciso, pois, que a matéria social entre em combinações
inteiramente novas, para se organizar em bases totalmente diferentes. Ora, a antiga
estrutura, enquanto persiste, se opõe a tanto, por isso é necessário que desapareça.
Obviamente Durkheim não conhecia a estrutura sindical brasileira (até porque sua morte
ocorreu bem antes da edição da CLT), mas o trecho citado amolda-se à perfeição com a
presente exposição acerca da unicidade sindical. E a partir dele se percebe como o critério da
representação, típico da unicidade sindical e da solidariedade mecânica, é inadequado: para
Durkheim, a agregação em razão da semelhança das atividades e profissões (“repetição de
segmentos similares e homogêneos”) imposta por lei (“alguma força que lhe é comunicada de
fora”) tende a definhar, em face do enfraquecimento progressivo que a solidariedade mecânica
experimenta ou deve experimentar nas diversas organizações sociais (“a antiga estrutura,
enquanto persiste, se opõe a tanto, por isso é necessário que desapareça”).
Por outro lado, a solidariedade orgânica, numa análise durkheimiana do sindicalismo
brasileiro, seria viabilizada com a liberdade individual para a escolha de sindicato (“um dos
quais tem um papel especial e que são formados, eles próprios, de partes diferenciadas”),
impossível num cenário de unicidade sindical; com a sindicalização por empresa ou por setores
(“os indivíduos não mais são agrupados segundo suas relações de descendência, mas segundo a
natureza particular da atividade social a que se consagram”); com a formação de um sindicato
que defendesse, em relação aos trabalhadores de uma empresa, indivíduos de diversas
24 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1999, p. 165-166.
11
ocupações (“coordenados e subordinados uns aos outros em torno de um mesmo órgão central,
que exerce sobre o resto do organismo uma ação moderadora”); e com a aferição da atuação do
sindicato pelo critério da representatividade (“ele ainda tem uma situação particular e, se
quiserem, privilegiada; mas ela se deve à natureza do papel que desempenha e não a alguma
causa alheia a suas funções”).
Por tudo isso, a sindicalização por categoria e a imposição da unicidade sindical
correspondem, na perspectiva das formulações de Émile Durkheim, à consagração da
solidariedade mecânica na legislação sindical, o que denota o atraso dessas concepções, pois,
como afirma o sociólogo francês, é “uma lei da história a de que a solidariedade mecânica, que,
a princípio, é única ou quase, perde terreno progressivamente e que a solidariedade orgânica se
torna pouco a pouco preponderante”25. Assim, deve a legislação sindical ser modificada de
modo a permitir esses novos arranjos sociais, consolidando-se um sindicalismo fundado numa
solidariedade orgânica, que tende a tornar os indivíduos mais solidários e a organização social
mais desenvolvida, favorecendo-se a obtenção da coesão social26.
4 O FATO SOCIAL E AS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES SINDICAIS
4.1 O escrutínio secreto e a votação aberta em assembleia sindical
A CLT assim regula as deliberações na Assembleia Geral do sindicato27:
Art. 524. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as
deliberações da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:
a) eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei;
b) tomada e aprovação de contas da diretoria;
c) aplicação do patrimônio;
d) julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades impostas a associados;
e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações
da Assembléia Geral só serão consideradas válidas quando ela tiver sido especialmente
convocada para esse fim, de acordo com as disposições dos estatutos da entidade
sindical. O quorum para validade da Assembléia será de metade mais um dos
associados quites; não obtido esse quorum em primeira convocação, reunir-se-á a
Assembléia em segunda convocação com os presentes, considerando-se aprovadas as
deliberações que obtiverem 2/3 (dois terços) dos votos.
25 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1999, p. 157.
26 Ibidem, p. 416.
27 BRASIL. Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
12
É juridicamente discutível a validade desse dispositivo atualmente, principalmente
porque o art. 8º, I, da Constituição de 1988 veda a “interferência e a intervenção na organização
sindical”. Essa interpretação aponta para a disciplina das deliberações assembleares sindicais
por meio do estatuto, o que tornaria a legislação apenas um indicativo histórico, desobrigando
os sindicatos a seguirem a fórmula do escrutínio secreto para deliberar sobre esses assuntos.
Assim também a disposição do art. 2º da Convenção nº. 87 da OIT, segundo a qual
trabalhadores e patrões têm “o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da
sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se
conformarem com os estatutos destas últimas”28.
Numa perspectiva durkheimiana, porém, essa interpretação não se mostra a mais
adequada. Para a demonstração do que ora se afirma, deve ser retomada a noção de fato social:
“toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção
exterior […] que é geral na extensão de uma sociedade dada e […] possui uma existência
própria, independente de suas manifestações individuais”29. O fato social, portanto, apresenta
três peculiaridades que o diferencia de outros objetos científicos: a coercitividade; a
generalidade; e a exterioridade.
Demonstrando o impacto que o fato social acarreta na liberdade de conduta individual,
Durkheim apresenta um exemplo preciso a respeito30, que ilustra precisamente o que se
pretende demonstrar:
28 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº. 87 – Convenção Sobre a Liberdade
Sindical e a Proteção do Direito Sindical. Disponível em: .
Acesso em: 03 jul. 2010. Até o momento, o Brasil não ratificou o texto dessa convenção, o que a torna, por ora,
inaplicável em nosso direito interno, mas nada impede que dela se extraiam diretrizes interpretativas de suas
disposições. Ou, ainda, que se a considere com plena eficácia normativa em face da permissão da CLT (art. 8º)
segundo a qual o direito comparado é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Nesse sentido é o enunciado nº. 3 da
I Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, realizado em 2007: “3. FONTES DO DIREITO –
NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO.
CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da
Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da
Organização Internacional do Trabalho não ratificadas pelo Brasil podem ser aplicadas como fontes do direito do
trabalho, caso não haja norma de direito interno pátrio regulando a matéria. II – FONTES DO DIREITO DO
TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT. O uso das normas
internacionais, emanadas da Organização Internacional do Trabalho, constitui-se em importante ferramenta de
efetivação do Direito Social e não se restringe à aplicação direta das Convenções ratificadas pelo país. As demais
normas da OIT, como as Convenções não ratificadas e as Recomendações, assim como os relatórios dos seus
peritos, devem servir como fonte de interpretação da lei nacional e como referência a reforçar decisões judiciais
baseadas na legislação doméstica” (1ª JORNADA de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho.
Realizada em 23 nov. 2007. Disponível em: . Acesso em:
03 jul. 2010).
29 DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Paulo Neves. 3. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2007, p. 13.
30 Ibidem, p. 4.
13
[…] numa assembléia, os grandes movimentos de entusiasmo ou de devoção que se
produzem não têm por lugar de origem nenhuma consciência particular. Eles nos vêm,
a cada um de nós, de fora e são capazes de nos arrebatar contra a nossa vontade.
Certamente pode ocorrer que, entregando-me a eles sem reserva, eu não sinta a pressão
que exercem sobre mim. Mas ela se acusa tão logo procuro lutar contra eles. Que um
indivíduo tente se opor a uma dessas manifestações coletivas: os sentimentos que ele
nega se voltarão contra ele. Ora, se essa força de coerção externa se afirma com tal
nitidez nos casos de resistência, é porque ela existe, ainda que inconsciente, nos casos
contrários. Somos então vítimas de uma ilusão que nos faz crer que elaboramos, nós
mesmos, o que se impôs a nós de fora.
Assim, diante do condicionamento – ou até mesmo constrangimento – sobre a conduta
individual numa assembleia sindical, é forçoso constatar que a tomada aberta de manifestação
individual a respeito dos assuntos postos em votação é providência que nem sempre deve ser
permitida, haja vista o risco de as posições individuais serem suplantadas pelas manifestações
da massa, que se mostram, na visão de Durkheim, irresistíveis e incontrastáveis. E mais: é
inviável saber em que medida esse pronunciamento coletivo inibe a consciência individual.
Numa leitura açodada, esse entendimento conduziria à absurda conclusão de que
nenhuma deliberação assemblear sindical teria validade se não houvesse escrutínio secreto.
Não é isso, porém, que se busca defender: a proposta é que, numa perspectiva durkheimiana,
algumas questões postas em votação aberta não podem ser decididas dessa forma, exatamente
porque a coercitividade e a exterioridade do fato social suplantam a liberdade de consciência
individual. Não por acaso, a CLT também apresentou essa preocupação ao escolher a fórmula
do escrutínio secreto para a votação de algumas questões fundamentais da vida sindical,
embora, num aspecto tão-somente jurídico, a constitucionalidade desse dispositivo atualmente
seja questionável.
Assim, para que se tenha a validade das deliberações assembleares sindicais, tendo em
vista o aspecto sociológico das circunstâncias que envolvem o assunto, em especial a concepção
acerca do fato social, podem-se formular duas premissas.
A primeira delas é a seguinte: todas as deliberações sindicais em que direitos
individuais sejam atingidos deverão ser tomadas por escrutínio secreto (ou por qualquer outra
modalidade de manifestação em que se assegure a integridade da expressão da vontade
individual). Ressalte-se que esses “direitos individuais” dizem respeito não só a quem se
manifesta, mas também a quem é beneficiado ou prejudicado pela manifestação do indivíduo
votante. Estariam abrangidas nessa formulação as seguintes deliberações sindicais previstas na
CLT: eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei (art. 524,
a); tomada e aprovação de contas da diretoria (art. 524, b e art. 551 § 8º); e julgamento dos atos
da diretoria, relativos a penalidades impostas a associados (art. 524, d). Nesses casos, embora
14
haja o fundado questionamento acerca da constitucionalidade da exigência legal do escrutínio
secreto, a medida de preservação da integridade da vontade individual não pode ser exposta aos
arroubos de uma assembleia, seja pelo prejuízo na veracidade do resultado da votação (pelo
condicionamento imposto pelo fato social), seja por questões de preservação da identidade
daqueles que, num ambiente muitas vezes hostil a vozes dissonantes, podem sofrer algum tipo
de represália.
Embora seja raríssima a abordagem desse tema, com esse enfoque, na jurisprudência, é
possível colher alguns acórdãos que seguem essa mesma linha de raciocínio, embora ignorando
o viés sociológico que a questão apresenta31.
Já a segunda premissa a ser firmada quanto às deliberações assembleares sindicais, sob o
ponto de vista sociológico, pode ser enunciada assim: todas as deliberações sindicais acerca
dos direitos da coletividade representada pela entidade sindical, ou sobre as providências a
serem tomadas externamente pela própria entidade sindical, poderão ser tomadas por votação
aberta. Nesse rol podem ser incluídas as seguintes questões previstas na CLT: aplicação do
patrimônio sindical (art. 524, c); deliberação sobre a celebração de convenções e acordos
coletivos (art. 524, e, e art. 612); proposta orçamentária para o exercício seguinte (art. 550); e
deliberação sobre a instauração de dissídio coletivo (art. 524, e, e art. 859).
Esses assuntos, por representarem a consciência coletiva da categoria representada pelo
sindicato, podem ser deliberados também coletivamente. Em qualquer caso, apesar de a votação
ser aberta, deve-se assegurar o direito de as vozes dissonantes consignarem em ata, caso
desejem, a sua manifestação.
31 “O Sindicato patronal suscitado requer a extinção do processo, sem exame do mérito, por não-atendimento de
formalidade prevista no art. 524, alínea e, da CLT, qual seja, a deliberação em assembléia por escrutínio secreto.
Não lhe assiste razão. Inicialmente, impende considerar que o escrutínio secreto nas deliberações de assembléia
geral sindical visa a garantir a livre manifestação de vontade do trabalhador ali presente. Por isso, a medida tem sua
razão de ser quando se votam matérias em que o sigilo é conveniente, tais como eleição de diretoria, aplicação de
penalidades a membros da própria entidade, aprovação de contas e outros casos semelhantes. Já no que se refere à
apuração da vontade da categoria para autorizar o sindicato a proceder a negociação coletiva e, eventualmente,
ajuizar dissídio coletivo, o escrutínio secreto desempenhava papel importante na época em que se constatava forte
intervenção estatal na vida dos sindicatos. Contemporaneamente, porém, a Constituição Federal de 1988 consagra a
liberdade sindical (art. 8º, inciso I) dentre outros inúmeros direitos sociais. Assim, não há mais a necessidade de
proteger a identidade dos empregados que autorizam o sindicato a negociar, na mesma proporção que havia antes
do advento da atual Carta da República. Nesse sentido, a jurisprudência da Eg. Seção de Dissídios Coletivos do
Tribunal Superior do Trabalho já deu sinais de que vem se inclinando pela tese da revogação tácita do art. 524,
alínea e, da CLT pelo aludido preceito constitucional […]”. (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso
Ordinário em Dissídio Coletivo nº. 153000-82.2003.5.04.0000. Relator: Ministro João Oreste Dalazen. Órgão
Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Brasília, DF, 18. mar. 2006. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010; esse relatório e voto também podem ser
encontrados em ______. Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº. 1409756-87.2004.5.00.0000. Relator:
Ministro João Oreste Dalazen. Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Brasília, DF, 29 abr.
2006. Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2010.
15
4.2 Descontos sindicais, direito de oposição e autorização individual
A CLT assim disciplina a arrecadação sindical em face dos trabalhadores32:
Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos
seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições
devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição
sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.
Como a legislação não especifica o alcance do conceito “devidamente autorizados”, é
possível suscitar o seguinte problema: quais as formas de autorização admissíveis, numa
perspectiva durkheimiana, para que o sindicato possa efetuar os descontos de contribuições não
tributárias33 no contracheque do trabalhador?
O Ministro do Trabalho editou uma norma, denominada “Ordem de Serviço nº.
01/2009”, segundo a qual seria possível a imposição do desconto em Assembleia, desde que se
assegurasse aos trabalhadores o chamado “direito de oposição”. Esse é o teor do art. 1º dessa
norma34, que estabelece os critérios de desconto:
Art. 1°. É possível a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores,
quando:
I – for instituída em assembléia geral, com ampla participação dos trabalhadores da
categoria;
II – estiver prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho; e
III – for garantido ao empregado não sindicalizado o direito de oposição ao desconto
no salário.
Da leitura desse dispositivo conclui-se que, na visão do Ministro do Trabalho e
Emprego, é possível que essa autorização para o desconto seja dada coletivamente em
Assembleia, resguardando-se o direito de o trabalhador, individualmente e em momento
posterior, manifestar-se contra o desconto.
32 BRASIL. Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
33 Disse-se “contribuições não-tributárias” porque a exceção prevista na parte final do art. 545 da CLT, relativo à
“contribuição sindical”, refere-se ao tributo previsto no art. 217, I, do Código Tributário Nacional, anteriormente
denominado de “imposto sindical”. O pagamento desse tributo segue as normas do art. 580 da CLT e seu
pagamento, como ocorre em qualquer tributo, é compulsório. Por “contribuições devidas ao sindicato” devem-se compreender as demais formas de custeio sindical, que não detêm natureza compulsória exatamente por serem exações privadas, tais como a contribuição confederativa (Constituição, art. 8º, IV, primeira parte), o desconto assistencial (CLT, art. 513, e) e a mensalidade sindical (CLT, art. 548, b). São essas as receitas cujas modalidades
de cobrança estão sendo analisadas no presente subtópico.
34 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Ordem de Serviço nº. 01, de 24 de março de 2009. Brasília, DF.
Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2010. Deve-se
consignar, na oportunidade, que, estranhamente, essa norma não consta no website do Ministério do Trabalho e
Emprego (www.mte.gov.br), apesar de, segundo notícias, ter sido publicada no Diário Oficial da União. Para ter
acesso ao seu teor, tornou-se necessária a pesquisa em outros websites na internet.
16
Essa providência, contudo, atenta contra a primeira premissa fixada no subtópico
anterior, segundo a qual todas as deliberações sindicais em que direitos individuais sejam
atingidos deverão ser tomadas por escrutínio secreto (ou por qualquer outra modalidade de
manifestação em que se assegure a integridade da expressão da vontade individual). Ora,
deliberar em Assembleia acerca de direitos individuais, em face da coerção exercida pelo fato
social, é atentar contra a liberdade de manifestação individual. Diante disso, não se pode dizer
que houve efetiva autorização para o desconto, nos termos do art. 545 da CLT, o que torna
inválida a presunção estabelecida pela norma baixada pelo Ministro do Trabalho e Emprego. A
deliberação em Assembleia com votação aberta, pois, não se presta para validar a autorização
para o desconto dessas contribuições.
O mesmo raciocínio aplica-se ao escrutínio secreto nesse caso: com a votação secreta,
seria possível tomar a manifestação da vontade coletiva, a favor ou contrária ao desconto
“genérico”. Mas, por não se saber quem votou a favor do desconto (o que pressuporia a
anuência do votante) nem quem votou em sentido contrário (desautorizando, pois, a exação),
constata-se que mesmo a deliberação tomada em escrutínio secreto não se presta para suprir a
exigência da “autorização devida” prevista no art. 545 da CLT.
Tratando-se de direito individual de inviável deliberação por escrutínio secreto, poderse-
ia afirmar que a premissa estabelecida no subtópico anterior estaria diante de sua primeira
fragilidade. Responde-se a essa objeção, porém, de forma negativa: a ressalva de “manifestação
em que se assegure a integridade da expressão da vontade individual”, aposta ao final da
formulação da premissa, foi concebida exatamente para resguardar essas situações, em que nem
mesmo o escrutínio secreto seria capaz de evitar os influxos da coercitividade e da
exterioridade advindas com o fato social.
Assim, firma-se entendimento no sentido de que os descontos sindicais não tributários
somente podem ser efetuados em caso de manifestação individual, expressa e inequívoca do
trabalhador, preferencialmente por escrito, no sentido da autorização. Quaisquer outras formas
de fixação desses descontos – máxime quando deliberados coletivamente em Assembleia – são
inválidas para a realização da cobrança.
Embora sem considerar as ponderações de Émile Durkheim a respeito do assunto, foi
nesse mesmo sentido que se firmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho35: o
35 “CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO
A NÃO ASSOCIADOS. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a
qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e
sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os
respectivos valores eventualmente descontados (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientação
17
desconto deve pressupor a autorização prévia, nunca a imposição por deliberação em
Assembleia Geral.
5 CONCLUSÕES
Neste texto pretendeu-se utilizar noções buscadas nas obras Da divisão do trabalho social e As regras do método sociológico, ambas de Émile Durkheim, para abordar, sob uma perspectiva pouco utilizada nos meios jurídicos, algumas questões centrais do sindicalismo brasileiro, em especial no que concerne à formação e organização dos sindicatos e o alcance das deliberações da Assembleia Geral.
A partir dessa análise pode-se concluir que a manutenção dos critérios atuais para a formação do sindicato – a sindicalização por categoria e a unicidade sindical – não se prestam para viabilizar a coesão social e a solidariedade orgânica, haja vista a manutenção de inflexíveis estruturas que obstam a evolução social da atividade sindical. Já no que tange ao alcance das deliberações assembleares sindicais, conclui-se que a validade de suas decisões atrela-se à natureza dos direitos postos em apreciação e à modalidade de votação, haja vista a coercitividade, a exterioridade e a generalidade que caracterizam o fato
social. Sendo assim, admite-se votação aberta se se tratar de direitos coletivos ou direitos
próprios da pessoa jurídica (entidade) sindical; caso a deliberação refira-se a direitos
individuais, a votação somente poderia ser por escrutínio secreto, ou por outro meio que
assegure a liberdade de manifestação individual dos votantes (ou a preservação dos votados).
Analisou-se, ainda, a peculiaridade da situação relacionada à autorização para o desconto de contribuições devidas ao sindicato, ainda sob o prisma das formulações durkheimianas acerca do fato social. Constatou-se, no particular, que somente por autorização individual dos trabalhadores seria possível efetuar essa cobrança, circunstância que vem a rechaçar a possibilidade de manutenção do chamado “direito de oposição”, que consta em Jurisprudencial nº. 17 da Seção de Dissídios Coletivos. Brasília, DF, 25 mar. 1998. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010); e
“CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS – INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. A Constituição
da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados” (BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº. 119. Brasília,DF, 25 mar. 1998. Disponível em . Acesso em: 03 jul. 2010. 18. diversas normas coletivas, inclusive com a anuência do Ministério do Trabalho e Emprego, de maneira contrária ao que dispõe o art. 545 da CLT, interpretado numa perspectiva sociológica. Assim, foi possível perceber que as formulações tomadas da sociologia podem colaborar de modo diferenciado para a solução de diversos problemas jurídicos, fornecendo respostas
pouco usuais (como se verificou na abordagem da formação dos sindicatos sob o prisma da
solidariedade mecânica e orgânica) ou até mesmo inéditas (como ocorreu na abordagem sobre
o fato social e a natureza dos direitos postos em deliberação pelas assembleias sindicais), o que
demonstra a utilidade da interdisciplinaridade para a solução dos mais diversos problemas nos
meios científicos.
19
REFERÊNCIAS
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2007. Disponível em: . Acesso em: 03
jul. 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2010.
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Disponível em: .
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______. Precedente Normativo nº. 119. Brasília, DF, 25 mar. 1998. Disponível em:
. Acesso em: 03
jul. 2010.
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Brasília, DF, 18. mar. 2006. Disponível em: .
Acesso em: 03 jul. 2010.
______. Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº. 1409756-87.2004.5.00.0000. Relator:
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Martins Fontes, 1999.
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2009. Brasília, DF. Disponível em: .
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ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº. 87 – Convenção
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______. Convenção nº. 98 – Convenção Sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de
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SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder – ensaio sobre a sociologia da retórica
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