A VERDADE COMO MÉTODO DE RACIOCÍNIO NA FILOSOFIA À LUZ DO PROCESSO PENAL

Publicado: fevereiro 11, 2014 em Artigo

                                                                                                     Kathiuscia Gil Santos¹

 

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A verdade no processo penal vs método adequado. 3 A verdade na filosofia. 4 Transcendência da ‘verdade’. 5 A verdade no direito. 6 Conclusão. 7 Referências

 

1 INTRODUÇÃO

O tema da verdade é um dos problemas centrais de toda a filosofia. Em sua origem remota tem-se a palavra grega aletheia, significando a verdade como descobrimento do ser. Pode-se mesmo traçar um arco desde o que os gregos, com Parmênides, entenderam por alétheia até a “salvaguarda do ser”, como se permite exprimir Heidegger.

Os filósofos gregos começaram por buscar a verdade, ou verdadeiro, frente, a ilusão, a aparência, etc… Como a verdade da realidade era concebida como algo acessível unicamente ao pensamento e não aos sentidos, a chamada visão inteligível tende a ser um elemento necessário da verdade. Os gregos não se ocuparam somente da verdade como realidade. Ocuparam-se dela como propriedade de certos enunciados dos quais se diz que são verdadeiros.

Na famosa fórmula Aristotélica: ‘Dizer o que é que não é, ou do que não é que é, é o falso; dizer o que é que é, e do que não é que não é, é o verdadeiro’ (Apud SANTOS; SANTOS, 1995, p. 30). Essa concepção de fato só corroborava o que havia afirmado Platão (SANTOS; SANTOS, 1995, loc. cit.).

O campo de exploração do sentido é muito vasto, sendo assim pretende-se com este artigo delimitar o tema, pois a ‘verdade’ pode ligar-se a diversas problemáticas, porém o que deseja-se diferenciar e enfocar é a verdade como método de raciocínio, da ‘verdade’ em um processo. Apesar de diversas vezes ser impossível não lidar com argumentos que mais propriamente estão relacionados a outros temas, tratar-se-á sobre o método mais adequado à produção científica da ‘verdade’ em um Processo Penal.

 

2 A VERDADE NO PROCESSO PENAL VS MÉTODO ADEQUADO

A verdade é fruto da inteligência humana. É lógico afirmar então que a busca da verdade constitui a aspiração máxima do intelecto.

Trazendo a questão da verdade para a área do Direito Processual Penal, de pronto revela-se a sua indiscutível importância para a aplicação da lei. Destaca-se o vínculo umbilical que liga a reconstituição histórica dos fatos ao dever estatal de responder com a prestação jurisdicional justa e adequada às provas dos autos.

É mister descobrir a verdade para que a lei possa ser aplicada corretamente. E descobrir a verdade é oferecer conhecimentos capazes de convencer alguém (no caso o julgador) da existência ou inexistência de determinado fato, ou seja, uma relação de identidade, de adequação ou de acordo entre nosso pensamento e as coisas que constituem seu objeto.

A descoberta da verdade é meio e não fim do processo. Vale dizer, a finalidade principal do processo é a de produzir justiça. E para que a justiça seja efetivamente produzida é essencial que o juiz se convença de que a verdade foi desvendada mediante a reconstituição formal dos fatos, mas de forma adequada e permitida no ordenamento jurídico.

O Processo Penal, em uma lógica moderna vem influenciando na fundamentação das decisões. Claro que se reconhece que o resultado do Direito não pode ser lógico. As decisões em si não estão adstritas a um processo lógico e nem deveriam estar, caso contrário voltar-se-ia ao tempo das provas legais, mas isso não quer significar que certo grau de metodologia lógica não seja fundamental na fundamentação.

Antigamente, precisamente desde o século XII, buscava-se a verdade a partir de determinados argumentos e testemunhos que muitas das vezes eram inadequados. Isso é um tópico um tanto diferente da discussão acerca da verdade do raciocínio e de como tal raciocínio deve ser metodologicamente reproduzido no processo. Diante disso, faz-se a famosa pergunta metodológica: será que o conteúdo está errado ou a premissa é falsa? Tudo depende do contexto em que a “verdade” é explanada, pois ou é uma questão de como se fazer uma adequação à realidade ou é uma questão de como se raciocina.

Ao falar do método do raciocínio, não se estaria propriamente fazendo apenas Direito Processual Penal, pois todas as coisas se tornam e nos fortalece para falarmos com inteligência. Obviamente as conseqüências aparentemente são mais sentidas nesta ciência, por lidar com bens de maior valor, como a liberdade, a vida, o direito de ir e vir e por tratar com tipos de produção processual relacionados a fatos passados ou fatos históricos.

O método do raciocínio utilizado em um processo deve ser puramente subsuntivo, ou seja, se regras, ao contrário dos princípios, em tese, são dotadas de aplicabilidade restrita, pois são dirigidas a subsumir-se a um suposto fático específico, como por exemplo: “matar alguém: pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos” (art. 121 do Código Penal”).

Neste caso, a aplicação do direito está restrita ao método subsuntivo, cujos parâmetros estão sempre fundados no mecanicismo silogístico de subsunção dos fatos à norma. O método silogístico representado pela lei, como premissa maior, os fatos como a premissa menor e a sentença como a conclusão.

Nessa perspectiva, as regras adquirem sentido unívoco, ou seja, adotam um modelo único, objetivo e válido para todas as situações sobre as quais incidem, revelando um intérprete amarrado ao comando normativo, cabendo-lhe apenas uma atividade de mera revelação do conteúdo preexistente na norma, sem desempenhar qualquer papel criativo em sua concretização.

A verdade influencia fortemente na filosofia, bem como no âmbito legal, tanto que filósofos e juristas dizem que o Direito não é necessariamente conforme à verdade, pois ele é concebido como pura ficção ou reelaboração formalista da realidade. Sendo assim, a reconstrução dos fatos que corresponda efetivamente à realidade é inatingível, logo conclui-se que somente se pode construir a “verdade processual” ou a “verdade judicial”, e esta, quando muito, representa a certeza judiciária, ou a “verdade provável”, senão a “verdade possível”.

De qualquer modo, é mister reconhecer que a verdade constitui um dos alicerces do processo, pois sequer se permite cogitar da possibilidade de emprestar validade a um processo fincado na mentira, no falso. O Direito e a justiça não se prestam a tanto. Daí a afinidade entre o Direito e a verdade.

 

3 A VERDADE NA FILOSOFIA

Refletir sobre a verdade na filosofia é, pois, transcender, de certo modo, as inúmeras pontuações e usos que o termo pode assumir na vida comum e até mesmo na atividade científica. Sem a verdade não se vive, seja lá como for. Embora se possa indefinidamente discutir o que seja verdade nos métodos e descobertas das ciências, é muito certo que ela, ou algo assemelhado, se deseja como resultado, mesmo provisório, do esforço de pesquisa. Ela “deci-de” inexoravelmente na vida humana.

Nietzsche,(2005, p.13) questiona o que é a verdade. E responde afirmando: “que seria um exército móvel de metáforas, de metonímias, de antropormofismos, numa palavra, uma soma de relações humanas que, foram poética e retoricamente intensificadas, transpostadas e adornadas e que depois de um longo uso, parecem a um povo fixas, canônicas e vinculativas: as verdades são ilusões, que foram esquecidas enquanto tais, metáforas que foram gastas e que ficaram esvaziada do seu sentido, moedas que perderam o seu cunho e que agora são consideradas, não já como moedas, mas como metal. Conclui-se que através deste pensamento continua-se sem saber de onde provém o impulso para a verdade, pois apenas se ouve falar da obrigação que a sociedade impõe para existir, portanto causa enorme influência na vida do ser humano.

A problemática sobre a verdade é fato, pois as decisões baseiam-se em um produto cientificamente criado pelo processo penal, já que as decisões não são fundadas em verdades filosoficamente consideradas. Tenta-se o quanto possível aproximar-se da verdade, mas nunca consegue ser a verdade em si.

Sob a visão Kantiana, a verdade não tem mais seu fundamento nas coisas, com referência às quais um juízo da inteligência se estabelece na divisão ou composição, mas é uma pura relação da inteligência. Na Lógica, vai definir a verdade forma como a concordância do conhecimento consigo mesmo e na Crítica da Razão Pura, entende a verdade como a concordância do conhecimento com seu objeto, ou, melhor dizendo, o acordo do juízo com as leis imanente da razão.

O que comumente confunde-se com a verdade científica é o que Popper (2004, pág. 54) nomeia de verdade aproximada ou acercamento da verdade objetiva e essa é entendida como um modelo ou uma idéia reguladora que somos incapazes de igualar, mas da qual podemos nos aproximar, sob condição, não obstante, de que não se associem a tal noção conotações desorientadoras de tipo ontológico ou espacial.

A verdade processual é reconstruída em um âmbito epistemológico, inicialmente através de um reconhecimento do problema semântico e filosófico da verdade processual e um novo tratamento na criação desse objeto, utilizando-se de modernos sistemas de lógica filosófica, como o método Nomológico Dedutivo de Popper, que afirma:

Aceito o ponto de vista, implícito na teoria clássica da verdade, de que só devemos dizer que uma situação é real se a afirmativa que a descreve é verdadeira. Seria um grave erro, no entanto, concluir que a incerteza de uma teoria – isto é, seu caráter conjectural e hipotético –diminui sua pretensão de descrever a realidade. Toda assertiva a equivale à afirmativa de que a é real. Quanto ao caráter conjectural de a, é preciso não esquecer que, antes de mais nada, uma conjectura pode ser verdadeira, e descrever uma situação real; em segundo lugar,se for falsa, contraditará alguma situação real (descrita pela sua negação verdadeira). Além disso, se testarmos nossa conjectura, e conseguirmos refutá-la, perceberemos claramente a existência de uma realidade, contra a qual ela se chocou.(POPPER, 1994, p.144)

Na filosofia contemporânea, não está ausente a preocupação com a verdade, mas o foco se centra na questão epistemológica, sem o pano de fundo ontológico e ético. São rediscutidas as tendências até aqui esboçadas, mas para se ver o que delas se pode aproveitar, se há algo a aproveitar-se, nos processos e resultados da ciência.

Não parece de todo infundada a impressão de que, quando se fala em verdade, está-se falando não tanto em seu conceito, mas em seus critérios ou em suas condições. Outra vertente, de grande interesse definida na linha de Michel Foucault (2003, p.74) é a que se busca vincular verdade e história, vista essa como “acontecimentalização”, já que a verdade é indissociável da singularidade do acontecimento. A história é o lugar do acontecimento da verdade, razão pela qual esta é sempre uma perspectiva de verdade.

O genealogista tem como tarefa inevitável submeter aquelas verdades tornadas evidentes pela sua cultura a uma “prova de acontecimentalização”, apontar o jogo sempre empírico e provisório a partir do qual articulam-se estratégias de poder e técnicas com pretensão de verdade. Daí a empresa infrutífera que busca distinguir o verdadeiro do falso, o fundado do não-fundado, o legítimo e do ilusório. Sendo a verdade um acontecimento, sua abordagem é outra.

Procura-se saber quais são os vínculos, quais são as conexões que podem ser reconhecidas entre mecanismos de coerção e elementos de conhecimento, quais jogos de recondução e de apoio são desenvolvidos entre eles, o que faz que tal elemento de conhecimento possa adquirir efeitos de poder afetados num semelhante sistema por um elemento verdadeiro ou provável, incerto ou falso; e o que permite que tal procedimento de coerção adquira a forma e as justificações próprias de elemento racional, calculado, tecnicamente eficaz etc.

 

4 TRANSCENDÊNCIA DA ‘VERDADE’

Ainda que se reconstrua a verdade fielmente, o verdadeiro nunca é, no entanto o real. A realidade independe do homem, a verdade pertence sempre à ordem do discurso ou ainda à da representação. A verdade não é nem um fato nem um dado. Deve sempre ser pesquisada, mas uma pesquisa direcionada e influenciada. Essa busca consiste em uma exigência moral, mas podemos querer o erro, a ilusão ou a mentira. Também porque se pode recusar a ver no esforço da razão o sentido da verdade, que seria o sinal da nossa dignidade de homens.

A reconstrução história dos fatos é o objetivo primordial na esfera processual penal e não se pretende dividir o indivisível, ou conferir à verdade conceitos diversos, mas simplesmente analisar suas diferentes formas de manifestação nos processos de diversas naturezas.

A ‘verdade’ deve ter sido o tema sobre o qual mais filósofos preocuparam-se. A verdade é objeto direto da Lógica, da Filosófica Analítica da Linguagem, da Crítica ou Teoria do Conhecimento, Gnosiologia da Epistemologia, da Ontologia da Ética, entre tantas outras – temos que a verdade é o tema central de toda filosofia.

Kant (1985, pág. 165) diz que para alcançar tais verdades, se isso for realmente possível, devemos, através de uma crítica da razão pura – que ele propõe em seu livro que seja elevada a categoria de ciência – buscar tais conhecimentos e verdades puras. A verdade pura existe, mas estão apenas localizadas de forma natural na matemática, física, etc. O que se deve é criticar as verdades a posteriori, através de uma razão pura em um caminho inverso de destruição do conhecimento dado automaticamente. É o nascimento do idealismo transcendental.

A verdade nasce como coerência, como construção, como uma desconstrução, portanto cria-se uma grave perca de sentido da verdade, que vem a ser reduzida, como na teoria pragmática da verdade. Há aqui uma mudança relevante no conteúdo significativo, como em uma vertente marxista, onde ‘verdade’ é o que resulta, o que tem prática. Finalmente, a verdade reduz-se à verificação. Verdade é o que é mensurável, verificável na experiência empírica.

 

5 A VERDADE NO DIREITO

A verdade é una e indivisível, ou seja, o que não é plenamente verdadeiro não é semi-plenamente verdadeiro, mas plenamente falso.

Apesar deste presente artigo lidar mais propriamente com o método do raciocínio, há de adentrar rapidamente sobre o problema da verdade e da prova. É de fundamental importância demonstrar os problemas também enfrentados nesse âmbito, visto que acabam sendo semelhantes aos problemas encontrados pelo método jurídico e a verdade, já que estes dois temas sofrem com esta indeterminação semântica.

O problema da verdade e da prova já foi objeto de maiores estudos, tendo portanto maior quantidade de material doutrinário. Sem dúvida a questão neste tema é bem mais discutida e talvez mais pacífica quanto à problemática. Necessário é adentrar rapidamente por tal tema, visto que respostas semelhantes podem ser utilizadas.

A impossibilidade de formular um critério seguro da verdade das teses judiciais justifica-se pelo fato de que a verdade certa, objetiva ou absoluta, representa sempre a expressão de um ideal inalcançável.

Popper (1982, pág. 135) explica que a verdade tem apenas o papel de um princípio regulador,  que permita asseverar que uma tese ou uma teoria é mais plausível ou mais aproximadamente verdadeira e, portanto, preferível a outras por causa de seu maior poder de explicação e dos controles mais numerosos a que foi submetida com sucesso.

Dentro de um processo, segundo Ferrajoli (1995, p. 237) lidar-se-ia basicamente com dois tipos de verdades científicas: As verdades fáticas e verdades das proposições jurídicas. Ambas apresentam problemas metodológicos sérios.

As verdades fáticas não podem ser afirmadas por observações diretas, já que ela é na realidade um tipo particular de verdade histórica. Como ensina o professor italiano, toda construção histórica é necessariamente seletiva, no sentido de que está sempre orientada por pontos de vista, interesses e hipóteses interpretativas. A ela ainda coloca-se o problema da verificação e antes ainda da verificabilidade. Essa diferença entre experimento de um fato presente e provas de um fato passado fende profundamente o modelo ideal da verdade processual fática como correspondência objetiva. Ela é sempre apenas uma ilação dos fatos comprovados do passado com os fatos probatórios do presente. Portanto ela sempre terá o valor de uma hipótese de probabilidade. O trabalho da investigação judicial é eliminar o dilema em favor da hipótese mais simples e com maior capacidade explicativa e, sobretudo, compatível com o maior número de provas.

Neste ponto, saímos propriamente do problema da verdade e das provas e adentra-se mais profundamente no problema da verdade e o método, ao argumentar que a verdade das proposições jurídicas é uma verdade que podemos chamar de classificatória. Ela está ainda mais afastada do modelo da pura correspondência, já que não nasce da observação direta dos fatos, nem sequer da simples interpretação da lei, mas de um raciocínio comumente chamado de subsunção. Observe que apesar de toda construção da doutrina, ainda assim estar-se-ia em um âmbito opinativo. No trabalho intelectual, p.ex., de um juiz, ele deve responder perguntas como: o que seria  ocupação habitual; quando o bem foi posto em perigo; O que seria ato libidinoso, etc. Supõe-se que o juiz é conhecedor de institutos gerais e amplos, como p.ex., o perigo, ocupação, libidinagem, etc, mas a junção do suposto ato concreto com aquele instituto ou doutrina geral é um trabalho subsuntivo, classificatório e, apesar do rigor da palavra, opinativo.

Além disso, a validade da subsunção depende da formulação da proposição fática, que enuncia a imputação. Pode dar-se o caso dessa apresentar características incertas, insuscetíveis de serem precisadas. Somando-se tais fatos e conseqüências, constata-se que o discurso jurídico é de estrema complexidade e se realmente pretende-se que ele possua caráter científico, forte construção metódica deve ser feita.

Há ainda mais um sério fator de incerteza na construção da Verdade Processual é constituído pela não impessoalidade do Juiz. Ele sempre, apesar de toda tentativa de objetividade, está condicionado pelas circunstâncias ambientais nas quais atua;  pelos seus sentimentos, suas inclinações, suas emoções e seus valores éticos-políticos.

Ainda quanto a soluções adotadas, em relação ao problema da verdade e da prova, as respostas adotadas foram diferentes. De um modo mais bárbaro e antigo, o problema foi equacionado através das provas do tipo mágico: as ordálias, o duelo judicial, o juramento e a adivinhação. Nessas provas mágicas, que caracterizavam as experiências processuais primitivas, havia a provocação do castigo divino, e em caso de mentira, um castigo direto adviria de qualquer sinal da natureza. A verdade ou falsidade da proposição era deixada nas mãos de Deus. Executar-se-ia de qualquer maneira o condenado, mas se não fosse àquela execução da vontade de Deus, ele havia de impedir.

Uma outra solução adotada para tais problemas foi na construção de uma Verdade Processual através das provas legais ou provas positivas. Positivaram verdadeiras tarifas de provas em, p.ex., provas perfeitas, provas plenas. Nessas, duas testemunhas concordantes teriam um valor mais significativo que apenas uma; ou ainda uma classificação do valor da confissão, onde o valor de uma confissão de um homem seria mais valioso que o valor de confissão de uma mulher.

A crítica e a superação das provas legais representou uma conquista do pensamento Iluminista e da Revolução Francesa. Foi o nascimento e consagração do sistema do Livre Convencimento do Juiz. No entanto, longe de constituir o sistema definitivo e perfeito, também tem problemas inerentes. Ferrajoli (1995, pág. 264) faz uma crítica bastante acertada sobre o tema: Ele afirma que antes de  consistir um novo sistema positivo de construção da argumentação e fundamentação jurídica, ele representa, na verdade, apenas um sistema negativo de construção. Resumidamente, tal sistema apenas afirma como a argumentação não deve ser construída. Ou seja, na argumentação e fundamentação não deveriam ser utilizados valores e classificações pré-constituídas. Isso não representa um valor positivo de construção, mas sim um valor negativo ou diretivo de construção. A formula da livre convicção por si mesma expressa apenas um trivial princípio negativo, que deve ser integrado com a indicação das condições não legais, mas epistemológicas da prova. Não se criou uma nova base de construção da Verdade Processual, mas apenas destruiu o que de errado havia, deixando em seu lugar um vazio epistemológico.

Apesar de obviamente conter problemas, é o melhor sistema possível. Não há e provavelmente nunca haverá um sistema satisfatório de construção da Verdade Processual que não esteja, no mínimo, baseado em uma Livre Convicção. Mas – e aqui entra-se propriamente na problemática – defende-se que a moderna Lógica, positivada no processo, poderia minimizar tais embaraços.  Não se defende aqui, obviamente, que o Direito tenha um objeto e uma resposta lógica, mas sim que a fundamentação esteja vinculada a tais processos.

 

6 CONCLUSÃO

A busca da verdade é um empreendimento fascinante para o homem, seja qual for o assunto ou o interesse do relacionamento.

No processo penal, descobrir a verdade equivale a realizar uma intensa atividade da inteligência humana, que é de fundamental importância para a consolidação da justiça.

Aos olhos da lei processual se reconhece atualmente que o predomínio da verdade não é pleno. Portanto, dever-se-ia impor ao juiz a obrigação de, além de ser doutor em Direito, ser doutor também em filosofia e, portanto, hábil a utilizar métodos complexos de lógica.

Todos os sujeitos do processo (juiz, Ministério Público, réu, defensor, vítima, testemunha, perito, servidores etc.) lidam, obrigatoriamente, com a demonstração e a preservação da verdade, razão pela qual se examina o papel atribuído a cada um deles no curso do procedimento.

O presente artigo defende uma metodologia adequada e não uma metodologia correta, afinal, o sistema caminha nos dias de hoje, apesar de incoerências.  Ao falar adequação pretende-se denotar maior clareza de fundamentação e não profunda impropriedade.

Conhecer é, assim, percorrer o caminho de volta da criação, recuperar aquela “luz” (tantas vezes usaram os antigos e medievais a metáfora da luz!) que faz com que as coisas sejam e possam ser conhecidas. É nesse percurso em direção à Verdade que o intelecto humano, ao saber o mundo, toma consciência de si e se descobre e semelhança do divino.

A verdade é admirada há milênios, inclusive na visão Aristotélica ressaltou-se ser essa admiração uma das causas que levou o homem a filosofar.

Diante de tudo o que fora explanado, se faz um apelo: homens filosofem!

 

7 REFERÊNCIAS

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 1995

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 30 ed. Petrópolis: Vozes, 2002

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. ed. NAU, Rio de Janeiro, 2003

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Introd. de Alexandre Fradique Morujão. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1985

POPPER, Karl Raimund. Conjecturas e refutação: o progresso do conhecimento científico. Trad. de Sérgio Bath. 2ª Ed. Brasilia : Eitora Universidade de Brasilia, 1982.

POPPER, Karl Raimund. Lógica das Ciências Sociais. 3 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhem. Acerca da Verdade e da Mentira: O Anticristo. São Paulo: Rideel, 2005.

SANTOS, Celeste Leite dos; SANTOS, Maria Celeste C. L. (Coords.). Persuasão e Verdade: O sistema legal em fermentação. São Paulo: Cultural Paulista, 1995

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