A INTRÍNSECA LIGAÇÃO ENTRE A TEORIA DA EVOLUÇÃO CIENTÍFICA E A TEORIA DA VALIDADE DAS DEDUÇÕES LÓGICAS DE POPPER, UMA EXCEÇÃO À REGRA DA TEORIA EVOLUCIONSTA DE DARWIN, E A EXTENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS OS SERES VIVOS.

Publicado: setembro 2, 2014 em Artigo

Marta de Oliveira Torres

1. INTRODUÇÃO

A teoria evolucionista de Darwin, utilizada pelos mais diversos ramos da ciência, embora tenha o mérito de dar sustentação a uma ideologia de independência do conhecimento científico perante a religião, trouxe enraizada consigo a concepção do ser humano como a mais evoluída espécie de ser vivo no universo, bem como a constante e necessária luta de cada ser pela sobrevivência num mundo cujas espécies vivem em constante disputa diante da seleção natural.
Entretanto, embora tal teoria (como as demais teorias científicas) não se traduza como uma verdade absoluta, e por isso não poderia ser apresentada como algo inconteste, é utilizada como concepção ideológica antropocêntrica que pensa os direitos fundamentais sob a ótica exclusiva do ser humano.
No presente artigo, será abordado um problema puramente teórico: demonstrar a possibilidade de uma notável exceção à regra da teoria evolucionista de Darwin de acordo com a teoria da validade das deduções lógicas. Discutirá, ainda, a concepção de evolução científica de Popper diante da ideologia antropocentrista dominante no Direito. Tentará demonstrar que a invalidade das premissas do evolucionismo pode implicar numa mudança de paradigma e na conseqüente extensão dos direitos fundamentais a todos os seres vivos.

2. A TEORIA DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA E TEORIA DAS LÓGICAS DEDUTIVAS DE POPPER

Um dos filósofos mais influentes do século XX, Karl Popper (1902-1994) destacou-se pela defesa de seu método, denominado Lógico Dedutivo, bem como pela defesa da relatividade das teorias científicas. Influenciado pelas teorias de Albert Einstein e Darwin, pregava que a teoria científica não seria eterna ou imutável, mas sempre conjectural e provisória. O autor analisava a evolução e progresso na ciência sob uma abordagem biológica, considerando a ciência como instrumento usado pela espécie humana para se adaptar ao ambiente.
Conforme leciona o autor, a observação de um dado que conflite com nossas expectativas (conscientes ou inconscientes) faz surgir um problema que passa a ser o ponto de partida de uma análise científica (POPPER, 2004, p. 15). Afirma que “um problema puramente teórico – um problema de ciência pura – consiste sempre na tarefa de achar uma explicação, a explicação de um fato ou de um fenômeno ou de uma regularidade destacada ou de uma notável exceção à regra” (ibidem, p. 28).
O método da ciência consiste na experimentação de possíveis soluções a esse problema, num desenvolvimento crítico consciente do método de “ensaio e erro”, cuja tentativa de solução é formada por uma teoria, um sistema dedutivo, a qual relaciona o problema a outros fatos, em uma dedução lógica, até chegar à conclusão (ibidem, p. 15-28).
Acredita que “não existe nenhuma ciência puramente observacional; existem somente ciências nas quais teorizamos (mais ou menos consciente e criticamente)” (ibidem, p. 30), e sustenta que as hipóteses experimentais podem ser colocadas à prova e ser eliminadas criticamente pela discussão racional: “embora não possamos justificar nossas teorias racionalmente e não possamos, nem mesmo, provar que são prováveis, podemos criticá-las racionalmente. E podemos, constantemente, distingui-las de teorias piores” (ibidem, p. 34).
Afirma que o conteúdo explicativo de uma teoria é um conceito puramente lógico, e conclui:
Embora cada enunciado seja simplesmente verdadeiro ou falso, um enunciado pode representar uma melhor aproximação da verdade do que um outro enunciado. Isto acontecerá se, por exemplo, um enunciado tiver conseqüências lógicas “mais” verdadeiras e “menos” falsas do que outro (ibidem, p. 29).

POPPER apresenta em suas décima-sexta e décima-sétima teses a lógica dedutiva como a teoria da validade das deduções lógicas ou da relação de conseqüência lógica.
Leciona o autor:
Uma condição necessária e decisiva para a validade de uma conseqüência lógica é a seguinte: se as premissas de uma dedução válida são verdadeiras, então a conclusão deve também ser verdadeira. Isto também pode ser expresso como se segue. A lógica dedutiva é a teoria da transmissão de verdade, das premissas à conclusão. […]
Este resultado trivial porém decisivamente importante pode também ser expresso da seguinte maneira: a lógica dedutiva é não só a teoria da transmissão da verdade das premissas à conclusão, mas é, também, ao mesmo tempo, a teoria da retransmissão da falsidade da conclusão até, ao menos, uma das premissas” (ibidem, p. 26).

Desta forma, segundo sua teoria da validade das deduções lógicas ou da relação da conseqüência lógica, se uma das premissas é falsa, as premissas seguintes que desta tiraram seu fundamento também serão. E se uma das premissas que compõem a teoria é falsa, a conclusão também será falsa.
Popper acreditava que a ciência, como um instrumento especial de aprendizagem do ser humano para se adaptar ao meio ambiente, estaria evoluindo, já que “em todos os três níveis – adaptação genética, comportamento adaptável e descoberta científica – o mecanismo de adaptação é fundamentalmente o mesmo” (ibidem, p. 52).
Para explicar sua teoria sobre o progresso na ciência, Popper baseou-se na teoria da evolução darwinista: “Salientei antes que as teorias são como os órgãos sensitivos. Agora quero salientar que nossos órgãos sensitivos são como teorias. Eles incorporam teorias adaptáveis (como tem sido demonstrado no caso de coelhos e ratos). E estas teorias são o resultado de seleção natural” (ibidem, p. 61).
O autor sugere que o progresso da ciência ocorre utilizando o “método de experimentação e eliminação do erro”: as instruções mal adaptadas acabariam sendo eliminadas pela “seleção natural”, que é uma espécie de “realimentação negativa”: a ciência, pela eliminação do erro anterior, iria progressivamente evoluir (ibidem, p. 51-84).
Considera que em todos os três níveis (o genético, o comportamental e o científico) estaríamos operando com estruturas herdadas que são passadas adiante pela instrução, seja através do código genético ou através da tradição. Assim, acredita que em todos os três níveis iriam surgir novas estruturas e instruções, estas decorrentes de mudanças processuais vindas de dentro da própria estrutura, evolutivamente, em razão da seleção natural e o método de experimentação e eliminação do erro (ibidem, p. 52/55).
Esta é a forma, eu sugiro, pela qual a ciência progride, e nosso progresso pode melhor ser aquilatado ao compararmos nossos velhos problemas com nossos novos. Se o progresso que tem sido feito for grande, então os novos problemas serão de um caráter não antes sonhado. Existirão problemas mais profundos; e além disso, existirão em maior número. E quanto maior for o progresso em conhecimento mais claramente discerniremos a vastidão de nossa ignorância (ibidem, p. 54).
[…]
Tudo isto é parte da abordagem crítica à ciência, em oposição à abordagem indutiva; ou parte da abordagem darwiniana ou eliminatória ou seletiva, em oposição à abordagem lamarckiana, que trabalha com a idéia de “instrução de fora” ou do ambiente, enquanto a abordagem crítica ou seletiva só permite “instruções de dentro” — do interior da própria estrutura (ibidem, p. 60).

Sustenta que “o progresso na ciência pode ser avaliado racionalmente” (ibidem, p. 68), porque a nova teoria, revolucionária ao derrotar a teoria antecessora, após ser submetida a testes, passará a dar uma explicação melhor ao problema, mas preservando o sucesso de suas antecessoras.
Ao fazer conjecturas de que o darwinismo estaria correto, Popper afirma que “não descobrimos fatos novos ou novos efeitos copiando-os, ou deduzindo-os, por indução, da observação; ou por qualquer outro método de instrução pelo ambiente.” E para chegar a tal conclusão, o autor indica a utilização do método de experimentação e eliminação do erro (ibidem, p. 62).
Nesse ponto, importante lembrar a advertência dada por Stephen Hawking e Leonard Mlodinow, que
para falar sobre a natureza do universo e discutir questões como, por exemplo, se ele possui um início e um fim, é necessário deixar bem claro o que é uma teoria científica. Tomemos a visão simplória de que a teoria é tão somente um modelo de universo, ou de uma parte restrita dele, e um conjunto de regras que relacionam quantidades no modelo com as observações que fazemos. Ela existe apenas em nossas mentes e não tem qualquer outra realidade (o que quer que isto possa significar). (MLODINOW, e HAWKING, 2005, p. 23).

Referidos autores consideram que uma teoria pode ser considerada válida se “descrever com exatidão uma grande classe de observações com base em um modelo que contenha somente poucos elementos arbitrários e deve fazer previsões bem definidas sobre os resultados de observações futuras” (ibidem, p. 23).
Considerando as teorias físicas, os autores destacam a impossibilidade de se ter certeza de que, num próximo experimento, o resultado não poderá contradizer a teoria inicial, e somente uma única observação que contrarie a teoria passaria a desacreditá-la. E seguem citando Popper:
Como enfatizou o filósofo da ciência Karl Popper, uma boa teoria é caracterizada pelo fato de fazer várias previsões que, em princípio, poderiam ser refutadas ou invalidadas pela observação. A cada vez que se observa que novos experimentos são concordantes com as previsões, a teoria sobrevive e aumenta a nossa confiança nela; porém, se algum dia for constatado que uma nova observação é discordante, precisaremos abandonar ou modificar a teoria (ibidem, p. 23-24).

Analisando a teoria de Popper sobre a evolução da ciência, percebo ser manifesta a influência da concepção da seleção natural e evolucionismo, utilizada como fundamento para sua afirmação de que a ciência, tal como os seres vivos, estaria em processo de evolução.
Contudo, se a teoria evolucionista de Darwin estiver errada, se aplicar a teoria da lógica dedutiva, poderia a teoria da evolução da ciência de Popper ser tida como falsa porque fundamentada naquela primeira premissa errada?

3. O EVOLUCIONISMO DE DARWIN E A SELEÇÃO NATURAL

Darwin introduziu no mundo científico em 1859 suas grandes contribuições teóricas:
que os organismos evoluem continuamente (o que poderíamos chamar de teoria da evolução em si); 2) que diferentes tipos de organismo descendem de um ancestral comum (a teoria da origem comum; 3) que as espécies se multiplicam ao longo do tempo (a teoria da multiplicação das espécies ou especiação); 4) que a evolução se dá por meio de mudanças graduais nas populações (a teoria do gradualismo); 5) que o mecanismo da evolução é a competição entre grandes números de indivíduos por recursos limitados, o que leva a diferenças em sobrevivência e reprodução (a teoria da seleção natural) (MAYR, 2008 p. 241).

Declaradamente influenciado pelas teses naturalistas de sua época , dentre eles pensadores tais como seu próprio avô, também de nome Darwin, bem como Goethe, Geoffroy Saint-Hilaire e Lamark, Darwin acreditava que todas as espécies de seres vivos decorriam de uma origem comum, embora discordasse dos naturalistas na fundamentação dessa teoria. Por não acreditar que as modificações se davam por causas exteriores, Darwin buscou uma explicação plausível para as mudanças encontradas nas diversas espécies de seres vivos – já que partiriam todas da mesma origem, mas a razão das modificações entre as espécies carecia de uma demonstração científica:
In considering the origin of species, it is quite conceivable that a naturalist, reflecting on the mutual affinities of organic beings, on their embryological relations, their geographical distribution, geological succession, and other such facts, might come to the conclusion that each species had not been independently created, but had descended, like varieties, from other species. Nevertheless, such a conclusion, even if well founded, would be unsatisfactory, until it could be shown how the innumerable species inhabiting this world have been modified, so as to acquire that perfection of structure and coadaptation which most justly excites our admiration. Naturalists continually refer to external conditions, such as climate, food, etc., as the only possible cause of variation. In one very limited sense, as we shall hereafter see, this may be true; but it is preposterous to attribute to mere external conditions, the structure, for instance, of the wood-pecker, with its feet, tail, beak and tongue, so admirably adapted to catch insects under the bark or trees (DARWIN, 2004, p. 11).
Ao explicar a evolução das espécies por seleção natural, Darwin traz uma nova teoria para explicar a origem comum das espécies, tomada como premissa para toda a biologia evolucionista da atualidade.
Now let us turn to nature. When a part has been in an extraordinary manner in any one species, compared with the other species of the same genus, we may conclude that this part has undergone an extraordinary amount of modification, since the period when the species branched off from the common progenitor of the genus. This period will seldom to be remote in any extreme degree, as species very rarely endure form more than one geological period.[…] And this, I am convinced, is the case. That the struggle between natural selection on the one hand, and the tendency to reversion and variability on the other hand, will in the course of time cease; and that the most abnormally developed organs may be made constant, I can see no reason to doubt. (ibidem, p. 172-173)

Assim, a teoria evolucionista de Darwin consiste que as espécies de um mesmo grupo descendem de um ancestral comum, cujas características comuns foram transmitidas por hereditariedade; que as partes que variaram recentemente teriam mais tendência de continuar se manifestando nas gerações seguintes do que as partes que não variavam ao longo do tempo; que a espécie, segundo o lapso de tempo decorrido, teria cumulado as variações e se adaptado a diversos fins, e que a seleção natural tem dominado mais ou menos completamente sua tendência à regressão e a novas variações. (ibidem, p. 177-178)
A interpretação neodarwinista da evolução depende dessa compreensão do processo hereditário. As mudanças genéticas serão entendidas como ocorridas basicamente por modificações fortuitas no DNA. Essas mudanças no genótipo resultam em mudanças no fenótico, onde elas aumentam ou diminuem a capacidade para se adaptar ao meio ambiente. (HARMAN, SAHTOURIS, 2007, p. 85)

Essa teoria estaria comprovada pela biologia molecular, ao demonstrar que os genes das bactérias são quimicamente iguais aos das plantas, dos fungos ou dos vertebrados, demonstrando que todos os organismos complexos descendem de seres unicelulares. Restou comprovado que o DNA possui, em sua matéria, os seguintes elementos químicos: carbono (C), hidrogênio (H), oxigênio (O), nitrogênio (N), fósforo (P) e enxofre (S), que ao lado de outros elementos que apareceriam em menor escala, formam substâncias complexas que constituem os seres vivos, denominados compostos orgânicos, como os carboidratos, as proteínas, os lipídios, as vitaminas e os ácidos nucléicos.
Darwin inaugura uma nova ideologia: a idéia de que o homem é, no atual estágio, a espécie mais evoluída de todos os seres vivos, que a origem do universo não decorre de uma origem divina, mas de um ponto comum que evoluiu ao longo de milhares de anos, e que todas as espécies vivem em constante conflito entre si e com as demais espécies na luta pela sobrevivência, para resistir à seleção da própria natureza. Ao afirmar que essa luta constante é natural, além de desprender a origem do universo de um ponto divino, Darwin também incapacitou o ser humano de modificar essa luta ou substituí-la por uma harmonia, afinal, nem todos sobreviveriam, isso faz parte da natureza, e não se pode lutar contra a natureza das coisas.
We will now discuss in a little more detail the struggle for existence. In my future work, this subject shall be treated, as it well deservers, at much greater length. […]. Nothing is easier than to admit in words the truth of the universal struggle for life, or more difficult – at least I have found it so – than constantly to bear this conclusion in mind. Yet unless it be thoroughly engrained in the mind, I am convinced that the whole economy of nature, with every fact on distribution, rarity, abundance, extinction, and variation, will be dimly seen or quite misunderstood. We behold the face of nature bright with gladness, we ofen see superabundance of food; we do not see, or we forget, that the birds which are idly singing round us mostly live on insects or seeds, and are thus constantly destroying life; or we forget how largely these songsters, or their eggs, or their nestlings, are destroyed by birds and beasts of prey; we do not always bear in mind, that though food may be now superabundant, it is not so at all seasons of each recurring year (ob. cit., p. 74).

A teoria evolucionista de Darwin, tomada como premissa verdadeira pela ciência moderna, é tamanha ao ponto de ser o sustentáculo da concepção de mundo pela biologia desde então:
However, a beautifully simple and easily understood idea a evolution by natural selection a can be scientifically tested in all these fields. It is one of the most powerful ideas in all areas of science, and is the only theory that can seriously claim to unify biology. It can give meaning to facts from the invisible world in a drop of rain water, or from the many colored delights of a botanic garden, to thundering herds of big game. The theory is also used to understand such topics as the geochemistry of life’s origins and the gaseous proportions of the modern atmosphere. As Theodosius Dobzhansky, one of the twentieth century’s most eminent evolutionary biologists, remarked in an often quoted but scarcely exaggerated phrase, ‘nothing in biology makes sense exceptin the light of evolution’ (Dobzhansky 1973).
Evolution means change, change in the form and behavior of organisms between generations. The forms of organisms, at all levels from DNA sequences to macroscopic morphology and social behavior, can be modified from those of their ancestors during evolution. (RIDLEY, 2004, p. 4)

A teoria de Darwin também serve de fundamento para a aplicação dos direitos fundamentais centrados unicamente na pessoa humana:
As leis naturais exprimem, assim, antes possibilidades do que determinismos necessários. Em todos os níveis, da cosmologia à vida social, passando pela geologia e a biologia, o caráter evolutivo afirma-se sempre mais claramente. Ou seja, a ordem do universo só pode ser mantida por meio de um processo incessante de auto-organização, com a permanente adaptação ao meio ambiente. […] Por outro lado, no quadro do evolucionismo, observou-se que, diferentemente das outras espécies vivas, a humanidade não evolui apenas no plano biológico, mas também no plano cultural; e que, graças a essa dimensão cultural, já se abriu ao ser humano a possibilidade de interferir sobre a evolução biológica de todas as espécies vivas, inclusive a sua.
(COMPARATO, 2010, p. 42).

O conceito de pessoa humana é de maior importância para a teoria jurídica em geral e para o sistema de direitos humanos em particular, segundo a visão de Comparato, quando passa a discorrer sobre a importância do evolucionismo para fundamentar a teoria de direitos fundamentais aplicada unicamente aos seres humanos, uma vez que “tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana?” (ibidem, p. 13)
Seja como for, se a pessoa – e não todo e qualquer indivíduo, como queria Protágoras – é fonte e medida de todos os valores: ou seja, se o próprio homem, e não a divindade ou a natureza de modo geral, é o fundamento do universo ético, a História nos ensina que o reconhecimento dessa verdade só foi alcançado progressivamente, e que a sua tradução em termos jurídicos jamais será concluída, pois ela não é senão o reflexo do estado de “permanente inacabamento” do ser humano, de que falou Heidegger. (ibidem, p. 49)

Resta clarividente que, aplicando a teoria das lógicas dedutivas, se nem todos os seres vivos decorrerem de uma origem comum (se houver ao menos um que decorra de outra origem), a 1ª premissa de Darwin não encontraria seu suporte, bem como, porque baseada nessa primeira, suas demais premissas também perderiam seu fundamento. Se a teoria de Darwin não encontrar sustentabilidade, todos os pensamentos baseados na teoria evolucionista de Darwin também passam a ser invalidados, porque fundamentados em uma premissa equivocadamente tida como válida.

4. A POSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DA TEORIA EVOLUCIONISTA DE DARWIN.

Em 2 de dezembro de 2010, Wolfe-Simon et all publicou o artigo “A Bacterium That Can Grow by Using Arsenic Instead of Phosphorus” , que tinha o seguinte resumo:
Life is mostly composed of the elements carbon, hydrogen, nitrogen, oxygen, sulfur, and phosphorus. Although these six elements make up nucleic acids, proteins, and lipids and thus the bulk of living matter, it is theoretically possible that some other elements in the periodic table could serve the same functions. Here, we describe a bacterium, strain GFAJ-1 of the Halomonadaceae, isolated from Mono Lake, California, which substitutes arsenic for phosphorus to sustain its growth. Our data show evidence for arsenate in macromolecules that normally contain phosphate, most notably nucleic acids and proteins. Exchange of one of the major bioelements may have profound evolutionary and geochemical significance. (WOLFE-SIMON, 2011a, p. 1)

Essa descoberta poderia dialogar com a teoria de Darwin, segundo Greg Laden, de várias maneiras. Referido autor sugere que, baseada nessa descoberta, há algumas possibilidades: que a origem da vida pode ter sistemas baseados em arsênico e outro baseado em fósforo, que podem ter sido combinados em diferentes tempos e diferentes lugares, porém como não se sabe a filogenia da bactéria também não se saberia se a bactéria em questão teria se separado das outras linhas de bactéria em um ponto próximo da origem da vida ou muito mais recentemente. Se sustentada a teoria de Darwin, caberia desvendar se houve um estágio na origem da vida na qual arsênico é o elemento chave de certa atividade química no lugar de fósforo, ou se poderiam ser encontradas populações em uma parte do passado da terra de bactéria baseada em fósforo e outras populações, em diferentes regiões geológicas, de bactéria baseada em arsênico, vivendo contemporaneamente (LADEN, 2011, p. 6-10).
Importante ressaltar que os autores daquele descobrimento afirmaram que “We maintain that our interpretation of As substitution, based on multiple congruent lines of evidence, is viable” (WOLFE-SIMON et al. 2011b, p. 1).
Sob o tema, imperioso é questionar: se a primeira teoria de Darwin, na qual se assenta as demais, e que se substancia na hipótese de que todas as espécies advieram de uma origem comum, e a partir desse olhar, desse enfoque, dessa teoria, Darwin, observando a natureza, “encontrou” a seleção natural para justificar as modificações das espécies, exatamente como comprovação daquela primeira premissa, caso esta não seja considerada válida toda a sua teoria evolucionista estaria invalidada?
Não se pode deixar de perceber que, no livro a Origem das Espécies, o próprio Darwin reconhece que, se acontecer uma descoberta tal como a supra mencionada, sua teoria cairia por terra:
If it could be demonstrated that any complex organ existed, which could not possibly have been formed by numerous, successive, slight modifications, my theory would absolutely break down. But I can find out no such case. No doubt many organs exist of which we do not know the transitional grades, more especially if we look to much-isolated species, round which, according to my theory, there has been much extinction (ob. cit., p. 210. Grifos acrescidos).

Destarte, como a teoria de Darwin sobre a evolução está elencada sobre uma observação que os seres vivos são compostos todos de uma única substância fundamental, a qual evoluiu por milhares e milhares de anos da mais simples forma de vida até formar os seres humanos, e essas mutações e evoluções se deram para que o organismo se adaptasse aos desafios impostos pela natureza, sobrevivendo apenas os organismos adaptados, como revelação da seleção natural, pergunto: utilizando a teoria das deduções lógicas trazida por Popper e que fora supra mencionada, se for encontrada uma outra “origem” de seres vivos (ou seja, que há seres vivos que vivem atualmente e no planeta Terra que não tenham evoluído para dar origem a outros seres vivos, ou seja, que há origens diversas), não estaria a primeira teoria de Darwin falha? E, assim, não estariam também suas demais teorias desprovidas de sustentação, porque naquela primeira premissa fora fundamentada?
Qual a conclusão que Darwin teria se não tivesse sido influenciado pela teoria naturalista de que havia uma origem comum? Será que, diante de toda aquela observação empreendida por Darwin durante toda sua vida, ele teria chegado a uma teoria distinta?
Se a origem biológica da vida não é uma premissa totalmente esclarecida, o mesmo se diga da origem do universo. Sobre o tema, aponta Stephen Hawking e Leonar Mlodinow:
As pessoas têm procurado por esta teoria fundamental, mas sem sucesso até agora. É possível que possa não existir uma formulação única da teoria fundamental, da mesma forma que, como mostrou Gödel, não seria possível formular a aritmética em termos de um único conjunto de axiomas. Em vez disso, ela poderia ser como mapas – você não pode usar um único mapa plano para descrever a superfície redonda da Terra ou a superfície de uma argola: você precisa de pelo menos dois mapas no caso da Terra e quatro para a argola para cobrir todos os pontos. Cada mapa é válido somente numa região limitada, mas diferentes mapas terão uma região de sobreposição. A coleção de mapas fornece uma descrição completa da superfície. Da mesma maneira, na física, pode ser necessário o uso de diferentes formulações em diferentes situações, mas duas formulações diferentes seriam concordantes nas situações em que ambas podem ser aplicadas.
Se isto for verdadeiro, a coleção inteira de diferentes formulações poderia ser considerada uma teoria unificada completa, embora fosse uma teoria que não poderia ser expressa em termos de um único conjunto de postulados. Mas mesmo isto pode ser mais do que a natureza permite. Seria possível que não exista uma teoria unificada? Estaríamos, talvez, apenas perseguindo uma miragem? (ob. cit., p. 135-137)

Afirmam os autores que, embora haja teorias cada vez mais apuradas, ainda não há uma teoria definitiva do universo matematicamente coerente e concordante com as observações, e cada vez que se descobrem novos fenômenos, novas teorias são necessárias, já que criadas novas classes de observações (ibidem, p. 137-138).
Considerando a teoria evolucionista de Darwin como uma teoria possível de ser refutada (e não uma verdade absoluta), hei de discordar de Popper quanto à evolução da ciência, já que a quebra de paradigmas dominantes não acarreta numa evolução, mas numa inovação: as teorias fundamentadas em premissas anteriores devem ser revisitadas e reformadas.
Por certo, ao referir-se à razão ou revolução, Popper assevera:
todos nós tomamos nossos valores, ou a maior parte deles, de nosso ambiente social; freqüentes vezes por mera imitação, simplesmente por assumi-los de outros; por vezes, mediante uma reação revolucionária contra valores aceitos; e, outras vezes, embora tal seja raro – pelo exame crítico destes valores e das possíveis alternativas. (ob. cit., p. 41)

A sensação, nesse ponto, é a mesma de Descartes: “procurando descobrir a falsidade ou a incerteza das proposições que examinava, não por frágeis conjeturas mas por raciocínios claros e seguros, eu não encontrava nenhuma tão duvidosa da qual não tirasse sempre alguma conclusão bastante certa, ainda que fosse apenas a de que ela não continha nada de certo” (2010, p. 65).
A teoria evolucionista de Darwin serviu de pano de fundo ideológico para que os seres humanos passassem a se utilizar dos recursos naturais de maneira desenfreada; afinal, se somos a espécie evoluída, todas as espécies subalternas deveriam ser utilizadas como meio para que supríssemos nossas necessidades.
Embora Heron José de Santana acredite que a teoria da evolução tenha destruído a doutrina tradicional ‘aristotélica’ da imutabilidade (ou fixidez) das espécies vivas – já que comprovaria que as diferenças entre os homens e os animais seriam apenas de grau e não de categoria, e por isso o homem não ocuparia local privilegiado na ordem de criação–, referido autor, ao refletir sobre as raízes do “especismo” e as barreiras espirituais entre as espécies, reconhece que
A própria teoria da evolução tem sido usada para justificar a visão tradicional de que os homens são superiores aos animais não-humanos, já que o mecanismo da evolução-sobrevivência dos mais aptos nos leva a conclusão de que o abate de animais para alimentação e outros propósitos decorre do cumprimento do seu papel na cadeia evolucionária. Assim, sendo a evolução um progressivo processo de seleção natural das espécies menos aptas para espécies mais aptas, apenas o homem, localizado no topo da escala dos seres, teria um status moral e jurídico especial (2004, p. 89-91).

Afastar o pensamento antropocêntrico pregado pela teoria darwiniana, aplicando para tanto o saber analítico freudiano, seria o mesmo que a ciência, através de uma auto-reflexão, buscasse remover as atitudes dogmáticas, tendo como ponto de partida essa necessidade de uma transformação. Mas a superação crítica dos entraves da consciência e a repassagem das falsas objetivações a fim de obter um fragmento perdido da biografia da história da ciência só poderá se dar quando o próprio meio científico se der conta desta necessidade.
É no contexto da análise das patologias das instituições que Habermans (1982, p. 301) afirma:
Pelo fato de a patologia das instituições, igual à patologia da consciência individual, estar instalada no seio da linguagem e da atividade comunicativa, assumindo assim a forma de uma deformação estrutural do entendimento entre os homens, o interesse resultante da compressão dolorida é, direta e imediatamente, no sistema social, também um interesse pela clarificação desta situação – e a reflexão constitui a única dinâmica possível pela qual esse interesse pode chegar a se afirmar.

Esse ponto seria exatamente o estágio em que o filósofo passa a tudo questionar, e, passa a entender que o que era verdade para Darwin pode estar mais distante da verdade para a próxima geração, e o que se disse antes dele pode ser mais aproximado da verdade do que o pensamento darwiniano.

Então, alguém objetar-me-á, jamais se disse algo de verdadeiro? Ao contrário, enquanto o pensamento guarda o seu movimento, tudo é verdade ou momento da verdade; mesmo os erros contêm conhecimentos reais: a filosofia de Condillac, em seu século, na corrente que levava a burguesia à revolução e ao liberalismo, era muito mais verdadeira — como fator real da evolução histórica — do que o é, hoje em dia, a filosofia de Jaspers. O falso é a morte: nossas idéias presentes são falsas porque morreram antes de nós: há aquelas que cheiram a carniça e outras que são pequenos esqueletos limpinhos: umas valem as outras. (SARTRE, 1987, p. 160)

Nessa seara, Boaventura se apresenta com profunda sabedoria ao visualisar que “são hoje muitos e fortes os sinais de que o modelo de racionalidade científica que acabo de descrever em alguns dos seus traços principais atravessa uma profunda crise” (1987, p. 40).Para ele, a crise do paradigma dominante da ciência se iniciou com Einstein e a mecânica quântica, e não só não se sabe ainda quando se acabará como qual paradigma se emergirá deste período revolucionário. Profeticamente conclui que “se pode afirmar com segurança que colapsarão as distinções básicas em que assenta o paradigma dominante e a que aludi na seção presente” (ibidem, p. 41).
Para nossa geração, em que todos foram ensinados a teoria de Darwin como uma premissa já comprovada e superada, como algo indiscutível, negar a teoria de Darwin ou dizer que todo o pensamento decorrente daquela primeira premissa poderia estar errado e que, por isso, todas as teorias filosóficas nele baseadas poderiam estar erradas deixaria um vazio tão grande que seria como se um cometa tivesse feito uma cratera na mente de toda a ciência.

5. A NECESSIDADE DA QUEBRA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO NO DIREITO

Que a liberdade de pensamento é algo reservado ao mundo ideal, isso é praticamente pacífico. Mas, como afirma Ricoeur “a consciência de validade dum método nunca é separável da consciência dos seus limites” (1988, p. 31). Deve-se reconhecer que o pensamento humano guarda em si toda a história do ser pensante, seja manifestado através da linguagem, seja guardado em seu inconsciente, seja por ter partido de ensinamentos anteriores equivocados.
O fato é que o cientista deve buscar incansavelmente sua libertação dos mitos, questioná-los e antes de tomá-los como premissas lembrar que tal conhecimento também está limitado no tempo daquela existência, e que a compreensão do mundo e de tudo é infinitamente maior a tudo aquilo já foi compreendido até então.
No primeiro momento, como sugerido por Durkheim (2001, p. 54) em relação ao pensamento, é preciso a priori descartar sistematicamente todas as prenoções.
Logo, se após criticar/duvidar, colocar à prova e chegar à mesma conclusão que seu antecessor, essa premissa puder ser superada (em função do próprio desenvolvimento do pensamento, sob pena de torná-lo estanque), para tê-la como algo válido deve essa premissa estar também humildemente associada à possibilidade de ser reformulada, sob pena de já de antemão se apresentar como um dado falso. A verdade absoluta, por não existir, não pode ser apresentada como tal, mesmo que decorra de qualquer método científico.
Nesse sentido, Bacon já advertia que a natureza supera em muito, em complexidade, os sentidos e o intelecto. Chama a atenção ao fato que, para o avanço das ciências, seria vão esperar pela superposição do novo sobre o velho, fazendo-se necessária uma “restauração da empresa a partir do âmago de suas fundações, se não se quiser girar perpetuamente em círculos, com magro e quase desprezível progresso” (1997, p. 38).
Dentre os “ídolos e noções falsas” que ocupam o intelecto e impedem o acesso à verdade, Bacon destaca os ídolos da caverna como sendo os dos homens enquanto indivíduos:
Pois, cada um — além das aberrações próprias da natureza humana em geral — tem uma caverna ou uma cova que intercepta e corrompe a luz da natureza: seja devido à natureza própria e singular de cada um; seja devido à educação ou conversação com os outros; seja pela leitura dos livros ou pela autoridade daqueles que se espreitam e admiram; seja pela diferença de impressões, segundo ocorram em ânimo preocupado e predisposto ou em ânimo equânime e tranqüilo; de tal forma que o espírito humano — tal como se acha disposto em cada um — é coisa vária, sujeita a múltiplas perturbações, e até certo ponto sujeita ao acaso. Por isso, bem proclamou Heráclito que os homens buscam em seus pequenos mundos e não no grande ou universal”(p. 40).

Descartes também alerta que “só podemos ser enganados compondo nós próprios as coisas em que acreditamos” (2007, p. 113). Por sua vez, tanto Descartes quanto Bacon também eram tomado por uma concepção equivocada de ciência que, através de um método, poderia chegar na verdade absoluta:
“Para a constituição de axiomas […] a indução que procede por simples enumeração é uma coisa pueril, […] Mas a indução que será útil para a descoberta e demonstração das ciências e das artes deve analisar a natureza, procedendo às devidas rejeições e exclusões, e depois, então, de posse dos casos negativos necessários, concluir a respeito dos casos positivos. […] deve-se verificar se o axioma que se constitui é adequado e está na exata medida dos fatos particulares de que foi extraído, se não os excede em amplitude e latitude, se é confirmado com a designação de novos fatos particulares que, por seu turno, irão servir como uma espécie de garantia. (BACON, 1997, p. 81)

Contudo, a verdade absoluta, diante das limitações do pensamento, dentre estes a própria temporalidade da vida, é inatingível. Dentre as causas limitadoras do pensamento contemporâneo, temos as premissas equivocadas tomadas como verdades em razão de seus autores ou “descobridores”. Com o raciocínio acima exposto, podemos estar diante de ideologias que tinham a roupagem de “comprovada cientificamente através de um método” que são continuamente desmistificadas pelo próprio método científico.
Por isso, retomando o pensamento de Bacon, percebemos que “o intelecto deve ser liberado e expurgado de todos eles, de tal modo que o acesso ao reino do homem, que repousa sobre as ciências, possa parecer-se ao acesso ao reino dos céus, ao qual não se permite entrar senão sob a figura de criança” (ibidem, p. 54)
Ocorre que o ser humano nunca parte de um ponto em branco, de uma abstração. Estamos sempre buscando explicações para aquilo que acreditamos e que desperta o nosso interesse, para justificar as sensações que apreendemos do mundo.
Nesse ponto, remetemo-nos a Ponty, que afirma:
O mundo no sentido pleno da palavra não é um objeto, ele tem um invólucro de determinações objetivas, mas também fissuras, lacunas por onde as subjetividades nele se alojam, ou, antes, que são as próprias subjetividades. Compreende-se agora por que as coisas, que devem ao mundo o seu sentido, não são significações oferecidas à inteligência, mas estruturas opacas, e por que seu sentido último permanece embaralhado. A coisa e o mundo só existem vividos por mim ou por sujeitos tais como eu, já que eles são o encadeamento de nossas perspectivas, mas transcendem todas as perspectivas porque esse encadeamento é temporal e inacabado. (2006, p. 447)
Portanto, uma coisa não é efetivamente dada na percepção, ela é interiormente retomada por nós, reconstituída e vivida por nós enquanto é ligada a um mundo do qual trazemos conosco as estruturas fundamentais, e do qual ela é apenas uma das concreções possíveis (ibidem, p. 438)

O problema é que dar como inválida a teoria de Darwin não seria suficiente. Como bem observa Khum (2006, p. 95), embora a emergência de novas teorias seja geralmente precedida por um período de insegurança profissional pronunciada, pois exige a destruição em larga escala de paradigmas e grandes alterações nos problemas e técnicas da ciência normal, o meio científico, para dar como inválida uma teoria, necessita de uma teoria nova para colocar em seu lugar:
Uma teoria científica, após ter atingido o status de paradigma, somente é considerada inválida quando existe uma alternativa disponível para substituí-la. (…) Essa observação não significa que os cientistas não rejeitem teorias científicas ou que a experiência e a experimentação não sejam essenciais ao processo de rejeição, mas que – e este será um ponto central- o juízo que leva os cientistas a rejeitarem uma teoria previamente aceita baseia-se sempre em algo mais do que essa comparação da teoria com o mundo. Decidir rejeitar um paradigma é sempre decidir simultaneamente aceitar outro e o juízo que conduz a essa decisão envolve a comparação de ambos os paradigmas com a natureza, bem como sua comparação mútua. (ibidem, p. 108)

Mas o ideal não seria justamente o contrário, primeiro assumir a possibilidade de uma teoria estar errada, questioná-la, para ajudar a atenção a buscar o mais diverso tipo de resposta, na tentativa de libertá-lo o mais possível das amarras, para então direcionar o olhar a enxergar outros tipos de teorias?
Por isso, a ciência deveria passar pelo momento de “nadificação” a que se referia HEIDGGER:
O estar suspenso do ser-aí no nada originado pela angústia escondida transforma o homem no lugar-tenente do nada. Tão finitos somos nós que precisamente não somos capazes de nos colocarmos originariamente diante do nada por decisão e vontade próprias. […] O estar suspenso do ser-aí dentro do nada originado pela angústia escondida é o ultrapassar do ente em sua totalidade: a transcendência. […] Metafísica é o perguntar além do ente para recuperá-lo enquanto tal e em sua totalidade, para a compreensão ( 1979, p. 240-241).

E conclui:
Na medida em que o homem existe, acontece, de certa maneira, o filosofar. Filosofia — o que nós assim designamos — é apenas o pôr em marcha a metafísica, na qual a filosofia toma consciência de si e conquista seus temas expressos. A filosofia somente se põe em movimento por um peculiar salto da própria existência nas possibilidades fundamentais do ser-aí, em sua totalidade. Para este salto são decisivos: primeiro, o dar espaço para o ente em sua totalidade; segundo, o abandonar-se para dentro do nada, quer dizer, o libertar- se dos ídolos que cada qual possui e para onde costuma refugiar-se sub-repticiamente; e, por último, permitir que se desenvolva este estar suspenso para que constantemente retorne à questão fundamental da metafísica que domina o próprio nada:
Por que existe afinal ente e não antes Nada? (ibidem, p. 242).

Observando que a necessidade de uma quebra do paradigma contratualista racionalista de exclusão dos animais da esfera de consideração moral humana evidenciam um momento de crise, tal como atribuído por Khum, Tagore Trajano de Almeida Silva destaca as propostas de uma revolução científica traçada por Peter Singer, para quem a crueldade contra os animais estaria a ferir o fundamento ideal de justiça, e propõe conferir a estes um status moral privilegiado, e Tom Regan, que reivindica a abolição total do uso de animais pela ciência, indústria e caça, em razão do valor inerente que todos os animais possuem por serem detentores de uma vida. (SILVA, 2011, p.10)
Assim, verifica-se imperiosa e urgente a necessidade de que o Direito passe a analisar a ótica antropocêntrica que leva à aplicação dos direitos fundamentais focados exclusivamente na pessoa humana e passe a repeitar os demais seres vivos pela condição de seres com vida, simplesmente.

6. A TEORIA DA HARMONIZAÇÃO DAS ESPÉCIES

A ideologia inaugurada por Darwin foi a da que a “lei da selva” realmente existiria: como nem todos vão sobreviver, você tem que se adaptar antes que o outro de sua própria espécie ou de outra espécie venha e o devore. Darwin por toda sua vida observou a natureza e somente percebeu espécies tentando superar umas as outras. No entanto, diante da possibilidade de sua primeira premissa estar errada e toda sua teoria ser assim, invalidada, cabe o questionamento: será que o mundo natural “evoluiu” ao longo dos anos decorrente de uma natural “seleção”?
Mas se Darwin estiver errado, a ciência terá dado agora um retrocesso para depois dar um novo evoluir? Ou mudaríamos, simplesmente, tal como mudamos quando descobrimos que a Terra é redonda e que o sol não gira em torno da terra?
Para tanto, Heidgger:
“Igualmente incerto permanece se a civilização mundial será em breve subitamente destruída ou se se cristalizará numa longa duração que não resida em algo permanente, mas que se instale, muito ao contrário, na mudança contínua em que o novo é substituído pelo mais novo.” (ibidem, p. 272)

A teoria da evolução das espécies, uma vez suprimida, deixaria então a lacuna para os biólogos responderem: de onde surgiu a vida e como ocorreram as mutações que fizeram toda a natureza ter essa complexidade e diversidade inesgotável é uma teoria que só pode ser dada por pesquisadores que tenham esse foco, que devem continuar com os experimentos científicos para buscar tal resultado. Nesse ponto, ouso acrescentar algo de Khum: para que a ciência evolua, para que o pensamento realmente seja livre para criar, faz-se necessário o reconhecimento da crise pela ciência e descartar as teorias que não mais se sustentam antes mesmo que outras sejam colocadas em seu lugar.
Entretanto, na ausência de uma teoria que implique na diferenciação das espécies em graus de evolução, sugestionamos então repisar as concepções antropocêntricas que consideram o homem como “centro” e distante dos demais seres, e revisitar as posições racionalistas que partem do pressuposto que a razão (ratio) é atributo exclusivo do homem e se constitui na finalidade última de todas as coisas.
Nesse sentido, Édis Milaré e José de Ávila Aguiar Coimbra ressaltam que
O racionalismo moderno e o desvendamento dos segredos da natureza ensejaram ao homem a posição de arrogância e de ambição desmedidas que caracterizam o mundo ocidental contemporâneo. E o desenvolvimento científico-tecnológico, submetido ao controle do capital, para efeitos de produção e criação de riquezas artificiais, desembocou nessa lamentável “coisificação” da natureza e dos seus encantos.
Daí a concepção ou cosmovisão antropocêntrica que faz com que todas as demais criaturas, os processos naturais, o uso dos recursos e o ordenamento da Terra não levem em consideração os valores intrínsecos da natureza, porém, os interesses, os arbítrios e os caprichos humanos tão-somente. (2004, p. 12. Grifos originais.)

Mister se faz alertar que negar a teoria evolucionista de Darwin não significa admitir que as teorias que ele teria contrariado estariam corretas, tais como a teoria cristã de criação do mundo. Afastar a teoria darwiniana da evolução das espécies e substituí-la pela concepção religiosa também não modifica o ângulo de visão de mundo, já que, conforme ressalta Heron José de Santana:
com o cristianismo, herdeiro das idéias aristotélicas e estóicas, os animais não-humanos vão continuar excluídos de qualquer consideração moral, razão pela qual continuaram a ser mortos em rituais religiosos ou desportivos, ao ponto de várias espécies terem sido simplesmente extintas da Europa. (2004, p. 89)

Nesse sentido MILARÉ e COIMBRA destacam que
A tradição judaico-cristã reforçou esta posição de suposta supremacia absoluta e incontestável do ser humano sobre todos os demais seres, como se pode constatar em certas passagens do Apóstolo Paulo e no contexto da filosofia cristã. […] O versículo 28 do capítulo 2º do Livro de Gênesis: ‘Crescei e multiplicai-vos e enchei a Terra, e subjugai, e dominai (…)’, sendo interpretado fora do contexto do gênero literário em que foi vasada a Bíblia, com o passar dos séculos foi-se tornando um axioma do relacionamento homem-natureza, reforçado por uma cosmovisão religiosa ou religioso-política. Está na base do comportamento despótico do ser humano sobre os demais seres, da prepotência da parte que se sobrepõe ao todo; (ob. cit., p. 11)

Afastando a visão antropocêntrica e evolucionista, percebe-se que todas as espécies de seres vivos fazem parte de um mesmo tempo, e portanto, independente de estarem evoluindo ou não, estão todos igualmente vivos e evoluídos para conseguir ter sobrevivido no atual estágio do universo. Ao igualar todas as espécies, igualamos os seres humanos aos demais animais vertebrados, aos invertebrados, às plantas, enfim, a todos os seres vivos, inclusive os vírus e as bactérias.
Partindo da igualdade das espécies cuja prática vem sendo “natural” por milhares e milhares de anos, percebe-se que a natureza só sacrifica ou danifica outra matéria viva somente no limite de retirar seu próprio sustento ou afastar perigo iminente: toda a utilização excessiva da matéria viva é uma afronta grave a um ser de outra espécie. Se os animais, as plantas, todos os seres vivos passam a ser simplesmente de outra espécie, sem superioridades, sua utilização deve se dar da mesma maneira que é dada aos homens: a ofensa a sua vida só pode ser justificada até o limite de proteção e subsistência do outro. Elimina-se um vírus porque ele ameaça a vida humana. Proíbe-se a caça por diversão porque assassinar animais é retirar desnecessariamente uma vida, sem aproveitamento para o sustento do ser humano. Os seres vivos não podem ser utilizados para sustentar a lascívia humana, mas pode ser utilizada para sua subsistência. Somos todos seres vivos com iguais direito à vida. Essa seria a base de uma teoria da harmonização das espécies, em substituição à teoria evolutiva.
No diapasão do raciocínio aqui exposto, Peter Singer sugere que
A essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos. Isso significa que, se apenas X e Y viessem a ser atingidos por um possível ato, e que, se X estiver mais sujeito a perdas e Y mais sujeito a vantagens, melhor será deixar de praticar o ato. Se aceitarmos o princípio da igual consideração de interesses, não poderemos dizer que é melhor praticar o ato, a despeito dos fatos descritos, porque estamos mais preocupados com Y do que com X. Eis a que o princípio realmente equivale: um interesse é um interesse, seja lá de quem for esse interesse (2006, p. 30).

Porém o princípio de igual consideração trazido pelo autor não impõe a aplicação de uma igualdade aritmética:
O princípio da igual consideração de interesses atua como uma balança, pesando imparcialmente os interesses. As verdadeiras balanças favorecem o lado em que o interesse é mais forte, ou em que vários interesses se combinam para exceder em peso um menor número de interesses semelhantes; mas não levam em consideração quais interesses estão pesando. Desse ponto de vista, a raça é irrelevante para a consideração dos interesses, pois o que conta são os interesses em si. Dar menos consideração a uma quantidade específica de dor porque essa dor foi sentida por um membro de determinada raça equivaleria a fazer uma distinção arbitrária (ibidem, p. 31).

A aplicação não igualitária do princípio da igual consideração de interesses leva a um tratamento desigual, na tentativa de chegar a um resultado mais igualitário. Equivaleria ao princípio da diminuição da utilidade marginal, conhecido dos economistas, segundo o qual certa quantidade de alguma coisa é mais útil para quem a possui em pequena quantidade do que para quem a possui em grande (ibidem, p. 33).
Deste modo, em casos especiais, “a igual consideração de interesses pode aumentar, em vez de diminuir, a diferença entre duas pessoas em níveis distintos de bem-estar. É por esse motivo que esse princípio é um princípio mínimo de igualdade, e não um princípio igualitário perfeito e consumado” (ibidem, p. 34).
Sugere o autor supramencionado a aplicação do princípio de igual consideração não apenas aos seres humanos, mas também aos animais. Sua aplicação não depende de como são as espécies, ou das aptidões que possuem. Com a aplicação de sua teoria, as diferenças de aptidões não dariam o direito de explorar membros de outra raça ou espécie, sob o entendimento de que seriam menos inteligentes que nós, já que os outros animais possuem a capacidade de sofrer igual a do ser humano. Em situações em que um membro de uma espécie tiver que sofrer mais que um membro da outra, aplicando o princípio de igual consideração de interesse é dada prioridade ao alívio do sofrimento maior (ibidem, p. 63-92).
Diante da limitação expositiva do presente artigo, questões sobre as diferenças entre os seres humanos e as demais espécies de animais, a consciência ou autonomia destes, existência de espírito, o valor da vida, e limitações de compreensão humana da linguagem dos animais e demais seres vivos não poderão ser devidamente explorados.
Entretanto, ao demonstrar a necessidade de uma aplicação igualitária de direitos também aos seres das demais espécies, fugindo de uma visão antropocêntrica decorrente de uma concepção evolucionista, percebe-se que o respeito a direitos fundamentais como a vida, liberdade e dignidade devem ser estendidos a todos os seres vivos, aplicando-se o princípio da igual consideração.
A partir daí, o homem passaria a ser tratado não como propriedade, mas como sujeito de direito. É que a atual disciplina de tratamento do meio ambiente como propriedade não vem dando respostas a conter a ideologia de que a natureza é uma fonte para saciar os prazeres humanos. No mesmo sentido, MILARÉ e COIMBRA:
Cabe-nos apenas, por ora, ressaltar que o desenvolvimento sustentável não escapa a uma cosmovisão antropocêntrica, apesar da proposta positiva que traz no bojo. A Terra não seria mais do que um celeiro de recursos à disposição pura e simples das necessidades humanas. A natureza seria contigenciada e o homem é discretamente absolutizado (ob. cit., p. 13).

E tal ponto de vista, comungado pela doutrina denominada de biocentrismo (ibidem, p.14), compartilha da mesma idéia quando afirma:
Por outro lado, tal diferenciação faz sentido, porque um indivíduo humano não é “coisa”; o fato de ser vivente e racional já o distingue dos demais seres terrestres e lhe confere uma dignidade própria, inalienável. Contudo, isto não escancara o caminho para se tratar o meio ambiente e o planeta como simples “coisa”. Todos os seres que compõem o ecossistema planetário têm a sua dignidade própria devido ao papel que desempenham e à função que lhes cabe no equilíbrio ecológico (ibidem, p. 21).

A defesa do animal como sujeito de direitos é concebida por doutrinadores jurídicos de todo o mundo, argumentando que a representação em juízo dos animais se daria por um órgão competente, tal como no Brasil se faria através do Ministério Público ou a Defensoria Pública através da curadoria especial, enquanto os que argumentam contrariamente afirmam que só pessoa física ou jurídica poderia ser sujeito de direitos. Este argumento se apresenta sem fundamento quando se verifica que os direitos da personalidade podem ser estendidos ao nascituro (que ainda nem existe no mundo), bem como ao absolutamente incapaz, tais quais possuem enfermidade ou deficiência mental, e não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, que deverão ser representados em juízo, conforme estipulado no art. 8º e 9º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, II, do Código Civil.
Os valores da liberdade e igualdade são considerados por Bobbio um ideal a perseguir, um valor, um dever ser. Esse sistema de valores decorre na aceitação pelo consenso em um dado período histórico, e que continua a se modificar conforme mudam os valores tidos por aquela sociedade (1992, p. 15-29).
O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. […] Não é difícil prever que, no futuro, poderão emergir novas pretensões que no momento nem sequer podemos imaginar, como o direito a não portar armas contra a própria vontade, ou o direito de respeitar a vida também dos animais e não só dos homens. O que prova que não existem direitos fundamentais por natureza. O que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas (ibidem, p. 18-19. Grifos acrescidos).

A extensão dos direitos fundamentais se faz necessária vez que, do contrário, estaríamos a trabalhar com ponderações de conflitos de interesse entre o direito de propriedade e o meio ambiente , ou entre o direito a uma atividade cultural e o a proteção de um animal a ser submetido a práticas cruéis, como é o caso da farra do boi, atividade cultural típica do Sul do País , ou nas “brigas de galo” no Rio de Janeiro , inclusive havendo quem defenda que entre a atividade cultural e a crueldade perpetrada contra os animais, se não se tratar de espécie ameaçada em extinção, a prática de crueldade contra os animais deve ser permitida em nome de uma identidade do povo (FIORILLO, 2010, p. 67).
E tanto faz sentido que a Bolívia está para aprovar a primeira legislação mundial que confere à natureza direitos iguais aos dos humanos:
The Law of Mother Earth will establish 11 new rights for nature including:the right to life and to exist; the right to continue vital cycles and processes free from human alteration; the right to pure water and clean air; the right to balance; the right not to be polluted; and the right to not have cellular structure modified or genetically altered. It will also ensure the right of nature “to not be affected by mega-infrastructure and development projects that affect the balance of ecosystems and the local inhabitant communities” (Celsias, 2011, p. )

Como “as declarações nascem como teorias filosóficas” (BOBBIO, ob. cit., p 28), verifica-se que ao estender os direitos fundamentais da pessoa humana a todos os seres vivos, questões como a discussão da construção da usina de Belo Monte passa a ser tratada como um genocídio e não meramente como uma disputa entre um direito ao desenvolvimento versus bem ambiental patrimônio, inclusive com a possibilidade de intervenção do Tribunal Penal Internacional e enfoque da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime, com fundamento no art. 2º da Convenção, que entende por genocídio qualquer ato, cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
O Tribunal Penal Internacional, conforme salienta Flávia Piovesan (PIOVESAN, 2011, p. 282), foi criado para apurar as atrocidades cometidas ao longo da Segunda Guerra Mundial, em especial o genocídio que resultou na morte de seis milhões de judeus. Importante lembrar que nessa época os judeus eram considerados pelos alemães como uma raça inferior, e hoje reconhecemos o quanto foi cruel e macabro o que foi feito no campo de concentração, em nome de pesquisas científicas. Talvez daqui a alguns anos consigamos enxergar o mesmo em relação aos animais, mas podemos evitar que se permita o extermínio de milhares de animais e árvores na região de Belo Monte, por exemplo, mesmo com uma ausência legislativa, simplesmente dando uma interpretação extensiva ao conceito de ser vivo da declaração universal dos direitos dos homens.

CONCLUSÃO

A teoria da validade das deduções lógicas de Popper preconiza que numa teoria, a falsidade de uma premissa se transmitiria até a conclusão, e da mesma forma o sentido inverso. Afirma, baseado na teoria da evolução, que a ciência incorpora o acerto e, utilizando o método da experimentação e eliminação do erro, a ciência evoluiria.
Ao se duvidar da primeira premissa de Darwin, diante da descoberta de uma forma de vida diferente de todas as espécies até então encontradas, se coloca em questão toda a sua teoria evolucionista. Porque Darwin partiu da premissa que haveria uma única composição original da vida, com a comprovação de que há outras formas de vida dispersas do ponto comum evolutivo, suas conclusões estariam equivocadas. Assim também, as conclusões tiradas por todos os pensadores seguintes, que utilizaram as premissas de Darwin para explicar suas teorias.
Porque fundamentada numa concepção evolucionista que estaria equivocada, a teoria de Popper sobre a evolução da ciência também não se sustenta, razão pela qual entendemos que só uma quebra de paradigma, partindo de uma visão antropocêntrica para uma visão ecocêntrica, é que o Direito poderá finalmente passar a evoluir, substituindo as concepções antigas, extirpando-as do nosso ordenamento jurídico.
Porém, se a ciência somente nega uma teoria se houver a substituição por outra, o presente trabalho sugere então a teoria da harmonização das espécies. Retirando a premissa evolutiva, todas as espécies se encontrariam em um mesmo grau de evolução, e estas se encontram em harmonia, de modo em que uma só pode ser prejudicial a outra na exata medida da remoção de um perigo ou para sua subsistência.
Partindo do pressuposto de igualdade dos seres vivos, seríamos conduzidos para uma extensão a estes dos direitos fundamentais até então destinados somente à espécie humana. Porque se há vida nas árvores e nos animais na mesma equivalência evolucional nos seres humanos, nós devemos retirar deles apenas o suficiente para o nosso sustento, como mais um membro da cadeia alimentar e reprodutiva das espécies, que se utilizam umas das outras para permitir sua sobrevivência.
A proteção dos direitos dos seres vivos serve para ilustrar um dos efeitos reflexos do que o afastamento de uma teoria ideológica fundamental se daria no meio científico como um todo, inclusive no campo jurídico. A remoção da premissa da teoria da evolução das espécies poderia modificar toda a nossa concepção antropocêntrica, e influenciar a vida de todos os seres vivos. Porque, se a evolução não é uma verdade absoluta, uma conclusão possível que podemos tirar disso tudo é que os seres vivos, todos merecem respeito igualmente, sem evolucionismos.

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